Dec22.241

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Dec22.241

  1. 1. RIO GRANDE DO NORTE DECRETO Nº 22.241, DE 11 DE MAIO DE 2011. Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.543.847,31 para o fim que especifica e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estaduale tendo em vista a autorização contida na Lei 9.449 de 24 de janeiro de 2011, combinadocom o Capítulo II do Decreto nº 22.148, de 27 de janeiro de 2011, bem como decisãofavorável do Conselho de Desenvolvimento do Estado, em caráter de CoordenaçãoAdministrativa (CDE/CA), tomada em reunião de 10 de maio de 2011, nos processos nºs.84783/11 – DPGE, 88192/11 – FDM, 85551/11 – GAC, 81379/11 – EMATER, 53977/11– FJA, 87622/11 – PGE, 88362/11 – SESED, 86435/11 – SESED, 83724/11 - SETHAS e86526/11 – SEMARH, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor deR$ 3.543.847,31 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta esete reais e trinta e um centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto. Art. 2° Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata oartigo anterior, as anulações em igual valor das dotações orçamentárias discriminadas noAnexo II, deste Decreto, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,no seu artigo 43, § 1º, inciso III. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 11 de maio de 2011, 190ºda Independência e 123º da República. DOE Nº. 12.457 ROSALBA CIARLINI ROSADO Data: 12.05.2011 Francisco Obery Rodrigues Júnior Pág. 03Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
  2. 2. Ato Normativo 2011AN00293 UO Programa de Zona Nome Ação Natureza Anexo Fonte Valor Trabalho Despesa Recurso Acréscimo 01201 01 031 100 21490000 0001 Manutenção e Funcionamento da Fundação Djalma Marinho 319011 1 100 210.000,00 319013 1 100 33.000,00 319113 1 100 5.000,00 339030 2 100 62.000,00 339037 2 100 160.000,00 339092 2 100 55.000,00 11104 02 122 100 20830000 0001 Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado 319092 1 100 594.032,00 11108 04 122 100 20520000 0001 Manutenção e Funcionamento 339030 2 100 600.000,00 339039 2 100 666.600,00 11110 03 122 100 20880000 0001 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN 339030 2 100 200.000,00 339039 2 100 300.000,00 17202 20 606 1704 19440000 0001 Segurança Alimentar e Nutricional 339093 3 100 58.633,47 18201 13 392 1822 29902000 0001 Implantação e Execução do Registro do Patrimônio Vivo do Estado do Rio Grande do Norte 339092 2 122 50.000,00 21101 06 181 2102 19120000 0001 Proteção às Mulheres e Minorias 339039 3 181 17.000,00 449052 3 181 85.560,40Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
  3. 3. 21132 06 122 2102 13801000 0002 Construção do Posto de Polícia Comunitário no Distrito de Japecanga 449051 3 100 50.000,00 21132 06 181 2102 13840000 0001 Aquisição de Armamentos e Munições para Segurança Pública 339030 3 100 300.000,00 06 181 2102 14880000 0001 Reaparelhamento das Unidades da Segurança Pública 449092 3 100 10.321,44 26132 08 306 2606 20530000 0002 Suplementação Alimentar 449052 3 100 700,00 27101 18 122 100 28410000 0001 Manutenção e Funcionamento 339036 2 100 86.000,00 Total 3.543.847,31 Redução 01201 01 031 103 16070000 0001 Instalação da TV, Rádio e Jornal Assembléia 449052 3 100 525.000,00 11102 28 846 100 20890000 0001 Pagamento de Despesas com Sentenças Judiciárias 319091 1 100 563.832,00 11104 02 122 100 20830000 0001 Manutenção e Funcionamento da Procuradoria Geral do Estado 339036 2 100 30.200,00 11108 04 122 100 20610000 0001 Manutenção dos Serviços Aeroviários do Estado 339039 2 100 486.600,00 04 122 100 21390000 0001 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Extraordinária para Articulação com os Municípios 339036 2 100 47.000,00 04 122 100 21400000 0001 Apoio à Promoção de Eventos 339039 2 100 300.000,00 11108 04 122 1182 18980000 0002 Implantação do Plano de Cargos e Carreiras 339039 3 100 20.000,00Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
  4. 4. 11108 04 126 1182 11310000 0002 Modernização e Ampliação da Tecnologia da Informação 339030 3 100 30.000,00 339039 3 100 63.000,00 11108 04 451 1185 19040000 0002 Implantação de Sistema de Segurança e Comunicação Visual no Centro Administrativo 339039 3 100 10.000,00 11108 08 244 100 20490000 0001 Concessão de Auxílios Diversos 339039 2 100 310.000,00 11110 03 122 100 20880000 0001 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN 449052 3 100 500.000,00 17202 20 606 1704 19440000 0001 Segurança Alimentar e Nutricional 449052 3 100 58.633,47 18201 13 392 1822 29961000 0001 Promoção e Difusão da Lei do Livro 339039 2 122 50.000,00 21101 06 181 2102 13070000 0001 Ampliação da Frota de Veículo 449052 3 181 102.560,40 21132 06 122 2102 14710000 0001 Construção, Reforma e Ampliação de Instalações Físicas das Unidades da Segurança Pública 449051 3 100 310.321,44 21132 06 181 2102 13810000 0002 Modernização do Parque de Motomecanização da Segurança Pública 449051 3 100 50.000,00 26132 08 306 2606 20530000 0003 Suplementação Alimentar 339039 2 100 700,00 27101 18 541 2701 19290000 0015 Combate à Desertificação em Áreas PrioritáriasCoordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
  5. 5. 339030 3 100 10.000,00 27101 18 542 2714 15753000 0001 Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades de Processamento de Produtos de Origem Animal 449051 3 100 26.000,00 27101 18 544 2711 19980000 0001 Drenagem e Retificação de Rios e Cursos de Água 449051 3 100 50.000,00 Total 3.543.847,31Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC

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