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Lei de Registro da População (Population Registration Act)
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Legislação da segregação
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Campanha de Desobediência
Em 1952, o CNA (Congresso Nacional
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Resposta do Governo
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Crise do regime
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• Libertar os prisioneiros políticos e detidos e sustar os processos e as
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Fim do regime
As medidas adotadas por De Klerk permitiram o acesso ao sistema eleitoral e,
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Campanha eleitoral
Momento da posse de Nelson Mandela e sua eternização
Jornal do Brasil – 11/05/1994
Mandela, depois do fim do regime, na cela onde passou 28 anos preso.
Mandela e De Klerk recebendo o Prêmio Nobel da Paz
Nelson Mandela
Com o passar dos anos, Mandela se tornou um mártir na África do
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De Klerk, em entrevista recente
(06/2013), ressaltou a indelével
imagem de Mandela durante seu
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Mandela Day
Em 2009, a ONU – Organização das
Nações Unidas -, instituiu o dia do
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Reportagem do dia 18/07/2013 que demonstra um pouco o que a figura
de Mandela significa para a população sul africana – e ...
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele,
por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as
pessoas...
Bibliografia
ILIFFE, John. "Industrialização e raça na África do Sul". In: Os africanos:
história dum continente. Lisboa: ...
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Didática
Professora: Rachel Colacique
Alunos: Bruno Godinho e...
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  1. 1. Apartheid em africâner significa separação e foi um regime de segregação racial vigente na África do Sul durante 46 anos (1948-1994). Esta segregação foi institucionalizada pelo Estado através do Partido Nacional. Assim, com uma legislação de caráter discriminatório, o governo garantiu a hegemonia da minoria branca.
  2. 2. Legislação da segregação Lei de Registro da População (Population Registration Act) Esta lei de 1950 era a base jurídica e legal do regime. Ela seguia um sistema racial e linguístico para classificar os sul-africanos. Utilizando a cor da pele como critério dividiu a população em quatro grupos: brancos, negros, mestiços e asiáticos. Lei das Áreas de Grupo (Group Areas Act) Votada em 1950 e emendada em 1966, ela proibia que membros de um grupo populacional residissem em zonas destinadas a outro grupo. Lei da Circulação dos Nativos (Native Act) Esta, derivada da lei das áreas de grupo, regulamentava, em 1952, o antigo sistema de passes e originou as leis de passaporte interno (pass laws). O trabalhador negro era obrigado a conseguir autorização para circular nas zonas reservadas aos brancos e, aquele que não possuísse, era detido.
  3. 3. Passaporte interno
  4. 4. Legislação da segregação Lei de Serviços Públicos Separados (Reservation of Separate Amenities Act) A lei de 1953 determinava o uso separado de serviços e locais públicos como, por exemplo, bibliotecas, parques, praias, transportes e banheiros públicos. Lei de Proibição de Casamentos Mistos (Prohibition of Mixed Marriages Act) Em 1949 esta lei passou a proibir os matrimônios inter-raciais. Lei sobre a Imoralidade (Immorality Amendment Act) E, em 1957, se tornou ilegal as relações sexuais inter-raciais.
  5. 5. Bantustões A partir dos anos 50, e com mais força na década seguinte, o governo sul- africano implantou a política dos bantustões. Estes consistiam em territórios autônomos reservados à população negra com o objetivo, por parte do governo, de desorganizar a classe operária negra, destruir a consciência de nação, diminuir sua militância e transferir a luta política para esses locais e assim afastá-la das zonas industriais. O governo defendeu que essa redistribuição da população negra, tendo como base as tribos, seria uma forma de preservar a variedade racial e cultural. Porém, “os bantustões são produto de demarcações arbitrárias, longe de corresponder aos amplos territórios que os zulus, os tswanas ou qualquer outro povo africano primeiramente conquistou” (JONGE, 1991, p. 60). A ONU condenou esse sistema de bantustões em 1971, ao desvendar seus verdadeiros propósitos e passou a denunciá-lo.
  6. 6. Campanha de Desobediência Em 1952, o CNA (Congresso Nacional Africano) – o movimento de libertação mais antigo da África do Sul -, organizou uma extensa campanha de desobediência às leis raciais e às práticas do apartheid. Sua política era expressa em manifestações populares de boicote, de não cooperação e de desobediência civil. Como resultado, e com objetivo de dar uma forma mais estruturada às manifestações populares, foi proposta a convocação de um Congresso do Povo.
  7. 7. Congresso do Povo Foi aprovada nesse Congresso a Carta da Liberdade, um dos mais importantes documentos programáticos das aspirações africanas. Nessa Carta está sintetizado o programa de um governo democrático, além de expressar a visão popular de uma sociedade justa, inter-racial. Tal ideia fica clara no preâmbulo da Carta da Liberdade onde encontramos a seguinte passagem: “Nós, Povo da África do Sul, declaramos, para que todos, no nosso país e no mundo, saibam: Que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem, negros e brancos, e que nenhum governo é legítimo se não se basear na vontade do povo”
  8. 8. Resposta do Governo Com o aumento das lutas de libertação e da resistência interna da população sul-africana, somadas às crescentes denúncias internacionais contra o apartheid, o governo sul-africano precisou buscar outras formas mais sofisticadas para suas antigas Reservas que haviam sido transformadas nos bantustões. A solução encontrada foi criar Estados Independentes, organizados politicamente de acordo com uma Constituição concebida pelo governo sul-africano e aprovada, posteriormente, pela República nascente. Com isso, cria-se a seguinte situação: quando os cidadãos desses Estados ultrapassam suas fronteiras, se tornam estrangeiros em seu próprio país.
  9. 9. A foto registra um grande movimento de queima dos passaportes internos que tomou conta do país na década de 60.
  10. 10. Resposta do Governo Os atos de desobediência que se seguiram foram, de maneira geral, dissolvidos de forma cruel e sangrenta pela polícia sul- africana. Um desses casos, que acabou ganhando repercussão internacional, foi o massacre ocorrido em Sharpeville, em 1960, quando negros protestavam contra a “lei do passe” de forma pacífica, até a chegada violenta da polícia, que acabou deixando mortos e feridos.
  11. 11. CNA: tática armada e ilegalidade O massacre em Sharpeville foi um dos motivos para que, no início da década de 60, o CNA optasse pela tática armada em sua luta de libertação nacional e ocorreu que, no mesmo ano de 1960, ele foi declarado ilegal. Acontece, nos anos seguintes, a prisão dos principais dirigentes do movimento, entre eles, Nelson Mandela. Como o Partido Comunista Sul-Africano (PCSA) já estava na ilegalidade desde 1950, a resistência armada ficou praticamente paralisada. Mandela na época da sua primeira prisão.
  12. 12. Década de 70 A luta contra o apartheid é retomada somente na década de 70, com forte impulso e mantendo a tática armada, mesmo com a direção do movimento no exílio e vários de seus líderes mantidos ainda em prisões sul-africanas. Em 1976, quando o afrikaans, língua dos boers do governo racista, foi imposta nas escolas negras, a cidade de Soweto reagiu ao entender essa medida “como mais um ato de opressão e alienação da população negra” . A reação foi respondida a tiros pela polícia, o que levou a morte de diversos jovens. Essa manifestação trouxe dois efeitos significativos: chocou os países ocidentais, muitos homens de negócios sul-africanos temeram por prejuízos na área empresarial; e levou centenas de jovens a fugirem do país para alistar-se no CNA, em busca de treinamento militar ou de uma educação verdadeira. No final dos anos 70, a Assembleia Geral da ONU votou e aprovou algumas resoluções com o objetivo de isolar a África do Sul depois das denúncias contra o apartheid. Alguns países como os Estados Unidos, Alemanha Federal, França, Bélgica e Inglaterra, de um modo geral, votam contra ou se abstêm nas votações dessas sanções devido aos interesses econômicos e financeiros que mantêm com o governo sul-africano.
  13. 13. Crise do regime O regime do apartheid entrou em crise entre 1985. Em 1989, o governo do presidente Botha não podia mais controlar a militância negra e ainda ter que enfrentar as pressões internacionais e a revolta dentro da “tribo branca”. Somado a isso, ainda restavam outros sérios e graves problemas, que ameaçavam a estabilidade e o crescimento econômico do país. A África do Sul sofreu o aumento dos boicotes e das sanções econômicas e, em 1986, Botha se viu forçado a anunciar algumas novas reformas, como a abolição das leis do passe. Por outro lado, com a prorrogação e ampliação do estado de emergência, a pressão internacional sobre o regime continuou. Internamente, o governo via crescer os protestos e a violência, sendo, desta forma, pressionado a iniciar negociações com o CNA. Porém, ao mesmo tempo em que dava início às negociações, o governo, em 1988, voltou a perseguir as trinta e quatro organizações antiapartheid. No início do ano seguinte, Botha sofre um ataque cardíaco e abdica sua função de líder do Partido Nacional. Entra em seu lugar Frederik W. de Klerk que, através das eleições de setembro do mesmo ano, chega à Presidência.
  14. 14. De Klerk anunciou algumas reformas, diminuiu a atuação do Sistema de Segurança Nacional (SSN), libertou oito dirigentes negros e permitiu algumas demonstrações contrárias ao regime. A possibilidade de uma solução negociada para o problema da segregação racial foi sugerida pelo novo presidente. Mas, como o povo já havia visto o governo violar suas próprias resoluções, o CNA e outras forças antiapartheid mantiveram uma posição descrente com relação à sinceridade do novo governante. Existia a suspeita de que essa postura de negociador de De Klerk era apenas para ganhar legitimidade, reduzir a pressão internacional e obter a derrota da campanha de boicotes. Isto é, criar confusão com a pretensão de desmobilizar a oposição e, especialmente, diminuir a luta armada. O CNA havia formulado pré-condições para negociar a construção de uma nova África do Sul.
  15. 15. Pré-condições do CNA • Libertar os prisioneiros políticos e detidos e sustar os processos e as execuções capitais; • Pôr fim ao banimento das organizações políticas como o CNA e outras; • Suspender o estado de emergência; • Retirar os militares das townships; • Revogar todas as leis que permitem ao governo banir, restringir, deter e prender pessoas e organizações, e respeitar os direitos fundamentais do homem, tais como a liberdade de associação, de pensamento e de imprensa.
  16. 16. Em fevereiro de 1990, o presidente anunciou a legalização do CNA, do Partido Comunista, do Congresso Pan-Africano e de muitos outros grupos de oposição; a libertação de alguns prisioneiros políticos e detidos, entre eles, Nelson Mandela, que ficou preso durante vinte e oito anos; uma moratória nas execuções da pena de morte e a revogação de algumas medidas autoritárias. O Partido Conservador e o Movimento de Resistência Africânder não ficaram satisfeitos com essas medidas, que viram as reformas como uma traição. Sentindo-se ameaçados, logo pediram a renúncia de De Klerk ameaçando, inclusive, recorrer à força para proteger a sobrevivência da minoria branca. Até o surgimento de um clima favorável à negociação, o CNA pretendia continuar com a bandeira da luta armada e pediu à comunidade internacional que prosseguisse com as sanções à África do Sul para que o apartheid, isolado, fosse destruído. As reuniões entre o CNA e o governo, com o objetivo de levantar os últimos obstáculos às negociações, tiveram início após a suspensão do estado de emergência, em 1990. Em agosto desse mesmo ano, o CNA anunciou a suspensão da luta armada e, em fevereiro de 1991, concordou em interromper todas as ações armadas. Em troca, F. W. de Klerk prometeu a liberação dos presos políticos e a volta dos exilados.
  17. 17. Fim do regime As medidas adotadas por De Klerk permitiram o acesso ao sistema eleitoral e, em abril de 1994, as eleições levaram Mandela à presidência, dando ao CNA a maioria num parlamento multirracial. Chegava ao fim o regime de segregação que imperou durante quase meio século. Mandela e De Klerk foram premiados com o Prêmio Nobel da Paz, em 1993 e 1994, respectivamente, por trabalharem pelo fim do apartheid de forma pacífica e por estabelecerem os princípios para uma nova África do Sul democrática.
  18. 18. Campanha eleitoral
  19. 19. Momento da posse de Nelson Mandela e sua eternização
  20. 20. Jornal do Brasil – 11/05/1994
  21. 21. Mandela, depois do fim do regime, na cela onde passou 28 anos preso.
  22. 22. Mandela e De Klerk recebendo o Prêmio Nobel da Paz
  23. 23. Nelson Mandela Com o passar dos anos, Mandela se tornou um mártir na África do Sul e no mundo todo, sendo um exemplo de luta pelos direitos humanos.
  24. 24. De Klerk, em entrevista recente (06/2013), ressaltou a indelével imagem de Mandela durante seu juramento como primeiro presidente negro da África do Sul, em 10 de maio de 1994, quando tomou a mão de seu antecessor e a ergueu diante da multidão. Isso, de acordo com De Klerk, “mostra que sua forma de pensar era inclusiva”. Entrevista completa em: http://noticias.terra.com.br/mundo /de-klerk-quando-disse-que-seria- libertado-mandela-achou-que-era- cedo,35122aa7dc04f310VgnCLD200 0000dc6eb0aRCRD.html
  25. 25. Mandela Day Em 2009, a ONU – Organização das Nações Unidas -, instituiu o dia do aniversário de Nelson Mandela (18 de Julho) como o Dia Internacional Nelson Mandela. Uma forma de reconhecer a dedicação de Mandela a serviço da humanidade e por toda a sua luta contra o apartheid. Neste dia, todos os cidadãos do mundo são convidados a disponibilizarem 67 minutos – um minuto para cada ano que Mandela trabalhou pela causa pública -, para ajudar os outros.
  26. 26. Reportagem do dia 18/07/2013 que demonstra um pouco o que a figura de Mandela significa para a população sul africana – e até mesmo mundial. Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=f1K2vdTBKvE
  27. 27. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar” (Nelson Mandela)
  28. 28. Bibliografia ILIFFE, John. "Industrialização e raça na África do Sul". In: Os africanos: história dum continente. Lisboa: Terramar, 1999. JONGE, Klaas de. África do Sul: apartheid e resistência. São Paulo: Cortez, 1991. MAGNOLI, Demétrio. África do Sul – capitalismo e apartheid. 4ª ed. São Paulo: Contexto, 1998. PEREIRA, Francisco J. Apartheid: o horror branco na África do Sul. 5ª ed. São Paulo: Brasiliense, 1989.
  29. 29. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Disciplina: Didática Professora: Rachel Colacique Alunos: Bruno Godinho e Caroline Arosa

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