Regulamento 1

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Regulamento 1

  1. 1. PROMOÇÃO SELEÇÃO BEBÊ HIPOGLÓS AMÊNDOASProcter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. (“P&G”)Av. Maria Coelho Aguiar, nº 215 – Bloco E – 4º Andar – Jd. São LuizCEP 05805-000 – São Paulo – SPCNPJ/MF no01.358.874/0001-88REGULAMENTO1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: 1.1 A promoção “Seleção Bebê Hipoglós Amêndoas” seráválida no território nacional brasileiro e destinada a consumidores, pessoas físicas, de idadeigual ou superior a 18 anos completos no ato da inscrição, residentes e domiciliadas noterritório nacional, que preencherem as condições de participação conforme definidas nesteRegulamento. 1.2 Não serão objeto desta promoção e tampouco de distribuição gratuita osprodutos vedados pelo artigo 10 do Decreto nº 70.951/72, assim estabelecidos:medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidasalcoólicas, fumo e derivados deste. 1.3 É necessário comprar produtos P&G da marcaHipoglós Amêndoas para se inscrever nesta promoção, sendo necessário que osparticipantes guardem as embalagens dos produtos cadastrados bem como seus respectivoscupons fiscais.2. INÍCIO E TÉRMINO: 2.1 Esta promoção terá início em 08/10/2012 e término em18/12/2012.3. PRODUTOS PARTICIPANTES: 3.1 Participam desta promoção os produtos P&G damarca Hipoglós Amêndoas.4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 4.1 As inscrições serão válidas durante o períodocompreendido entre a 0 (zero) hora do dia 08/10/2012 e as 23 (vinte e três) horas e 59(cinquenta e nove) minutos do dia 15/12/2012, correspondente à compra e ao cadastro deprodutos da marca Hipoglós Amêndoas para fins de atribuição de cupons de participação.5. COMO PARTICIPAR: 5.1 Após a compra de produtos da marca Hipoglós Amêndoas, oconsumidor interessado deverá acessar o hotsite www.bebehipoglosamendoas2012.com.br,inscrevendo-se nesta promoção mediante o correto e completo preenchimento do formuláriode inscrição e cadastro de produto, com as seguintes informações: a) e-mail e confirmação dee-mail do participante; b) senha alfanumérica e confirmação de senha; c) número do CPF doparticipante; d) data de nascimento no formato dd/mm/aaaa; e) endereço completo, incluindobairro, cidade, estado e CEP; f) telefone de contato fixo, incluindo o código de área; g)telefone celular, incluindo o código de área; h) código de barras do produto HipoglósAmêndoas; e i) resposta correta à pergunta da promoção: “Qual a marca de creme de
  2. 2. assadura que vai deixar o seu bebê famoso?”. 5.2 Após o correto e completopreenchimento do formulário de inscrição e cadastro do produto, o participante seráredirecionado para uma tela de confirmação, onde constarão os dados por ele cadastrados,para fins de confirmação e/ou, sendo o caso, a correção das informações cadastradas. 5.3 Ofornecimento de resposta incorreta à pergunta da promoção ou, o não preenchimento oufornecimento de quaisquer das informações requeridas invalidará a inscrição do consumidornesta promoção. 5.4 Cada produto Hipoglós Amêndoas adquirido no período de participaçãodesta promoção equivalerá a cupons de participação conforme a correlação de produtos ecupons definidas nos termos do Quadro 1 abaixo:Quadro 1 – Correlação entre produtos cadastrados e quantidade de cuponsProduto Participante Cadastrado Cupom de Participação01 (um) produto da marcaHipoglós Amêndoas01 (um) cupom de participação5.5 Durante o período compreendido entre os dias 08 de outubro de 2012 e 15 de dezembrode 2012 serão admitidos os cadastros de até 04 (quatro) produtos da marca HipoglósAmêndoas por número de CPF. 5.6 Os cupons de participação atribuídos aos participantespoderão ser consultados no hotsite www.bebehipoglosamendoas2012.com.br. 5.7 Os indíciosde fraude e/ou as fraudes comprovadamente identificadas pela P&G que praticadas ouincentivadas pelos consumidores inscritos ou terceiros interessados no resultado dapromoção, que mantenham ou não vínculo com os participantes, se identificadas pelo sistemada P&G implicarão na imediata anulação da participação do consumidor que automaticamenteperderá o direito a concorrer ao prêmio oferecido nesta promoção, em decorrência do prejuízoà regular execução desta promoção e aos participantes inscritos de acordo com as condiçõesde participação, sem prejuízo de ser responsabilizado, administrativa, cível e penalmentepelos atos praticados. Tais ocorrências, se identificadas, serão amparadas por meio derelatórios técnicos aptos a comprovarem os indícios e/ou fraudes identificadas, os quaissomente serão submetidos às autoridades competentes, sendo mantidos sob sigilo pela P&G.5.8 Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras ecorretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como,mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas,que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possamconfigurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responderadministrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.6. DA APURAÇÃO: 6.1 Será realizada, nesta promoção, 01 (uma) apuração no dia18/12/2012, às 15 (quinze) horas, no endereço do escritório administrativo da P&Glocalizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Maria Coelho de Aguiar,
  3. 3. nº 215, Bloco G, Jardim São Luís. 6.2 A apuração poderá ser acompanhada por qualquerpessoa, sendo livre o acesso ao local do evento a qualquer interessado, conforme o dia, locale horário indicados neste Regulamento. Aos presentes, far-se-á obrigatória a preservação daordem pública. O acesso ao local onde estiver a urna será restrito às pessoas credenciadas eautorizadas pela P&G. 6.3 Não será permitida a filmagem, fotografia ou qualquer outraespécie de registro audiovisual do evento, exceto para os profissionais autorizados pela P&G.6.4 A apuração será acompanhada por empresa de auditoria independente de reconhecidacapacidade e idoneidade capaz de avaliar a mecânica promocional e atestar a observância eo respeito às disposições deste Regulamento, fato este que será consignado em “Ata deApuração”, a ser lavrada nos termos do artigo 14 da Portaria MF 41/2008. 6.5 A apuraçãodar-se-á de forma a centralizar todos os cupons impressos pela P&G, que corresponderemaos participantes inscritos no período compreendido entre os dias 08 de outubro de 2012 e15 de dezembro de 2012, os quais serão jogados para o alto para a seleção aleatória de 01(um) cupom de participação. 6.6 A P&G reserva-se o direito de avaliar o preenchimento dascondições de participação pelo participante selecionado na apuração, a fim de garantir quetodos os concorrentes tenham adequadamente atendido às condições desta promoção. 6.7 Oprêmio será entregue ao titular do cupom de participação selecionado na apuração após oprocedimento de validação da condição de contemplado, nos termos descritos no Título 7deste Regulamento.7. PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO: 7.1 A P&G requererá ao participante selecionadonesta promoção, para fins de validação da condição de contemplado, após o contato realizadonos termos do item 8.2 deste Regulamento, as seguintes informações e/ou documentos: a) aapresentação da embalagem do produto Hipoglós Amêndoas cadastrado nesta promoção eadquirido dentro do período de participação; b) cópia simples do documento de identidade; c)cópia simples do CPF; d) cópia simples de comprovante de residência (água, luz, gás) e e)comprovante de situação cadastral no CPF perante a Receita Federal do Brasil. 7.2 Osdocumentos requeridos nos termos do item 7.1 anterior poderão ser encaminhados à P&Gmediante o envio de Sedex a cobrar ou o agendamento da retirada dos documentos naresidência do participante selecionado. 7.3 Após a análise dos documentos mencionados noitem 7.1 acima, o participante selecionado poderá ser (a) desclassificado, caso as condiçõesde participação nesta promoção não sejam preenchidas; ou (b) classificado, ocasião na qual ocontemplado fará jus a prêmio desta promoção, devendo disponibilizar à P&G, os documentosadiante relacionados: (i) Para prêmio de valor igual ou maior a R$ 10.000,01 (dez mil reaise um centavo): O participante selecionado deverá disponibilizar à P&G a qual agendará aretirada na residência do contemplado, 04 (quatro) vias de cada um dos seguintesdocumentos: a) cópia autenticada do documento de identidade; b) cópia autenticada do CPF;e c) cópia autenticada do comprovante de residência (água, luz, gás). As despesas com aobtenção de cópia autenticada dos documentos requeridos acima serão reembolsados pelaP&G mediante a apresentação de comprovantes. 7.4 Concluída a análise dos documentos
  4. 4. encaminhados ou disponibilizados à P&G, uma vez preenchidas todas as condições departicipação, o participante selecionado será declarado vencedor, fazendo jus ao prêmiodistribuído nesta promoção. 7.5 As tentativas de fraudes, tais como, mas não limitados, aouso de documentos falsos, praticadas pelos participantes, se identificadas, implicarão nadesclassificação dos consumidores, sem prejuízo à responsabilidade advinda de processoadministrativo, cível ou penal cabível em razão dos atos praticados.8. DIVULGAÇÃO RESULTADOS E ENTREGA DO PRÊMIO: 8.1 O nome do contempladonesta promoção será publicado no hotsite www.bebehipoglosamendoas2012.com.br no prazode até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração. 8.2 Será encaminhado telegrama comaviso de recebimento ou mensagens de correio eletrônico (e-mail) ou, realizados telefonemasao participante selecionado conforme resultado apurado, no prazo de até 07 (sete) diascontados da data da apuração, ocasião na qual a P&G o informará acerca da obrigatoriedadeda apresentação e/ou entrega dos documentos descritos no item 7.1 deste Regulamento,disponibilizando, de imediato, um canal exclusivo de atendimento ao participante. 8.3 Oprêmio será entregue ao contemplado desta promoção após o procedimento de validação dacondição de ganhador nos termos do Título 7 deste Regulamento, no prazo de 30 (trinta) diascontados a partir da data da apuração, no endereço informado pelo participante no ato dainscrição nesta promoção, sem qualquer ônus ao consumidor, mediante a assinatura do“Termo de Quitação e Entrega de Prêmio” e do “Termo de Cessão de Uso de Imagem eDireitos Conexos” que deverão ser assinados pelo contemplado em 02 (duas) vias edevolvidos à P&G.9. DECADÊNCIA: 9.1 O direito do participante selecionado de reclamar o prêmio que lheseria conferido após o procedimento de validação da condição de contemplado decai no prazolegal de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da apuração. 9.2 Caso durante operíodo acima determinado, o contato com o participante selecionado não seja possível ou, oparticipante selecionado não entre em contato com a P&G, o valor correspondente ao prêmioa que faria jus, será recolhido pela P&G ao Tesouro Nacional, a título de renda da União.10. DIREITOS AUTORAIS: 10.1 O contemplado, desde já, cede, a título gratuito e de formadefinitiva e irrevogável, à Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda. os direitos de usode sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nestapromoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz, nome, por quaisquer meiosde divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ouinstitucional, seja diretamente pela Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda., porqualquer de suas empresas coligadas e/ou por empresas terceiras autorizadas pela P&G,sem limitação do número de veiculações, incluindo em filmes publicitários e institucionaisveiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação,em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em
  5. 5. mídia eletrônica, além de fotos, cartazetes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou emqualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12(doze) meses a contar do término da promoção, reservando-se ao contemplado apenas odireito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicadopor qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico,digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta promoção.11. PRÊMIO: 11.1 Será distribuído, nesta promoção, 01 (um) Certificado de ouro, novalor bruto unitário de R$100.000,00 (cem mil reais). 11.2 O prêmio distribuído gratuitamenteao contemplado desta promoção não poderá ser convertido em dinheiro, conforme dispõe o §3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71. 11.3 O prêmio objeto da distribuição nesta promoçãosomente poderá ser entregue ao contemplado, sendo este o consumidor que se inscrevernesta promoção e preencher todas as condições de participação definidas nesteRegulamento.12. DISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1 A P&G ao promover a promoção “Seleção Bebê HipoglósAmêndoas” se propõe a realizá-la de forma contínua e ininterrupta, contudo, não seráresponsável pelas dificuldades técnicas que decorrentes de culpa exclusiva dos participantesou de terceiros. 12.2 Nenhuma responsabilidade será assumida pela P&G, no decorrer eposteriormente ao período de participação nesta promoção, por quaisquer problemas técnicosou mau funcionamento que independam da atuação e/ou intervenção da P&G e, que seja(m)decorrente(s) da conexão à internet que possam prejudicar o acesso ao site de divulgação dapresente promoção, a participação e o preenchimento do cadastro de participação e/ou outrasações requeridas para a efetiva participação nesta promoção, não limitadas às seguintesocorrências que sejam resultantes de: erros de hardware ou software de propriedade doparticipante ou interessado; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede,eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentesdo acesso à internet do participante ou interessado; erro ou limitação por parte dosprovedores de serviços, servidores, hospedagem; erro na transmissão das informações; falhano envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; atraso ou falha no envio e/ourecebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede e/ou internet e/ou do sitede divulgação desta promoção; intervenções não autorizadas, sejam essas humanas ou não,incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude, falsificação, ações de hackers, vírus, bugs,worms; a perda e/ou destruição de qualquer aspecto do site de divulgação desta promoção ouindisponibilidade temporária ou permanente desse, ressalvada a possibilidade da P&Grealizar a desclassificação dos cadastros caso sejam detectadas e comprovadas ocorrênciasde fraude, fato este que será consignado em relatório apto e encaminhado à CentralizadoraNacional de Promoções Comerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal paraconhecimento, na oportunidade do procedimento de prestação de contas. 12.3 As dúvidas,omissões ou controvérsias oriundas da presente promoção serão, preliminarmente, dirimidas
  6. 6. por uma comissão composta por 03 (três) representantes da P&G. Na eventualidade de nãoser alcançado o consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, sersubmetida à apreciação da Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais (CEPCO) daCaixa Econômica Federal. No silêncio injustificado da P&G, bem como em razão de decisãoinsatisfatória que esta vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos quelhe forem apresentadas, poderão os participantes da promoção apresentar reclamaçõesfundamentadas aos Procons locais e/ou demais órgãos públicos integrantes do SistemaNacional de Defesa do Consumidor. 12.4 Este Regulamento ficará disponível no hotsitewww.bebehipoglosamendoas2012.com.br. 12.5 A participação na presente promoçãocaracteriza, por si, a aceitação, por parte dos participantes, de todos os termos e condiçõesestabelecidos neste Regulamento. 12.6 Ficará vedada a participação de todos estagiários,subcontratados, funcionários da P&G seus familiares até 2º grau, incluindo filhos e cônjuges,e dos funcionários diretamente envolvidos nos processos de planejamento, elaboração,execução e promoção das agências de publicidade e promoção e outras empresasprestadoras de serviços. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade daP&G que automaticamente desclassificará os impedidos mediante a verificação do número doCPF do interessado no ato da inscrição. 12.7 A presente promoção encontra-se de acordocom a legislação vigente (Lei no5.768/71, regulamentada pelo Decreto no70.951/72) e obteveo Certificado de Autorização expedido pela Centralizadora Nacional de PromoçõesComerciais (CEPCO) da Caixa Econômica Federal: Certificado de Autorização CAIXA nº 6-1386/2012.

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