Projeto de Lei que tem como finalidade instituir a Política Municipal de Meio Ambiente, regulamentar as ações do Poder Púb...
Estrutura <ul><li>A Política Municipal do Meio Ambiente; </li></ul><ul><li>Os Instrumentos de Gestão Ambiental; </li></ul>...
<ul><li>Os Objetivos </li></ul><ul><ul><li>Dar cumprimento ao artigo 30 da Constituição Federal. </li></ul></ul><ul><ul><l...
<ul><li>As Definições </li></ul><ul><li>Define os termos e conceitos relevantes utilizados no Código tais como: </li></ul>...
<ul><li>Os Indicadores Ambientais </li></ul><ul><li>O Sistema Municipal de Informações deverá estabelecer indicadores ambi...
<ul><li>A Estrutura </li></ul><ul><ul><li>órgãos e entidades públicas e privadas    conservação, defesa, melhoria, recupe...
II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>Planejamento Ambiental </li></ul><ul><li>divisão territorial    bacias h...
II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>O Zoneamento Ambiental </li></ul><ul><li>definição de áreas do território...
II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>O Licenciamento Ambiental Municipal </li></ul><ul><li>Compete a SVMA lice...
II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>Os Termos de Ajustamento de Conduta – TAC </li></ul><ul><ul><li>Promover:...
II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>As Auditorias Ambientais </li></ul><ul><ul><li>Processo documentado de in...
II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>Os Fundos e Incentivos </li></ul><ul><li>Fundo Especial do Meio Ambiente ...
II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>Controle Social </li></ul><ul><ul><li>Criação do  Conselho   do Fundo Esp...
II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>A Educação Ambiental </li></ul><ul><ul><li>Processo para formar uma popul...
III – O Controle Ambiental <ul><li>A Qualidade Ambiental </li></ul><ul><ul><li>Define regras quanto às emissões de matéria...
III – O Controle Ambiental <ul><li>O Monitoramento Ambiental </li></ul><ul><ul><li>Monitora e acompanha a qualidade e disp...
III – O Controle Ambiental <ul><li>O Sistema de Informações e Cadastros Ambientais </li></ul><ul><ul><li>Serão organizados...
III – O Controle Ambiental <ul><li>A Qualidade do Ar </li></ul><ul><li>Adotar tecnologia de controle de emissão ;   </li><...
III – O Controle Ambiental <ul><li>A Preservação da Água </li></ul><ul><li>Estabelecer Política de Controle da Poluição da...
III – O Controle Ambiental <ul><li>A Qualidade do Solo </li></ul><ul><li>Garantir o uso racional do solo urbano ;   </li><...
III – O Controle Ambiental <ul><li>A Gestão dos Resíduos Urbanos </li></ul><ul><li>SVMA + LIMPURB + sociedade civil: </li>...
III – O Controle Ambiental <ul><li>A Poluição Sonora </li></ul><ul><li>controle da emissão de ruídos    sossego e bem-est...
III – O Controle Ambiental <ul><li>A Paisagem Urbana </li></ul><ul><li>A ordenação da paisagem busca atender ao interesse ...
III – O Controle Ambiental As Atividades Perigosas Poder Público    controlar e fiscalizar produção, estocagem, transport...
III – O Controle Ambiental <ul><li>O Transporte de Cargas Perigosas </li></ul><ul><ul><li>Operações de transportes, manuse...
IV – A Proteção da Biodiversidade <ul><li>A Biodiversidade </li></ul><ul><ul><li>Os espaços territoriais especialmente pro...
V – O Patrimônio Cultural <ul><li>Cabe ao Poder Público promover e incentivar, respeitar e difundir a cultura, organização...
CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL [email_address] WWW.CHICOMACENA.COM.BR
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Codigo Ambiental do Município de São Paulo

7.600 visualizações

Publicada em

Apresentação do Projeto de Lei que cria o Código Ambiental do Município de São Paulo.

Publicada em: Tecnologia, Negócios
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
7.600
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
5.164
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
94
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Codigo Ambiental do Município de São Paulo

  1. 2. Projeto de Lei que tem como finalidade instituir a Política Municipal de Meio Ambiente, regulamentar as ações do Poder Público Municipal e sua relação com a coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. Vereador Chico Macena
  2. 3. Estrutura <ul><li>A Política Municipal do Meio Ambiente; </li></ul><ul><li>Os Instrumentos de Gestão Ambiental; </li></ul><ul><li>O Controle Ambiental; </li></ul><ul><li>A Proteção da Sociobiodiversidade; </li></ul><ul><li>O Patrimônio Cultural. </li></ul>
  3. 4. <ul><li>Os Objetivos </li></ul><ul><ul><li>Dar cumprimento ao artigo 30 da Constituição Federal. </li></ul></ul><ul><ul><li>Municípios  interesse local. </li></ul></ul><ul><ul><li>Incentivar hábitos e costumes ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Articular e integrar ações cooperadas ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Estabelecer normas e critérios para controle ; </li></ul></ul><ul><ul><li>Compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação ambiental. </li></ul></ul>I - A Política Municipal do Meio Ambiente
  4. 5. <ul><li>As Definições </li></ul><ul><li>Define os termos e conceitos relevantes utilizados no Código tais como: </li></ul><ul><li>o que é poluição; </li></ul><ul><li>o que é Meio Ambiente; </li></ul><ul><li>o que é ecossistema; </li></ul><ul><li>o que é impacto ambiental etc. </li></ul>I - A Política Municipal do Meio Ambiente
  5. 6. <ul><li>Os Indicadores Ambientais </li></ul><ul><li>O Sistema Municipal de Informações deverá estabelecer indicadores ambientais que orientem a política de uso e ocupação do solo no Plano Diretor do Município. </li></ul><ul><li>acesso público: www  dados cartográficos e geo-referenciados </li></ul><ul><li>atualização a cada dois anos, a partir: </li></ul><ul><li>- do Atlas Ambiental da Cidade de São Paulo e; </li></ul><ul><li>- do Diagnóstico Ambiental do Município de São Paulo. </li></ul>I - A Política Municipal do Meio Ambiente
  6. 7. <ul><li>A Estrutura </li></ul><ul><ul><li>órgãos e entidades públicas e privadas  conservação, defesa, melhoria, recuperação, controle do meio ambiente para o uso adequado dos recursos ambientais do Município, coordenados pela SVMA. </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>CADES; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>CONFEMA; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Universidades; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Institutos de Pesquisa; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>ONG’s e entidades da sociedade civil. </li></ul></ul></ul>I - A Política Municipal do Meio Ambiente
  7. 8. II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>Planejamento Ambiental </li></ul><ul><li>divisão territorial  bacias hidrográficas; </li></ul><ul><li>  bacia hidrográfica + malha viária (urbano); </li></ul><ul><li>inventário  recursos naturais disponíveis e qualidade; </li></ul><ul><li>avaliação  condições do meio natural e construído; </li></ul><ul><li>estudos  tendências econômicas e sociais; </li></ul><ul><li>diagnóstico ambiental; </li></ul><ul><li>implementar uma Política Municipal de Meio Ambiente, através de um Plano de Ação Ambiental Integrado, para execução a cada quatro anos. </li></ul>
  8. 9. II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>O Zoneamento Ambiental </li></ul><ul><li>definição de áreas do território municipal para: </li></ul><ul><ul><li>regulamentar atividades; </li></ul></ul><ul><ul><li>definir ações de proteção e melhoria da qualidade do meio ambiente; </li></ul></ul><ul><li>considera características regionais  PDE e PRE. </li></ul>
  9. 10. II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>O Licenciamento Ambiental Municipal </li></ul><ul><li>Compete a SVMA licenciar </li></ul><ul><li>Empreendimentos </li></ul><ul><ul><li>utilizadores de recursos ambientais; </li></ul></ul><ul><ul><li>potenciais poluidores ou degradadores ambientais em; </li></ul></ul><ul><ul><li>Prévia, instalação, ampliação, operação, alteração e desativação (etapas e modalidades de licenciamento). </li></ul></ul><ul><ul><li>Publicidade de cada etapa do licenciamento (publicações e internet) </li></ul></ul>
  10. 11. II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>Os Termos de Ajustamento de Conduta – TAC </li></ul><ul><ul><li>Promover: </li></ul></ul><ul><ul><li>a adequação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras; </li></ul></ul><ul><ul><li>a prevenção dos danos ambientais; </li></ul></ul><ul><ul><li>a reparação total ou parcial do ecossistema lesado; </li></ul></ul><ul><ul><li>a compensação ambiental. </li></ul></ul>
  11. 12. II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>As Auditorias Ambientais </li></ul><ul><ul><li>Processo documentado de inspeção, análise e avaliação sistemática das condições gerais e específicas de funcionamento de atividades ou desenvolvimento de obras, causadores de impacto urbano/ambiental. </li></ul></ul>
  12. 13. II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>Os Fundos e Incentivos </li></ul><ul><li>Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA: </li></ul><ul><ul><li>Lei 13.155, de 29/jun/2001; </li></ul></ul><ul><ul><li>Vinculado à SVMA. </li></ul></ul>
  13. 14. II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>Controle Social </li></ul><ul><ul><li>Criação do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA, que será presidido pelo Secretário Municipal da SVMA. </li></ul></ul><ul><li>CONFEMA: </li></ul><ul><ul><ul><li>SEMPLA; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>SF; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>CADES; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Universidades; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Institutos de pesquisa; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>ONG’s; </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Entidades da sociedade civil. </li></ul></ul></ul>
  14. 15. II - Os Instrumentos de Gestão Ambiental <ul><li>A Educação Ambiental </li></ul><ul><ul><li>Processo para formar uma população consciente e preocupada com o ambiente, que tenha os conhecimentos, as motivações e a participação que permita trabalhar para resolver problemas e impedir que se repitam ao longo do tempo. </li></ul></ul>
  15. 16. III – O Controle Ambiental <ul><li>A Qualidade Ambiental </li></ul><ul><ul><li>Define regras quanto às emissões de matérias de qualquer espécie no ar, água, solo e emissão de ruídos. </li></ul></ul>
  16. 17. III – O Controle Ambiental <ul><li>O Monitoramento Ambiental </li></ul><ul><ul><li>Monitora e acompanha a qualidade e disponibilidade dos recursos ambientais. </li></ul></ul>
  17. 18. III – O Controle Ambiental <ul><li>O Sistema de Informações e Cadastros Ambientais </li></ul><ul><ul><li>Serão organizados, mantidos e atualizados sob responsabilidade da SVMA para utilização pelo Poder Público e pela sociedade. </li></ul></ul><ul><ul><li>Coletar e sistematizar dados de interesse ambiental. </li></ul></ul>
  18. 19. III – O Controle Ambiental <ul><li>A Qualidade do Ar </li></ul><ul><li>Adotar tecnologia de controle de emissão ; </li></ul><ul><li>Melhoria da qualidade com a substituição dos combustíveis ; </li></ul><ul><li>Implantação de procedimentos de controle da poluição ; </li></ul><ul><li>Adoção de sistema de monitoramento contínuo das fontes por parte das empresas ; </li></ul><ul><li>Integração dos equipamentos de monitoramento; </li></ul><ul><li>Processo de licenciamento  PDE. </li></ul>
  19. 20. III – O Controle Ambiental <ul><li>A Preservação da Água </li></ul><ul><li>Estabelecer Política de Controle da Poluição das Águas ; </li></ul><ul><li>Proteger e recuperar os ecossistemas aquáticos, com especial atenção para as nascentes e várzeas ; </li></ul><ul><li>Exigir adequado tratamento dos efluentes líquidos para reduzir a toxidade e as quantidades dos poluentes lançados nos corpos d’água. </li></ul>
  20. 21. III – O Controle Ambiental <ul><li>A Qualidade do Solo </li></ul><ul><li>Garantir o uso racional do solo urbano ; </li></ul><ul><li>utilização do solo cultivável através de técnicas adequadas ; </li></ul><ul><li>Priorizar o controle da erosão, a captação e disposição das águas pluviais, a contenção de encostas e reflorestamento de áreas degradadas ; </li></ul><ul><li>Controlar os processos erosivos que resultem no assoreamento da rede de drenagem. </li></ul>
  21. 22. III – O Controle Ambiental <ul><li>A Gestão dos Resíduos Urbanos </li></ul><ul><li>SVMA + LIMPURB + sociedade civil: </li></ul><ul><li> Política Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos </li></ul><ul><li>programas públicos de gestão dos resíduos urbanos; </li></ul><ul><li>programas de redução de resíduos (grandes produtores); </li></ul><ul><li>apoio à ações de educação ambiental; </li></ul><ul><li>desenvolvimento, fomento e disseminação de políticas, tecnologias, pesquisas e processos de manejo de resíduos. </li></ul>
  22. 23. III – O Controle Ambiental <ul><li>A Poluição Sonora </li></ul><ul><li>controle da emissão de ruídos  sossego e bem-estar público; </li></ul><ul><li>SVMA + SEMPLA: </li></ul><ul><li>programas públicos de gestão da poluição sonora; </li></ul><ul><li>estabelecer programa de controle de ruídos urbanos; fiscalização; </li></ul><ul><li>apoio às ações de educação ambiental; </li></ul><ul><li>desenvolvimento, fomento e disseminação de políticas, tecnologias, pesquisas e processos de gestão da poluição sonora. </li></ul>
  23. 24. III – O Controle Ambiental <ul><li>A Paisagem Urbana </li></ul><ul><li>A ordenação da paisagem busca atender ao interesse público e as necessidades de conforto ambiental, com melhoria da qualidade de vida urbana, assegurando o bem-estar estético, cultural e ambiental da população ; </li></ul><ul><li>Valorização do ambiente natural e construído ; </li></ul><ul><li>Percepção dos elementos de referência da paisagem além da preservação da memória cultural. </li></ul>
  24. 25. III – O Controle Ambiental As Atividades Perigosas Poder Público  controlar e fiscalizar produção, estocagem, transporte, comercialização e utilização de substâncias ou produtos perigosos, bem como as instalações que comportem risco para a qualidade de vida e ao meio ambiente. - exemplos: depósitos de explosivos para uso civil ou o lançamento de esgoto &quot;in natura&quot; em corpos d`água.
  25. 26. III – O Controle Ambiental <ul><li>O Transporte de Cargas Perigosas </li></ul><ul><ul><li>Operações de transportes, manuseio e armazenamento de cargas perigosas no território do Município serão reguladas por este Código e pelas normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, assim como os veículos, embalagens e procedimentos de transporte dessas cargas. </li></ul></ul>
  26. 27. IV – A Proteção da Biodiversidade <ul><li>A Biodiversidade </li></ul><ul><ul><li>Os espaços territoriais especialmente protegidos; </li></ul></ul><ul><ul><li>A proteção da flora; </li></ul></ul><ul><ul><li>A autorização para supressão e manejo da flora; </li></ul></ul><ul><ul><li>A proteção da fauna; </li></ul></ul><ul><ul><li>O patrimônio biológico e genético; </li></ul></ul><ul><ul><li>A biossegurança. </li></ul></ul>
  27. 28. V – O Patrimônio Cultural <ul><li>Cabe ao Poder Público promover e incentivar, respeitar e difundir a cultura, organização social, costumes e crenças ; </li></ul><ul><li>Assegurar a participação da sociedade na tutela e proteção dos bens culturais com valor histórico, documental, científico, etnográfico, arqueológico, artístico, arquitetônico, paisagístico-ambiental, ou outra qualidade simbólica e/ou afetiva da cultura paulistana. </li></ul>
  28. 29. CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL [email_address] WWW.CHICOMACENA.COM.BR

×