Manejo de capivaras no estado de sp

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Manejo de capivaras no estado de sp

  1. 1. Manejo de Capivaras no Estado de São Monicque Silva Pereira Diretora do Centro de Manejo de Fauna Silvestre Diretora Substituta do Departamento de Fauna Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  2. 2. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  3. 3. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  4. 4. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  5. 5. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  6. 6. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo C)Histórico Estado SP Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  7. 7. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo C)Histórico Estado SP D)Aspectos Legais Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  8. 8. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo C)Histórico Estado SP D)Aspectos Legais Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  9. 9. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo C)Histórico Estado SP D)Aspectos Legais Estrutura da Apresentação: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  10. 10. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo C)Histórico Estado SP D)Aspectos Legais Estrutura da Apresentação: 1.O Departamento de Fauna Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  11. 11. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo C)Histórico Estado SP D)Aspectos Legais Estrutura da Apresentação: 1.O Departamento de Fauna 2.Histórico do IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  12. 12. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo C)Histórico Estado SP D)Aspectos Legais Estrutura da Apresentação: 1.O Departamento de Fauna 2.Histórico do IBAMA 3.Experiência da SMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  13. 13. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo C)Histórico Estado SP D)Aspectos Legais Estrutura da Apresentação: 1.O Departamento de Fauna 2.Histórico do IBAMA 3.Experiência da SMA 4.Legislação Pertinente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  14. 14. Manejo de Capivaras no Estado de São Paulo Questões norteadoras: A)Biologia e Manejo B)Alternativas de Manejo C)Histórico Estado SP D)Aspectos Legais Estrutura da Apresentação: 1.O Departamento de Fauna 2.Histórico do IBAMA 3.Experiência da SMA 4.Legislação Pertinente 5.Autorização para Manejo das Capivaras Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  15. 15. O Departamento de Fauna Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  16. 16. O Departamento de Fauna • Missão: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  17. 17. O Departamento de Fauna • Missão: – Gestão da fauna no Estado de São Paulo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  18. 18. O Departamento de Fauna • Missão: – Gestão da fauna no Estado de São Paulo • Acordo de Cooperação Técnica nº. 10/08 Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  19. 19. O Departamento de Fauna • Missão: – Gestão da fauna no Estado de São Paulo • Acordo de Cooperação Técnica nº. 10/08 – Firmado entre a SMA e IBAMA/SP Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  20. 20. O Departamento de Fauna • Missão: – Gestão da fauna no Estado de São Paulo • Acordo de Cooperação Técnica nº. 10/08 – Firmado entre a SMA e IBAMA/SP – Transferência gradual das atribuições de gestão de fauna silvestre da esfera federal para a estadual Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  21. 21. O Departamento de Fauna • Missão: – Gestão da fauna no Estado de São Paulo • Acordo de Cooperação Técnica nº. 10/08 – Firmado entre a SMA e IBAMA/SP – Transferência gradual das atribuições de gestão de fauna silvestre da esfera federal para a estadual – Autorizações para manejo de fauna em vida livre – Agosto 2011 Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  22. 22. O Departamento de Fauna • Missão: – Gestão da fauna no Estado de São Paulo • Acordo de Cooperação Técnica nº. 10/08 – Firmado entre a SMA e IBAMA/SP – Transferência gradual das atribuições de gestão de fauna silvestre da esfera federal para a estadual – Autorizações para manejo de fauna em vida livre – Agosto 2011 • Lei Complementar nº 140/2011 Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  23. 23. O Departamento de Fauna Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  24. 24. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  25. 25. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  26. 26. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... – Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS) Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  27. 27. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... – Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS) Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  28. 28. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... – Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS) • Decreto Estadual nº. 57.933 de 2012 Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  29. 29. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... – Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS) • Decreto Estadual nº. 57.933 de 2012 – Reestruturou a SMA... Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  30. 30. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... – Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS) • Decreto Estadual nº. 57.933 de 2012 – Reestruturou a SMA... – Criou o Departamento de Fauna (DeFau): Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  31. 31. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... – Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS) • Decreto Estadual nº. 57.933 de 2012 – Reestruturou a SMA... – Criou o Departamento de Fauna (DeFau): » Centro de Manejo de Fauna Silvestre Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  32. 32. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... – Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS) • Decreto Estadual nº. 57.933 de 2012 – Reestruturou a SMA... – Criou o Departamento de Fauna (DeFau): » Centro de Manejo de Fauna Silvestre » Centro de Destinação de Fauna Silvestre Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  33. 33. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... – Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS) • Decreto Estadual nº. 57.933 de 2012 – Reestruturou a SMA... – Criou o Departamento de Fauna (DeFau): » Centro de Manejo de Fauna Silvestre » Centro de Destinação de Fauna Silvestre » Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  34. 34. O Departamento de Fauna • Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009 – Reorganizou a SMA... – Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS) • Decreto Estadual nº. 57.933 de 2012 – Reestruturou a SMA... – Criou o Departamento de Fauna (DeFau): » Centro de Manejo de Fauna Silvestre » Centro de Destinação de Fauna Silvestre » Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro » Centro de Manejo de Fauna Doméstica Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  35. 35. O Departamento de Fauna DeFau Centro de Manejo de Fauna Doméstica Centro de Destinação de Fauna Silvestre Quarta-feira, 16 de Outubro de 13 Centro de Manejo de Fauna Silvestre Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro Técnicos Regionais: Bauru Santos Ribeirão Preto
  36. 36. Centro de Manejo de Fauna Doméstica Principais atividades: Realizar a avaliação e o acompanhamento técnico de projetos vinculados ao Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  37. 37. O Departamento de Fauna DeFau Centro de Manejo de Fauna Doméstica Centro de Destinação de Fauna Silvestre Quarta-feira, 16 de Outubro de 13 Centro de Manejo de Fauna Silvestre Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro Técnicos Regionais: Bauru Santos Ribeirão Preto
  38. 38. Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro Uso ou manejo da fauna silvestre em cativeiro Transporte, beneficiamento e comercialização dos produtos e subprodutos da fauna Zoológico de São Paulo silvestre Aquário de São Paulo Zoológicos, Criadores Comerciais, Criadores Científicos, Mantenedores... Zoológico de São Paulo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  39. 39. O Departamento de Fauna DeFau Centro de Manejo de Fauna Doméstica Centro de Destinação de Fauna Silvestre Quarta-feira, 16 de Outubro de 13 Centro de Manejo de Fauna Silvestre Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro Técnicos Regionais: Bauru Santos Ribeirão Preto
  40. 40. Centro de Destinação de Fauna Silvestre Centros de Reabilitação de Animais Silvestres Centros de Triagem de Animais Silvestres Áreas de Soltura e Monitoramento Soltura de animais silvestres Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  41. 41. O Departamento de Fauna DeFau Centro de Manejo de Fauna Doméstica Centro de Destinação de Fauna Silvestre Quarta-feira, 16 de Outubro de 13 Centro de Manejo de Fauna Silvestre Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro Técnicos Regionais: Bauru Santos Ribeirão Preto
  42. 42. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Executar e/ou acompanhar projetos de manejo da fauna silvestre "in situ", nativa e exótica Avaliar projetos, elaborar pareceres, expedir autorizações e acompanhar as condicionantes destas, para: 1. manejo da fauna silvestre "in situ", nativa e exótica; 2. levantamento, monitoramento, resgate, translocação e transporte de fauna silvestre no âmbito do licenciamento ambiental do Estado; Realizar estudos e análises sobre conservação da fauna silvestre nativa. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  43. 43. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Atribuições do CMFS: Autorizações de Manejo in situ de fauna silvestre – Licenciamento ambiental estadual Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  44. 44. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Atribuições do CMFS: Autorizações de Manejo in situ de fauna silvestre – Licenciamento ambiental estadual Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  45. 45. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Atribuições do CMFS: Autorizações de Manejo in situ de fauna silvestre – Espécies exóticas invasoras Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  46. 46. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Atribuições do CMFS: Autorizações de Manejo in situ de fauna silvestre – Espécies exóticas invasoras Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  47. 47. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Atribuições do CMFS: Autorizações de Manejo in situ de fauna silvestre – Espécies exóticas invasoras Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  48. 48. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Atribuições do CMFS: Autorizações de Manejo in situ de fauna silvestre – Espécies silvestres problema (sinantrópicas) Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  49. 49. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Atribuições do CMFS: Autorizações de Manejo in situ de fauna silvestre – Espécies silvestres problema (sinantrópicas) Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  50. 50. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Atribuições do CMFS: Autorizações de Manejo in situ de fauna silvestre – Espécies nativas Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  51. 51. Centro de Manejo de Fauna Silvestre Atribuições do CMFS: Autorizações de Manejo in situ de fauna silvestre – Espécies nativas Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  52. 52. Histórico do IBAMA* *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  53. 53. Histórico do IBAMA* Até 2006: *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  54. 54. Histórico do IBAMA* Até 2006: • IBAMA autorizava a retirada de capivaras de qualquer área como estratégia de redução populacional. *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  55. 55. Histórico do IBAMA* Até 2006: • IBAMA autorizava a retirada de capivaras de qualquer área como estratégia de redução populacional. • Animais capturados eram enviados para Criadouros Comerciais, Zoológicos e pesquisa. *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  56. 56. Histórico do IBAMA* Até 2006: • IBAMA autorizava a retirada de capivaras de qualquer área como estratégia de redução populacional. • Animais capturados eram enviados para Criadouros Comerciais, Zoológicos e pesquisa. • Efeitos sobre população de capivaras: não houve redução aparente. *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  57. 57. Histórico do IBAMA* Até 2006: • IBAMA autorizava a retirada de capivaras de qualquer área como estratégia de redução populacional. • Animais capturados eram enviados para Criadouros Comerciais, Zoológicos e pesquisa. • Efeitos sobre população de capivaras: não houve redução aparente. • Efeitos epidemiológicos: não houve redução aparente dos casos de FMB. *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  58. 58. Histórico do IBAMA *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  59. 59. Histórico do IBAMA Diretrizes para redução dos níveis populacionais da capivara (Hydrochaeris hydrochaeris) em áreas endêmicas da febre maculosa no estado de São Paulo (IBAMA, abril de 2006) *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  60. 60. Histórico do IBAMA Diretrizes para redução dos níveis populacionais da capivara (Hydrochaeris hydrochaeris) em áreas endêmicas da febre maculosa no estado de São Paulo (IBAMA, abril de 2006) “...esse órgão autorizou retiradas de capivaras de áreas com ocorrência da febre maculosa ..... Os resultados dessas ações, porém, não foram promissores e apenas corroboram os conhecimentos existentes sobre os aspectos biológicos da capivara, como a rápida capacidade de dispersão e colonização de novas áreas, alta taxa reprodutiva, possibilidade de reintrodução e aumento populacional após intervenções de manejo de controle.” *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  61. 61. Histórico do IBAMA Diretrizes para redução dos níveis populacionais da capivara (Hydrochaeris hydrochaeris) em áreas endêmicas da febre maculosa no estado de São Paulo (IBAMA, abril de 2006) “...esse órgão autorizou retiradas de capivaras de áreas com ocorrência da febre maculosa ..... Os resultados dessas ações, porém, não foram promissores e apenas corroboram os conhecimentos existentes sobre os aspectos biológicos da capivara, como a rápida capacidade de dispersão e colonização de novas áreas, alta taxa reprodutiva, possibilidade de reintrodução e aumento populacional após intervenções de manejo de controle.” *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  62. 62. Histórico do IBAMA Diretrizes para redução dos níveis populacionais da capivara (Hydrochaeris hydrochaeris) em áreas endêmicas da febre maculosa no estado de São Paulo (IBAMA, abril de 2006) “...esse órgão autorizou retiradas de capivaras de áreas com ocorrência da febre maculosa ..... Os resultados dessas ações, porém, não foram promissores e apenas corroboram os conhecimentos existentes sobre os aspectos biológicos da capivara, como a rápida capacidade de dispersão e colonização de novas áreas, alta taxa reprodutiva, possibilidade de reintrodução e aumento populacional após intervenções de manejo de controle.” Diagnóstico da atividade de autorização de manejo de fauna na natureza no Estado de São Paulo (IBAMA, junho de 2011) *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  63. 63. Histórico do IBAMA Diretrizes para redução dos níveis populacionais da capivara (Hydrochaeris hydrochaeris) em áreas endêmicas da febre maculosa no estado de São Paulo (IBAMA, abril de 2006) “...esse órgão autorizou retiradas de capivaras de áreas com ocorrência da febre maculosa ..... Os resultados dessas ações, porém, não foram promissores e apenas corroboram os conhecimentos existentes sobre os aspectos biológicos da capivara, como a rápida capacidade de dispersão e colonização de novas áreas, alta taxa reprodutiva, possibilidade de reintrodução e aumento populacional após intervenções de manejo de controle.” Diagnóstico da atividade de autorização de manejo de fauna na natureza no Estado de São Paulo (IBAMA, junho de 2011) “Até 2005, havia um entendimento que a retirada de capivaras em vida livre ajudaria a reduzir seus níveis populacionais.... Dadas as condições adequadas, tal procedimento poderia propiciar o “efeito rebote” (boomerang effect), ou seja, reprodução exacerbada dos animais remanescentes pela maior disponibilidade de nutrientes (efeito zootécnico *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  64. 64. Histórico do IBAMA* Efeito Rebote (Boomerang *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  65. 65. Histórico do IBAMA* Efeito Rebote (Boomerang *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  66. 66. Histórico do IBAMA* Efeito Rebote (Boomerang *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  67. 67. Histórico do IBAMA* Efeito Rebote (Boomerang *Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  68. 68. Histórico do IBAMA* *Slide adaptado da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  69. 69. Histórico do IBAMA* A partir de 2006: Aproximação IBAMA-SUCEN *Slide adaptado da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  70. 70. Histórico do IBAMA* A partir de 2006: Aproximação IBAMA-SUCEN • Adequação ambiental *Slide adaptado da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  71. 71. Histórico do IBAMA* A partir de 2006: Aproximação IBAMA-SUCEN • Adequação ambiental • Evitar contato humanos X animais domésticos X capivaras X carrapatos *Slide adaptado da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  72. 72. Histórico do IBAMA* A partir de 2006: Aproximação IBAMA-SUCEN • Adequação ambiental • Evitar contato humanos X animais domésticos X capivaras X carrapatos • Evitar transporte de animais potencialmente infectados ou parasitados *Slide adaptado da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  73. 73. Histórico do IBAMA* A partir de 2006: Aproximação IBAMA-SUCEN • Adequação ambiental • Evitar contato humanos X animais domésticos X capivaras X carrapatos • Evitar transporte de animais potencialmente infectados ou parasitados • Retirada de capivaras: – somente em áreas “de risco” – fechamento das áreas *Slide adaptado da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  74. 74. Histórico do IBAMA* A partir de 2006: Aproximação IBAMA-SUCEN • Adequação ambiental • Evitar contato humanos X animais domésticos X capivaras X carrapatos • Evitar transporte de animais potencialmente infectados ou parasitados • Retirada de capivaras: – somente em áreas “de risco” – fechamento das áreas • Manejo de populações estáveis de capivaras consulta aos órgãos de Saúde Pública *Slide adaptado da Ditec/SUPES-SP/IBAMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  75. 75. Situação do Estado de São Paulo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  76. 76. Situação do Estado de São Paulo Convênio SMA-SUCEN: União de esforços para o estabelecimento de diretrizes voltadas ao manejo populacional de capivaras .... , com o objetivo de controlar a Febre Maculosa Brasileira (FMB) ... Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  77. 77. Situação do Estado de São Paulo Convênio SMA-SUCEN: União de esforços para o estabelecimento de diretrizes voltadas ao manejo populacional de capivaras .... , com o objetivo de controlar a Febre Maculosa Brasileira (FMB) ...  Proposta de Classificação das Áreas: Alerta, Risco ou Transmissão Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  78. 78. Situação do Estado de São Paulo Convênio SMA-SUCEN: União de esforços para o estabelecimento de diretrizes voltadas ao manejo populacional de capivaras .... , com o objetivo de controlar a Febre Maculosa Brasileira (FMB) ...  Proposta de Classificação das Áreas: Alerta, Risco ou Transmissão  Recomendações Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  79. 79. Situação do Estado de São Paulo Convênio SMA-SUCEN: União de esforços para o estabelecimento de diretrizes voltadas ao manejo populacional de capivaras .... , com o objetivo de controlar a Febre Maculosa Brasileira (FMB) ...  Proposta de Classificação das Áreas: Alerta, Risco ou Transmissão  Recomendações  Competências Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  80. 80. Situação do Estado de São Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  81. 81. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  82. 82. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  83. 83. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos, confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e notificação de presença carrapatos. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  84. 84. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos, confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e notificação de presença carrapatos. b) Realizar monitoramento de carrapatos nas áreas modificadas. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  85. 85. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos, confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e notificação de presença carrapatos. b) Realizar monitoramento de carrapatos nas áreas modificadas. c) Realizar identificação das espécies de carrapatos decorrentes das pesquisas acarológicas. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  86. 86. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos, confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e notificação de presença carrapatos. b) Realizar monitoramento de carrapatos nas áreas modificadas. c) Realizar identificação das espécies de carrapatos decorrentes das pesquisas acarológicas. d) Emitir relatórios com classificação de áreas para os municípios com pesquisa acarológicas e para os Grupos de Vigilância Epidemiológica. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  87. 87. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos, confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e notificação de presença carrapatos. b) Realizar monitoramento de carrapatos nas áreas modificadas. c) Realizar identificação das espécies de carrapatos decorrentes das pesquisas acarológicas. d) Emitir relatórios com classificação de áreas para os municípios com pesquisa acarológicas e para os Grupos de Vigilância Epidemiológica. e) Realizar capacitação para pesquisa e identificação das espécies de carrapatos aos municípios com infra-estrutura necessária de acordo com o Programa de Controle de Carrapatos no Estado de São Paulo. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  88. 88. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos, confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e notificação de presença carrapatos. b) Realizar monitoramento de carrapatos nas áreas modificadas. c) Realizar identificação das espécies de carrapatos decorrentes das pesquisas acarológicas. d) Emitir relatórios com classificação de áreas para os municípios com pesquisa acarológicas e para os Grupos de Vigilância Epidemiológica. e) Realizar capacitação para pesquisa e identificação das espécies de carrapatos aos municípios com infra-estrutura necessária de acordo com o Programa de Controle de Carrapatos no Estado de São Paulo. f) Realizar acompanhamento das pesquisas acarológicas realizadas pelos municípios. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  89. 89. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos, confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e notificação de presença carrapatos. b) Realizar monitoramento de carrapatos nas áreas modificadas. c) Realizar identificação das espécies de carrapatos decorrentes das pesquisas acarológicas. d) Emitir relatórios com classificação de áreas para os municípios com pesquisa acarológicas e para os Grupos de Vigilância Epidemiológica. e) Realizar capacitação para pesquisa e identificação das espécies de carrapatos aos municípios com infra-estrutura necessária de acordo com o Programa de Controle de Carrapatos no Estado de São Paulo. f) Realizar acompanhamento das pesquisas acarológicas realizadas pelos municípios. g) Revisar as amostras de carrapatos resultantes das identificações. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  90. 90. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos, confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e notificação de presença carrapatos. b) Realizar monitoramento de carrapatos nas áreas modificadas. c) Realizar identificação das espécies de carrapatos decorrentes das pesquisas acarológicas. d) Emitir relatórios com classificação de áreas para os municípios com pesquisa acarológicas e para os Grupos de Vigilância Epidemiológica. e) Realizar capacitação para pesquisa e identificação das espécies de carrapatos aos municípios com infra-estrutura necessária de acordo com o Programa de Controle de Carrapatos no Estado de São Paulo. f) Realizar acompanhamento das pesquisas acarológicas realizadas pelos municípios. g) Revisar as amostras de carrapatos resultantes das identificações. h) Orientar os municípios quanto às medidas de controle e manejo do meio ambiente, bem como medidas preventivas individuais. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  91. 91. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.1 - Caberá à SUCEN: a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos, confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e notificação de presença carrapatos. b) Realizar monitoramento de carrapatos nas áreas modificadas. c) Realizar identificação das espécies de carrapatos decorrentes das pesquisas acarológicas. d) Emitir relatórios com classificação de áreas para os municípios com pesquisa acarológicas e para os Grupos de Vigilância Epidemiológica. e) Realizar capacitação para pesquisa e identificação das espécies de carrapatos aos municípios com infra-estrutura necessária de acordo com o Programa de Controle de Carrapatos no Estado de São Paulo. f) Realizar acompanhamento das pesquisas acarológicas realizadas pelos municípios. g) Revisar as amostras de carrapatos resultantes das identificações. h) Orientar os municípios quanto às medidas de controle e manejo do meio ambiente, bem como medidas preventivas individuais. i) Realizar testes laboratoriais em soro de animais sentinelas - cão, equino e Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  92. 92. Situação do Estado de São Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  93. 93. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  94. 94. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.2. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA): Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  95. 95. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.2. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA): 2.2.1. Através do Departamento de Fauna (DeFau/CBRN): Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  96. 96. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.2. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA): 2.2.1. Através do Departamento de Fauna (DeFau/CBRN): a) Realizar análise técnica do projeto para manejo populacional de capivaras. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  97. 97. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.2. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA): 2.2.1. Através do Departamento de Fauna (DeFau/CBRN): a) Realizar análise técnica do projeto para manejo populacional de capivaras. b) Realizar análise técnica das medidas de manejo ambiental proposta no projeto de manejo quando necessário. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  98. 98. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.2. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA): 2.2.1. Através do Departamento de Fauna (DeFau/CBRN): a) Realizar análise técnica do projeto para manejo populacional de capivaras. b) Realizar análise técnica das medidas de manejo ambiental proposta no projeto de manejo quando necessário. c) Emitir autorização pertinente para realização de sorologia e/ou manejo populacional que envolva apanha e captura e/ou eutanásia de animais silvestres. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  99. 99. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.2. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA): 2.2.1. Através do Departamento de Fauna (DeFau/CBRN): a) Realizar análise técnica do projeto para manejo populacional de capivaras. b) Realizar análise técnica das medidas de manejo ambiental proposta no projeto de manejo quando necessário. c) Emitir autorização pertinente para realização de sorologia e/ou manejo populacional que envolva apanha e captura e/ou eutanásia de animais silvestres. d) Orientar o interessado a providenciar as autorizações eventualmente necessárias para intervenções nas áreas de APP e/ ou curso d’água junto aos órgãos competentes. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  100. 100. Situação do Estado de São Convênio SMA-SUCEN 2.2. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA): 2.2.1. Através do Departamento de Fauna (DeFau/CBRN): a) Realizar análise técnica do projeto para manejo populacional de capivaras. b) Realizar análise técnica das medidas de manejo ambiental proposta no projeto de manejo quando necessário. c) Emitir autorização pertinente para realização de sorologia e/ou manejo populacional que envolva apanha e captura e/ou eutanásia de animais silvestres. d) Orientar o interessado a providenciar as autorizações eventualmente necessárias para intervenções nas áreas de APP e/ ou curso d’água junto aos órgãos competentes. e) Consultar o IBAMA, quando necessário. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  101. 101. Situação do Estado de São Paulo A partir de Julho de 2011: • Autorizações para manejo e controle de espécies: Dano ou risco à biodiversidade, à saúde pública ou à produção agropecuária • Atribuição do Centro de Manejo de Fauna Silvestre DeFau/CBRN/SMA Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  102. 102. Situação do Estado de São Paulo      Ambientes degradados + Alta taxa reprodutiva + Falta de predadores (inclusive a caça) = Excesso populacional Propriedades rurais Rios e córregos urbanos Parques urbanos Condomínios Campos de golfe... Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  103. 103. Conflito Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  104. 104. Situação do Estado de São Paulo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  105. 105. Situação do Estado de São Paulo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  106. 106. Situação do Estado de São Paulo Principais reclamações      Carrapatos/Febre Maculosa Brasileira Ataques a cultivos agrícolas/hortas Acidentes de trânsito/atropelamento Destruição de mudas em áreas em recuperação Uso de áreas públicas Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  107. 107. Situação do Estado de São Paulo Principais reclamações      Carrapatos/Febre Maculosa Brasileira Ataques a cultivos agrícolas/hortas Acidentes de trânsito/atropelamento Destruição de mudas em áreas em recuperação Uso de áreas públicas O que fazer?!? Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  108. 108. Situação do Estado de São Paulo Principais reclamações      Carrapatos/Febre Maculosa Brasileira Ataques a cultivos agrícolas/hortas Acidentes de trânsito/atropelamento Destruição de mudas em áreas em recuperação Uso de áreas públicas O que fazer?!?  Manejo Ambiental Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  109. 109. Situação do Estado de São Paulo Principais reclamações      Carrapatos/Febre Maculosa Brasileira Ataques a cultivos agrícolas/hortas Acidentes de trânsito/atropelamento Destruição de mudas em áreas em recuperação Uso de áreas públicas O que fazer?!?  Manejo Ambiental  Manejo Populacional - retirada Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  110. 110. Situação do Estado de São Paulo Principais reclamações      Carrapatos/Febre Maculosa Brasileira Ataques a cultivos agrícolas/hortas Acidentes de trânsito/atropelamento Destruição de mudas em áreas em recuperação Uso de áreas públicas O que fazer?!?  Manejo Ambiental  Manejo Populacional - retirada  Manejo Reprodutivo - alternativa Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  111. 111. Situação do Estado de São Paulo Principais reclamações      Carrapatos/Febre Maculosa Brasileira Ataques a cultivos agrícolas/hortas Acidentes de trânsito/atropelamento Destruição de mudas em áreas em recuperação Uso de áreas públicas O que fazer?!?  Manejo Ambiental  Manejo Populacional - retirada  Manejo Reprodutivo - alternativa Atualmente: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  112. 112. Situação do Estado de São Paulo Principais reclamações      Carrapatos/Febre Maculosa Brasileira Ataques a cultivos agrícolas/hortas Acidentes de trânsito/atropelamento Destruição de mudas em áreas em recuperação Uso de áreas públicas O que fazer?!?  Manejo Ambiental  Manejo Populacional - retirada  Manejo Reprodutivo - alternativa Atualmente:  9 processos abertos Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  113. 113. Situação do Estado de São Paulo Principais reclamações      Carrapatos/Febre Maculosa Brasileira Ataques a cultivos agrícolas/hortas Acidentes de trânsito/atropelamento Destruição de mudas em áreas em recuperação Uso de áreas públicas O que fazer?!?  Manejo Ambiental  Manejo Populacional - retirada  Manejo Reprodutivo - alternativa Atualmente:  9 processos abertos  2 autorizações emitidas Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  114. 114. Situação do Estado de São Paulo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  115. 115. Situação do Estado de São Paulo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  116. 116. Legislação Pertinente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  117. 117. Legislação Pertinente • Lei nº. 9.605, de 12/02/1998: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  118. 118. Legislação Pertinente • Lei nº. 9.605, de 12/02/1998: – Lei dos Crimes Ambientais Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  119. 119. Legislação Pertinente • Lei nº. 9.605, de 12/02/1998: – Lei dos Crimes Ambientais – Regulamentada pelo Decreto nº. 6.514, de 22/07/2008 Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  120. 120. Legislação Pertinente • Lei nº. 9.605, de 12/02/1998: – Lei dos Crimes Ambientais – Regulamentada pelo Decreto nº. 6.514, de 22/07/2008 – Artigo 29: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  121. 121. Legislação Pertinente • Lei nº. 9.605, de 12/02/1998: – Lei dos Crimes Ambientais – Regulamentada pelo Decreto nº. 6.514, de 22/07/2008 – Artigo 29: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida – Artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  122. 122. Legislação Pertinente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  123. 123. Legislação Pertinente • Lei nº. 9.605, de 12/02/1998: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  124. 124. Legislação Pertinente • Lei nº. 9.605, de 12/02/1998: – Artigo 37: Não é crime o abate de animal, quando realizado, entre outras situações: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  125. 125. Legislação Pertinente • Lei nº. 9.605, de 12/02/1998: – Artigo 37: Não é crime o abate de animal, quando realizado, entre outras situações: – Inciso II: Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  126. 126. Legislação Pertinente • Lei nº. 9.605, de 12/02/1998: – Artigo 37: Não é crime o abate de animal, quando realizado, entre outras situações: – Inciso II: Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente – Inciso IV: Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  127. 127. Legislação Pertinente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  128. 128. Legislação Pertinente • Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  129. 129. Legislação Pertinente • Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89: – Artigo 204: Proíbe a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  130. 130. Legislação Pertinente • Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89: – Artigo 204: Proíbe a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado • Lei Estadual nº. 11.977, de 25/08/2005: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  131. 131. Legislação Pertinente • Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89: – Artigo 204: Proíbe a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado • Lei Estadual nº. 11.977, de 25/08/2005: – Código de Proteção aos Animais do Estado Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  132. 132. Legislação Pertinente • Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89: – Artigo 204: Proíbe a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado • Lei Estadual nº. 11.977, de 25/08/2005: – Código de Proteção aos Animais do Estado – Artigo 8º: Veda, em todo território do Estado, a caça profissional e a caça amadorista ou esportiva Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  133. 133. Legislação Pertinente • Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89: – Artigo 204: Proíbe a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado • Lei Estadual nº. 11.977, de 25/08/2005: – Código de Proteção aos Animais do Estado – Artigo 8º: Veda, em todo território do Estado, a caça profissional e a caça amadorista ou esportiva • Parágrafo único: O abate de manejo ou controle populacional, quando único e último recurso viável, só poderá ser autorizado por órgão governamental competente e realizado por meios próprios ou por quem o órgão eleger Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  134. 134. Legislação Pertinente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  135. 135. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  136. 136. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 • Controle e manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  137. 137. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 • Controle e manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva • Espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama: Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  138. 138. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 • Controle e manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva • Espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama: – Invertebrados de interesse epidemiológico; Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  139. 139. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 • Controle e manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva • Espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama: – Invertebrados de interesse epidemiológico; – Artrópodes nocivos; Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  140. 140. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 • Controle e manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva • Espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama: – Invertebrados de interesse epidemiológico; – Artrópodes nocivos; – Animais domésticos ou de produção, bem como em situação de abandono ou alçados; Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  141. 141. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 • Controle e manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva • Espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama: – Invertebrados de interesse epidemiológico; – Artrópodes nocivos; – Animais domésticos ou de produção, bem como em situação de abandono ou alçados; – Roedores sinantrópicos comensais; Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  142. 142. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 • Controle e manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva • Espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama: – Invertebrados de interesse epidemiológico; – Artrópodes nocivos; – Animais domésticos ou de produção, bem como em situação de abandono ou alçados; – Roedores sinantrópicos comensais; – Quirópteros em áreas urbanas ou periurbanas e hematófagos; Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  143. 143. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 • Controle e manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva • Espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama: – Invertebrados de interesse epidemiológico; – Artrópodes nocivos; – Animais domésticos ou de produção, bem como em situação de abandono ou alçados; – Roedores sinantrópicos comensais; – Quirópteros em áreas urbanas ou periurbanas e hematófagos; – Espécies exóticas invasoras comprovadamente nocivas à Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  144. 144. Legislação Pertinente IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006 • Pessoas físicas ou jurídicas interessadas no manejo ambiental ou controle da fauna sinantrópica nociva: Devem solicitar autorização junto ao órgão ambiental competente nos respectivos Estados Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  145. 145. Legislação Pertinente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  146. 146. Legislação Pertinente Resolução SMA nº 25/2010* - Estabelece critérios da gestão de fauna silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dá providencias correlatas. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  147. 147. Legislação Pertinente Resolução SMA nº 25/2010* - Estabelece critérios da gestão de fauna silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dá providencias correlatas. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  148. 148. Legislação Pertinente Resolução SMA nº 25/2010* - Estabelece critérios da gestão de fauna silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dá providencias correlatas. Autorização de Manejo in situ**: finalidade de movimentação, controle, libertação, soltura, translocação, extração ou retirada de animais silvestres na natureza visando à conservação da biodiversidade e evitando riscos à saúde pública e prejuízos à agropecuária. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  149. 149. Legislação Pertinente Resolução SMA nº 25/2010* - Estabelece critérios da gestão de fauna silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dá providencias correlatas. Autorização de Manejo in situ**: finalidade de movimentação, controle, libertação, soltura, translocação, extração ou retirada de animais silvestres na natureza visando à conservação da biodiversidade e evitando riscos à saúde pública e prejuízos à agropecuária. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  150. 150. Legislação Pertinente Resolução SMA nº 25/2010* - Estabelece critérios da gestão de fauna silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dá providencias correlatas. Autorização de Manejo in situ**: finalidade de movimentação, controle, libertação, soltura, translocação, extração ou retirada de animais silvestres na natureza visando à conservação da biodiversidade e evitando riscos à saúde pública e prejuízos à agropecuária. *Atualmente em revisão Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  151. 151. Legislação Pertinente Resolução SMA nº 25/2010* - Estabelece critérios da gestão de fauna silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dá providencias correlatas. Autorização de Manejo in situ**: finalidade de movimentação, controle, libertação, soltura, translocação, extração ou retirada de animais silvestres na natureza visando à conservação da biodiversidade e evitando riscos à saúde pública e prejuízos à agropecuária. *Atualmente em revisão **Será objeto de resolução específica, atualmente em elaboração Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  152. 152. Autorização para Manejo das Capivaras Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  153. 153. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  154. 154. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  155. 155. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Dúvidas?!?! Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  156. 156. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Dúvidas?!?!  Sorologia Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  157. 157. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Dúvidas?!?!  Sorologia  Translocação (!) Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  158. 158. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Dúvidas?!?!  Sorologia  Translocação (!)  Cercamento de áreas x Confinamento de capivaras Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  159. 159. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Dúvidas?!?!  Sorologia  Translocação (!)  Cercamento de áreas x Confinamento de capivaras  Pode gerar situação de semi-cativeiro – IN 169/2008 Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  160. 160. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Dúvidas?!?!  Sorologia  Translocação (!)  Cercamento de áreas x Confinamento de capivaras  Pode gerar situação de semi-cativeiro – IN 169/2008  Pode gerar situação de maus-tratos – Lei de Crimes Ambientais – restrição à alimentação, ao espaço (área de vida) e brigas entre grupos. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  161. 161. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Dúvidas?!?!  Sorologia  Translocação (!)  Cercamento de áreas x Confinamento de capivaras  Pode gerar situação de semi-cativeiro – IN 169/2008  Pode gerar situação de maus-tratos – Lei de Crimes Ambientais – restrição à alimentação, ao espaço (área de vida) e brigas entre grupos.  Pode interferir na circulação da bactéria – consultar SUCEN Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  162. 162. Autorização para Manejo das Capivaras Autorização de Manejo In Situ:  Necessária sempre que envolver a apanha e captura de indivíduos da fauna silvestre Dúvidas?!?!  Sorologia  Translocação (!)  Cercamento de áreas x Confinamento de capivaras  Pode gerar situação de semi-cativeiro – IN 169/2008  Pode gerar situação de maus-tratos – Lei de Crimes Ambientais – restrição à alimentação, ao espaço (área de vida) e brigas entre grupos.  Pode interferir na circulação da bactéria – consultar SUCEN  Solicitar Parecer Técnico ao Departamento de Fauna! Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  163. 163. Autorização para Manejo das Capivaras Por que o manejo?  Histórico da região  Estimativa populacional  Justificativa para o manejo  Documentação do órgão de saúde e/ou agricultura atestando dano Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  164. 164. Autorização para Manejo das Capivaras Por que o manejo?  Histórico da região  Estimativa populacional  Justificativa para o manejo  Documentação do órgão de saúde e/ou agricultura atestando dano Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  165. 165. Autorização para Manejo das Capivaras Por que o manejo?  Histórico da região  Estimativa populacional  Justificativa para o manejo  Documentação do órgão de saúde e/ou agricultura atestando dano Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  166. 166. Autorização para Manejo das Capivaras Qual a proposta de manejo?  Projeto de manejo  Método de eutanásia, quando couber  Caracterização da área de intervenção  Monitoramento pós-intervenção http://www.ambiente.sp.gov.br/fauna-manejo.php  Manejo Ambiental ⇒ intervenção em corpos hídricos ou área de preservação permanente ⇒ autorização junto ao órgão competente. Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  167. 167. Autorização para Manejo das Capivaras Qual é mesmo a proposta de manejo?!?!?!  Não podemos cercar o estado todo  Não é possível eliminar todas as capivaras do estado Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  168. 168. Autorização para Manejo das Capivaras Qual é mesmo a proposta de manejo?!?!?!  Não podemos cercar o estado todo  Não é possível eliminar todas as capivaras do estado Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  169. 169. Autorização para Manejo das Capivaras Qual é mesmo a proposta de manejo?!?!?!  Não podemos cercar o estado todo  Não é possível eliminar todas as capivaras do estado E agora?!?!?! Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  170. 170. Autorização para Manejo das Capivaras Qual é mesmo a proposta de manejo?!?!?!  Não podemos cercar o estado todo  Não é possível eliminar todas as capivaras do estado E agora?!?!?!  Estratégias de controle reprodutivo Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  171. 171. Autorização para Manejo das Capivaras Qual é mesmo a proposta de manejo?!?!?!  Não podemos cercar o estado todo  Não é possível eliminar todas as capivaras do estado E agora?!?!?!  Estratégias de controle reprodutivo  Estabilização do crescimento populacional Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  172. 172. Autorização para Manejo das Capivaras Qual é mesmo a proposta de manejo?!?!?!  Não podemos cercar o estado todo  Não é possível eliminar todas as capivaras do estado E agora?!?!?!  Estratégias de controle reprodutivo  Estabilização do crescimento populacional  Manutenção de uma população controlada sanitariamente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  173. 173. Autorização para Manejo das Capivaras Qual é mesmo a proposta de manejo?!?!?!  Não podemos cercar o estado todo  Não é possível eliminar todas as capivaras do estado E agora?!?!?!  Estratégias de controle reprodutivo  Estabilização do crescimento populacional  Manutenção de uma população controlada sanitariamente Quarta-feira, 16 de Outubro de 13 Protocolo de ação estadual para o manejo das capivaras em São Paulo
  174. 174. Protocolo de Ação Estadual Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  175. 175. Autorização para Manejo das Capivaras Observações finais: • Legislação: Não é crime o abate de animais para proteger o meio ambiente, a saúde pública e a produção agropecuária, desde que autorizado pela autoridade competente • Complexidade do ciclo epidemiológico da FMB: soropositivos x soronegativos • Equipe técnica: pessoal qualificado, autorizado e que tenha conhecimento do ciclo da doença Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  176. 176. Autorização para Manejo das Capivaras Observações finais: • Captura e controle não autorizados: Ilegais e sujeitas às penalidades previstas na legislação vigente • Opinião pública: Componente de esclarecimento e de educação ambiental • Grupos ligados à proteção dos animais: Oposição sistemática ao controle, por pregarem a proteção incondicional dos animais Quarta-feira, 16 de Outubro de 13
  177. 177. OBRIGADA! Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais Departamento de Fauna Centro de Manejo de Fauna Silvestre Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345 Prédio 12 - 2°andar CEP: 05459-010 Alto de Pinheiros, São Paulo/SP cbrn.defau.manejo@ambiente.sp.gov.br Tel: (11)3133-3946/3945 www.ambiente.sp.gov.br Quarta-feira, 16 de Outubro de 13

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