Successfully reported this slideshow.

Auditoria Tributária contratos construção

487 visualizações

Publicada em

Aspetos contabilísticos e fiscais - NCRF 19 e art.º 19 CIRC

Publicada em: Dados e análise
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Auditoria Tributária contratos construção

  1. 1. CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO ASPETOS CONTABILÍSTICOS E FISCAIS (NCRF 19) Auditoria Tributária 1
  2. 2. CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO O conhecimento da problemática da aplicação das normas contabilísticas e fiscais, no sector da construção, revela-se uma importante área de investigação, visto este ser um sector importante para a economia portuguesa, que está a atravessar uma crise económica. Sendo o sector da construção um pouco diferente dos outros sectores, pretende-se contribuir para melhor se entender como as empresas de construção em Portugal efetuam o controlo e cálculo dos gastos e réditos associados aos contratos de construção e as dificuldades contabilístico-fiscais que emergem do processo. Auditoria Tributária 2
  3. 3. NORMATIVO CONTABILÍSTICO E DEFINIÇÕES • Contrato de construção • Contrato de cost plus • Contrato de preço fixado Auditoria Tributária 3 § 3 NCRF 19
  4. 4. • Um contrato de construção pode ser negociado para a construção de um ativo único tal como uma ponte, um edifício, uma barragem, um oleoduto, uma estrada, um navio ou um túnel. Auditoria Tributária 4 § 4 NCRF 19
  5. 5. • Para os fins desta Norma, os contratos de construção incluem: • Contratos para a prestação de serviços que estejam diretamente relacionados com a construção do ativo, por exemplo, os relativos a serviços de gestores de projeto e arquitetos; Auditoria Tributária 5 § 5 (a) NCRF 19
  6. 6. OBJETIVOS • Muitas vezes verifica-se que os contratos de construção abrangem períodos diferentes, por isso, o objetivo é a imputação do rédito do contrato e dos custos do contrato aos períodos contabilísticos em que o trabalho de construção seja executado. Auditoria Tributária 6
  7. 7. RÉDITO DO CONTRATO • O rédito do contrato deve compreender: (a) A quantia inicial de rédito acordada no contrato; e (b) Variações no trabalho, reclamações e pagamentos de incentivos do contrato: (i) Até ao ponto que seja provável que resultem em rédito; e (ii) Estejam em condições de serem fiavelmente mensurados. Auditoria Tributária 7 § 11 NCRF 19
  8. 8. • O rédito do contrato é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber. (…) • As estimativas necessitam muitas vezes de ser revistas à medida que os acontecimentos ocorram e as incertezas se resolvam. Por isso, a quantia do rédito do contrato pode aumentar ou diminuir de um período para o seguinte. Auditoria Tributária 8 § 12 NCRF 19
  9. 9. CUSTOS DO CONTRATO • Os custos do contrato devem compreender: (a) Os custos que se relacionem diretamente com o contrato específico; (b) Os custos que sejam atribuíveis à atividade do contrato em geral e possam ser imputados ao contrato; e (c) Outros custos que sejam especificamente debitáveis ao cliente nos termos do contrato. Auditoria Tributária 9 § 16 NCRF 19
  10. 10. RECONHECIMENTO DO RÉDITO E DOS GASTOS DO CONTRATO • Quando o desfecho de um contrato de construção puder ser fiavelmente estimado, o rédito do contrato e os custos do contrato associados ao contrato de construção devem ser reconhecidos como rédito e gastos respetivamente com referência à fase de acabamento da atividade do contrato à data do balanço. Uma perda esperada no contrato de construção deve ser reconhecida imediatamente como um gasto de acordo com o parágrafo 36. Auditoria Tributária10 § 22 NCRF 19
  11. 11. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS • Quando o desfecho de uma transação que envolva a prestação de serviços possa ser fiavelmente estimado, o rédito associado com a transação deve ser reconhecido com referência à fase de acabamento da transação à data do balanço. • Os custos incorridos com a transação e os custos para concluir a transação possam ser fiavelmente mensurados. • Auditoria Tributária 11 § 20 (d) NCRF 20
  12. 12. MÉTODO DA PERCENTAGEM DE ACABAMENTO • A proporção em que os custos do contrato incorrido no trabalho executado até à data estejam para os custos estimados totais do contrato. Auditoria Tributária 12 § 30 (a) NCRF 19
  13. 13. RECONHECIMENTO DE PERDAS ESPERADAS • Quando for provável que os custos totais do contrato excedam o rédito total do contrato, a perda esperada deve ser reconhecida imediatamente como um gasto. • A quantia de tal perda é determinada independentemente: (a) De ter ou não começado o trabalho do contrato; (b) Da fase de acabamento da atividade do contrato; Auditoria Tributária 13 § 36 ; 37 (a), (b) NCRF 19
  14. 14. IMPACTO FISCAL • Em termos fiscais, os contratos de construção são regidos pelo artigo 19º do (CIRC), que tem como designação “Contratos de construção”. Mas existem ainda outras implicações; (c) do nº 3 do art.º 18 ao “exigir” saber antecipadamente a duração de determinado contrato para então o resultado fiscal do mesmo, ser apurado segundo o método da percentagem de acabamento, ou segundo a regra geral, apenas na data da sua conclusão, (b) do nº 3 do mesmo artigo intitulado “Periodização do lucro tributável”, e também com o art.º 39º, que tem como designação “Provisões fiscalmente dedutíveis”. Auditoria Tributária 14
  15. 15. DIVERGÊNCIAS ENTRE O NORMATIVO CONTABILÍSTICO E FISCAL • O art.º 19º do CIRC, estabelece que a percentagem de acabamento deve ser calculada em função da proporção entre os gastos suportados até à data e o total dos gastos estimados. Já a NCRF 19, no seu § 30, permite que a percentagem de acabamento seja calculada desta mesma forma, mas também através do levantamento do trabalho realizado e ainda através da conclusão de uma parte física do trabalho. Auditoria Tributária 15
  16. 16. PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS • Perdas esperadas - o normativo contabilístico define que a perda deve ser reconhecida como um gasto (provisão) no momento em que seja provável os gastos do contrato excederem o rédito total do contrato e o normativo fiscal não reconhece essa mesma perda, por se tratar de um gasto (provisão) ainda não suportado, art.º 19/4 CIRC Auditoria Tributária 16
  17. 17. PRINCIPAIS DIVERGÊNCIAS • Provisões para garantias - na ótica contabilística, esta deve ser constituída pela melhor estimativa das garantias que venham a ser executadas no período de vigência das mesmas, já na ótica fiscal essa quantia está limitada às garantias executadas nos últimos três períodos (o período em causa e os dois anteriores) e a soma das vendas e prestações de serviços sujeitas a garantia efetuadas nos mesmos períodos - art.º 39º/5 CIRC. Auditoria Tributária 17
  18. 18. • Estas divergências provocarão ativos ou passivos por impostos diferidos, uma vez que se deve identificar qual a diferença entre o valor registado contabilisticamente e aquele que é aceite fiscalmente, o que pode levar a reconhecer um ativo ou um passivo por impostos diferidos. Auditoria Tributária 18
  19. 19. Casos Práticos Resolvidos Contratos de Construção Auditoria Tributária 19
  20. 20. CASO 1 EMPREITADA - PAVILHÃO
  21. 21. CASO 1 - EMPREITADA A sociedade só constrói, S.A, cujo objeto social é a construção civil, formalizou um contrato de empreitada tendo iniciado no período de 2011 a construção de um pavilhão pelo preço de € 5.000.000,00. Prevê-se que a obra termine no período de 2013 e o conselho de administração de sociedade anónima SSC- Sociedade só constrói, S.A, considerou estarem reunidas as condições para que o desfecho do contrato pudesse ser estimado fiavelmente, tendo além disso, decidido que a determinação da taxa de acabamento fosse efetuada por referência ao método de percentagens de acabamento previsto na alínea (a) §30 da Norma Contabilística e de relato financeiro 19. Considerando a seguinte informação disponível, às datas de 31 de Dezembro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013 Auditoria Tributária 21
  22. 22. Auditoria Tributária 22 (valores expressos em €):
  23. 23. Auditoria Tributária 23
  24. 24. R.A > F.A = Acréscimo € 1.250.000,00 − € 1.200.000,00= € 50.000,00 Acréscimo – item devedores por acréscimo de rendimentos – conta (2721) Regime do acréscimo § 22 ECSNC (…) “ Através deste regime, os efeitos das transações e de outros acontecimentos são reconhecidas quando eles ocorrem (e não quando caixa ou equivalente de caixa sejam recebidos ou pagos) sendo registadas contabilisticamente e relatadas nas demonstrações financeiras dos períodos financeiros com os quais se relacionam. (…)” (2721) Esta conta serve de contrapartida aos rendimentos a registar ao próprio exercício, ainda que não tenham documentação vinculativa, cuja receita só venha a realizar-se em exercício ou exercícios seguintes. Auditoria Tributária 24
  25. 25. Auditoria Tributária 25
  26. 26. Resultado Bruto = Rédito do ano – Gasto do ano € 1.250.000,00 - € 1.000.000,00= € 250.000,00 Auditoria Tributária 26
  27. 27. Auditoria Tributária 27
  28. 28. Auditoria Tributária 28
  29. 29. Auditoria Tributária 29
  30. 30. Rédito Acumulado: € 3.000.000,00 Gastos acumulados: € 4.500.000,00 Perda efetiva = Rédito acumulado – Custos acumulados = € 3.000.000,00 − € 4.500.000,00 = − € 1.500.000,00 Perda total estimada = Rédito Total – Gastos totais = € 5.000.000,00 − € 5.250.000,00 = − € 250.000,00 Perda Esperada = Perda efetiva – Perda total estimada = € 1.500.000,00 – € 250.000,00 = − € 1.250.000,00 Provisão - Contrato oneroso NCRF 21 § 8 “Contrato oneroso: é um contrato em que os custos não evitáveis de satisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícios económicos que se espera sejam recebidos ao abrigo do mesmo.” Auditoria Tributária 30
  31. 31. Auditoria Tributária 31
  32. 32. CASO 2 Empreitada - Imóvel Auditoria Tributária 32
  33. 33. CASO 2 - EMPREITADA A sociedade O.P.S., S.A., cujo objeto social se encontra enquadrada na atividade de construção civil e obras públicas celebrou com a sociedade S.N.C., S.A. um contrato de empreitada, para a construção de um imóvel, a ser utilizado pela sociedade anónima S.N.C., S.A. no desenvolvimento de sua atividade produtiva. (a) A duração de empreitada: 24 meses, com início no dia 20 de Junho de 2014 e término no dia 19 de Junho de 2016 (b) O valor do redito total previsto: 500.000,00€ Á data de 20 de Junho de 2014, o Conselho de Administração da sociedade anónima O.P.S., S.A. considerou estarem reunidas as condições para que o desfecho do contrato pudesse ser estimado fiavelmente (§ 22 NCRF 19), tendo, além disso decidido que a determinação da fase de acabamento fosse efetuada por referência ao método de percentagem de acabamento (a § 30 NCRF 19). Auditoria Tributária 33
  34. 34. Auditoria Tributária 34
  35. 35. Auditoria Tributária 35
  36. 36. Auditoria Tributária 36
  37. 37. Auditoria Tributária 37
  38. 38. Auditoria Tributária 38
  39. 39. Auditoria Tributária 39
  40. 40. CONCLUSÃO Com a entrada deste normativo contabilístico introduz-se uma realidade contabilística e alterações significativas ao nível fiscal, obrigando as empresas do Sector da Construção Civil a adaptarem-se às normas de contabilidade e de relato financeiro e a avaliar os impactos fiscais que as mesmas produzem. • A NCRF 19 requer o uso do método do grau de acabamento a menos que não se possa determinar com fiabilidade o desfecho do contrato nesse caso aplica-se o método do lucro nulo. • Os réditos e os gastos de Contratos de Construção devem ser periodizados tendo em consideração o disposto no artigo 19.º do CIRC (art.º 18º, n.º 3, alínea c) do CIRC). Auditoria Tributária 40

×