CDC
Carlos Magno Peixoto
Messias Maciel
Farley Duarte Gurgel
Wallison
Otacilio Neto
Luan
Janaety
Willian Brasil
O que é um contrato?
 Propaganda
 Art 35 - CDC
 Art. 31 do Código de Defesa do
Consumidor
 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
 “Art. 31. A...
 Art 32 – CDC
 System.out.println(“Obrigado!”);
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Responsabilidade contratual

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Responsabilidade contratual

  1. 1. CDC
  2. 2. Carlos Magno Peixoto Messias Maciel Farley Duarte Gurgel Wallison Otacilio Neto Luan Janaety Willian Brasil
  3. 3. O que é um contrato?
  4. 4.  Propaganda  Art 35 - CDC
  5. 5.  Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor  Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências  “Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”
  6. 6.  Art 32 – CDC
  7. 7.  System.out.println(“Obrigado!”);

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