Estatuto CAMU

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Estatuto- Centro Acadêmico de Música/UEL

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Estatuto CAMU

  1. 1. Capítulo I - Da EntidadeArt. 1º O Centro Acadêmico de Música, fundado em 1 de Dezembro de 2010,sociedade civil, sem fins lucrativos, apartidária, com sede e foro na cidade deLondrina – Paraná é o órgão de representação estudantil do curso de Músicada Universidade Estadual de Londrina (UEL).Parágrafo Primeiro - O Centro Acadêmico de Música, a seguir denominado deCAMU, reconhece o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a UniãoParanaense dos Estudantes (UPE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE),como entidades legítimas de representação dos estudantes, nos seusrespectivos níveis de atuação, reservando, face a elas, sua autonomia.Parágrafo Segundo - Toda ação efetuada em nome deste Estatuto e deconformidade com suas cláusulas provém do poder delegado pelos estudantese em seu nome será exercido.Art. 2º O CAMU tem por objetivos: Reconhecer, estimular e levar adiante a lutados estudantes do curso de Música da Universidade Estadual de Londrina emdefesa de seus interesses:a. Luta pela ampliação da participação da representação estudantil nos órgãoscolegiado;b. Organizar e orientar a luta dos estudantes, ao lado do povo, para aconstrução de uma sociedade livre, democrática e sem exploração;c. Estimular e defender qualquer tipo de movimento ou organizaçãodemocrática autônoma que estejam orientados no sentido dos objetivos queconstam deste estatuto;d. Organizar os estudantes de Música na luta por uma Universidade crítica,autônoma, pública, democrática e laica.Capítulo II - Dos Elementos da EntidadeArt. 3º - São elementos do CAMU:I - Seus patrimônios;II - Seus sócios.Seção I - Do Patrimônio.Art. 4º - O patrimônio da entidade é constituído pelos bens que possui e poroutros que venha a adquirir, cujos rendimentos serão aplicados na satisfaçãodos seus encargos.Art. 5º - A receita da entidade é constituída por:a.Dividendos;b. Auxílios e subvenções;c. Doações e legados;
  2. 2. d. Renda auferida em seus Empreendimentos caso haja.Seção II - Dos sócios.Art. 6º - São sócios do CAMU todos os alunos matriculados e frequentandoregularmente o curso de graduação de Música da Universidade Estadual deLondrina.Art. 7º - São direitos dos sócios:a. Votar e ser votado, conforme as disposições do presente estatuto;b. Participar de todas as atividades promovidas pelo CAMU;c. Reunir-se, associar-se e manifestar-se nas dependências do CAMU, bemcomo utilizar-se seu patrimônio para realizar e desenvolver qualquer atividadeque não contrarie o presente estatuto;d. Ter acesso aos livros e documentos do CAMU.Art. 8º - São deveres dos sócios:a. Cumprir e fazer cumprir o estabelecimento no presente estatuto, bem comoas deliberações das instâncias do CAMU;b. Lutar pelo fortalecimento da entidade;c. Zelar pelo patrimônio moral e material da entidade;d. Exercer com dedicação e espírito de luta a função de que tenham sidoinvestidos.Capítulo III - Da organização e do funcionamento da entidade.Art.9º São instâncias do CAMU:a. Assembléia Geral ;b. Diretoria.Seção I Da Assembléia Geral.Art.10º - A Assembléia Geral é a instância máxima de deliberação da entidade.Art. 11 - A Assembléia Geral realiza-se:a. Por iniciativa de, no mínimo, 3 membros da diretoria;b. Por requerimento de 1/10 (um décimo) de sócios, que deve procederimediatamente a convocação.Parágrafo Primeiro - Toda Assembléia Geral será convocada através de Editalcom quarenta e oito horas letivas de antecedência afixadas na sede do CAMUe no recinto da Universidade, o qual mencionará data, horário, local e pauta,com periodicidade trimestral.
  3. 3. Parágrafo Segundo – Em assembléia todos os sócios tem direito a voz(palavra franca, ou seja pelo tempo estabelecido a todos) e voto e osobservadores quando aprovado em assembléia, direito a voz.Parágrafo Terceiro – Não será permitido manifestações com caráterdepreciativo e desrespeitoso à Diretoria e a qualquer sócio do C.A. durante asreuniões. Implicando na exclusão da reunião.Art. 12 - A assembléia Geral delibera com a presença mínima de 1/3 dossócios em primeira chamada e em segunda chamada com os presentes.Art. 13 - São atribuições da Assembléia Geral:a. Aprovar seu regimento interno;b. Aprovar reforma dos Estatutos, pelo voto de 50% 1 (cinqüenta por centomais um) dos presentes;c. Aprovar e alterar o regulamento eleitoral;d. Criar sobre medidas de interesses dos sócios;e. Deliberar sobre casos omissos do presente Estatuto.Seção II Da Diretoria.Art. 14 - A Diretoria é a instância responsável pelo encaminhamento eexecução das atividades cotidianas das entidades.Art. 15 - Compete à Diretoria:a. Representar os estudantes do curso de Música da Universidade Estadual deLondrina;b. Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como divulgá-lo entre ossócios;c. Respeitar e encaminhar as decisões do CAMU;d. Planejar e viabilizar a vida econômica da entidade;e. Convocar a Assembléia Geral;f. Convocar as eleições para a Diretoria do CAMU;g. Planejar e publicar calendário de atividades;h. Apresentar relatório de suas atividades e balanço ao término do mandato.Art. 16 - A Diretoria Executiva compõe-se de 4 membros: Coordenador Geral,Coordenador de Finanças, Coordenador de Comunicação e Secretário geral.a. a diretoria executiva pode indicar um corpo diretor.b. caso haja ausência de algum representante do C.A. poderá ser suprido poroutros membros da diretoria presentes.
  4. 4. Art. 17 - São responsabilidades específicas do Executivo:I – Coordenador GeralPresidir as reuniões da diretoria; presidir as assembléias gerais; representarpública e juridicamente a entidade.II – Coordenador financeiro:Executar o planejamento econômico aprovado pela diretoria; movimentar, emconjunto com o Coordenador Geral, as contas bancárias da entidade;apresentar prestação de contas trimestrais.III – Coordenador de comunicaçãoPublicar as atividades do CAMU e criar mecanismos que garantam que seusassociados sejam informados dos assuntos pertinentes.IV - Do secretário geral:Secretariar as reuniões da diretoria e assembléias.Art. 18 – São responsabilidades Especificas do Corpo diretor:a. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;b. Auxiliar a diretoria executiva em sua gestão.Capítulo IV - Da eleição da Diretoria Executiva .Art. 19 - A Diretoria Executiva se elege por maioria simples, através do sufrágiouniversal, direto e secreto, em relação por chapas, para mandato de um (1)ano.Parágrafo Primeiro - A eleição deverá ser convocada no término do segundosemestre letivo, com no mínimo, quinze dias de antecedência.Parágrafo Segundo - O prazo máximo para inscrição de chapas é de 7 diasantes da realização das eleições.Parágrafo Terceiro - As chapas devem apresentar, no ato de sua inscrição, osnomes de seus membros efetivos, fotocopia de RG e comprovante dematricula.Parágrafo Quarto - Sendo a eleição por chapa, não é permitido o voto nominalpara cada cargo.Parágrafo Quinto - Em caso de chapa única, a mesma está eleita poraclamação.Art. 20 - A chapa vencedora tomará posse até, no máximo, 15 (quinze) diasapós a apuração dos votos.Capítulo V - Das disposições Gerais e Transitórias.
  5. 5. Art. 21 - O presente Estatuto poderá ser reformado, total ou parcialmente, seassim for requerido por 1/3 (um terço) dos sócios.Art. 22 - A reforma total do Estatuto deverá ser aprovada em AssembléiaGeral, convocada especificamente para este fim e com "quorum" mínimo de 2/3(dois terços) dos sócios.Art. 23 - Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelasobrigações contraídas em nome do CAMU.Art. 24 - Os diretores Executivos são pessoalmente responsáveis pelasobrigações contraídas em nome do CAMU, em virtude de ato regular degestão.Art. 25 - Não é admitido o voto por procuração.Art. 26 – Os casos omissos no presente estatuto serão discutidos emassembléia geral.Art. 26 - O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação pelaAssembléia Geral.Londrina, 01 de Dezembro de 2010.

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