A constiuição de 1976

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A constiuição de 1976

  1. 1. O 25 de Abril e a construção da democracia A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia
  2. 2. A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia Um ano depois da Revolução, em 25 de Abril de 1975, foi eleita a Assembleia Constituinte, que teria a missão de elaborar e aprovar uma Constiuição democrática. As eleições para a Assembleia Constituinte foram as primeiras eleições livres. Vários partidos políticos puderam concorrer e todos os cidadãos com mais de 18 anos, agora também incluindo as mulheres, exerceram o seu direito de voto.
  3. 3. A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia <ul><li>A Constituição foi aprovada em 1976 e consagrava os princípios democráticos: </li></ul><ul><li>Direito à educação </li></ul><ul><li>Liberdade de expressão </li></ul><ul><li>Liberdade sindical e direito à greve </li></ul><ul><li>Direito de reunião e associação </li></ul><ul><li>Direito e dever de votar </li></ul>
  4. 4. A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia A Constituição de 1976 também estabeleceu a nova organização política do país, diferenciando as funções ou competências dos vários órgãos de poder. <ul><li>O poder político está organizado em: </li></ul><ul><li>PODER CENTRAL </li></ul><ul><li>PODER LOCAL </li></ul><ul><li>PODER REGIONAL </li></ul>General Ramalho Eanes Presidente da República entre 1976 e 1986
  5. 5. A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia PODER CENTRAL Presidente da República – É eleito por cinco anos como o representante da República Portuguesa. Compete-lhe a aprovação das leis, a nomeação e demissão do Primeiro-Ministro e a marcação da data das eleições. Governo – É constituído pelo Primeiro-Ministro e por um conjunto de Ministros e Secretários de Estado. O governo administra o país e faz cumprir as leis. Assembleia da República – É constituída por deputados, pertencentes a vários partidos políticos e eleitos por quatro anos. Os deputados fazem as leis, discutem e aprovam o programa do governo e fiscalizam as acções do governo. Tribunais – Nos tribunais aplica-se a justiça, julgando-se aqueles que não cumprem as leis.
  6. 6. A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia PODER LOCAL Assembleia Municipal – Constituída pelos deputados municipais, nesta assembleia discutem-se e apresentam-se propostas para resolver os problemas do município (constituído por várias freguesias). Câmara Municipal – Formada pelo Presidente, Vice-Presidente e vereadores. Manda executar as decisões aprovadas na Assembleia, tais como a construção de escolas primárias, instalações desportivas e estradas, recolha de lixo, instalação de saneamento e água… Assembleia de Freguesia – Constituída pelos deputados da freguesia Junta de Freguesia – Formada pelo Presidente e vogais. A Junta de Freguesia confere comprovativos de residência, informa e solicita obras à Câmara Municipal e zela pelos bens públicos da freguesia, tais como os jardins, os cemitérios, feiras e mercados ao ar livre, etc.
  7. 7. A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia PODER REGIONAL A Constituição de 1976 criou as regiões autónomas dos Açores e da Madeira , devido ao seu afastamento relativamente ao continente e ao desejo dos seus habitantes. As regiões autónomas têm órgãos de governo próprios: Assembleia Regional - faz as leis da região autónoma e fiscaliza as actividades do Governo. Governo Regional - faz executar as leis de cada região autónoma. Estes órgãos do poder regional são eleitos por 4 anos, pelos cidadãos de cada arquipélago. No entanto, as regiões autónomas também estão dependentes do Poder Central, como qualquer outra região de Portugal.

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