Constituição republicana

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Constituição republicana

  1. 1. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA A Primeira Constituição Republicana foi aprovada em 19 de Agosto de 1911. Ficou conhecida pelo nome de Constituição de 1911 .
  2. 2. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Constituição de 1911 Art.1º- A Nação Portuguesa, organizada em Estado Unitário, adopta como forma de governo a República, nos termos desta Constituição. Art.3º- Nº 2 - A lei é igual para todos, (...).   Nº 3 - A República Portuguesa não admite privilégio de nascimento, nem foros de nobreza, (...).   Nº 8 - É livre o culto público de qualquer religião (...).   Nº 11 - O ensino primário elementar será obrigatório e gratuito.   Nº 14 - O direito de reunião e associação é livre (...).   Nº 16 - Ninguém poderá ser preso sem culpa formada (...).   Nº 29 - É reconhecido o direito à assistência pública (...). Art.6º- São órgãos da Soberania Nacional o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judicial, independentes e harmónicos entre si.
  3. 3. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA A Constiuição de 1911 determinava que o Parlamento era formado pelos deputados eleitos pela população que podia votar. Competia ao Parlamento , para além de fazer as leis, eleger e demitir o Presidente da República. O Presidente da República , só depois de tomar posse do cargo, podia nomear o seu governo. Segundo a Constituição de 1911, o Parlamento era o órgão de poder mais importante .
  4. 4. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA O primeiro Presidente da República Em 24 de Agosto de 1911, o Parlamento elegeu para primeiro presidente da República o Dr. Manuel de Arriaga. O Palácio de Belém Logo em 1910, o governo provisório destinou o Palácio de Belém para residência oficial do Presidente da República. Ainda hoje mantém a mesma função. Manuel de Arriaga 1840-1917

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