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Art. 8º As despesas da Comissão Organizadoracorrerão à conta de dotações e recursos próprios do Orçamento Geraldo Estado. ...
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Portaria n° 021 comissão organizadora conferencia transparencia

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Portaria n° 021 comissão organizadora conferencia transparencia

  1. 1. Portaria n.º 021 de 22 de julho de 2011. Constitui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência Pública e Controle Social (CONSOCIAL). O SECRETÁRIO ADJUNTODA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suasatribuições legais, em substituição e considerando as disposições doDecreto nº 22.266, de 09 de junho de 2011, que convoca a 1ªConferência Estadual sobre Transparência Pública e Controle Socialno Rio Grande do Norte; R E S O L V E: Art. 1º Constituir, na forma do QuadroAnexo, a Comissão Organizadora Estadual da 1ª Conferência Estadualsobre Transparência Pública e Controle Social no Rio Grande doNorte, a se realizar no período compreendido entre 01 e 03 defevereiro de 2012, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande doNorte. Art. 2º A Comissão Organizadora Estadual éintegrada pelos representantes dos do Poder Público, dos Conselhosde Políticas Públicas e da Sociedade Civil. Art. 3º A Comissão Organizadora Estadual serápresidida pelo representante da Controladoria Geral do Estado. Art. 4º A Coordenação-Executiva daconferência será exercida por servidor designado pelo Presidente da1ª Consocial.
  2. 2. Art. 5º A participação na ComissãoOrganizadora não ensejará remuneração de qualquer espécie e seráconsiderada serviço público relevante prestado ao Estado. Art. 6º Compete à Comissão Organizadora: I – coordenar, supervisionar e promover arealização da Conferência Estadual sobre Transparência Pública eControle Social; II – atuar junto à Coordenação Executiva naformulação, discussão e proposição de iniciativas referentes àorganização da conferência; III – acompanhar as atividades daCoordenação, devendo esta, em cada reunião realizar breve resumodas ações realizadas; IV – formular, avaliar e validar as propostas dotemário central, eixos temáticos e o roteiro de discussões a seremdebatidos nos diferentes níveis e modalidades no âmbito daconferência estadual; V – mobilizar parceiros e filiados de suasentidades, órgãos e redes membros, no âmbito de sua atuação noEstado, para a preparação e participação nas etapas preparatórias daconferência estadual; VI – acompanhar, orientar e monitorar otrabalho das Comissões Organizadoras nos municípios; VII – deliberar sobre os critérios emodalidades de participação e representação dos interessados,expositores e debatedores da etapa estadual; VIII – definir a pauta, expositores, convidadose observadores para a etapa estadual; IX – aprovar o caderno de propostas, aproposta metodológica e a programação da conferência; X – acompanhar o processo de sistematizaçãodas proposições; XI – realizar o julgamento dos recursosrelativos ao credenciamento de delegados; XII – aprovar o relatório final da conferênciaestadual, bem como dar publicidade e encaminhá-lo à conferêncianacional e às autoridades do Governo do Estado; XIII – discutir e deliberar sobre os casosomissos e conflitantes havidos no curso da conferência que nãoestejam previstos no regimento interno. Art. 7º A Comissão Organizadora realizaráreuniões periódicas para debater e deliberar sobre aspectosrelacionados à conferência.
  3. 3. Art. 8º As despesas da Comissão Organizadoracorrerão à conta de dotações e recursos próprios do Orçamento Geraldo Estado. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Controladoria Geral do Estado, em Natal,Estado do Rio Grande do Norte, 22 de julho de 2011. Alexandre Pinto Varella Secretário Adjunto/CONTROLQUADRO ANEXO DA PORTARIA Nº 021/2011, DE 22 DE JULHO DE 2011. Comissão Organizadora da 1ª CONSOCIAL/RN Entidade Representantes Patrícia de Fátima SilvaControladoria Geral do Estado - CONTROL/RN Gicélia Mendonça de Moura Sibele Morais de Macedo Conselho Estadual de Assistência Social – Ivani Matias Xavier Trigueiro CEAS/RN Francisco Canindé dos Santos Conselho Estadual de Saúde – CES/RN Francinete Melo dos Santos Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania – CEDHC/RN Cleber Pinheiro Costa Ana Cristina de Medeiros Araújo Conselho de Alimentação Escolar – CAE/RN Francisco Ivanildo da Silva Rocha Jorge Alberto de Souza MadrugaSecretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP/ Maria Aparecida Cunha de Souza RN Gonçalo Marciel da SilvaSecretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC/RN Joaquim Alves Pereira Júnior Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação Márcia Florêncio Vieira e da Ação Social – SETHAS/RN Ozilda Pereira de Medeiros Secretaria de Estado da Administração e dos Iza Cristina Alecrim Baião Recursos Humanos – SEARH/RN Sandra Maria Monteiro Lima Luiz Benes Leocádio de Araújo Federação dos Municípios do RN - FEMURN Francisco Vieira de AlbuquerqueMovimento Articulado de Combate à Corrupção Juliana Limeira Teixeira
  4. 4. – MARCCO/RN Carlos Roberto de Miranda Gomes Ordem dos Advogados do Brasil Regional do Francisco Jadir Farias Pereira RN – OAB RN Nelly Carlos MaiaSindicato dos Jornalistas do RN – SINDJORN Breno Perucci Paiva Décio Gomes Santiago Associação dos Deficientes Físicos do RN – José Odon Abdon ADEFERNSindicato dos Servidores do Tribunal de Contas Francisco Nascimento de Sousa do RN – SINDICONTAS/RN Edina Gomes da Costa Federação dos Conselhos Comunitários e Frank Matias de Medeiros Entidades Beneficentes do RN – FECEB/RN Manoel Marinho de Lima Jayme Dias Fernandes Filho Federação das Indústrias do RN – FIERN Cândida Amália Aragão LimaFederação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas Marcelo Caetano R. Maia Batista do RN – FCDL/RN Joham Alves Xavier Maria Elizabeth FernandesFederação dos Trabalhadores na Agricultura do RN – FETARN Antônia Lúcia Flávia de Lima José Gomes da Costa Força Sindical do RN Ricardo Antão do Nacimento

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