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Gestão ambiental

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apostila de gestão ambiental

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Gestão ambiental

  1. 1. Departamento de Ciências Florestais LCF/ ESALQ/ USP LCF 0694 – Auditoria e Certificação Ambiental Sistema de Gestão - ISO 14001, Auditoria e Certificação Ambiental nas Organizações1 Profa. Dra. Clauciana Schmidt Bueno de Moraes http://lattes.cnpq.br/3559496026857773 Janeiro/ 2012 1 Apostila desenvolvida para fins didáticos como material de apoio das aulas de SGA, ISO 14001, auditoria e certificação ambiental da disciplina LCF 0694 – Auditoria e Certificação Ambiental – LCF/ ESALQ/ USP – Piracicaba/ SP.
  2. 2. Sistema de Gestão - ISO 14001, Auditoria e Certificação Ambiental nas Organizações Profª Drª Clauciana Schmidt Bueno de Moraes 2 http://lattes.cnpq.br/3559496026857773 SUMÁRIO Parte 01 – Sistemas de Gestão e ISO 14001 1. Sistema de Gestão Ambiental e ISO 14001 nas Organizações 01 1.1. Conceitos 01 1.2. Surgimento da Gestão Ambiental nas Organizações/ Empresas 01 1.3. A Busca pela Certificação Ambiental 05 1.4. Os Benefícios da Certificação Ambiental/ ISO 14001 para as Organizações 07 1.5. A Implantação do Sistema de Gestão Ambiental – ISO 14001 09 1.6. Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental/ ISO 14001: 2004 14 1.7. Etapas da Implantação da ISO 14001 20 2. Principais normas da série ISO 14000 21 Parte 02 – Auditoria Ambiental e a ISO 19011 3. Auditoria Ambiental 25 3.1. Breve Histórico da Auditoria Ambiental 25 3.2. Conceitos 26 4. Tipos de Auditoria 27 4.1. Quanto à aplicabilidade 27 4.2. Quanto ao tipo 27 4.3. Quanto à execução 29 5. O profissional – auditor ambiental 29 5.1. Atores do processo de auditoria ambiental 29 5.2. Qualificação de auditores ambientais 31 6. Etapas da Auditoria Ambiental 33 7. Aplicações e Vantagens da Auditoria Ambiental 36 7.1. Benefícios 36 7.2. Motivações 36 7.3. Desvantagens 36 8. Normas da Auditoria Ambiental 37 8.1. A Norma NBR ISO 19011:2002 38 8.2. Requisitos da norma ISO 19011: 2002 39 9. Instrumentos da Auditoria Ambiental 60 9.1. Questionário de Auditoria Ambiental de Certificação 60 9.2. Relatório de Auditoria Ambiental 61 Parte 03 – Sistema de Gestão Integrado (SGI) 10. Sistema de Gestão Integrado (SGI) nas Organizações 63 10.1. O que é SGI? 63 10.2. Considerações Gerais sobre o SGI 66 11. Considerações Finais 67 12. Referências Bibliográficas 68 Glossário 71 Anexos 72 Este trabalho é somente para uso privado de atividades de pesquisa e ensino. Não é autorizada sua reprodução para quaisquer fins lucrativos. Esta reserva de direitos abrange a todos os dados do documento bem como seu conteúdo. Na utilização ou citação de partes do documento é obrigatório mencionar nome da pessoa autora do trabalho. 2 Professora-Colaboradora (voluntária) da disciplina. Docente Responsável pela disciplina LCF 0694_2012 – Prof. Dr. Edson José Vidal da Silva.
  3. 3. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 1 Parte 01 – Sistemas de Gestão e ISO 14001 1. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL – SGA E ISO 14001. 1.1. Conceitos. SGA - Sistema de gestão ambiental: A parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. ISO: International Organization for Standardization (Organização Internacional para Padronização) ISO 14001: norma internacionalmente aceita que define os requisitos para estabelecer e operar um Sistema de Gestão Ambiental. Observação: Verificar glossário geral ao final da apostila. 1.2. Surgimento da Gestão Ambiental nas Organizações/ Empresas. A relação do ser humano com o seu meio ambiente apresenta imediatamente a questão de como ele constrói as suas condições de vida, as quais são reflexos das opções econômicas adotadas. Cabe salientar aqui que a qualidade de vida do homem é uma conseqüência direta da qualidade ambiental. Ambas são interdependentes e relacionam-se diretamente com a questão econômica (Seiffert, 2010). A preocupação com o esgotamento dos recursos naturais surgiu com a percepção, após a Revolução Industrial, de que a capacidade do ser humano de alterar o meio ambiente aumentou significativamente, levando a conseqüências positivas e negativas e evidenciando uma interdependência entre a economia e o meio ambiente. A constatação da existência de limites ambientais ao crescimento econômico vem levando a uma preocupação crescente com a elaboração de políticas que permitam a conciliação da atividade econômica com a proteção ambiental, ainda que em um primeiro momento pareça inviável conciliar ambas. A partir da década de 1950 a relação entre a questão ambiental e o desenvolvimento econômico passou a ser analisada como conseqüência de uma reavaliação dos resultados do crescimento econômico (Donaire, 2004). Os problemas ambientais em nível mundial começam a se tornar preocupantes. Como exemplos significativos, destacam-se o aumento de temperatura da Terra, a destruição da camada de ozônio, o esgotamento acelerado dos recursos naturais, etc. Todos estes problemas levam à busca de um novo modelo de crescimento econômico que considere mais a preservação do meio ambiente. Segundo Cavalcanti (1998), a economia não pode ser vista como algo à parte da natureza. Não é possível extrapolar, no sentido econômico, a chamada “curva de transformação” ou “possibilidades de produção” da natureza, sendo que desta forma a sustentabilidade implica o requisito de que os conceitos e métodos a serem usados na
  4. 4. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 2 ciência econômica devem levar em consideração as restrições ambientais ao desenvolvimento social. As conseqüências ambientais do crescimento populacional e desenvolvimento econômico desenfreado causam degradações ambientais que hoje estão tomando proporções globais. Ocorrem danos ambientais, mas também ocorrem perdas financeiras. É necessário conciliar as atividades econômicas e a questão ambiental para a busca da sustentabilidade nos 3 eixos: social, econômico e ambiental. Seiffert (2010) cita que a inserção da problemática ambiental no panorama institucional vem levando a um contínuo debate da questão, o qual vem desenvolvendo um senso comum, entre a maioria dos países do globo, de que as medidas de proteção ambiental não foram criadas para impedir o desenvolvimento econômico. Estas medidas incorporam-se nas avaliações de custo/ benefício ambiental associadas ao desenvolvimento de projetos econômicos, o que por sua vez vem levando à criação de novas regulamentações cada vez mais restritivas, dentro de um contexto de execução de políticas governamentais. A relação entre meio ambiente e desenvolvimento está associada à necessidade da adoção de posturas fundamentadas na compreensão de qual deve ser o caráter do desenvolvimento adotado, analisando-se de forma integrada os custos sociais, econômicos e ambientais dele decorrentes. A busca de formas integradas de abordar as questões ambientais e do desenvolvimento levou à necessidade da criação de conceitos que permitissem trabalhar de forma harmônica essa dualidade (Seiffert, 2010). As relações entre ambiente e desenvolvimento econômico estão integradas, é devem buscar sempre o eixo da sustentabilidade. Neste ponto é que entra a busca pela sustentabilidade, ou seja, a empresa deve buscar cumprir os requisitos das normas que se propõem a implantar, as exigências das licenças ambientais, enfim, mas deve visar no uso de todos os instrumentos de planejamento e gestão ambiental na empresa os princípios da sustentabilidade. O termo sustentabilidade foi bem explicado pela primeira vez dentro de um estudo realizado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente das Nações Unidas, mais conhecido como Relatório Brundtland, que o define da seguinte maneira: “é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações em satisfazer suas necessidades” (WECD, 1987). Neste relatório, entre outras coisas, chegou-se à conclusão de que era necessária uma mudança de base no enfoque do desenvolvimento, já que o planeta e todos seus sistemas ecológicos estão sofrendo graves e irreversíveis impactos negativos. Segundo Sachs (2002, p. 85), o planejamento do desenvolvimento voltado para a sustentabilidade deve considerar alguns principais aspectos como: social, cultural, ecológico, ambiental e territorial, descritas a seguir: - Sustentabilidade social: aquela em que se alcança um patamar razoável de homogeneidade social; distribuição de renda justa; emprego pleno e/ ou autônomo com qualidade de vida decente; igualdade no acesso aos recursos e serviços sociais; - Sustentabilidade cultural: a que se refere às mudanças no interior da comunidade (equilíbrio entre respeito à tradição e inovação); capacidade de autonomia para elaboração de um projeto nacional integrado e endógeno e alta confiança combinada com abertura para o mundo. Implica ainda na necessidade de se buscar solução de âmbito local, utilizando-se das potencialidades das culturas e do modo de vida da cidade, assim como da participação da população residente nos processos decisórios e nas formulações de programas e do desenvolvimento turístico;
  5. 5. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 3 - Sustentabilidade Ecológica: a que decorre da preservação do potencial do capital natureza na sua produção de recursos renováveis, da limitação do uso de recursos não renováveis, da limitação em como do respeito da capacidade de carga máxima de suporte dos ecossistemas; - Sustentabilidade Ambiental: aquela que respeita e realça a capacidade de autodepuração dos ecossistemas naturais; - Sustentabilidade Territorial: a que se refere às configurações urbanas e rurais balanceadas (eliminação das inclinações urbanas nas alocações do investimento público). Ainda no contexto da sustentabilidade Barbieri (1996, p. 29) descreve que “o objetivo da sustentabilidade é aumentar as opções das pessoas, respeitando não só as gerações atuais como também as gerações futuras”. Com a inserção do contexto da sustentabilidade nas empresas, e a obrigatoriedade de se cumprir as leis ambientais, surgiu a série de normas ISO 14000, como um marco de auxílio na busca da implantação de uma gestão ambiental efetiva nas empresas. A primeira versão da ISO 14001 disponível foi no ano de 1996, a qual foi atualizada em 2004. Os primeiros sistemas de gestão ambiental foram desenvolvidos na década de 80, depois de graves acidentes ecológicos. Devido a necessidade de uma abordagem permanente, coordenada, e a criação de normas e diretrizes que servissem de base para a política ambiental surgiu a norma BS 7750, que serviu de base para o desenvolvimento da série ISO 14000. Foram criadas por um comitê internacional composto por representantes de 95 países responsáveis por 95% da produção industrial do mundo, cujo objetivo foi especificar normas para um sistema de gestão ambiental que se aplique a qualquer tipo de organização. Impulsionadas pela série de certificações ISO 9000 no Brasil uma certificação da série 14000 vem sendo o mais novo "prêmio" da indústria brasileira que deseja competir nos mais exigentes mercados internacionais , e porque não dizer nacionais também. Assim, ergue-se a seguinte discussão: qual o verdadeiro papel, isto é, os reais benefícios da certificação ISO 14001, que especifica as diretrizes de um sistema de gestão ambiental. Um dos resultados do processo de discussões em torno dos problemas ambientais e de como promover o desenvolvimento econômico frente a essa questão foi o surgimento das normas ISO 14000, as quais procuram desenvolver uma abordagem organizacional que leve a uma gestão ambiental efetiva (Seiffert, 2010). A mudança de hábitos do consumidor representa uma questão-chave na construção de um elemento objetivo que despertou nas organizações o interesse pela gestão ambiental. Segundo Seiffert (2010), a gestão ambiental integra em seu significado: - a política ambiental, que é o conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação no uso, controle, proteção e conservação do ambiente; - o planejamento ambiental, que é o estudo prospectivo que visa a adequação do uso, controle e proteção do ambiente às aspirações sociais e/ ou governamentais expressas formal ou informalmente em uma política ambiental, através da coordenação, compatibilização, articulação e implantação de projetos de intervenções estruturais e não-estruturais. - o gerenciamento ambiental, que é o conjunto de ações destinado a regular o uso, controle, proteção e conservação do meio ambiente, e a avaliar a conformidade
  6. 6. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 4 da situação corrente com os princípios doutrinários estabelecidos pela política ambiental. A gestão ambiental em uma empresa não deve ser apenas para evitar a inadimplência legal e restrições ou riscos ambientais, mas também uma forma de adicionar valor a organização. Barbieri (2007) indica que a abordagem ambiental na empresa pode ser de três tipos. A primeira delas é chamada de controle da poluição, pois os esforços organizacionais são orientados para o cumprimento da legislação ambiental e atendimento das pressões da comunidade, mostrando-se marcadamente reativa, vinculadas, pois, exclusivamente à área produtiva. Por outro lado, a internalização da variável ambiental na empresa pode ser preventiva, ou seja, nela a organização objetiva utilizar eficientemente os insumos; a preocupação ambiental e mais incisiva na área manufatureira, mas começa a se expandir para toda a organização. No último estágio, a questão ambiental se torna estratégica para a empresa, e as atividades ambientais encontram-se disseminadas pela organização. Segundo Reis (1995), nos países desenvolvidos, as exigências legais e normativas, além das restrições de mercado e proliferação de “selos verdes”, vêm obrigando as empresas a lançarem mão de programas de gerenciamento ambiental. Desta forma uma síntese de alguns determinantes, entre os quais predominam aqueles oriundos de exigências de mercado, na forma de um consumo seletivo e governamental, na forma de exigências legais e normativas. No Brasil assim como nos demais países do mundo fica evidenciado de modo geral que as ações que fomentaram, inicialmente, mecanismos de gestão ambiental nas organizações foram induzidas notadamente pela intervenção governamental, a qual é reflexo da evolução histórica do país. Todavia, as políticas orientadas pelo mercado hoje acabam sendo mais eficientes do que mecanismos de imposições como regulamentações ambientais. As normas ambientais que vem sendo desenvolvidas na área de meio ambiente. A proposição de normas e leis revela um aspecto básico da questão ambiental relacionada ao ambiente produtivo, que é o estabelecimento de parâmetros do que vem a ser um processo produtivo ambientalmente adequado. No decorrer do desenvolvimento das normas ISO 14000, buscou-se assegurar que estas estivessem relacionadas à padronização de processos, e não ao estabelecimento de parâmetros de desempenho ambiental, os quais, por sua vez, são atribuíveis unicamente à legislação ambiental. Em virtude disso, estas normas apresentam, os elementos necessários à construção de uma sistema que alcance as metas ambientais estabelecidas pela organização. Segundo Seiffert (2010), um motivo para essa abordagem é que existe uma multiplicidade de pontos de vista diferentes sobre o que é uma boa gestão de desempenho ambiental. Isso se relaciona em parte às diversas tecnologias existentes para alcançar os objetivos ambientais de uma organização. Essa razão pela qual os objetivos de normas como as ISO 14000 estabelecem uma base comum para uma gestão ambiental mais uniforme, eficiente e eficaz. Portanto, haverá maior confiança por parte daqueles envolvidos no processo de gestão ambiental, de que o processo realizado por uma empresa conduzirá a maior cumprimento à lei, além de conformidade a outras exigências e a níveis mais elevados de desempenho ambiental. A ISO 14001 é apenas um dos muitos instrumentos disponíveis que podem auxiliar as organizações na evolução no que se refere às questões ambientais.
  7. 7. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 5 1.3. A Busca pela Certificação Ambiental Neste ponto iremos apresentar uma visão geral da busca pela certificação ambiental das empresas no Brasil, com apresentação de alguns dados e a discussão de alguns fatores que levam as empresas a buscar esta certificação ambiental. Segundo dados da ABNT, no ano de 2005 o Brasil possuía 1.800 organizações certificadas de acordo com a norma ISO 14001, enquanto que o Japão possuía 17.882 organizações certificadas de acordo com esta norma sendo este o país com o maior número de certificações. Em termos de Brasil a região sudeste é a que mais possuía organizações certificadas na ISO 14001, com 67 % das certificações totais no país (Anexo 01). 1.3.1. Porque as empresas buscam a certificação? As razões que levam as empresas a adotar e praticar a gestão ambiental são várias. Estas razões podem transcender os procedimentos obrigatórios de atendimento da legislação ambiental até a fixação de políticas ambientais que visem a conscientização de todo o pessoal da organização. A busca de procedimentos gerenciais ambientalmente corretos, incluindo-se aí a adoção de um Sistema Ambiental (SGA), na verdade, encontra inúmeras razões que justificam a sua adoção. Os fundamentos predominantes podem variar de uma organização para outra. No entanto, eles podem ser resumidos nos seguintes básicos: Os recursos naturais (matérias-primas) são limitados e estão sendo fortemente afetados pelos processos de utilização, exaustão e degradação decorrentes de atividades públicas ou privadas, portanto estão cada vez mais escassos, relativamente mais caros ou se encontram legalmente mais protegidos. Os bens naturais (água, ar) já não são mais bens livres/grátis. Por exemplo, a água possui valor econômico, ou seja, paga-se, e cada vez se pagará mais por esse recurso natural. Determinadas indústrias, principalmente com tecnologias avançadas, necessitam de áreas com relativa pureza atmosférica. Ao mesmo tempo, uma residência num bairro com ar puro custa bem mais do que uma casa em região poluída. O crescimento da população humana, principalmente em grandes regiões metropolitanas e nos países menos desenvolvidos, exerce forte conseqüência sobre o meio ambiente em geral e os recursos naturais em particular. A legislação ambiental exige cada vez mais respeito e cuidado com o meio ambiente, exigência essa que conduz coercitivamente a uma maior preocupação ambiental. Pressões públicas de cunho local, nacional e mesmo internacional exigem cada vez mais responsabilidades ambientais das empresas. Bancos, financiadores e seguradoras dão privilégios a empresas ambientalmente sadias ou exigem taxas financeiras e valores de apólices mais elevadas de firmas poluidoras. A sociedade em geral e a vizinhança em particular está cada vez mais exigente e crítica no que diz respeito a danos ambientais e à poluição provenientes de empresas e atividades. Organizações não-governamentais estão sempre mais vigilantes, exigindo o cumprimento da legislação ambiental, a minimização de impactos, a reparação de danos ambientais ou impedem a implantação de novos empreendimentos ou atividades.
  8. 8. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 6 Compradores de produtos intermediários estão exigindo cada vez mais produtos que sejam produzidos em condições ambientais favoráveis. A imagem de empresas ambientalmente saudáveis é mais bem aceita por acionistas, consumidores, fornecedores e autoridades públicas. Acionistas conscientes da responsabilidade ambiental preferem investir em empresas lucrativas sim, mas ambientalmente responsáveis. A gestão ambiental empresarial está na ordem do dia, principalmente nos países ditos industrializados e também já nos países considerados em vias de desenvolvimento A demanda por produtos cultivados ou fabricados de forma ambientalmente compatível cresce mundialmente, em especial nos países industrializados. Os consumidores tendem a dispensar produtos e serviços que agridem o meio ambiente. Cada vez mais compradores, principalmente importadores, estão exigindo a certificação ambiental, nos moldes da ISO 14.000, ou mesmo certificados ambientais específicos como, por exemplo, para produtos têxteis, madeiras, cereais, frutas, etc. Tais exigências são voltadas para a concessão do “Selo Verde”, mediante a rotulagem ambiental. Acordos internacionais, tratados de comércio e mesmo tarifas alfandegárias incluem questões ambientais na pauta de negociações culminando com exigências não tarifárias que em geral afetam produtores de países exportadores. Esse conjunto de fundamentos não é conclusivo, pois os quesitos apontados continuam em discussão e tendem a se ampliar. Essa é uma tendência indiscutível, até pelo fato de que apenas as normas ambientais da família ISO 14.000 que tratam do Sistema de Gestão Ambiental e de Auditoria Ambiental encontram-se em vigor. É importante considerar que uma das orientações básicas para a elaboração da norma ISO 14001 é sua aplicabilidade a todos os tipos e portes de organizações, em variadas condições geográficas, culturais e sociais, a qual permitirá um aprimoramento contínuo dos processos, através do comprometimento de todos os níveis organizacionais, como forma de alcançar um equilíbrio entre proteção ambiental e necessidades socioeconômicas. Essa flexibilidade pode ser considerada como um importante fator motivador de sua implantação e difundida aceitação em nível mundial (Seiffert, 2010). A implantação da norma ISO 14001 deve servir como um importante fator determinante na realização de negócios, tornando-se um pré-requisito para transações entre clientes e fornecedores tanto domésticos quanto internacionais (Seiffert, 2010). As estratégias e instrumentos sofrem influências relacionadas às particularidades das empresas. A implantação de qualquer forma estruturada de gestão ambiental deve considerar fatores subjetivos das empresas, como exemplo valores, estilo de gestão, etc. Algumas das motivações mais comuns para a busca da implantação do SGA e da certificação ambiental são: - Melhoria da reputação e da imagem da organização. - Exigências de clientes - Relacionamentos com partes interessadas. - Inovação de processos. Todavia, também podemos citar algumas dificuldades encontradas, que impedem muitas vezes a empresa de seguir com o planejamento e implantação de um SGA: - Baixa prioridade a temas ambientais. - Dificuldades com tempo e dinheiro. - Pressões – mercado e financeiras ainda são fracas. - Falta de conscientização em grande parte das empresas.
  9. 9. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 7 Cabe lembrar que a empresa é a única responsável pela adoção de um SGA e por uma política ambiental. Nenhuma empresa hoje é obrigada a adotar um SGA e/ou Política Ambiental; porém caso optem pelo mesmo, depois de adotados, deve-se cumprir o estabelecido sob pena da organização cair num tremendo descrédito no que se refere às questões ambientais e ao mercado como um todo. 1.3.2. Como as empresas buscam a certificação nos dias atuais? Muitas empresas apresentam hoje sistemas de gestão (controle e planejamento) que são gerenciados por profissionais multifuncionais que cuidam de várias áreas ao mesmo tempo. Este fator se não bem gerenciado, muitas vezes dificulta a atenção dada a cada área especificamente, e neste caso o setor de meio ambiente acaba sempre sendo deixado por último caso a ser resolvido. È importante ressalta a interação do meio ambiente com o contexto do todo na empresa com as demais áreas, como qualidade, saúde e segurança, produção, compras, enfim, em todos os projetos e decisões que envolvem este questão dentro da organização. Evitando assim, problemas futuros com a falta de planejamento e integração dessas áreas. Todavia, vem crescendo a consciência das empresas com relação a esta questão. Muitas que não possuem a estrutura buscam profissionais especializados (empresas de consultorias, criação de área específica com profissional especializado) para que possam implantar um SGA – Sistema de Gestão Ambiental efetivo na empresa. Outra alternativa muito utilizada pelas empresas é o uso de softwares (exemplo: sisoft) para a implantação e gerenciamento do SGA, onde este facilitara o trabalho do profissional sendo este especializado ou não na área. Todavia, estes softwares embora eficientes geram custos os quais nem sempre as empresas estão dispostas a pagar, ou mesmo não tem disponíveis visto que no processo de implantação terão muitos gastos com as possíveis implantações de infra-estrutura, kits de emergências ambientais, ações corretivas, dentre outros. Contratar este tipo de serviço para implantar o SGA em uma empresa tem suas vantagens, porém também tem seu lado preocupante na questão que a empresa terá que depender da ação dos consultores para a implantação e para a manutenção deste sistema. Portanto, caso haja a necessidade deste tipo de trabalho a empresa deve buscar manter profissionais especializados na sua equipe para que possam dar continuidade e eficácia ao trabalho. 1.4. Os Benefícios da Certificação Ambiental – ISO 14001 para as Organizações. A implantação de um SGA e a certificação ambiental em conformidade com a ISO 14001 tem proporcionado as empresas uma ótima oportunidade não só de cumprir com os requisitos legais, como também de se tornar mais competitiva e de melhorar seu desempenho ambiental, aumentando também os lucros da empresa. As organizações devem ser capazes de demonstrar uma sólida gestão empresarial que inclua a preocupação com o meio ambiente. A cada dia, são maiores as evidências de que essa preocupação resulta em vantagens para as áreas de
  10. 10. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 8 finanças, seguros, marketing, regulamentos e outras áreas operacionais (GRUMMT FILHO, WATZLAWICK, 2008). Alguns dos benefícios na implantação da ISO 14001 na melhoria do desempenho ambiental abrangem especialmente dois enfoques: - Benefícios para o processo. - Benefícios para o produto. Benefícios para o processo: - Economia de material. - Aumento no rendimento do processo. - Redução de paralisações – falhas no processo. - Melhor utilização dos subprodutos. - Conversão dos desperdícios em valor. - Economia de energia. - Redução de custos de armazenagem e manuseio de materiais. - Ambiente de trabalho mais seguro. - Eliminação ou redução do custo das atividades – resíduos. Benefícios para o produto: - Produtos com melhor qualidade e mais uniformidade. - Redução de custo do produto. - Redução de custos de embalagem. - Uso mais eficiente dos recursos pelos produtos. - Aumento da segurança dos produtos. - Redução dos custos líquido do descarte do produto pelo cliente. - Maior valor de revenda e de sucata do produto. Benefícios gerais para a organização: Algumas razões gerais para investimentos na questão ambiental empresarial visando a melhoria contínua e o desempenho ambiental: - Maior satisfação do cliente. - Melhoria da imagem da empresa. - Conquista de novos mercados. - Redução dos riscos com penalidades legais e acidentes. - Melhoria da administração da empresa – maior controle dos processos organizacionais. - Maior permanência do produto no mercado. - Maior facilidade na obtenção de financiamentos. - Demonstrar a clientes, vizinhos e acionistas a existência de um sistema ambiental bem estruturado, o qual pode proporcionar vantagens as empresas. A ISO 14001 é uma norma flexível que pode ser aplicada em pequenas empresas como também em grandes multinacionais, possibilitando o acesso ao mercado mundial.
  11. 11. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 9 1.5. A Implantação do Sistema de Gestão Ambiental – ISO 14001. A norma ISO 14001 é uma norma flexível e pode ser implementada em empresas públicas e privadas, de pequeno porte a grandes multinacionais, em instituições educacionais, escritórios, etc. A ISO 14001 surge como um instrumento de gerenciamento ambiental comum para as empresas, sendo esta uma resposta para as exigências da lei, do mercado, mas principalmente uma alternativa de implantar a gestão ambiental na empresas. Embora existam hoje muitas empresas que parecem ignorar a questão ambiental, observa-se que este cenário começa a mudar significativamente nos dias atuais. Ocorre o aumento da conscientização ambiental entre consumidores, poder legislativo e o uso de normas como a ISO 14001, e como isso um estímulo maior do uso de técnicas de controle para a qualidade ambiental das organizações. Apesar de as normas serem de adesão voluntária pelas organizações, as mesmas são de grande importância como instrumentos de comando e controle da qualidade ambiental. De acordo com Seiffert (2010) embora essas normas sejam consideradas instrumentos de gestão ambiental do tipo “autocontrole”, não apresentando, portanto, o mesmo nível de pressão que mecanismos de tipo “comando e controle” (leis e normas ambientais), passam a funcionar como um mecanismo de “comando e controle” indiretamente. Isso ocorre principalmente porque a organização, ao implantar e certificar um SGA, é compelida a cumprir a legislação ambiental pertinente a sua atividade, em virtude de ser este um dos requisitos principais do sistema. A norma ABNT NBR ISO 14001: 2004 especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão ambiental, permitindo a uma organização desenvolver e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos e informações referentes aos aspectos ambientais significativos (ABNT, 2004). A evolução das iniciativas ambientais nas organizações trouxe a necessidade de a gestão ambiental ser tratada enquanto sistema. Segundo Tibor e Feldman (1996), um SGA e a ISO 14001 tem entre seus elementos integrantes uma política ambiental, o estabelecimento de objetivos e metas, o monitoramento e medição de sua eficácia, a correção de problemas associados à implantação do sistema, além de sua análise e revisão como forma de aperfeiçoá-lo, melhorando dessa forma o desempenho ambiental geral. O SGA apresenta-se como um processo estruturado que possibilita a melhoria contínua. Apesar de a adoção e a implantação de formas sistemáticas de gestão ambiental terem o potencial de proporcionar excelentes resultados a todas as partes envolvidas, não existe garantia de que as resultados ambientais a nível de excelência sejam efetivamente alcançados. De acordo com Reis (1995), para que sejam atingidos os objetivos de qualidade ambiental, o sistema de gestão ambiental deve estimular as organizações a considerar a adoção de tecnologias disponíveis, levando em consideração a relação benefício/ custo das mesmas e condicionantes estratégicas envolvidas. Frente à questão da implantação de sistemas de gestão ambiental, a norma ISO 14001 (e série) tem-se apresentado como um novo elemento no panorama gerencial das organizações. Nota-se o crescimento da busca pelas certificações por parte das empresas.
  12. 12. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 10 A tendência mundial atual é buscar a melhoria no processo de gestão ambiental, a qual deixou de ser somente uma função complementar das operações empresariais. Para muitas empresas a gestão ambiental tornou-se uma questão estratégica, e não somente uma questão de atendimentos aos requisitos legais. Muitas empresas hoje incluem a questão ambiental no plano estratégico da empresa. Atualmente as empresas estão expostas a cobranças de posturas mais ativas com relação à responsabilidade sobre seus processos industriais, resíduos e efluentes produzidos e descartados, bem como o desempenho de seus produtos e serviços em relação à abordagem de ciclo de vida. É importante analisar o produto como um todo, ou seja, desde a matéria-prima até o descarte final. As empresas são consideradas pela sociedade como os principais responsáveis pela poluição, por isso muitas vezes tornam-se vulneráveis a ações legais, recusa por parte dos consumidores, que hoje consideram a qualidade ambiental como uma de suas necessidades principais a serem atendidas (MOURA, 2002). A questão ambiental nas empresas tem sido analisada não só pelos órgãos ambientais e pelo mercado, mas também pelos clientes e consumidores destas empresas. O papel das pessoas e suas motivações não são um tema novo para as organizações, mas frente à questão ecológica vêm revelando uma conjunção de fatores os quais se apresentam, por exemplo, na forma de um ganho de importância para a questão ambiental, sobretudo graças à evolução dos meios de comunicação que possibilitam muitas vezes acesso imediato aos fatos. Sendo assim, as empresas constataram a importância dada pelos seus clientes e consumidores à qualidade ambiental (MOURA, 2002). O comportamento do consumidor e cliente passa a ser um elemento chave neste processo estratégico das empresas, pois são os mesmos que ajudam a sustentar a organização a qual adquiriu o produto. Outra questão que merece ser dada importância para a implantação de um SGA/ ISO 14001 é a necessidade indispensável de integrar ecologia e economia em conjunto no plano estratégico das empresas. Segundo Seiffert (2010), outro elemento que vem à tona devido aos imperativos da questão ambiental que se apresentam às organizações diz respeito aos efeitos que os determinantes externos á organização exercem sobre o seu ambiente interno. Existe uma visão predominante de que há um dilema entre ecologia e economia, ou seja, de um lado os benefícios sociais provocados pelas normas ambientais rigorosas e do outro os custos privados das indústrias, os quais acarretam aumento de preços e redução da competitividade, existindo dessa forma um permanente conflito entre estas duas questões. Deve-se mudar a visão de que as preocupações ambientais podem aumentar e trazer novos custos as organizações, sendo esta uma questão que deve ser analisada particularmente. O que se nota é que na maioria das vezes a melhoria do desempenho ambiental da empresa pode melhorar os resultados financeiros. Portando, deve-se buscar a viabilidade econômica de sua atividade produtiva sem que, entretanto, os desdobramentos ambientais das alternativas tecnológicas e de produção utilizadas apresentem impacto ambiental excessivo. Ou seja, deve assegurar que seu desempenho ambiental, no mínimo, seja compatível com as exigências legais de onde está instalada. LUCENA (2002) acrescenta que administrar uma organização envolve a harmonia do gerenciamento dos seus riscos conscientes ou não, com aspectos legais,
  13. 13. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 11 financeiros e administrativos. Em função dos altos encargos inerentes ao inadequado gerenciamento ambiental, as empresas passaram a repensar suas estratégias voltadas à minimização dos seus impactos. Uma questão que deve ser analisada é o fato que de muitas vezes a administração das empresas não focalizam problemas ambientais dentro do ambiente de negócios como possibilidade objetiva de lucro (Seiffert, 2010). Podemos citar como exemplo o uso de tecnologias mais limpas, que auxiliam na redução de desperdício de materiais no processo produtivo, bem como os gastos com processos de remediações ambientais e ações corretivas dentro da organização, dentre outros. Coral (2002) destaca que em um ambiente altamente competitivo, é necessário planejar o desenvolvimento futuro das organizações, de forma que elas possam se desenvolver em um ambiente competitivo, enfrentar novos desafios, procurando inserir no planejamento estratégico da organização as questões ecológicas e sociais, normalmente relegadas para um segundo plano em função do privilégio das questões econômicas. A mudança de atitude vem ocorrendo, com base em experiências do passado, com registros de perdas financeiras em função de acidentes ambientais que acarretaram multas emitidas por órgãos ambientais, além de expressivos gastos com a remediação do meio ambiente (CHIUMMO, 2004). Por fim, é importante ressaltar que na idealização da implantação de um SGA – Sistema de Gestão Ambiental em uma empresa deve obrigatoriamente considerar todos os setores envolvidos com a questão ambiental. Ao contrário do que se pensa o setor ambiental não é algo único ou separado do restante da organização e um trabalho que envolva as questões ambientais empresariais, envolvem desde aquisição de matéria-prima para a produção até o setor de vendas de uma organização. É de grande importância a interação que deve ter o setor responsável pelas ações de meio ambiente com os demais setores da empresa. O objetivo desta relação é buscar uma integração profissional responsável e com harmonia de interesses e foco nos resultados. È claro que os setores envolvidos com a questão ambiental variam conforme tamanho e estrutura da empresa. Geralmente, hoje a responsabilidade da implantação pelo SGA e a certificação da ISO 14001 em uma empresa é centralizada no setor de qualidade e ou saúde e segurança. Todavia, pode-se dizer que uma grande parte das empresas estão criando setores específicos da área ambiental que possam tratar especialmente destas questões na empresa, interagindo como os outros setores e realizando grande parte dos projetos com mais agilidade e eficácia. Todavia, é errado também afirmarmos que a questão ambiental na empresa deve ser de única responsabilidade do setor ambiental. Considerando toda a trajetória do produto, desde a aquisição de matéria-prima até o descarte do produto final, várias são as áreas envolvidas em uma organização em que devemos considerar como eixo de ligação, seja direta ou indiretamente, com as questões ambientais da empresa (FIGURA 01).
  14. 14. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 12 FIGURA 01 – Áreas da organização e sua ligação com o meio ambiente empresarial. Fonte: Moura, 2002; Moraes, 2011a. Podemos citar alguns pontos que cada uma dessas áreas poderá contribuir para a questão ambiental em uma empresa (MOURA, 2002): Compras: especificações e aquisições de matérias-primas que produzam menor quantidade de resíduos e poluentes, qualificação de fornecedores que possuam bom desempenho ambiental, armazenamento e manuseio de matéria-prima. Planejamento: programação de atividades e investimentos decididos pela direção da empresa. Engenharia: incorporação da variável ambiental no projeto dos produtos e serviços. Pesquisa e Desenvolvimento: estudar tendências do mercado quanto às exigências ambientais de novos produtos a serem lançados pela empresa. Conceber lançamento de produtos com bom desempenho ambiental – “marketing ecológico”. Produção: melhoria dos processos produtivos, melhoria da confiabilidade de processos com vistas a reduzir acidentes, caracterização de resíduos, atividades de reaproveitamento, reciclagem e recuperação de materiais, transportes, etc. Qualidade: aprovação de documentos, verificação de processos, controle de qualidade, metrologia, elaboração de estatísticas de emissões, etc. Segurança do Trabalho: preparação de procedimentos, documentos necessários que possam auxiliar nas emergências ambientais, dentre outros. MEIO AMBIENTE PLANEJAMENTO ENGENHARIA COMPRAS QUALIDADE PRODUÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SEGURANÇA DO TRABALHO OUTRAS ÁREAS ORGANIZAÇÃO
  15. 15. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 13 Cabe lembrar que o próprio sentido de organização já supõe a interligação das áreas umas com as outras. Uso da Metodologia PDCA Para implantação de sistemas de gestão, como a ISO 14001 é comum o uso da metodologia PDCA. Uso da Metodologia PDCA FIGURA 02 – Método PDCA aplicado na implantação do SGA/ ISO 14001. Fonte: Baseado em ABNT ISO 14001: 2004. Planejar Estabelecer objetivos e processos necessários para atingir os resultados em concordância com a política ambiental da organização. Desenvolver/ Fazer Implementar os processos. Checar/ Verificar Monitorar / Medir os processos e relatar os resultados. Agir/ Analisar Agir para melhorar continuamente o desempenho do sistema de gestão ambiental
  16. 16. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 14 1.6. Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental/ ISO 14001: 2004.3 Baseado na metodologia PDCA é apresentado nesta apostila um check list inicial para a verificação da situação da organização fundamentado nos requisitos da norma ISO 14001, os quais são citados a seguir, conforme o número dos requisitos da própria norma (Anexo 02). 4.1 Requisitos gerais A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 14001 e determinar como ela irá atender a esses requisitos. A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gestão ambiental. O escopo de um sistema de gestão ambiental deve indicar a localidade da instalação e todos os processos realizados naquela localidade. 4.2 Política ambiental A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que, dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, a política: a) Seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, b) Inclua o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição, c) Inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacione a seus aspectos ambientais, d) Forneça uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais, e) Seja documentada, implementada e mantida, f) Seja comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome, e g) Esteja disponível para o público. 4.3 Planejamento 4.3.1 Aspectos ambientais A organização deve estabelecer e manter procedimento (s) para: a) identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido de seu sistema de gestão ambiental, que a organização possa controlar e aqueles que ela possa influenciar, levando em consideração os desenvolvimentos novos ou planejados, as atividades e serviços novos ou modificados, b) determinar os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente, isto é, aspectos ambientais significativos. A organização deve documentar essas informações e mantê-las atualizadas. A organização deve assegurar que os aspectos ambientais significativos sejam levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção do seu sistema da gestão ambiental. 4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: 3 Fonte: Baseado na norma ABNT NBR ISO 14001: 2004.
  17. 17. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 15 a) Identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos pela organização, relacionados a seus aspectos ambientais, e b) Determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais. A organização deve assegurar que esses requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização sejam levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção de seu sistema de gestão ambiental. 4.3.3 Objetivos e metas e programa de gestão ambiental A organização deve estabelecer implementar e manter objetivos, e metas ambientais documentados, nas funções e níveis relevantes na organização. Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exequível, e coerentes com a política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de poluição, com o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização e com a melhoria contínua. Ao estabelecer e analisar seus objetivos e metas, uma organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, e seus aspectos ambientais significativos. A organização também deve considerar suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais, comerciais e a visão das partes interessadas. A organização deve estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas. O(s) programa(s) deve(m) incluir: a) Atribuição de responsabilidade para atingir os objetivos e metas em cada função e nível pertinente da organização, e b) Os meios e o prazo no qual estes devem ser atingidos. Estes programas equivalem a planos de ação, portanto podemos utilizar o 5W1H - what, why, how, who, when, where (o que, porque, como, quem, quando e onde). Os objetivos devem ser específicos - Pode haver múltiplas metas para cada objetivo - Objetivos e metas devem considerar medidas preventivas 4.4 Implementação e operação 4.4.1 Estrutura e responsabilidade A administração deve assegurar a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar, manter e melhorar o sistema da gestão ambiental. Esses recursos incluem recursos humanos e habilidades especializadas, infra-estrutura organizacional, tecnologia e recursos financeiros. Funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas visando facilitar uma gestão ambiental eficaz. A alta administração da organização deve indicar representante(s) específico(s) da administração, o(s) qual(is), independentemente de outras responsabilidades, deve(m) ter função, responsabilidade e autoridade definidas para: a) Assegurar que um sistema da gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido em conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 14001, b) Relatar à alta direção sobre o desempenho do sistema da gestão ambiental para análise, incluindo recomendações para melhoria.
  18. 18. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 16 Conforme a estrutura da organização podemos ter vários profissionais cumprindo este papel, por exemplo o gerente da qualidade ou de meio ambiente ou de saúde e segurança do trabalho, porém para meio ambiente é necessário que este gerente tenha o conhecimento técnico e da legislação ou ele deve ter um profissional que seja ao menos um técnico em meio ambiente como suporte para efetivamente conseguir cumprir esta função. 4.4.2 Treinamento, conscientização e competência A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para fazer com que as pessoas que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes a) da importância de estar em conformidade com a política ambiental e com os requisitos do sistema da gestão ambiental, b) dos aspectos ambientais significativos e respectivos impactos reais ou potenciais associados com seu trabalho e dos benefícios ambientais proveniente da melhoria do desempenho pessoal, c) de suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos do sistema da gestão ambiental, e d) das potenciais conseqüências da inobservância de procedimento(s). 4.4.3 Comunicação Com relação aos seus aspectos ambientais e ao sistema da gestão ambiental, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: a) Comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização, b) Recebimento, documentação e resposta à comunicação pertinentes oriundas de partes interessadas externas. A organização deve decidir se realizará comunicação externa sobre seus aspectos ambientais significativos, devendo documentar sua decisão. Se a decisão for comunicar, a organização deve estabelecer e implementar método(s) para esta comunicação externa. 4.4.4 Documentação A documentação do sistema de gestão ambiental deve incluir: a) Política, objetivos e metas ambientais, b) Descrição do escopo do sistema de gestão ambiental, O escopo de um sistema de gestão ambiental é diferente do escopo de um sistema da gestão da qualidade, para qualidade podemos implantar a norma em parte dos processos de uma determinada localidade, já na gestão ambiental todo endereço deve ser incluído. c) Descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e sua interação e referência aos documentos associados, d) Documentos, incluindo registros, requeridos pela ISO 14001, e e) Documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus aspectos ambientais significativos. 4.4.5 Controle de Documentos Os documentos requeridos pelo sistema da gestão ambiental e pela NBR ISO 14001 devem ser controlados . Registros são um tipo especial de documento e devem
  19. 19. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 17 ser controlados de acordo com os requisitos estabelecidos. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: a) aprovar documentos quanto à sua adequação antes de seu uso, b) analisar e atualizar, conforme necessário, e re-aprovar documentos, c) assegurar que as alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas, d) assegurar que as versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis em seu ponto de uso, e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis f) assegurar que os documentos de origem externa requeridos pela organização como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada, e g) prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos e utilizar identificação adequada nestes, se forem retidos para quaisquer fins. 4.4.6 Controle Operacional A organização deve identificar e planejar aquelas operações que estejam associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo com sua política, objetivos e metas ambientais para assegurar que elas sejam realizadas sob condições especificadas por meio de: a) Estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) documentado(s) para controlar situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à sua política e aos objetivos e metas ambientais, b) Determinação de critérios operacionais no(s) procedimento(s), e c) Estabelecimento, implementação e manutenção de procedimento(s) associado(s) aos aspectos ambientais significativos identificados de produtos e serviços utilizados pela organização e a comunicação de procedimentos e requisitos pertinentes a fornecedores, incluindo-se prestadores de serviço. 4.4.7 Preparação e respostas à emergências A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para identificar potenciais situações de emergência e potenciais acidentes que possam ter impacto(s) sobre o meio ambiente, e como a organização responderá a estes. A organização deve responder às situações reais de emergência e aos acidentes, e prevenir ou mitigar os impactos ambientais adversos associados. A organização deve periodicamente analisar e, quando necessário, revisar seus procedimentos de preparação e resposta à emergência, em particular, após a ocorrência de acidentes ou situações emergenciais. A organização deve também periodicamente testar tais procedimentos, quando exeqüível. 4.5. Verificação 4.5.1 Monitoramento e medição A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para monitorar e medir regularmente as características principais de suas operações que possam ter um impacto ambiental significativo. O(s) procedimento(s) deve(m) incluir a documentação de informações para monitorar o desempenho, os controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais da organização.
  20. 20. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 18 A organização deve assegurar que equipamentos de monitoramentos e medição calibrados ou verificados sejam utilizados e mantidos, devendo-se reter os registros associados. 4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros De maneira coerente com seu comprometimento de atendimento a requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis. A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas. A organização deve avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos. A organização pode combinar esta avaliação com a avaliação referida acima ou estabelecer procedimento em separado. 4.5.3 Não conformidade, ação corretiva e ação preventiva A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para tratar as nãoconformidades reais e potenciais, e para executar ações corretivas e preventivas. O(s) procedimento(s) deve(m) definir requisitos para a) identificar e corrigir não-conformidade(s), e executar ações para mitigar seus impactos ambientais, b) investigar não-conformidade(s), determinar sua(s) e executar ações para evitar sua repetição, c) avaliar a necessidade de ação(ões) para prevenir não-conformidades e implementar ações apropriadas para evitar sua ocorrência, d) registrar os resultados da(s) ação(ões) corretiva(s) e preventiva(s) executada(s), e) analisar a eficácia da(s) acão(ões) corretiva(s) e preventiva(s) executada(s). As ações executadas devem ser adequadas à magnitude dos problemas e ao(s) impacto(s) encontrado(s). A organização deve assegurar que sejam feitas as mudanças necessárias na documentação do sistema da gestão ambiental. 4.5.4 Controle de registros A organização deve estabelecer e manter registros, conforme necessário, para demonstrar conformidade com os requisitos de seu sistema da gestão ambiental e da norma NBR ISO 14001, bem como os resultados obtidos. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para a identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte de registros. Os registros devem ser e permanecer legíveis, identificados e rastreáveis. 4.5.5 Auditoria interna A organização deve assegurar que as auditorias do sistema da gestão ambiental sejam conduzidas em intervalos planejados para determinar se o sistema da gestão ambiental: - está em conformidade com os arranjos planejados para a gestão ambiental, incluindo-se os requisitos da norma NBR ISO 14001, e - foi adequadamente implementado e é mantido, e - fornecer informações à administração sobre os resultados das auditorias. Programa(s) de auditoria deve(m) ser planejado(s), estabelecido(s), implementado(s) e mantido(s) pela organização, levando-se em consideração a importância ambiental da(s) operação(ões) pertinente(s) e os resultados das auditorias anteriores.
  21. 21. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 19 Procedimento(s) de auditoria deve(m) ser estabelecido(s), implementado(s) e mantido(s) para tratar: - das responsabilidades e requisitos para se planejar e conduzir as auditorias, para relatar os resultados e manter registros associados, - da determinação dos critérios de auditoria, escopo, freqüência e métodos. - a seleção de auditores e a condução das auditorias devem assegurar objetividade e imparcialidade do processo de auditoria. 4.6 Análise crítica pela administração As entradas para análise pela administração devem incluir: a) Resultados das auditorias internas e das avaliações do atendimento aos requisitos legais e outros subscritos pela organização, b) Comunicação(ões) proveniente(s) de partes interessadas externas, incluindo reclamações, c) O desempenho ambiental da organização, d) Extensão na qual foram atendidos os objetivos e metas, e) Situação das ações corretivas e preventivas f) Ações de acompanhamento das analises anteriores, g) Mudança de circunstâncias, incluindo desenvolvimento em requisitos legais e outros relacionados aos aspectos ambientais, e h) Recomendações para melhoria. As saídas da análise pela administração devem incluir quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental, consistentes com o comprometimento com a melhoria contínua. A seguir é descrito os processos de certificação relacionando cada requisito da norma ISO 14001 com o método PDCA. É importante ressaltar que o método é flexível e variável e será aplicado dependendo de cada caso, ou seja, aspecto ambiental e seu problema. A etapa de certificação deverá ser proposto somente após a implantação do Sistema de Gestão Ambiental, a qual geralmente é composta por uma pré-auditoria (que antecede a auditoria final) e a auditoria de certificação, que é o processo final, mas também inicial do ciclo. Chama-se de processo inicial, porque o ciclo deve continuar, o SGA deve ser gerenciado/ monitorado e no período estipulado pelo órgão certificador buscar a re-certificação e assim, a manutenção do sistema (Figura 03).
  22. 22. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 20 1.7. Etapas da Implantação da ISO 14001 FIGURA 03 – Principais etapas de implantação da ISO 14001 segundo PDCA. Fonte: Baseado em Seifert, 2008. Elaborado por Moraes, C. S. B, 2011. A P C D PLANEJAR 4. Requisitos do Sistema de Gestão Ambiental 4.1 Requisitos gerais 4.2 Política ambiental 4.3 Planejamento 4.3.1 Aspectos ambientais 4.3.2 Requisitos legais e outros requisitos 4.3.3 Objetivos e metas e programa de gestão ambiental DESENVOLVER/ FAZER 4.4 Implementação e operação 4.4.1 Estrutura e responsabilidade 4.4.2 Treinamento, conscientização e competência 4.4.3 Comunicação 4.4.4 Documentação 4.4.5 Controle de Documentos 4.4.6 Controle Operacional 4.4.7 Preparação e respostas à emergências AGIR/ ANALISAR 4.6 Análise crítica pela administração CHECAR/ VERIFICAR 4.5 Verificação 4.5.1 Monitoramento e medição 4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros 4.5.3 Não conformidade, ação corretiva e ação preventiva 4.5.4 Controle de registros 4.5.5 Auditoria interna Certificação ISO 14001
  23. 23. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 21 2. PRINCIPAIS NORMAS DA SÉRIE ISO 14000. Até recentemente, as questões relacionadas com o meio ambiente vinham sendo atendidas, no campo da regulamentação técnica, pela definição de padrões e limites de emissões que deviam ser respeitados pelos geradores de impactos ambientais e os esforços de normalização realizados pelos diversos países se restringiam, quase sempre, a métodos de ensaio e de amostragem que permitissem avaliar o atendimento aos padrões e limites legalmente estabelecidos (VALLE, 2000). Segundo Valle (2000), para evitar problemas que poderiam ser ocasionados ao comércio internacional pela proliferação de diversas normas sobre sistemas de gestão ambiental, a Organização Internacional de Normatização (ISO) criou, em 1993, o comitê técnico TC 207, incumbido de elaborar normas internacionais que assegurem essa abordagem sistêmica à gestão ambiental e possibilitem a certificação das organizações e dos produtos que as cumpram. O comitê técnico TC 207 foi dividido em seis subcomitês (SC) técnicos e um grupo de trabalho (comitê coordenador), sendo os subcomitês: SC 1 – Sistemas de Gestão Ambiental; SC 2 – Auditoria Ambiental; SC 3 – Rotulagem Ambiental; SC 4 – Avaliação de Desempenho Ambiental; SC 5 – Análise de Ciclo de Vida; SC 6 – Termos e Definições. Em 1996, a ISO oficializou, com base na BS 7750, as primeiras normas da série ISO 14000, estabelecendo as diretrizes para a implementação do sistema de gestão ambiental e para avaliação e certificação destes sistemas, com metodologias uniformes e aceitas internacionalmente, podendo ser aplicada a todos os tipos e partes de organizações, independentemente de suas condições geográficas, culturas e sociais (MORILHAS, 2007). As normas ISO 14000 são voluntárias e não prevêem a imposição de limites próprios para medida da poluição, padronização de produtos, níveis de desempenho, etc,. São concebidas como um sistema orientado para melhorar o desempenho ambiental da organização através da melhoria contínua de seu sistema de gestão (VALLE, 2000). Conforme cita MORAES (2011a) na implantação da série das normas ISO 14000, encontramos enfoques de aplicação na gestão ambiental nas organizações, ou seja, podemos encontrar dois grupos: 1) Organização. 2) Produto/ processo.
  24. 24. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 22 FIGURA 04 – Grupos da série ISO 14000 de gestão ambiental nas organizações. Fonte: Moraes, 2011a. Estes dois grupos contém os itens que são trabalhados nas organizações no que se refere a gestão ambiental. A seguir são descritos brevemente o enfoque na gestão ambiental e as respectivas normas, de acordo com os itens abaixo (MORAES, 2012; SEIFFERT, 2010; ABNT, 2012; BARBIERI, 2007), ressaltando que serão apresentadas somente as normas brasileiras da série 14000, ou seja, da ABNT as quais serão utilizadas no contexto deste trabalho. a) Organização - Sistema de Gestão Ambiental: NBR ISO 14001, NBR ISO 14004, NBR ISO 14063, NBR ISO 14064, NBR ISO 14050. A NBR ISO 14001 é a única que permite certificações por terceiros de um SGA, sendo também a única cujo conteúdo é auditado nas formas de requisitos obrigatórios do SGA. A NBR ISO 14004 é uma norma que visa orientação, fornecendo informações para a implantação da ISO 14001. A NBR ISO 14063 é uma norma que fornece a uma organização as diretrizes sobre princípios gerais, política, estratégia e atividades relacionadas com a comunicação ambiental, tanto interna quanto externa. Esta Norma usa abordagens GESTÃO AMBIENTAL ORGANIZAÇÃO PRODUTO E PROCESSO • Rotulagem Ambiental • Avaliação do Ciclo de Vida • Aspectos Ambientais em Normas e Produtos. ORGANIZAÇÃO • Sistema de Gestão Ambiental • Avaliação de Desempenho Ambiental • Auditoria Ambiental
  25. 25. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 23 comprovadas e reconhecidas para a comunicação, adaptadas às condições específicas existentes na comunicação ambiental. Ela se aplica a todas as organizações que, independentemente de seu porte, tipo, localização, estrutura, atividades, produtos e serviços, tenham ou não um sistema de gestão ambiental implementado. A NBR ISO 14064 é referente aos gases do efeito estufa onde contém três partes (ISO 14064-1, ISO 14064-2, ISO 14064-3) as quais fornecem especificações com guias para tratar do assunto. A NBR ISO 14050 é uma norma que contém conceitos e suas definições, tais como são empregados na série de normas ISO 14000 relativas à gestão ambiental. - Avaliação de Desempenho Ambiental: NBR ISO 14031. A NBR ISO 14031 fornece orientação para o projeto e uso da avaliação do desempenho ambiental em uma organização. Ela é aplicável a todas as organizações, independentemente do tipo, tamanho, localização e complexidade. - Auditoria Ambiental: NBR ISO 19011, NBR ISO 14015. A NBR ISO 19011 fornece orientação sobre os princípios de auditoria, gestão de programas de auditoria, realização de auditorias de sistema de gestão da qualidade e auditorias de sistema de gestão ambiental, como também orientação sobre a competência de auditores de sistemas de gestão da qualidade e ambiental. A NBR ISO 14015 fornece orientação de como conduzir uma avaliação ambiental de locais e organizações (AALO) por meio de um processo sistemático de identificação de aspectos e questões ambientais, e como determinar se apropriado, suas conseqüências nos negócios. b) Produto e processo - Rotulagem ambiental: NBR ISO 14020, ISO 14021, ISO 14024. A NBR ISO 14020 estabelece princípios orientadores para o desenvolvimento e uso de rótulos e declarações ambientais. A NBR ISO 14021 especifica os requisitos para autodeclarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos. Ela descreve, ainda, termos selecionados usados comumente em declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso. Esta Norma também descreve uma metodologia de avaliação e verificação geral para autodeclarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas nesta Norma. A NBR ISO 14024 estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental do tipo l, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais dos produtos e características funcionais dos produtos, e para avaliar e demonstrar sua conformidade. Esta Norma também estabelece os procedimentos de certificação para a concessão do rótulo. - Avaliação do Ciclo de Vida: NBR ISO 14040, ISO 14044, ISO 14047, ISO 14048, ISO 14049. A NBR ISO 14040 descreve os princípios e a estrutura de uma avaliação de ciclo de vida (ACV). A NBR ISO 14044 especifica os requisitos e provê orientações para a avaliação do ciclo de vida (ACV). - Aspectos Ambientais em Normas e Produtos: ISO/ TR 14062, ISO GUIA 64. A ISO TR 14062 apresente um relatório técnico que descreve conceitos e práticas usuais correntes relativas ao projeto do produto e seu desenvolvimento, onde "produto" é entendido como bens e serviços. A ISO GUIA 64 fornece orientação sobre como considerar questões ambientais em normas de produtos.
  26. 26. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 24 É importante saber a função de cada norma no processo de implantação do SGA – Sistema de Gestão Ambiental e/ ou do gerenciamento ambiental de uma organização. Baseado em Moraes (2011a); Seiffert (2010); Barbieri (2007) e em pesquisas diretas junto a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT (2012) pode-se verificar na tabela 1 os grupos de normas da ABNT que pertencem a família da série ISO 14000. TABELA 01 - Alguns grupos e respectivas normas ABNT da série ISO 14000. GRUPO NORMAS ABNT Série ISO 14000 Sistemas de Gestão Ambiental NBR ISO 14001: 2004 NBR ISO 14004: 2007 NBR ISO 14063: 2009 NBR ISO 14064: 2007 NBR ISO 14050: 2004 Avaliação de Desempenho Ambiental NBR ISO 14031: 2004 Organização Auditoria Ambiental NBR ISO 19011: 2002 NBR ISO 14015: 2003 Rotulagem Ambiental NBR ISO 14020: 2002 NBR ISO 14021: 2004 NBR ISO 14024: 2004 Avaliação do Ciclo de Vida NBR ISO 14040: 2009 NBR ISO 14044: 2009 Produtoe Processo Aspectos ambientais na padronização de produtos ISO/TR 14062: 2004 ISO GUIA 64: 2010 Fonte: Baseado em Moraes, 2011a; Seiffert, 2010; ABNT, 2012; Barbieri, 2007. Elaborado pelo autor Moraes, C. S. B. Muitas empresas não consideram o potencial existente para a implantação do ISO 14001, dentro dos padrões de desempenho ambiental mais alinhados à perspectiva da produção mais limpa, principalmente no que tange à racionalização e eficácia de seu processo produtivo, que se refletirá positivamente em sua rentabilidade (SEIFFERT, 2011). E conseqüentemente, muitas empresas certificadas ou não ambientalmente deixam de utilizar importantes instrumentos de gestão ambiental, como elementos facilitadores e impulsionantes do seu processo de melhoria contínua tanto na área ambiental, como em demais setores da empresa. Para Dias (2011), para que uma empresa possa desenvolver a responsabilidade com a sustentabilidade, acima de tudo tem que seguir a legislação de todas as formas, pois isto exige que as empresas assumam maior responsabilidade social, econômica e ambiental ao definir seus papéis e ações. Cabe ressaltar que antes de iniciar um processo de implantação do SGA e de outras normas de gestão ambiental, deve ser verificada se a mesma está em vigor junto ao órgão responsável, bem como acompanhar possíveis atualizações durante a implantação, e após no processo de gerenciamento do sistema.
  27. 27. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 25 Parte 02 – Auditoria Ambiental e a ISO 19011 3. AUDITORIA AMBIENTAL 3. 1. Breve Histórico da Auditoria Ambiental. A auditoria ambiental teve sua origem nos Estados Unidos, através da realização de auditorias voluntárias na década de 1970. As auditorias consistiam em análises críticas do desempenho ambiental ou auditorias para verificação de conformidade, uma vez que se destinavam a reduzir os riscos dos investidores às ações legais que pudessem resultar das ações da empresa. O órgão americano de proteção ao meio ambiente (EPA – Environmental Protection Agency) serviu de instrumento para tornar as auditorias ambientais compulsórias em alguns setores industriais.4 Com o aumento da intensidade e das conseqüências dos acidentes ambientais, as empresas iniciam os processos de verificação, ou seja, de auditorias ambientais com mais freqüência. Desde o final dos anos de 1980, as auditorias ambientais se tornaram uma ferramenta gerencial muito comum nos países desenvolvidos e vem sendo cada vez mais aplicada nos países em desenvolvimento, tanto pelas empresas estrangeiras que neles operam como pelas empresas locais. Becke (2003) afirma que a auditoria ambiental sobre base normatizada começou a ser discutida internacionalmente em 1991, com a criação do Strategic Advisory Group on Environment (Sage), no âmbito da ISO. A discussão amplia-se mundialmente em 1994 com a divulgação dos projetos de norma dentro da série ISO 14000. Em 1996, tais projetos são alçados à categoria de normas internacionais, sendo adotadas pelos países participantes da ISO. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresentou, em dezembro de 1996, as normas NBR ISO 14010, 14011 e 14012, relacionadas a auditoria ambiental, as quais em 2002, foram substituídas pela norma ABNT NBR ISO 19011: 2002. Segundo La Rovere (2001), as novas concepções de gestão empresarial têm como princípio estabelecer uma política da qualidade, inclusive ambiental, colocando a atividade industrial em foco para a promoção de um real desenvolvimento sustentável. A integração com o ecossistema e os meios político, econômico e social, o uso racional dos recursos naturais e a conservação de energia encontram em organizações industriais ampla margem de aplicação. O setor produtivo passa a ser não só como uma alavanca para o crescimento dos países, mas também como um propiciador de condições e recursos para solucionar os problemas ambientais existentes. Essa nova proposta é resultado de um longo percurso, que passa desde a maior conscientização dos consumidores em relação à manutenção de um meio ambiente saudável até a maior rigidez da legislação e da atuação dos órgãos reguladores ambientais. 4 Campos, 2009.
  28. 28. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 26 3.2. Conceitos Auditoria: Processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar de forma objetiva, evidências que determinem se o SGA de uma organização está em conformidade com os critérios de auditoria do SGA estabelecido pela organização, e para comunicar o resultado deste processo à administração. Segundo Donaire (2007) a auditoria ambiental e uma atividade administrativa que compreende uma sistemática e documentada avaliação de como a organização se encontra em relação à questão ambiental, e visa facilitar a atuação e o controle da gestão ambiental da empresa. Constatações de auditoria: resultados da avaliação de evidência de auditoria coletada, comparada com os critérios de auditoria. Conclusão de auditoria: resultado de uma auditoria, apresentado pela equipe de auditoria após levar em consideração os objetivos da auditoria e todas as constatações de auditoria. Cliente de auditoria: organização ou pessoa que solicitou uma auditoria. Plano de auditoria: descrição das atividades e arranjos para uma auditoria. Escopo da auditoria: abrangência e limites de uma auditoria. Objetivos da auditoria: o que queremos atingir, pode ser uma auditoria interna para avaliação da conformidade da empresa com uma norma ou com procedimentos internos, ou pode ser uma auditoria de certificação ou de manutenção da certificação etc. Critérios de auditoria: a auditoria deverá ser realizada com base na norma ISO 9001 ou 14001, etc. Competência: atributos pessoais demonstrados e capacidade demonstrada para aplicar conhecimento e habilidades.
  29. 29. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 27 4. TIPOS DE AUDITORIA. 5 As auditorias ambientais podem ser classificadas: - Quanto à aplicabilidade; - Quanto ao tipo; - Quanto à execução. 4.1. Quanto à aplicabilidade. Quanto à aplicabilidade as auditorias são classificadas em três categorias: primeira, segunda e terceira partes. Auditoria de primeira parte São realizadas pela própria organização para determinar se o sistema e os procedimentos estão possibilitando, e melhorando progressivamente, o desempenho ambiental da organização de acordo com seus objetivos. Esta auditoria é iniciativa da própria organização para melhorar sua eficiência. Auditoria de segunda parte São realizadas nos fornecedores potenciais ou atuais, ou mesmo nos prestadores de serviços. A finalidade dessas auditorias pode ser exercer pressão para melhorar o desempenho ambiental da cadeia produtiva como um todo além de proporcionar a identificação e estimativa dos efeitos de uma organização no ciclo de vida do produto. Auditoria de terceira parte São consideradas como serviços, pois são realizadas por organizações independentes da auditada, como uma empresa de auditoria ou um auditor especialista. No que se refere a auditoria da norma ISO 14001: 2004 trata-se da avaliação de uma organização certificadora. 4.2. Quanto ao tipo. Quanto ao tipo as auditorias podem ser classificadas como: Conformidade (compliance) As auditorias de conformidade podem ser realizadas em vários níveis, dependendo do escopo definido entre as partes interessadas. Podem incluir avaliações de diferentes origens, como: - exigências legais atuais ou futuras; - normas e diretrizes do setor industrial; - políticas ambientais e normas internas; - melhores práticas ambientais, entre outras. 5 Campos, 2009.
  30. 30. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 28 Aquisição, fusão e alienação (due diligence) Este tipo de auditoria ambiental é normalmente solicitada por um comprador, intermediário ou cessionário em uma transação comercial, tal como fusão, aquisição ou ainda compra de ações. A principal motivação para uma auditoria de due diligence é a de querer evitar que se assuma uma responsabilidade por riscos ambientais em potencial ou algum tipo de passivo ambiental. Normalmente ocorre em três fases: Fase I: uma investigação e avaliação sistemática de todos os problemas ambientais reais e potenciais associados à instalação. Fase II: um estudo intrusivo, utilizando técnicas de amostragem e estimativas científicas, visando confirmar e/ ou descobrir a extensão dos possíveis problemas descobertos na fase I. Fase III: ações corretivas para remover ou reduzir os riscos ambientais identificados. Sistema de Gestão Ambiental São recomendadas para as organizações que possuam ou estejam implementando um Sistema de Gestão Ambiental – SGA, conforme a norma ISO 14001. As auditorias do SGA podem ser; - auditoria de pré-certificação ou auditoria inicial. - auditoria de certificação. - auditoria de manutenção. - auditoria de recertificação. Auditoria de questões isoladas ou de desempenho Constitui-se por análises críticas do desempenho ambiental em uma área particular, e podem ser divididas em: - auditoria de atividade: realiza a análise crítica em uma atividade particular, mesmo que envolva outras instalações. - auditoria de processo: avalia a tecnologia e as técnicas de controle de um processo para verificar se seu desempenho ambiental pode ser melhorado. - auditoria de questões emergentes: antecipação de um cenário futuro com a finalidade de avaliar a extensão da capacidade da organização para responder a novos desafios. Segundo Campos (2009) outros tipos de auditorias quanto ao tipo que podem ser encontradas são: - Auditoria ou análise crítica ambiental. - Fase I e Fase II.
  31. 31. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 29 4.3. Quanto à execução. Quanto à execução, as auditorias são classificadas como: Auditoria interna Busca o aperfeiçoamento e o monitoramento das normas traçadas pela empresa. Pode ser executada por pessoas pertencentes à própria organização auditada ou independentes da unidade auditada e especializadas no objeto de auditagem. É vista como auditoria de primeira parte. Auditoria externa É executada por pessoas independentes da empresa, isto é, sem qualquer subordinação à empresa que está sendo auditada. Seu objetivo principal é apresentar opinião sobre o segmento auditado, apresentando pareceres sobre o escopo e a confiabilidade dos trabalhos dos auditores internos, quando houver, e identificando as possíveis oportunidades de melhorias na empresa auditada, no que concerne ao objeto de auditagem. É vista como auditoria de segunda e terceira parte. Exemplos: auditoria de fornecedor e uma auditoria externa de segunda parte e auditoria de certificação é uma auditoria externa de terceira parte. 5. O PROFISSIONAL – AUDITOR AMBIENTAL.6 5.1. Atores do processo de auditoria ambiental. Geralmente, são previstos cinco atores diferentes no processo de auditoria ambiental, onde cada um terá suas funções e responsabilidades. São estes: - Auditor líder. - Auditor. - Cliente. - Auditado. - Demais membros da equipe de auditoria. Auditor Líder O auditor líder é a figura principal no processo de condução da auditoria ambiental, e é responsável por assegurar ao cliente a eficiência e eficácia da auditoria. Algumas de suas responsabilidades são: - determinar os critérios e o escopo da auditoria, em conjunto com o cliente, e se for o caso, com o auditado. - obter informações necessárias e suficientes para atingir os objetivos da auditoria, incluindo: detalhes das atividades, produtos e serviços do auditado, localidade, imediações, e detalhes de auditorias anteriores. 6 Campos, 2009 e ABNT NBR ISO 19011: 2002.
  32. 32. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 30 - determinar ser foram atendidos os requisitos para uma auditoria ambiental: foco ambiental, informações suficientes, recursos e cooperação adequados. - formar a equipe de auditoria, evitando conflitos de interesses e submetendo sua composição à concordância do cliente. - etc. Auditor Algumas das responsabilidades do auditor são: - seguir as instruções do auditor líder, dando-lhe apoio. - planejar e executar a tarefa que lhe for incumbida com objetividade, eficácia e eficiência, dentro do escopo da auditoria. - coletar a analisar evidências de auditoria, relevantes e suficientes, para definir as constatações de auditoria. - preparar documentos de trabalho sob a orientação do auditor líder. - documentar cada constatação de auditoria. - etc. Cliente São responsabilidades do cliente: - determinar a necessidade da auditoria. - contatar o auditado para obter sua total cooperação e iniciar o processo, quando o auditado e o cliente não forem a mesma organização. - definir os objetivos da auditoria. - selecionar o auditor líder ou a organização auditora e, se apropriado, aprovar a composição da equipe de auditoria. - etc. Auditado Entre as atribuições e responsabilidades do auditado, citam-se: - informar aos funcionários os objetivos e o escopo da auditoria, conforme necessário. - prover à equipe de auditoria recursos necessários para assegurar um processo de auditoria eficaz e eficiente. - designar pessoal responsável e competente para acompanhar os membros da equipe de auditoria, atuando como guias e assegurando que os auditores estejam atentos aos aspectos de saúde, segurança e outros requisitos apropriados. - prover acesso às instalações, ao pessoal e às informações e registros pertinentes, conforme solicitado pelos auditores, - etc. Demais Membros da Equipe de Auditoria Podem ser necessárias algumas outras funções dentre de um processo de auditoria ambiental, como: - secretário: responsável pelos registros. - cronometrista: responsável direto pelo zelo com o tempo. - observador de externalidades: responsável por desvendar o óbvio, notando fatos e informações que ajudem a equipe de auditoria.
  33. 33. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 31 5.2. Qualificação de auditores ambientais. No requisito 7 da norma ISO 19011: 2002 cita-se sobre a competência e avaliação dos auditores, especificando em seus subitens os requisitos necessários para um auditor do sistema de gestão da qualidade e/ ou ambiental. Segundo estes itens da norma contidos no item 7, podem-se descrever de uma forma geral como é feita a avaliação e escolha do auditor ambiental, bem como as competências que cabem a este profissional (Figura 05). Convém que um auditor seja (requisito 7.2) Ético, isto é, justo, verdadeiro, sincero, honesto e discreto; Mente aberta, isto é, disposto a considerar idéias ou pontos de vista alternativos; Diplomático, isto é, com tato para lidar com pessoas; Observador, isto é, ativamente atento à circunvizinhança e as atividades físicas; Perceptivo, isto é, instintivamente atento e capaz de entender situações; Versátil, isto é, se ajuste prontamente a diferentes situações; Tenaz, isto é, persistente, focado em alcançar objetivos; Decisivo, isto é, chegue a conclusões oportunas baseado em razões lógicas e análise; Autoconfiante, isto é, atue e funcione independentemente enquanto interage de forma eficaz com outros.
  34. 34. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 32 Competência Educação Experiência Profissional Treinamento em auditoria Experiência em auditoria (7.4) Atributos Pessoais (7.2) FIGURA 05 – Competências do auditor. Fonte: Baseado em ABNT ISO 19011: 2002. Mas, adiante no item que cita sobre as normas de auditoria ambiental, em específico nos requisitos da norma ISO 19011: 2002 pode-se ter acesso aos detalhes de cada um dos itens contidos na figura 5. Qualidade Conhecimento e habilidades específicas em qualidade ( 7.3.3 ) Ambiental Conhecimento e habilidades ambientais específicas ( 7.3.4 ) Conhecimento e habilidades genéricas (7.3.1 e 7.3.2)
  35. 35. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 33 6. ETAPAS DA AUDITORIA AMBIENTAL. Neste item discutiremos as etapas do processo de auditoria ambiental, as quais basicamente se dividem em: - Planejamento. - Preparação. - Execução. - Elaboração do Relatório Final. O planejamento e a preparação da auditoria ambiental são etapas prévias, pois são geralmente realizadas fora do local a ser auditado. Verifiquemos a seguir na Tabela 02 e Figura 06 cada uma dessas etapas, os possíveis locais a serem realizados e atividades. Tabela 02 – Etapas da auditoria ambiental. ETAPA LOCAL ATIVIDADES Planejamento da auditoria Atividades prévias (fora das instalações) Definição dos objetivos e escopo. Definição dos critérios. Definição dos recursos necessários. Preparação da auditoria Atividades prévias (fora das instalações) Definição da equipe auditora. Análise preliminar de documentos. Plano de auditoria. Elaboração/ adaptação dos instrumentos de trabalho. Estudo da legislação/ normas. Execução da Auditoria Atividades nas instalações Reunião de abertura. Coleta e avaliação das evidências. Constatações. Reunião de encerramento e apresentação dos resultados. Elaboração do Relatório Final Atividades pós-auditoria (dentro e/ ou fora das instalações) Conteúdo, formato e distribuição do relatório. Plano de ação (quando acordado no escopo). Fonte: Baseado em Campos, 2009. Com relação ao processo de auditoria ambiental de certificação, podemos citar as seguintes etapas: a) pré-auditoria ou auditoria inicial. b) auditoria de certificação. c) auditorias de acompanhamento. d) auditorias de recertificação.
  36. 36. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 34 a) pré-auditoria ou auditoria inicial. Nesta etapa o auditor líder realizará uma análise preliminar do sistema de gestão nas instalações do cliente. Nesta visita ocorre a verificação formal da documentação e uma avaliação do grau de implementação do sistema. O auditor líder elabora um relatório dos resultados com uma avaliação final que indica a necessidade de providências e potencial de melhoria visando a certificação. b) auditoria de certificação. Esta etapa determina o nível e a eficácia da implementação do sistema de gestão. A auditoria é realizada na empresa auditada com base em uma lista de verificação desenvolvida a partir dos requisitos da norma certificável. A equipe de auditoria deve discutir com o auditado eventuais pontos fracos constatados, que devem ser relacionados em relatórios de não-conformidades e serem entregues ao final da auditoria pelo cliente, que deve definir ações corretivas adequadas e os prazos para implementação. Caso não existam não-conformidades que possam comprometer o efetivo funcionamento do sistema de gestão, os auditores recomendam a certificação da organização. c) auditorias de acompanhamento. Estas também são denominadas auditorias de manutenção, e são realizadas com freqüência semestral ou anual. Cada auditoria em geral reexamina parte do sistema de gestão, dentro do ciclo de três anos, que é o prazo de duração da certificação. d) auditorias de recertificação. Após o prazo de três anos, deve ser realizada uma auditoria de recertificação que consiste no recomeço do ciclo de auditoria de certificação.
  37. 37. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 35 ROTEIRO PARA EXECUÇÃO DE AUDITORIA AMBIENTAL FASE 1FASE 1FASE 1FASE 1 FASE 2FASE 2FASE 2FASE 2 FASE 3FASE 3FASE 3FASE 3 FASE 4FASE 4FASE 4FASE 4 FASE 5FASE 5FASE 5FASE 5 FASE 6FASE 6FASE 6FASE 6 FASEFASEFASEFASE 7777 FASE 8FASE 8FASE 8FASE 8 FASE 9FASE 9FASE 9FASE 9 FASE 10FASE 10FASE 10FASE 10 FASE 11FASE 11FASE 11FASE 11 FIGURA 06 – Roteiro para Execução da Auditoria Ambiental. Fonte: ABNT, 2002; MORAES, 2011a. ÍNICIO Definição do Escopo Planejamento e Programação das Auditorias da qualidade Preparação da Lista de Verificação baseada na documentação do SGQ Notificação ao Auditado Reunião Inicial entre Auditores e Auditados Realização da Auditoria Evidências Objetivas N Análise Prévia da Documentação Houve NC S Registrar NC individualmente Reunião Final Prazo para Implementação Ações Relatório de Auditoria Reunião Final Relatório de Auditoria Acompanhamento das Ações Corretivas e Verificação de Eficácia FIM
  38. 38. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 36 7. APLICAÇÕES E VANTAGENS DA AUDITORIA AMBIENTAL. 7 7.1. Benefícios Os principais benefícios da auditoria são: • Identificação dos passivos ambientais, existentes ou potenciais, em relação às leis aplicáveis; • Redução de conflitos com os órgãos públicos responsáveis pelo controle ambiental; • Redução de conflitos e harmonização de relações com a comunidade e partes interessadas; • Harmonização de práticas e procedimentos nas diversas unidades operacionais de uma organização; • Priorização de investimentos, avaliando-se as inadimplências mais graves; • Avaliação de passivos ambientais de organizações ou atividades em processos de vendas ou fusão, evitando-se surpresas em virtude de esses passivos não serem considerados em escrituração contábil; • Geração de oportunidades de redução de custos, através do controle de perdas de matéria e energia; • Melhoria de posicionamento e mercados com requerimentos ambientais específicos. 7.2. Motivações Dentre os principais motivos, podemos destacar: - desenvolver uma política ambiental corporativa; - buscar conformidade legal; - analisar as práticas gerenciais e as operações existentes; - estimar os riscos e as responsabilidades; - analisar procedimentos de resposta a emergências; - melhorar a utilização dos recursos; - aumentar a competividade; - criar vantagens competividades estratégicas. 7.3. Desvantagens Podem ocorrer também em contrapartida algumas desvantagens da aplicação da auditoria ambiental, sendo algumas: - necessidade de recursos adicionais para implementar o programa de auditoria ambiental; - possibilidade de incorrer em dispêndio inesperado e expressivo de recursos para atender às não-conformidades detectadas na auditoria ambiental; - indicar falsa sensação de segurança sobre os riscos ambientais, caso a auditoria seja conduzida de forma inexperiente ou incompleta; - possibilidade de que as indústrias sofram pressões de órgãos governamentais e de grupos ambientais para demonstrar os resultados da auditoria ambiental. 7 Campos, 2009 e La Rovere, 2001.
  39. 39. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 37 8. NORMAS DE AUDITORIA AMBIENTAL.8 Atualmente existem diversas normas de gestão ambiental, tais como a norma britânica BS 7750, o padrão da União Européia (EMAS) e as normas da série ISO 14000. A norma BS 7750, Especificações para Sistemas de Gestão Ambiental, lançada em 1992, é composta de um único documento, numerado de modo a refletir sua associação com a norma BS 5750, referente a Sistemas da Qualidade. Tem a seguinte forma: prefácio, especificação (introdução, escopo, referências informativas, definições e exigências do sistema de gestão ambiental) e anexos. Esta norma não estabelece exigências absolutas para o desempenho ambiental, além do atendimento à legislação e normas aplicáveis e um compromisso para com a melhoria contínua do SGA, mas exige que as organizações formulem políticas e estabeleçam objetivos, levando em consideração a disponibilização das informações sobre efeitos ambientais significativos. O Sistema Europeu de Eco-Gestão e Auditorias (EMAS - Eco-Management and Audit Scheme), que iniciou em 1995, definiu critérios para certificações ambientais de processos industriais. A estes critérios foram adicionados posteriormente: um sistema de gestão e de auditoria, padrões de desempenho, verificações por terceiros, e declarações públicas após uma revisão ambiental inicial e conclusão de cada auditoria. Este sistema tem o objetivo de promover a melhoria contínua do desempenho ambiental de atividades industriais através: do estabelecimento e implementação de políticas ambientais, programas e sistemas de gestão pelas organizações, da avaliação sistemática, objetiva e periódica do desempenho dos elementos contidos na regulamentação, das informações à comunidade sobre o desempenho ambiental da organização. Apóia os princípios do poluidor/ pagador e a disponibilidade pública de informações sobre o meio ambiente, principalmente da indústria. A ISO (International Organization for Standardization), sensibilizada por todas as ações em nível internacional e pelo surgimento das normas de gestão ambiental citadas anteriormente e sentindo a necessidade de avaliar a questão ambiental de forma mais abrangente, iniciou uma investigação para avaliar a necessidade de normas internacionais para gestão ambiental. Em agosto de 1991, criou a Strategic Advisory Group on Environment (SAGE), que tinha por finalidade: - promover uma abordagem comum à gestão ambiental semelhante à gestão da qualidade. - aperfeiçoar a capacidade das organizações para alcançar e medir melhorias no desempenho ambiental. - facilitar o comércio e remover barreiras comerciais. A partir deste grupo foram elaboradas as normas da série ISO 14000, a qual abrange cinco grandes áreas: sistema de gestão ambiental, auditoria ambiental, avaliação de desempenho ambiental, avaliação de ciclo de vida e rotulagem ambiental. Neste ponto do curso (aula) daremos ênfase a norma que envolve a auditoria ambiental, ou seja, a norma ISO 19011: 2002. 8 La Rovere, 200, Campos, 2009, ABNT, EMAS.
  40. 40. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 38 8.1. A Norma NBR ISO 19011:2002. A norma ABNT NBR ISO 19011 – Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ ou ambiental, foi lançada em 2002. A mesma foi lançada com o intuito de integração dos sistemas de gestão da qualidade certificáveis pela norma ISO 9001 e dos sistemas de gestão ambiental certificáveis pela norma ISO 14001, mas sua estrutura é aplicável para auditorias em qualquer norma de sistemas de gestão como: - OSHAS 18001 – Saúde e Segurança do Trabalhador - ISO 22001 – Alimentos - SA 8000 – Responsabilidade Social - TS 16949 – Automotiva - E outras Não importa a norma de sistema de gestão, a base metodológica para realização de auditorias e avaliação de auditores é a mesma, porém o profissional deve conhecer profundamente a norma em questão para conseguir realizar uma auditoria eficaz. A série de normas NBR ISO 9000 e NBR ISO 14000 enfatizam a importância de auditorias como uma ferramenta de gestão para monitorar e verificar a eficácia da implementação da política da qualidade e/ou ambiental de uma organização. Auditorias também são uma parte essencial das atividades de avaliação da conformidade, tais como certificação / registro externo e avaliação e acompanhamento da cadeia de fornecedores. A norma ISO 19011 fornece orientação sobre a gestão de programas de auditorias, sobre a realização de auditorias internas ou externas de SGQ ou SGA, assim como sobre a competência e avaliação de auditores. É intenção da ISO 19011 ser aplicada a um grande número de usuários potenciais, incluindo auditores, organizações que implementam SGQ ou SGA, organizações que precisam realizar auditorias de SGQ ou SGA por razões contratuais e organizações envolvidas em certificação ou treinamento de auditor, em certificação / registro de sistemas de gestão, em credenciamento ou em padronização na área de avaliação da não conformidade. A norma ISO 19011 é flexível, o uso das diretrizes pode diferir de acordo com o tamanho, natureza e complexidade da organização, como também com o objetivo e escopo da auditoria. Onde sistemas de gestão da qualidade e ambiental são implementados conjuntamente, fica a critério do usuário da norma se as auditorias do SGA e do SGQ serão realizadas em conjunto ou separadas. A ISO 19011 fornece apenas orientação, mas as organizações podem aplicá-la no desenvolvimento de seus requisitos relativos a auditorias. A ISO 19011 foi desenvolvida para auditorias de SGA e SGQ mas pode ser aplicada em outros tipos de auditoria incluindo outros sistemas de gestão. Podemos realizar auditorias em: – Sistemas; – Processos; – Produtos.
  41. 41. Curso Gestão Ambiental/ ESALQ/ USP Disciplina Auditoria e Certificação Ambiental – LCF 0694 39 8.1.1. Objetivos da Auditoria Interna • Determinar conformidades e não conformidades; • Determinar eficácia do Sistema de Gestão – se este atende as necessidades e expectativas dos clientes; • Indicar oportunidades para melhoria; • Atender requisitos legais; • Viabilizar a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade/ Ambiental; • Base para relação contratual entre organizações e seus fornecedores; • Favorecer melhoria contínua dos processos. Precisa Promover: • Identificação e redução de não conformidades reais; • Prevenção de não conformidades potenciais; • Fonte de dados para análise de desempenho da organização; 8.1.2. Benefícios da ISO 19011. A elaboração da norma ISO 19011, pode trazer benefícios como: - maior aplicabilidade à realização de auditorias internas e também maior utilização pelas empresas de pequeno e médio porte. - abordagem mais flexível das qualificações do auditor e da seleção da equipe de auditoria. - aplicabilidade a auditorias unificadas, encurtando assim a lacuna entre as ferramentas de gestão da qualidade e as ferramentas de gestão ambiental. 8.2. Requisitos da norma NBR ISO 19011: 2002. 9 Neste ponto serão apresentados os requisitos da norma ISSO 19011 – auditoria ambiental/ qualidade. Os números dos requisitos também são apresentados aqui para maior entendimento conforme a norma descrita. 1. Objetivo e campo de aplicação A ISO 19011 fornece orientação sobre princípios de auditoria, gestão de programas de auditoria, realização de auditorias, como também orientação sobre a competência de auditores. É aplicável a todas as organizações que necessitam realizar auditorias internas ou externas de SG ou gerenciar um programa de auditorias. A aplicação da ISO 19011 para outros tipos de auditoria é possível contanto que seja dada consideração especial à identificação da competência necessária aos membros da equipe de auditoria. 2. Referências normativas Os documentos normativos relacionados a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições desta norma. As referências normativas desta norma são: ISO 9001 e ISO 14050. 9 Fonte: Norma ABNT NBR ISO 19011: 2002.

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