Cpi apresentacao

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Cpi apresentacao

  1. 1. CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – Estudo de caso: CPI do Carlinhos Cachoeira e Mensalão Atualidades – 25/08/2012 Hudson Ramos (2012) 1
  2. 2. • 1. O mundo da política: – "política": do grego "politeia", refere-se a tudo que é da polis, ou seja, Cidade-Estado. – A política institucionalizada serviu, a priori, como agente de estabilidade política e social para o capitalismo, por intermédio de um Estado Nacional. – Estado: Intermediador ou facilitador da relação instável sociedade&iniciativa privada? 2
  3. 3. Fonte: Google imagens 3
  4. 4. • 2. Definição: CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito): Ferramenta Legal utilizada por representantes oficiais para investigar e apurar fatos referentes à ordem pública e à ordem legal, econômica e social do país. Dissecando suas espacializações: Ao alcance da União, ou seja da federação, uma CPI é basicamente composta por representantes eleitos do parlamento (câmara dos deputados e senado); a nível estadual, por deputados estaduais nas Assembléias Legislativas; e por fim a nível municipal, por algum grupo de vereadores (câmara dos vereadores). 4
  5. 5. Charge: “Mapeando os parlamentares”Googleimagens 5
  6. 6. • Dos 513 deputados federais e 81 senadores que compõem as Casas legislativas, 461 (ou 77,6%) são filiados a partidos da situação. Nas legislaturas de 2003 e de 2007, o número de aliados era, respectivamente, de 285 e 401. •O PT tem a maior bancada, com 88 deputados. Em segundo lugar está o PMDB, com 78, seguido pelo PSDB, com 53. O PT foi o partido que mais cresceu, passando de 83 para 88 deputados, passando a frente do PMDB, que tinha 89 parlamentares na Casa em 2007. •Os partidos que compõem a base aliada do atual governo – PT, PMDB, PP, PDT, PSC e PMN – contam com 257 deputados. O DEM e o PSDB, que formam a oposição, têm 96 cadeiras. Entretanto, somando os demais partidos que deram apoio ao governo Lula (PP, PTB e PV), são 402 aliados contra 111 deputados na oposição. 3. Composição do Congresso Nacional 6
  7. 7. 4. Composição do Senado Nacional •O Senado Federal é composto por 81 parlamentares com mandato de oito anos. Cada Estado e o Distrito Federal têm direito a três representantes. Um terço das cadeiras é renovado numa eleição e os outros dois terços, quatro anos depois. •Em 2006 foram escolhidos 27 senadores e, em 2010, 54 - dois para cada Estado e mais Distrito Federal. Eles foram escolhidos pelo sistema majoritário, em que vencem os candidatos que obtiverem maior número de votos (o mesmo sistema válido para presidente e governadores). •O PMDB manteve sua hegemonia na Casa elegendo 20 senadores, mesmo número de quatro anos atrás, enquanto o PT passou de 11 para 15. O PSDB vem em terceiro lugar, com 10 senadores, seguido pelo DEM, com 5. A base governista possui 59 senadores (10 a mais do que em 2007) contra 17 na oposição 7
  8. 8. • 5. Processo de funcionamento das CPIs No caso de uma CPI a nível nacional, qualquer senador ou deputado pode instaurá-la, e para isso são necessárias 27 assinaturas de senadores (1/3 dos 81 que ocupam as cadeiras). Sendo, então, aprovada a lista dos membros pela mesa diretora, os partidos políticos com representatividade no congresso tem dentro dos 90 dias de trabalho para investigar os indícios de irregularidades, como por exemplo quebra de decoro parlamentar, corrupção, esquemas de lavagem de dinheiro etc. Terminadas as investigações, o relator da comissão é responsável pelo relatório final com as provas legítimas, para que o Ministério Público consiga exercer a responsabilidade civil ou criminal dos acusados. 8
  9. 9. 5.1. CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) • Se o caso for amplamente repercutido na sociedade, este deve ser revisto e (re)planejado enquanto uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Neste caso, além do 1/3 do senado, necessita-se também de 171 deputados federais (exatos 1/3 do Congresso, do total de 513). Todavia sendo mais difícil compor esta comissão, o ponto positivo reforçado é que governo federal e partidos atuam conjuntamente, retirando o peso político de um único representante, caso fosse uma CPI. 9
  10. 10. 5.2. Andamento de Investigação • Os métodos de investigação, em ambas as situações, permitem pela Legalidade do processo através da maquina burocrática do Estado, a busca de provas que englobam desde depoimentos de envolvidos num esquema de corrupção, até quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal. A comissão pode ser prorrogada, caso as provas sejam consideradas insuficientes pela mesa diretora. – Ex: o caso do Mensalão do PT (2005) – julgamento remarcado em 02/08/2012 10
  11. 11. • Fonte consultada: • UOL Educação - Atualidades - Artigo: "Que casos suscitam uma Comissão Parlamentar Mista?" (da redação, em SP) Publicado em: 07/07/2005. Disponível em: http://vestibular.uol.com.br/atualidades/ult1685u190.jhtm 11
  12. 12. • 6. Origens e instauração no Brasil Segundo opinião de historiadores, o surgimento das CPIs datam da Inglaterra, a partir de 1571, sob ordens da rainha Elisabete I. No Brasil, as primeiras comissões já vinham sido realizadas no período imperial, porém eram raras e surtiam poucos efeitos político-sociais. Foram somente a partir das décadas de 1930 e 1940 que reconheceu-se legalmente essa ferramenta política. Curiosidade: Desde aqueles tempo à atualidade, as CPIs isentam as investigações aos Chefe de Estado. No caso do Brasil, o(a) presidente da República. 12
  13. 13. • 7. Legislação Brasileira 1º) Da Constituição Federal de 1988, Seção VII - DAS COMISSÕES, diz, Artigo 58, § 3º: “As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores." 13
  14. 14. 2º) Do Regimento Interno do Senado Federal, CAPÍTULO XIV DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO (*), Artigo 145: – A criação de comissão parlamentar de inquérito será feita mediante requerimento de um terço dos membros do Senado Federal. – § 1º O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito determinará o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas.(**) – § 2º Recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado. – § 3º O Senador só poderá integrar duas comissões parlamentares de inquérito, uma como titular, outra como suplente. – § 4º A comissão terá suplentes, em número igual à metade do número dos titulares mais um, escolhidos no ato da designação destes, observadas as normas constantes do art. 78. (*) Ver Lei no 1.579, de 1952, que “dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito”, e Lei no 10.001, de 2000 (**) Ver Parecer no 131, de 1996 14
  15. 15. 8. O desvio de dinheiro (caixa 2) na política nacional, iniciativa privada e outros 15
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  19. 19. • 1ª. CPI do PC Farias – 1992 • 2ª. CPI do Orçamento - 1993 e 1994 • 3ª. CPI dos Bancos - 1999 • 4ª. CPI do Futebol - 2000 • 5ª. CPI do Banestado - 2003 • 6ª. CPI dos Bingos -2004 e 2005 • 7ª. CPI dos Correios – 2005 -------- • 9ª. CPI das Sanguessugas (máfia das ambulâncias) 2006-2007 • 10ª. CPI do Apagão Aéreo 2007 • 11ª. CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas 2007-2008 • 12ª. CPI dos Cartões – (CPI da Tapioca) 2008 --------- • 8ª. CPI do Mensalão – 2005 – 2006 e 13ª. CPI Carlinhos Cachoeira 2012 9. a. Cronologia dos principais casos de corrupção na política brasileira 19
  20. 20. 1ª. CPI do PC Farias - 1992 • Publicação nacional: Revista Veja (13/05/1992). • Denúncia: por Pedro Collor (Irmão) • Acusado: PC Farias • Motivos: articulação de esquema de corrupção, de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo. • Relatores: ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) • Resultado: Impeachment e direitos políticos cassados por 8 anos, a partir de 29/09/1992; 20
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  22. 22. 2ª. CPI do Orçamento – 1993 e 1994 • Denúncia: pelo economista José Carlos Alves dos Santos, então chefe da Comissão do Orçamento do Congresso; • Acusados: deputados João Alves, Ibsen Pinheiro (PMDB)e mais 17 envolvidos; • Motivos: a comissão provou o envolvimento de ministros, parlamentares e altos funcionários em um esquema de manipulação das verbas públicas, que eram desviadas para empreiteiras e apadrinhados políticos; • Relatores: economista José Carlos Alves dos Santos, então chefe da Comissão do Orçamento do Congresso – os "anões do Orçamento"; • Resultado: O relatório propôs a cassação de 18 parlamentares - desses, seis acabaram cassados, quatro renunciaram para escapar de inquérito e oito foram absolvidos ou tiveram o processo arquivado. 22
  23. 23. 1993 – CPI DO ORÇAMENTO – Ex. de acusado: Joaquim Roriz (PMDB) Concluiu que Roriz cometeu inúmeras irregularidades em sua gestão, tinha movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos e omitia parte de seus bens da Receita Federal. 2005 - Um esquema de desvio de dinheiro que contava com a Qualix, contratada pela BELACAP, rendeu até 2005 pelo menos R$ 522 milhões. Curiosidade (http://www.tc.df.gov.br/MpjTcdf/noticias1.php?ACAO=ABRIRNOTICIA&ORDEM=225&PAGINA=) (http://www.gp1.com.br/blogs/empresa-de-limpeza-publica-qualix-distribuia-propina-ate-em- restaurante-diz-jornalista-158232.html 2006 - HIDRELÉTRICA SUPER-FATURADA Inaugurada pouco antes da despedida de Roriz de seu quarto mandato, a Corumbá IV foi orçada em R$ 280 milhões, mas custou R$ 716,2 milhões.CEB endividada e dinheiro desviado. 2007 – RENÚNCIA O Ministério Público concluiu que o então presidente do BRB autorizou o desconto irregular de um cheque no valor de R$ 2,2 milhões.O dinheiro foi dividido entre Roriz e Nenê Constantino, conforme constatou a Operação Aquarela, da Polícia Civil.Roriz renunciou ao cargo de Senador para não ser cassado. 2009 - OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA Durval Barbosa, autor das gravações que incriminariam Arruda, confessou para a polícia que participava da distribuição de dinheiro do esquema de corrupção e que o Mensalão do DF teve início no governo de Roriz. 2010 – FUGINDO DA FICHA LIMPA Com base na lei Ficha Limpa o TRE negou por 4 votos a 2 a candidatura de Roriz ao Governo do DF, Depois, por 6 a 1 o TSE também negou o pedido da candidatura.Temendo o resultado a ser decidido pelo STF Roriz desistiu de disputar uma vaga ao governo do DF e indicou em seu lugar sua esposa Weslian Roriz. O Ministério Público pede ainda que Roriz e mais investigados devolvam R$ 223 milhões aos cofres públicos23
  24. 24. 3ª. CPI dos Bancos 1999 • Denúncia: Senado Federal pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. • Acusados: O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, o presidente do Banco Central em 1999, Francisco Lopes, o ex-presidente do FonteCindam Luiz Antonio Gonçalves, o controlador do FonteCindam, José Roberto Steinfeld, os diretores do Banco Central Cláudio Mauch e Demóstenes Madureira de Pinho, a chefe de fiscalização do BC, Tereza Grossi, e Luiz Augusto Bragança, amigo particular de Francisco Lopes • Motivos: irregularidades bancárias ocorridas durante o processo de desvalorização do Real, em janeiro daquele ano, quando o Banco Central teria socorrido os bancos Marka e FonteCindam, vendendo dólares abaixo da cotação, o que teria causado um prejuízo superior a R$ 1,5 bilhão. O relatório apontou indícios de tráfico de influência pelo ex-dono do Banco Marka. F. Lopes (intermediário das relações entre o presidente do BC e o banqueiro Cacciola), • Relator: Senador João Alberto Souza (PMDB-MA), • Resultado: O plenário do STF nem chegou a examinar os argumentos que a CPI apresentou para justificar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e o bloqueio de bens dos investigados, porque haveria um impedimento processual: os ministros só poderiam cassar liminar no julgamento do mérito do mandado de segurança. A CPI também fracassou em uma das cinco tentativas de convencer individualmente ministros que são relatores de processos movidos contra ela de que havia razões suficientes para decretar a quebra dos sigilos. Em 2007, a Justiça condenou sete ex-diretores do Banco do Brasil pelos empréstimos à construtora Encol em 1994 e 1995. 24
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  26. 26. 4ª. CPI do Futebol - 2000 • Denúncia: No Senado, 39 senadores apoiaram as investigações, 12 a mais do que o número exigido. Como a proposta era de investigação pelas duas Casas, a CPI foi derrubada. • Acusados: presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira • Motivos: investigar fatos envolvendo associações brasileiras de futebol. A comissão apontou o arsenal de fraudes dos principais cartolas do País e pediu, após um ano de trabalhos, o indiciamento de 17 deles por apropriação indébita, evasão de divisas, sonegação, lavagem de dinheiro e estelionato. – Teixeira acusado de apropriação indébita, sonegação de impostos, evasão de divisas, desvio de recursos; A CPI também apontou gasto não declarado de US$ 400 mil na Copa Ouro de 1998; que a CBF teria pego seis empréstimos com o Banco Delta a juros altos; feito pagamentos de R$ 30 milhões, em três anos, para a agência de viagens SBTR, com tarifas altas e sem registrar as despesas na entidade. Leia mais no LANCENET! http://www.lancenet.com.br/copa-do-mundo/Ricardo-Teixeira-escapou- CPIs_0_647935363.html#ixzz25clNUSUz © 1997-2012 Todos os direitos reservados a Areté Editorial S.A Diário LANCE! • Relator: Começou em 1998 (Senado). Presidente: Álvaro Dias e o relator era Geraldo Althoff. • Resultado: Em 2007, houve uma nova tentativa no Congresso Nacional de criar uma CPI mista para investigar irregularidades tributárias em clubes de futebol, após o escândalo da parceria entre o MSI e o Corinthians. No entanto, ela não avançou devido a um forte lobby da CBF e de alguns governadores. Faltou 3 assinaturas na câmara dos deputados. 26
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  28. 28. 5ª. CPI do Banestado 2003 • Denúncia: Comissão mista (senado e câmara federal) • Acusados: 91 indiciamentos de pessoas acusadas de envolvimento em esquema de envio de remessas ilegais para o exterior, ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e a Receita Federal. Motivos: investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, quando foram retirados indevidamente do país mais de US$ 84 bilhões através de contas CC5 do Banco do Estado do Paraná ou Banestado, segundo estimativas reveladas pela operação Macuco, realizada pela Polícia Federal. • Relator: O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (antigo PFL – atual DEM) e o relator foi o deputado José Mentor (PT). • Resultado: Por falta de acordo e pelas diversas críticas ao relatório do deputado José Mentor (PT-SP) por não incluir nomes como o do ex-prefeito Paulo Maluf e do então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o relatório final não chegou a ser votado e foi remetido ao Ministério Público sem a chancela do Congresso. • Dúvida: Se as irregularidades foram durante as 2 gestões FHC, porque a “atual oposição” a presidiu na gestão Lula-PT? 28
  29. 29. Um exemplo de corrupção em ativa: José Serra (observatório de imprensa) • Com 15 mil exemplares vendidos em menos de uma semana, segundo a editora Geração Editoria, o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., revela documentos inéditos da antiga CPI do Banestado que apontam supostas movimentações irregulares de recursos por pessoas próximas ao ex-governador José Serra (PSDB). • Segundo os papéis da CPI – que investigou, entre 2003 e 2004, um esquema de evasão de divisas do Brasil –, o empresário Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de Serra, utilizou-se de uma conta operada por doleiros em Nova York para enviar US$ 1,2 milhão para a empresa Franton Interprises, que seria ligada ao ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira. • Indicado por Serra para o Banco do Brasil no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio é apontado na obra como suposto articulador da formação de consórcios que participaram do processo de privatização, graças a sua influência na Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco estatal. • O autor do livro foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal por supostamente participar da violação do sigilo bancário de parentes e pessoas próximas a Serra, então candidato à Presidência. O objetivo seria a montagem de um dossiê contra tucanos. Ribeiro Jr. nega e acusa o deputado Rui Falcão (PT), então coordenador da campanha de Dilma Rousseff, de ter furtado dados sobre Serra de seu computador. • A Privataria Tucana também aborda a sociedade entre Verônica Serra, filha do ex- governador, e Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, na empresa Decidir.com, sediada em Miami. De acordo com o autor, a empresa foi transformada em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas e, de lá, injetou recursos em uma empresa brasileira que tinha Verônica Serra como vice-presidente, a Decidir do Brasil. 29
  30. 30. No Legislativo, as investigações sobre o caso não tiveram êxito. A CPI do Banestado, aberta em 2003, terminou em pizza: um acordão indigesto entre PSDB e PT poupou das investigações uma farta carteira de clientes vips da “lavanderia”. Entre eles, alguns já comprovadamente culpados, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o juiz Nicolau dos Santos Neto, e a fraudadora da Previdência, Jorgina de Freitas. E outros sob os quais pesavam graves indícios, como o publicitário Marcos Valério (que, à época, atendia o governo tucano de Minas Gerais), o ex-senador Jorge Bornhausen (do antigo PFL) e o candidato pelo PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra. Pragmatismopolitico.com.br 30
  31. 31. 6ª. CPI dos Bingos 2004 • Denúncia: Senado Federal. Instalada em2005 • Acusados: o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira (bicheiro), – A CPI atraía pouca atenção até o jornal O Estado de S. Paulo publicar entrevista do caseiro Francenildo Costa, que denunciou o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por frequentar uma mansão em Brasília onde seriam promovidas transações entre lobistas e políticos. – indiciamento de 79 pessoas, entre elas Palocci e o presidente do Sebrae e amigo do presidente Lula, Paulo Okamotto. Palocci saiu do cargo após o escândalo da quebra de sigilo bancário de Francenildo, após depoimento do caseiro à CPI. • Motivos: filmado negociando propina com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira (foto). Apelidada de "CPI do fim do mundo" por petistas, a comissão também investigou denúncias de supostos esquemas de caixa-dois do PT em cidades do interior de São Paulo, tendo como pano de fundo os assassinatos dos prefeitos de Santo André, Celso Daniel (PT), em 2002, e de Campinas, Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, em setembro de 2001. • Relator: senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) • Resultado: Falta de provas suficientes e desistência dos cargos públicos, por parte dos acusados, ou seja, PIZZA! 31
  32. 32. Durante as investigações, novos temas foram sendo colocados para a CPI, como o caso da morte do prefeito de Santo André/SP Celso Daniel, em janeiro de 2002. A pertinência do enquadramento desse caso deu-se em razão da similaridade do modus operandi identificado na prefeitura de Santo André em relação à prática da propina na administração pública petista associada a esquemas de jogos ilegais ou a empresas de serviços públicos(...)” (p. 11 – Relatório final da CPI) • Investigação de casas lotéricas • Investigação de casas de jogos de azar; 32
  33. 33. 7ª. CP(M)I dos Correios 2005 • Publicação nacional: Antes do alarde da Veja (2005) caracterizava-se uma CPI • Denúncia: denúncia de mensalão - a mesada supostamente paga a parlamentares em troca de apoio ao governo, do qual Marcos Valério seria o operador, investigada no Senado e Câmara dos deputados. • Acusados: diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios e Telégrafos, Maurício Marinho; o presidente do PTB, Roberto Jefferson; indiciamento de mais de 100 pessoas por diversas irregularidades, entre elas os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação do Governo), os petistas Delúbio Soares e José Genoino, e o empresário Marcos Valério. • Motivos: O documento concluiu que a agência de publicidade de Valério, a SMP&B, foi beneficiada em licitações e contratos de publicidade dos Correios. Caixa 2 – eleições de 2004. • Relator: deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)- presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS) 33
  34. 34. • Importante! http://www.cartacapital.com.br/ politica/as-perguntas-nao- respondidas-sobre-o-mensalao/ • Resultado(?) - O pai do “Valerioduto”, com os indícios relatados seria o atual senador Eduardo Azeredo (PSDB- MG), porém o relator Serraglio omite o histórico relacionado à campanha tucana de 1998. Azeredo, cujo processo acabou arquivado no Conselho de Ética do Senado, deve ser indiciado por crime eleitoral, já prescrito. O texto final não consegue, porém, ir além do que havia sido apresentado em novembro de 2005. Em nove meses, a CPI avançou muito pouco na definição das fontes que abasteceram o esquema. 34
  35. 35. 9ª. CPMI das Sanguessugas (máfia das ambulâncias) 2006 - 2007 • Denúncia: em junho de 2006, esquema de desvio de verbas destinadas à compra de ambulâncias. Até o final do ano, investigou também o caso da suposta compra de um dossiê contra políticos tucanos por petistas. • Acusados e motivos: Abel Pereira, acusado de ser o operador do esquema no Ministério da Saúde na gestão de Barjas Negri. José Airton Cirilo, ex-presidente do PT no Ceará, e seus intermediários, Raimundo Lacerda e José Caubi Diniz, também foram envolvidos pelos mesmos motivos. Os ex-ministros da Saúde, José Serra, Humberto Costa e Barjas Negri ficaram fora da lista, por falta de provas. • Relator: senador Amir Lando (PMDB- RO) • Resultado: O relatório parcial da comissão também relacionou 69 deputados e três senadores que teriam participado do esquema. A maioria não se reelegeu. 35
  36. 36. 36
  37. 37. 10ª. CPI do Apagão Aéreo 2007 • Publicação nacional: Divulgação nacional pela imprensa - Início de desgaste de pressão política • Denúncia: A crise no setor iniciou em setembro de 2006, quando um Boeing 737- 800 da Gol colidiu no ar com um jato Legacy, matando 154 pessoas e expondo falhas no controle aéreo. A comissão investigou ainda corrupção e desvio de dinheiro público da estatal que administra os aeroportos, a Infraero. • Acusados: Indiciamento de 23 pessoas, entre elas o deputado Carlos Wilson (PT- PE), que presidiu a Infraero de 2003 a 2005; a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu - fotografada fumando charuto em uma festa no auge da crise (FACTÓIDE) • Motivos: apurar os problemas no sistema de controle de tráfego no Brasil. Pressão política da oposição, por sua conivência com setores de alta-classe média quando um motim de controladores de voo levou os aeroportos ao “caos” (O termo CAOS AÉREO = FACTÓIDE). • Relator: Demóstenes Torres (DEM-GO) • Resultado: Os membros da CPI, porém, rejeitaram o relatório de Demóstenes e aprovaram texto paralelo do senador João Pedro (PT-AM), que tirou nove pessoas da lista das que deveriam ser responsabilizadas, entre elas Wilson. 37
  38. 38. 38
  39. 39. 11ª. CPI das Escutas telefônicas clandestinas 2007-2008 • Publicação Nacional: Revista Veja afirmou “ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram vítimas de grampo ilegal.” • Denúncia: Publicadas na revista Veja – edições de 2007 • Relatores: deputada Iriny Lopes (PT-ES) e Nelson Pellegrino (PT-BA) • Acusados: indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, preso na operação da Polícia Federal, e do sargento da Aeronáutica Idalberto Araújo; • Motivos: Antes de Iriny, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) relatou o processo. No relatório dele, não havia sido incluído o nome de Dantas nos pedidos de indiciamento. Pellegrino se licenciou para ocupar a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado da Bahia. Resultado: Mas 102 reuniões depois, em maio de 2009, a comissão encerrou focada na operação Satiagraha. Falta de provas(!!!) 39
  40. 40. 12ª. CPMI dos Cartões Corporativos 2008 • Relator: deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) • Resultado: O documento sugeriu uma série de medidas para dar mais transparência ao uso do cartão corporativo do governo federal. Para a oposição, que pediu o indiciamento de ministros e servidores em um relatório paralelo, a CPI "terminou em pizza". • Motivos: uso indevido do cartão corporativo destinados às autoridades • (Não) Acusados: Não mencionou o episódio do dossiê supostamente confeccionado na Casa Civil para reunir dados sobre gastos do ex- presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e não apresentou pedidos de indiciamento. • Denúncia: durante quase três meses, deputados e senadores investigaram o uso do cartão de pagamento do governo federal (cartões corporativos) por integrantes da administração pública federal. 40
  41. 41. 9.13. CPI Carlinhos Cachoeira 9.b. Estudo de Caso •8ª. CPI do Mensalão (2005 – 2006) •13ª. CPI Carlinhos Cachoeira http://altamiroborges.blogspot.com.br/20 12/04/cpi-de-cachoeira-e-o-mensalao.html 41
  42. 42. 9.b.1. CPMI do Mensalão e Carlinhos Cachoeira (Rede Brasil Atual) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/em-nota-dilma-rebate-insinuacoes- de-joaquim-barbosa (21/09/2012) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/joaquim-barbosa-condena-roberto- jefferson-por-corrupcao-passiva (20/09/2012) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/ataque-a-lula-revela-desespero- mesquinharia-e-golpismo-afirmam-partidos (20/09/2012) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/cpmi-pede-bloqueio-de-bens-de- cachoeira-e-pessoas-ligadas-a-ele (19/09/2012) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/parlamentares-do-pt-saem-em- defesa-de-lula-e-atacam-veja (19/09/2012) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/joaquim-barbosa-reafirma- abordagem-politica-no-julgamento-do-mensalao (18/09/2012) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/vice-presidente-de-cpi-quer- bloquear-bens-da-organizacao-de-cachoeira (18/09/2012) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/a-guerra-da-veja-contra-o-retorno- de-lula (17/09) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/veja-usa-valerio-para-atacar-lula- mas-publicitario-desmente-materia (15/09/2012) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/stf-condena-direcao-do-banco-rural- e-valerio-e-socios-por-lavagem-de-dinheiro (13/09/2012) • http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/09/revisor-pede-condenacao-de-valerio- e-dirigentes-do-rural-por-lavagem-de-dinheiro (12/09/2012) 42
  43. 43. 9.b.2. CPMI do Mensalão e Carlinhos Cachoeira (Carta Capital) •http://www.cartacapital.com.br/politica/dilma-diz-que-barbosa-interpretou-suas-palavras-de-forma- equivocada/ (21.09.2012) •http://www.cartacapital.com.br/politica/barbosa-condena-maioria-da-base-aliada-e-ataca-tese-do-caixa- dois/ (20.09.2012) •http://www.cartacapital.com.br/politica/barbosa-vota-pela-condenacao-de-jefferson-por-lavagem-de- dinheiro/ (20.09.2012) •http://www.cartacapital.com.br/politica/oposicao-usa-materia-fantasiosa-da-veja-para-atacar-lula-dizem- aliados/ (20.09.2012) •http://www.cartacapital.com.br/politica/stf-retoma-analise-do-nucleo-politico-do-mensalao/ (20.09.2012) •http://www.cartacapital.com.br/politica/barbosa-aponta-corrupcao-passiva-da-maioria-dos-reus-de-pl-e- ptb/ (19.09.2012) •http://www.cartacapital.com.br/politica/cachoeira-e-suas-digitais-em-sampa/ (19.09.2012) •http://www.cartacapital.com.br/politica/na-cpi-pagot-reduz-o-tom-contra-pt-e-psdb/ (28.08.2012 ) •http://www.cartacapital.com.br/politica/esquema-de-carlinhos-cachoeira-movimentava-r-3-milhoes-por- mes/ (21.08.2012) •http://www.cartacapital.com.br/politica/e-fantastico-o-sequestro-da-noticia-alheia/ (13.08.2012) , •http://www.cartacapital.com.br/blogdoleandrofortes/tag/carlinhos-cachoeira/ (notícias de abril a agosto) •http://www.cartacapital.com.br/politica/cpi-de-carlinhos-cachoeira-sera-instalada-nesta-quinta/ (18.04.2012 ) •http://www.cartacapital.com.br/politica/a-cpi-de-cachoeira-e-a-retorica-do-mensalao/ (12.04.2012 ) 43
  44. 44. 44 http://democraciapolitica.blogspot.com/2012/04/o-crime-no-poder.html http://repassandotudo.blogspot. com/2012/03/cachoeira-e-o- clube-dos-15.html
  45. 45. • Levar em consideração que as notícias são recentes – o que se pode ser afirmado é que no período pós-julgamento dos dirigentes do Banco Rural, a revista Veja em edições posteriores a este último fato, lança nota de capa de revista relacionando o ex-presidente Lula com suposto (e não comprovado, portanto factóide) envolvimento no esquema de corrupção do Mensalão. • Quando a mesa diretora da CPI decide julgamento da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, a partir dos bens materiais não declarados, a cúpula petista e da base partidária aliada voltam-se contra a revista Veja acusando-a de oportunista. • Assim é necessário analisar os dois lados do jogo político parlementar. Se por um lado, há a “autoblindagem” de cada interesse pelas vias legais e burocráticas da Lei, do próprio processo e também do Estado Democrático de Direito; por outro configura-se um debate indireto e formal do poder executivo com o poder judiciário. 45 Comentários acerca das publicações
  46. 46. 9.c. Atividades propostas: •1. Materiais de consulta envolvidos nas atividades: •A. Suas anotações e seu conhecimento prévio referente ao assunto “CP(M)I – Comissão Parlamentar (Mista) de Inquérito”, tratado em aulas anteriores; •B. Desta apresentação de slides, atente-se principalmente aos links 9.b.1. e 9.b.2. (slides 42 e 45). Neste caso, escolha pelo menos um link acessível de cada slide (para o sítio eletrônico da Carta Capital e/ou Rede Brasil Atual). Fica livre a escolha de uso de mais de uma referência; •C. Pesquisar, se achar necessário, em revistas e jornais (reais e/ou virtuais) as reportagens, entrevistas ou artigos sobre o tema; •D. Notícia impressa e disponibilizada: “As perguntas não respondidas sobre o ‘mensalão’”. Também disponível em http://www.cartacapital.com.br/politica/as-perguntas-nao-respondidas-sobre-o- mensalao/ (publicado em 16.08.2012, às 16h10min.) •2. O que será avaliado: •A. Acúmulo de discussão construído sobre o assunto; •B. A utilização das referência para a problematização e embasamento dos fatos; •C. Mencionar motivos e interesses políticos que relacionam as CPIs; •D. O senso crítico como maneira de denúncia das irregularidades e crimes cometidos; 46
  47. 47. 3. Instruções •A. Elaborar uma redação, de no mínimo 25 linhas máximo 40, contendo as seguintes abordagens: – Investigar se houve publicação nacional; qual é a denúncia em questão, seus relatores, quem são os acusados e por quais motivos, e por fim os resultados apresentados; – A relação CPIs com os processos eleitorais de forma crítica; – O tema “jogo do bicho” com o “mensalão” em si – aproximar os assuntos e mostrar a rede de articulações na política nacional; – O papel da mídia nas CPIs (qual tem sido e o que, de fato, deveria de ser feito por este agente); 4. Entrega: para próxima aula, a redação deve ser feita individualmente; entregar escrito e não digitado. Atenção: Será proposta uma lista de questões sobre CPI que caíram, ultimamente, em concursos públicos nacionais! 47
  48. 48. 10. Casos de corrupção são extensos. Interessad@? Consultar também: • http://hiphopafrente.blogspot.com.br/2010_10_01_archive.html • http://contrapontopig.blogspot.com.br/2010/04/contraponto-1833-o-anao-do- orcamento.html • http://www.terra.com.br/noticias/infograficos/cpis/ • http://www.redebrasilatual.com.br/blog/helena/familia-civita-ja-passou-por-cpi-para- explicar-escandalo-de-corrupcao-do-grupo-abril • http://www.redebrasilatual.com.br/search?SearchableText=CPI+dos+bancos&path=%2 F • http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI2058923-EI7896,00- CPI+do+Futebol+e+arquivada+no+Congresso.html • http://noticias.terra.com.br/educacao/vocesabia/noticias/0,,OI4369894-EI8399,00- Saiba+o+que+significa+o+lobby+na+politica.html • http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2012/08/20/cerra-nao-nao-serei- candidato-a-prefeito/ • http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed673_livro_usa_papeis_da_ cpi_do_banestado_contra_tucanos 48
  49. 49. FIM 49

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