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Diário Oficial                                   Estado de PernambucoAno LXXXIX            NO 182                        ...
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Recife, 2 de outubro de 2012                                              Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministé...
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Audiência em petrolina doe -_mppe_02-10-2012
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Audiência em petrolina doe -_mppe_02-10-2012

  1. 1. Diário Oficial Estado de PernambucoAno LXXXIX  NO 182 Ministério Público Estadual Recife, terça-feira, 2 de outubro de 2012 MP discute sacrifício de animais em cerimônias religiosasVigilância Sanitária denunciou sacrifícios clandestinos de animais em terreiro de candomblé em Petrolina om o intuito de deba- terreiros de candomblé. A pro- Grupo Especial de Com- brasileiros e a gerente lar deve ter autorização tivos do encontro e depoisC ter o sacrifício de ani- mais em cerimôniasreligiosas em Petrolina, no motora de Justiça, por causa disso, instaurou Procedimento Preliminar e agora realizará bate aos Crimes Ambien- tais e de Parcelamento Ir- regular do Solo (GECAP) regional da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernam- da presidente. O tempo de duração das intervenções vai ser defini- passará a palavra aos ex- positores cadastrados. Quando todos forem ouvi-Sertão do São Francisco, o audiência pública. de São Paulo Vânia buco (Adagro) também do pela promotora de Justi- dos, a presidente poderáMinistério Público de Pernam- Para o encontro, o qual receberam convites. Além ça, de acordo com a quan- realizar um breve debatebuco (MPPE) vai realizar au-diência pública no dia 10 de será presidido pela pro- motora de Justiça Ana MP marca disso, quem tiver interesse no assunto poderá par- tidade de pessoas previa- mente cadastradas. Inde- acerca do assunto. No final, a promotora vaioutubro, às 13h30, na sala de Rúbia Torres de Carvalho, audiência ticipar da reunião. pendentemente da inscri- decidir se irá promover o ar-audiências da sede das Promo- foram convidados o pre- Aqueles que desejarem ção, quem desejar apre- quivamento procedimento detorias de Justiça do município, sidente da Agência Muni- pública se manifestar devem rea- sentar documentos, poderá investigação preliminar ousituada na avenida FernandoMenezes de Góis, 625, Centro. cipal de Meio Ambiente, o diretor da Vigilância para avaliar lizar cadastramento pré- vio até as 13h45, colocan- fazê-lo, desde que sejam pertinentes ao tema do en- de inquérito civil correspon- dente à matéria, sugerir A audiência pública foi mar- Sanitária Municipal, bem situação do o nome e a qualifica- contro. Termo de Ajustamento decada após o MPPE ter recebi- como a secretária Mu- ção na lista de inscrição, De acordo com o edital, Conduta (TAC), expedir re-do informação passada pela nicipal de Saúde. A pro- a qual estará na porta de publicado no Diário Ofi- comendação ou até mesmoVigilância Sanitária Municipal motora de Justiça da Ba- Tuglio, bem como a entrada da sala de audiên- cial de sábado (29/09), no convocar nova audiênciade Petrolina de sacrifícios hia Luciana Khoury, a presidente da Associação cia. Após esse horário, o início da audiência a pro- pública, caso julgue neces-clandestinos de animais em promotora de Justiça do Espírita e de Cultos Afro- expositor que desejar fa- motora comentará os mo- sário.PLANEJAMENTO 2013/2016 RECIFEGestão Estratégica serádiscutida na 4ª-feira MP marca presença em Será realizado na próximaquarta-feira (03) o Fórum deGestão Estratégica do Minis- necessidades da população, transformando as ações plane- jadas em benefícios diretos evento do Dia do Idosotério Público de Pernambuco para a sociedade. No encontro, O Ministério Público de Per- Tribunal de Justiça de Per- tar que, mesmo sendo faculta- o isolamento da vítima, que(MPPE). O encontro entre serão formados inicialmente nambuco (MPPE), representa- nambuco (TJPE), Defensoria tivo após os 70 anos, serve pa- muitas vezes vive apenas comMPPE e representantes de en- dois grupos: público interno e do pela promotora de Justiça Pública, Conselho Estadual do ra fortalecer os idosos na co- seu agressor, não tendo, nessetidades, conselhos de direitos e público externo. A sociedade com atuação na Promotoria Idoso e Conselhos Municipais brança por seus direitos. caso, a quem recorrer para de-organizações não governa- define as demandas prioritá- Criminal do Idoso e coordena- de Olinda e Jaboatão dos Gua- Também foi exposta a atu- nunciar o abuso. A promotoramentais (ONGs) será a partir rias, enquanto os membros e dora da Caravana da Cidada- rarapes. ação do MPPE na questão da indicou a atuação do Centrodas 8h, no Banco do Brasil da servidores tomam conheci- nia, Yélena de Fátima Montei- A representante do MPPE violência sofrida pelo idoso. de Referência de AssistênciaAvenida Rio Branco, nº 240, mento da sistemática de elabo- ro, se fez presente na comemo- participou da abertura do “A promotoria criminal traba- Social (Cras) para combaterno 10º andar. Membros e ser- ração da gestão estratégica. ração do Dia Nacional/Inter- evento junto com o coordena- lha no enfrentamento à violên- essa realidade e citou avidores estão convocados a Na segunda parte do fórum é nacional do Idoso, promovida dor geral dos juizados especia- cia através do contato com ou- estatística nacional do Ins-participar da reunião, que para feita uma plenária, com os pelo Juizado Especial Crimi- is, o juiz Ailton Alfredo de tras entidades envolvidas no tituto de Pesquisa Econômicao público interno se estende dois públicos, para que o MP nal que atua na área. Durante o Souza, além de Carolina Ros- setor, como a defensoria públi- Aplicada (Ipea), revelandoaté às 17h. possa ouvir as demandas da evento foram realizadas pales- siter, representante da Defen- ca, magistratura e delegacias. que apenas 30% dos casos de Os Fóruns de Gestão sociedade. A terceira parte da tras com dicas de saúde na soria Pública. A promotora, Essa integração faz com que agressão chegam ao Judiciá-Estratégica são realizados para reunião é com os promotores terceira idade, apresentações e que também é integrante do os processos andem e facilita o rio.que a população tenha vez e de Justiça, que devem formar oficinas, além da distribuição Conselho Nacional do Idoso, combate a esses casos” afir- O Dia Internacional do Idosovoz no planejamento das grupos e alinhar as expectati- de cartilhas com informações aproveitou a data para ressaltar mou Yélena de Fátima. foi celebrado com palestra,ações a serem executadas pelo vas da sociedade com as dos sobre o Estatuto do Idoso. a importância do acesso a po- A questão da exclusão social apresentação, oficina de ori-MPPE de 2013 a 2016. Aideia integrantes do MPPE, com su- A celebração, que foi aberta líticas públicas próprias aos foi apontada como o principal gami, com o apoio do Núcleoé que esse planejamento esteja gestões de propostas e projetos ao público, ainda teve a parti- idosos. Outro ponto levantado fator que propicia a violência de Responsabilidade Social eem total acordo com as reais para a Gestão Estratégica. cipação de representantes do por Yélena tratou do ato de vo- contra o idoso, por promover Sustentabilidade do TJPE. 02/10/2012 Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por: 01:10:59 Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272 88416715550508 Hora Legal Brasileira: 02/10/2012 01:10 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CNPJ: 10921252000107 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
  2. 2. 2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 2 de outubro de 2012 PORTARIA POR-PGJ N.º 1.590/2012 Procuradoria Geral da Justiça O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;Procurador Geral: Aguinaldo Fenelon de Barros CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, PORTARIA POR-PGJ N.º 1.587/2012 RESOLVE:O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, I - Designar a Bela. DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, 5ª Promotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para responder pelo cargo de 5º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.CONSIDERANDO a alteração na escala de plantão da Circunscrição Ministerial com sede em Caruaru II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.ºCONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço; 8.625/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.RESOLVE:Modificar o teor da Portaria POR-PGJ n.º 1.581/2012, de 27.09.2012, publicada no DOE de 28.09.2012, para: Recife, em 28 de setembro de 2012.Onde se lê: Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PLANTÃO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL COM SEDE EM CARUARU PORTARIA POR-PGJ N.º 1.591/2012 DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, 13.10.2012 Sábado 13h às 17h Caruaru Isabelle Barreto de Almeida BezerraLeia-se: CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível; PLANTÃO DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIAL CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, COM SEDE EM CARUARU RESOLVE: DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA I - Designar a Bela. ÉRICA LOPES CEZAR DE ALMEIDA, 29ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para responder 13.10.2012 Sábado 13h às 17h Caruaru Natália Maria Campelo pelo cargo de 9º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente ano, dispensando-a de suas atuais atribuições.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º Recife, 28 de setembro de 2012. 8.625/93. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Recife, em 28 de setembro de 2012. PORTARIA POR-PGJ N.º 1.588/2012 Lais Coelho Teixeira CavalcantiO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercícioCONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível; PORTARIA POR-PGJ N.º 1.592/2012CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;I - Designar o Bel. JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA, 25º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e conveniência do serviço,responder pelo cargo de 2º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente ano, dispensando-o do exercíciode suas atuais atribuições. RESOLVE: I - Designar o Bel. ROBERTO BURLAMAQUE CATUNDA SOBRINHO, 42º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância,II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º para responder pelo cargo de 12º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-o de suas atuais8.625/93. atribuições.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei nº 8.625/93. Recife, em 28 de setembro de 2012. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Recife, em 28 de setembro de 2012. PORTARIA POR-PGJ N.º 1.589/2012 Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercícioO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; PORTARIA POR-PGJ N.º 1.593/2012CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível; O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e conveniência do serviço, CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,I - Designar a Bela. ANA MARIA DO AMARAL MARINHO, 22ª Promotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para responderpelo cargo de 3º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, sem prejuízo de suas atuais atribuições. RESOLVE: I - Designar o Bel. RICARDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, 19º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania daII - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei nº Capital, de 3ª Entrância, para responder pelo cargo de 17º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente8.625/93. ano, dispensando-o de suas atuais atribuições.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º 8.625/93. Recife, em 28 de setembro de 2012. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Recife, em 28 de setembro de 2012. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PORTARIA POR-PGJ N.º 1.594/2012 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CHEFE DE GABINETE Aguinaldo Fenelon de Barros Ulisses de Araújo e Sá Júnior RESOLVE: I – Designar a Bela. CHRISTIANE ROBERTA GOMES DE FARIAS, 28ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL responder pelo cargo de 14º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-a de suas atuais INSTITUCIONAIS Jaques Cerqueira atribuições. Maria Helena Nunes Lyra JORNALISTAS II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º Giselly Veras, Jaques Cerqueira, Gilvan Oliveira, 8.625/93. SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Madalena França ADMINISTRATIVOS Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Laís Coelho Teixeira Cavalcanti ESTAGIÁRIOS Aline Lima, Bruna Montenegro, Mayra Rodrigues, Samila Recife, em 28 de setembro de 2012. SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOS Melo (Jornalismo), Rebeca Vitorino (Publicidade) JURÍDICOS Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Gerusa Torres de Lima RELAÇÕES PÚBLICAS PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Evângela Andrade CORREGEDORA-GERAL PORTARIA POR-PGJ N.º 1.595/2012 Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque PUBLICITÁRIOS Leonardo Martins e Andréa Corradini O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa DIAGRAMAÇÃO CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal, Giselly Veras OUVIDOR RESOLVE: Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Gilson Roberto de Melo Barbosa Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE I – Designar a Bela. PATRÍCIA CARNEIRO TAVARES, 3ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para responder pelo CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160 cargo de 17º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-a de suas atuais atribuições. SECRETÁRIO-GERAL imprensa@mp.pe.gov.br Ouvidoria (81) 3303-1245 II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda ouvidor@mp.pe.gov.br 8.625/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. www.mp.pe.gov.br Recife, em 28 de setembro de 2012. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício
  3. 3. Recife, 2 de outubro de 2012 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3 PORTARIA POR-PGJ N.º 1.596/2012 PORTARIA POR-PGJ N.º 1.602/2.012 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aquiescência do Promotor de Justiça infra citado;CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal, CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,RESOLVE:I – Designar a Bela. EVA REGINA DE ALBUQUERQUE BRASIL, 4ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para RESOLVE:responder pelo cargo de 2º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-a de suas atuaisatribuições. I - Designar o Bel. RICARDO LAPENDA FIGUEIROA, 5º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício pleno no cargo de 15º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, em conjunto ou separadamente, dispensando-o do exercício doII - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º cargo de sua titularidade, a partir de 01.10.2012, até ulterior deliberação.8.625/93. II – Designar o supracitado Promotor de Justiça atuar, cumulativamente, na 1ª Vara do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, emPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. conjunto ou separadamente, a partir de 01.10.2012, até ulterior deliberação. Recife, em 28 de setembro de 2012. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Recife, em 28 de setembro de 2012. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PORTARIA POR-PGJ N.º 1.597/2012 PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercícioO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, PORTARIA POR-PGJ N.º 1.603/2.012CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,RESOLVE: CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,I – Designar o Bel. JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETO, 3º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para responderpelo cargo de 3º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, dispensando-o de suas atuais atribuições. RESOLVE:II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º Designar a Bela. SUELI ARAÚJO COSTA, 10ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para o exercício cumulativo no8.625/93. cargo de 5º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, a partir de 01.10.2012, até ulterior deliberação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 28 de setembro de 2012. Recife, em 28 de setembro de 2012. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PORTARIA POR-PGJ N.º 1.598/2012 PORTARIA POR-PGJ N.º 1.604/2.012O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal, CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,RESOLVE: RESOLVE:I – Designar a Bela. DELANE BARROS DE ARRUDA MENDONÇA, 33ª Promotora de Justiça Substituta da Capital, de 3ª Entrância,para responder pelo cargo de 7º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro de 2012, a partir da publicação da Designar a Bela. ROSÂNGELA FURTADO PADELA ALVARENGA, 8ª Promotor de Justiça Criminal de Olinda, de 2ª Entrância, para opresente Portaria, dispensando-a de suas atuais atribuições. exercício cumulativo no cargo de 25º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, a partir de 1º de outubro do corrente ano, até ulterior deliberação.II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 28 de setembro de 2012.Recife, em 28 de setembro de 2012. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PORTARIA POR-PGJ N.º 1.605/2.012 PORTARIA POR-PGJ N.º 1.599/2012 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal, RESOLVE:RESOLVE: I - Designar o Bel. CLÓVIS RAMOS SODRÉ DA MOTTA, 31º Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, para exercer a funçãoI – Designar o Bel. CARLOS ALBERTO PEREIRA VITÓRIO, 17º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para responder de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Civil, da Assessoria Técnica em Matéria Civil da Procuradoria-Geral de Justiça, a partir depelo cargo de 8º Procurador de Justiça Criminal, de 2ª Instância, no mês de outubro do corrente ano, dispensando-o de suas atuais 1º de outubro do corrente ano, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuais atribuições.atribuições. II - Conceder-lhe a indenização pelo exercício de função de assessoramento técnico, em Matéria Civil, prevista no art. 61, VI da LeiII - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º Complementar Estadual n.º 012/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 057/2004.8.625/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Recife, em 28 de setembro de 2012. Recife, em 28 de setembro de 2012. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício PORTARIA POR-PGJ N.º 1.606/2.012 PORTARIA POR-PGJ N.º 1.600/2.012 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições legais e nos termos do artigo 9º, inciso I, da LeiO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, Complementar n.º 12/94, com suas alterações posteriores,CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa dos interesses sociais, bem como zelar pelo efetivo respeito aos direitos assegurados na Constituição Federal;RESOLVE:Designar os Promotores de Justiça, abaixo elencados, para atuarem, cumulativamente, no Mutirão do Júri na Comarca de Jaboatão dos CONSIDERANDO as proposituras aprovadas na III Conferência Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, abaixo descritas:Guararapes, a partir de 01.12.2012, até ulterior deliberação. Criação de parcerias do poder público, nas três esferas, com instituições da sociedade civil que desenvolvem atividades junto ao segmento da pessoa idosa;1ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa;PROMOTOR DE JUSTIÇA Promoção de capacitação de conselheiros, gestores públicos, operadores das políticas públicas de saúde, assistência social e educação,Russeaux Vieira de Araújo promotores de justiça, defensores públicos, bem como outros profissionais envolvidos direta e indiretamente na prestação de serviços e atendimento à população idosa, na perspectiva de formação continuada e de integração de ações, considerando a Política Nacional do2ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Idoso, o Estatuto do Idoso, abordando questões de gênero, sexualidade, envelhecimento, prevenção da IST/AIDS, entre outros temas.PROMOTOR DE JUSTIÇA CONSIDERANDO a relevância de estimular os Membros do Ministério Público de Pernambuco a definir estratégias de atuação e buscarMaria Helena da Fonte da Carvalho soluções para promover a inclusão social e econômica da pessoa idosa, bem como de colaborar na criação de Conselhos MunicipaisRinaldo Jorge da Silva do Idoso;Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO que as parcerias com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil contribuem para otimizar a atuação dos órgãos ministeriais; Recife, em 28 de setembro de 2012. CONSIDERANDO a importância de contribuir na formulação e no acompanhamento da execução de políticas de ações afirmativas, Lais Coelho Teixeira Cavalcanti destinadas à inclusão social da pessoa idosa; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício CONSIDERANDO, por fim, os impactos do Projeto Caravana da Cidadania e os resultados positivos na implantação de Conselhos PORTARIA POR-PGJ N.º 1.601/2.012 Municipais de Direitos da Pessoa Idosa no estado de Pernambuco, bem como na qualificação dos conselheiros;O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, RESOLVE:CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, I - Instituir, junto ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, a CARAVANA DA CIDADANIA, integrada pelos Membros do Ministério Público, YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO ARAÚJO, PAULO ROBERTO LAPENDA FIGUEIROA E IRENE CARDOSO SOUSA, sob aRESOLVE: Coordenação da primeira, para atingir o objetivo de contribuir para as propostas acima mencionadas.Designar o Bel. WALDIR MENDONÇA DA SILVA, 4º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes, de 2ª Entrância, para II – Designar a servidora ANA KELLY ALMEIDA DA COSTA, analista ministerial, matrícula nº 188.970-2, para exercer atribuiçõesatuar, cumulativamente, na 1ª Vara do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, em conjunto ou separadamente, no mês de outubro específicas na Caravana da Cidadania, enquanto perdurarem suas ações.do corrente. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se e cumpra-se. Recife, em 28 de setembro de 2012. Recife, 28 de setembro de 2012. Lais Coelho Teixeira Cavalcanti LAIS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTI PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício Procuradora-Geral de Justiça, em exercício
  4. 4. 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 2 de outubro de 2012 PORTARIA POR-PGJ N.º 1.607/2.012 PORTARIA POR-PGJ Nº 1.611/2012O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições, O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;RESOLVE: CONSIDERANDO que a servidora relacionada solicitou averbação em ficha funcional do curso de graduação em conformidade com osDesignar o Bel. GUILHERME VIEIRA CASTRO, Promotor de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, para atuar, cumulativamente, nos feitos Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Sertânia, a partir de 01.10.2012, até ulterior deliberação. CONSIDERANDO que a servidora preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos naPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Lei 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório; Recife, em 28 de setembro de 2012. CONSIDERANDO que o curso de graduação atende ao requisito previsto na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria do MEC; Lais Coelho Teixeira Cavalcanti PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 82/2012; PORTARIA POR-PGJ Nº 1.608/2012 RESOLVE:O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL a servidora do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico- Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao dispostoCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 16/08/2012.CONSIDERANDO que a servidora relacionada solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com QUADRO PERMANENTEos Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; ATIVOCONSIDERANDO que a servidora preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos naLei 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório; Cargo/área/ Data de Nome matrícula Classe Referência Observação especialidade admissãoCONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria Rosania dos Santos Técnico Ministerial – Área Curso de Graduação em Direito (2ª graduação) 188.891-9 05/08/2008 C 05do MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo; Porto Administrativa – Processo nº 35295-6/2012.CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 87/2012; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.RESOLVE: Recife, em 01 de outubro de 2012.PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL a servidora do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto Aguinaldo Fenelon de Barrosna Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 30/06/2012. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA QUADRO PERMANENTE PORTARIA POR-PGJ Nº 1.612/2012 ATIVO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; Cargo/área/ Data de CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; Nome matrícula Classe Referência Observação especialidade admissãoAna Cecília de Analista Ministerial – Pós Graduação Lato Sensu – Direito CONSIDERANDO que o servidor relacionado solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com 189.099-9 01/07/2010 B 03 os Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;Holanda Jung Área Processual Público – Processo nº 25653-3/2012.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. CONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na Lei 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório; Recife, em 01 de outubro de 2012. CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria Aguinaldo Fenelon de Barros do MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA POR-PGJ Nº 1.609/2012 CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 84/2012;O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE:CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL o servidor do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico- Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao dispostoCONSIDERANDO que o servidor relacionado solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 25/07/2012.os Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; QUADRO PERMANENTECONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na Lei ATIVO12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório;CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portaria Cargo/área/ Data de Nome matrícula Classe Referência Observaçãodo MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo; especialidade admissão Vítor de Lucena Técnico Ministerial – Pós Graduação Lato Sensu – Direito 189.109-0 07/07/2010 C 03CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 83/2012; Medeiros Área Administrativa Público – Processo nº 31461-6/2012.RESOLVE: Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL o servidor do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto Recife, em 01 de outubro de 2012.na Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 06/07/2012. Aguinaldo Fenelon de Barros QUADRO PERMANENTE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ATIVO PORTARIA POR-PGJ N.º 1.613/2.012 Cargo/área/ Data de O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais; Nome matrícula Classe Referência Observação especialidade admissãoJoão Bosco Técnico Ministerial – Pós Graduação Lato Sensu – Ciências CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço, 189.108-1 07/07/2010 C 03Rabello Lins Área Administrativa jurídicas – Processo nº 21755-2/2012. RESOLVE:Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. I - Dispensar, a pedido, a Bela. LAUDICÉA BARROS DE SANTANA, 26ª Promotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, da Recife, em 01 de outubro de 2012. função de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, na qual foi investida através da Portaria POR-PGJ n.º 1.315/2012, a partir da presente data. Aguinaldo Fenelon de Barros PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA II - Determinar que seja suprimido o pagamento da indenização pelo exercício da função de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal, nos termos do art. 61, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as PORTARIA POR-PGJ Nº 1.610/2012 alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 057/2004.O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; Recife, em 01 de outubro de 2012.CONSIDERANDO que o servidor relacionado solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade com Aguinaldo Fenelon de Barrosos Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇACONSIDERANDO que o servidor preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos na Lei PORTARIA POR-PGJ N.º 1.614/2.01212.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório; O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através de Portariado MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo; CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 88/2012; RESOLVE:RESOLVE: I - Dispensar, a pedido, a Bela. PATRÍCIA CARNEIRO TAVARES, 3ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, da função de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, naPROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL o servidor do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico- qual foi investida através da Portaria POR-PGJ n.º 1.534/2012, a partir da presente data.Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao dispostona Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 22/08/2012. II - Determinar que seja suprimido o pagamento da indenização pelo exercício da função de confiança de Assessor Técnico, em Matéria Criminal, da Assessoria Técnica em Matéria Criminal, nos termos do art. 61, inciso VI, da Lei Complementar Estadual n.º 012/94, com as QUADRO PERMANENTE alterações introduzidas pela Lei Complementar Estadual n.º 057/2004. ATIVO Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Cargo/área/ Data de Recife, em 01 de outubro de 2012. Nome matrícula Classe Referência Observação especialidade admissãoLeonel Brito Técnico Ministerial – Pós Graduação Lato Sensu – Direito Administrativo Aguinaldo Fenelon de Barros 188.871-4 05/08/2008 C 05Caraciolo de Almeida Área Administrativa – Processo nº 36228-3/2012. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. PORTARIA POR-PGJ N.º 1.615/2012 Recife, em 01 de outubro de 2012. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais, Aguinaldo Fenelon de Barros PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

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