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Ministério da Educação
  Secretaria de Educação Básica




   DIRETRIZES
 CURRICULARES
NACIONAIS PARA
 A EDUCAÇÃO
    INFANTIL
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica
Coordenação Geral de Educação Infantil
Ministério da Educação
  Secretaria de Educação Básica




   DIRETRIZES
 CURRICULARES
NACIONAIS PARA
 A EDUCAÇÃO
    INFANTIL



          Brasília 2010
© 2010 Ministério da Educação (MEC).


Diagramação
Via Comunicação – Carlos DTarso

Capa e projeto gráfico
Via Comunicação – Carlos DTarso

Fotos
Wanderley Francisco da Silva Pessoa/MEC
Acervo do 5º Prêmio Educar para a Igualdade Racial/CEERT




Tiragem
435.000

  Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.
     Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil /
  Secretaria de Educação Básica. – Brasília : MEC, SEB, 2010.

     36 p. : il.

     ISBN: 978-85-7783-048-0

     1. Educação Infantil. 2. Proposta Pedagógica. I. Título.

                                                         CDU 373.21
Sumário
Apresentação7
Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009          10
1. Objetivos                                       11
2. Definições                                      12
3. Concepção da Educação Infantil                  15
4. Princípios                                      16
5. Concepção de Proposta Pedagógica                17
6. Objetivos da Proposta Pedagógica                18
7.  rganização de Espaço, Tempo e Materiais
   O                                                19
8. Proposta Pedagógica e Diversidade               21
9.  roposta Pedagógica e Crianças Indígenas
   P                                                22
10.  roposta Pedagógica e as Infâncias do Campo
    P                                               24
11.  ráticas Pedagógicas da Educação Infantil
    P                                               25
12. Avaliação                                      28
13.  rticulação com o Ensino Fundamental
    A                                               30
14. mplementação das Diretrizes pelo Ministério
    I
    da Educação                                    31
15.  Processo de Concepção e Elaboração
    O
    das Diretrizes                                 33
Foto: Acervo /CEERT
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
                                        PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



                      Apresentação
                         O atendimento em creches e pré-escolas como direito
                      social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o
                      reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado
                      com a Educação. O processo que resultou nessa conquista
                      teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos
                      movimentos de mulheres, dos movimentos de trabalhadores,
                      dos movimentos de redemocratização do país, além,
                      evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da
                      educação.

                         Desde então, o campo da Educação Infantil vive um
                      intenso processo de revisão de concepções sobre educação de
                      crianças em espaços coletivos, e de seleção e fortalecimento
                      de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens
                      e do desenvolvimento das crianças. Em especial, têm se
                      mostrado prioritárias as discussões sobre como orientar o
                      trabalho junto às crianças de até três anos em creches e
                      como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco
                      anos que prevejam formas de garantir a continuidade no
                      processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças,
                      sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no
                      Ensino Fundamental.

                         Esta publicação busca contribuir para disseminação das
                      Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil.
Foto: Acervo /CEERT




                                                   7
Foto: Wanderley/MEC
Resolução nº 5, de 17 de
                      dezembro de 2009
Foto: Wanderley/MEC
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                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



Resolução nº 5, de 17 de dezembro de
2009

   Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil




                            10
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                PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



1. Objetivos
 1.1	 sta norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes
     E
     Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a
     serem observadas na organização de propostas
     pedagógicas na educação infantil.

 1.2	 s Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
     A
     Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares
     Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios,
     fundamentos e procedimentos definidos pela
     Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional
     de Educação, para orientar as políticas públicas e a
     elaboração, planejamento, execução e avaliação de
     propostas pedagógicas e curriculares de Educação
     Infantil.

 1.3	Além das exigências dessas diretrizes, devem também
      ser observadas a legislação estadual e municipal
      atinentes ao assunto, bem como as normas do
      respectivo sistema.




                           11
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2. Definições
  Para efeito das Diretrizes são adotadas as definições:

2.1 Educação Infantil:

   Primeira etapa da educação básica, oferecida em
creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como
espaços institucionais não domésticos que constituem
estabelecimentos educacionais públicos ou privados que
educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no
período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados
e supervisionados por órgão competente do sistema de
ensino e submetidos a controle social.

  É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil
pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

2.2 Criança:

   Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações
e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade
pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende,
observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos
sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

2.3 Currículo:

   Conjunto de práticas que buscam articular as experiências
e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem
parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico
e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento
integral de crianças de 0 a 5 anos de idade.


                              12
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                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



2.4 Proposta Pedagógica:

   Proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o
plano orientador das ações da instituição e define as metas
que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento
das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado
num processo coletivo, com a participação da direção, dos
professores e da comunidade escolar.




                            13
Foto: Wanderley/MEC
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                                     PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



                      3. Concepção da Educação Infantil


                      Matrícula e faixa etária:

                              99  obrigatória a matrícula na Educação Infantil
                                 É
                                 de crianças que completam 4 ou 5 anos até
                                 o dia 31 de março do ano em que ocorrer a
                                 matrícula.

                              99  s crianças que completam 6 anos após o
                                 A
                                 dia 31 de março devem ser matriculadas na
                                 Educação Infantil.

                              99  frequência na Educação Infantil não é
                                 A
                                 pré-requisito para a matrícula no Ensino
                                 Fundamental.

                              99  s vagas em creches e pré-escolas devem
                                 A
                                 ser oferecidas próximas às residências das
                                 crianças.


                      Jornada:

                              99  considerada Educação Infantil em tempo
                                 É
                                 parcial, a jornada de, no mínimo, quatro
                                 horas diárias e, em tempo integral, a jornada
                                 com duração igual ou superior a sete horas
                                 diárias, compreendendo o tempo total que a
                                 criança permanece na instituição.
Foto: Wanderley/MEC




                                               15
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                 PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



4. Princípios
   As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem
respeitar os seguintes princípios:

          99  ticos: da autonomia, da responsabilidade, da
             É
             solidariedade e do respeito ao bem comum,
             ao meio ambiente e às diferentes culturas,
             identidades e singularidades.

          99 
             Políticos: dos direitos de cidadania, do
             exercício da criticidade e do respeito à ordem
             democrática.

          99  stéticos: da sensibilidade, da criatividade, da
             E
             ludicidade e da liberdade de expressão nas
             diferentes manifestações artísticas e culturais.




                            16
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                 PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



5. Concepção de Proposta Pedagógica
   Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica
das instituições de Educação Infantil deve garantir que
elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e
pedagógica:

          99  ferecendo condições e recursos para que as
             O
             crianças usufruam seus direitos civis, humanos
             e sociais;

          99 Assumindo a responsabilidade de compartilhar
              e complementar a educação e cuidado das
              crianças com as famílias;

          99 
             Possibilitando tanto a convivência entre
             crianças e entre adultos e crianças quanto à
             ampliação de saberes e conhecimentos de
             diferentes naturezas;

          99 romovendo a igualdade de oportunidades
             P
             educacionais entre as crianças de diferentes
             classes sociais no que se refere ao acesso a
             bens culturais e às possibilidades de vivência
             da infância;

          99 onstruindo novas formas de sociabilidade
             C
             e de subjetividade comprometidas com a
             ludicidade, a democracia, a sustentabilidade
             do planeta e com o rompimento de relações
             de dominação etária, socioeconômica, étnico-
             racial, de gênero, regional, linguística e
             religiosa.


                           17
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                 PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



6. Objetivos da Proposta Pedagógica
   A proposta pedagógica das instituições de Educação
Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso
a processos de apropriação, renovação e articulação de
conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens,
assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade,
à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à
convivência e à interação com outras crianças.




                           18
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                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



7.  rganização de Espaço, Tempo e
   O
   Materiais

   Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagó-
gicas das instituições de Educação Infantil deverão prever
condições para o trabalho coletivo e para a organização de
materiais, espaços e tempos que assegurem:

          99 A educação em sua integralidade, entendendo
              o cuidado como algo indissociável ao processo
              educativo;

          99  indivisibilidade das dimensões expressivo-
             A
             motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética,
             estética e sociocultural da criança;

          99  participação, o diálogo e a escuta cotidiana
             A
             das famílias, o respeito e a valorização de suas
             formas de organização;

          99  estabelecimento de uma relação efetiva
             O
             com a comunidade local e de mecanismos
             que garantam a gestão democrática e a
             consideração dos saberes da comunidade;

          99  reconhecimento das especificidades etárias,
             O
             das singularidades individuais e coletivas
             das crianças, promovendo interações entre
             crianças de mesma idade e crianças de
             diferentes idades;




                            19
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       PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



99  s deslocamentos e os movimentos amplos
   O
   das crianças nos espaços internos e externos às
   salas de referência das turmas e à instituição;

99  acessibilidade de espaços, materiais,
   A
   objetos, brinquedos e instruções para as
   crianças com deficiência, transtornos globais
   de desenvolvimento e altas habilidades/
   superdotação;

99 A apropriação pelas crianças das contribuições
    histórico-culturais dos povos indígenas,
    afrodescendentes, asiáticos, europeus e de
    outros países da América.




                 20
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                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



8. Proposta Pedagógica e Diversidade
   As propostas pedagógicas das instituições de Educação
Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo
e para a organização de materiais, espaços e tempos que
assegurem:

          99  reconhecimento, a valorização, o respeito e
             O
             a interação das crianças com as histórias e as
             culturas africanas, afro-brasileiras, bem como
             o combate ao racismo e à discriminação;

          99  dignidade da criança como pessoa humana
             A
             e a proteção contra qualquer forma de
             violência – física ou simbólica – e negligência
             no interior da instituição ou praticadas pela
             família, prevendo os encaminhamentos de
             violações para instâncias competentes.




                            21
Foto: Wanderley/MEC
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                      9.  roposta Pedagógica e Crianças
                         P
                         Indígenas

                         Garantida a autonomia dos povos indígenas na escolha
                      dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de
                      idade, as propostas pedagógicas para os povos que optarem
                      pela Educação Infantil devem:

                                99 
                                   Proporcionar uma relação viva com os
                                   conhecimentos, crenças, valores, concepções
                                   de mundo e as memórias de seu povo;

                                99 eafirmar a identidade étnica e a língua
                                   R
                                   materna como elementos de constituição das
                                   crianças;

                                99 ar continuidade à educação tradicional
                                   D
                                   oferecida na família e articular-se às práticas
                                   socioculturais de educação e cuidado coletivos
                                   da comunidade;

                                99 dequar calendário, agrupamentos etários
                                   A
                                   e organização de tempos, atividades e
                                   ambientes de modo a atender as demandas
                                   de cada povo indígena.
Foto: Wanderley/MEC




                                                 23
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                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



10.  roposta Pedagógica e as Infâncias
    P
    do Campo

   As propostas pedagógicas da Educação Infantil das
crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas,
pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados
da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta,
devem:

           99 Reconhecer os modos próprios de vida no
           campo como fundamentais para a constituição
           da identidade das crianças moradoras em
           territórios rurais;

           99 Ter vinculação inerente à realidade dessas
           populações, suas culturas, tradições e identidades,
           assim como a práticas ambientalmente
           sustentáveis;

           99 Flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas
           e atividades respeitando as diferenças quanto à
           atividade econômica dessas populações;

           99 Valorizar e evidenciar os saberes e o papel
           dessas populações na produção de conhecimentos
           sobre o mundo e sobre o ambiente natural;

           99 Prever a oferta de brinquedos e equipamentos
           que respeitem as características ambientais e
           socioculturais da comunidade.




                             24
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                PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



11.  ráticas Pedagógicas da Educação
    P
    Infantil

Eixos do currículo:

   As práticas pedagógicas que compõem a proposta
curricular da Educação Infantil devem ter como eixos
norteadores as interações e a brincadeira e

Garantir experiências que:

         99  romovam o conhecimento de si e do mundo
            P
            por meio da ampliação de experiências
            sensoriais,   expressivas,  corporais   que
            possibilitem movimentação ampla, expressão
            da individualidade e respeito pelos ritmos e
            desejos da criança;

         99 
            Favoreçam a imersão das crianças nas
            diferentes linguagens e o progressivo domínio
            por elas de vários gêneros e formas de
            expressão: gestual, verbal, plástica, dramática
            e musical;

         99 
            Possibilitem às crianças experiências de
            narrativas, de apreciação e interação com
            a linguagem oral e escrita, e convívio com
            diferentes suportes e gêneros textuais orais e
            escritos;

         99  ecriem, em contextos significativos para as
            R
            crianças, relações quantitativas, medidas,


                          25
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
       PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



  formas e orientações espaço temporais;

99  mpliem a confiança e a participação das
   A
   crianças nas atividades individuais e coletivas;

99 
   Possibilitem situações de aprendizagem
   mediadas para a elaboração da autonomia
   das crianças nas ações de cuidado pessoal,
   auto-organização, saúde e bem-estar;

99 ossibilitem vivências éticas e estéticas com
   P
   outras crianças e grupos culturais, que
   alarguem seus padrões de referência e de
   identidades no diálogo e conhecimento da
   diversidade;

99 
   Incentivem a curiosidade, a exploração,
   o encantamento, o questionamento, a
   indagação e o conhecimento das crianças em
   relação ao mundo físico e social, ao tempo e
   à natureza;

99 romovam o relacionamento e a interação
   P
   das crianças com diversificadas manifestações
   de música, artes plásticas e gráficas, cinema,
   fotografia, dança, teatro, poesia e literatura;

99 Promovam a interação, o cuidado, a preservação
    e o conhecimento da biodiversidade e da
    sustentabilidade da vida na Terra, assim como
    o não desperdício dos recursos naturais;




                  26
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



          99 
             Propiciem a interação e o conhecimento
             pelas crianças das manifestações e tradições
             culturais brasileiras;

          99 
             Possibilitem a utilização de gravadores,
             projetores,     computadores,       máquinas
             fotográficas, e outros recursos tecnológicos e
             midiáticos.

   As creches e pré-escolas, na elaboração da proposta
curricular, de acordo com suas características, identidade
institucional, escolhas coletivas e particularidades
pedagógicas, estabelecerão modos de integração dessas
experiências.




                            27
Foto: Wanderley/MEC
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
                                        PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



                      12. Avaliação
                         As instituições de Educação Infantil devem criar
                      procedimentos para acompanhamento do trabalho
                      pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das
                      crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação,
                      garantindo:

                                 99  observação crítica e criativa das atividades,
                                    A
                                    das brincadeiras e interações das crianças no
                                    cotidiano;

                                 99  tilização de múltiplos registros realizados
                                    U
                                    por adultos e crianças (relatórios, fotografias,
                                    desenhos, álbuns etc.);

                                 99 A continuidade dos processos de aprendizagens
                                     por meio da criação de estratégias adequadas
                                     aos diferentes momentos de transição vividos
                                     pela criança (transição casa/instituição de
                                     Educação Infantil, transições no interior da
                                     instituição, transição creche/pré-escola e
                                     transição pré-escola/Ensino Fundamental);

                                 99 ocumentação específica que permita às
                                    D
                                    famílias conhecer o trabalho da instituição
                                    junto às crianças e os processos de
                                    desenvolvimento e aprendizagem da criança
                                    na Educação Infantil;

                                 99  não retenção das crianças na Educação
                                    A
Foto: Wanderley/MEC




                                    Infantil.



                                                   29
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



13.  rticulação com o Ensino
    A
    Fundamental

   Na transição para o Ensino Fundamental a proposta
pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade
no processo de aprendizagem e desenvolvimento das
crianças, respeitando as especificidades etárias, sem
antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino
Fundamental.




                            30
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
                PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



14. mplementação das Diretrizes pelo
    I
    Ministério da Educação

  Cabe ao Ministério da Educação elaborar orientações
para a implementação das Diretrizes Curriculares.

  Visando atender a essa determinação, a Secretaria
de Educação Básica, por meio da Coordenação Geral
de Educação Infantil, está elaborando orientações
curriculares, em processo de debate democrático e com
consultoria técnica especializada, sobre os seguintes
temas:

         99 	 currículo na educação infantil: o que
            O
            propõem as novas Diretrizes Nacionais?

         99  s especificidades da ação pedagógica com
            A
            os bebês

         99 
            Brinquedos e brincadeiras na educação
            infantil

         99  elações entre crianças e adultos na educação
            R
            infantil

         99  aúde e bem estar das crianças: uma meta
            S
            para educadores infantis em parceria com
            familiares e profissionais de saúde.

         99  últiplas linguagens de meninos e meninas
            M
            no cotidiano da educação infantil.



                          31
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
       PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



99  linguagem escrita e o direito à educação na
   A
   primeira infância.

99  s crianças e o conhecimento matemático:
   A
   experiências de exploração e ampliação de
   conceitos e relações matemáticas.

99  rianças da natureza
   C

99 rientações curriculares para a educação
   O
   infantil do campo

99  valiação e transições na educação infantil.
   A




                 32
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                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



15.  Processo de Concepção e
    O
    Elaboração das Diretrizes

   Em 2008, a Coordenação Geral de Educação Infantil
do MEC estabeleceu, com a Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS), convênio de cooperação
técnica para a articulação de um processo nacional de
estudos e debates sobre o currículo da Educação Infantil.
Disso resultou uma série de documentos, dentre eles
“Práticas cotidianas na Educação Infantil: bases para a
reflexão sobre as orientações curriculares” (MEC/COEDI,
2009). Esse processo serviu de base para a elaboração
de “Subsídios para as Diretrizes Curriculares Nacionais
Específicas da Educação Básica” (MEC, 2009), texto
encaminhado ao Conselho Nacional de Educação pelo
Senhor Ministro de Estado da Educação.

   A proposta do MEC foi apresentada pela professora Maria
do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação
Básica do MEC, na reunião ordinária do mês de julho de
2009, da Câmara de Educação Básica. Nessa ocasião foi
designada a comissão que se encarregaria de elaborar novas
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil,
presidida pelo Conselheiro Cesar Callegari e tendo como
relator o Conselheiro Raimundo Moacir Mendes Feitosa
(Portaria CNE/CEB nº 3/2009).

   Em 5 de agosto de 2009, com a participação de
representantes de entidades nacionais como União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(UNDIME), Associação Nacional de Pós-Graduação e
Pesquisa em Educação (ANPED), Confedereção Nacional


                            33
DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS
                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fórum Nacional
de Conselhos Estaduais de Educação, Movimento
Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), bem
como da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), da
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e
Diversidade (SECAD/MEC) e das especialistas da área de
Educação Infantil Maria Carmem Barbosa (coordenadora
do Projeto MEC/UFRGS/2008), Sonia Kramer (consultora
do MEC responsável pela organização do documento
de referência sobre as Diretrizes), Fulvia Rosemberg
(da Fundação Carlos Chagas), Ana Paula Soares Silva
e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira (da Universidade
de São Paulo, Campus de Ribeirão Preto), o relator da
Comissão, Raimundo Moacir Mendes Feitosa, apresentou
um texto-síntese dos pontos básicos que seriam levados
como indicações para o debate em audiências públicas
nacionais. Essas foram então promovidas pela Câmara
de Educação Básica do CNE, em São Luis do Maranhão,
Brasília e São Paulo.

   O processo de elaboração das Diretrizes incorporou
as contribuições apresentadas por grupos de pesquisa e
pesquisadores, conselheiros tutelares, Ministério Público,
sindicatos, secretários e conselheiros municipais de
educação, entidades não governamentais e movimentos
sociais que participaram das audiências e de debates
e reuniões regionais (como os encontros da UNDIME
– Região Norte e do MIEIB em Santarém, PA, ocorrido
em agosto de 2009; o debate na ANPED, em outubro
de 2009). Foram consideradas também as contribuições
enviadas por entidades e grupos como: Organização
Mundial para a Educação Pré-escolar (OMEP); Núcleo
de Desenvolvimento Infantil (NDI/Universidade Federal


                            34
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                  PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



de Santa Catarina; Fórum de Educação Infantil do Pará
(FEIPA); Fórum Amazonense de Educação Infantil (FAMEI);
Fórum Permanente de Educação Infantil do Tocantins
(FEITO); Fórum de Educação Infantil do Amapá; Fórum
de Educação Infantil de Santa Catarina (contemplando
também manifestações dos municípios de Jaguaré,
Cachoeiro e Vitória); Fórum Paulista de Educação Infantil;
Fórum Gaúcho de Educação Infantil; GT de Educação
Infantil da UNDIME; Centro de Estudos das Relações de
Trabalho e Desigualdade (CEERT); GT 21 (Educação das
Relações Étnico-Raciais) da ANPED; Grupo de Estudos em
Educação Infantil do Centro de Educação da Universidade
Federal de Alagoas (UFAL conjuntamente com equipe
técnica das Secretarias de Educação do Município de
Maceió e do Estado de Alagoas); alunos do curso de
Pedagogia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
(UFMS); Centro de Investigação sobre Desenvolvimento
e Educação Infantil (CINDEDI/USP); representantes do
Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST) de São Paulo; técnicos da Coordenadoria de
Creches da USP; participantes de evento da Secretaria
de Educação, Esporte e Lazer de Recife e do Seminário
Educação Ambiental e Educação Infantil, em Brasília. Ainda
pesquisadores das seguintes Universidades e Instituições de
Pesquisa fizeram considerações ao longo desse processo:
Faculdade de Educação da USP; Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP); Fundação
Carlos Chagas (FCC); Centro Universitário Claretiano
Batatais; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
(PUC-RIO); Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO); Universidade de Campinas (UNICAMP);
Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Federal
do Pará (UFPA); Universidade Federal do Rio de Janeiro


                            35
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                 PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL



(UFRJ); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);
Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade do
Estado de Mato Grosso (UNEMAT); Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS); Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC); Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN); Universidade Federal do Mato Grosso
do Sul (UFMS); Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Universidade
Estadual do Maranhão (UEMA); Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE).




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Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil
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Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil

  • 1.
  • 2.
  • 3. Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
  • 4. Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica Coordenação Geral de Educação Infantil
  • 5. Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Brasília 2010
  • 6. © 2010 Ministério da Educação (MEC). Diagramação Via Comunicação – Carlos DTarso Capa e projeto gráfico Via Comunicação – Carlos DTarso Fotos Wanderley Francisco da Silva Pessoa/MEC Acervo do 5º Prêmio Educar para a Igualdade Racial/CEERT Tiragem 435.000 Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil / Secretaria de Educação Básica. – Brasília : MEC, SEB, 2010. 36 p. : il. ISBN: 978-85-7783-048-0 1. Educação Infantil. 2. Proposta Pedagógica. I. Título. CDU 373.21
  • 7. Sumário Apresentação7 Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 10 1. Objetivos 11 2. Definições 12 3. Concepção da Educação Infantil 15 4. Princípios 16 5. Concepção de Proposta Pedagógica 17 6. Objetivos da Proposta Pedagógica 18 7. rganização de Espaço, Tempo e Materiais O 19 8. Proposta Pedagógica e Diversidade 21 9. roposta Pedagógica e Crianças Indígenas P 22 10. roposta Pedagógica e as Infâncias do Campo P 24 11. ráticas Pedagógicas da Educação Infantil P 25 12. Avaliação 28 13. rticulação com o Ensino Fundamental A 30 14. mplementação das Diretrizes pelo Ministério I da Educação 31 15. Processo de Concepção e Elaboração O das Diretrizes 33
  • 9. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Apresentação O atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. O processo que resultou nessa conquista teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres, dos movimentos de trabalhadores, dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação. Desde então, o campo da Educação Infantil vive um intenso processo de revisão de concepções sobre educação de crianças em espaços coletivos, e de seleção e fortalecimento de práticas pedagógicas mediadoras de aprendizagens e do desenvolvimento das crianças. Em especial, têm se mostrado prioritárias as discussões sobre como orientar o trabalho junto às crianças de até três anos em creches e como assegurar práticas junto às crianças de quatro e cinco anos que prevejam formas de garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. Esta publicação busca contribuir para disseminação das Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil. Foto: Acervo /CEERT 7
  • 11. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 Foto: Wanderley/MEC
  • 12. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009 Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil 10
  • 13. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 1. Objetivos 1.1 sta norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes E Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil. 1.2 s Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação A Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. 1.3 Além das exigências dessas diretrizes, devem também ser observadas a legislação estadual e municipal atinentes ao assunto, bem como as normas do respectivo sistema. 11
  • 14. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 2. Definições Para efeito das Diretrizes são adotadas as definições: 2.1 Educação Infantil: Primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção. 2.2 Criança: Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. 2.3 Currículo: Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. 12
  • 15. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 2.4 Proposta Pedagógica: Proposta pedagógica ou projeto político pedagógico é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados. É elaborado num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar. 13
  • 17. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 3. Concepção da Educação Infantil Matrícula e faixa etária: 99 obrigatória a matrícula na Educação Infantil É de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. 99 s crianças que completam 6 anos após o A dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil. 99 frequência na Educação Infantil não é A pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. 99 s vagas em creches e pré-escolas devem A ser oferecidas próximas às residências das crianças. Jornada: 99 considerada Educação Infantil em tempo É parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição. Foto: Wanderley/MEC 15
  • 18. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 4. Princípios As propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios: 99 ticos: da autonomia, da responsabilidade, da É solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. 99 Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. 99 stéticos: da sensibilidade, da criatividade, da E ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais. 16
  • 19. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 5. Concepção de Proposta Pedagógica Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica: 99 ferecendo condições e recursos para que as O crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais; 99 Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias; 99 Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas; 99 romovendo a igualdade de oportunidades P educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância; 99 onstruindo novas formas de sociabilidade C e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico- racial, de gênero, regional, linguística e religiosa. 17
  • 20. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 6. Objetivos da Proposta Pedagógica A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. 18
  • 21. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 7. rganização de Espaço, Tempo e O Materiais Para efetivação de seus objetivos, as propostas pedagó- gicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem: 99 A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo; 99 indivisibilidade das dimensões expressivo- A motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança; 99 participação, o diálogo e a escuta cotidiana A das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização; 99 estabelecimento de uma relação efetiva O com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade; 99 reconhecimento das especificidades etárias, O das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades; 19
  • 22. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 99 s deslocamentos e os movimentos amplos O das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição; 99 acessibilidade de espaços, materiais, A objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação; 99 A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América. 20
  • 23. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 8. Proposta Pedagógica e Diversidade As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem: 99 reconhecimento, a valorização, o respeito e O a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação; 99 dignidade da criança como pessoa humana A e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes. 21
  • 25. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 9. roposta Pedagógica e Crianças P Indígenas Garantida a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação de suas crianças de 0 a 5 anos de idade, as propostas pedagógicas para os povos que optarem pela Educação Infantil devem: 99 Proporcionar uma relação viva com os conhecimentos, crenças, valores, concepções de mundo e as memórias de seu povo; 99 eafirmar a identidade étnica e a língua R materna como elementos de constituição das crianças; 99 ar continuidade à educação tradicional D oferecida na família e articular-se às práticas socioculturais de educação e cuidado coletivos da comunidade; 99 dequar calendário, agrupamentos etários A e organização de tempos, atividades e ambientes de modo a atender as demandas de cada povo indígena. Foto: Wanderley/MEC 23
  • 26. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 10. roposta Pedagógica e as Infâncias P do Campo As propostas pedagógicas da Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, devem: 99 Reconhecer os modos próprios de vida no campo como fundamentais para a constituição da identidade das crianças moradoras em territórios rurais; 99 Ter vinculação inerente à realidade dessas populações, suas culturas, tradições e identidades, assim como a práticas ambientalmente sustentáveis; 99 Flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades respeitando as diferenças quanto à atividade econômica dessas populações; 99 Valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo e sobre o ambiente natural; 99 Prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características ambientais e socioculturais da comunidade. 24
  • 27. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 11. ráticas Pedagógicas da Educação P Infantil Eixos do currículo: As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira e Garantir experiências que: 99 romovam o conhecimento de si e do mundo P por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança; 99 Favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical; 99 Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos; 99 ecriem, em contextos significativos para as R crianças, relações quantitativas, medidas, 25
  • 28. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL formas e orientações espaço temporais; 99 mpliem a confiança e a participação das A crianças nas atividades individuais e coletivas; 99 Possibilitem situações de aprendizagem mediadas para a elaboração da autonomia das crianças nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar; 99 ossibilitem vivências éticas e estéticas com P outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo e conhecimento da diversidade; 99 Incentivem a curiosidade, a exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza; 99 romovam o relacionamento e a interação P das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura; 99 Promovam a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não desperdício dos recursos naturais; 26
  • 29. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 99 Propiciem a interação e o conhecimento pelas crianças das manifestações e tradições culturais brasileiras; 99 Possibilitem a utilização de gravadores, projetores, computadores, máquinas fotográficas, e outros recursos tecnológicos e midiáticos. As creches e pré-escolas, na elaboração da proposta curricular, de acordo com suas características, identidade institucional, escolhas coletivas e particularidades pedagógicas, estabelecerão modos de integração dessas experiências. 27
  • 31. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 12. Avaliação As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo: 99 observação crítica e criativa das atividades, A das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano; 99 tilização de múltiplos registros realizados U por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns etc.); 99 A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental); 99 ocumentação específica que permita às D famílias conhecer o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil; 99 não retenção das crianças na Educação A Foto: Wanderley/MEC Infantil. 29
  • 32. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 13. rticulação com o Ensino A Fundamental Na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. 30
  • 33. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 14. mplementação das Diretrizes pelo I Ministério da Educação Cabe ao Ministério da Educação elaborar orientações para a implementação das Diretrizes Curriculares. Visando atender a essa determinação, a Secretaria de Educação Básica, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil, está elaborando orientações curriculares, em processo de debate democrático e com consultoria técnica especializada, sobre os seguintes temas: 99 currículo na educação infantil: o que O propõem as novas Diretrizes Nacionais? 99 s especificidades da ação pedagógica com A os bebês 99 Brinquedos e brincadeiras na educação infantil 99 elações entre crianças e adultos na educação R infantil 99 aúde e bem estar das crianças: uma meta S para educadores infantis em parceria com familiares e profissionais de saúde. 99 últiplas linguagens de meninos e meninas M no cotidiano da educação infantil. 31
  • 34. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 99 linguagem escrita e o direito à educação na A primeira infância. 99 s crianças e o conhecimento matemático: A experiências de exploração e ampliação de conceitos e relações matemáticas. 99 rianças da natureza C 99 rientações curriculares para a educação O infantil do campo 99 valiação e transições na educação infantil. A 32
  • 35. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 15. Processo de Concepção e O Elaboração das Diretrizes Em 2008, a Coordenação Geral de Educação Infantil do MEC estabeleceu, com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), convênio de cooperação técnica para a articulação de um processo nacional de estudos e debates sobre o currículo da Educação Infantil. Disso resultou uma série de documentos, dentre eles “Práticas cotidianas na Educação Infantil: bases para a reflexão sobre as orientações curriculares” (MEC/COEDI, 2009). Esse processo serviu de base para a elaboração de “Subsídios para as Diretrizes Curriculares Nacionais Específicas da Educação Básica” (MEC, 2009), texto encaminhado ao Conselho Nacional de Educação pelo Senhor Ministro de Estado da Educação. A proposta do MEC foi apresentada pela professora Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária de Educação Básica do MEC, na reunião ordinária do mês de julho de 2009, da Câmara de Educação Básica. Nessa ocasião foi designada a comissão que se encarregaria de elaborar novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, presidida pelo Conselheiro Cesar Callegari e tendo como relator o Conselheiro Raimundo Moacir Mendes Feitosa (Portaria CNE/CEB nº 3/2009). Em 5 de agosto de 2009, com a participação de representantes de entidades nacionais como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), Confedereção Nacional 33
  • 36. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação, Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), bem como da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) e das especialistas da área de Educação Infantil Maria Carmem Barbosa (coordenadora do Projeto MEC/UFRGS/2008), Sonia Kramer (consultora do MEC responsável pela organização do documento de referência sobre as Diretrizes), Fulvia Rosemberg (da Fundação Carlos Chagas), Ana Paula Soares Silva e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira (da Universidade de São Paulo, Campus de Ribeirão Preto), o relator da Comissão, Raimundo Moacir Mendes Feitosa, apresentou um texto-síntese dos pontos básicos que seriam levados como indicações para o debate em audiências públicas nacionais. Essas foram então promovidas pela Câmara de Educação Básica do CNE, em São Luis do Maranhão, Brasília e São Paulo. O processo de elaboração das Diretrizes incorporou as contribuições apresentadas por grupos de pesquisa e pesquisadores, conselheiros tutelares, Ministério Público, sindicatos, secretários e conselheiros municipais de educação, entidades não governamentais e movimentos sociais que participaram das audiências e de debates e reuniões regionais (como os encontros da UNDIME – Região Norte e do MIEIB em Santarém, PA, ocorrido em agosto de 2009; o debate na ANPED, em outubro de 2009). Foram consideradas também as contribuições enviadas por entidades e grupos como: Organização Mundial para a Educação Pré-escolar (OMEP); Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI/Universidade Federal 34
  • 37. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL de Santa Catarina; Fórum de Educação Infantil do Pará (FEIPA); Fórum Amazonense de Educação Infantil (FAMEI); Fórum Permanente de Educação Infantil do Tocantins (FEITO); Fórum de Educação Infantil do Amapá; Fórum de Educação Infantil de Santa Catarina (contemplando também manifestações dos municípios de Jaguaré, Cachoeiro e Vitória); Fórum Paulista de Educação Infantil; Fórum Gaúcho de Educação Infantil; GT de Educação Infantil da UNDIME; Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT); GT 21 (Educação das Relações Étnico-Raciais) da ANPED; Grupo de Estudos em Educação Infantil do Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL conjuntamente com equipe técnica das Secretarias de Educação do Município de Maceió e do Estado de Alagoas); alunos do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS); Centro de Investigação sobre Desenvolvimento e Educação Infantil (CINDEDI/USP); representantes do Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de São Paulo; técnicos da Coordenadoria de Creches da USP; participantes de evento da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Recife e do Seminário Educação Ambiental e Educação Infantil, em Brasília. Ainda pesquisadores das seguintes Universidades e Instituições de Pesquisa fizeram considerações ao longo desse processo: Faculdade de Educação da USP; Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP); Fundação Carlos Chagas (FCC); Centro Universitário Claretiano Batatais; Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO); Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Universidade de Campinas (UNICAMP); Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade Federal do Pará (UFPA); Universidade Federal do Rio de Janeiro 35
  • 38. DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (UFRJ); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT); Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS); Universidade Federal de Alagoas (UFAL); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 36