Teoria da ação 1.pptx

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Teoria da ação 1.pptx

  1. 1. TEORIA GERAL DOTEORIA GERAL DOPROCESSOPROCESSO22/05/201322/05/2013Teoria da AçãoTeoria da Ação
  2. 2. NATUREZA JURÍDICANATUREZA JURÍDICADA AÇÃODA AÇÃOAÇÃO É UM DIREITOAÇÃO É UM DIREITO SUBJETIVOSUBJETIVOPÚBLICOPÚBLICO DE SOLICITARDE SOLICITARPRESTAÇÃO JURISDICIONALPRESTAÇÃO JURISDICIONAL
  3. 3. - PORQUE PERTENCE A CADA UM- PORQUE PERTENCE A CADA UM(SUBJETIVO)(SUBJETIVO)- PORQUE ALÉM DE SER UM DIREITO- PORQUE ALÉM DE SER UM DIREITOCONFERIDO A TODOS PELO ESTADO, TEM-SECONFERIDO A TODOS PELO ESTADO, TEM-SEQUE A LEI PROCESSUAL É DE ORDEM PÚBLICAQUE A LEI PROCESSUAL É DE ORDEM PÚBLICA(PÚBLICO(PÚBLICO))NATUREZA JURÍDICANATUREZA JURÍDICADA AÇÃODA AÇÃO
  4. 4. PRINCIPAIS TEORIAS DAPRINCIPAIS TEORIAS DAAÇÃOAÇÃO1)1) CIVILISTACIVILISTA:: A AÇÃO É UMA EXTENSÃO DO DIREITOA AÇÃO É UMA EXTENSÃO DO DIREITOCIVIL, NUM MOMENTO DE CONTRA-ATAQUE A UMACIVIL, NUM MOMENTO DE CONTRA-ATAQUE A UMAVIOLAÇÃO (SAVIGNY)VIOLAÇÃO (SAVIGNY)2)2) WINDSCHEID E MUTHERWINDSCHEID E MUTHERWindscheidWindscheid: a ação é o direito de a parte reclamar contra: a ação é o direito de a parte reclamar contrao adversário perante a justiça.o adversário perante a justiça.MutherMuther:a ação é o direito público subjetivo, dirigido contra:a ação é o direito público subjetivo, dirigido contrao Estado, para que este lhe reconheça o direito,o Estado, para que este lhe reconheça o direito,obrigando o adversário a cumprir o que fosse devido.obrigando o adversário a cumprir o que fosse devido.
  5. 5. 3)3) DIREITO CONCRETODIREITO CONCRETOA ação é o direito público, dirigido contra o Estado, perante oA ação é o direito público, dirigido contra o Estado, perante oréu, objetivando a prestação jurisdicional, mas autônomo porréu, objetivando a prestação jurisdicional, mas autônomo porexcelência. Só vai se concretizar se houver uma sentençaexcelência. Só vai se concretizar se houver uma sentençafavorável ao autor.favorável ao autor.4)4) DIREITO POTESTATIVODIREITO POTESTATIVOA ação é o poder jurídico de realizar a condição necessária paraA ação é o poder jurídico de realizar a condição necessária paraatuação da vontade da lei.atuação da vontade da lei. A ação se dirige contra o adversário e não contra o Estado.A ação se dirige contra o adversário e não contra o Estado.PRINCIPAIS TEORIAS DAPRINCIPAIS TEORIAS DAAÇÃOAÇÃO
  6. 6. 5)5) DIREITO ABSTRATODIREITO ABSTRATOA ação é abstrata já que não está condicionada ao acolhimentoA ação é abstrata já que não está condicionada ao acolhimentopelo direito alegado pelo autor, ou seja, trata-se de simplespelo direito alegado pelo autor, ou seja, trata-se de simplesmodalidade de direito de petição.modalidade de direito de petição.6)6) TEORIA DE LIEBMANTEORIA DE LIEBMANReformulou a Teoria de Carnelutti. A ação é o direito, poderReformulou a Teoria de Carnelutti. A ação é o direito, poderjurídico, que a parte tem para pedir tutela jurisdicional, isto é, ojurídico, que a parte tem para pedir tutela jurisdicional, isto é, ojulgamento do pedido formuladojulgamento do pedido formulado . Direito abstrato, pois, ao. Direito abstrato, pois, aodecidir sobre o pedido, julgando o mérito, o juiz não se comprometedecidir sobre o pedido, julgando o mérito, o juiz não se comprometea tê-lo por procedente. Por isso, a ação não é o direito a sentençaa tê-lo por procedente. Por isso, a ação não é o direito a sentençafavorável,favorável, mas a sentença de méritomas a sentença de mérito ..PRINCIPAIS TEORIAS DAPRINCIPAIS TEORIAS DAAÇÃOAÇÃO
  7. 7. O Poder Constitucional deO Poder Constitucional deAçãoAção- Com base nas teorias anteriores e na sua evolução, vem-- Com base nas teorias anteriores e na sua evolução, vem-se aceitando AÇÃO como um direito público subjetivo àse aceitando AÇÃO como um direito público subjetivo àprestação da tutela jurisdicional pelo Estado.prestação da tutela jurisdicional pelo Estado.- DIREITO PÚBLICO OU CÍVICO- DIREITO PÚBLICO OU CÍVICO porque tem no seuporque tem no seupólo passivo o ESTADO, como devedor de uma prestaçãopólo passivo o ESTADO, como devedor de uma prestaçãopositivapositiva  SOLUCIONAR A LIDESOLUCIONAR A LIDE
  8. 8. O Poder Constitucional deO Poder Constitucional deAçãoAçãoMAIS DO QUE UM PODER PÚBLICOMAIS DO QUE UM PODER PÚBLICOSUBJETIVOSUBJETIVODEVEMOS ENTENDER AÇÃO COMO UMDEVEMOS ENTENDER AÇÃO COMO UMPODERPODERCONSTITUCIONALMENTE CONFERIDOCONSTITUCIONALMENTE CONFERIDOAOS CIDADÃOS.AOS CIDADÃOS.
  9. 9. O Poder Constitucional deO Poder Constitucional deAçãoAçãoA IDÉIA DE PODER CONSTITUCIONAL DEA IDÉIA DE PODER CONSTITUCIONAL DEAÇÃO É EXTREMAMENTE VIGOROSA, NAAÇÃO É EXTREMAMENTE VIGOROSA, NAMEDIDA EM QUEMEDIDA EM QUE RETOMA O ASPECTORETOMA O ASPECTOSOCIAL DA AÇÃOSOCIAL DA AÇÃO, REQUERENDO DO ESTADO, REQUERENDO DO ESTADOUMAUMA ATUAÇÃO EFETIVAATUAÇÃO EFETIVA NO SENTIDO DENO SENTIDO DEMELHOR IMPLEMENTAR A ATUAÇÃOMELHOR IMPLEMENTAR A ATUAÇÃOJURISDICIONAL.JURISDICIONAL.
  10. 10. CONCEITO DE AÇÃOCONCEITO DE AÇÃOAÇÃO É O DIREITO PARTICULAR DE SOLICITARAÇÃO É O DIREITO PARTICULAR DE SOLICITARPRESTAÇÃO JURISDICIONAL.PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.É O DIREITO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADEÉ O DIREITO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADEJURISDICIONALJURISDICIONAL (OU O PODER DE EXIGIR ESSE EXERCÍCIO).(OU O PODER DE EXIGIR ESSE EXERCÍCIO).EM ÚLTIMA ANÁLISE, PODEMOS CONCEITUAR A AÇÃO,EM ÚLTIMA ANÁLISE, PODEMOS CONCEITUAR A AÇÃO,DENTRO DE UMA DEFINIÇÃO SIMPLES, GENÉRICA,DENTRO DE UMA DEFINIÇÃO SIMPLES, GENÉRICA,SEM MAIORES PROFUNDIDADES,SEM MAIORES PROFUNDIDADES, COMO OCOMO O DIREITO SUBJETIVO QUE TEM ODIREITO SUBJETIVO QUE TEM OCIDADÃO DE POSTULAR A TUTELACIDADÃO DE POSTULAR A TUTELAJURISDICIONAL DO ESTADOJURISDICIONAL DO ESTADO ..
  11. 11. CONCEITO DE AÇÃOCONCEITO DE AÇÃO AÇÃOAÇÃO: segundo MOACYR AMARAL: segundo MOACYR AMARALDOS SANTOS:DOS SANTOS:““ AÇÃOAÇÃO, jurisdição, processo, eis o, jurisdição, processo, eis oTRINÔMIO que enfeixa o fenômeno daTRINÔMIO que enfeixa o fenômeno daresolução dos conflitos de interesses; aresolução dos conflitos de interesses; aação provoca a jurisdição, e se exerceação provoca a jurisdição, e se exerceatravés de um complexo de atos, que é oatravés de um complexo de atos, que é oprocesso”processo”
  12. 12. CONCEITO DE AÇÃOCONCEITO DE AÇÃOFINALMENTEFINALMENTE  APONTAMOSAPONTAMOSPARA O FATO DEPARA O FATO DE QUE A ELEVAÇÃOQUE A ELEVAÇÃODO DIREITO DEDO DIREITO DE AÇÃO À CATEGORIAAÇÃO À CATEGORIADEDE DIREITO FUNDAMENTALDIREITO FUNDAMENTAL ,,PREVISTA NO ART.5º, INCISO XXXV DAPREVISTA NO ART.5º, INCISO XXXV DAC.F., SIGNIFICA UMA ESPÉCIE DEC.F., SIGNIFICA UMA ESPÉCIE DEREVOLUÇÃO NO CAMPO DO DIREITOREVOLUÇÃO NO CAMPO DO DIREITOPROCESSUAL.PROCESSUAL.
  13. 13. CONDIÇÕES DA AÇÃOCONDIÇÕES DA AÇÃOSÃOSÃO REQUISITOSREQUISITOS INDISPENSÁVEISINDISPENSÁVEISPARA QUE SE POSSA DARPARA QUE SE POSSA DAR FORMAFORMAPLENAPLENA EE ADEQUADAADEQUADA AO EXERCÍCIO DOAO EXERCÍCIO DOPODER CONSTITUCIONAL DE AÇÃO.PODER CONSTITUCIONAL DE AÇÃO.
  14. 14. CONDIÇÕES DA AÇÃOCONDIÇÕES DA AÇÃOSOMENTE COM ASOMENTE COM A EXISTÊNCIAEXISTÊNCIA DOSDOSREQUISITOS SERÁ POSSÍVEL AREQUISITOS SERÁ POSSÍVEL AANÁLISEANÁLISE DO DIREITO MATERIALDO DIREITO MATERIALPOSTULADO EM JUÍZO.POSTULADO EM JUÍZO.
  15. 15. CONDIÇÕES DA AÇÃOCONDIÇÕES DA AÇÃOSÃO CONDIÇÕES DA AÇÃOSÃO CONDIÇÕES DA AÇÃO 1) POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO1) POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO2) INTERESSE DE AGIR2) INTERESSE DE AGIR3) LEGITIMIDADE3) LEGITIMIDADE
  16. 16. CONDIÇÕES DA AÇÃOCONDIÇÕES DA AÇÃOAUSENTEAUSENTE UMA DASUMA DAS CONDIÇÕESCONDIÇÕES DA AÇÃO,DA AÇÃO,DEVE ODEVE O JUIZJUIZ , EM EXAME, EM EXAME PRELIMINARPRELIMINAR,,DAR PELADAR PELA CARÊNCIA DA AÇÃOCARÊNCIA DA AÇÃO ,,CONSEQÜENTEMENTECONSEQÜENTEMENTE JULGANDO EXTINTOJULGANDO EXTINTOO FEITOO FEITO SEM ANALISAR O MÉRITOSEM ANALISAR O MÉRITO
  17. 17. CONDIÇÕES DA AÇÃOCONDIÇÕES DA AÇÃOMOMENTO ADEQUADO PARA ANÁLISEMOMENTO ADEQUADO PARA ANÁLISEDAS CONDIÇÕES DA AÇÃODAS CONDIÇÕES DA AÇÃOPROPOSITURA DA AÇÃOPROPOSITURA DA AÇÃONADA IMPEDE, PORÉM, A EXTINÇÃO DONADA IMPEDE, PORÉM, A EXTINÇÃO DOFEITO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO EMFEITO SEM A ANÁLISE DO MÉRITO EMVISTA DA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕESVISTA DA AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕESDA AÇÃO EMDA AÇÃO EMQUALQUER MOMENTOQUALQUER MOMENTOPROCESSUALPROCESSUAL
  18. 18. POSSIBILIDADE JURÍDICAPOSSIBILIDADE JURÍDICADO PEDIDODO PEDIDOARRUDA ALVIM conceitua:ARRUDA ALVIM conceitua:““POR POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO,POR POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO,ENQUANTO CONDIÇÃO DA AÇÃO, ENTENDE-SE QUEENQUANTO CONDIÇÃO DA AÇÃO, ENTENDE-SE QUENINGUÉM PODE INTENTAR UMA AÇÃO SEM QUENINGUÉM PODE INTENTAR UMA AÇÃO SEM QUEPEÇA PROVIDÊNCIA QUE ESTEJA,EMPEÇA PROVIDÊNCIA QUE ESTEJA,EMTESE,TESE, PREVISTAPREVISTA, OU QUE A ELA, OU QUE A ELA ÓBICE NÃOÓBICE NÃOHAJAHAJA,,NO ORDENAMENTO JURÍDICO MATERIAL”.NO ORDENAMENTO JURÍDICO MATERIAL”.
  19. 19. POSSIBILIDADE JURÍDICAPOSSIBILIDADE JURÍDICADO PEDIDODO PEDIDOEXEMPLOS DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOEXEMPLOS DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDOPEDIDODESAUTORIZA O ORDENAMENTO JURÍDICO ADESAUTORIZA O ORDENAMENTO JURÍDICO ACOBRANÇA DE DÍVIDA DE JOGO DE AZARCOBRANÇA DE DÍVIDA DE JOGO DE AZAR ,,O EVENTUAL “CREDOR” DESSA DÍVIDAO EVENTUAL “CREDOR” DESSA DÍVIDANÃO PODERÁ NEM MESMO TER O PEDIDONÃO PODERÁ NEM MESMO TER O PEDIDOAPRECIADO EM SUA PRETENSÃO FINAL PELOAPRECIADO EM SUA PRETENSÃO FINAL PELOJUDICIÁRIO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADEJUDICIÁRIO, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADEJURÍDICA DO PEDIDOJURÍDICA DO PEDIDO
  20. 20. POSSIBILIDADE JURÍDICAPOSSIBILIDADE JURÍDICADO PEDIDODO PEDIDOSE DEFINE EM TERMOSSE DEFINE EM TERMOS NEGATIVOSNEGATIVOS,,OO PEDIDOPEDIDO SERÁSERÁ POSSÍVELPOSSÍVELSE O ORDENAMENTO JURÍDICOSE O ORDENAMENTO JURÍDICONÃONÃO VEDARVEDAR..
  21. 21. INTERESSE DE AGIRINTERESSE DE AGIRDEVE SER VISLUMBRADO SOBDEVE SER VISLUMBRADO SOBDUAS ÓTICASDUAS ÓTICASSOMENTE TEM INTERESSE DE AGIRSOMENTE TEM INTERESSE DE AGIRAQUELE QUE AJUÍZA DEMANDAAQUELE QUE AJUÍZA DEMANDA ÚTILÚTILOU NECESSÁRIAOU NECESSÁRIA EE AQUELE QUE O FAZAQUELE QUE O FAZUTILIZANDO-SE DEUTILIZANDO-SE DE MEIO ADEQUADOMEIO ADEQUADO
  22. 22. INTERESSE DE AGIRINTERESSE DE AGIRRESULTADO ÚTILRESULTADO ÚTILESSA CONDIÇÃO ASSENTA-SE NAESSA CONDIÇÃO ASSENTA-SE NAPREMISSA DE QUE O APARATOPREMISSA DE QUE O APARATOJUDICIÁRIO DEVE SER ACIONADO PARAJUDICIÁRIO DEVE SER ACIONADO PARASE EXTRAIR ALGUMSE EXTRAIR ALGUM RESULTADO ÚTILRESULTADO ÚTIL..A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SOLICITADAA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SOLICITADAPRECISA SER NECESSÁRIA E ÚTILPRECISA SER NECESSÁRIA E ÚTILQUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUALQUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUAL
  23. 23. INTERESSE DE AGIRINTERESSE DE AGIRRESULTADO ÚTILRESULTADO ÚTILÉÉ INÚTILINÚTIL DEMANDA EM QUE HOUVEDEMANDA EM QUE HOUVEPERDAPERDA SUPERVENIENTE DOSUPERVENIENTE DO OBJETOOBJETODA DEMANDA, DEVENDO A AÇÃO SERDA DEMANDA, DEVENDO A AÇÃO SER JULGADA EXTINTAJULGADA EXTINTASEMSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITOAPRECIAÇÃO DO MÉRITOPOR FALTA DEPOR FALTA DE INTERESSE DEINTERESSE DEAGIRAGIR
  24. 24. INTERESSE DE AGIRINTERESSE DE AGIRMEIO ADEQUADOMEIO ADEQUADOOO MEIOMEIO UTILIZADO DEVE SERUTILIZADO DEVE SERADEQUADOADEQUADO PARA SATISFAÇÃO DOPARA SATISFAÇÃO DODIREITO MATERIAL.DIREITO MATERIAL.OO PROVIMENTO SOLICITADOPROVIMENTO SOLICITADO DEVEDEVESERSERAQUELEAQUELE APTOAPTO A CORRIGIRA CORRIGIRDETERMINADO MAL QUE AFLIGE ODETERMINADO MAL QUE AFLIGE OJURISDICIONADOJURISDICIONADO
  25. 25. INTERESSE DE AGIRINTERESSE DE AGIRMEIO ADEQUADOMEIO ADEQUADOEM CASO DE ADULTÉRIO, O CÔNJUGEEM CASO DE ADULTÉRIO, O CÔNJUGETRAÍDO DEVE BUSCAR O DESFAZIMENTO DOTRAÍDO DEVE BUSCAR O DESFAZIMENTO DOVÍNCULO CONJUGAL PORVÍNCULO CONJUGAL POR MEIO DOMEIO DODIVÓRCIODIVÓRCIO E NÃO DA AÇÃO DE ANULAÇÃOE NÃO DA AÇÃO DE ANULAÇÃODEDECASAMENTO; CASO SE UTILIZE DESSECASAMENTO; CASO SE UTILIZE DESSEINSTRUMENTAL, OCORRERÁINSTRUMENTAL, OCORRERÁFALTA DE INTERESSE DE AGIRFALTA DE INTERESSE DE AGIRPOR INADEQUAÇÃO DO MEIOPOR INADEQUAÇÃO DO MEIOUTILIZADO.UTILIZADO.
  26. 26. LEGITIMIDADELEGITIMIDADELEGITIMIDADE “ AD CAUSAM”LEGITIMIDADE “ AD CAUSAM”NO DIZER DENO DIZER DE LIEBMANLIEBMAN, TRATA-SE DE, TRATA-SE DEPERTINÊNCIA SUBJETIVAPERTINÊNCIA SUBJETIVAATIVA E PASSIVAATIVA E PASSIVA DA LIDEDA LIDE
  27. 27. LEGITIMIDADELEGITIMIDADEDIZ RESPEITO À TITULARIDADE A SERDIZ RESPEITO À TITULARIDADE A SEROBSERVADA NOS PÓLOSOBSERVADA NOS PÓLOS ATIVO EATIVO EPASSIVOPASSIVO DA DEMANDADA DEMANDAPARA PROPOR OU CONTESTAR UMAPARA PROPOR OU CONTESTAR UMAAÇÃO É NECESSÁRIO TERAÇÃO É NECESSÁRIO TER INTERESSE EINTERESSE ELEGITIMIDADELEGITIMIDADEART.3º C.P.C.ART.3º C.P.C.
  28. 28. LEGITIMIDADELEGITIMIDADENA AÇÃO DENA AÇÃO DE DESPEJODESPEJO , SÃO PARTES, SÃO PARTESLEGÍTIMAS OLEGÍTIMAS O LOCADORLOCADOR (ATIVA) E(ATIVA) ELOCATÁRIOLOCATÁRIO (PASSIVA), POIS FIGURAM(PASSIVA), POIS FIGURAMNA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITONA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITOMATERIAL (MATERIAL (CONTRATO DE LOCAÇÃOCONTRATO DE LOCAÇÃO ))TRAZIDA A JUÍZOTRAZIDA A JUÍZO
  29. 29. LEGITIMIDADELEGITIMIDADEPARA QUE UMA DETERMINADA AÇÃOPARA QUE UMA DETERMINADA AÇÃOPOSSA PROSPERAR, AO MENOS NOPOSSA PROSPERAR, AO MENOS NOSENTIDO DE QUE POSSA SERSENTIDO DE QUE POSSA SERANALISADA NO SEU MÉRITO,ANALISADA NO SEU MÉRITO,É INDISPENSÁVEL QUE SEJAÉ INDISPENSÁVEL QUE SEJAPROPOSTAPROPOSTAPOR AQUELE QUE APOR AQUELE QUE ATITULARIZATITULARIZA
  30. 30. LEGITIMIDADELEGITIMIDADETITULARIZATITULARIZA OO DIREITO MATERIALDIREITO MATERIALCONTRACONTRA AQUELE QUE ÉAQUELE QUE É DEVEDORDEVEDORDADAPRESTAÇÃOPRESTAÇÃO DESSE MESMODESSE MESMODIREITO MATERIALDIREITO MATERIAL
  31. 31. LEGITIMIDADELEGITIMIDADEAA REGRAREGRA É QUE OÉ QUE O TITULAR DO DIREITOTITULAR DO DIREITOMATERIAL SEJA TITULAR DO DIREITOMATERIAL SEJA TITULAR DO DIREITODE AÇÃODE AÇÃO, OU SEJA, HÁ COINCIDÊNCIA, OU SEJA, HÁ COINCIDÊNCIAENTRE AS PARTES DO PROCESSO E DAENTRE AS PARTES DO PROCESSO E DARELAÇÃO SUBSTANCIALRELAÇÃO SUBSTANCIALLEGITIMIDADE ORDINÁRIALEGITIMIDADE ORDINÁRIAART. 6º C.P.CART. 6º C.P.C
  32. 32. LEGITIMIDADELEGITIMIDADESE HOUVERSE HOUVER AUTORIZAÇÃOAUTORIZAÇÃOLEGAL,EXCEPCIONALMENTE,LEGAL,EXCEPCIONALMENTE,O TITULAR DO DIREITO DE AÇÃO PODEO TITULAR DO DIREITO DE AÇÃO PODESER DIVERSO DO TITULAR DO DIREITOSER DIVERSO DO TITULAR DO DIREITOMATERIAL, OU SEJA, POSSUIRMATERIAL, OU SEJA, POSSUIRLEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIALEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIAART. 6º C.P.C. (PARTE FINAL)ART. 6º C.P.C. (PARTE FINAL)
  33. 33. LEGITIMIDADELEGITIMIDADEEXTRAORDINÁRIAEXTRAORDINÁRIAEXEXO ART. 195, § 2º DA CLT ADMITE QUE AO ART. 195, § 2º DA CLT ADMITE QUE AINSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADEINSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SEJASEJAARGÜIDA EM JUÍZO PELOARGÜIDA EM JUÍZO PELO SINDICATOSINDICATO EMEMFAVOR DEFAVOR DE GRUPO DE ASSOCIADOSGRUPO DE ASSOCIADOSAQUI O EMPREGADO APARECE COMO SUBSTITUÍDOAQUI O EMPREGADO APARECE COMO SUBSTITUÍDOE O SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUALE O SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUALEMPREGADOEMPREGADO  TITULAR DE DIREITOTITULAR DE DIREITOMATERIALMATERIALSINDICATOSINDICATO  TITULAR DO DIREITO DE AÇÃOTITULAR DO DIREITO DE AÇÃO
  34. 34. LEGITIMIDADELEGITIMIDADEEXTRAORDINÁRIAEXTRAORDINÁRIAART.68 DO CPPART.68 DO CPPVÍTIMA POBRE AÇÃO DEVE SER PROPOSTAVÍTIMA POBRE AÇÃO DEVE SER PROPOSTAPELO MINISTÉRIO PÚBLICOPELO MINISTÉRIO PÚBLICOVÍTIMA POBREVÍTIMA POBRE  TITULAR DO DIREITO MATERIALTITULAR DO DIREITO MATERIALMINISTÉRIO PÚBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO TITULAR DO DIREITO DETITULAR DO DIREITO DEAÇÃOAÇÃO
  35. 35. LEGITIMIDADELEGITIMIDADEEXTRAORDINÁRIAEXTRAORDINÁRIAPODE SERPODE SEREXCLUSIVAEXCLUSIVAQUANDO A LEI PERMITEQUANDO A LEI PERMITE APENASAPENAS OOLEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO A DEMANDAR,LEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO A DEMANDAR,RETIRANDO A QUALIDADERETIRANDO A QUALIDADE PARA AGIR DOPARA AGIR DOLEGITIMADOLEGITIMADO ORDINÁRIO.ORDINÁRIO.Ex.: ação popular (MP)Ex.: ação popular (MP)Representação, defesa, seleção e a disciplina dosRepresentação, defesa, seleção e a disciplina dosadvogados em toda a República Federativa do Brasiladvogados em toda a República Federativa do Brasil(OAB)(OAB)
  36. 36. LEGITIMIDADELEGITIMIDADEEXTRAORDINÁRIAEXTRAORDINÁRIACONCORRENTECONCORRENTEQUANDO A LEI AUTORIZAQUANDO A LEI AUTORIZA TANTOTANTO OOLEGITIMADO EXTRAORDINÁRIOLEGITIMADO EXTRAORDINÁRIO QUANTOQUANTO OOORDINÁRIO A DEMANDAR,ORDINÁRIO A DEMANDAR, ISOLADAMENTE, OU EMISOLADAMENTE, OU EMCONJUNTOCONJUNTO..É O QUE OCORRE,v.g.,NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃOÉ O QUE OCORRE,v.g.,NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE EM QUE O TITULAR DO INTERESSEDE PATERNIDADE EM QUE O TITULAR DO INTERESSEAO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ÉAO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE ÉLEGITIMADO ORDINÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICOLEGITIMADO ORDINÁRIO E O MINISTÉRIO PÚBLICOCONCORRENTECONCORRENTE
  37. 37. LEGITIMIDADELEGITIMIDADEEXTRAORDINÁRIAEXTRAORDINÁRIASUBSIDIÁRIASUBSIDIÁRIAOCORRE QUANDO O LEGITIMADOOCORRE QUANDO O LEGITIMADOEXTRAORDINÁRIO SÓ DEMANDA NAEXTRAORDINÁRIO SÓ DEMANDA NAOMISSÃOOMISSÃO DO ORDINÁRIODO ORDINÁRIOEX: QUALQUER CREDOR PODE PROPOREX: QUALQUER CREDOR PODE PROPORAÇÃO REVOCATÓRIA SE O SÍNDICO NÃO OAÇÃO REVOCATÓRIA SE O SÍNDICO NÃO OFIZERFIZER
  38. 38. O JUIZ,O JUIZ, ANTES DE APRECIAR O MÉRITOANTES DE APRECIAR O MÉRITO , DEVE EXAMINAR:, DEVE EXAMINAR: SESEPRESENTESPRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO;AS CONDIÇÕES DA AÇÃO;A PARTE CONTRÁRIA, NA PRÓPRIAA PARTE CONTRÁRIA, NA PRÓPRIA DEFESA,DEFESA, DEVE, COMODEVE, COMOPRELIMINARPRELIMINAR, ISTO É,, ISTO É, ANTESANTES DA DEFESA DEDA DEFESA DE MÉRITOMÉRITO,,ALEGAR A AUSÊNCIAALEGAR A AUSÊNCIA DE UMA OU MAIS DAS CONDIÇÕESDE UMA OU MAIS DAS CONDIÇÕESDA AÇÃODA AÇÃO (ART. 301, X, DO C.P.C.)(ART. 301, X, DO C.P.C.)MESMO NÃO HAVENDO ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIAMESMO NÃO HAVENDO ALEGAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DASDASCONDIÇÕES DA AÇÃO, O JUIZ DEVE, AINDA QUE SEMCONDIÇÕES DA AÇÃO, O JUIZ DEVE, AINDA QUE SEMPROVOCAÇÃO (PROVOCAÇÃO (EX OFFICIOEX OFFICIO) ,) ,JULGARJULGAR EXTINTOEXTINTO OOPROCESSO SEM VERIFICAR O MÉRITOPROCESSO SEM VERIFICAR O MÉRITO (ART. 267, § 3º DO C.P.C.)(ART. 267, § 3º DO C.P.C.)ISSOISSO EM QUALQUER MOMENTO PROCESSUALEM QUALQUER MOMENTO PROCESSUALDEVEMOS DESTACAR NODEVEMOS DESTACAR NOINSTITUTOINSTITUTO

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