Estado contemporâneo_02 (atualizado)

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Estado contemporâneo_02 (atualizado)

  1. 1. + O Estado contemporâneo RMJ
  2. 2. + Emenda Dante de Olveira (Constituição de 1988)  Recebeu o nome de emenda Dante de Oliveira a proposta de emenda constitucional (PEC nº5/1983) formulado pelo deputado federal Dante de Oliveira (PMDB-MT) em 1984 que tinha por objetivo reinstaurar as eleições diretas para presidente da República no Brasil, uma vez que a tradição democrática havia sido interrompida no país pelo golpe militar de 1964.  A enorme pressão popular para que a emenda fosse aprovada transformou-se num dos maiores movimentos político-sociais da história do Brasil e logo recebeu o nome de Diretas Já. De acordo com uma pesquisa do IBOPE, 84% da população brasileira era favorável à aprovação da emenda.  Apesar do alarido popular, a emenda constitucional foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisava dos votos de dois terços da Casa (320 deputados) para prosseguir ao Senado. O resultado da votação foi o seguinte: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, três abstiveram-se e 113 não compareceram ao plenário.  Com a rejeição da emenda, a eleição para presidente da República de 1985 foi novamente indireta. Entretanto, articulações da oposição ao regime militar, em especial do PMDB, endossadas pela mídia e com forte apoio popular, racharam a base governista que era maioria no Congresso Nacional, ocasionando a escolha do oposicionista Tancredo Neves - (PMDB) como presidente da república. Encerrou-se assim um ciclo de cinco presidentes militares iniciado em 1964. Tancredo porém, nunca viria a tomar posse, falecendo por sérios problemas de saúde no dia 21 de abril de 1985. Seu vice, José Sarney, tomou posse em 15 de março daquele mesmo ano, sendo também um dos responsáveis pelo processo de redemocratização do país, mesmo tendo apoiado os militares por vinte anos.  Constituição de 1988 retorno das eleições diretas, um dos canais de comunicação entre sociedade civil e Estado, para presidente da República, consolidando, assim, a proposta defendida pela emenda Dante de Oliveira anos antes.
  3. 3. + Sociedades em movimento: formas de participação social.  Poder patrimonial (rei) / perseguição de objetivos pessoais do soberano.  Poder racional – legal/ novo papel para a sociedade civil/ descolamento do aparelho estatal, ganha autonomia e se torna independente do Estado.  Organização da sociedade civil em movimentos sociais – grupos de interesses  Movimentos sociais são responsáveis pelo diálogo/confronto com o Estado na busca efetiva dos interesses do Grupo.
  4. 4. + Canais de comunicação  Sociedade civil e Estado  Eleições (canal institucional) – grupos da sociedade civil revezando-se no controle do Estado.  Eleição de “quadros”(partidos políticos) para ocupar posições nos setores da máquina pública encarregados da representação de interesses.  No Brasil nos poderes executivo e legislativo.  Quando as eleições, enquanto canal político se tornam insuficientes, surgem outros meios...
  5. 5. + Canais de comunicação  Segundo interesses profissionais. Movimento operário(Sindicatos/greves).  Segundo demandas societárias específicas. (movimentos sociais da segunda metade do século XX. Novos movimentos sociais: Movimento Feminista, Movimento pela Liberdade de opção sexual, Movimento ecológico e Movimento pela Igualdade racial.  ONG’s (organizações não governamentais)- papel transformador aponta para novas formas de organização, reivindicação e atuação da sociedade civil diante do Estado.
  6. 6. + Os partidos políticos  Surgimento vem com a democratização da sociedade, associado ao surgimento do Estado Liberal.  Quando aumenta a escala de cidadãos participando do sistema político.( demanda por representantes).  Partido torna-se canal de comunicação entre o Estado e o cidadão.  Partido: se estrutura em torno de indivíduos que possuam ideias semelhantes a respeito da forma como o Estado deve ser dirigido. (corpo ideológico).  Eleições (competição entre partidos)  Necessidade de filiação ao partido para participar da dinâmica política institucional.
  7. 7. + Direitos civis, políticos e sociais  Na década de 1960, o sociólogo T.H. Marshall analisou a relação entre cidadania e direitos no contexto histórico:  Direitos civis: séculos XVII e XVIII, direito à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança, à liberdade religiosa e de pensamento, de ir e vir e à justiça, que deveria salvaguardar todos os direitos anteriores. Neste momento, o cidadão era o indivíduo proprietário de bens e de terras. Cidadania restrita.
  8. 8. + Direitos civis, políticos e sociais  Direitos políticos: século XX, relacionados à formação do Estado democrático representativo e envolvem direitos eleitorais – possibilidade de o cidadão eleger e ser eleito e direitos de participação política como sindicatos, grêmios estudantis, partidos políticos, além do direito de protestar.
  9. 9. + Direitos civis, políticos e sociais  Direitos sociais: século XX, direito à assistência à saúde, à educação básica de qualidade, a programas habitacionais, transporte coletivo, direito ao lazer, trabalho decente, previdência social, leis trabalhistas, proteção à maternidade e à infância, direito à terra e à cidade.  Estes direitos são assentados no princípio da igualdade, mas não podem ser considerados universais, pois variam conforme as sociedades. No entanto, são interdependentes, a falta de um compromete os demais.
  10. 10. + Cidadania hoje  Ser cidadão é ter garantia de todos os direitos civis, políticos e sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena. Esses direitos não foram conferidos, mas exigidos, integrados e assumidos pelas leis, pelas autoridades e pela população em geral. A cidadania também não é dada, mas construída em um processo de organização, participação e intervenção social de indivíduos ou de grupos sociais. Só na constante vigilância dos atos cotidianos o cidadão pode apropriar-se desses direitos, fazendo-os valer de fato.
  11. 11. + Cidadania hoje  Neste sentido, defender a cidadania é lutar pelos direitos e, portanto, pelo exercício da democracia, que é a constante criação de novos direitos. Tendo em vista o grau de complexidade e desigualdade, podemos pensar em dois tipos de cidadania: Cidadania formal e Cidadania real.
  12. 12. + Cidadania formal  Está nas leis, principalmente na constituição de cada país. É a que estabelece que todos são iguais perante a lei e garante ao indivíduo a possibilidade de lutar judicialmente por seus direitos.
  13. 13. + Cidadania real  A que vivemos no dia a dia, mostrando que, muitas vezes, não há igualdade entre os seres humanos. Assim, os direitos só se tornam efetivos e substantivos quando são exigidos e vividos cotidianamente.
  14. 14. + Narrativa  Conta a história dos estranhos eventos na capital sem nome de um país democrático não identificado. Quando a manhã do dia das eleições é arruinada por chuvas torrenciais, a quantidade de eleitores presentes é extremamente baixa, mas o tempo melhora no meio da tarde e a população segue em massa para as seções eleitorais. No entanto, o alívio do governo logo acaba quando a contagem de votos revela que 70% das cédulas na capital foram deixados em branco. Frustrado por esse aparente lapso civil, o governo dá aos cidadãos a chance de refazer o fato uma semana depois, em mais um dia de eleição. O resultado é pior: agora 83% dos votos foram brancos. Os dois principais partidos políticos – o governante partido da direita (p.d.d.) e seu principal adversário, o partido do meio (p.d.m.) – entram em pânico, enquanto o infeliz e marginalizado partido da esquerda (p.d.e.) apresenta uma análise afirmando que os votos brancos são, essencialmente, um voto por sua agenda progressiva.
  15. 15. + História  Sem saber como responder a um protesto benigno, mas certo de que existe uma conspiração antidemocrática, o governo rapidamente rotula o movimento de “terrorismo puro e duro” e declara estado de emergência, permitindo a suspensão de todas as garantias constitucionais e adotando uma série de medidas cada vez mais drásticas: os cidadãos são apanhados aleatoriamente e desaparecem em interrogatórios secretos, a polícia e a sede do governo saem da capital, proibindo a entrada e a saída da cidade e, por fim, fabricando seu próprio líder terrorista. A cidade toda continua funcionando quase normalmente, as pessoas se esquivam de todas as ofensivas do governo com uma harmonia inexplicável e com um verdadeiro nível gandhiano de resistência não violenta… isso, a abstenção dos eleitores, é um exemplo de “violência divina” verdadeiramente radical que desperta reações de pânico brutal nos detentores do poder.
  16. 16. + http://www.jornaldocampus.usp.br/index.php/2010/09/voto-nulo-nao- cancela-eleicao/  A confusão em acreditar que votos nulos têm o poder de eventualmente anular uma eleição se deve à má interpretação do Código Eleitoral e à divulgação dessas informações equivocadas. O artigo 224 da Lei 4737/65 diz que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país (…) o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.” O erro está em pensar que nulidade é sinônimo de voto nulo. A nulidade a qual o artigo se refere é a anulação, pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), dos votos de candidatos em casos de fraude, abuso de poder, corrupção, compra de voto, extravio ou furto de urnas. Somente nesses casos a eleição pode ser cancelada. Schmitt explica com um exemplo extremo: “se todos os eleitores menos um anularem o voto, o candidato que esse um válido votou vai estar eleito. Em tese, se isso acontecesse, a eleição seria considerada legal. Talvez não fosse considerada legítima, mas legal ela seria.”
  17. 17. + Movimentos sociais
  18. 18. + Movimentos sociais
  19. 19. + Movimentos sociais
  20. 20. + Movimentos sociais
  21. 21. + Movimentos sociais
  22. 22. + ENEM: temas mais recorrentes  “...é possível constatar, por exemplo, a importância dada aos movimentos sociais. “Nesse sentido, ocorre com alguma frequência o questionamento sobre o movimento operário e as formas de organização em sindicatos e outras associações, bem como suas lutas, tanto no Brasil do século XX quanto nos primórdios da Revolução Industrial inglesa”, explica ele. Na História do Brasil, muitas vezes o movimento operário é analisado à luz das relações com o Estado, principalmente na época do trabalhismo de Getúlio Vargas.”  http://guiadoestudante.abril.com.br/vestibular-enem/como- estudar-ciencias-humanas-suas-tecnologias-enem- 690539.shtml
  23. 23. + ENEM: temas mais recorrentes  Já no século XIX, afirma o professor, a atuação de movimentos sociais no Brasil envolve principalmente a luta pela emancipação dos escravos e a posterior inserção dos afrodescendentes na sociedade brasileira. “O movimento da Abolição deve ser encarado não como uma concessão das elites, mas como fruto, em grande parte, da luta dos próprios escravos pela emancipação. Uma tentativa de trazer as questões inauguradas a partir da escravidão para os dias de hoje envolve questões que vão da discriminação racial ao significado da política de ‘cotas’ para minorias”, explica ele.
  24. 24. + ENEM 2011
  25. 25. + Vocação do Poder  http://www.youtube.com/watch?v=vI8_oz6lsbE
  26. 26. + ENEM 2011
  27. 27. + ENEM 2011

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