O Alterense 5

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O Alterense 5

  1. 1. O AlterenseCDU Alter do Chão | Outubro a Dezembro de 2014 | Janeiro de 2015 | N.º 5 | Ano II CDU Realizou-se no dia 21 de Novembro, na Fundação Robinson, em Portalegre, uma sessão pública sobre a “Reindustrialização do distrito de Portalegre”. Esta sessão faz parte da campanha do PCP “Uma política patriótica e de esquerda - a força do povo, por um Portugal com futuro”, contou com a presença de Fernando Sequeira, membro da comissão dos assuntos económicos, junto do CC do PCP e nela participaram muitos militantes do distrito. Diogo Júlio, da DORPOR, abriu a sessão com uma introdução breve sobre “Portalegre- cidade industrial” a que se seguiu a exposição sobre “Política industrial do PCP” a cargo do convidado. No final houve uma interessante troca de opiniões e experiências, entre os participantes. Por último, Luís Pragana deu conta do resultado das reuniões havidas entre um grupo privado e a câmara de Portalegre com vista à aquisição da Serraleite. Reindustrialização do distrito de PORTALEGRE
  2. 2. Verão esteja prevista a verba de 41 000,00 €, já que estas festas não distin- guem e nada trazem de inovador a Alter do Chão, nem sequer uma mais valia cultural, nomeadamente o Festival da Juventude. Além disso, são um custo totalmente suportado pela Autarquia, pois não são financiadas por fundos esta- tais ou comunitários. Não obstante estas e outras discordâncias, umas mais outras menos significativas, a CDU, convicta de que as cerca de 80% das pro- postas que apresentou estão contempladas e serão executadas, vota favoravelmente o Orçamento e as GOP’s para 2015. Esta votação favorável não invalida que a CDU não continue a ter uma posição crítica e de oposição sempre que tal se justificar”. Alter do Chão, 29 de Outubro de 2014 A Assembleia Municipal reunida em 5 de Dezembro discutiu e apro- vou o Orçamento e as GOP’s para 2015 com a seguinte votação: votos a favoráveis (13); votos contra (5); abstenções (1). Comemoração da Revolução de Outubro Página 2O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5 Orçamento e Grandes Operações do Plano (GOP) para 2015 O orçamento e as GOP’s para 2015 foram discutidos e aprovados, em reunião extraordinária, por maioria, 3 votos a favor (PSD + CDU) e 2 votos contra (PS). A CDU apresentou a seguinte declara- ção de voto, justificativa da sua votação favorável: “A diversidade religiosa dos cidadãos justifica, só por si, a existência de uma casa mortuária em Alter do Chão que sirva toda a população. Sabendo da existência de um projecto na Câmara Municipal, da autoria do arquitecto Neff, pelo qual foram pagos cerca de 30 000,00 €, a CDU considera que este projecto deve ser analisado e discutido. A CDU lamenta e discorda que não esteja previsto no Orçamento e nas GOP’s para 2015 a verba destinada à construção da casa mortuária e que não seja dada uma justificação convincente para a sua não construção. A CDU discorda igualmente que se continue a insistir em construção nova, uma vez que as dívidas relacionadas com habitação já construída atingem o montante de 472 260,22 €. Por outro lado, para a recuperação de casas degradadas desti- nam-se apenas 40 200,00 €. A CDU não concorda que para as Festas de realizadas no âmbito do FSM no domínio da Educação, com devolução das verbas não gastas;  Consagra e alarga a prática de retenções arbitrárias (ex: tectos de pagamen- tos automáticos, retenção a favor da DGAL, entre outros). A Câmara Municipal de Alter do Chão, reunida em 20 de Novembro de 2014, delibera:  Proclamar o firme propósito de defender a autonomia do Poder Local, consa- grada na Constituição da República e reclamar das Associações Nacionais dos Municípios e das Freguesias posições firmes e combativas contra as pro- postas do Orçamento de Estado para 2015, que contribuam para o seu enfraquecimento;  Exigir o cumprimento da Lei das Finanças Locais, apelando à Assembleia da República para que a faça cumprir, corrigindo a distribuição das verbas a inscrever para os municípios e freguesias;  Protestar contra a destruição do emprego público e contra uma ainda maior degradação das condições de trabalho dos trabalhadores das autarquias, impostas por este orçamento solidarizando-se com a sua luta;  Reclamar a retoma do investimento público e a assunção pelo estado das suas responsabilidades na saúde, educação e protecção social, a um nível que responda às necessidades da economia local e às carências da população;  Remeter esta moção aos órgãos de soberania, à ANMP e à ANAFRE e divulgá-la junto da população. Alter do Chão, 17 de Novembro de 2014 Uma moção de igual teor foi aprovada, por unanimidade, pela as- sembleia Municipal de Alter do Chão, em sessão de 5 de Dezembro de 2014. No que se refere à proposta de Orçamento do Estado para 2015 que o Governo apresentou e foi aprovado na Assembleia da República, a Câmara, em reunião de 17 de Novembro, aprovou por maioria, 3 votos a favor (PSD+ CDU) e 2 abstenções (PS) a seguinte moção apresentada pela CDU: Considerando que:  O agravamento do fosso entre volume de montantes transferidos e a regra geral prevista na LFL;  Há municípios a perder 10% e mais do FEF;  A verba autónoma para transportes escolares (23 milhões de euros), já por si comprovadamente insuficiente, passa a estar diluída no FSM;  Pelo segundo ano consecutivo se insiste no incumprimento do que a Lei esti- pula sobre transferências para AM e CIM, num quadro em que a própria regra de excepção (inaceitável) desaparece, incumprimento que se traduz em mais de 5 milhões de euros no seu conjunto;  Estabelece a consignação do crescimento do FEF resultante da LFL à realização da participação do FAM e consolidação orçamental (divida de médio e longo prazo e pagamentos em atraso);  Impõe restrições no domínio de recursos humanos, seja por via do controlo de admissões e procedimentos concursais, seja na valorização dos trabalhadores;  Determina a obrigatoriedade de prestação de contas das verbas efectivas Na Escola José Régio, em Portalegre, realizou- se no dia 7 de Dezembro, o almoço comemo- rativo da Revolução de Outubro. Esta iniciati- va da Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP (DORPOR) teve a partici- pação de várias dezenas de militantes e contou com a presença e intervenção do camarada Albano Nunes, membro do Secretariado do Comité Central do PCP.
  3. 3. Página 3O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5 Atribuição de medalha de ouro Relativamente à proposta apresentada na reunião do executivo de 3 de Outubro, para a atribuição da me- dalha de mérito municipal à Dra. Maria José Namora- do, a CDU prestou os esclarecimentos devidos e que podem ser consultados na acta da reunião. A CDU discorda e condena os comentários feitos na praça pública sobre este assunto. No que se refere ao processo em curso sobre uma trabalhadora da Câmara Municipal, a CDU, face à proposta apresentada pelos vereadores do PS em reu- nião de 17 de Outubro, apresentou uma declaração de voto, da qual se realça o seguinte: Assim, a CDU entende que a Proposta apresentada pelos vereadores do Partido Socialista aparece antes de tempo, uma vez que se aguarda o resultado do novo relatório a elaborar pelo instrutor do processo disciplinar para eventual aplicação de nova pena. Assim sendo, a Câmara Municipal de Alter do Chão não está, para já, “obrigada” a cumprir a proposta do PS, nem a integrar já a funcionária. Assim, nesta votação da proposta apresentada pelos vereadores do PS, a CDU abstém-se. Ainda referente ao mesmo assunto, a CDU apresen- tou, em 13Nov, um requerimento solicitando ao Se- nhor Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão que esclarecesse, por escrito, as razões que im- pedem a execução da sentença do tribunal. O Sr. Presidente da Câmara respondeu e a CDU en- tendeu que o Sr. Presidente da Câmara não tinha res- pondido ao requerimento e voltou a questioná-lo sobre o mesmo tema, tendo recebido uma resposta em 16 de Dezembro. Mais informação está disponível na acta da reunião de Câmara. Processodisciplinar O Alterense deu mais um importante passo na sua afirmação enquanto publicação no panorama editorial nacional, na medida em que a partir da presente edição possui ISSN, ou seja, código numérico identificador unívoco de publicação, solicitado à Biblioteca Nacional de Portugal. O ALTERENSE A Voz da CDU Alter do Chão, ao Serviço da Comunidade! ISSN 2183-4415 Na reunião de Câmara de 5 de Dezembro foi discutida a atribuição de bolsas de estudo a alunos do nosso concelho. A bolsa de estudo é, de acordo com o regulamento em vigor (Regulamento para atribuição de bolsas de estudo – Ensino Supe- rior) uma prestação pecuniária equivalente a 25% do salário míni- mo nacional destinada a comparticipar os encargos que os alunos têm por frequentarem o ensino superior. O actual modelo de atribuição, e que foi usado outra vez, é o que está contemplado neste regulamento. Este modelo, embora legal, é extremamente injusto porque não atende ao rendimento do agre- gado familiar e atribui bolsas iguais a todos os candidatos. Este ano a bolsa foi de 126,25 euros atribuída a 26 candidatos cujos rendimentos per capita variam até 4,7 vezes (de 176,42 euros a 834,81 euros). O executivo camarário foi confrontado com 2 propostas. Uma, mais justa mas anti regulamentar e outra, injusta mas de acordo com o regulamento. Foi aplicada a injusta mas regulamentar. A CDU vai propor, oportunamente, a revisão deste regulamento, no sentido o tornar mais justo e equilibrado socialmente.
  4. 4. Página 4O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5 Nova Casa de Medusa O programa eleitoral da CDU para as eleições autárquicas de 2013 assentava, e assenta, numa forte aposta na área cultural. Dissemos que faríamos a diferença no nosso concelho porque iríamos, entre outras, “Valorizar o património arqueológico, em parti- cular da Villa Romana da Casa de Medusa (Ferragial d’El-Rei), com cobertura e preservação do importante mosaico figurativo ali descoberto”. A não inclusão desta nossa proposta na primeira versão das GOP’s e Orçamento para 2014 foi a razão principal para que a CDU votasse contra, na primeira votação. Só votámos favora- velmente quando este projecto para a Casa de Medusa ficou claramente inscrito nessas GOP’s e Orçamento. Para acompanhar a execução desta obra, dada a sua complexida- de, a CDU propôs, em reunião de Câmara, a criação de uma Comissão de Acompanhamento constituída essencialmente por técnicos da Câmara. Apesar de aprovada, a Comissão nunca chegou a ser nomeada, nem a tomar posse. Porque terá sido? A Villa Romana da Casa de Medusa, sítio arqueológico identifi- cado em 1954, está ser alvo de um projecto de valorização, o qual consiste na colocação de uma cobertura sobre os mosaicos encontrados nos diversos compartimentos habitacionais e no tratamento do pavimento da sala de jantar, cujo centro apresen- ta uma cena figurativa, de enorme importância no panorama ibérico. Este projecto, financiado a 85% pelo QREN (2007-2013), tem um investimento total de 453.789,06 €, tal como demonstra o painel informativo colocado junto à entrada. Cremos que, assim, estamos a contribuir para o engrandecimen- to e a marcar a diferença do concelho de Alter do Chão nesta vertente cultural. NÃO DESISTIREMOS DE LUTAR PELA CONCRETIZAÇÃO DAS NOSSAS PROPOSTAS! ATL de Verão 2014 Já há algum tempo que os responsáveis pela Junta de Freguesia de Seda mostravam vontade e interesse em encontrar uma solução que auxiliasse os paise os filhos durante o período de férias de Verão. Ocupar e entreter as crianças neste período e evitar que ficassem sozinhas ou aos cuidados dos avós e familiares, não era tarefa fácil. Em 2014, a ideia foi levada avante através de um projecto que teve parceria com Alter + e que, no conjunto, se ficou a chamar Alter + Seda. O número de inscrições ultrapassou as vinte cinco crianças, e con- tou com o apoio de uma educadora de infância e de uma auxiliar de educação. Parte do projecto desenvolveu-se nas antigas instalações do Jardim- de-infância de Seda, tendo a Junta de Freguesia, criado todas as condições necessárias para um óptimo desempenho. Dentro daquele espaço realizaram-se várias actividades, em especial expressão plástica e jogos, por estar equipado com Internet e televi- são, adquiridas propositadamente para um melhor apoio às crian- ças. Nas actividades no exterior houve passeios pela vila, jogos tradicio- nais, visitas aos idosos do lar, idas ao parque infantil. As atividades na piscina e a caça ao tesouro contaram com a pre- sença das crianças do Alter +. Realizaram-se, também, dois passeios à praia fluvial do Alamal, no Gavião. Os pais, as crianças e a instituição ficaram satisfeitos com esta inici- ativa que, para primeira vez, decorreu muito bem. Queremos que esta iniciativa se volte a repetir, pois, além de ter proporcionado às crianças umas férias diferentes, trouxe à nossa freguesia a jovialidade, a irrequietude e o movimento próprios des- tas idades que se perdem no período de férias, se as crianças fica- rem apenas sós ou com os familiares. Todo este projecto teve um enorme sucesso.
  5. 5. Página 5 O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5 privação, com inevitáveis consequências no plano da exclusão social e da pobreza. Na mesma linha, as medidas anunciadas e/ ou já em curso, que se traduzem numa redu- ção de salários (via aumento das retenções de IRS) e no aumento dos preços, só contri- buirão para uma maior degradação da con- dições de vida, com perda de poder de com- pra e com implicações na dinamização da economia, introduzindo novos factores de pressão sobre o emprego, num momento em que aumenta o número de milionários em Portugal. A situação que vivemos no distrito é ainda mais grave. O distrito de Portalegre, como muitos outros do interior, porque mais de- bilitados, económica e socialmente, são ainda mais penalizados pelas políticas de empobrecimento e roubo a que estamos sujeitos. Daí resulta que a taxa de desemprego (real) é no nosso distrito seis pontos acima da média nacional e ultrapassa o dobro da mé- dia da União Europeia. Os números dos desempregados inscritos nos centro de emprego atingiu em Setem- bro de 2013 (mês que o governo propagan- deou como de consolidação da queda do desemprego em Portugal) os 10218 traba- lhadores, 3489 dos quais ocupados em acti- vidades ditas de combate ao desemprego (formação profissional, estágios, CEIS - contratos de emprego de inserção social, etc… NO DISTRITO DE PORTALEGRE O DESEMPREGO (EFECTIVO) ATINGE MAIS DE 11 MIL PESSOAS Os dados divulgados pelo Eurostat confir- mam a evolução negativa do desemprego em Portugal. São, segundo esse organismo, 13,9% os trabalhadores empurrados para uma situação de desemprego, valor mais elevado dos últimos 30 anos e que ultrapas- sa largamente a taxa de desemprego na Uni- ão Europeia que é, segundo o Eurostat de 10%. A taxa de desemprego agora divulgada vem confirmar as preocupações manifestadas por diferentes sectores da sociedade e con- firmam a necessidade de continuarem as exigências ao governo PPD/CDS para uma inversão da política seguida até agora que não só estimula o desemprego como inten- sifica o corte de apoios sociais aos desem- pregados e às famílias. Não é aceitável que, ao mesmo tempo que sobe o número de desempregados, se reti- rem apoios deixando cada vez mais traba- lhadores e suas famílias numa situação de Se aos desempregados inscritos acrescentar- mos os que são abatidos nos ficheiros por diferentes situações que não a reintegração no mercado de trabalho, os que já desisti- ram de se inscrever ou os que são obrigados a abandonar o distrito e tivermos em conta a altíssima taxa de envelhecimento do nosso território, o “retrato” é bem mais grave. No final de 2014 o numero de desemprega- dos no distrito era estimado pelo Movimen- to Sindical em 11192, mais de 20% da po- pulação activa na maioria dos casos com baixíssimos rendimentos e alguns dos quais sem receberem quaisquer apoios sociais. É esta situação aliada ao elevado número de reformados e pensionistas com pensões de miséria que justifica que mais de 55% da população do distrito com idade superior a 16 anos seja obrigada a sobreviver com um rendimento mensal inferior aos 300 euros e uma em cada três crianças viva em situações de pobreza. Estão entre estes e estas, mas também entre muitos dos que trabalham mas recebem salários de miséria, os que diariamente são obrigados a recorrerem às instituições cari- tativas para conseguirem sobreviver. Esta é a situação para onde fomos empurra- dos por 38 anos de políticas de destruição dos valores e conquistas de Abril. Esta a situação que urge alterar. Tem que ser o grito que nos desperte porque, como dizia o poeta, quando o Povo acorda é sempre cedo! Artigo de Opinião TAXA REAL DE DESEMPREGO NO DISTRITO Diogo J. Serra | Coordenador da União dos Sindicados do Distrito de Portalegre
  6. 6. Email: cdualter2013@gmail.com Facebook: www.facebook.com/ cdu.alter Página 6 O Alterense Janeiro de 2015 | N.º 5 Ficha Técnica As áreas sociais tais como a Saúde e a Educação funcionam sempre, em termos da governação, como uma faca de 2 gu- mes. Ou seja, os efeitos das políticas que determinado Governo decide e aplica, quer sejam positivas e correctas, quer sejam nefastas ou prejudiciais para o sec- tor, só são evidentes e demonstráveis vários anos passados sobre a sua aplica- ção. Serve este pequeno preâmbulo para dizer que tudo o que foi decidido no sector da Saúde nestes últimos 3,5 anos, só agora e nos próximos anos saberemos verdadeira- mente, e em toda a sua extensão, os resul- tados que teve. E como tal, estou convencido que este Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo, que por agora é apontado nos órgãos de comunicação social como um dos melho- res de sempre da Saúde e deste Governo, opinião largamente sustentada nos estu- dos de opinião que o colocam entre os mais bem avaliados pelo público em geral, ainda passará à história como um dos piores e como alguém que realmente con- tribuiu para acabar com o nosso SNS (em que o primeiro S é de Serviço e não de Sistema) universal e tendencialmente gra- tuito. Porque todas as medidas restritivas e con- dicionadoras do acesso ao SNS aplicadas nestes últimos anos, e das quais Paulo Macedo é a face visível, terão repercus- sões que só agora (repare-se no que se está a passar neste Inverno nas urgências hospitalares) e nos próximos anos serão mensuráveis e verdadeiramente visíveis. O encerramento de extensões de Centros de Saúde, a diminuição de horários de SAP´s (as urgências nos centros de saú- de), a incapacidade de renovar os quadros médicos hospitalares e dos cuidados de saúde primários e de enfermeiros (é ina- creditável a falta de enfermeiros e a total inoperância para colmatar estas falhas), a total irresponsabilidade e impunidade das empresas que o Ministério da Saúde con- trata para assegurarem as urgências hospi- talares, e a total desmotivação dos médi- cos de carreira que esmagados entre uma carga fiscal pesadíssima e a redução do valor de horas extraordinárias, chegam à conclusão que se fizerem muitas horas extra ainda recebem menos do que se não fizerem, tem contribuído para que a ver- dadeira e única porta de acesso ao SNS sejam as urgências hospitalares, em que cada vez se vêm e se tratam menos doen- tes urgentes e cada vez mais se fazem consultas de “médico de família”, mas em muito pior condições. No nosso Distrito, o exemplo do que acabo de dizer tem duas agravantes dema- siado sérias para se brincar com as pala- vras. É que à debilidade financeira da maioria da população, principalmente da rural (já agora agravada com as medidas dos últi- mos anos) soma-se a total falta de trans- portes públicos que possibilitem sequer equacionar a deslocação a uma consulta médica pelos próprios meios. O resultado de tudo isto: está à vista to- dos os dias nas nossas urgências e nos nossos hospitais. Pois se alguma coisa a ULSNA conseguiu desde que foi criada, foi trazer mais doen- tes para os hospitais e não conseguir que aqueles que não precisavam de cuidados hospitalares tivessem cuidados de saúde de proximidade. Volto ao princípio. Paulo Macedo ainda será lembrado como um dos coveiros do SNS. O mesmo que o próprio afirma ter salvo…. Artigo de Opinião A SAÚDE NO DISTRITO DE PORTALEGRE Hugo Capote | Cirurgião do Hospital Distrital de Portalegre Edição e Propriedade: CDU - Alter do Chão ISSN: 2183-4415 Periodicidade: Trimestral Tiragem: 250 exemplares Distribuição: Impressa e online (gratuitas) Director: João Martins Morada: Rua Senhor Jesus do Outeiro, n.º 17 7440 - 078 Alter do Chão Telefone: 927 220 200 Email: cdualter2013@gmail.com Facebook: www.facebook.com/cdu.alter APÓS 3 ANOS DE AUSTERIDADE DO PSD/CDS

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