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Procedimento administrativo:                                  •   localização,                                  •    insta...
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• Trabalho pessoal do proprietário ou  posseiro e de sua família, podendo  receber ajuda eventual de terceiros;• Renda bru...
Sistemas de uso e ocupação do solo:• plantas lenhosas perenes (árvores, arbustos,  palmeiras) são manejadas em associação ...
EXEMPLO:           Fonte: http://sitiocurupira.wordpress.com/agrofloreta2/
ONDE POSSO IMPLANTAR UM SAF?        O que preciso saber?• A área está na RL ou na AUAS?• RESERVA LEGAL (RL): área localiza...
• Deixar no mín. 80% da Área da propriedade ou  posse p/ RL;• A % poderá variar de acordo com o ZEE;• Para regularizar: CA...
Para pequenas propriedades, pode obter  gratuitamente     pela   EMATER      ou  órgão/instituto que tenha competência e  ...
• 3 alternativas (podendo adotar mais de  uma):I- Recompor a vegetação nativa;II- Conduzir Regeneração natural;III- Compen...
• Apresentar PROJETO TÉCNICO à SEMA:I- Como ser executada:- a. plantio de mudas: (para área total ou enriquecimento:   esp...
Prazo máx= até 30 anos                    RL= 80 %     AUAS= 20 %Exemplo:Área total RL= 60,00ha10% RL= 6 ha/ 3 anos       ...
• A Cada 3 anos: proprietário ou  possuidor deverá apresentar à  SEMA: - Relatório de acompanhamento firmado por técnico h...
• Prazo máx= Até 5 anos: área total                                      Lei Estadual nº 7381 de 19/03/2010
•   Podem plantar:-   árvores frutíferas-   Ornamentais-   Industriais: espécies exóticas intercalado ou consorciado    co...
• 600 – 1.700 indivíduos/ha;• Limitar o uso de insumos agroquímicos;• Não utilizar espécie-problema ou competidora;• Contr...
Somente das espécies exóticas comopioneiras (função de favorecer arecuperação da área)
EXEMPLO: SAF’S E RECUPERAÇÃO DE   ÁREAS DEGRADADAS - ANAPUAntes: área desmatada e plantio de uma só espécie               ...
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Dia 3 - Simpósio 3 - Código Florestal e o papel dos SAFs na recuperação florestal: Reserva Legal e APPs - Carlos Vitor

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE GERÊNCIA DE PROJETOS AGROSSILVIPASTORIS LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OPAPEL DE SAF NAS PROPRIEDADES RURAIS BELÉM 2011
  2. 2. Procedimento administrativo: • localização, • instalação, • ampliação e a SEMA LICENCIA • operação de empreendimentos e atividades POLUIÇÃO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL Resolução CONAMA nº 237/97
  3. 3. • Para regularizar a minha atividade produtiva;• Para ter direito de participar de programas do Governo: crédito rural, compra antecipada de produção,...• Participar do desenvolvimento sustentável do Estado;• ...
  4. 4. • Trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, podendo receber ajuda eventual de terceiros;• Renda bruta: no mínimo 80% de atividade agroflorestal ou do extrativismo;• Área = ou < que 150 ha;
  5. 5. Sistemas de uso e ocupação do solo:• plantas lenhosas perenes (árvores, arbustos, palmeiras) são manejadas em associação com:• plantas herbáceas,• culturas agrícolas e forrageiras (gramíneas, leguminosas),• e/ou em integração com animais mesma unidade de manejo arranjo espacial e temporal interações ecológicas entre estes componentes;
  6. 6. EXEMPLO: Fonte: http://sitiocurupira.wordpress.com/agrofloreta2/
  7. 7. ONDE POSSO IMPLANTAR UM SAF? O que preciso saber?• A área está na RL ou na AUAS?• RESERVA LEGAL (RL): área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural; uso só para MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL, exceto quando a área estiver degradada ou alterada. Como saber onde é a RL e AUAS ?* Primeiro é preciso regularizar a minha propriedade.
  8. 8. • Deixar no mín. 80% da Área da propriedade ou posse p/ RL;• A % poderá variar de acordo com o ZEE;• Para regularizar: CAR e outras legislações;• Localização da RL deverá ter a aprovação pela SEMA ou órgão ou instituição municipal competente e habilitada
  9. 9. Para pequenas propriedades, pode obter gratuitamente pela EMATER ou órgão/instituto que tenha competência e que esteja habilitado para referida atividade:- CAR- Projeto técnico,...
  10. 10. • 3 alternativas (podendo adotar mais de uma):I- Recompor a vegetação nativa;II- Conduzir Regeneração natural;III- Compensação da RL.
  11. 11. • Apresentar PROJETO TÉCNICO à SEMA:I- Como ser executada:- a. plantio de mudas: (para área total ou enriquecimento: espécies nativas de ocorrência regional; podendo ser temporário o uso de espécies exóticas como pioneiras)- b. condução da regeneração natural- a. + b.
  12. 12. Prazo máx= até 30 anos RL= 80 % AUAS= 20 %Exemplo:Área total RL= 60,00ha10% RL= 6 ha/ 3 anos 3 anos 3 anos Mín 10 % 10 % Até 30 anos RECOMPOSIÇÃO TOTAL
  13. 13. • A Cada 3 anos: proprietário ou possuidor deverá apresentar à SEMA: - Relatório de acompanhamento firmado por técnico habilitado: Resultados obtidos em 3 anos + ART
  14. 14. • Prazo máx= Até 5 anos: área total Lei Estadual nº 7381 de 19/03/2010
  15. 15. • Podem plantar:- árvores frutíferas- Ornamentais- Industriais: espécies exóticas intercalado ou consorciado com espécies nativas;- Apoio técnico:- SEMA- EMATER- Outros institutos ou órgãos que tenham competência e estejam habilitados para este tipo de atividade.* a averbação é gratuita para pequenas propriedades
  16. 16. • 600 – 1.700 indivíduos/ha;• Limitar o uso de insumos agroquímicos;• Não utilizar espécie-problema ou competidora;• Controlar gramíneas que dificultem o desenvolvimento das árvores e regeneração natural das espécies nativas;• Não pode haver replantio de espécies exóticas.
  17. 17. Somente das espécies exóticas comopioneiras (função de favorecer arecuperação da área)
  18. 18. EXEMPLO: SAF’S E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - ANAPUAntes: área desmatada e plantio de uma só espécie (monocultivo)Atualmente: SAF’s - Plantios perenes de cacau, urucum ebanana, intercalados por espécies florestais são muitocomuns no local

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