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Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
1
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTO
ANTÔNIO – DO3
2014
Itabira/MG
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
2
RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES
Nome do Comitê: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – DO3
Decreto de Criação: 42.595/2002
Endereço: Rua Gerson Guerra, 162 – Santo Antônio – Itabira/MG
Presidente: Felipe Benício Pedro
Responsável pela Elaboração do Relatório Anual de Atividades: Leila
Santos Fernandes
Período: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014
2014
Itabira/MG
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
3
Neste relatório são apresentadas as atividades do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Santo Antônio, Unidade de Planejamento de Recursos
Hídricos do Estado de Minas Gerais – UPGRH DO3, desenvolvidas no período
de 01/01/2014 a 31/12/2014, em atendimento ao Decreto Estadual nº
41.578/2001 e Decreto Estadual nº 45.230/2009.
SUMÁRIO
1 Sobre o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio...............................................................................................
4
1.1 Composição Atual do CBH Santo Antônio.......................................... 4
1.2 Agência de Bacia ou Entidade a Ela Equiparada............................... 6
1.2.1 Entidade Indicada como Gestora dos Recursos Repassados ao
Comitê................................................................................................. 6
1.3 Reuniões do Comitê........................................................................... 7
1.3.1 Câmaras Técnicas.............................................................................. 7
1.3.2 Grupos de Trabalho e Comissões...................................................... 8
1.3.3 Eventos promovidos pelo Comitê....................................................... 10
1.3.4 Eventos com participação do Comitê................................................. 10
1.3.5 Outras reuniões de trabalho relevantes para a bacia......................... 12
1.4 Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos................... 13
2.0 Sobre a atuação do Comitê.............................................................. 13
2.1 Deliberações e Documentos oficiais emitidos pelo Comitê................ 13
2.2 Programas e Projetos Demandados ou Apoiados pelo Comitê.......... 17
2.3 Outras Atividades................................................................................ 19
3.0 Recursos Financeiros do Comitê.................................................... 19
4.0 Resultado da Autoavaliação............................................................ 19
5.0 Ocorrências Diversas....................................................................... 19
6.0 Anexos............................................................................................... 23
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
4
1 Sobre o Comitê de Bacia Hidrográfica
1.1 Composição Atual do CBH Santo Antônio
A composição atual do CBH Santo Antônio é formada conforme o Ato
Governamental de Nomeação publicado dia 28 de setembro de 2013 e
substituições.
Presidente
Sindicato Metabase de Itabira Felipe Benício Pedro
Vice-
Presidente
Instituto Mineiro de Agropecuária Nissan Félix Pinto
Secretário-
Executivo
Prefeitura Municipal de Conceição do Mato
Dentro
Sandro Heleno Lage da Silva
DiretoriaGestão2013/2017
Secretário-
Executivo
Adjunto
Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.A.
Leonardo Mitre Alvim de
Castro
Titular
Suplente
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA
Mauro Lúcio Ferreira
Fábio Dias Pinheiro
Titular
Suplente
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG
Irene A. F. S. Guimarães
Alexsander Esteves Palmeira
Titular
Suplente
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE
Stefani Ferreira de Matos
Daniel Rennó Tenenwurcel
Titular
Suplente
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Kamila Esteves Leal
Diego Lopes Miranda
Titular
Suplente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
IGAM
Wyllian Giovani de M. Melo
Débora de Viterbo A. Oliveira
Titular
Suplente
Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
– EMATER
Júlio César Merlim Gomes
Adriana Amaral Papatella
Titular
Suplente
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA
Nissan Félix Pinto
Valéria Silva Diniz
Titular
Suplente
Fundação Estadual de Meio Ambiente –
FEAM
Francisco Pinto da Fonseca
Felipe Santos de M. Nunes
PoderPúblicoEstadual
Titular
Suplente
Instituto Estadual de Florestas
João Bosco Martins Rosa
José Celso de Almeida Lage
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
5
Titular
Suplente
P.M. de Dores de Guanhães
Isabela Melo Lopes Cançado
Marcelo Martins Corrêa
Titular
Suplente
P.M. de Morro do Pilar
Ézio Dornela Goulart
Thaynan Queiroz
Titular
Suplente
P.M. de Ferros
Vânia Maria de O. Machado
Rita de Cássia L. R. Quintão
Titular
Suplente
P.M. de Itabira
Júlio Cezar Moreira Pessoa
José Eduardo dos P. Guera
Titular
Suplente
P.M. de Senhora do Porto
P.M. de Alvorada de Minas
Ruderson Santos Carvalho
Leandro Aguiar Rabelo
Titular
Suplente
P.M. de Dom Joaquim
Ramon Evaristo de Oliveira
Rômulo Vieira de Souza
Titular
Suplente
P.M. de Conceição do Mato Dentro
Sandro Heleno Lage da Silva
Mariana Reis Ustch Jorge
Titular
Suplente
P.M. de Belo Oriente
Gisleno Martins Castro
Genízio Coelho dos Reis
PoderPúblicoMunicipal
Titular
Suplente
P.M. Santo Antônio do Rio Abaixo
Marluce Oliveira Duarte
Ézio Pereira Morais
Titular
Suplente
Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA
Anderson C. Miranda Lino
Rosimélia de Jesus Siqueira
Titular
Suplente
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Itabira – SAAE Itabira
Dartison da Piedade Fonseca
José Gonçalves
Titular
Suplente
Vale S.A.
Franciane Guerra de Assis
Dulce Aparecida Dias
Titular
Suplente
Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA
Edson Valgas de Paiva
Amauri Pinheiro Ferreira
Titular
Suplente
Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A
Leonardo Mitre A. de Castro
Markson André M. de Souza
Titular
Suplente
Morro do Pilar Minerais S.A. – Manabi
Federação das Indústrias de MG – FIEMG
Luiz Augusto M. Magalhães
Rone Frank Silva
Titular
Suplente
Funil Energia S.A.
Antônio Rigueira Hissa
Toniel Domiciano A. Senra
Usuários
Titular
Suplente
CEMIG Geração e Transmissão S.A.
Peixe Energia S.A.
Rander Abrão Tostes
Daniel Árabe Moreira
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
6
Titular
Suplente
Sindicato dos Produtores Rurais de
Ferros
Minas PCH S.A.
Waner Rodrigues Arruda
Murilo Franco Machado
Titular
Suplente
Fundação Comunitária de Ensino Superior
de Itabira – FUNCESI
Flávia Martins G. Pantuza
Bianca Pellucci Barreto
Titular
Suplente
Associação de Defesa e Desenvolvimento
Ambiental de Ferros - ADDAF
Tereza Cristina A. Silveira
Rafael Vinícius M. S. Souza
Titular
Suplente
Fórum Nacional da Sociedade Civil nos
Comitês de Bacias Hidrográficas –
FONASC.CBH
Patrícia Generoso Thomaz
Flávia Lílian S. C. Barroso
Titular
Suplente
Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais – Inspetoria
Itabira – CREA Itabira
Carlos Humberto O. Cruz
Francisco G. Bernadino
Titular
Suplente
Associação dos Moradores, Agricultores da
Lapinha – AMA Lapinha
Lucas Hajime O. Miyahara
Simone Fontes Pasko
Titular
Suplente
Sindicato Metabase de Itabira
Felipe Benício Pedro
Joseneth Antônio dos Santos
Titular
Suplente
Cáritas Diocesana de Itabira
Élson Vital dos Reis
Maria Conceição L. Andrade
Titular
Suplente
Associação Regional de Proteção
Ambiental – ARPA
Paulo Saturnino Machado
Eunice Domingos Machado
SociedadeCivil
Titular
Suplente
Associação Comunitaria de Preservação
das Nascentes do Rio Santo Antônio -
ASPRENARSA
Sociedade Amigos do Tabuleiro - SAT
Giordani Oliveira Ottoni
Carlos Eduardo Teixeira Nery
1.2 Agência de Bacia ou Entidade a Ela Equiparada
No dia 11 de setembro de 2011 os conselheiros da Bacia Hidrográfica do Rio
Santo Antônio aprovaram como entidade equiparada à Agência de Bacia o
Instituto BioAtlântica – IBio.
1.2.1 Entidade Indicada como Gestora dos Recursos Repassados ao
Comitê
Conforme a Deliberação Normativa nº 13 do CBH Santo Antônio, o Instituto
BioAtântica – IBio foi indicada como entidade convenente para execução dos
Governo do Estado de Minas Gerais
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Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
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recursos para estruturação física e operacional do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Santo Antônio. A deliberação se fez na 31ª Reunião
Ordinária realizada na cidade de Dores de Guanhães em 09 de fevereiro de
2012.
Nos anexos I e II seguem a Deliberação Normativa nº 13/2012 e Ata da 31ª
Reunião Ordinária.
1.3 Reuniões do Comitê
2014
Reuniões Ordinárias
12/02/2014
22/05/2014
21/08/2014
30/10/2014
Itabira-MG
Itabira-MG
Dores de
Guanhães- MG
Ferros- MG
35ª Reunião Ordinária – Pauta anexo III
36ª Reunião Ordinária – Pauta anexo IV
37ª Reunião Ordinária – Pauta anexo V
38ª Reunião Ordinária – Pauta anexo VI
Reuniões Extraordinárias
16/12/2014 Itabira- MG 9ª Reunião Extraordinária– Pauta anexo VII
Reuniões da Diretoria
02/12/2014 Itabira- MG Tratar de assuntos sobre a 9ª Reunião
Extraordinária
1.3.1 Câmaras Técnicas
O CBH Santo Antônio possui quatro câmaras técnicas:
• Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL;
• Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC;
• Câmara Técnica de Sistema de Informações Integrado – CTSI
• Câmara Técnica de Planejamento e Projetos - CTPP
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Data Motivo
--- ---
CTIL
--- ----
--- ---
CTOC
--- ---
--- ---
CTSI
--- ---
--- ---
CTPP
--- ---
1.3.2 Grupos de Trabalho e Comissões
Em 14 de dezembro de 2012 foi instituído o Grupo de Acompanhamento do
Contrato de Gestão nº 01/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de
Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBio AGB Doce, entidade delegatária
de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio.
Data Motivo
--- ---
--- ---
--- ---
Avaliação de Outorga de Grande Porte/Potencial Poluidor
Considerando a competência dos comitês de bacia hidrográfica de aprovar a
outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos de
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
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grande porte e com potencial poluidor, conforme inc. V, art. 43, da Lei nº
13.999, de 1999, com a redação dada pela Lei Delegada nº 178, de 29 de
janeiro de 2007, não foram encaminhados para este Comitê nenhuma outorga
1.3.3 Eventos promovidos pelo Comitê
1 – No dia 21 de maio foi promovido pelo Comitê o seminário “Água,
Desenvolvimento e Sustentabilidade”, sediado pela cidade de Itabira- MG.
2 – No dia 29 de outubro, o Comitê promoveu o seminário “Em defesa do rio
Santo Antônio”, sediado pela cidade de Ferros- MG. Os participantes foram
alunos da rede pública, que receberam as premiações de melhor redação,
melhor poema e melhor desenho.
1.3.4 Eventos com participação do Comitê
1 – No dia 30 de março foi lançado pelo Comitê, em parceria com a Sociedade
Ambiente Vivo Itabira (SAVI) e Grupo da Água, o Concurso Cultural “Se é
ambiente, estou no meio”, com solenidade de premiação realizada no dia 07 de
junho, durante a Semana do meio Ambiente, da cidade de Itabira- MG.
2 – Nos dias 25 e 26 de junho, a cidade de Itabira sediou a XXXIII Reunião do
Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, com participação do CBH
Santo Antônio, onde o mesmo promoveu uma noite cultural no dia 25.
1.3.5 Outras reuniões de trabalho relevantes para a bacia
----
1.4 Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
10
Instrumentos Sim Não
Plano Diretor da Bacia X
Outorga X
Enquadramento X
Cobrança X
Sistema de Informações X
O Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão
de Recursos Hídricos – PARH UPGRH DO3 é parte integrante do Plano
Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH
Doce, e considera os mesmos objetivos, metas básicas, horizonte de
planejamento e a realidade desejada para a bacia do rio Doce. Cada PARH é,
desta maneira, um desdobramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos,
de acordo com as especificidades de cada unidade de planejamento. O Plano
foi aprovado em plenária no dia 13 de maio de 2011.
Em 13 de maio de 2011 foi aprovada a Deliberação Normativa que Dispõe
sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na
bacia do rio Santo Antônio-MG.
2.0 Sobre a atuação do Comitê
2.1 Deliberações e Documentos oficiais emitidos pelo Comitê
Deliberações Normativas – DN’s
Número Data Conteúdo
DN nº 19 18/02/2014
Aprova ad referendum a alteração do Plano de Aplicação
Plurianual 2012-2015, referente aos recursos da cobrança
pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas
Gerais.
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
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Ofícios Expedidos
Número Data Conteúdo
01/2014 07/01/2014 Solicita contratação de estagiários – AGB Doce IBIO
02/2014 07/01/2014 Solicita veículo para transporte – AGB Doce IBIO
03/2014 08/01/2014
Autoriza viagem de conselheiro e secretária
administrativa – AGB Doce IBIO
04/2014 08/01/2014 Encaminha documentos – AGB Doce IBIO
05/2014 21/01/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
06/2014 28/01/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
07/2014 29/01/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
08/2014 29/01/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
09/2014 03/02/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
10/2014 07/02/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
11/2014 07/02/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
12/2014 11/02/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
13/2014 11/02/2014
Indica representante do CBH Santo Antônio para o
PMSB de Itabira – Comitê Coordenador PMSBI
14/2014 13/02/2014
Encaminha ofício de substituição da FUNCESI –
GECBH/IGAM
15/2014 13/02/2014 Informa valor de depósito incorreto – AGB Doce IBIO
16/2014 13/02/2014
Solicita prosseguimento aos atos convocatórios dos
PMSB – AGB Doce IBIO
17/2014 14/02/2014 Solicita informações sobre os PMSB – AGB Doce IBIO
18/2014 19/02/2014 Faltas nas reuniões do CBH Santo Antônio - PCMG
19/2014 19/02/2014
Indicação de membros para o Grupo de
Acompanhamento do Contrato de Gestão – IGAM/IBIO
20/2014 06/03/2014 Indicação de membros para a CTI Doce – CBH Doce
21/2014 11/03/2014 Informa valor de depósito incorreto – AGB Doce IBIO
22/2014 11/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
23/2014 12/03/2014 Encaminha documentos – AGB Doce IBIO
24/2014 17/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
25/2014 17/03/2014
Curso de elaboração de Spots de rádio e manuseio de
plataforma web rádio– AGB Doce IBIO
26/2014 - Cancelado
27/2014 19/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
28/2014 25/03/2014
Encaminha ofício 088/2014 do Ministério Público de
MG– IGAM
29/2014 26/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
30/2014 26/03/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
31/2014 28/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
32/2014 28/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
33/2014 31/03/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
34/2014 31/04/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
35/2014 31/04/2014 Autoriza viagem – AGB Doce IBIO
36/2014 31/04/2014 Encaminha documentos – AGB Doce IBIO
37/2014 1/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
38/2014 - Cancelado
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
12
39/2014 10/04/2014
Indicação de membros para o Grupo de
Acompanhamento do Contrato de Gestão ANA/IBIO–
CBH Doce
40/2014 11/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
41/2014 11/04/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO
42/2014 16/04/2014 Encaminha Documentos – AGB Doce IBIO
43/2014 23/04/2014 Solicitação de passagem aérea – AGB Doce IBIO
44/2014 23/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
45/2014 25/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
46/2014 28/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
47/2014 08/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO
48/2014 05/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO
49/2014 07/05/2014 Uso do espaço da Fazenda do Pontal
50/2014 08/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO
51/2014 09/05/2014 Encaminha Documentos – AGB Doce IBIO
52/2014 12/05/2014 Uso do espaço da Fazenda do Pontal
53/2014 14/05/2014 Aluguel de veículo – AGB Doce IBIO
54/2014 16/05/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
55/2014 16/05/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
56/2014 16/05/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
57/2014 19/05/2014 Uso do espaço do Memorial
58/2014 23/05/2014 Composição das Câmaras Técnicas
59/2014 23/05/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
60/2014 28/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO
61/2014 28/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO
62/2014 3/06/2014
Atraso no pedido de autorização de viagem– AGB Doce
IBIO
63/2014 04/06/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
64/2014 04/06/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
65/2014 10/06/2014 Convite
66/2014 16/06/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO
67/2014 30/06/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
68/2014 30/06/2014
Atraso no pedido de autorização de viagem– AGB Doce
IBIO
69/2014 01/07/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
70/2014 01/07/2014 Solicita veículo para transporte- AGB Doce IBIO
71/2014 04/07/2014
Ratifica a aprovação da realocação dos recursos da
união – AGB Doce IBIO
72/2014 07/07/2014 Aquisição de equipamentos – AGB Doce IBIO
73/2014 07/07/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
74/2014 09/07/2014 Solicitação de passagem aérea – AGB Doce IBIO
75/2014 14/07/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
76/2014 17/07/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
77/2014 22/07/2014
Encaminha documentos Autoriza viagem de conselheiro
– AGB Doce IBIO
78/2014 29/07/2014 Substituição dos membros CTI/DOCE– AGB Doce IBIO
79/2014 14/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
80/2014 14/08/2014
Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio
– AGB Doce IBIO
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
13
81/2014 - Cancelado
82/2014 04/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
83/2014 14/08/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
84/2014 14/08/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
85/2014 11/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
86/2014 - Cancelado
87/2014 - Cancelado
88/2014 14/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
89/2014 18/08/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
90/2014 26/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
91/2014 01/09/2014 Autoriza pagamento de diária – AGB Doce IBIO
92/2014 01/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
93/2014 - Cancelado
94/2014 01/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
95/2014 02/09/2014 Comprovante de presença – AGB Doce IBIO
96/2014 02/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
97/2014 05/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
98/2014 10/09/2014 Comprovante de presença – AGB Doce IBIO
99/2014 11/09/2014 Comprovante de presença – AGB Doce IBIO
100/2014 23/09/2014
Contratação de servidora– Secretaria Municipal de Meio
Ambiente/ Itabira/ MG
101/2014 19/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
102/2014 13/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
103/2014 3/10/2014
Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio
– AGB Doce IBIO
104/2014 3/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
105/2014 15/10/2014 Comprovante de presença – AGB Doce IBIO
106/2014 15/10/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
107/2014 24/10/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO
108/2014 20/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
109/2014 20/10/2014
Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio
– AGB Doce IBIO
110/2014 20/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
111/2014 20/10/2014
Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio
– AGB Doce IBIO
112/2014 22/10/2014 Solicita veículo para transporte– AGB Doce IBIO
113/2014 21/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
114/2014 21/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
115/2014 21/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
116/2014 21/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
117/2014 22/10/2014
Autoriza viagem de representante de conselheiro –
AGB Doce IBIO
118/2014 22/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
119/2014 24/10/2014
Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio
– AGB Doce IBIO
120/2014 24/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
121/2014 11/11/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
122/2014 11/11/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
123/2014 11/11/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
14
124/2014 - Cancelado
125/2014 07/11/2014 Declaração de erro material – AGB Doce IBIO
126/2014 11/11/2014 À Gerência de Apoio aos Comitês – AGB Doce IBIO
127/2014 17/11/2014 Indicação de representante – AGB Doce IBIO
128/2014 1/12/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
129/2014 21/11/2014 Solicita a contratação se serviços – AGB Doce IBIO
130/2014 21/11/2014 Solicita a contratação se serviços – AGB Doce IBIO
131/2014 3/12/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
132/2014 3/12/2014 Resposta ao ofício 192/2014 – Prefeito de Belo Oriente
133/2014 10/12/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
134/2014 16/12/2014
Compensação florestal da empresa Vale (item 7.5 da
pauta da 54ª reunião da CPB – IEF Belo Horizonte
135/2014 19/12/2014 Autoriza pagamento de diária – AGB Doce IBIO
136/2014 19/12/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
Declarações Expedidas
--- 13/02/2014
Declara participação na 35ª Reunião Ordinária do CBH
Santo Antônio – Isabela Melo Lopes Cançado
Atesto
01/2014 Locação de carro, com motorista para o dia 14/01/2014
02/2014 Confecção de 200 agendas, ano base 2014
03/2014 13/02/2014
Fornecimento de alimentação e estrutura organizacional
e apoio – 35ª Reunião Ordinária 12.02.14 – Itabira/MG.
04/2014
Fornecimento de alimentação e estrutura organizacional
e apoio – Programa Produtor de Água 07/08.04.14 –
Itabira/MG.
05/2014 26/05/2014
Fornecimento de alimentação e estrutura organizacional
e apoio – Programa Produtor de Água 21/22.05.14–
Itabira/MG.
06/2014 27/05/2014
Fornecimento de Serviços gráficos – 1º Seminário
Sócio Ambiental 21.05.14- Itabira- MG
07/2014 27/05/2014
Fornecimento de Serviços gráficos – 1º Seminário
Sócio Ambiental 21.05.14- Itabira- MG
08/2014 04/06/2014
Fornecimento de serviços para confecção- Premiação
do concurso “Se é ambiente, estou no meio” 07.06.14 –
Itabira-MG
09/2014 06/06/2014
Fornecimento de serviços para confecção- Premiação
do concurso “Se é ambiente, estou no meio” 07.06.14 –
Itabira-MG
10/2014 30/062014
Fornecimento de estrutura organizacional e apoio –
XXXIII Reunião do FMCBH 25/26.06.14 – Itabira/MG.
11/2014 30/06/2014
Fornecimento de alimentação – XXXIII Reunião do
FMCBH 25/26.06.14 – Itabira/MG.
12/2014 30/06/2014
Fornecimento de estrutura organizacional e apoio –
Comemoração 12 anos do Comitê durante a XXXIII
Reunião do FMCBH 25/26.06.14 – Itabira/MG
13/2014 01/07/2014 Fornecimento de veículo – XXXIII Reunião do FMCBH
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
15
25/26.06.14 – Itabira/MG.
14/2014 28/08/2014
Fornecimento de alimentação –37ª Reunião Ordinária
21.08.2014
152014 11/11/2014
Fornecimento de estrutura organizacional de apoio- 38ª
Reunião Ordinária 29/30.10.14- Ferros- MG
162014 20/11/2014
Fornecimento de veículo- III Encontro de Integração-
Senhora dos Remédios- MG
17/2014 17/12/2014
Fornecimento de estrutura organizacional de apoio- 9ª
Reunião Extraordinária 16.12.14 Itabira- MG
18/2014 17/12/2014
Fornecimento de alimentação- 9ª Reunião
Extraordinária 16.12.14 Itabira- MG
2.2 Programas e Projetos Demandados ou Apoiados pelo Comitê
Período Projeto Ação e Resultado
28/06 até o presente
momento
Plano
Municipal de
Saneamento
Básico-
PMSB
Em andamento
2.3 Outras Atividades
---
3.0 Recursos Financeiros do Comitê
O Comitê possui como fonte de recurso a Cobrança pelo Uso da Água.
4.0 Resultado da Autoavaliação
O questionário da autoavalição foi aplicado à plenária em sua 9ª Reunião
Extraordinária realizada no dia 16/12/2014 em Itabira-MG.
Média geral e conceitos para cada critério:
FUNDAMENTOS: 3,19 - BOM
ORGANIZAÇÃO: 2,97 - REGULAR
GESTÃO: 3,13 - BOM
RESULTADOS: 3,12 – BOM
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
16
Média Geral: 3,10 – BOM
Como estamos?
Diante da autoavaliação foi constatado que o Comitê do rio Santo Antônio está
BOM na maioria dos critérios. Foram expostas algumas queixas dos membros,
relacionadas ao comportamento dentro das reuniões e horários. É
imprescindível a atuação da diretoria e dos órgãos reguladores para que este
quadro mude, garantido assim que o papel do Comitê seja efetivamente
realizado e compreendido por todos os atores da bacia.
5.0 Ocorrências Diversas
Data Local Participante(s) Ocorrência
28/01/2014 Ferros-MG
Felipe Pedro
(Presidente), Tereza
Cristina (ADAFF),
Luiz Augusto
(Manabi)
Audiências públicas sobre o
mineroduto da MANABI
04/02/2014
Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Reunião do CERH
05/02/2014
Governador
Valadares-MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Reunião com os presidentes dos
Comitês afluentes do rio Doce
06/02/2014
Governador
Valadares-MG
Felipe Pedro
(Presidente), Lucas
(AMA Lapinha), Pref.
Belo Oriente,
CEMIG, Minas PCH,
Anglo American
Reunião de Posse do CBH Doce
14/02/2014
Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Reunião da CTPLAN, câmara
técnica do CERH
18 e
19/02/2014
Unaí-MG
Felipe Pedro
(Presidente), José
Eduardo (Pref.
Itabira)
Reunião do FMCBHs
21/02/2014
Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Reunião com o IGAM, ANA e
IBIO
25 a
27/03/2014
Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
José Eduardo (Pref.
Itabira)
Semana da Água de Minas
Gerais 2014: Ciência e Inovação
na Gestão das Águas
03/04/2014 Governador
Valadares- MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Reunião dos Presidentes dos
CBH’s Afluentes do Rio Doce
04/04/2014 Governador Felipe Pedro 20ª Reunião Extraordinária do
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
17
Valadares- MG (Presidente), Gisleno
Castro (Pref. Belo
Oriente), Lucas
Miyahara
(AMALapinha)
CBH Doce
09/04/2014 Muriaé- MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Audiência Pública para discutir
com as lideranças regionais o
projeto de transposição de águas
do Rio Paraíba do Sul
23 a
25/04/2014
Goiânia- GO
Felipe Pedro
(Presidente)
1º Encontro das Águas de Goiás-
ENAGO
26 e
27/04/2014
Açucena- MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Seminário de Mineração
06 e
07/05/2014
Brumadinho-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
32ª Reunião Ordinária do
FMCBH
15 e
16/05/2014
Manaus- AM
Felipe Pedro
(Presidente)
Encontro do Colegiado
Coordenador do FNCBH
23/05/2014 Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
52ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica institucional e
Legal do Conselho Estadual dos
Recursos Hídricos
02/06/2014 Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Reunião da Diretoria do
Colegiado do CBH Doce
03/06/2014 Maceió- AL
Felipe Pedro
(Presidente) Abertura Oficial do ENCOB
09/06/2014 Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
53ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica Institucional e
Legal do Conselho Estadual dos
Recursos Hídricos
13/06/2014 Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
28ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica de Planos-
CTPLAN
07/07/2014 Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
54ª Reunião Ordinária da
Câmara Técnica Institucional e
Legal do Conselho Estadual dos
Recursos Hídricos e XIII Reunião
Ordinária Conjunta da Câmara
Técnica Institucional e Legal da
Câmara Técnica de Instrumentos
de Gestão do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos
14 e Governador
Valadares- MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Reunião da Colegiada, CTI e
CTPLANO
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
18
15/07/2014
23/07/2014 Governador
Valadares- MG
Felipe Pedro
(Presidente)
I Reunião do grupo de Trabalho
para formação do III Encontro de
Integração
07, 08 e
09/08/2014
Rio de Janeiro-
RJ
Felipe Pedro
(Presidente)
II Encontro Estadual de Comitês
de Bacia Hidrográfica do Rio de
Janeiro
13, 14 e
15/08/2014
Governador
Valadares- MG
Felipe Pedro
(Presidente)
3ª Reunião da Diretoria
Colegiada CBH-Doce; Reunião
da Plenária e Contrato de Gestão
27, 28 e
29/08/2014
Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente), José
Eduardo (Pref.
Itabira)
Reunião do Fórum Mineiro
08/09/2014 Belo Horizonte-
MG
Felipe Pedro
(Presidente), José
Eduardo (Pref.
Itabira)
Encontro de representantes do
Fórum Mineiro com os
candidatos à Governador de
Minas
24, 25 e
26/09/2014
Maceió- AL
Felipe Pedro
(Presidente)
Reunião do Colegiado
Coordenador do ENCOB
01 e
02/10/2014
Senhora dos
Remédios- MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Reunião do Grupo de trabalho
para tratar de assuntos sobre o
III Encontro de Integração
20 a
24/10/2014
Governador
Valadares- MG
Felipe Pedro
(Presidente)
XXXV Reunião do Fórum Mineiro
de Comitês de Bacia Hidrográfica
e Reunião do Grupo de Trabalho
07/10/2014 Ferros- MG
Felipe Pedro
(Presidente), Tereza
Silveira (ADDAF),
Leila Fernandes
(Secretaria)
Reunião para tratar assuntos
sobre a 38ª Reunião Ordinária
CBH Santo Antônio
4, 5 e
06/11/2014
Senhora dos
Remédios- MG
Felipe Pedro
(Presidente), Luciana
Morais
(Representando
Tereza Silveira-
ADDAF), Leila
Fernandes
(Secretaria)
Gisleno Castro e
Genízio Reis (Pref.
Belo Oriente)
III Encontro de Integração
23 a
28/11/2014
Maceió- AL
Felipe Pedro
(Presidente), Tereza
Silveira (ADDAF),
Leila Fernandes
XVI ENCOB
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
19
(Secretaria)
Ruderson Carvalho
(Pref. Senhora do
Porto), José Eduardo
Guerra (Pref. Itabira)
4 e
5/12/2014
Brumadinho-
MG
Felipe Pedro
(Presidente)
Seminário Escassez Hídrica e
Saneamento: Impactos e
oportunidades
18/12/2014 Governador
Valadares- MG
Felipe Pedro
(Presidente)
22ª Reunião Extraordinária do
CBH Doce
6 Anexos
Anexo I
Deliberação Normativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, nº
13, de 09 de fevereiro de 2012.
Aprova a indicação da entidade do Instituto BioAltântica - Ibio como convenente para
execução com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para a
estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio – DO3.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG, instituído pelo Decreto
Estadual nº 42.595, de 23 de maio de 2002, regido pelas normas da Lei Federal nº
9.433, de 8 de janeiro de 1997, da Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 e
sua regulamentação constante do Decreto nº 41.578, de 8 de março de 2001, tendo
em vista o disposto nos arts. 14 e 20, inciso IV, de seu Regimento Interno e demais
normas baixadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG e
Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, e
Considerando que em 09 de fevereiro de 2012, em sua XXXI Reunião Ordinária
realizada em Dores de Guanhães, o CBH Santo Antônio manifestou-se de acordo com
a indicação da entidade convenente ao FHIDRO,
DELIBERA
Art. 1º Fica aprovada a indicação do Instituto BioAtlântica - Ibio como convenente para
execução com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para a
estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio – DO3.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
20
Dores de Guanhães, 09 de fevereiro de 2012.
PE. Élson Vital dos Reis
Presidente do CBH Santo Antônio –MG
Luiz Augusto Moysés de Magalhães
Primeiro-Secretário do CBH Santo Antônio-MG
Anexo II
Ata da 31ª Reunião Ordinária
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos
da manhã, no Salão Paroquial, localizado no município de Dores de Guanhães/MG,
reuniram-se os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-
MG para realização da XXXI Reunião Ordinária. Antecedendo a abertura da sessão,
foi realizada a primeira verificação do quorum, onde foram contabilizados 23 (vinte e
três) conselheiros presentes....A mesa foi constituída pelo PE Élson Vital dos Reis
(Cáritas Diocesana) – Presidente do CBH Santo Antônio-MG e Sr. Luiz Augusto
Moysés de Magalhães (Prefeitura de Santa Maria de Itabira) – Primeiro-Secretário. PE
Élson iniciou a reunião dando boas vindas aos conselheiros. Sr. Luiz Magalhães
seguiu a reunião relatando os assuntos a deliberar. 1 – Aprovação da Ata da VI
Reunião Extraordinária: Sr. Júlio Gomes (Emater) solicitou que fosse incluído na
linha 29 a sua justificativa do voto ao contrário ao Contrato de Gestão, por não
concordar com a forma em foi ocorrida a discussão sobre o mesmo. Sra. Isabela
Cançado (Prefeitura de Dores de Guanhães) solicitou que na linha 28 fosse acrescida,
ao texto de justificativa de seu voto, a seguinte frase: “devido à falta de apresentação
de documentos conforme edital”, passando o texto a ficar com a seguinte redação
“...salientou que seu voto não é contra a Instituição Ibio e sim sobre a forma de
condução do processo de equiparação à agência de bacia devido à falta de
apresentação de documentos conforme edital.” Sra. Isabela também solicitou que na
linha 49 fossem incluídos os nomes das instituições Belmont Mineração, Polícia Militar
e AMPASC que estavam em processo de exclusão. A nova redação ficou da seguinte
forma “Os membros representantes das instituições Belmont Mineração, Polícia Militar
e AMPASC não compareceram à reunião...” e na linha 56 fosse excluída a frase “...ou
com outras entidades que se interessarem em ocupar as vagas.” As ressalvas foram
atendidas e modificadas na ata que foi aprovada por unanimidade. 2 - Em caráter de
urgência foi incluída na pauta a aprovação da minuta da Deliberação Normativa
nº 13 que indica o Instituto BioAtlantica - Ibio como entidade convenente ao
recurso do FHIDRO. Sr. Felipe Pedro (Sindicato Metabase) disse que alguns Comitês
estavam sem o repasse de 7,5% do FHIDRO, para custeio de sua sede, por não terem
uma entidade convenente e também devido ao atraso na entrega dos documentos, e
que uma solução seria indicar o Ibio, tendo assim apenas uma entidade gerenciando
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
21
os recursos do Comitê (Cobrança e 7,5% do FHIDRO). Sr. Edson Paiva (CENIBRA)
completou dizendo que esse procedimento está no contrato de gestão e que a
deliberação é para formalizar e agilizar o repasse do recurso e salientou que não seria
interessante ter duas entidades para este fim. Acrescentou ainda que essa mesma
deliberação foi aprovada nos Comitês do Suaçuí e Piracicaba, também em caráter de
urgência. Sra. Isabela Cançado questionou o porquê de não poder ter duas entidades.
Sr. Wyllian Melo (IGAM) explicou o porquê dessa formalidade. Sr. Edson Paiva
acrescentou à explicação do Sr. Wyllian que a parte executiva do Comitê é função do
Ibio. Sr. Felipe Pedro disse que o Comitê terá que ter o seu plano de ação e que a
Agência fará o repasse do recurso conforme esse plano. PE. Élson afirmou que a
diretoria vai reunir-se para fazer o planejamento anual do Comitê. Sr. Leonardo Mitre
(Anglo Ferrous) relembrou que a Agência terá mais dois escritórios regionais que
auxiliarão nas prestações de contas. Sr. Carlos Magno (Diretor Administrativo do Ibio)
disse que, em relação às questões operacionais, o Ibio tem que cumprir a legislação
da ANA – Agência Nacional de Águas e que o Ibio está se estruturando, fazendo
processos licitatórios, programas de telefonia móvel, manual de instrumentos,
contratação de pessoal, com recursos da União, através do contrato de gestão, e que
com o Estado os procedimentos serão semelhantes ao da ANA. O repasse do Estado
(7,5% do FHIDRO) poderia vir para o Ibio, mas não é obrigação do Comitê tê-lo como
convenente. Sra. Tereza Cristina (ADDAF) questionou que se houvesse uma má
administração do recurso se esta deliberação poderia ser revista. Sr. Carlos Magno
disse que sim, que poderia reverter a deliberação e afirmou que nem a existência do
Ibio, como agência, é eterna, pois se algum dia houvesse o consenso de alteração da
agência no Comitê poderia fazê-la. Sra. Patrícia Thomaz (FONASC) expôs que o
Comitê está sempre agindo em bloco, sempre deliberando as mesmas decisões que
outros comitês já tomaram. Em sua opinião ter uma convenente que esteja mais
próxima, como a Cáritas, seria melhor, pois entenderá e atenderá as peculiaridades do
Comitê. Sr. Edson Paiva explica que a função do Ibio é ser a entidade executiva do
Comitê e que por este motivo se tornará mais próxima. Sra. Maria Rosária Simões
(SEE) disse entender que o Ibio, através do contrato de gestão, tem a obrigação de
gerir este recurso e a Cáritas estaria fazendo um favor ao Comitê. Sr. Luiz Augusto
colocou em votação as duas entidades levantadas que poderão ser convenentes dos
7,5% do recurso do FHIDRO: 1) Cáritas Diocesana de Itabira; 2) Instituto BioAtlântica
– Ibio. A Cáritas Diocesana de Itabira recebeu 6 (seis) votos dos seguintes
conselheiros: Sra. Isabela Cançado (Prefeitura de Dores de Guanhães), Sr. Waner
Arruda (Sindicato dos Produtores Rurais de Ferros), Sra. Tereza Cristina (ADAFF),
Sra. Simone Pasko (AMALAPINHA), Sra. Adriana Papatella (EMATER) e Sra. Patrícia
Generoso (FONASC). O Instituto BioAtlântica recebeu 18 (dezoito votos), sendo
indicada como entidade convenente ao recurso do FHIDRO. 3 – Eleição de membro
do Segmento Usuários para substituição do segundo-secretário. Sr. Luiz Augusto
solicitou aos conselheiros do segmento usuários que fizessem uma rápida reunião
para decidirem sobre a substituição. Sr. Leonardo Mitre Alvim de Castro (Anglo
Ferrous) foi eleito pelo segmento usuários como segundo-secretário. Sr. Luiz Augusto
solicitou também que já fossem reorganizadas as cadeiras que estão vagas devido às
exclusões das 3 (três) instituições. No segmento Usuários foram realizadas as
seguintes alterações: em substituição à cadeira da Belmont Mineração (titular e
suplente), a Funil Energia S.A., antes suplente da CEMIG, ocupou a cadeira como
titular e suplente. A CEMIG que tinha a titularidade fica também com a suplência. No
segmento Sociedade Civil: em substituição à cadeira da AMPASC (titular e suplente),
a ASPRENARSA, antes suplente do Sindicato Metabase, ocupou a cadeira como
titular e suplente. O Sindicato Metabase que tinha a titularidade fica também com a
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
22
suplência. 4 – Deliberação das Outorgas da empresa Vale S.A. processos nºs
04.795, 04.799 e 04.800/2008. A relatora da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança
– CTOC, Sra. Isabela Cançado, informou que o primeiro item de pauta da reunião
realizada no dia 07/02 foi a eleição de membro para presidência da Câmara. O
membro eleito foi Sr. Ruderson Santos Carvalho – Prefeitura de Carmésia e a função
de relatora continuou com a Sra. Isabela Cançado. Seguindo o relato sobre a reunião,
Sra. Isabela informou que estiveram presentes o Sr. Luiz Cláudio Figueiredo,
representante da Vale S.A. e o Sr. Nívo Dutra, representante do IGAM/SUPRAM
Leste, responsável pelos pareceres técnicos. Todas as dúvidas foram sanadas e a
Câmara técnica sugeriu a aprovação das outorgas com as condicionantes já previstas
no parecer técnico. Os membros da Câmara também sugeriram que a plenária
aprovasse o envio de um documento com algumas solicitações para a SUPRAM:
“Solicita que as outorgas encaminhadas para apreciação do Comitê, quando
referentes ao mesmo empreendimento, sejam encaminhadas juntas para a apreciação
e que seja realizada uma avaliação integrada de todas as outorgas do
empreendimento solicitadas ao empreendedor.” Sr. Luiz Augusto colocou em votação
a deliberação dos três processos de outorgas supracitados, tendo aprovação por
unanimidade, também colocou em votação a aprovação do encaminhamento para a
SUPRAM, que foi aprovado por unanimidade. 5 – Discussão sobre o Plano de
Aplicação Plurianual – PAP da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de
2012 a 2015. A apresentação foi realizada pelo Sr. Wyllian Melo (IGAM). Após sua
apresentação e alguns esclarecimentos, o Sr. Luiz Augusto solicitou aos conselheiros
que outros questionamentos e/ou sugestões poderiam ser encaminhados para o
escritório do Comitê até o dia 16/02, uma vez que no dia 28/02 seria realizada a
reunião da CTI – Câmara Técnica de Integração que teria o espaço para debater
sobre o PAP e acolher os questionamentos e sugestões de todos os comitês. 6 –
Minuta da Deliberação Normativa nº 12 – Câmara Técnica de Projetos e
Programas – CTPP. Sr. Luiz Augusto esclareceu sobre a necessidade de criação
desta câmara técnica e em seguida questionou aos conselheiros se possuíam dúvidas
para que assim houvesse a aprovação da mesma. A Deliberação Normativa nº 12 foi
aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a composição da CTPP que ficou
com a seguinte formação: Poder Público Estadual – IGAM e Secretaria de Estado da
Educação; Poder Público Municipal – Prefeitura de Ferros e Prefeitura de Dores de
Guanhães; Usuários – SAAE Itabira e Anglo Ferrous; Sociedade Civil – ADDAF e
AMALAPINHA. 7 – Retorno sobre a Diligência em Conceição do Mato Dentro.
PE.Elson falou sobre a reunião da Comissão que aconteceu no dia 07/02 em Dores de
Guanhães para elaboração do documento de retorno sobre a diligência. Estiveram
presentes o Sr. José Ferreira (Prefeitura de Naque), Sra. Isabela Cançado (Prefeitura
de Dores de Guanhães), Sr. Júlio Gomes (EMATER), Sr. Wyllian Melo (IGAM), Sra.
Simone Pasko (AMALAPINHA), PE. Élson (Cáritas Diocesana), Sr. Edson Paiva
(CENIBRA) e o Sr. José Gonçalves (SAAE Itabira). Sra. Isabela Cançado, relatora da
Comissão, disse que os membros acordaram que existem impactos gerados pela
implantação do empreendimento, principalmente no aspecto qualitativo da água e que
foram solicitados ao IGAM documentos para subsidiar o relatório conclusivo da
diligência. Sr. Wyllian Melo (IGAM) fez o relato de seu relatório conforme
acompanhamento da diligência. Aberta as discussões, Sra. Simone Pasko, disse que
não viu a socialização da água na região, como o lazer, e que nas próximas análises
de outorgas, após instalação do empreendimento, poderá ser solicitado como
condicionante o uso social da água, pois é considerado também como prioridade o uso
múltiplo das águas. Sra. Patrícia Thomaz explicou sua preocupação com a
formalidade em que os fatos foram expostos, pois parecem que foram retratados
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
23
problemas que não são reais e como resultado da diligência, algumas questões
poderiam ter sido respondidas, como: é satisfatória a situação? Tem conflito? Tem
alguma coisa que pode ser feita? Qual a situação que vocês viram? As pessoas da
plenária estão entendendo a situação? Sr. Wyllian disse que o IGAM está fiscalizando
a outorga e que qualquer irregularidade poderá ser encaminhada à SUPRAM. Sr.
Leonardo Mitre explicou que a instalação de fossas sépticas não faz parte das
condicionantes e que essa medida está dentro do plano da empresa em prover um
sistema de abastecimento para a comunidade. Através desse plano várias casas
ganharam um banheiro, um sistema de água e consequentemente um sistema de
tratamento. O monitoramento é realizado desde 2007/2008 bem antes da construção
da barragem, e as condicionantes só foram impostas depois, que são as
apresentações dos resultados dos monitoramentos. Sr. Leonardo continua dizendo
que o enquadramento é prioridade para Comitê e faz parte dos instrumentos de gestão
de recursos hídricos, continua relatando que a qualidade temporal está dentro do
licenciamento, pois o barramento tem entre suas funções, dar qualidade às águas e
essa função acaba quando ele começa a ser fechado. Sr. Gilcimar Oliveira (Anglo
Ferrous) disse que o monitoramento realizado desde 2007 é iniciativa da empresa,
através da gestão dos recursos hídricos, e que a apresentação dos resultados
semestrais quantitativos e qualitativos são em conformidade com as condicionantes.
Sra. Simone Pasko lembra novamente que a partir de agora o Comitê tem que tomar
cuidado com as outorgas, para sugerir condicionantes com um olhar mais próximo das
comunidades atingidas. Sr. Luis Augusto propõe a aprovação dos encaminhamentos
ao IGAM referentes à diligência, que foram aprovados por unanimidade. Assuntos
Gerais. Sr. Felipe Pedro fez o relato sobre a XX Reunião do Fórum Mineiro que
aconteceu no dia 19 de dezembro/2011 em Belo Horizonte. Sra. Tereza Cristina falou
sobre o Seminário Socioambiental que aconteceu no dia anterior, na cidade de Dores
de Guahães com o tema “Desenvolvimento Sustentável? Qual o futuro da Bacia do
Rio Santo Antônio?”, com apresentações de representantes da SUPRAM, ONG
Caminhos da Serra, Funil Energia, UFMG e Ministério Público. Nada mais havendo a
tratar, eu Luiz Augusto Moysés de Magalhães, primeiro-secretário do CBH Santo
Antônio, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo
presidente.
Luiz Augusto Moysés de Magalhães
Primeiro-Secretário do CBH Santo
Antônio – DO3
Élson Vital dos Reis
Presidente do CBH Santo Antônio –
DO3
Anexo III
Pauta da 35ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio
Data: 12 de fevereiro de 2014, às 09h.
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
24
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira, localizada à rua
Gerson Guerra, 162, Santo Antônio – Itabira/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro.
3. Comunicado dos conselheiros.
4. Exame das Atas da 33ª e 34ª Reunião Ordinária.
5. Deliberações:
a) Recomposição das Câmaras Técnicas CTOC, CTIL, CTSI, CTPP e do
Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão;
b) Criação dos Grupos Temáticos de Educação Ambiental e Mobilização
Social;
c) Apresentação do Planejamento de Comunicação – Prefácio
Comunicação;
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
Felipe Benício Pedro
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
Itabira, 31 de janeiro de 2014.
Fotos da 35ª Reunião Ordinária
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
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25
Anexo IV
Pauta da 36ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio
Data: 22 de maio de 2014, às 09h.
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira, localizada à rua
Gerson Guerra, 162, Santo Antônio – Itabira/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro.
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
26
3. Comunicado dos conselheiros.
4. Deliberações:
a. Discussão do PAP DOCE – Recursos Federais para o Comitê.
b. Discussão e apresentação do P41 e P61.
c. Composição das Câmaras Técnicas.
d. Avaliação dos encaminhamentos do Seminário “Água, Desenvolvimento
e Sustentabilidade”.
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
Felipe Benício Pedro
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
Itabira, 07 de maio de 2014.
Anexo V
Pauta da 37ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio
Data: 21 de Agosto de 2014, às 09h.
Local: Dores de Guanhães
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro.
3. Comunicado dos conselheiros.
4. Deliberações:
a. Apreciação e votação das Atas;
5. Apresentações:
a. Apresentação do Plano Ambiental de conservação e uso entorno do
reservatório artificial.
b. Apresentação das outorgas do CBH Santo Antônio.
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
27
c. Apresentação do livro Dayse Rodrigues de Lima,Educadora, Bióloga,
Gestora Ambiental e Escritora. Livro “O Serpenteamento do Rio Doce -
Das Alterosas Mineiras ao Atlântico Capixaba”.
d. Substituições das Câmaras Técnicas.
6. Assuntos Gerais:
a)Apresentação III Encontro de Integração do Rio Doce
7. Cerimônia de assinatura do I Termo Aditivo ao Termo de Compromisso para
elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para os municípios
contemplados neste Plano.
8. Encerramento.
Felipe Benício Pedro
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
Itabira, 18 de agosto de 2014
Anexo VI
Pauta da 38ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio
Data: 30 de outubro de 2014
Horário: 8hr (credenciamento)
Local: Ferros- MG
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro.
3. Comunicado dos conselheiros.
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
28
4. Deliberações:
a. Apreciação e votação das Atas (8ª Reunião Extraordinária; 35ª, 36ª e
37ª Reunião Ordinária- CBH Santo Antônio);
5. Apresentações:
a. Apresentação/ Oitiva do Plano Ambiental de Conservação e Uso
Entorno do Reservatório Artificial- PCH Dores de Guanhães;
b. Apresentação das outorgas do CBH Santo Antônio pelo IGAM;
c. Elaboração do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) da Bacia
Hidrográfica do Rio Santo Antônio;
d. Projeto ambiental "Capacitação de Professores Para Serem Agentes
Multiplicadores de Educação Ambiental.", apresentado por João Alves
(Consultor Ambiental);
e. Apresentação do controle de frequência.
6. Assuntos Gerias.
7. Encerramento.
Felipe Benício Pedro
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
Itabira, 16 de Outubro de 2014
Anexo VII
Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Santo Antônio
Data: 16 de dezembro de 2014
Horário: 8h:30min ás 16hr
Local: Itabira- MG
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo
Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro.
Governo do Estado de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH
29
3. Comunicado dos conselheiros.
4. Deliberações:
a. Apreciação e votação da Ata da 38ª Reunião Ordinária- CBH Santo
Antônio;
b. Aprovação do Plano de Trabalho do CBH Santo Antônio 2015- IBIO-
AGB Doce;
c. Relatório anual;
d. Aprovação do Calendário de Reuniões 2015.
5. Apresentações:
a. Apresentação das outorgas a montante do Santo Antônio- IGAM;
b. Projeto em parceria com CBH Santo Antônio/UNIFEI/ FUNCESI;
c. Apresentação do controle de frequência;
d. Revisão/atualização do Plano de ações estratégicas do Comitê para o
mandato 2013-2017;
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
Felipe Benício Pedro
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
Itabira, 3 de Dezembro de 2014

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18_03 - tarde - Mesa 4\1_Domingos José D’Amico
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18/03 - manhã - Mesa 3\6_Suelena Carneiro Jayme
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Abc 17.03.2015
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18_03 - manhã - Mesa 3\4_Ana Maria R. Borro Macedo
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Produtor de água brasilia 2015
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Seminário ana 18mar15 tnc
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18_03 - manhã - Mesa 3\1_Carolina Ximenes de Macedo
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17/03 - Tarde - Mesa 2- Rinaldo de Oliveira Calheiros
17/03 - Tarde - Mesa 2- Rinaldo de Oliveira Calheiros17/03 - Tarde - Mesa 2- Rinaldo de Oliveira Calheiros
17/03 - Tarde - Mesa 2- Rinaldo de Oliveira Calheiros
 

Relatório CBH Rio Santo Antônio 2014

  • 1. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 1 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTO ANTÔNIO – DO3 2014 Itabira/MG
  • 2. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 2 RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES Nome do Comitê: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – DO3 Decreto de Criação: 42.595/2002 Endereço: Rua Gerson Guerra, 162 – Santo Antônio – Itabira/MG Presidente: Felipe Benício Pedro Responsável pela Elaboração do Relatório Anual de Atividades: Leila Santos Fernandes Período: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 2014 Itabira/MG
  • 3. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 3 Neste relatório são apresentadas as atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, Unidade de Planejamento de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais – UPGRH DO3, desenvolvidas no período de 01/01/2014 a 31/12/2014, em atendimento ao Decreto Estadual nº 41.578/2001 e Decreto Estadual nº 45.230/2009. SUMÁRIO 1 Sobre o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio............................................................................................... 4 1.1 Composição Atual do CBH Santo Antônio.......................................... 4 1.2 Agência de Bacia ou Entidade a Ela Equiparada............................... 6 1.2.1 Entidade Indicada como Gestora dos Recursos Repassados ao Comitê................................................................................................. 6 1.3 Reuniões do Comitê........................................................................... 7 1.3.1 Câmaras Técnicas.............................................................................. 7 1.3.2 Grupos de Trabalho e Comissões...................................................... 8 1.3.3 Eventos promovidos pelo Comitê....................................................... 10 1.3.4 Eventos com participação do Comitê................................................. 10 1.3.5 Outras reuniões de trabalho relevantes para a bacia......................... 12 1.4 Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos................... 13 2.0 Sobre a atuação do Comitê.............................................................. 13 2.1 Deliberações e Documentos oficiais emitidos pelo Comitê................ 13 2.2 Programas e Projetos Demandados ou Apoiados pelo Comitê.......... 17 2.3 Outras Atividades................................................................................ 19 3.0 Recursos Financeiros do Comitê.................................................... 19 4.0 Resultado da Autoavaliação............................................................ 19 5.0 Ocorrências Diversas....................................................................... 19 6.0 Anexos............................................................................................... 23
  • 4. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 4 1 Sobre o Comitê de Bacia Hidrográfica 1.1 Composição Atual do CBH Santo Antônio A composição atual do CBH Santo Antônio é formada conforme o Ato Governamental de Nomeação publicado dia 28 de setembro de 2013 e substituições. Presidente Sindicato Metabase de Itabira Felipe Benício Pedro Vice- Presidente Instituto Mineiro de Agropecuária Nissan Félix Pinto Secretário- Executivo Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro Sandro Heleno Lage da Silva DiretoriaGestão2013/2017 Secretário- Executivo Adjunto Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.A. Leonardo Mitre Alvim de Castro Titular Suplente Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA Mauro Lúcio Ferreira Fábio Dias Pinheiro Titular Suplente Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG Irene A. F. S. Guimarães Alexsander Esteves Palmeira Titular Suplente Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE Stefani Ferreira de Matos Daniel Rennó Tenenwurcel Titular Suplente Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD Kamila Esteves Leal Diego Lopes Miranda Titular Suplente Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Wyllian Giovani de M. Melo Débora de Viterbo A. Oliveira Titular Suplente Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER Júlio César Merlim Gomes Adriana Amaral Papatella Titular Suplente Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA Nissan Félix Pinto Valéria Silva Diniz Titular Suplente Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM Francisco Pinto da Fonseca Felipe Santos de M. Nunes PoderPúblicoEstadual Titular Suplente Instituto Estadual de Florestas João Bosco Martins Rosa José Celso de Almeida Lage
  • 5. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 5 Titular Suplente P.M. de Dores de Guanhães Isabela Melo Lopes Cançado Marcelo Martins Corrêa Titular Suplente P.M. de Morro do Pilar Ézio Dornela Goulart Thaynan Queiroz Titular Suplente P.M. de Ferros Vânia Maria de O. Machado Rita de Cássia L. R. Quintão Titular Suplente P.M. de Itabira Júlio Cezar Moreira Pessoa José Eduardo dos P. Guera Titular Suplente P.M. de Senhora do Porto P.M. de Alvorada de Minas Ruderson Santos Carvalho Leandro Aguiar Rabelo Titular Suplente P.M. de Dom Joaquim Ramon Evaristo de Oliveira Rômulo Vieira de Souza Titular Suplente P.M. de Conceição do Mato Dentro Sandro Heleno Lage da Silva Mariana Reis Ustch Jorge Titular Suplente P.M. de Belo Oriente Gisleno Martins Castro Genízio Coelho dos Reis PoderPúblicoMunicipal Titular Suplente P.M. Santo Antônio do Rio Abaixo Marluce Oliveira Duarte Ézio Pereira Morais Titular Suplente Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA Anderson C. Miranda Lino Rosimélia de Jesus Siqueira Titular Suplente Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira – SAAE Itabira Dartison da Piedade Fonseca José Gonçalves Titular Suplente Vale S.A. Franciane Guerra de Assis Dulce Aparecida Dias Titular Suplente Celulose Nipo Brasileira S.A. – CENIBRA Edson Valgas de Paiva Amauri Pinheiro Ferreira Titular Suplente Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A Leonardo Mitre A. de Castro Markson André M. de Souza Titular Suplente Morro do Pilar Minerais S.A. – Manabi Federação das Indústrias de MG – FIEMG Luiz Augusto M. Magalhães Rone Frank Silva Titular Suplente Funil Energia S.A. Antônio Rigueira Hissa Toniel Domiciano A. Senra Usuários Titular Suplente CEMIG Geração e Transmissão S.A. Peixe Energia S.A. Rander Abrão Tostes Daniel Árabe Moreira
  • 6. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 6 Titular Suplente Sindicato dos Produtores Rurais de Ferros Minas PCH S.A. Waner Rodrigues Arruda Murilo Franco Machado Titular Suplente Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira – FUNCESI Flávia Martins G. Pantuza Bianca Pellucci Barreto Titular Suplente Associação de Defesa e Desenvolvimento Ambiental de Ferros - ADDAF Tereza Cristina A. Silveira Rafael Vinícius M. S. Souza Titular Suplente Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC.CBH Patrícia Generoso Thomaz Flávia Lílian S. C. Barroso Titular Suplente Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – Inspetoria Itabira – CREA Itabira Carlos Humberto O. Cruz Francisco G. Bernadino Titular Suplente Associação dos Moradores, Agricultores da Lapinha – AMA Lapinha Lucas Hajime O. Miyahara Simone Fontes Pasko Titular Suplente Sindicato Metabase de Itabira Felipe Benício Pedro Joseneth Antônio dos Santos Titular Suplente Cáritas Diocesana de Itabira Élson Vital dos Reis Maria Conceição L. Andrade Titular Suplente Associação Regional de Proteção Ambiental – ARPA Paulo Saturnino Machado Eunice Domingos Machado SociedadeCivil Titular Suplente Associação Comunitaria de Preservação das Nascentes do Rio Santo Antônio - ASPRENARSA Sociedade Amigos do Tabuleiro - SAT Giordani Oliveira Ottoni Carlos Eduardo Teixeira Nery 1.2 Agência de Bacia ou Entidade a Ela Equiparada No dia 11 de setembro de 2011 os conselheiros da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio aprovaram como entidade equiparada à Agência de Bacia o Instituto BioAtlântica – IBio. 1.2.1 Entidade Indicada como Gestora dos Recursos Repassados ao Comitê Conforme a Deliberação Normativa nº 13 do CBH Santo Antônio, o Instituto BioAtântica – IBio foi indicada como entidade convenente para execução dos
  • 7. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 7 recursos para estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio. A deliberação se fez na 31ª Reunião Ordinária realizada na cidade de Dores de Guanhães em 09 de fevereiro de 2012. Nos anexos I e II seguem a Deliberação Normativa nº 13/2012 e Ata da 31ª Reunião Ordinária. 1.3 Reuniões do Comitê 2014 Reuniões Ordinárias 12/02/2014 22/05/2014 21/08/2014 30/10/2014 Itabira-MG Itabira-MG Dores de Guanhães- MG Ferros- MG 35ª Reunião Ordinária – Pauta anexo III 36ª Reunião Ordinária – Pauta anexo IV 37ª Reunião Ordinária – Pauta anexo V 38ª Reunião Ordinária – Pauta anexo VI Reuniões Extraordinárias 16/12/2014 Itabira- MG 9ª Reunião Extraordinária– Pauta anexo VII Reuniões da Diretoria 02/12/2014 Itabira- MG Tratar de assuntos sobre a 9ª Reunião Extraordinária 1.3.1 Câmaras Técnicas O CBH Santo Antônio possui quatro câmaras técnicas: • Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL; • Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC; • Câmara Técnica de Sistema de Informações Integrado – CTSI • Câmara Técnica de Planejamento e Projetos - CTPP
  • 8. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 8 Data Motivo --- --- CTIL --- ---- --- --- CTOC --- --- --- --- CTSI --- --- --- --- CTPP --- --- 1.3.2 Grupos de Trabalho e Comissões Em 14 de dezembro de 2012 foi instituído o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº 01/ANA/2011, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e o Instituto BioAtlântica – IBio AGB Doce, entidade delegatária de funções de agência de água da bacia hidrográfica do rio Santo Antônio. Data Motivo --- --- --- --- --- --- Avaliação de Outorga de Grande Porte/Potencial Poluidor Considerando a competência dos comitês de bacia hidrográfica de aprovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos de
  • 9. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 9 grande porte e com potencial poluidor, conforme inc. V, art. 43, da Lei nº 13.999, de 1999, com a redação dada pela Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro de 2007, não foram encaminhados para este Comitê nenhuma outorga 1.3.3 Eventos promovidos pelo Comitê 1 – No dia 21 de maio foi promovido pelo Comitê o seminário “Água, Desenvolvimento e Sustentabilidade”, sediado pela cidade de Itabira- MG. 2 – No dia 29 de outubro, o Comitê promoveu o seminário “Em defesa do rio Santo Antônio”, sediado pela cidade de Ferros- MG. Os participantes foram alunos da rede pública, que receberam as premiações de melhor redação, melhor poema e melhor desenho. 1.3.4 Eventos com participação do Comitê 1 – No dia 30 de março foi lançado pelo Comitê, em parceria com a Sociedade Ambiente Vivo Itabira (SAVI) e Grupo da Água, o Concurso Cultural “Se é ambiente, estou no meio”, com solenidade de premiação realizada no dia 07 de junho, durante a Semana do meio Ambiente, da cidade de Itabira- MG. 2 – Nos dias 25 e 26 de junho, a cidade de Itabira sediou a XXXIII Reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, com participação do CBH Santo Antônio, onde o mesmo promoveu uma noite cultural no dia 25. 1.3.5 Outras reuniões de trabalho relevantes para a bacia ---- 1.4 Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos
  • 10. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 10 Instrumentos Sim Não Plano Diretor da Bacia X Outorga X Enquadramento X Cobrança X Sistema de Informações X O Plano de Ação de Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – PARH UPGRH DO3 é parte integrante do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH Doce, e considera os mesmos objetivos, metas básicas, horizonte de planejamento e a realidade desejada para a bacia do rio Doce. Cada PARH é, desta maneira, um desdobramento do Plano Integrado de Recursos Hídricos, de acordo com as especificidades de cada unidade de planejamento. O Plano foi aprovado em plenária no dia 13 de maio de 2011. Em 13 de maio de 2011 foi aprovada a Deliberação Normativa que Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Santo Antônio-MG. 2.0 Sobre a atuação do Comitê 2.1 Deliberações e Documentos oficiais emitidos pelo Comitê Deliberações Normativas – DN’s Número Data Conteúdo DN nº 19 18/02/2014 Aprova ad referendum a alteração do Plano de Aplicação Plurianual 2012-2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.
  • 11. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 11 Ofícios Expedidos Número Data Conteúdo 01/2014 07/01/2014 Solicita contratação de estagiários – AGB Doce IBIO 02/2014 07/01/2014 Solicita veículo para transporte – AGB Doce IBIO 03/2014 08/01/2014 Autoriza viagem de conselheiro e secretária administrativa – AGB Doce IBIO 04/2014 08/01/2014 Encaminha documentos – AGB Doce IBIO 05/2014 21/01/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 06/2014 28/01/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 07/2014 29/01/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 08/2014 29/01/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 09/2014 03/02/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 10/2014 07/02/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 11/2014 07/02/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 12/2014 11/02/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 13/2014 11/02/2014 Indica representante do CBH Santo Antônio para o PMSB de Itabira – Comitê Coordenador PMSBI 14/2014 13/02/2014 Encaminha ofício de substituição da FUNCESI – GECBH/IGAM 15/2014 13/02/2014 Informa valor de depósito incorreto – AGB Doce IBIO 16/2014 13/02/2014 Solicita prosseguimento aos atos convocatórios dos PMSB – AGB Doce IBIO 17/2014 14/02/2014 Solicita informações sobre os PMSB – AGB Doce IBIO 18/2014 19/02/2014 Faltas nas reuniões do CBH Santo Antônio - PCMG 19/2014 19/02/2014 Indicação de membros para o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão – IGAM/IBIO 20/2014 06/03/2014 Indicação de membros para a CTI Doce – CBH Doce 21/2014 11/03/2014 Informa valor de depósito incorreto – AGB Doce IBIO 22/2014 11/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 23/2014 12/03/2014 Encaminha documentos – AGB Doce IBIO 24/2014 17/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 25/2014 17/03/2014 Curso de elaboração de Spots de rádio e manuseio de plataforma web rádio– AGB Doce IBIO 26/2014 - Cancelado 27/2014 19/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 28/2014 25/03/2014 Encaminha ofício 088/2014 do Ministério Público de MG– IGAM 29/2014 26/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 30/2014 26/03/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 31/2014 28/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 32/2014 28/03/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 33/2014 31/03/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 34/2014 31/04/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 35/2014 31/04/2014 Autoriza viagem – AGB Doce IBIO 36/2014 31/04/2014 Encaminha documentos – AGB Doce IBIO 37/2014 1/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 38/2014 - Cancelado
  • 12. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 12 39/2014 10/04/2014 Indicação de membros para o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão ANA/IBIO– CBH Doce 40/2014 11/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 41/2014 11/04/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO 42/2014 16/04/2014 Encaminha Documentos – AGB Doce IBIO 43/2014 23/04/2014 Solicitação de passagem aérea – AGB Doce IBIO 44/2014 23/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 45/2014 25/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 46/2014 28/04/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 47/2014 08/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO 48/2014 05/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO 49/2014 07/05/2014 Uso do espaço da Fazenda do Pontal 50/2014 08/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO 51/2014 09/05/2014 Encaminha Documentos – AGB Doce IBIO 52/2014 12/05/2014 Uso do espaço da Fazenda do Pontal 53/2014 14/05/2014 Aluguel de veículo – AGB Doce IBIO 54/2014 16/05/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 55/2014 16/05/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 56/2014 16/05/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 57/2014 19/05/2014 Uso do espaço do Memorial 58/2014 23/05/2014 Composição das Câmaras Técnicas 59/2014 23/05/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 60/2014 28/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO 61/2014 28/05/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO 62/2014 3/06/2014 Atraso no pedido de autorização de viagem– AGB Doce IBIO 63/2014 04/06/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 64/2014 04/06/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 65/2014 10/06/2014 Convite 66/2014 16/06/2014 Solicita contratação de serviços– AGB Doce IBIO 67/2014 30/06/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 68/2014 30/06/2014 Atraso no pedido de autorização de viagem– AGB Doce IBIO 69/2014 01/07/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 70/2014 01/07/2014 Solicita veículo para transporte- AGB Doce IBIO 71/2014 04/07/2014 Ratifica a aprovação da realocação dos recursos da união – AGB Doce IBIO 72/2014 07/07/2014 Aquisição de equipamentos – AGB Doce IBIO 73/2014 07/07/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 74/2014 09/07/2014 Solicitação de passagem aérea – AGB Doce IBIO 75/2014 14/07/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 76/2014 17/07/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 77/2014 22/07/2014 Encaminha documentos Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 78/2014 29/07/2014 Substituição dos membros CTI/DOCE– AGB Doce IBIO 79/2014 14/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 80/2014 14/08/2014 Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio – AGB Doce IBIO
  • 13. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 13 81/2014 - Cancelado 82/2014 04/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 83/2014 14/08/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 84/2014 14/08/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 85/2014 11/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 86/2014 - Cancelado 87/2014 - Cancelado 88/2014 14/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 89/2014 18/08/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 90/2014 26/08/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 91/2014 01/09/2014 Autoriza pagamento de diária – AGB Doce IBIO 92/2014 01/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 93/2014 - Cancelado 94/2014 01/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 95/2014 02/09/2014 Comprovante de presença – AGB Doce IBIO 96/2014 02/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 97/2014 05/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 98/2014 10/09/2014 Comprovante de presença – AGB Doce IBIO 99/2014 11/09/2014 Comprovante de presença – AGB Doce IBIO 100/2014 23/09/2014 Contratação de servidora– Secretaria Municipal de Meio Ambiente/ Itabira/ MG 101/2014 19/09/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 102/2014 13/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 103/2014 3/10/2014 Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio – AGB Doce IBIO 104/2014 3/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 105/2014 15/10/2014 Comprovante de presença – AGB Doce IBIO 106/2014 15/10/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 107/2014 24/10/2014 Solicita a contratação de serviços – AGB Doce IBIO 108/2014 20/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 109/2014 20/10/2014 Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio – AGB Doce IBIO 110/2014 20/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 111/2014 20/10/2014 Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio – AGB Doce IBIO 112/2014 22/10/2014 Solicita veículo para transporte– AGB Doce IBIO 113/2014 21/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 114/2014 21/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 115/2014 21/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 116/2014 21/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 117/2014 22/10/2014 Autoriza viagem de representante de conselheiro – AGB Doce IBIO 118/2014 22/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 119/2014 24/10/2014 Autoriza viagem de Secretária do CBH Santo Antônio – AGB Doce IBIO 120/2014 24/10/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 121/2014 11/11/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 122/2014 11/11/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 123/2014 11/11/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO
  • 14. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 14 124/2014 - Cancelado 125/2014 07/11/2014 Declaração de erro material – AGB Doce IBIO 126/2014 11/11/2014 À Gerência de Apoio aos Comitês – AGB Doce IBIO 127/2014 17/11/2014 Indicação de representante – AGB Doce IBIO 128/2014 1/12/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 129/2014 21/11/2014 Solicita a contratação se serviços – AGB Doce IBIO 130/2014 21/11/2014 Solicita a contratação se serviços – AGB Doce IBIO 131/2014 3/12/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 132/2014 3/12/2014 Resposta ao ofício 192/2014 – Prefeito de Belo Oriente 133/2014 10/12/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO 134/2014 16/12/2014 Compensação florestal da empresa Vale (item 7.5 da pauta da 54ª reunião da CPB – IEF Belo Horizonte 135/2014 19/12/2014 Autoriza pagamento de diária – AGB Doce IBIO 136/2014 19/12/2014 Autoriza viagem de conselheiro – AGB Doce IBIO Declarações Expedidas --- 13/02/2014 Declara participação na 35ª Reunião Ordinária do CBH Santo Antônio – Isabela Melo Lopes Cançado Atesto 01/2014 Locação de carro, com motorista para o dia 14/01/2014 02/2014 Confecção de 200 agendas, ano base 2014 03/2014 13/02/2014 Fornecimento de alimentação e estrutura organizacional e apoio – 35ª Reunião Ordinária 12.02.14 – Itabira/MG. 04/2014 Fornecimento de alimentação e estrutura organizacional e apoio – Programa Produtor de Água 07/08.04.14 – Itabira/MG. 05/2014 26/05/2014 Fornecimento de alimentação e estrutura organizacional e apoio – Programa Produtor de Água 21/22.05.14– Itabira/MG. 06/2014 27/05/2014 Fornecimento de Serviços gráficos – 1º Seminário Sócio Ambiental 21.05.14- Itabira- MG 07/2014 27/05/2014 Fornecimento de Serviços gráficos – 1º Seminário Sócio Ambiental 21.05.14- Itabira- MG 08/2014 04/06/2014 Fornecimento de serviços para confecção- Premiação do concurso “Se é ambiente, estou no meio” 07.06.14 – Itabira-MG 09/2014 06/06/2014 Fornecimento de serviços para confecção- Premiação do concurso “Se é ambiente, estou no meio” 07.06.14 – Itabira-MG 10/2014 30/062014 Fornecimento de estrutura organizacional e apoio – XXXIII Reunião do FMCBH 25/26.06.14 – Itabira/MG. 11/2014 30/06/2014 Fornecimento de alimentação – XXXIII Reunião do FMCBH 25/26.06.14 – Itabira/MG. 12/2014 30/06/2014 Fornecimento de estrutura organizacional e apoio – Comemoração 12 anos do Comitê durante a XXXIII Reunião do FMCBH 25/26.06.14 – Itabira/MG 13/2014 01/07/2014 Fornecimento de veículo – XXXIII Reunião do FMCBH
  • 15. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 15 25/26.06.14 – Itabira/MG. 14/2014 28/08/2014 Fornecimento de alimentação –37ª Reunião Ordinária 21.08.2014 152014 11/11/2014 Fornecimento de estrutura organizacional de apoio- 38ª Reunião Ordinária 29/30.10.14- Ferros- MG 162014 20/11/2014 Fornecimento de veículo- III Encontro de Integração- Senhora dos Remédios- MG 17/2014 17/12/2014 Fornecimento de estrutura organizacional de apoio- 9ª Reunião Extraordinária 16.12.14 Itabira- MG 18/2014 17/12/2014 Fornecimento de alimentação- 9ª Reunião Extraordinária 16.12.14 Itabira- MG 2.2 Programas e Projetos Demandados ou Apoiados pelo Comitê Período Projeto Ação e Resultado 28/06 até o presente momento Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB Em andamento 2.3 Outras Atividades --- 3.0 Recursos Financeiros do Comitê O Comitê possui como fonte de recurso a Cobrança pelo Uso da Água. 4.0 Resultado da Autoavaliação O questionário da autoavalição foi aplicado à plenária em sua 9ª Reunião Extraordinária realizada no dia 16/12/2014 em Itabira-MG. Média geral e conceitos para cada critério: FUNDAMENTOS: 3,19 - BOM ORGANIZAÇÃO: 2,97 - REGULAR GESTÃO: 3,13 - BOM RESULTADOS: 3,12 – BOM
  • 16. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 16 Média Geral: 3,10 – BOM Como estamos? Diante da autoavaliação foi constatado que o Comitê do rio Santo Antônio está BOM na maioria dos critérios. Foram expostas algumas queixas dos membros, relacionadas ao comportamento dentro das reuniões e horários. É imprescindível a atuação da diretoria e dos órgãos reguladores para que este quadro mude, garantido assim que o papel do Comitê seja efetivamente realizado e compreendido por todos os atores da bacia. 5.0 Ocorrências Diversas Data Local Participante(s) Ocorrência 28/01/2014 Ferros-MG Felipe Pedro (Presidente), Tereza Cristina (ADAFF), Luiz Augusto (Manabi) Audiências públicas sobre o mineroduto da MANABI 04/02/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente) Reunião do CERH 05/02/2014 Governador Valadares-MG Felipe Pedro (Presidente) Reunião com os presidentes dos Comitês afluentes do rio Doce 06/02/2014 Governador Valadares-MG Felipe Pedro (Presidente), Lucas (AMA Lapinha), Pref. Belo Oriente, CEMIG, Minas PCH, Anglo American Reunião de Posse do CBH Doce 14/02/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente) Reunião da CTPLAN, câmara técnica do CERH 18 e 19/02/2014 Unaí-MG Felipe Pedro (Presidente), José Eduardo (Pref. Itabira) Reunião do FMCBHs 21/02/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente) Reunião com o IGAM, ANA e IBIO 25 a 27/03/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente) José Eduardo (Pref. Itabira) Semana da Água de Minas Gerais 2014: Ciência e Inovação na Gestão das Águas 03/04/2014 Governador Valadares- MG Felipe Pedro (Presidente) Reunião dos Presidentes dos CBH’s Afluentes do Rio Doce 04/04/2014 Governador Felipe Pedro 20ª Reunião Extraordinária do
  • 17. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 17 Valadares- MG (Presidente), Gisleno Castro (Pref. Belo Oriente), Lucas Miyahara (AMALapinha) CBH Doce 09/04/2014 Muriaé- MG Felipe Pedro (Presidente) Audiência Pública para discutir com as lideranças regionais o projeto de transposição de águas do Rio Paraíba do Sul 23 a 25/04/2014 Goiânia- GO Felipe Pedro (Presidente) 1º Encontro das Águas de Goiás- ENAGO 26 e 27/04/2014 Açucena- MG Felipe Pedro (Presidente) Seminário de Mineração 06 e 07/05/2014 Brumadinho- MG Felipe Pedro (Presidente) 32ª Reunião Ordinária do FMCBH 15 e 16/05/2014 Manaus- AM Felipe Pedro (Presidente) Encontro do Colegiado Coordenador do FNCBH 23/05/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente) 52ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica institucional e Legal do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos 02/06/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente) Reunião da Diretoria do Colegiado do CBH Doce 03/06/2014 Maceió- AL Felipe Pedro (Presidente) Abertura Oficial do ENCOB 09/06/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente) 53ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos 13/06/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente) 28ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Planos- CTPLAN 07/07/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente) 54ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos e XIII Reunião Ordinária Conjunta da Câmara Técnica Institucional e Legal da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 14 e Governador Valadares- MG Felipe Pedro (Presidente) Reunião da Colegiada, CTI e CTPLANO
  • 18. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 18 15/07/2014 23/07/2014 Governador Valadares- MG Felipe Pedro (Presidente) I Reunião do grupo de Trabalho para formação do III Encontro de Integração 07, 08 e 09/08/2014 Rio de Janeiro- RJ Felipe Pedro (Presidente) II Encontro Estadual de Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio de Janeiro 13, 14 e 15/08/2014 Governador Valadares- MG Felipe Pedro (Presidente) 3ª Reunião da Diretoria Colegiada CBH-Doce; Reunião da Plenária e Contrato de Gestão 27, 28 e 29/08/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente), José Eduardo (Pref. Itabira) Reunião do Fórum Mineiro 08/09/2014 Belo Horizonte- MG Felipe Pedro (Presidente), José Eduardo (Pref. Itabira) Encontro de representantes do Fórum Mineiro com os candidatos à Governador de Minas 24, 25 e 26/09/2014 Maceió- AL Felipe Pedro (Presidente) Reunião do Colegiado Coordenador do ENCOB 01 e 02/10/2014 Senhora dos Remédios- MG Felipe Pedro (Presidente) Reunião do Grupo de trabalho para tratar de assuntos sobre o III Encontro de Integração 20 a 24/10/2014 Governador Valadares- MG Felipe Pedro (Presidente) XXXV Reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica e Reunião do Grupo de Trabalho 07/10/2014 Ferros- MG Felipe Pedro (Presidente), Tereza Silveira (ADDAF), Leila Fernandes (Secretaria) Reunião para tratar assuntos sobre a 38ª Reunião Ordinária CBH Santo Antônio 4, 5 e 06/11/2014 Senhora dos Remédios- MG Felipe Pedro (Presidente), Luciana Morais (Representando Tereza Silveira- ADDAF), Leila Fernandes (Secretaria) Gisleno Castro e Genízio Reis (Pref. Belo Oriente) III Encontro de Integração 23 a 28/11/2014 Maceió- AL Felipe Pedro (Presidente), Tereza Silveira (ADDAF), Leila Fernandes XVI ENCOB
  • 19. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 19 (Secretaria) Ruderson Carvalho (Pref. Senhora do Porto), José Eduardo Guerra (Pref. Itabira) 4 e 5/12/2014 Brumadinho- MG Felipe Pedro (Presidente) Seminário Escassez Hídrica e Saneamento: Impactos e oportunidades 18/12/2014 Governador Valadares- MG Felipe Pedro (Presidente) 22ª Reunião Extraordinária do CBH Doce 6 Anexos Anexo I Deliberação Normativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, nº 13, de 09 de fevereiro de 2012. Aprova a indicação da entidade do Instituto BioAltântica - Ibio como convenente para execução com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para a estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – DO3. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio-MG, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.595, de 23 de maio de 2002, regido pelas normas da Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, da Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999 e sua regulamentação constante do Decreto nº 41.578, de 8 de março de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 20, inciso IV, de seu Regimento Interno e demais normas baixadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG e Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, e Considerando que em 09 de fevereiro de 2012, em sua XXXI Reunião Ordinária realizada em Dores de Guanhães, o CBH Santo Antônio manifestou-se de acordo com a indicação da entidade convenente ao FHIDRO, DELIBERA Art. 1º Fica aprovada a indicação do Instituto BioAtlântica - Ibio como convenente para execução com recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, para a estruturação física e operacional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – DO3. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.
  • 20. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 20 Dores de Guanhães, 09 de fevereiro de 2012. PE. Élson Vital dos Reis Presidente do CBH Santo Antônio –MG Luiz Augusto Moysés de Magalhães Primeiro-Secretário do CBH Santo Antônio-MG Anexo II Ata da 31ª Reunião Ordinária Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos da manhã, no Salão Paroquial, localizado no município de Dores de Guanhães/MG, reuniram-se os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio- MG para realização da XXXI Reunião Ordinária. Antecedendo a abertura da sessão, foi realizada a primeira verificação do quorum, onde foram contabilizados 23 (vinte e três) conselheiros presentes....A mesa foi constituída pelo PE Élson Vital dos Reis (Cáritas Diocesana) – Presidente do CBH Santo Antônio-MG e Sr. Luiz Augusto Moysés de Magalhães (Prefeitura de Santa Maria de Itabira) – Primeiro-Secretário. PE Élson iniciou a reunião dando boas vindas aos conselheiros. Sr. Luiz Magalhães seguiu a reunião relatando os assuntos a deliberar. 1 – Aprovação da Ata da VI Reunião Extraordinária: Sr. Júlio Gomes (Emater) solicitou que fosse incluído na linha 29 a sua justificativa do voto ao contrário ao Contrato de Gestão, por não concordar com a forma em foi ocorrida a discussão sobre o mesmo. Sra. Isabela Cançado (Prefeitura de Dores de Guanhães) solicitou que na linha 28 fosse acrescida, ao texto de justificativa de seu voto, a seguinte frase: “devido à falta de apresentação de documentos conforme edital”, passando o texto a ficar com a seguinte redação “...salientou que seu voto não é contra a Instituição Ibio e sim sobre a forma de condução do processo de equiparação à agência de bacia devido à falta de apresentação de documentos conforme edital.” Sra. Isabela também solicitou que na linha 49 fossem incluídos os nomes das instituições Belmont Mineração, Polícia Militar e AMPASC que estavam em processo de exclusão. A nova redação ficou da seguinte forma “Os membros representantes das instituições Belmont Mineração, Polícia Militar e AMPASC não compareceram à reunião...” e na linha 56 fosse excluída a frase “...ou com outras entidades que se interessarem em ocupar as vagas.” As ressalvas foram atendidas e modificadas na ata que foi aprovada por unanimidade. 2 - Em caráter de urgência foi incluída na pauta a aprovação da minuta da Deliberação Normativa nº 13 que indica o Instituto BioAtlantica - Ibio como entidade convenente ao recurso do FHIDRO. Sr. Felipe Pedro (Sindicato Metabase) disse que alguns Comitês estavam sem o repasse de 7,5% do FHIDRO, para custeio de sua sede, por não terem uma entidade convenente e também devido ao atraso na entrega dos documentos, e que uma solução seria indicar o Ibio, tendo assim apenas uma entidade gerenciando
  • 21. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 21 os recursos do Comitê (Cobrança e 7,5% do FHIDRO). Sr. Edson Paiva (CENIBRA) completou dizendo que esse procedimento está no contrato de gestão e que a deliberação é para formalizar e agilizar o repasse do recurso e salientou que não seria interessante ter duas entidades para este fim. Acrescentou ainda que essa mesma deliberação foi aprovada nos Comitês do Suaçuí e Piracicaba, também em caráter de urgência. Sra. Isabela Cançado questionou o porquê de não poder ter duas entidades. Sr. Wyllian Melo (IGAM) explicou o porquê dessa formalidade. Sr. Edson Paiva acrescentou à explicação do Sr. Wyllian que a parte executiva do Comitê é função do Ibio. Sr. Felipe Pedro disse que o Comitê terá que ter o seu plano de ação e que a Agência fará o repasse do recurso conforme esse plano. PE. Élson afirmou que a diretoria vai reunir-se para fazer o planejamento anual do Comitê. Sr. Leonardo Mitre (Anglo Ferrous) relembrou que a Agência terá mais dois escritórios regionais que auxiliarão nas prestações de contas. Sr. Carlos Magno (Diretor Administrativo do Ibio) disse que, em relação às questões operacionais, o Ibio tem que cumprir a legislação da ANA – Agência Nacional de Águas e que o Ibio está se estruturando, fazendo processos licitatórios, programas de telefonia móvel, manual de instrumentos, contratação de pessoal, com recursos da União, através do contrato de gestão, e que com o Estado os procedimentos serão semelhantes ao da ANA. O repasse do Estado (7,5% do FHIDRO) poderia vir para o Ibio, mas não é obrigação do Comitê tê-lo como convenente. Sra. Tereza Cristina (ADDAF) questionou que se houvesse uma má administração do recurso se esta deliberação poderia ser revista. Sr. Carlos Magno disse que sim, que poderia reverter a deliberação e afirmou que nem a existência do Ibio, como agência, é eterna, pois se algum dia houvesse o consenso de alteração da agência no Comitê poderia fazê-la. Sra. Patrícia Thomaz (FONASC) expôs que o Comitê está sempre agindo em bloco, sempre deliberando as mesmas decisões que outros comitês já tomaram. Em sua opinião ter uma convenente que esteja mais próxima, como a Cáritas, seria melhor, pois entenderá e atenderá as peculiaridades do Comitê. Sr. Edson Paiva explica que a função do Ibio é ser a entidade executiva do Comitê e que por este motivo se tornará mais próxima. Sra. Maria Rosária Simões (SEE) disse entender que o Ibio, através do contrato de gestão, tem a obrigação de gerir este recurso e a Cáritas estaria fazendo um favor ao Comitê. Sr. Luiz Augusto colocou em votação as duas entidades levantadas que poderão ser convenentes dos 7,5% do recurso do FHIDRO: 1) Cáritas Diocesana de Itabira; 2) Instituto BioAtlântica – Ibio. A Cáritas Diocesana de Itabira recebeu 6 (seis) votos dos seguintes conselheiros: Sra. Isabela Cançado (Prefeitura de Dores de Guanhães), Sr. Waner Arruda (Sindicato dos Produtores Rurais de Ferros), Sra. Tereza Cristina (ADAFF), Sra. Simone Pasko (AMALAPINHA), Sra. Adriana Papatella (EMATER) e Sra. Patrícia Generoso (FONASC). O Instituto BioAtlântica recebeu 18 (dezoito votos), sendo indicada como entidade convenente ao recurso do FHIDRO. 3 – Eleição de membro do Segmento Usuários para substituição do segundo-secretário. Sr. Luiz Augusto solicitou aos conselheiros do segmento usuários que fizessem uma rápida reunião para decidirem sobre a substituição. Sr. Leonardo Mitre Alvim de Castro (Anglo Ferrous) foi eleito pelo segmento usuários como segundo-secretário. Sr. Luiz Augusto solicitou também que já fossem reorganizadas as cadeiras que estão vagas devido às exclusões das 3 (três) instituições. No segmento Usuários foram realizadas as seguintes alterações: em substituição à cadeira da Belmont Mineração (titular e suplente), a Funil Energia S.A., antes suplente da CEMIG, ocupou a cadeira como titular e suplente. A CEMIG que tinha a titularidade fica também com a suplência. No segmento Sociedade Civil: em substituição à cadeira da AMPASC (titular e suplente), a ASPRENARSA, antes suplente do Sindicato Metabase, ocupou a cadeira como titular e suplente. O Sindicato Metabase que tinha a titularidade fica também com a
  • 22. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 22 suplência. 4 – Deliberação das Outorgas da empresa Vale S.A. processos nºs 04.795, 04.799 e 04.800/2008. A relatora da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança – CTOC, Sra. Isabela Cançado, informou que o primeiro item de pauta da reunião realizada no dia 07/02 foi a eleição de membro para presidência da Câmara. O membro eleito foi Sr. Ruderson Santos Carvalho – Prefeitura de Carmésia e a função de relatora continuou com a Sra. Isabela Cançado. Seguindo o relato sobre a reunião, Sra. Isabela informou que estiveram presentes o Sr. Luiz Cláudio Figueiredo, representante da Vale S.A. e o Sr. Nívo Dutra, representante do IGAM/SUPRAM Leste, responsável pelos pareceres técnicos. Todas as dúvidas foram sanadas e a Câmara técnica sugeriu a aprovação das outorgas com as condicionantes já previstas no parecer técnico. Os membros da Câmara também sugeriram que a plenária aprovasse o envio de um documento com algumas solicitações para a SUPRAM: “Solicita que as outorgas encaminhadas para apreciação do Comitê, quando referentes ao mesmo empreendimento, sejam encaminhadas juntas para a apreciação e que seja realizada uma avaliação integrada de todas as outorgas do empreendimento solicitadas ao empreendedor.” Sr. Luiz Augusto colocou em votação a deliberação dos três processos de outorgas supracitados, tendo aprovação por unanimidade, também colocou em votação a aprovação do encaminhamento para a SUPRAM, que foi aprovado por unanimidade. 5 – Discussão sobre o Plano de Aplicação Plurianual – PAP da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2012 a 2015. A apresentação foi realizada pelo Sr. Wyllian Melo (IGAM). Após sua apresentação e alguns esclarecimentos, o Sr. Luiz Augusto solicitou aos conselheiros que outros questionamentos e/ou sugestões poderiam ser encaminhados para o escritório do Comitê até o dia 16/02, uma vez que no dia 28/02 seria realizada a reunião da CTI – Câmara Técnica de Integração que teria o espaço para debater sobre o PAP e acolher os questionamentos e sugestões de todos os comitês. 6 – Minuta da Deliberação Normativa nº 12 – Câmara Técnica de Projetos e Programas – CTPP. Sr. Luiz Augusto esclareceu sobre a necessidade de criação desta câmara técnica e em seguida questionou aos conselheiros se possuíam dúvidas para que assim houvesse a aprovação da mesma. A Deliberação Normativa nº 12 foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a composição da CTPP que ficou com a seguinte formação: Poder Público Estadual – IGAM e Secretaria de Estado da Educação; Poder Público Municipal – Prefeitura de Ferros e Prefeitura de Dores de Guanhães; Usuários – SAAE Itabira e Anglo Ferrous; Sociedade Civil – ADDAF e AMALAPINHA. 7 – Retorno sobre a Diligência em Conceição do Mato Dentro. PE.Elson falou sobre a reunião da Comissão que aconteceu no dia 07/02 em Dores de Guanhães para elaboração do documento de retorno sobre a diligência. Estiveram presentes o Sr. José Ferreira (Prefeitura de Naque), Sra. Isabela Cançado (Prefeitura de Dores de Guanhães), Sr. Júlio Gomes (EMATER), Sr. Wyllian Melo (IGAM), Sra. Simone Pasko (AMALAPINHA), PE. Élson (Cáritas Diocesana), Sr. Edson Paiva (CENIBRA) e o Sr. José Gonçalves (SAAE Itabira). Sra. Isabela Cançado, relatora da Comissão, disse que os membros acordaram que existem impactos gerados pela implantação do empreendimento, principalmente no aspecto qualitativo da água e que foram solicitados ao IGAM documentos para subsidiar o relatório conclusivo da diligência. Sr. Wyllian Melo (IGAM) fez o relato de seu relatório conforme acompanhamento da diligência. Aberta as discussões, Sra. Simone Pasko, disse que não viu a socialização da água na região, como o lazer, e que nas próximas análises de outorgas, após instalação do empreendimento, poderá ser solicitado como condicionante o uso social da água, pois é considerado também como prioridade o uso múltiplo das águas. Sra. Patrícia Thomaz explicou sua preocupação com a formalidade em que os fatos foram expostos, pois parecem que foram retratados
  • 23. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 23 problemas que não são reais e como resultado da diligência, algumas questões poderiam ter sido respondidas, como: é satisfatória a situação? Tem conflito? Tem alguma coisa que pode ser feita? Qual a situação que vocês viram? As pessoas da plenária estão entendendo a situação? Sr. Wyllian disse que o IGAM está fiscalizando a outorga e que qualquer irregularidade poderá ser encaminhada à SUPRAM. Sr. Leonardo Mitre explicou que a instalação de fossas sépticas não faz parte das condicionantes e que essa medida está dentro do plano da empresa em prover um sistema de abastecimento para a comunidade. Através desse plano várias casas ganharam um banheiro, um sistema de água e consequentemente um sistema de tratamento. O monitoramento é realizado desde 2007/2008 bem antes da construção da barragem, e as condicionantes só foram impostas depois, que são as apresentações dos resultados dos monitoramentos. Sr. Leonardo continua dizendo que o enquadramento é prioridade para Comitê e faz parte dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, continua relatando que a qualidade temporal está dentro do licenciamento, pois o barramento tem entre suas funções, dar qualidade às águas e essa função acaba quando ele começa a ser fechado. Sr. Gilcimar Oliveira (Anglo Ferrous) disse que o monitoramento realizado desde 2007 é iniciativa da empresa, através da gestão dos recursos hídricos, e que a apresentação dos resultados semestrais quantitativos e qualitativos são em conformidade com as condicionantes. Sra. Simone Pasko lembra novamente que a partir de agora o Comitê tem que tomar cuidado com as outorgas, para sugerir condicionantes com um olhar mais próximo das comunidades atingidas. Sr. Luis Augusto propõe a aprovação dos encaminhamentos ao IGAM referentes à diligência, que foram aprovados por unanimidade. Assuntos Gerais. Sr. Felipe Pedro fez o relato sobre a XX Reunião do Fórum Mineiro que aconteceu no dia 19 de dezembro/2011 em Belo Horizonte. Sra. Tereza Cristina falou sobre o Seminário Socioambiental que aconteceu no dia anterior, na cidade de Dores de Guahães com o tema “Desenvolvimento Sustentável? Qual o futuro da Bacia do Rio Santo Antônio?”, com apresentações de representantes da SUPRAM, ONG Caminhos da Serra, Funil Energia, UFMG e Ministério Público. Nada mais havendo a tratar, eu Luiz Augusto Moysés de Magalhães, primeiro-secretário do CBH Santo Antônio, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Luiz Augusto Moysés de Magalhães Primeiro-Secretário do CBH Santo Antônio – DO3 Élson Vital dos Reis Presidente do CBH Santo Antônio – DO3 Anexo III Pauta da 35ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Data: 12 de fevereiro de 2014, às 09h.
  • 24. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 24 Local: Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira, localizada à rua Gerson Guerra, 162, Santo Antônio – Itabira/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro. 3. Comunicado dos conselheiros. 4. Exame das Atas da 33ª e 34ª Reunião Ordinária. 5. Deliberações: a) Recomposição das Câmaras Técnicas CTOC, CTIL, CTSI, CTPP e do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão; b) Criação dos Grupos Temáticos de Educação Ambiental e Mobilização Social; c) Apresentação do Planejamento de Comunicação – Prefácio Comunicação; 6. Assuntos Gerais. 7. Encerramento. Felipe Benício Pedro Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Itabira, 31 de janeiro de 2014. Fotos da 35ª Reunião Ordinária
  • 25. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 25 Anexo IV Pauta da 36ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Data: 22 de maio de 2014, às 09h. Local: Auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira, localizada à rua Gerson Guerra, 162, Santo Antônio – Itabira/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro.
  • 26. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 26 3. Comunicado dos conselheiros. 4. Deliberações: a. Discussão do PAP DOCE – Recursos Federais para o Comitê. b. Discussão e apresentação do P41 e P61. c. Composição das Câmaras Técnicas. d. Avaliação dos encaminhamentos do Seminário “Água, Desenvolvimento e Sustentabilidade”. 6. Assuntos Gerais. 7. Encerramento. Felipe Benício Pedro Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Itabira, 07 de maio de 2014. Anexo V Pauta da 37ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Data: 21 de Agosto de 2014, às 09h. Local: Dores de Guanhães 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro. 3. Comunicado dos conselheiros. 4. Deliberações: a. Apreciação e votação das Atas; 5. Apresentações: a. Apresentação do Plano Ambiental de conservação e uso entorno do reservatório artificial. b. Apresentação das outorgas do CBH Santo Antônio.
  • 27. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 27 c. Apresentação do livro Dayse Rodrigues de Lima,Educadora, Bióloga, Gestora Ambiental e Escritora. Livro “O Serpenteamento do Rio Doce - Das Alterosas Mineiras ao Atlântico Capixaba”. d. Substituições das Câmaras Técnicas. 6. Assuntos Gerais: a)Apresentação III Encontro de Integração do Rio Doce 7. Cerimônia de assinatura do I Termo Aditivo ao Termo de Compromisso para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico para os municípios contemplados neste Plano. 8. Encerramento. Felipe Benício Pedro Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Itabira, 18 de agosto de 2014 Anexo VI Pauta da 38ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Data: 30 de outubro de 2014 Horário: 8hr (credenciamento) Local: Ferros- MG 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro. 3. Comunicado dos conselheiros.
  • 28. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 28 4. Deliberações: a. Apreciação e votação das Atas (8ª Reunião Extraordinária; 35ª, 36ª e 37ª Reunião Ordinária- CBH Santo Antônio); 5. Apresentações: a. Apresentação/ Oitiva do Plano Ambiental de Conservação e Uso Entorno do Reservatório Artificial- PCH Dores de Guanhães; b. Apresentação das outorgas do CBH Santo Antônio pelo IGAM; c. Elaboração do Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio; d. Projeto ambiental "Capacitação de Professores Para Serem Agentes Multiplicadores de Educação Ambiental.", apresentado por João Alves (Consultor Ambiental); e. Apresentação do controle de frequência. 6. Assuntos Gerias. 7. Encerramento. Felipe Benício Pedro Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Itabira, 16 de Outubro de 2014 Anexo VII Pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Data: 16 de dezembro de 2014 Horário: 8h:30min ás 16hr Local: Itabira- MG 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, Sr. Felipe Benício Pedro.
  • 29. Governo do Estado de Minas Gerais Sistema Estadual de Meio Ambiente Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Gerência de Apoio aos Comitês de Bacia Hidrográfica - GECBH 29 3. Comunicado dos conselheiros. 4. Deliberações: a. Apreciação e votação da Ata da 38ª Reunião Ordinária- CBH Santo Antônio; b. Aprovação do Plano de Trabalho do CBH Santo Antônio 2015- IBIO- AGB Doce; c. Relatório anual; d. Aprovação do Calendário de Reuniões 2015. 5. Apresentações: a. Apresentação das outorgas a montante do Santo Antônio- IGAM; b. Projeto em parceria com CBH Santo Antônio/UNIFEI/ FUNCESI; c. Apresentação do controle de frequência; d. Revisão/atualização do Plano de ações estratégicas do Comitê para o mandato 2013-2017; 6. Assuntos Gerais. 7. Encerramento. Felipe Benício Pedro Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio Itabira, 3 de Dezembro de 2014