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II - criar e desenvolver programas e políticas de saúde coletiva para os profissionais desegurança pública;III - propor mé...
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Portaria nº 0324 sesed nucleo prevenção estress

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Portaria nº 0324 sesed nucleo prevenção estress

  1. 1. RIO GRANDE DO NORTEPORTARIA Nº 0324/2011-GS Natal/RN, 05 de julho de 2011O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso dasatribuições legais,CONSIDERANDO que se torna imperiosa a atenção biopsicossocial aos operadores do Sistemade Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte;CONSIDERANDO a existência do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial - CIASP, e suaimportância no âmbito da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado; e,CONSIDERANDO o Convênio SENASP/MJ nº 462/2008, celebrado com a Secretaria Nacionalde Segurança Pública, para implementação do Núcleo de Estudos, Prevenção e Gerenciamentodo Estresse;RESOLVE:Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da DefesaSocial, o Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse, vinculado ao CentroIntegrado de Apoio Social ao Policial - CIASP.Art. 2º O Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse será formado porservidores dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado, que possuamformação superior nas áreas de psiquiatria, psicologia, serviço social, fisioterapia, nutrição eeducação física, cuja designação será por ato do Secretário da Segurança Pública e da DefesaSocial, preferencialmente dentre os capacitados na fase de instrumentalização que precedeu àcriação do Núcleo.Parágrafo único. Não havendo servidores habilitados em todas as áreas referidas no caput desteartigo, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social firmará parcerias com outrosórgãos públicos, objetivando a cessão de profissionais, para assegurar o funcionamento doNúcleo com, no mínimo, 01 (um) profissional de cada área.Art. 3º Compete ao Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse a realização deatividades que visem à diminuição dos níveis de estresse dos profissionais de segurança pública,que estão expostos a situações limites, derivadas das peculiaridades de suas funções,promovendo estratégias de enfrentamento ao estresse ocupacional.Art. 4º Compete aos profissionais do Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estressedesenvolver atividades inerentes à sua área de formação que concorram para a concretizaçãodos fins previstos no artigo 3º, cabendo-lhes, dentre outras atribuições:I - prestar apoio biopsicossocial aos operadores de Segurança Pública;
  2. 2. II - criar e desenvolver programas e políticas de saúde coletiva para os profissionais desegurança pública;III - propor métodos de notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nasinstituições de segurança pública do Estado;IV - realizar e divulgar pesquisas, estudos e levantamentos de dados que contribuam para aanálise e avaliação da realidade dos profissionais de segurança pública.Art. 5º O patrimônio do Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse serácomposto pelos bens previstos e adquiridos no Plano de Trabalho do Convênio SENASP/MJ nº462/2008, conforme anexo I, bem como outros que venham a ser agregados.Art. 6º O Núcleo de Estudo, Prevenção e Gerenciamento do Estresse será coordenado peloscoordenadores do Centro Integrado de Apoio Social ao Policial - CIASP, ao qual é vinculado eem cujas instalações será anexado.Art. 7º Os coordenadores do CIASP e os profissionais do Núcleo elaborarão regimento interno,que disporá sobre a prestação dos serviços, horário de atendimentos, realização de reuniõesinternas e com os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública, e as atribuiçõespertinentes à coordenação do Núcleo, pautadas estas na supervisão e controle dos recursoshumanos e na promoção dos recursos materiais.Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições emcontrário.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.ALDAIR DA ROCHASecretário da Segurança Pública e da Defesa SocialANEXO IDescrição dos Bens Quant. LocalizaçãoComputador Completo 08Nobreak 06Notebook 07Impressora Multifuncional 06Projetor Multimídia 02Tela para Projeção com Tripé 02Aparelho de Fax 01 Av. Amintas Barros, 4083, Lagoa Nova, Natal/RN - Centro Integrado de Apoio Social ao Policial - CIASPBuerau 04Longarina com 03 (três) lugares 02Mesa para reunião ovalada 01Cadeira para mesa de reunião 06Armários 03Aparelho de DVD 02
  3. 3. Scanner 02Máquina copiadora 01Refrigerador 02Veículo tipo Prisma, 01Placas NNS-1518

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