Seminario patentes INPI-FEA/UNICAMP2012

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Seminario patentes INPI-FEA/UNICAMP2012

  1. 1. “O Papel das Patentes de Invenção na Proteção do Conhecimento” Sérgio Bernardo Pesquisador em Propriedade Industrial Divisão de Patentes de Agroquímicos e Correlatos (DIPAQ) Diretoria de Patentes Campinas - SP 12 de Novembro de 2012Diretoria de Patentes - INPI 1
  2. 2. Conteúdo Parte 1: Introdução à Propriedade Intelectual - Propriedade Intelectual x Propriedade Industrial; - Propriedade Industrial: As Patentes de Invenção 1- Descoberta x Invenção; 2- O conceito de Patente e os Princípios Básicos; 3- O Sistema Patentário no Brasil: A Lei da Propriedade Industrial (LPI); 4- Requisitos e Condições necessários à obtenção de uma Patente; 5- Matérias não patenteáveis no Brasil, segundo a LPI; 6- A estrutura de um documento de Patente Parte 2: O Sistema de Concessão de Patentes no Brasil - O Instituto Nacional da Propriedade Industrial; - Como depositar um pedido de Patentes no Brasil e em outros países; - O Fluxo Processual: Primeira Instância, Segunda Instância, Ações Judiciais; - Inventor/Depositante/Titular: Quem é quem ? - Patente Concedida. E agora? Direitos e Deveres do Titular - Exemplos de Patentes em Engenharia de Alimentos Parte 3: Panorama - Propriedade Industrial e Inovação Tecnológica - Divulgação de uma Invenção: Artigos Científicos x Depósito de Patentes - O Cenário Brasileiro: Perspectivas e DesafiosDiretoria de Patentes - INPI 2
  3. 3. Parte 1: Introdução à Propriedade IntelectualDiretoria de Patentes - INPI 3
  4. 4. Propriedade IntelectualDiretoria de Patentes - INPI 4
  5. 5. Diretoria de Patentes - INPI 5
  6. 6. Direitos Autorais O direito autoral protege as criações do espírito humano (obras literárias, artísticas e científicas), expressas (ou seja, concretizadas) por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. “A obra está protegida pelo simples fato do autor tê-la criado” Prazo de Proteção: - Mínimo de 50 anos (Convenção de Berna). - No Brasil e UE, de 70 anos a contar de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor.Diretoria de Patentes - INPI 6
  7. 7. Direitos Conexos Proteção aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão. Estão associados com a comunicação da obra ao público. Prazo de proteção: 70 anos a partir de 1º de Janeiro do ano subseqüente à apresentação da obraDiretoria de Patentes - INPI 7
  8. 8. Programas de Computador Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Prazo de Proteção: Proteção pelo prazo de 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.Diretoria de Patentes - INPI 8
  9. 9. Proteção Sui GenerisDiretoria de Patentes - INPI 9
  10. 10. A Propriedade IndustrialDiretoria de Patentes - INPI 10
  11. 11. Propriedade Industrial A propriedade industrial é a expressão genérica que se confere aos direitos legais relativos às atividades industriais e/ou comerciais de pessoas físicas ou jurídicas. Inclui: I - As marcas; II – As Indicações geográficas; Indicações geográficas; III – O Segredo Industrial; IV – As Patentes de invenção e de modelo de utilidade; invenção V - O desenho industrial;Diretoria de Patentes - INPI 11
  12. 12. Marcas Marcas são sinais distintivos que identificam os produtos ou serviços com o objetivo de diferenciá-los de outros idênticos ou semelhantes. Prazo de Proteção: 10 anos contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.Diretoria de Patentes - INPI 12
  13. 13. Indicações Geográficas Método de indicação da procedência dos produtose serviços. São principalmente utilizadas para fomentaro comércio, informando ao consumidor essaprocedência. Incluem: Indicação de Procedência (IP): o local do produto, Denominação de origem (DO): o nome geográfico, quando fatores naturais ou humanos da região são exclusivos ( ex.: Champagne) ArrozDiretoria de Patentes - INPI 13
  14. 14. Indicações Geográficas Vinho espumanteCognac (França) Pelo mundo Champagne (França) Queijo Roquefort (França) Vinhos do Porto Cristais da Bohemia (Portugal) (Rep. Tcheca) Presunto Parma (Itália)Diretoria de Patentes - INPI 14
  15. 15. Indicações Geográficas - BrasilDiretoria de Patentes - INPI 15
  16. 16. Segredo Industrial São dados e conhecimentos privilegiáveis de uma determinada empresa e classificados como confidenciais, os quais preenchem os requisitos de novidade, confidencialidade e avanço competitivo. Trata-se de Estratégia de Negócios – Avaliar o Grau de Risco !!!Diretoria de Patentes - INPI 16
  17. 17. Histórico da Propriedade Intelectual no BrasilDiretoria de Patentes - INPI 17
  18. 18. Evolução Legislativa Brasileira Evolução 1785 - Alvará que determinou o fechamento das indústrias no Brasil; 1809 - Alvará do Príncipe Regente; 1830 – 1ª Lei Brasileira; 1945 - Código da Propriedade Industrial; 1970 - Criação do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial; 1971 - Novo Código da Propriedade Industrial; 1996 – Lei da Propriedade Industrial.Diretoria de Patentes - INPI 18
  19. 19. A Propriedade Industrial na Constituição Brasileira de 1988 Constituição Artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer 5º: distinção natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros garantindo-se residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à País igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) segurança propriedade, Inciso XXIX: a lei assegurará aos autores de inventos industriais XXIX: assegurará privilégio temporário para a sua utilização, bem como proteção às privilégio temporário utilização, proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de criações empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. tecnológico País.Diretoria de Patentes - INPI 19
  20. 20. Tratados e acordos sobre Propriedade Industrial assinados pelo Brasil Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (CUP) Realizada em 1883, foi o primeiro tratado multilateral em matéria de propriedade industrial. Conta hoje com 174 países signatários; Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) - 1970; Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) - 1994;Diretoria de Patentes - INPI 20
  21. 21. Brasil: Legislação sobre Propriedade IntelectualDiretoria de Patentes - INPI 21
  22. 22. A Lei da Propriedade Industrial (LPI) Lei nº 9279/96 (de 14 de Maio de 1996) Regula os direitos de Propriedade Industrial no Brasil, estabelecendo, entre outros, os requisitos e as condições para se obter uma patente.Diretoria de Patentes - INPI 22
  23. 23. Lei da Propriedade Industrial – LPI Artigo 2º: A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, 2º: proteção considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: tecnológico País, efetua-se I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; invenção II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e às indicações geográficas; V - repressão à concorrência desleal.Diretoria de Patentes - INPI 23
  24. 24. Descoberta, Invenção e Invenção Inovação InovaçãoDiretoria de Patentes - INPI 24
  25. 25. Descoberta x Invenção Descoberta Uma descoberta consiste na revelação de algo (ou fenômeno) até então ignorado, mas já existente na natureza, o qual é determinado através da capacidade de observação do homem. Invenção Uma invenção é a concepção resultante do exercício da capacidade de criação do homem, manipulando ou interferindo na natureza, que represente a solução para um problema específico, dentro de determinado campo das necessidades humanas.Diretoria de Patentes - INPI 25
  26. 26. Inovação Inovação é a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços (Lei 10.973/04). É a introdução, no mercado, com êxito, de produtos, serviços, processos, métodos e sistemas que não existiam anteriormente, ou contendo alguma característica nova e diferente do padrão em vigor. Inovação se baseia em conhecimento científico e/ou tecnológico para sua realização (Brito Cruz, 2006 - Políticas para Inovação Tecnológica: Brasil e Mundo).Diretoria de Patentes - INPI 26
  27. 27. Inovação Tecnológica É a implantação de produtos e processos tecnologicamente novos ou de substanciais melhorias tecnológicas em produtos e processos (inovação TPP), não sendo necessariamente novo para o mercado de atuação. Produtos tecnologicamente novos ou aprimorados; Adoção de métodos (processos) de produção novos ou significativamente melhorados.Diretoria de Patentes - INPI 27
  28. 28. Idéia Componentes do Processo de Inovação Inovação Novas idéias ou descobertas ⇒invenções 1 – Produção de conhecimento científico e tecnológico novo: Pesquisa Básica; Desenvolvimento Descobertas, idéias Invenções. Tecnológico 2 – Transformação do conhecimento em Linha de Produção / elementos de desenvolvimento: Introdução no mercado Engenharia do Desenvolvimento; Experimentação. 3 – Implementação e comercialização: Conhecimento das necessidades da população e demanda de mercado; Produção e colocação no mercado.Diretoria de Patentes - INPI 28
  29. 29. Invenção não é Inovação! Invenção é a primeira ocorrência de uma idéia para um novo produto ou processo, ao passo que inovação seria a primeira tentativa de se colocar a invenção na prática. (Jan Fagerberg, “Innovation - A guide to the literature”, 2004). Ou seja, Enquanto invenção se refere a novos produtos ou processos derivados a partir de idéias individuais ou de pesquisa científica, inovação representa a comercialização da invenção, se a mesma tiver relevância econômica. Nem todas as invenções são comercializadas. Assim, nem todas as invenções resultam em inovações.Diretoria de Patentes - INPI 29
  30. 30. Descoberta x Invenção x Inovação Arctium Lappa (Carrapicho) Invenção Inovação VELCRO® Descoberta Descoberta idéia Invenção InovaçãoDiretoria de Patentes - INPI 30
  31. 31. Descoberta x Invenção x Inovação Descoberta Enzima derivada do salmão; Ajuda o embrião do salmão a sair da casca do ovo; Remove as células mortas das camadas mais externas da pele (esfoliação), acelerando o processo de cicatrização e renovação da pele. Inovação InvençãoDescoberta idéia Invenção Inovação Aquabeautine XL™Diretoria de Patentes - INPI 31
  32. 32. Instrumentos de Apropriação do Conhecimento Apropriação Conhecimento Tornar público para o meio científico Manter em segredo Depositar um pedido de patenteDiretoria de Patentes - INPI 32
  33. 33. INPIO Sistema de Patentes no BrasilDiretoria de Patentes - INPI 33
  34. 34. Patente Conceito: Um título de propriedade outorgado pelo Estado. Objeto: Descreve e reivindica uma invenção (ou modelo de utilidade), conforme condições determinadas por lei. Função: Confere ao proprietário um direito limitado no tempo e no espaço para explorar a invenção (ou modelo de utilidade) reivindicada. A patente reflete a propriedade intelectual / industrial de conhecimentos científicos tendo aplicação industrial / comercial, conferindo ao seu titular, direitos exclusivos de exploração da invenção patenteada.Diretoria de Patentes - INPI 34
  35. 35. Patente A patente permite que terceiros sejam excluídos de atos relativos à matéria protegida; O titular tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar: • produto objeto de patente; • processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado; Ao titular da patente é assegurado ainda o direito de impedir que terceiros contribuam para que outros pratiquem os atos referidos neste artigo.Diretoria de Patentes - INPI 35
  36. 36. É possível patentear uma ideia? A resposta é NÃO. É preciso que a idéia esteja concretizada (CRIAÇÃO DO INTELECTO INVENÇÃO), e que tenha sido demonstrada a sua APLICAÇÃO INDUSTRIAL. As invenções são patenteáveis, mas as descobertas não.Diretoria de Patentes - INPI 36
  37. 37. Patente: Vantagens Econômicas Posição fortalecida no mercado; Maiores possibilidades de retorno de investimentos; Possibilidade de vender ou licenciar a invenção; Instrumento legal de ação contra contrafatores; A patente estimula a concorrência a desenvolver novas tecnologias ou aperfeiçoar as existentes.Diretoria de Patentes - INPI 37
  38. 38. Patentes: Princípios Básicos (CUP) Territorialidade: a proteção patentária conferida pelo Estado tem validade somente dentro dos limites territoriais do país que concede a patente. (Atenção: não há “patente mundial”) Em qualquer outro país, quando publicado o documento de patente, este funcionará apenas como literatura técnica, divulgando a invenção, destruindo a novidade nesse país e tornando o mercado livre para a exploração econômica da invenção. Temporalidade: prazo de vigência do Direito Independência dos Estados Membros: cada país signatário é autônomo Tratamento Nacional: residentes e não-residentes são tratados igualmenteDiretoria de Patentes - INPI 38
  39. 39. Patentes: Tipos de Proteção e Vigência Patente de Invenção (PI): vigência de 20 anos; Patente de Modelo de Utilidade (MU): vigência de 15 anos; Certificado de Adição (C(n)) - acompanha a vigência do pedido principal. O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos, para patentes de invenção, e 7 (sete) anos, para modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvadas questões judiciais ou força maior.Diretoria de Patentes - INPI 39
  40. 40. Patente de Invenção (PI) Concepção resultante do exercício de capacidade de criação do homem que represente uma solução para um problema técnico específico dentro de um determinado campo tecnológico. Avanço TecnológicoDiretoria de Patentes - INPI 40
  41. 41. Patente de Invenção (PI) A Evolução do Telefone: Gerações de Celulares 1o Celular Comercial Western Electric (Dyna Tac 8000X – 1983) (sistema de disco – 1921) Western Electric (discagem por tom –1964) Graham Bell(US0174465 – 1876) Diretoria de Patentes - INPI 41
  42. 42. Patente de Invenção (PI)A Evolução do Computador: 0 1999 1983 1981 1964 1946Diretoria de Patentes - INPI 42
  43. 43. Inovação Radical versus Inovação Incremental As patentes são concebidas para proteger os progressos tecnológicos, mas também para proteger os aperfeiçoamentos técnicos de menor vulto, de forma que os desenvolvimentos patenteáveis introduzidos numa determinada área da tecnologia podem ser verdadeiros desenvolvimentos, como a invenção da penicilina, ou aperfeiçoamentos de pequena monta, como uma máquina funcionar de forma ligeiramente mais rápida.Diretoria de Patentes - INPI 43
  44. 44. Patentes de Modelo de Utilidade (MU) Nova forma ou disposição conferida em objeto que se preste a um trabalho ou uso prático visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Praticidade Comodidade EficiênciaDiretoria de Patentes - INPI 44
  45. 45. Desenho Industrial (DI) Toda forma plástica que possa servir para a fabricação de produtos, que se caracterize por nova configuração ornamental. Toda disposição ou conjunto novo de traços, linhas e cores ou sua combinação, que tendo finalidade comercial, possa ser aplicado na ornamentação de um produto. É um registro – Não é concedido como PatenteDiretoria de Patentes - INPI 45
  46. 46. Desenho Industrial: exemplos É um registro – Não é concedido como PatenteDiretoria de Patentes - INPI 46
  47. 47. Certificado de Adição Proteção para o depositante do pedido ou titular da patente de invenção para aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no seu objeto; É um acessório da patente de invenção; Pode ser destituído de atividade inventiva; Mesma vigência do pedido principal;Diretoria de Patentes - INPI 47
  48. 48. Certificado de Adição Arts. 76 e 77 ExemploPedido principal: Aparelho clareador dentárioque visa otimizar o processo de clareamento dosdentes e minimizar os traumas, através de umarranjo de fontes de luz responsáveis pelacatalisação. Utilização simultânea de diodosemissores de luzes (LEDs) azuis com fontesadicionais que emitem luz infravermelha.Certificado de adição: Pode ser acionado emblocos isolados.Diretoria de Patentes - INPI 48
  49. 49. Requisitos e Condições Exigidos para a Concessão de uma PatenteDiretoria de Patentes - INPI 49
  50. 50. Requisitos para a Concessão de uma Patente Artigos 8º e 9º da LPI Invenção (PI) Modelo de Utilidade (UM) Novidade Novidade Atividade Inventiva Ato Inventivo Aplicação Industrial Melhoria funcional Aplicação IndustrialDiretoria de Patentes - INPI 50
  51. 51. Requisitos para a Concessão Novidade Artigo 11 da LPI A Invenção e o Modelo de Utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.Diretoria de Patentes - INPI 51
  52. 52. Novidade Estado da Técnica Artigo 11 § 1º da LPI Tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvados: período de graça (Artigo 12); prioridade (Artigos 16 e 17);Diretoria de Patentes - INPI 52
  53. 53. Novidade Período de Graça Artigo 12 da LPI Problemas: Publicação de artigos em revistas; 12 meses anteriores Apresentação em congressos; ao depósito do pedido de patente Defesa de tese. (ou da prioridade reivindicada) Alguns países não reconhecem o período de graçaDiretoria de Patentes - INPI 53
  54. 54. Novidade Período de Graça PERÍODO 12 meses 6 meses Não possuem Argentina Alemanha* Chile Austrália China EP Brasil Coréia do Sul Inglaterra Canadá Japão Suíça Índia Rússia Noruega Malásia México Portugal Estados Unidos * Somente para Modelo de UtilidadeDiretoria de Patentes - INPI 54
  55. 55. Novidade Prioridade Unionista O direito de prioridade tem por objeto assegurar que, com base em um primeiro pedido de patente depositado regularmente em um dos países signatários, o solicitante poderá, durante o período de 12 (doze) meses (para PI e MU) ou de 6 (seis) meses (para DI), solicitar proteção para o mesmo invento, em qualquer um dos demais países signatários.Diretoria de Patentes - INPI 55
  56. 56. Estado da Técnica Estado da Técnica: Documentos publicados por qualquer pedido depositado um dos autores em 02/09/2004, sem prioridade 01/09/2003 Período de Graça Estado da Técnica: Não será considerado Linha do tempo Documentos publicados Estado da Técnica. até 01/09/2003 pedido depositado em (Prioriade Unionista 02/09/2004, tendo prioridade ou prioridade Interna) (Prioriade Unionista ) 01/09/2002 02/09/2003 Período de Graça Estado da Técnica: Linha do tempo Documentos publicados Não será considerado até 01/09/2002 Estado da Técnica.Diretoria de Patentes - INPI 56
  57. 57. Novidade Estado da Técnica Artigo 11 § 2º da LPI Para fins de aferição da novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e ainda não publicado, será considerado estado da técnica a partir da data de depósito, ou da prioridade reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que subsequentemente (“Princípio do Primeiro a Depositar”).Diretoria de Patentes - INPI 57
  58. 58. Requisitos para a Concessão Atividade Inventiva / Ato Inventivo Invenção Modelo de Utilidade Art. 13 da LPI Art. 14 da LPI Uma invenção é dotada de O Modelo de Utilidade é dotado atividade inventiva sempre que, de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não para um técnico no assunto, decorra de maneira comum ou não decorra de maneira vulgar do Estado da Técnica. evidente ou óbvia do Estado da Técnica.Diretoria de Patentes - INPI 58
  59. 59. Requisitos para a Concessão Atividade Inventiva / Ato Inventivo O Técnico no Assunto Capacidade: Nível de conhecimento deve ser o comum, suficiente para utilizar o conhecimento profissional sobre o assunto; O conhecimento pode ser teórico ou prático; O nível do conhecimento está intimamente ligado à natureza técnica da invenção.Diretoria de Patentes - INPI 59
  60. 60. Requisitos para a Concessão Aplicação Industrial Art. 15 da LPIUma invenção é considerada suscetível deaplicação industrial se o seu objeto for passível oucapaz de ser fabricado ou utilizado em qualquertipo / gênero de indústria. Inclui: Indústrias agrícolas; Indústrias extrativas; Indústrias de produtos manufaturados ou naturais.Diretoria de Patentes - INPI 60
  61. 61. Condições necessárias para a obtenção de uma patenteDiretoria de Patentes - INPI 61
  62. 62. Suficiência Descritiva Artigo 24 da LPI “O relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto, de modo a possibilitar sua realização por técnico no assunto e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução.” Parágrafo único: No caso de material biológico essencial à realização prática do objeto do pedido, que não possa ser descrito na forma deste artigo e que não estiver acessível ao público, o relatório será suplementado por depósito do material em instituição autorizada pelo INPI ou indicada em acordo internacional. Atenção ao redigir o pedido de patenteDiretoria de Patentes - INPI 62
  63. 63. Unidade de Invenção (PI) Artigo 22 da LPI O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.Diretoria de Patentes - INPI 63
  64. 64. Unidade de Invenção (PI) Exemplo 1 Reivindicações: 1- Carro caracterizado por ser consistido de um novo motor. 2- Carro caracterizado por ser consistido por um novo mecanismo de freios. Situação a: Desenvolvimento de um novo motor e de um novo mecanismo de freios. As duas invenções resolvem problemas técnicos diferentes. Não existe Unidade de Invenção MotorDiretoria de Patentes - INPI X Mecanismo de freios 64
  65. 65. Unidade de Invenção (PI) Exemplo 1 Situação b: O desenvolvimento de um novo motor mais potente leva ao desenvolvimento de um novo mecanismo de freios capaz de frear o carro equipado com este motor. Neste caso as novas características resolvem um único problema técnico. Existe Unidade de Invenção. Reivindicação: 1- Carro caracterizado por ser consistido de um novo motor e um novo mecanismo de freios. Motor Mecanismo de freiosDiretoria de Patentes - INPI 65
  66. 66. Unidade de Invenção (PI) Exemplo 2 Escova de dente (PI) Ponta limpadora elevada Cerdas polidoras macias Cerdas MultifuncionaisDiretoria de Patentes - INPI 66
  67. 67. Matéria não Patenteável no Brasil, segundo a Lei 9279/97 (LPI)Diretoria de Patentes - INPI 67
  68. 68. Matérias excluídas de proteção Lei 9.279/96 Artigo 10: Não se considera invenção nem modelo de utilidade e Artigo 18: Matéria não patenteável (mesmo que preencha os requisitos de patenteabilidade dispostos no artigo 8º)Diretoria de Patentes - INPI 68
  69. 69. Não são consideradas Invenções ou Modelos de Utilidade Artigo 10 da LPII . Descobertas, teorias científicas e métodosmatemáticos;II . Concepções puramente abstratas;III . Esquemas, planos, princípios ou métodoscomerciais, contábeis, financeiros, educativos,publicitários, de sorteio e de fiscalização;Diretoria de Patentes - INPI 69
  70. 70. Não são consideradas Invenções ou Modelos de Utilidade IV . As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V. Programas de computador em si; VI . Apresentação de informações; VII. Regras de Jogos; Artigo 10 da LPIDiretoria de Patentes - INPI 70
  71. 71. Não são consideradas Invenções ou Modelos de Utilidade Artigo 10 da LPI VIII. Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX. O todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.Diretoria de Patentes - INPI 71
  72. 72. Entretanto, são passíveis de proteção por patente: ⇒ O processo de extração de substâncias de animais/plantas; ⇒ A composição que contenha o extrato, desde que não represente uma mera diluição.Diretoria de Patentes - INPI 72
  73. 73. Não é Patenteável Artigo 18 da LPII. O que for contra a moral e os bonscostumes, segurança, ordem e saúdepúblicas;II. Matérias relativas à transformação donúcleo atômico;III. O todo ou parte de seres vivos, excetomicroorganismos transgênicos.Diretoria de Patentes - INPI 73
  74. 74. Não é Patenteável Artigo 18 / Inciso III da LPI Parágrafo único: Para os fins desta lei, microorganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.Diretoria de Patentes - INPI 74
  75. 75. Conhecendo um Documento de PatentesDiretoria de Patentes - INPI 75
  76. 76. Qualificando Inventor / Depositante / Titular INVENTOR / CRIADOR é a pessoa física que encontrou uma solução nova a um problema, mediante um ato criativo e não por simples dedução lógica. DEPOSITANTE é o requerente do pedido de patente de invenção ou de modelo de utilidade. Pode ser qualquer pessoa física ou jurídica. TITULAR é o proprietário da invenção ou do modelo de utilidade, isto é, aquele em nome do qual a patente é concedida e possui o direito de excluir terceiros de sua exploração.Diretoria de Patentes - INPI 76
  77. 77. O pedido de patente é um documento legal que deve ser redigido de forma clara, precisa e em um formato particular. A estrutura e o formato de um pedido Pedido de patente são de determinados por regras definidas pelo AN 127/97 e que Patente devem ser obrigatoriamente respeitadas pelo agente de propriedade intelectual. Um pedido de patente completo consiste em uma petição contendo dados do titular / inventor, relatório descritivo, resumo, reivindicações e guia de recolhimento. Se aplicável, desenhos e uma “listagem de seqüências” devem ser também incluídos.Diretoria de Patentes - INPI 77
  78. 78. Estrutura do documento de Patentes Relatório Descritivo Reivindicações Pedido Resumo de Patente (Desenhos) (Listagem de Sequências) + Formulário, comprovante de recolhimento, outros... Lei 9.279/96 (Artigo 19) Ato Normativo 127/97Diretoria de Patentes - INPI 78
  79. 79. Diretoria de Patentes - INPI 79
  80. 80. Relatório Descritivo Relatório Deverá conter: Título; Setor técnico; Estado da técnica; Descrição da abordagem do problema técnico e vantagens; Relação das figuras, caso presentes; Descrição da Invenção; Exemplos, se necessário.Diretoria de Patentes - INPI 80
  81. 81. Diretoria de Patentes - INPI 81
  82. 82. Reivindicações Reivindicações Base legal da proteção patentária. Os termos e a estruturação das reivindicações definem os limites de proteção conferidos por uma patente. Formam uma linha que delimita a proteção, evidenciando infrações dos direitos por terceiros.Diretoria de Patentes - INPI 82
  83. 83. Diretoria de Patentes - INPI 83
  84. 84. Resumo Sumário do exposto no relatório descritivo, nas reivindicações e nos desenhos; Instrumento eficaz para fins de pesquisa; Sinais de referência constantes dos desenhos.Diretoria de Patentes - INPI 84
  85. 85. Desenhos São representações dos aparelhos, peças e acessórios, esquemas elétricos, diagramas de bloco etc., que sejam imprescindíveis para a compreensão da invenção. No caso dos modelos de utilidade (MU), definem o escopo da invenção.Diretoria de Patentes - INPI 85
  86. 86. Parte 2 O Sistema de Concessão de Patentes no Brasil: apresentando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)Diretoria de Patentes - INPI 86
  87. 87. INPI 1. O INPI é uma Autarquia Federal, criada em 1970, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 2. A função principal é executar, a nível nacional, as regras que regulam a Propriedade Industrial no Brasil; 3. É responsável por realizar a concessão de patentes, o registro de marcas, o registro de indicações geográficas, o registro de contratos de transferência de tecnologia, o registro de programas de computador e o registro de desenho industrial, seguindo o que preceitua a Lei da Propriedade Industrial (LPI)Diretoria de Patentes - INPI 87
  88. 88. Onde estamos: Governo Federal Brasília MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial Situado na cidade do Rio de JaneiroDiretoria de Patentes - INPI 88
  89. 89. A área de Patentes no INPI : A Diretoria de Patentes (DIRPA)Diretoria de Patentes - INPI 89
  90. 90. Organograma da DIRPA:Diretoria de Patentes - INPI 90
  91. 91. A DIRPA 343 servidores; 240 Examinadores de Patentes Divididos em 20 Divisões Técnicas; Aproximadamente 12 examinadores por Divisão Ténica; PCT: 10 servidores (área administrativa – não são examinadores); Requisitos para se tornar um Examinador de Patentes no Brasil: Pós-graduação em nível de Mestrado (aprox. 65% dos examinadores têm Doutorado em sua área específica); - São todos Servidores Públicos Federais (selecionados através de concurso público);Diretoria de Patentes - INPI 91
  92. 92. Depositando um Pedido de Patentes no INPIDiretoria de Patentes - INPI 92
  93. 93. Quem pode depositar Qualquer Pessoa um pedido Física ou Jurídica de patente? pode depositar um Pedido de PatenteDiretoria de Patentes - INPI 93
  94. 94. Titularidade Artigo 6o da LPI A obtenção da patente é um direito do autor da invenção, desde que atenda às condições estabelecidas na Lei de Propriedade Industrial. Artigo 6o, § 2o da LPI o próprio autor da invenção; herdeiros ou sucessores do autor; cessionários; outros (determinados por lei ou por contrato de trabalho/prestação de serviços).Diretoria de Patentes - INPI 94
  95. 95. Titularidade Art. 6o, § 1o da LPI Presunção de legitimidade Salvo prova em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente. Documentos comprobatórios de titularidade somente serão exigidos quando a legitimidade do depositante for questionada. Se o requerente for ilegítimo, a patente poderá ser declarada nula ou ter a sua propriedade reivindicada pelo legítimo detentor dos direitos através de ação judicial.Diretoria de Patentes - INPI 95
  96. 96. Titularidade Art. 6o, § 3o da LPI Múltiplos inventores A patente poderá ser requerida por todos ou qualquer deles mediante nomeação e qualificação dos demais inventores • Co-autoria ou co-propriedade em patentes; • Lei de Inovação (Lei 10.973, de 02/12/2004)!Diretoria de Patentes - INPI 96
  97. 97. Titularidade Art. 7o da LPI Dois ou mais autores independentes O direito de obter patente será assegurado, aquele que provar o depósito mais antigo, independente das datas de invenção ou criação. Princípio do “First to File” (primeiro a depositar) Obs.: Estados Unidos da América “First to Invent” (primeiro a inventar) Em 16/09/2011, o Presidente americano Barack Obama assinou a “Patent Reform Law”, pela qual os Estados Unidos passam de um sistema de direitos de patente de “primeiro a inventar” para “primeiro a depositar”.Diretoria de Patentes - INPI 97
  98. 98. Depósitos de pedidos de patentes em outros países CUP DEPÓSITO DEPÓSITO NO PAÍS DE 12 MESES EM OUTRO PAÍS ORIGEM PCT 12 MESES 18 MESES DEPÓSITO INTERNACIONALDiretoria de Patentes - INPI 98
  99. 99. O INPI do Brasil como ISA e IPEA O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Industrial (WIPO), considerando o parecer do Comitê da Assembléia do PCT para cooperação técnica, indicou o INPI como uma Autoridade de Busca Internacional (ISA) e Autoridade Internacional de Exame Preliminar (IPEA) sob o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) e aprovou o presente acordo nos termos dos artigos 16(3) e 32(3),Diretoria de Patentes - INPI 99
  100. 100. Processamento Administrativo de um Pedido de Patentes no INPIDiretoria de Patentes - INPI 100
  101. 101. Da publicidade dos atos, despachos e decisões A Convenção da União de Paris em seu Art. 12 exige e preconiza a ampla publicidade dos atos, despachos e decisões relativos a Propriedade Industrial, para os países membros. Conforme a Convenção, o INPI efetua através da Revista da Propriedade Industrial (RPI), a mencionada publicidade.Diretoria de Patentes - INPI 101
  102. 102. Da Revista da Propriedade Industrial A Revista da Propriedade Industrial (RPI) é o veículo oficial do INPI, instituída no Art. 9º da Lei Nº 5.648, de 11/12/1970, em consonância com o Decreto Nº 68.104, de 22/01/1971, em seu Art. 24, substituindo, assim, a seção III do Diário Oficial da União (DOU) . A Resolução 117 de 10 de junho de 2005 oficializou a edição da Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (REPI). O acesso é gratuito e seu conteúdo está disponível no portal do INPI na Internet.Diretoria de Patentes - INPI 102
  103. 103. Informações e documentos públicos de processos de patentes (pareceres técnicos, cartas patentes) também poderão ser consultados pela Web. Esta ferramenta se encontra no endereço eletrônico: www.inpi.gov.br. Algumas funcionalidades ainda estão em fase de teste.Diretoria de Patentes - INPI 103
  104. 104. Tramitação de um Pedido de Patente no INPI o e nt • Subsídios ao m o ri exame (terceiros) e fe urs c I nd Re INP o I to açã Decisão ósi lic ep P ub D Decisão Retribuição p/ expedição 18 meses o e ent e nt 36 meses r im P at (Anuidades) Pedido de efe ta Exame D ar C Anuidades (início) • Nulidade • Pareceres técnicos • ManifestaçõesDiretoria de Patentes - INPI 104
  105. 105. Processamento Administrativo do Pedido de Patente em Segunda Instância Recurso contra o Indeferimento: Até 60 dias após a decisão; Efeitos suspensivo e devolutivo pleno; pleno Não cabe recurso de Decisão de Deferimento. Apenas Indeferimento; O Pedido de Patente pode ser deferido ou mantido o indeferimento. Nulidade: Processo Administrativo de Nulidade (PAN)- Até 06 meses da data de (PAN) concessão da Patente; Ação Judicial de Nulidade - Poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente. Porém, passados 6 meses de sua concessão, somente pode ocorrer na esfera Judicial.Diretoria de Patentes - INPI 105
  106. 106. Patente concedida. E agora?Diretoria de Patentes - INPI 106
  107. 107. Da Exploração da Patente Explorar Explorar a invenção a patente Uso industrial Negócio Jurídico Fabricar e vender o Transferência Cessão produto patenteado de Tecnologia ou ou Licenciamento para empregar o processo exploração do objetoque faz objeto da patente da patente O Titular de uma patente pode explorar comercialmente a sua propriedade industrial, que é protegida por lei de competidores que poderiam copiar a mesma; Qualquer outra pessoa que desejar usar a invenção deve obter permissão do titular da mesma em troca de um retorno financeiro para tal permissão.Diretoria de Patentes - INPI 107
  108. 108. Direitos Conferidos ao Titular da Patente Art. 42 da LPI Exclusividade - Excluir terceiros de: Produzir; Usar; Colocar à venda; Vender; Importar produto objeto de patente ou produto produzido por processo patenteado.Diretoria de Patentes - INPI 108
  109. 109. Direitos Conferidos ao Titular da Patente Existência do Direito Espaço – Princípio da Territorialidade; Tempo – Vigência; Expectativa de direito entre o depósito e a concessão – Publicação legal ou notificação do depositante - Art. 44; Objeto – Reivindicações interpretadas com base no relatório descritivo, nos desenhos e/ou na listagem de sequências - Art. 41.Diretoria de Patentes - INPI 109
  110. 110. Direitos Conferidos ao Titular da Patente Art. 44 da LPI Indenização por exploração indevida da patente Ao titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre as datas da publicação do pedido e da concessão da patente.Diretoria de Patentes - INPI 110
  111. 111. Da Exclusão dos Direitos Art. 43 da LPI Limitações legais ao direito Atos praticados em caráter privado e sem finalidade comercial; Atos praticados a título experimental; Preparação de medicamento (farmácia de manipulação); Exaustão de direitos nacional; Usuário anterior, Art. 45; Licença compulsória, Arts. 68 a 74.Diretoria de Patentes - INPI 111
  112. 112. Obrigações do Titular Exploração do objeto patenteado; Pagamento das anuidades; Atendimento às necessidades de mercado; Uso regular e num determinado prazo, sob pena de: • Licença compulsória (após 3 anos da concessão); • Caducidade – após 2 anos da concessão da primeira licença compulsória (Art. 80 da LPI);Diretoria de Patentes - INPI 112
  113. 113. Das Consequências da Falta de Exploração de uma PatenteDiretoria de Patentes - INPI 113
  114. 114. Não Quer ou Não Pode Explorar a Patente? Cessão x Licença Contrato em que Cessão o Titular transfere de Patentes o direito de exclusividade como um todo. Licença É uma autorização concedida de Patentes para exploração do direito.Diretoria de Patentes - INPI 114
  115. 115. Licença Compulsória Arts. 68 a 74 da LPI Não exploração do objeto no território nacional; Insuficiência de Exploração; Exercício Abusivo; Abuso de Poder econômico; Dependência de outras Patentes; Emergência Nacional ou Interesse Público (poder público). Requerida por pessoa com legítimo interesse, com capacidade técnica e econômica para explorar, indicando condições oferecidas ao titular.Diretoria de Patentes - INPI 115
  116. 116. Extinção da Patente Art. 78 da LPI Expiração do prazo legal – Art. 40 da LPI. A extinção da patente produz efeitos do momento da extinção em diante; A extinção é automática, não dependendo de notificação no órgão oficial do INPI. Quando o titular declara a renúncia aos seus direitos os efeitos são imediatos, sem necessidade de publicação na RPI; Pelo Artigo 79, a renúncia só será admitida se não prejudicar direito de terceiros; Falta de pagamento de anuidade – possibilidade de restauração – Art. 87 da LPI.Diretoria de Patentes - INPI 116
  117. 117. Caducidade Art. 80 da LPI Caducará a patente, de ofício ou a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, se decorridos 2 (dois) anos da concessão da 1ª licença compulsória, esse prazo não tiver sido suficiente para prevenir ou sanar o abuso ou desuso, salvo motivos justificáveis.Diretoria de Patentes - INPI 117
  118. 118. Anuidades e Restauração Arts. 84 a 87 da LPI O depositante do pedido e o titular da patente estão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, a partir do início do 3º ano da data do depósito. O pagamento deverá ser efetuado dentro dos primeiros 3 (três) meses de cada período anual, podendo ainda ser feito, independente de notificação, dentro dos 6 (seis) meses subsequentes mediante pagamento de retribuição adicional. A falta de pagamento da retribuição anual acarretará o arquivamento do pedido ou extinção da patente. O pedido de patente e a patente poderão ser restaurados, se o depositante ou titular assim o requerer, dentro de três meses, contados da notificação do arquivamento do pedido ou da extinção da patente, mediante pagamento de retribuição específica.Diretoria de Patentes - INPI 118
  119. 119. Valores em Reais - R$ SERVIÇOS DA DIRETORIA DE PATENTES DIRPA Meio eletrônico Papel (PATENTES DE INVENÇÃO E DE MODELO DE UTILIDADE) Retr.1 Retr.2(*) Retr.1 Retr.2(*) (ano) Depósito de pedido nacional de Patente de Invenção (PI), Certificado de 175,00 70,00 235,00 95,00 Adição de Invenção (C) ou Modelo de Utilidade (MU) e Entrada na Fase Pedido de Exame de Patente de Invenção (PI). Retribuição normal de R$590,00 ou R$ 235,00 (*) para até 10 reivindicações. Acima deste total, 590,00 235,00 590,00 235,00 deve-se somar um valor adicional por reivindicação. Cumprimento de Exigência. 90,00 35,00 120,00 50,00 Expedição de Carta-Patente ou Certificado de Adição de Invenção (C) no 235,00 95,00 235,00 95,00 prazo ordinário. Anuidade de Pedido de Patente de Invenção (PI) no prazo ordinário. 295,00 120,00 295,00 120,00 3... Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 3º ao 6º ano no prazo ordinário. 780,00 310,00 780,00 310,00 3-6 Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 7º ao 10º ano no prazo ordinário. 1.220,00 490,00 1.220,00 490,00 7-10 Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 11º ao 15º ano no prazo ordinário. 1.645,00 660,00 1.645,00 660,00 11-15 Anuidade de Patente de Invenção (PI) do 16º ano em diante no prazo 2.005,00 800,00 2.055,00 800,00 ordinário. 16-20 Projeção de custo 26.370,00 10.555,00 26.460,00 10.595,00 (*) Retr.2 - Resolução INPI No. 104/03, de 24 de novembro de 2003. Redução de valor de retribuição a ser obtida por: - pessoas físicas; microempresas, assim definidas em lei; sociedades ou associações de intuito não econômico; órgãos públicosDiretoria de Patentes - INPI 119 119
  120. 120. Exemplos de Pedidos de Patentes na área de Engenharia de Alimentos 120Diretoria de Patentes - INPI 120
  121. 121. Classificação A23B:Conservação, p. ex., por meio de enlatamento, de carnes, peixes, ovos, frutas, legumes, sementes comestíveis; amadurecimento químico defrutas ou legumes; produtos conservados, amadurecidos ou enlatados; 121Diretoria de Patentes - INPI 121
  122. 122. Classificação A23C: Produtos de laticínio, p. ex., Leite, manteiga, queijo; substitutos do leite ou do queijo; produção dos mesmos;Diretoria de Patentes - INPI 122
  123. 123. Classificação A23D: Óleos ou gorduras comestíveis, p. ex., Margarinas, gorduras para bolo, óleo para cozinhar;Diretoria de Patentes - INPI 123
  124. 124. Classificação A23F: Café; chá; seus substitutos; manufatura, preparo, ou infusão dos mesmos;Diretoria de Patentes - INPI 124
  125. 125. Classificação A23G: Cacau; produtos de cacau, p. ex.,Chocolate; substitutos de cacau ou produtos de cacau; confeitos; goma de mascar; sorvetes; preparações dos mesmos; 125Diretoria de Patentes - INPI 125
  126. 126. Classificação A23L: Alimentos, produtos alimentícios ou bebidas não alcoólicas; seu preparo ou tratamento p. ex.,Cozimento, modificação das qualidades nutritivas;Diretoria de Patentes - INPI 126
  127. 127. Classificação A23N: Máquinas ou aparelhos para tratamento de frutas, legumes ou bulbos de flores colhidos, a granel; descascamento de legumes ou frutas a granel; aparelhos para o preparo de produtos alimentícios para animaisDiretoria de Patentes - INPI 127
  128. 128. Parte 3 Panorama: Propriedade Industrial e Inovação Tecnológica no BrasilDiretoria de Patentes - INPI 128
  129. 129. Artigos publicados em periódicos científicos internacionais indexados e participação percentual em relação ao mundo (1981-2008) Aumento dos Recursos Investidos em P&D no Brasil (2002 – 2008) R$25,5 bilhões para R$32,7 bilhões 12,9 mil artigos científicos (1,6%) → 32,1 mil artigos científicos (2,7%) (2002 – 2009) Fontes: MCTI e Relatório Unesco sobre Ciência 2010Diretoria de Patentes - INPI 129
  130. 130. Artigos X Patentes Artigos brasileiros publicados em periódicos perió Pedidos de patentes de invenção invenç científicos indexados pela Thomson/ISI cientí depositados no escritório de marcas e escritó (Institute for Scientific Information) e patentes dos EUA; alguns países, 2008 paí percentual em relação ao mundo, 1990-2008 relaç 1990-35.000 3,0 Chile 63 No. de Artigos Argentina 139 % em relação ao mundo30.000 2,5 México 26925.000 Brasil 499 2,0 Rússia 53120.000 Espanha 1.294 1,5 China 5.14815.000 França 9.281 1,010.000 Reino Unido 10.795 Alemanha 26.331 0,5 5.000 Japão 84.473 0 0,0 EUA 257.818 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 0 50.000 100.000 150.000 200.000 250.000 Fonte: Incites, da Thomson Reuters. Fonte: Fonte: United States Patent and Trademark Office Fonte: Adaptado de Coordenação-Geral de Indicadores - Coordenaç ão- (USPTO) – 29/03/2010. ASCAV/SEXEC - Ministério da Ciência e Tecnologia Ministé Adaptado do Ministério da Ciência e Tecnologia Ministé Diretoria de Patentes - INPI 130 130
  131. 131. Pesquisadores x Patentes Fonte: Brito Cruz – Ciência e Tecnologia no Brasil, 2011Diretoria de Patentes - INPI 131
  132. 132. Quem investe?Diretoria de Patentes - INPI Fonte: MCT (2010) 132
  133. 133. Distribuição de Pesquisadores por Setores Distribuição Fonte: MCTIDiretoria de Patentes - INPI 133
  134. 134. Temos pessoal qualificado Brasil: Novos doutores, 1987-2008Diretoria de Patentes - INPI Fonte: MCT 134
  135. 135. A produção de conhecimento é crescente! Brasil: Artigos publicados em periódicos científicos internacionais indexados no Institute for Scientific Information (ISI) e percentual em relação ao mundo, 1998-2008. 35.000 3,0 No. de Artigos % em relação ao mundo 30.000 2,5 25.000 2,0 20.000 1,5 15.000 1,0 10.000 0,5 5.000 0 0,0 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08Diretoria de Patentes - INPI Fonte: MCT 135
  136. 136. E apesar disso...Diretoria de Patentes - INPI 136
  137. 137. Os pesquisadores não estão na indústria!Diretoria de Patentes - INPI Fonte: MCT. 137
  138. 138. Distorção no Sistema Brasileiro de C&T Poucos Cientistas e Engenheiros nas empresas 23% dos cientistas brasileiros trabalham em empresas Brasil: < 29.000, < 23% do total no país Coréia: 94.000, 54% do total no país EUA: 790.000, 80% do total no país Limitada conversão de conhecimento em inovação - empresas são quem geram riquezas - o contribuinte não entende porque deve pagar por Ciência - a Ciência avança mais, a Competitividade menosDiretoria de Patentes - INPI 138
  139. 139. Tanto que...Diretoria de Patentes - INPI 139
  140. 140. Total de depósitos de patentes por residentes continua baixo! Fonte: INPIDiretoria de Patentes - INPI 140
  141. 141. E de concessões mais ainda! 10% Fonte: MCTDiretoria de Patentes - INPI 141
  142. 142. E as Instituições Científicas?Diretoria de Patentes - INPI 142
  143. 143. DEPOSITANTE TOTAL PETROBRAS 1163 Maiores UNICAMP 590 Instituições- Arno S.A 508 USP 461 residentes USIMINAS 418 depositantes CIA. Vale do Rio Doce MULTIBRAS 354 318 UFMG 259 (acumulado até 2009) FAPESP 220 IPT 194 UFRJ 158 COSIPA 153 CPqD 103 EMBRAPA 102 CNPq 100 FIOCRUZ 98 FONTE: INPI UNESP 81 FAPEMIG 69Diretoria de Patentes - INPI 143 FONTE: Pedidos de Patente BR publicados, BANCO DE DADOS EPOQUE*. COPPE/UFRJ 46
  144. 144. Patente Depositadas por Universidades no Brasil Fonte: INOVA/UNICAMP, 2010Diretoria de Patentes - INPI 144
  145. 145. E o uso, no Brasil, da Informação Tecnológica contida em Documentos de Patentes?Diretoria de Patentes - INPI 145
  146. 146. Mais de 70% da informação tecnológica disponível em todo o mundo somente pode ser encontrada nos documentos de patentes » » Para que usar a informação tecnológica? definir o estado da técnica; avaliação técnica das invenções para definir futuros parceiros de pesquisa ou licenciadores; conhecer potenciais alternativas técnicas; definir potenciais rotas para aperfeiçoamentos em produtos e processos existentes; encontrar soluções técnicas para um problema específico; avaliação de rotas de pesquisa; (fonte: Macedo & Barbosa, 2000)Diretoria de Patentes - INPI 146
  147. 147. Contudo, o sistema de Patentes no Brasil ainda não tem a devida credilidade por parte de seus cientistas .....Diretoria de Patentes - INPI 147
  148. 148. Cientistas da USP fazem, com peças de chuveiro e carro, aparelhos sensíveis que já renderam 20 publicações (...) os químicos Lúcio Angnes, Claudimir do Lago e Ivano Gutz desenvolvem uma linha de pesquisa que resulta não só em instrumentos baratos, mas também no aprimoramento do que já existe (...). As invenções do Laboratório de Automação e Instrumentação Analítica (LAIA) renderam cerca de 20 artigos nos últimos três anos, Apesar de tantas invenções, quase incluindo quatro no “Analytical nada foi patenteado: Chemistry”, a mais importante “Publicamos, e agora usa quem publicação científica de química quiser”, diz Gutz. analítica. (Folha de São Paulo – Folha Ciência – 23/08/03)Diretoria de Patentes - INPI 148
  149. 149. Enquanto isso... Nos Estados Unidos da América, não se patenteia o homem devido a um dispositivo constitucional que determina que a escravidão é terminantemente proibida. Porém, a regra por lá é a seguinte: “..... abaixo do sol, à exceção do homem, tudo é patenteável.” 149Diretoria de Patentes - INPI 149
  150. 150. 150Diretoria de Patentes - INPI 150
  151. 151. US 4,883,072 (1989): “Método para controle de peso”Diretoria de Patentes - INPI 151
  152. 152. Diretoria de Patentes - INPI 152
  153. 153. US 3,483,572 (16/12/1969) Título: “Automated Bathing Facility”Diretoria de Patentes - INPI 153
  154. 154. E por aqui isto também acontece... 154Diretoria de Patentes - INPI 154
  155. 155. Diretoria de Patentes - INPI 155
  156. 156. Diretoria de Patentes - INPI 156
  157. 157. Diretoria de Patentes - INPI 157
  158. 158. Muito Obrigado ! Eng. Sérgio Bernardo (DSc.) Pesquisador em Propriedade Industrial Divisão de Patentes de Agroquímicos e Correlatos Contatos: (21) 3037-3226 / sergiob@inpi.gov.brDiretoria de Patentes - INPI 158

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