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Como os Dados Abertos contribuem 
para um Governo Aberto 
Caroline Burle 
SBTI 2014
Governo Aberto 
Preceitos 
ü Novas tecnologias 
ü Globalização 
ü Interdependência 
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Informação 
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Parceria 
para 
Governo 
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Objetivos: 
ü Aumentar a disponibilidade de informações sobre 
as atividades governamentais; 
ü Apoiar a participação cívica; 
ü Implementar os mais altos padrões de integridade 
profissional por todas as administrações; 
ü Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de 
transparência e prestação de contas. 
Fonte: http://opengovpartnership.org/
Parceria 
para 
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ü Representantes dos Governos membros 
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Parceria 
para 
Governo 
Aberto 
Diálogo 
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governo 
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sociedade 
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Dados 
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Yu e Robinson 
ü Ambiguidade: início com o Governo Obama 
ü Podem existir de forma independente 
ü Um governo pode fornecer dados abertos sobre temas 
politicamente neutros 
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ü Dados abertos são precursores do conceito de 
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Alguns governos podem ser considerados governos 
abertos sem aumentar a transparência e sem promover o 
controle social, apenas adotando dados abertos. 
ü Dados podem ser “politicamente neutros” 
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Brasil 
Lei de Acesso à Informação
Lei de Acesso à Informação – 12.527 
Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas 
promover, independentemente de requerimentos, 
a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito 
de suas competências, de informações de 
interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou 
custodiadas. 
§ 2o Para cumprimento do disposto no caput, os 
órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos 
os meios e instrumentos legítimos de que 
dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em 
sítios oficiais da rede mundial de computadores 
(internet). 
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
§ 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na 
forma de regulamento, atender, entre outros, 
aos seguintes requisitos: 
... 
II - possibilitar a gravação de relatórios em 
diversos formatos eletrônicos, inclusive 
abertos e não proprietários, tais como 
planilhas e texto, de modo a facilitar a análise 
das informações; 
III - possibilitar o acesso automatizado por 
sistemas externos em formatos abertos, 
estruturados e legíveis por máquina; 
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados 
para estruturação da informação; 
... 
VIII - adotar as medidas necessárias para 
garantir a acessibilidade de conteúdo para 
pessoas com deficiência, nos termos do art. 
17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 
2000, e do art. 9o da Convenção sobre os 
Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada 
pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 
2008. 
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Desafios 
Publicar e reutilizar dados em formato aberto 
não é uma tarefa técnica trivial. 
ü Quais dados abrir? 
ü Qual formato? 
ü Qual prioridade? 
ü Como fazer? 
ü Qual licença?
Fonte: http://5stardata.info/
Fonte http://pt.slideshare.net/janet-hughes/open-data-value-chain
Oportunidades 
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ü Reutilização de dados abertos 
Desenvolvimento de aplicativos como business 
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O W3C Brasil e os desafios dos dados 
abertos: 
ü Conscientização 
ü Capacitação (governo e sociedade) 
ü Revisão de processos para publicar e 
reutilizar dados 
ü Necessidade de ferramentas mais 
automáticas
Fonte: http://www.escolaquequeremos.org/
Fonte: http://retratodaviolencia.org/
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Como os dados abertos contribuem para um governo aberto

  • 1. Como os Dados Abertos contribuem para um Governo Aberto Caroline Burle SBTI 2014
  • 2.
  • 3.
  • 4. Governo Aberto Preceitos ü Novas tecnologias ü Globalização ü Interdependência ü Internet e Web Histórico ü Leis de Acesso à Informação ü Transparência governamental Fonte: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/novo/dissertacoes-e-teses/item/ download/233_0efa58a8c2af9b0ff15fc37b67ad459f.html
  • 5. Governo Aberto Novas Tecnologias Participação Transparência Colaboração Fonte: http://redlacme.org/profiles/blogs/gobierno-abierto-y-datos-abiertos-el-paradigma-que-definir-la.
  • 6. Governo Aberto na atualidade Barack Obama – 2009 Parceria para Governo Aberto Barack Obama e Dilma Rousseff – 2011
  • 7. Parceria para Governo Aberto Objetivos: ü Aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais; ü Apoiar a participação cívica; ü Implementar os mais altos padrões de integridade profissional por todas as administrações; ü Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de transparência e prestação de contas. Fonte: http://opengovpartnership.org/
  • 8. Parceria para Governo Aberto Eixos: ü Controle Social ü Inovação e Tecnologia ü Participação Cidadã ü Transparência Fonte: http://opengovpartnership.org/
  • 9. Parceria para Governo Aberto Comitê Diretor: ü Representantes dos Governos membros ü Representantes da Sociedade Civil Planos de ação Mecanismo de Avaliação Independente Fonte: http://opengovpartnership.org/
  • 10. Parceria para Governo Aberto Mecanismo de Avaliação Independente e outros monitoramentos: Fonte: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/novo/dissertacoes-e-teses/item/ download/233_0efa58a8c2af9b0ff15fc37b67ad459f.html
  • 11. Parceria para Governo Aberto Diálogo entre governo e sociedade Escasso IRM Necessidade de medir impactos Desafios Sustentabilidade Melhoria na comunicação com a imprensa e divulgação da OGP Criação de uma rede no sentido Castells Governança e criação de Indicadores As mesmas instituições financiam desde o início Sociedade civil e setor privado têm engajamentos distintos Fonte: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/novo/dissertacoes-e-teses/item/ download/233_0efa58a8c2af9b0ff15fc37b67ad459f.html
  • 12. Parceria para Governo Aberto Working Groups WG: ü Abertura fiscal ü Abertura legislativa ü Acesso à informação ü Abertura e extrativismo ü Dados abertos Fonte: http://opengovpartnership.org/
  • 13. Dados Abertos Fonte: http://www.w3c.br/pub/GT/GrupoDadosAbertos/folheto-dados-abertos-ultima-versao. pdf.
  • 14. Dados Abertos X Governo Aberto Yu e Robinson ü Ambiguidade: início com o Governo Obama ü Podem existir de forma independente ü Um governo pode fornecer dados abertos sobre temas politicamente neutros Weinstein e Goldstein ü Dados abertos são precursores do conceito de Governo Aberto Fonte: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/novo/dissertacoes-e-teses/item/ download/233_0efa58a8c2af9b0ff15fc37b67ad459f.html
  • 15. Dados Abertos X Governo Aberto Alguns governos podem ser considerados governos abertos sem aumentar a transparência e sem promover o controle social, apenas adotando dados abertos. ü Dados podem ser “politicamente neutros” ü Devem estar dentro dos padrões Web: Linked Data ü Podem ser utilizados por governos, cidadãos, acadêmicos e empresas Fonte: http://www.santiagodantassp.locaweb.com.br/novo/dissertacoes-e-teses/item/ download/233_0efa58a8c2af9b0ff15fc37b67ad459f.html
  • 16. Brasil Lei de Acesso à Informação
  • 17. Lei de Acesso à Informação – 12.527 Art. 8o É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. § 2o Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
  • 18. § 3o Os sítios de que trata o § 2o deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos: ... II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
  • 19. IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; ... VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
  • 20.
  • 21. Desafios Publicar e reutilizar dados em formato aberto não é uma tarefa técnica trivial. ü Quais dados abrir? ü Qual formato? ü Qual prioridade? ü Como fazer? ü Qual licença?
  • 24. Oportunidades Capacitação Consultoria ü Publicação de dados em formato aberto ü Reutilização de dados abertos Desenvolvimento de aplicativos como business ü Cobrança pela utilização ü Gratuito com publicação de anúncios Desenvolvimento de licenças ü Apoio jurídico
  • 25. O W3C Brasil e os desafios dos dados abertos: ü Conscientização ü Capacitação (governo e sociedade) ü Revisão de processos para publicar e reutilizar dados ü Necessidade de ferramentas mais automáticas
  • 30. Obri gada! cburle@nic.br @carolburle w3cbrasil@nic.br @w3cbrasil Facebook.com/W3CBrasil