MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA




  Revisão dos regimes de assistência na
          doença da PSP e GNR

           ...
I - Breve descrição dos
     actuais regimes
Universo de Beneficiários
• Abarca mais beneficiários familiares do
  que a ADSE

  •   Cônjuge separado judicialmente de ...
Número de Beneficiários
  GNR
• Titulares (activo+aposentados) 46.729
• Beneficiários familiares       76.332
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Regime de benefícios
                (diferenças face à ADSE)

• Comparticipação nos medicamentos de 100%
  para aposentad...
Despesa
• Despesa orçamentada p/ 2005:
     € 96 milhões
• Despesa previsível em 2005:
     € 165 milhões
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Défice gerado em 2004

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II - Síntese das principais
         propostas
Limitação de Beneficiários

• Equiparação à ADSE no acesso à condição de
  beneficiário familiar;
• Exclusão dos beneficiá...
Limitação de benefícios:

•   Equiparação à ADSE na comparticipação em medicamentos;
•   Equiparação à ADSE na comparticip...
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Regimes Assistencia Doenca

  1. 1. MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Revisão dos regimes de assistência na doença da PSP e GNR 8 de Junho de 2005
  2. 2. I - Breve descrição dos actuais regimes
  3. 3. Universo de Beneficiários • Abarca mais beneficiários familiares do que a ADSE • Cônjuge separado judicialmente de pessoas e bens; • Filhos maiores “a cargo”, sem limite de idade • Afins na linha recta (sogros) • Pessoas que sejam titulares de outro subsistema • Outros familiares “a cargo”
  4. 4. Número de Beneficiários GNR • Titulares (activo+aposentados) 46.729 • Beneficiários familiares 76.332 • TOTAL 123.061 PSP • Titulares (activo+aposentados) 38.313 • Beneficiários familiares 64.414 • TOTAL 102.727
  5. 5. Número de familiares por titular 1,8 1,6 1,4 1,2 1 0,8 0,6 0,4 0,2 0 GNR PSP ADSE
  6. 6. Regime de benefícios (diferenças face à ADSE) • Comparticipação nos medicamentos de 100% para aposentados e seus familiares; • Actos médicos sem valores máximos na tabela de comparticipação; • Ausência de limites ao número de actos médicos praticados por ano; • Uso gratuito de hospitais militares, postos de saúde próprios da PSP e GNR e instalações clínicas da GNR. • Ausência de quotização (desconto no vencimento) para a assistência na doença
  7. 7. Despesa • Despesa orçamentada p/ 2005: € 96 milhões • Despesa previsível em 2005: € 165 milhões • Dívida de 2004, por pagar: € 73 milhões
  8. 8. Défice gerado em 2004 85,5 90 78,8 80 70 60 47,15 47,15 50 Orçamentado Despesa 40 30 20 10 0 GNR PSP
  9. 9. Despesa por titular 2500 2207 2000 1697 1500 1071 1000 500 0 GNR PSP ADSE
  10. 10. II - Síntese das principais propostas
  11. 11. Limitação de Beneficiários • Equiparação à ADSE no acesso à condição de beneficiário familiar; • Exclusão dos beneficiários que sejam titulares de outro sistema de assistência; • Exclusão dos aposentados compulsivamente na sequência de processo disciplinar • Manutenção transitória da condição de beneficiários familiares para os actuais beneficiários com mais de 65 anos ou sofrendo de doença crónica.
  12. 12. Limitação de benefícios: • Equiparação à ADSE na comparticipação em medicamentos; • Equiparação à ADSE na comparticipação em actos médicos no regime livre (com limites de valor e limites de número de actos); • Manutenção da autonomia de contratação de convenções com prestadores privados, em condições a definir pela tutela; • Taxas moderadoras idênticas às do SNS pelo uso dos estabelecimentos clínicos da PSP e GNR e dos hospitais militares; • Cobrar ao utilizador o custo adicional de uso dos hospitais militares em relação aos hospitais públicos; • Limitar o uso dos postos de saúde em instalações da PSP e GNR a fins de medicina no trabalho. • Quotização idêntica à da ADSE (1%), introduzida progressivamente, tornando em simultâneo facultativa a actual quotização obrigatória para os Serviços Sociais

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