Pibic slaide final (1)

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Pibic slaide final (1)

  1. 1. PIBICPROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
  2. 2. TÍTULO DA PESQUISA OS MOVIMENTOS SOCIAIS URBANOS: AS QUESTÕES HABITACIONAIS E SEUS IMPACTOS NAS POLITICAS PÚBLICAS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE FONTES DA PESQUISAMovimentos SociaisPlano Municipal de Habitação (Secretaria de Habitação do Recife)Plano Estadual de Habitação(CEHAB)Moradores das OcupaçõesMoradores dos Conjuntos HabitacionaisFórum Estadual da Reforma Urbana Voluntário: Serginaldo Quirino dos Santos Voluntário: Claudio Antonio da Silva Orientadora: Eva Maria da Silva
  3. 3. ÉRESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO GARANTIR ACESSO A TERRA E A MORADIA DIGNA.
  4. 4. Capítulo II da política urbana.Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o plenodesenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função socialquando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
  5. 5.  § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. § 3º - As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.
  6. 6. (Constituição de Pernambuco, Art.149. Promulgada em 1989) Compete ao Estado e aos Municípios promover e executar programas deconstrução de moradias populares e de melhoria das condições de habitação
  7. 7.  FÓRUNS REDES ARTICULAÇÕES INTERNACIONAIS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS REALIZAM CURSOS REALIZAM PASSEATAS E OCUPAÇÕES COMO INSTRUMENTO DE PRESSÃO ATUAM DE FORMA COORDENADA MILITAM EM PARTIDOS DE ESQUERDA E DEFEDEM O SOCIALISMO.
  8. 8.  Ano de Fundação: 2004 Área de Atuação: Região Metropolitana Número de Famílias: 900 Espaços Institucionais que atua:-Conselho Estadual das Cidades-Conselho Gestor de Habitação do Recife Moradias Conquistadas: 435
  9. 9.  Ano de Fundação:1999 Área de Atuação: Nacional Número de Famílias:18 Mil Espaços Institucionais que atua:-Conselho Nacional das Cidades-Conselho Estadual das Cidades-Conselho Gestor de Habitação do Recife Moradias Conquistadas: 1000 mil (Pernambuco)
  10. 10.  Ano de Fundação:2002 -Área de Atuação: Estadual -Número de Famílias: 3 Mil Espaços Institucionais que atua: -Conselho Estadual das Cidades - Conselho Gestor de Habitação do Recife Moradias Conquistadas: 900
  11. 11.  Ano de Fundação:2000 -Área de Atuação: Estadual -Número de Famílias: 11 Mil Espaços Institucionais que atua: -Conselho Nacional das Cidades -Conselho Estadual das Cidades Conselho - Conselho Gestor de Habitação do Recife Moradias Conquistadas: 4 Mil
  12. 12.  Ano de Fundação:2003 Área de Atuação: Região Metropolitana Número de Famílias: 2 Mil Espaços Institucionais que atua:-Conselho Estadual das Cidades Moradias Conquistadas: 600
  13. 13.  Criação do Fundo Nacional de Habitação Criação do Ministério das Cidades Criação do Conselho Nacional das Cidades Criação dos Conselhos Estaduais das Cidades Criação de Programas Habitacionais para famílias de 0 á 3 Salários Mínimos Formulação dos Planos Diretores Realização das Conferências das Cidades Construção de 6.935 Moradias Criação do Cadastro Nacional do Mutuário Criação da Lei que Garante a propriedade da casa em nome da mulher Tramitação no Congresso Nacional da PEC da Moradia, que assegura 2% do Orçamento da União para Habitação de interesse social

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