IV Seminário de Verão      Debater a EuropaO acesso à documentação garante o exercício da cidadania europeia?
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1. Cidadania EuropeiaO Tratado de Roma (1957) introduziu o direito àlivre circulação de pessoas no território daComunidade...
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1. Cidadania EuropeiaO Tratado de Amesterdão (1997) encontrou a solução políticaque permitiu progredir em matéria de livre...
1. Cidadania Europeia    Cidadania Europeia                      Carta dos Direitos                                       ...
1. Cidadania Europeia                        © Carlos Medeiros, 2012
2. Documentação e cidadania europeiaObjetivo geral da política de informação e comunicação da União Europeia:● Criar uma E...
2. Documentação e cidadania europeia        Documentos oficiais:                                               Aspectos a ...
2. Documentação e cidadania europeia    Documentos oficiais:                              Aspectos a destacar:            ...
2. Documentação e cidadania europeiaTerra, Ana. 2008. As políticas de informação e comunicação da União Europeia. Faculdad...
2. Documentação e cidadania europeiaTerra, Ana. 2008. As políticas de informação e comunicação da União Europeia. Faculdad...
2. Documentação e cidadania europeiaTerra, Ana. 2008. As políticas de informação e comunicação da União Europeia. Faculdad...
3. Tipologia e acesso à documentação         europeia    Organismos de Informação Europeia    □   Publicações em formato ...
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3. Tipologia e acesso à documentação         europeia    Organismos de Informação Europeia    □   Publicações em formato ...
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XIII Seminário de Estudos Europeus   27
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4. O cidadão mantém uma relação empáticacom a União Europeia                      Eurobarómetro Standard 76 / Outono      ...
4. O cidadão mantém uma relação empáticacom a União Europeia                      Eurobarómetro Standard 76 / Outono      ...
4. O cidadão mantém uma relação empáticacom a União Europeia                                        Debomy, Daniel. 2012. ...
3. Tipologia e acesso à documentação         europeia    Organismos de Informação Europeia    □   Publicações em formato ...
Conclusão            © Carlos Medeiros, 2012
Obrigado pelavossa atenção.            © Carlos Medeiros, 2012
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O acesso à documentação garante o exercício da cidadania europeia?

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Conjunto de dispositivos utilizados para a minha comunicação intitulada «O acesso à documentação garante o exercício da cidadania europeia?» proferida no IV Seminário de Verão sob o mote «A Europa da Paz e da Cidadania - Secs. XVIII-XXI» que decorreu em Aveiro, entre 20 e 21 junho 2012.

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O acesso à documentação garante o exercício da cidadania europeia?

  1. 1. IV Seminário de Verão Debater a EuropaO acesso à documentação garante o exercício da cidadania europeia?
  2. 2. Índice1. Cidadania Europeia – alguns conceitos a reter2. Documentação e cidadania europeia3. Tipologia e acesso à documentação europeia4. O cidadão e a sua empatia com a União Europeia © Carlos Medeiros, 2012
  3. 3. 1. Cidadania EuropeiaO Tratado de Roma (1957) introduziu o direito àlivre circulação de pessoas no território daComunidade Europeia, associado à prestação deuma atividade económica, designadamentetrabalho assalariado, atividade independente ouprestação de serviços.A revisão ao Tratado efetuada pelo Ato ÚnicoEuropeu (1986) definiu como objetivo a realizaçãode um espaço sem fronteiras e a abolição docontrolo das pessoas nas fronteiras internas,independentemente da sua nacionalidade. © Carlos Medeiros, 2012
  4. 4. 1. Cidadania EuropeiaO Tratado da União Europeia (1992) dá o grande salto aoinstituir a cidadania da União. Para além de conferir a todoo cidadão da União um direito fundamental de circulação e deresidência sem fazer referência a uma atividade económica,consagrou:● liberdade de circulação e de permanência em todo o território da União;● direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e do Parlamento Europeu no país de residência;● proteção diplomática e consular das autoridades de todos os Estados-Membros num país terceiro, no caso de o país de que o cidadão é nacional não estar representado;● direito de petição ao Parlamento Europeu e de recurso ao Provedor de Justiça Europeu. © Carlos Medeiros, 2012
  5. 5. 1. Cidadania EuropeiaO Tratado de Amesterdão (1997) encontrou a solução políticaque permitiu progredir em matéria de livre circulação depessoas através da integração do Acordo de Schengen.Clarifica a relação entre cidadania europeia e nacional aoestatuir que a cidadania da União é complementar dacidadania nacional e não a substitui.Consagra o direito de acesso aos documentos doParlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, sob reservada fixação de certas condições.Confere igualmente o direito de qualquer cidadão podercolocar uma questão por escrito a qualquer uma dasInstituições, numa das línguas oficiais da União, e receberuma resposta redigida na mesma língua. © Carlos Medeiros, 2012
  6. 6. 1. Cidadania Europeia Cidadania Europeia Carta dos Direitos Fundamentais da UE Direitos Fundamentais O Tratado de LisboaAtribui valor jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais da UE, preservando os direitos já existentes ereconhecendo novos direitos e mecanismos para assegurar que estes são plenamente respeitados:● Princípio da igualdade democrática: igualdade entre todos os cidadãos e igualdade perante as instituições,organismos, órgãos e agências da União.● Princípio da democracia participativa: direito ao diálogo constante entre instituições, cidadãos e respetivasassociações representativas, direito a amplas consultas, etc.● O direito de iniciativa por parte dos cidadãos europeus: possibilidade de um milhão de cidadãos da União, deum número significativo de Estados-Membros poder obrigar a Comissão Europeia a apresentar uma nova propostasobre qualquer questão da competência da União.● Introdução da «cláusula social»: obriga a que questões sociais (promoção de um nível elevado de emprego,proteção social adequada, luta contra a exclusão social e a discriminação, promoção da justiça e da proteção social,igualdade entre os géneros, solidariedade entre gerações e proteção dos direitos das crianças ) sejam tidas emconta quando da definição e aplicação de todas as políticas. © Carlos Medeiros, 2012
  7. 7. 1. Cidadania Europeia © Carlos Medeiros, 2012
  8. 8. 2. Documentação e cidadania europeiaObjetivo geral da política de informação e comunicação da União Europeia:● Criar uma Europa dos cidadãos, uma Europa mais próxima das pessoas e da sua existênciaObjetivos específicos da política de informação e comunicação da União Europeia:● Eliminar a distância entre a UE e o cidadão● Garantir o acesso a informação objetiva e rigorosa● Combinar as expectativas e as exigências dos cidadãos● Difundir o debate sobre as temáticas europeias● Assumir uma posição pro activa e menos reativa (OIE) © Carlos Medeiros, 2012
  9. 9. 2. Documentação e cidadania europeia Documentos oficiais: Aspectos a destacar: • O PE, o Conselho e a Comissão respeitam os princípios democráticos e reafirmam o empenho na transparência: – Parlamento Europeu: • carácter público das reuniões das comissões e das sessões plenárias;Resolução sobre a democracia, a transparência e – Conselho:a subsidiariedade, JOCE C 329 de 6/12/1993 • abertura ao público de certos debates do Conselho; • acesso aos arquivos do Conselho; – Comissão: • elaboração de livros verdes e livros brancos; • melhor acesso aos documentos na posse da Comissão.Regulamento (CE) n.º 1049/2001 do Parlamento • Estabelece o direito de acesso aos documentos;Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, • Registo público de documentos:relativo ao acesso do público aos documentos da – Parlamento Europeu;Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, – Conselho;JOCE L 145 de 31/5/2001 – Comissão. • Cooperação entre Comissão e Parlamento: – Grupo Interinstitucional para a Informação (IGI) • Serviços de informação e comunicação da Comissão: – SIG: • DG Imprensa e Comunicação; • Representações da Comissão.Um novo quadro de cooperação para as – Informação sectorial (unidades de informação em cada DG)actividades no âmbito da política de informação e – Meios, instrumentos e avaliação:comunicação da União Europeia, COM (2001) 354 • PRINCE; • Redes e Centros de Informação; • EUROPA e publicações; • Europe Direct, Eurojus, Serviço de Assistência Directa ao Cidadão; • Emissões de TV e rádio e formação para jornalistas; • Biblioteca central e rede de centros de documentação; • Visitas; • Avaliação. © Carlos Medeiros, 2012
  10. 10. 2. Documentação e cidadania europeia Documentos oficiais: Aspectos a destacar: • Temas de informação prioritários: – O Alargamento; – O futuro da União Europeia; – O espaço de liberdade, segurança e justiça; – O papel da Europa no mundo.Uma estratégia de informação e • Públicos-alvo:comunicação para a União – Multiplicadores de opinião;Europeia, COM (2002) 350 – Grande público. • Memorando de entendimento: – UE/Estados-membros • Centros e redes de informação: – Análise e avaliação • Cooperação entre Comissão e Parlamento: – Grupo Interinstitucional para a Informação (IGI) • Serviços de informação e comunicação da Comissão: – SIG: • DG Imprensa e Comunicação e Representações da Comissão.A aplicação da estratégia de – Informação sectorial (unidades de informação em cada DG) – Meios, instrumentos e avaliação:informação e comunicação para a • PRINCE;União Europeia, COM (2004) 196 • Redes e Centros de Informação; • EUROPA e publicações; • Europe Direct, Eurojus, Serviço de Assistência Directa ao Cidadão; • Emissões de TV e rádio e formação para jornalistas; • Biblioteca central e rede de centros de documentação; • Visitas; • Avaliação. © Carlos Medeiros, 2012
  11. 11. 2. Documentação e cidadania europeiaTerra, Ana. 2008. As políticas de informação e comunicação da União Europeia. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra © Carlos Medeiros, 2012
  12. 12. 2. Documentação e cidadania europeiaTerra, Ana. 2008. As políticas de informação e comunicação da União Europeia. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra © Carlos Medeiros, 2012
  13. 13. 2. Documentação e cidadania europeiaTerra, Ana. 2008. As políticas de informação e comunicação da União Europeia. Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra © Carlos Medeiros, 2012
  14. 14. 3. Tipologia e acesso à documentação europeia Organismos de Informação Europeia □ Publicações em formato papel | Atendimento / Serviço de referência Correio □ Publicações em formato papel Internet (web 1.0) □ Publicações em suporte digital © Carlos Medeiros, 2012
  15. 15. Web 1.0: portal Europa Number of page views by year Number of visits by year © Carlos Medeiros, 2012
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  22. 22. Web 1.0: consultas públicas © Carlos Medeiros, 2012
  23. 23. 3. Tipologia e acesso à documentação europeia Organismos de Informação Europeia □ Publicações em formato papel | Atendimento / Serviço de referência Correio □ Publicações em formato papel Internet (web 1.0) □ Publicações em suporte digital Internet (web 2.0) □ Publicações em suporte digital e possibilidade de interação © Carlos Medeiros, 2012
  24. 24. Web 2.0: blogues © Carlos Medeiros, 2012
  25. 25. Web 2.0: redes sociais © Carlos Medeiros, 2012
  26. 26. Web 2.0: redes sociais The White House - 1.370.289 Likes!Facebook Pages LikesEuropean Commisson 39,000+Representação da Comissão Europeia 5,800+em PortugalEuropean Parliament 378,000+Parlamento Europeu – Gabinete em 1,600+ PortugalEuropean Council 9,600+Centro de Informação Europeia 7,600+ Jacques Delors © Carlos Medeiros, 2012
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  28. 28. Web 2.0: redes sociais © Carlos Medeiros, 2012
  29. 29. Web 2.0: redes sociais Top posts per week in views:  January – Croatia joins the EU  March – Fiscal Compact Treaty  May - In what kind of European Union would you like to live in 2020? Public consultation on EU citizenship Top posts that engaged viewers (viewers clicked and/or shared the post)  January – Croatia joins the EU  February – ‘So similar so different’ Enlargement video  March – EU careers registration announced  April – last day to register for the EPSO competition announced © Carlos Medeiros, 2012
  30. 30. Web 2.0: redes sociais © Carlos Medeiros, 2012
  31. 31. 4. O cidadão mantém uma relação empáticacom a União Europeia Eurobarómetro Standard 76 / Outono 2011 – TNS Opinion & Social © Carlos Medeiros, 2012
  32. 32. 4. O cidadão mantém uma relação empáticacom a União Europeia Eurobarómetro Standard 76 / Outono 2011 – TNS Opinion & Social © Carlos Medeiros, 2012
  33. 33. 4. O cidadão mantém uma relação empáticacom a União Europeia Debomy, Daniel. 2012. Do the Europeans still believe in the EU? Paris: Notre Europe. © Carlos Medeiros, 2012
  34. 34. 3. Tipologia e acesso à documentação europeia Organismos de Informação Europeia □ Publicações em formato papel | Atendimento / Serviço de referência Correio □ Publicações em formato papel Internet (web 1.0) □ Publicações em suporte digital Internet (web 2.0) □ Publicações em suporte digital e possibilidade de interaçãoInternet (web 3.0) – Web semântica © Carlos Medeiros, 2012
  35. 35. Conclusão © Carlos Medeiros, 2012
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