Codigoflorestal

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Codigoflorestal

  1. 1. Código Florestal COMO DEVEM SER AS PROPRIEDADES RURAIS DO BRASIL
  2. 2. Saiba as regras para as áreas de Reserva Legal Novo Código Florestal
  3. 3. Na Amazônia Legal: • Floresta – 80% • Cerrado – 35% • Campos Gerais – 20% Demais áreas: 20% Reserva Legal
  4. 4. O Novo Código respeita as legislações vigentes na época de ocupação das propriedades. Portanto, as áreas de Reserva Legal desmatadas em conformidade com a lei da época do desmatamento não precisam ser reflorestadas em nenhuma região do Brasil. Em propriedades de até quatro módulos fiscais, será considerada Reserva Legal a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008. Se esta vegetação for duas árvores, duas árvores serão consideradas a Reserva Legal. Não é permitido desmatar novas áreas quando houver menos área de Reserva Legal do que o percentual exigido pela Lei. Reserva Legal
  5. 5. Consulte o tamanho, em hectares, de um módulo fiscal em sua cidade Reserva Legal Para áreas superiores a quatro módulos fiscais, que desmataram mais que o que era permitido na época é necessário recompor, regenerar ou compensar a área de Reserva Legal obrigatória para a região.
  6. 6. Reserva Legal No caso de recomposição será aceito o plantio associado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas, para uso social, em no máximo 50% da área. Os outros 50% devem ser abandonados para regeneração natural. É possível também compensar a Reserva Legal, com áreas fora da propriedade principal, mas obrigatoriamente dentro do mesmo Bioma.
  7. 7. Reserva Legal O que isso significa? Que o proprietário poderá comprar áreas de mata nativa certificadas e contabilizar estes módulos fiscais na soma necessária para atingir a Reserva Legal. Quem tem áreas nativas excedentes poderá buscar um certificado e vendê- las a quem estiver precisando. No caso de compensação de Reserva Legal com área externa é necessária a averbação desta área adquirida em cartório. E esta averbação deve ser gratuita em todos os cartórios os país.
  8. 8. Reserva Legal As áreas de Preservação Permanente podem ser contabilizadas no percentual de Reserva Legal. Desde que isso não possibilite novos desmatamentos. A única exceção é caso o produtor sozinho opte por compensar a Reserva com uma área que esteja fora da propriedade, no sistema de compensação previsto na lei. Mas, atenção! Se a compensação for feita em grupo, nos chamados condomínios, aí sim a APP pode contar como Reserva Legal.
  9. 9. Reserva Legal A localização de qualquer nova área de Reserva Legal deverá ser aprovada por órgão estadual, após a inclusão do imóvel no CAR. A escolha não pode ser feita conforme a decisão do proprietário, porque precisa estar baseada nos seguintes critérios: • Plano de bacia hidrográfica; • Zoneamento Ecológico-Econômico do município ou do Estado; • Formação de corredores com outras reservas legais; • Área de maior importância para conservação da biodiversidade; • Área de maior fragilidade ambiental.
  10. 10. Reserva Legal Em todos os casos é permitida a exploração comercial da Reserva Legal, desde que sejam preservadas as condições do solo e a integridade da biodiversidade original. Ou seja, o produtor poderá plantar mandioca, que é uma cultura de ciclo longo, consumir parte da produção e vender o excedente, por exemplo.
  11. 11. Para obter mais informações sobre o assunto, acesse o site especial sobre o Código Florestal do RuralBR Clique aqui!

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