Decreto n 24.538 via norte sul

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.394.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

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Decreto n 24.538 via norte sul

  1. 1. RIO GRANDE DO NORTE DECRETO Nº 24.358, DE 08 DE MAIO DE 2014. Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.394.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 9.826 de 10 de janeiro de 2014, combinado com o Capítulo II do Decreto nº 24.131, de 30 de janeiro de 2014, bem como decisão favorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de Coordenação Administrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 06 de maio de 2014, no processo nº. 94.935/2014 – 1 – DER, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 30.394.000,00 (trinta milhões trezentos e noventa e quatro mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto. Art. 2 Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no seu artigo 43, § 1º, inciso III. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  2. 2. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 08 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República. ROSALBA CIARLINI Francisco Obery Rodrigues Júnior
  3. 3. Ato Normativo 2014AN00673 UO Natureza Despesa ValorAnexoPrograma de Trabalho Nome Ação Fonte Recurso Zona Esfera Acréscimo 25201 000227 811 2523 12391000 Realização da Copa do Mundo 2014 em Natal 30.394.000,00449039 1463 1 30.394.000,00Total Redução 25131 000226 782 2501 10135000 Construção da Via Norte-Sul 30.394.000,00449051 1463 1 30.394.000,00Total

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