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                          Estímulos à Inovação

        Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem

                  Pontos de Reflexão – Lei do Bem




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  reembolsáveis	
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  por3fólio	
  

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         Desenvolvemos                 Em 5 anos, ajudamos a                       Oferecemos capacitação
          ferramentas e               recuperar e captar mais                     em inovação para mais de
     metodologias pioneiras             de R$450 milhões em                           4 mil pessoas na
    para a Gestão Estratégica        incentivos fiscais, fomento e                     América Latina
           da Inovação                 financiamento à inovação
                                               no Brasil



         Estratégia ● Incentivos Fiscais e Recursos Financeiros ● Educação e Cultura
                     Estrutura e Processos ● Tecnologias e Competências


   Fornecemos          Atuamos na estruturação de                   Desenvolvemos                No Brasil, somos
    suporte na         programas de transferência                metodologia para             parceiros oficiais da
  estruturação e       de tecnologia em mais de                      avaliação de             NineSigma, a maior
implantação de 6         50 ICTs, que concentram              tecnologias inovadoras -        plataforma aberta de
   centros de                cerca de 70% do                  a diligência da inovação -       inovação do mundo,
 P,D&I no Brasil,         conhecimento científico             aplicada com sucesso em            presente em 135
  nos 2 últimos                  nacional;                    mais de 1000 tecnologias.               países
       anos


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               Universidades e Centros de                            Órgãos de Governo
                        Pesquisa


                                                                     Sistemas de Apoio ao
                                                                      Empreendedorismo




                                                                     Fundações de Apoio à
                                                                          Pesquisa




                                                                     Órgãos de Fomento à
                                                                          Inovação


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                                          reservados.                               13	
  
Agenda	
  




                            Quem Somos

                       Conceitos de Inovação

                        Estímulos à Inovação

        Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem

                  Pontos de Reflexão – Lei do Bem
Conceitos	
  de	
  Inovação	
  
O	
  que	
  é	
  Inovação?	
  



O que é
INOVAÇÃO?

                             © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Conceitos	
  de	
  Inovação	
  
O	
  que	
  é	
  Inovação?	
  




                             © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Conceitos	
  de	
  Inovação	
  
Definição	
  Sinté3ca	
  


                                                              “A inovação é algo novo que traz
                                                                        resultados econômicos”
                                                                                                            J. Schumpeter




                                                            “ Inovação é a exploração com
                                                                sucesso de novas idéias”
                                                                                                         Innovation Report

Nota: Imagem Capa “Innovation Report: Competing in the global economy: the innovation challenge (2003)



   A	
  definição	
  de	
  inovação	
  é	
  bastante	
  abrangente,	
  mas	
  o	
  foco	
  está	
  no	
  êxito	
  de	
  um	
  
                                                       projeto.
                                                              	
  
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Conceitos	
  de	
  Inovação	
  
Tipos	
  de	
  Inovação	
  

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       Veículo	
  Flex	
  Fuel	
  




      Modelo	
  de	
  Negócio	
                            Valor	
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  Existem vários tipos de inovação, sendo que a “Lei do Bem” lida especificamente
                             com a inovação tecnológica.	
  

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Ambiente	
  Propício	
  

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  de	
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  doutores	
  /	
  ano	
  
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  de	
  Recursos	
  
   •  Responsável	
  por	
  2,7%	
  da	
  produção	
  cienffica	
  
      mundial	
                                                                                  •  Recursos	
  de	
  fomento	
  e	
  subvenção	
  
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  pesquisa	
  e	
  projetos	
  inovadores	
  
   •  Disseminação	
  da	
  cultura	
  de	
  propriedade	
  
      intelectual	
  e	
  inovação	
                                                             •  Incen3vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  :	
  Lei	
  do	
  
                                                                                                    Bem	
  permite	
  a	
  redução	
  de	
  Impostos	
  
   •  Biodiversidade	
  
                                                                                                    em	
  razão	
  dos	
  gastos	
  	
  e	
  
                                                                      Inovação	
                    inves3mentos	
  em	
  a3vidades	
  de	
  
                                                                                                    inovação	
  por	
  empresas	
  
                                                                         Inovação	
  
                                                                                                 •  Amadurecimento	
  do	
  mercado	
  
                                                                            Inovação	
              Venture	
  Capital	
  
           Disseminação	
  da	
  Cultura	
  da	
  Inovação	
                      Inovação	
  
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  Aceleração	
  do	
  
   • 
   	
   Estabelecimento	
  dos	
  escritórios	
  de	
  transferência	
                              Crescimento	
  (PAC)	
  do	
  MCT	
  
        de	
  tecnologias	
  nas	
  Universidades	
  
                                                                                                            ―  Aprox.	
  R$	
  10	
  BI	
  p/	
  promoção	
  
   •  Divulgação	
  de	
  patentes	
  para	
  comercialização	
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          Os	
  incen3vos	
  fiscais	
  são	
  um	
  dos	
  mecanismos	
  com	
  obje3vo	
  de	
  fomentar	
  a	
  
                                                  inovação	
  no	
  país.	
  
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                                                                                                             não	
  reembolsável	
  



                                                                                Cooperação	
  
                                                                               Universidade	
  	
  -­‐	
                               Subvenção	
  
                                                                                                                                       econômica	
  
                                                                                  Empresa	
  




                                                                                             Recursos	
  
                                                                                           Humanos	
  para	
                 Financiamento	
  
                                                                                                                              reembolsável	
  
                                                                                               P,D,I	
  



       Redução	
  da	
  carga	
  tributária	
  sobre	
  as	
                    Recursos	
  finaceiros	
  para	
  financiar	
  as	
  
                  a2vidades	
  de	
  P&D	
                                                a2vidades	
  de	
  P&D	
  

 Há	
  diversos	
  mecanismos	
  de	
  apoio	
  a	
  inovação	
  tecnológica	
  no	
  Brasil	
  e	
  hoje	
  iremos	
  
                                     focar	
  no	
  Incen3vo	
  Fiscal.	
  
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Marcos	
  Legais	
  -­‐	
  Incen3vos	
  Fiscais	
  


  Programa de incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico


                PDTI	
  /PDTA 	
                Incen,vos	
  Fiscais	
  
                                                                       	
  
                Lei	
  8.661/93  	
               Lei	
  10.637/02	
  




                                                                 “Lei	
  de	
  Inovação”	
     “Lei	
  do	
  Bem”	
  
                                                                     10.973/04      	
           11.196/05      	
  


                                                                                                   Lei	
  11.487/07	
  
                                                                                               	
  Lei	
  11.774/08	
  
                                                                                               	
  Lei	
  12.350/10	
  
                                                                                               IN	
  	
  RFB	
  1.187/2011	
  



       A	
  Lei	
  do	
  Bem	
  ampliou	
  os	
  incen3vos	
  do	
  an3go	
  PDTI/PDTA	
  e	
  simplificou	
  a	
  
                                                      u3lização.	
  
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EsUmulos	
  à	
  Inovação	
  	
  
 Uso	
  dos	
  Incen3vos	
  




Fonte:	
  Análise	
  InvenXa	
  -­‐	
  Relatório	
  Anual	
  de	
  U2lização	
  da	
  Lei	
  11.196/05	
  –	
  Ano	
  base	
  2009.	
  

                                                                    © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
EsUmulos	
  à	
  Inovação	
  	
  
Uso	
  dos	
  Incen3vos	
  

      Número	
  de	
  Empresas	
  Beneficiárias	
                              Evolução	
  do	
  uso	
  dos	
  Incen,vos	
  

Total	
   130       333           552             635
                                                                                                                      R$ Milhões




Fonte: MCT – Dispêndios de P&D = Dispêndios de
Custeio
     Em	
  2009,	
  542	
  empresas	
  dos	
  mais	
  diversos	
  setores	
  se	
  beneficiaram	
  do	
  uso	
  dos	
  
                      Incen3vos,	
  totalizando	
  R$	
  1.383	
  milhões	
  de	
  benexcio.	
  
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  Fiscais	
  à	
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  de	
  
                                                                                                                               Oslo	
  
          Manual	
  Frasca,	
  
                                                                                                             PINTEC	
  



                                                       Decreto	
  nº	
  5.798	
  de	
  07.06.2006	
  
                          A	
   concepção	
  	
  de	
   novo	
   produto	
   ou	
   processo	
   de	
   fabricação,	
   bem	
   como	
   a	
  
                          agregação	
   de	
   novas	
   funcionalidades	
   ou	
   caracterís,cas	
   ao	
   produto	
   ou	
  
                          processo	
   que	
   implique	
   melhorias	
   incrementais	
   e	
   efe,vo	
   ganho	
   de	
  
                          qualidade	
   ou	
   produ,vidade,	
   resultando	
   maior	
   compe,,vidade	
   no	
  
                          mercado	
  
   Lei	
  do	
  Bem	
  

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Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
Conceitos	
  -­‐	
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  sobre	
  melhoramento	
  gené,co	
  	
  
 Inovação	
  para	
  o	
  
     mundo	
  
                                                          Desenvolvimento	
  de	
  um	
  novo	
  ,po	
  de	
  papel	
  para	
  uso	
  
                                                                                    especial	
  	
  



                                                          Desenvolvimento	
  de	
  uma	
  nova	
  aplicação	
  da	
  celulose	
  
Inovação	
  Nacional	
  


                                                               Desenvolvimento	
  de	
  um	
  novo	
  ,po	
  de	
  insumo	
  

 Inovação	
  para	
  a	
       Micro	
  
    empresa	
  

         Consideramos	
  todos	
  os	
  diferentes	
  níveis	
  de	
  abrangência	
  e	
  de	
  impacto	
  na	
  
                       empresa,	
  tanto	
  a	
  nível	
  macro	
  quanto	
  micro.	
  
                                       © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
 A3vidades	
  Inova3vas	
  Beneficiadas	
  (1/2)	
  

                                                                                ATIVIDADE	
  INOVATIVA	
  

Aferição	
  e	
  calibração	
  de	
  
máquinas	
  e	
  equipamentos,	
                                                                                                                              Aqueles	
  que	
  sejam	
  
                                                                                Tecnologia	
  Industrial	
  Básica	
                                          indispensáveis	
  à	
  
o	
  projeto	
  e	
  a	
  confecção	
  de	
  
instrumentos	
  de	
  medida	
                                                                                                                                implantação	
  e	
  à	
  
específicos,	
  a	
  cer2ficação	
                                                                                                                              manutenção	
  das	
  
de	
  conformidade,	
  inclusive	
                                                                                                                            instalações	
  ou	
  dos	
  
                                                                                                                                                                Produção	
  
os	
  ensaios	
               Ideação  	
           Pesquisa	
  Básica	
                 Pesquisa	
  Aplicada	
               Desenvolvimento	
               equipamentos	
  des2nados,	
  
                                                        Dirigida  	
                                                            Experimental
                                                                                                                                           	
                 exclusivamente,	
  à	
  execução	
  
correspondentes,	
  a	
   	
  
normalização	
  ou	
  a	
                                                                                                                                     de	
  projetos	
  de	
  pesquisa,	
  
documentação	
  técnica	
                                                                                                                                     desenvolvimento,	
  bem	
  
gerada	
  e	
  o	
  patenteamento	
                                                                                                                           como	
  à	
  capacitação	
  dos	
  
do	
  produto	
  ou	
  processo	
                                                                                                                             recursos	
  humanos	
  a	
  eles	
  
desenvolvido.	
                                                                                                                                               dedicados.	
  
                                 	
  
                                                	
  	
  Novos	
  Fenômenos
                                                                         	
             	
  Novos	
  Prod/Proc
                                                                                                             	
            	
  Testes	
  do	
  Prod/Proc
                                                                                                                                                       	
     ü  SAT - envolvem
                                                                                                                                                              Comercialização	
  
ü  TIB - envolvem     	
                                                                                                                                        procedimentos de
                             	
  Propriedades	
  da	
  Matéria	
                       Melhorias	
  Prod/Proc
                                                                                                            	
            Validação	
  do	
  Prod/Proc
                                                                                                                                                     	
  
    procedimentos acessórios                                                                                                                                     manutenção dos
    ao processo de inovação                                                                                                                                      “elementos” envolvidos na
                                                                                                                                                                     	
  
    tecnológica.                                                                                                                                                 inovação tecnológica e a
                                                                                                                                                                 qualificação da mão de
                                                                                                                                                                 obra.
                                                                                  Serviço	
  de	
  Apoio	
  Técnico	
  


                                                                                                                                                                    Fonte:	
  Decreto	
  n°5.798/2006	
  


                                                                © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
 A3vidades	
  Inova3vas	
  Beneficiadas	
  (2/2)	
  

                 	
  	
                                               ATIVIDADE	
  INOVATIVA	
  
                 	
  
Pesquisa Básica Trabalhos	
   executados	
   com	
   o	
   obje2vo	
   de	
   adquirir	
   conhecimentos	
   quanto	
   à	
   compreensão	
   de	
   novos                         	
  
                            fenômenos,	
  com	
  vistas	
  ao	
  desenvolvimento	
  de	
  produtos,	
  processos	
  ou	
  sistemas	
  inovadores.*	
  
    Dirigida
                 	
  
                 	
   	
   	
   	
   A	
   PB	
   impacta	
   indiretamente	
   o	
   desenvolvimento	
   de	
   inovação	
   tecnológica,	
   visando	
   a	
   compreensão	
   de	
  
                            novos	
  fenômenos.	
  
                 	
  
                ü  	
  	
  Ex:	
  Estudo	
  do	
  comportamento	
  de	
  novos	
  materiais/Estudos	
  das	
  propriedades	
  de	
  compostos,	
  ligas	
  e	
  
                          caracterís3cas	
  xsico-­‐químicas	
  que	
  podem	
  ter	
  alguma	
  aplicação	
  futura	
  

       Pesquisa                 	
  
                                	
  Trabalhos	
  executados	
  com	
  o	
  obje2vo	
  de	
  adquirir	
  novos	
  conhecimentos,	
  com	
  vistas	
  ao	
  desenvolvimento	
  
       Aplicada                       ou	
  aprimoramento	
  de	
  produtos,	
  processos	
  e	
  sistemas.*	
  
                                	
  
                                §  A	
  pesquisa	
  aplicada	
  tem	
  como	
  obje3vo	
  principal	
  gerar	
  uma	
  inovação	
  tecnológica.	
  	
  

                                	
  	
  Ex:	
  Estudo	
  para	
  desenvolvimento	
  de	
  novos	
  componentes	
  para	
  formulações	
  de	
  adi3vos.químicos	
  aplicados
                                                                                                                                                                           	
  
                                         na	
  produção	
  de	
  plás,cos	
  

               Trabalhos	
  sistemá2cos	
  delineados	
  a	
  par2r	
  de	
  conhecimentos	
  pré-­‐existentes,	
  visando	
  a	
  demonstração	
  da                        	
  
Desenvolvimento viabilidade	
   técnica	
   ou	
   funcional	
   de	
   novos	
   produtos,	
   processos,	
   sistemas	
   ou,	
   ainda,	
   um	
   evidente              	
  
 Experimental                    aperfeiçoamento	
  dos	
  já	
  produzidos	
  ou	
  estabelecidos.*	
  
               	
  
               	
  	
  	
  	
  	
  O	
  processo	
  de	
  inovação	
  depende	
  de	
  a3vidades	
  de	
  testes	
  e	
  validação	
  de	
  produtos	
  e	
  processos.	
  
               	
  
               	
   	
   Ex:	
   Desenvolvimento	
   de	
   protó3po	
   de	
   novo	
   equipamento	
   eletro-­‐eletrônico	
   para	
   comprovação	
   de	
   sua         	
  
                                 viabilidade	
  técnica	
  
               	
  
                                                                                                                                                *Fonte:	
  Decreto	
  n.°5.798/2006	
  
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        Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem

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                                                          Incentivos Fiscais

                  Pontos de Reflexão – Lei do Bem

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Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
Benexcios	
  
      Benefício                              Detalhamento                                          Gasto               Recuperação Beneficiárias

   Exclusão	
               § Exclusão	
  do	
  Lucro	
  Real	
  e	
  da	
  base	
  
                                                                                                  Despesas	
               20,4%	
  a	
  
Adicional	
  60%	
  a	
        da	
  CSLL	
  dos	
  dispêndios	
  com	
                          operacionais  	
            34%	
  
                                                                                                                                                Lucro	
  Real
                                                                                                                                                            	
  
     100%    	
                a3vidades	
  de	
  Inovação	
  
                                Exclusões:	
  	
  
                                • 	
  60%	
  -­‐	
  sem	
  condições	
  
                                • 	
  70%	
  -­‐	
  incremento	
  pesquisadores	
  <	
  5%	
  
                            § Exclusão	
  do	
  Lucro	
  Real	
  e	
  da	
  >	
  5%	
  
                                • 	
  80%	
  -­‐	
  incremento	
  pesquisadores	
   base	
  
                               da	
  00%	
  -­‐	
  patente	
  ou	
  cul2var	
  ccom	
  
                                • 	
  1 CSLL	
  dos	
  dispêndios	
   oncedida	
                  Serviços	
  de	
  
 Contratação	
  ICT	
         a3vidades	
  de	
  Inovação	
  a	
  ser	
                               ICT	
              10%	
  a	
  51%	
     Lucro	
  Real
                                                                                                                                                           	
  
                              executado	
  por	
  ICT’s	
  	
  

                            § Depreciação	
  integral	
  no	
  próprio	
  
   Depreciação	
               período	
  da	
  aquisição	
  de	
  máquinas	
                      Máquinas	
  
                                                                                                                         Benemcio	
  
                                                                                                  equip.	
  para	
                              Lucro	
  Real
                                                                                                                                                            	
  
     Integral
            	
                 e	
  equipamentos	
  u3lizados	
  para	
                              P&D     	
          Financeiro	
  
                               P&D	
  (benehcio	
  financeiro)	
  


                            § Redução	
  de	
  50%	
  do	
  IPI	
  incidente	
                    Máquinas	
                                  Lucro	
  Real,	
  
    Redução	
  IPI
                 	
            sobre	
  máquinas	
  e	
  equipamentos	
                           equip.	
  para	
            50%	
            Presumido	
  
                               u3lizados	
  para	
  P&D	
  	
                                        P&D     	
                                 e	
  SIMPLES	
  


                            § Redução	
  a	
  Zero	
  do	
  IRRF	
  incidente	
  
                                                                                                                                               Lucro	
  Real,	
  
 Redução	
  a	
  zero	
        sobre	
  remessas	
  ao	
  exterior	
  para	
                     Remessas	
  ao	
  
                                                                                                                             100%	
            Presumido	
  
    do	
  IRRF   	
            manutenção	
  de	
  marcas	
  e	
                                   exterior	
  
                                                                                                                                                e	
  SIMPLES	
  
                               patentes.	
  

                                                       © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Incen3vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
Exclusão	
  Adicional	
  

                                                                 Dispêndios	
      Incremento	
                 Incremento	
                Concessão	
  de	
  
                       Condições                                  com	
  P&D	
      pesq.	
  <	
  5%	
           pesq.	
  >	
  5%	
           patente	
  
                                            Sem	
  
                                                                     60%	
          60%	
  +	
  10%	
            60%	
  +	
  20%	
                20%	
  
                                          benemcio  	
  

Receita	
  Operacional	
                      1000	
                 1000	
             1000	
  da	
  exclusão	
  adicional	
  dos	
  
                                                                                                                    1000	
                         1000	
  
                                                                                         Além	
  
                                                                                          dispêndios	
  de	
  60%-­‐80%,	
  para	
  
(-­‐)	
  Dedução	
  D.	
                                                                 projeto	
  objeto	
  de	
  concessão	
  de	
  
Operacional	
  com	
  P&D	
                  (100)	
                (100)	
            patente,	
  poderá	
  haver	
  (100)	
  
                                                                                        (100)	
                       a	
  exclusão	
  de	
        (100)	
  
                                                                                        mais	
  20%	
  dos	
  dispêndios	
  com	
  este	
  
                                                                                                                                        	
  

(=)	
  Lucro	
  Líquido	
                      900	
                  900	
               900	
                          900	
                      900	
  

(-­‐)	
  Exclusão	
  Adicional	
                       -­‐	
         (60)	
              (70)	
                          (80)	
                     (80)	
  

(=)	
  Lucro	
  Real	
                         900	
                  840	
               830	
                          820	
                      820	
  

(-­‐)	
  IRPJ	
  e	
  CSLL	
  (34%)	
          306	
                  286	
               282	
                          279	
                      279	
  

Redução	
  adicional	
  de	
  
                                               –	
                 20,4%	
              23,8%	
                       27,2%	
                     +6,8%	
  
imposto	
  

                                            © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
O	
  que	
  são	
  Dispêndios	
  com	
  P,D&I?	
  

                                    Lei do Bem                                                                            Fontes


  Art.	
  17.	
  A	
  pessoa	
  jurídica	
  poderá	
  usufruir	
  dos	
  seguintes	
                Lei	
  do	
  Bem	
  e	
  Decreto	
  nº	
  5.798/06	
  
                                    incen,vos	
  fiscais:            	
                                não	
  trouxeram	
  a	
  conceituação         	
  
  I	
  -­‐	
  dedução,	
  para	
  efeito	
  de	
  apuração	
  do	
  lucro	
  líquido,	
  de	
  
 valor	
  correspondente	
  à	
  soma	
  dos	
  dispêndios	
  realizados	
  no	
  
               período	
  de	
  apuração	
  com	
  pesquisa	
  tecnológica	
  e	
                             Decreto	
  nº	
  5.798/06	
  
                   desenvolvimento	
  de	
  inovação	
  tecnológica	
            	
  
                   classificáveis	
  como	
  despesas	
  operacionais	
           	
  
           pela	
  legislação	
  do	
  Imposto	
  sobre	
  a	
  Renda	
  da	
  Pessoa	
                   Decreto	
  nº	
  3.000/99	
  -­‐	
  IRPJ
                                                                                                                                                 	
  
                                    Jurídica	
  -­‐	
  IRPJ	
  (...).	
  
                              (LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005)



                                           Conclusões:      	
                                                     Instrução	
  
                                                                                                                  Norma,va	
  
         ü A	
  Lei	
  do	
  Bem	
  e	
  seu	
  decreto	
  não	
  conceituaram	
                                 1.187	
  de	
  29	
  
                                          “dispêndios”        	
                                                 de	
  Agosto	
  de	
  
        ü Necessidade	
  de	
  u3lização	
  de	
  fontes	
  subsidiárias           	
                                  2011	
  

Fonte: Análise Inventta

                                                  © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
Dispêndios	
  com	
  P,D&I	
  

      Grupo                       Pode ser beneficiado                                          Não pode ser beneficiado

                                                                                           • 	
  Remuneração	
  Indireta	
  
                                                                                           • 	
  Gastos	
  com	
  pessoal	
  de	
  serviços	
  indiretos	
  
                        • 	
  Salários,	
  encargos	
  trabalhistas	
  e	
  sociais	
      (serviços	
  auxiliares;	
  segurança;	
  limpeza;	
  
    Mão de obra         dos	
  pesquisadores	
  e	
  colaboradores	
  de	
                 aluguel;	
  manutenção;	
  refeitório;	
  
                        apoio	
  técnico	
                                                 administra3vo	
  financeiro;	
  biblioteca;	
  
                                                                                           documentação)	
  
                                                                                           • 	
  Despesas	
  indedufveis	
  

                        • 	
  Contratação	
  de	
  ins3tuição	
  de	
  pesquisa,	
  
                        inventor	
  independente,	
  micro	
  e	
  pequena	
               • 	
  Serviços	
  técnicos	
  para	
  execução	
  das	
  
                        empresa	
  para	
  execução	
  das	
  a3vidades	
  de	
            a3vidades	
  inova3vas	
  (PA,	
  PB,	
  DE,	
  TIB	
  e	
  
                        P,D&I	
                                                            SAT)	
  feitos	
  por	
  médias	
  e	
  grandes	
  empresas	
  
                        • 	
  Serviços	
  técnicos	
  tais	
  como	
  exames	
             quando	
  há	
  transferência	
  da	
  execução	
  da	
  
                        laboratoriais,	
  testes,	
  desde	
  que	
  não	
                 pesquisa	
  (risco	
  tecnológico)	
  
                        caracterizem	
  transferência	
  de	
  execução	
  de	
            • 	
  Serviços	
  indiretos	
  (serviços	
  auxiliares;	
  
Serviços de Terceiros
                        pesquisa,	
  mesmo	
  que	
  parciais	
                            segurança;	
  limpeza;	
  aluguel;	
  manutenção;	
  
                        • 	
  Calibração,	
  aferição	
  e	
  manutenção	
  de	
           refeitório;	
  administra3vo	
  financeiro;	
  
                        máquinas	
  e	
  equipamentos	
  de	
  P,D&I	
                     biblioteca;	
  documentação)	
  
                        • 	
  Capacitação	
  de	
  pesquisador	
  e	
  de	
  pessoal	
     • 	
  Serviços	
  de	
  construção	
  civil	
  
                        de	
  prestação	
  de	
  serviço	
  de	
  apoio	
  técnico	
       • 	
  Despesas	
  indedufveis	
  
                        relacionado	
  a	
  um	
  projeto	
  de	
  P,D&I	
                 • 	
  Etc.	
  
                        • 	
  Outros	
  gastos	
  com	
  SAT	
  e	
  TIB	
  

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Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
Dispêndios	
  com	
  P,D&I	
  

      Grupo                      Pode ser beneficiado                                          Não pode ser beneficiado

                                                                                          • 	
  Gastos	
  com	
  materiais	
  u3lizados	
  nos	
  
                                                                                          serviços	
  indiretos	
  (serviços	
  auxiliares;	
  
                                                                                          segurança;	
  limpeza;	
  aluguel;	
  manutenção;	
  
                       • 	
  Materiais	
  para	
  construção	
  de	
  protó3pos	
         refeitório;	
  administra3vo	
  financeiro;	
  
Material de Consumo    e	
  realização	
  de	
  testes	
  e	
  ensaios,	
  insumos,	
     biblioteca;	
  documentação)	
  
                       abrasivos,	
  acessórios	
  e	
  ferramentas	
  e	
  etc.	
        • 	
  Gastos	
  com	
  materiais	
  de	
  construção	
  civil	
  
                                                                                          • 	
  Importados	
  
                                                                                          • 	
  Despesas	
  indedufveis	
  
                                                                                          • 	
  Etc.	
  	
  

                       • 	
  Dispêndios	
  de	
  apoio	
  aos	
  projetos	
  de	
  
                       P,D&I	
  tais	
  como	
  água,	
  energia,	
  
                                                                                          • 	
  Dispêndios	
  dos	
  projetos	
  subvencionados	
  
                       comunicação,	
  viagens	
  nacionais,	
  
                                                                                          • 	
  Dispêndios	
  com	
  depreciação	
  contábil	
  
                       transporte,	
  etc.	
  
 Outros dispêndios                                                                        • 	
  Importados	
  
                       • 	
  Gastos	
  com	
  registro	
  e	
  manutenção	
  de	
  
                                                                                          • 	
  Despesas	
  indedufveis	
  
                       marcas,	
  patentes	
  e	
  cul3vares	
  (Brasil	
  e	
  
                                                                                          • 	
  Etc.	
  
                       exterior)	
  
                       • 	
  Dispêndios	
  com	
  projetos	
  cancelados	
  




                                   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
Exclusão	
  Adicional	
  -­‐	
  Incremento	
  

                                                   Incremento	
  de	
  pesquisadores	
  

 	
  


 Art.	
  2º	
  Para	
  efeitos	
  deste	
  Decreto,	
  considera-­‐se:	
  	
  
 III	
  -­‐	
  Pesquisador	
  contratado:	
  o	
  pesquisador	
  graduado,	
  pós-­‐graduado,	
  tecnólogo	
  ou	
  técnico	
  de	
  nível	
  
 médio,	
   com	
   relação	
   formal	
   de	
   emprego	
   com	
   a	
   pessoa	
   jurídica	
   que	
   atue	
   exclusivamente	
   em	
  
 a2vidades	
  de	
  pesquisa	
  tecnológica	
  e	
  desenvolvimento	
  de	
  inovação	
  tecnológica.	
  


 	
  

 Art.	
  7º	
  (...)	
  
 §	
  1o	
  	
  A	
  exclusão	
  de	
  que	
  trata	
  o	
  caput	
  deste	
  ar3go	
  poderá	
  chegar	
  a:	
  
 I	
  -­‐	
  até	
  oitenta	
  por	
  cento,	
  no	
  caso	
  de	
  a	
  pessoa	
  jurídica	
  incrementar	
  o	
  número	
  de	
  pesquisadores	
  
 contratados	
  no	
  ano-­‐calendário	
  de	
  gozo	
  do	
  incen3vo	
  em	
  percentual	
  acima	
  de	
  cinco	
  por	
  cento,	
  em	
  
 relação	
  à	
  média	
  de	
  pesquisadores	
  com	
  contratos	
  em	
  vigor	
  no	
  ano-­‐calendário	
  anterior	
  ao	
  de	
  gozo	
  
 do	
  incen3vo;	
  e	
  
 II	
  -­‐	
  até	
  setenta	
  por	
  cento,	
  no	
  caso	
  de	
  a	
  pessoa	
  jurídica	
  incrementar	
  o	
  número	
  de	
  pesquisadores	
  
 contratados	
  no	
  ano-­‐calendário	
  de	
  gozo	
  do	
  incen3vo	
  até	
  cinco	
  por	
  cento,	
  em	
  relação	
  à	
  média	
  de	
  
 pesquisadores	
  com	
  contratos	
  em	
  vigor	
  no	
  ano-­‐calendário	
  anterior	
  ao	
  de	
  gozo	
  do	
  incen3vo.	
  
 	
  
Fonte:	
  Decreto	
  5.798/2006	
  
 	
  
 	
                                                         © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
 	
  
Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
Exclusão	
  Adicional	
  -­‐	
  Incremento	
  

                                                                                            	
                                      Metodologia do cálculo:
                                                                                            	
  	
  	
  	
  	
  	
  

  ü 	
  	
  	
  Consideração	
  como	
  incremento:	
  	
  




                                                                                                                         2010	
  
                                                                                                                                           (	
  janeiro	
  a	
  Dezembro)	
  /	
  12	
  
                   o 	
   Nova	
   contratação	
   de	
   pesquisador	
   via	
   CLT,
                                                                                     	
                                                              Média:	
  11,5*	
  	
  
                   constando	
   expressamente	
   no	
   contrato	
   de            	
  
                   trabalho	
  o	
  exercício	
  da	
  função	
  de	
  pesquisador	
  
                                                                                                                                       Admissões	
  +	
  Transferências	
  (4*)	
  –	
  
                   o 	
  Transferência	
  de	
  entrada,	
  com	
  alteração	
  no   	
  




                                                                                                                         2011	
  
                                                                                                                                        Demissões	
  +	
  Transferências	
  (2*)	
  
                   contrato	
  de	
  trabalho	
  
                                                                                                                                               Incremento:	
  2	
  
  ü 	
  Consideração	
  como	
  	
  redução	
  
                   o 	
  demissões	
  
                   o 	
  transferência	
  de	
  saída	
  
  ü 	
  Exclusividade:	
                                                                                                                             Análise	
  
                   o  	
   Análise	
   da	
   Classificação	
   Brasileiras	
   de    	
  
                   Ocupações	
   –	
   CBO	
   dos	
   pesquisadores                 	
                                              Média	
  2010	
  
                                                                                                                                         	
                     %	
  Incremento	
  
                   apresentados	
   na	
   RAIS	
   em	
   acordo	
   com	
   a      	
                                                  	
                                  	
  
                   classificação	
  internacional	
  de	
  ocupações	
                                                                  11,5*	
                         	
  17,4%	
  
                   o 	
  Análise	
  dos	
  cargos	
  e	
  funções	
                                                                      	
                                  	
  
  ü 	
  Escolaridade:	
  	
                                                                                                             	
  
                   o  	
   graduado,	
   pós	
   graduado,	
   tecnólogo	
   ou      	
  
                   técnico	
  de	
  nível	
  médio	
                                                                                Exclusão	
  adicional	
  de	
  80%	
  
  	
  
Fonte:	
  Decreto	
  5.798/2006	
  
                                                                                                                       (*)Números	
  meramente	
  exemplifica2vos	
  
Instrução	
  Norma2va	
  n.º	
  1.187/2011	
  

                                                            © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
Exclusão	
  Adicional	
  –	
  Concessão	
  Patente	
  



  ü 	
  	
  Benexcio	
  somente	
  para	
  projeto	
  
                                                                          Abertura	
  do	
  Coletor	
  de	
  Custo	
  
  objeto	
  da	
  patente	
  ou	
  cul3var.	
  
                                                                                (Ordem	
  ou	
  PEP)	
  
  	
                                                                                                                            Tem	
  potencial	
  de	
  
  ü 	
  Sobre	
  o	
  valor	
  acumulado	
  do	
  projeto	
                                                                     gerar	
  patente	
  
  a	
  empresa	
  se	
  beneficiará	
  com	
  exclusão	
                     Gasto	
  Total	
  do	
  Projeto	
  de	
  	
  
  adicional	
  de	
  20%,	
  no	
  momento	
  da	
                                     Inovação	
  
  concessão	
  da	
  patente	
  ou	
  do	
  registro	
  da	
                        PD	
  50201010	
  
  cul3var.	
  


                                                                         §	
  5º,	
  Inc.	
  II,	
  Art.8º	
  do	
  Decreto	
  5.798/06	
  
                                                                         “...os	
   dispêndios	
   e	
   pagamentos	
   serão	
  
                                                                         registrados	
   na	
   Parte	
   B	
   do	
   LALUR	
   e	
   excluídos	
  
                                                                         no	
   período	
   de	
   apuração	
   da	
   concessão	
   da	
  
                                                                         patente	
  ...”	
  (Grifos	
  nossos)	
  

       A	
  Instrução	
  Norma3va	
  n.º	
  1.187,	
  de	
  2011,	
  estabeleceu	
  que	
  também	
  serão	
  
       consideradas	
  as	
  concessões	
  de	
  patente	
  ou	
  registro	
  de	
  cul3var	
  ob3dos	
  no	
  
                                                    exterior.   	
  
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Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  	
  
Controle	
  dos	
  projetos	
  de	
  P,D&I	
  
	
  

                                                     Tipo de gasto                                               Valorização


 Coletor de
                                                                                                              Apontamento	
  de	
  
 custo por                          Dispêndios	
  
                                              	
                         Mão	
  de	
  Obra	
  
                                                                                                                   horas
                                                                                                                       	
  
  projeto

                                                                        Serviços	
  de	
  3º
                                                                                           	
                         Direto	
  

                                                                          Material	
  de	
  
                                                                                                                      Direto	
  
                                                                           Consumo     	
  

                                                                      Outros	
  dispêndios
                                                                                         	
                     Direto/Rateio	
  




  O	
  modelo	
  ideal	
  de	
  gestão	
  de	
  gastos	
  de	
  P,D&I	
  é	
  realizado	
  por	
  meio	
  de	
  controle	
  analí3co	
  
  dos	
  custos	
  e	
  despesas	
  integrantes	
  para	
  cada	
  projeto	
  incen3vado,	
  com	
  rastreabilidade	
  
                                                                contábil.	
  
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Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  	
  
Obrigações	
  Acessórias	
  


                                                       As empresas devem prestar informações ao
                                                       MCT sobre seus programas de pesquisa e
                                                       desenvolvimento de inovação tecnológica até
                                                       31/07 do ano-calendário subseqüente ao da
                                                       utilização dos incentivos fiscais.

                                                       A não entrega da Prestação de Contas no
                                                       prazo acima acarreta a perda do direito aos
                                                       incentivos não utilizados e o recolhimento
                                                       pela empresa do valor correspondente aos
                                                       incentivos já utilizados.




   Dispêndios	
  P,D&I
                     	
                               DIPJ
                                                         	
                       Prestação	
  de	
  
                                                                                     Contas	
  

  01/01/2011 a 31/12/2011                         30/06/2012                         31/07/2012



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Incen,vos	
  Fiscais	
  à	
  Inovação	
  
Recomendações	
  


   ➜  Controle das atividades e trabalhos realizados nos projetos de P,D&I

   ➜  Realização do controle dos dispêndios por projetos (centro de custo, ordem interna,
       elemento PEP, etc.)

   ➜  Adoção de apontamento de horas por colaborador por projeto

   ➜  Adoção de critérios de rateio aceitos contabilmente

   ➜  Análise criteriosa dos dispêndios com as atividades de P,D&I

   ➜  Atenção aos pagamentos destinados a terceiros para execução das atividades de
       P,D&I

   ➜  Regularidade fiscal comprovada por certidão negativa de débitos ou certidão
       positiva com efeito de negativa válida referente aos 2 semestres do ano-calendário
       em que fizer uso dos benefícios



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Agenda	
  




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                         Conceitos de Inovação

                          Estímulos à Inovação

        Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem

                  Pontos de Reflexão – Lei do Bem




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Pontos	
  de	
  Reflexão	
  
Esfmulo	
  




                                                                                                             Aumento	
  dos	
  
                                                                                                         inves,mentos	
  em	
  PDI	
  



                                 (+)	
   Receita	
  
                                 (-­‐)	
     CPV	
                                                         Redução	
  da	
  carga	
  
                                 (-­‐)	
     Despesas	
                                                       tributária	
  
                                 (=)	
   LAIR	
  
                                 (-­‐)	
     IR/CSLL	
  
Dedu2bilidade	
  dos	
  
                                 (=)	
   Lucro	
  	
  Líquido	
  
       dispêndios	
  	
  
 	
  (efeito	
  “fiscal”)  	
  

         Como	
  os	
  incen3vos	
  fiscais	
  à	
  Inovação	
  Tecnológica	
  devem	
  ser	
  vistos	
  pelas	
  
                                                      empresas?	
  
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Pontos	
  de	
  Reflexão	
  
Obje3vos	
  da	
  Lei	
  do	
  Bem	
  


                            Objetivos da Lei                                                                             +	
  Gastos	
  em	
  P&D	
  

   “Os	
  incen2vos	
  à	
  inovação	
  tecnológica	
  estão	
  
   sendo	
  ins2tuídos	
  em	
  cumprimento	
  ao	
  previsto	
  
                                                                                                                                                                   +	
  Resultado	
  nas	
  
    no	
  art.	
  28	
  da	
  Lei	
  nº	
  10.973,	
  de	
  2	
  de	
  dezembro	
  
                                                                                                       Incen,vo	
                                                  empresas	
  
   de	
  2004,	
  que	
  prescreve	
  que	
  a	
  União	
  fomentará	
                                 Fiscal	
  
   a	
  inovação	
  na	
  empresa	
  mediante	
  a	
  concessão	
  
    de	
  incen2vos	
  fiscais	
  à	
  inovação	
  e	
  à	
  pesquisa	
  
           cienhfica	
  e	
  tecnológica	
  no	
  ambiente	
  
                                     produ2vo.”       	
  
 “As	
  normas	
  adotadas	
  na	
  Medida	
  Provisória,...,	
  
          ra2ficam	
  e	
  expandem	
  os	
  mecanismos	
  
   atualmente	
  existentes	
  de	
  incen2vo	
  fiscal	
  por	
  
    meio	
  de	
  renúncia	
  tributária	
  com	
  relação	
  às	
  
         a2vidades	
  desenvolvidas	
  pelas	
  pessoas	
  
        jurídicas	
  em	
  pesquisa,	
  desenvolvimento	
                                                                                                   	
  
                   tecnológico	
  e	
  inovação”    	
  
                                                                                                            +	
  Arrecadação	
                     +	
  Emprego	
  	
  
  Fonte:	
  Exposição	
  de	
  mo2vos	
  da	
  Lei	
  do	
  Bem	
  
                                                                                                                                                   +	
  Renda	
  

     O	
  desafio	
  da	
  Lei	
  do	
  Bem	
  é	
  es3mular	
  o	
  inves3mento	
  em	
  inovação	
  tecnológica	
  
                                                      pelas	
  empresas.	
  
                                                                      © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Pontos	
  de	
  Reflexão	
  
O	
  Dilema	
  da	
  Inovação	
  

                            Uso da Lei do Bem                                     1	
     Decisão de curto prazo
                                                                                          Converter todo o
                                                                                          benefício fiscal em
                                               ILUSTRATIVO                                resultado no ano



                                           renúncia
                                             fiscal



    Receita    Despesa      Lucro             IR             Lucro
    Líquida       s        antes de                         Líquido
                              IR




                                © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Pontos	
  de	
  Reflexão	
  
O	
  Dilema	
  da	
  Inovação	
  

                                Uso da Lei do Bem                                      1	
     Decisão de curto prazo
                                                                                                       VISÃO
                                                                                               Converter todo o
                                                                                               benefício fiscal em
                                                                                                   EXECUTIVA
                                                    ILUSTRATIVO                                resultado no ano

                                                                                                        VS.
                                                                                       2	
     Decisão de longo
                                                                                               prazo
                                                renúncia
                                                  fiscal                                            VISÃO DE
                                                                                               Converter parte ou todo
                                                                                               o benefício fiscal em
                                                                                                   ACIONISTA
                                                                                               novos investimentos em
    Receita       Despesa        Lucro             IR             Lucro                        inovação
    Líquida          s          antes de                         Líquido
                                   IR

                            As decisões gerenciais racionais que são críticas para o
   DILEMA	
  DA	
  
                            sucesso das empresas são também as razões que
   INOVAÇÃO	
  
                            explicam a perda da posição de liderança das mesmas
    O	
  dilema	
  da	
  inovação	
  exerce	
  uma	
  força	
  contrária	
  às	
  inicia3vas	
  de	
  inovação	
  e	
  
  saber	
  balancear	
  tais	
  esforços	
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  visão	
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  compromisso	
  com	
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  sustentabilidade	
  
                                                 do	
  negócio.	
  
                                     © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
Pontos	
  de	
  Reflexão	
  
Mo3vação	
  para	
  Inovar	
  


   EMPRESA INOVADORA                                                                      Aprendizados
                                                                         §  Os	
  benexcios	
  fiscais	
  devem	
  ser	
  vistos	
  como	
  
                                                                             uma	
  mola	
  propulsora	
  para	
  o	
  
 Interação	
  com	
  	
                 Processos	
  	
                      desenvolvimento	
  da	
  empresa	
  
    parceiros	
                          Internos	
                              ü Papel	
  decisivo	
  da	
  alta	
  direção	
  na	
  
                                                                                   negociação	
  do	
  reinves3mento	
  nas	
  
                                                                                   áreas	
  
                  Inves2mentos	
  em	
  
                                                                         §  Importância	
  da	
  interface:	
  gestão	
  dos	
  
                         Inovação	
                                          incen3vos	
  x	
  gestão	
  de	
  projetos	
  
                                           Uso	
  dos	
  	
  
   Acesso	
  a	
  	
                                                     §  É	
  necessário	
  saber	
  alocar	
  os	
  recursos	
  
                                        Incen2vos	
  	
                      reinves3dos	
  
  Fomentos	
  
                                            Fiscais	
                    §  Reinves3r	
  periodicamente	
  em	
  P&D	
  é	
  
                                                                             fundamental,	
  mas	
  não	
  suficiente	
  

                                                        	
  
          O	
  incen3vo	
  fiscal	
  é	
  um	
  mecanismo	
  de	
  apoio	
  à	
  inovação	
  nas	
  empresas.
                                                                                                           	
  
                                                        	
  
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           +55	
  71	
  3353-­‐3563/	
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  • 1. Gestão  dos  Incen,vos  Fiscais  à   Inovação  Tecnológica     O  impacto  da  Instrução  Norma3va  nº  1187
  • 2. *  Parceiros Estratégicos
  • 3. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Pontos de Reflexão – Lei do Bem © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 5.  Há  uma  competência   essencial  a  todo  2po  de   empresa  e  negócios:   a  inovação.      Peter  Drucker       www.brasilinovacao.com.br
  • 6. Nossa  proposta  de  valor    Atuamos  com  o  propósito  de   potencializar  o  processo  inovador  nas   organizações,  gerando  melhores   condições  de  sustentabilidade,   compe33vidade  e  rentabilidade.   Nosso  diferencial  reside  na  capacidade  de  atuar  como  um   elo  entre  o  setor  produ2vo,  as  fontes  do  conhecimento   (universidades  e  centros  de  pesquisa),  agentes  de   financiamento  e  suporte  (governo,  bancos  e  agências  de   fomento),  agregando  exper2se  e  serviços  especializados.   www.brasilinovacao.com.br
  • 7. BRAIN  –  Brasil  Inovação   Experiência  dos  Líderes     A  experiência  profissional  dos  líderes  representa  um  importante  diferencial  compe33vo,   tendo  em  vista  os  importantes  desafios  assumidos  na  esfera  pública  e  privada,  dentro   do  Sistema  Nacional  de  Inovação.       Alexandre   ToccheCo   Pauperio.     Administrador   de   Empresas.   Mestre   e   graduado   em   Administração.   Possui  histórico  profissional  como  empreendedor,  professor,  consultor  e  execu3vo  em  organizações  como   UNIFACS,  FIEB,  SECTI/BA.Destacou-­‐se  como    Diretor  Geral  da  FAPESB,  entre  2003  e  2007,  ao  assumir    a   cons3tuição   do   sistema   estadual   de   inovação,   na   Bahia.   É   professor   de   Cria3vidade   e   Inovação   da   Fundação  Dom  Cabral.   Fábio   Luis   Assmann.   Economista.   Pós-­‐graduado   em   Gestão   para   a   Qualidade   do   Meio   Ambiente   e   em   Agente  de  Inovação  Tecnológica  –  AGINTEC.  Atuou  na  FAPESB  como  gestor  do  programa  Bahia  Inovação,   com  destaque  para  a  implementação  de  diversos  programas  de  esfmulo  e  financiamento  à  inovação.   Flávio   Marinho.   Profissional   de   Marke3ng.   Mestre   em   Administração,   pós-­‐graduado   em   Marke3ng   e   graduado   em   Publicidade   e   Propaganda.   É   empreendedor,   professor   e   pesquisador   universitário.   Sua   trajetória  profissional  é  marcada  por  experiências  diversas  como  consultor  e  execu3vo  em  organizações   de   diferentes   segmentos,   tais   como   a   Urban   Systems   Brasil,   White   Water   Brasil,   Tricon,   Jones   Lang   Lassalle,  Organização  Odebrecht,  entre  outras.   www.brasilinovacao.com.br
  • 8. BRAIN  –  Brasil  Inovação   Nossos  Serviços   Financiamento  à  Inovação   Desenvolvimento  de  Negócios   §  Engenharia  de  financiamento   §  Aceleração  de  Negócios   §  Subvenção  econômica   §  Estudos  de  viabilidade   §  Capital  empreendedor   §  Modelagem  de  negócios   §  Recursos  reembolsáveis   §  Planos  de  negócios   §  Gestão  de  projetos  e  prestação  de  contas   §  Gestão  da  propriedade  intelectual     §  Incen3vos  fiscais   §  Suporte  à  transferência  tecnológica   §  Valoração  tecnológica   Gestão  da  Inovação     Educação  Corpora2va   §  Diagnós3co  –  Radar  de  Inovação   §  Organização  para  a  inovação   §  Disseminação  da  cultura  de  inovação  e   §  Alinhamento  estratégico   empreendedorismo   §  Inteligência  compe33va   §  Capacitação  de  líderes  para  inovação   §  Gestão  de  por3fólio   Sistemas  Informa2zados   Habitats  de  Inovação   §  Ambiente  de  Inovação  –  sistema  de  gestão  da   §  Concepção,  desenvolvimento  e  gestão  de   inovação   centros  de  P&D,  incubadoras,  NIT  e  parques   §  IBM  Connec3ons   tecnológicos.   www.brasilinovacao.com.br
  • 10. Quem  somos   O  Grupo  Ins3tuto  Inovação   O  Ins3tuto  Inovação  foi  criado  em  2002  com  o  obje3vo  de  criar  negócios  a  par3r  de   conhecimento  cienffico  e  atualmente  conta  com  2  unidades  de  negócio   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 11. A  InvenCa   Nossos  Serviços   Desenvolvemos Em 5 anos, ajudamos a Oferecemos capacitação ferramentas e recuperar e captar mais em inovação para mais de metodologias pioneiras de R$450 milhões em 4 mil pessoas na para a Gestão Estratégica incentivos fiscais, fomento e América Latina da Inovação financiamento à inovação no Brasil Estratégia ● Incentivos Fiscais e Recursos Financeiros ● Educação e Cultura Estrutura e Processos ● Tecnologias e Competências Fornecemos Atuamos na estruturação de Desenvolvemos No Brasil, somos suporte na programas de transferência metodologia para parceiros oficiais da estruturação e de tecnologia em mais de avaliação de NineSigma, a maior implantação de 6 50 ICTs, que concentram tecnologias inovadoras - plataforma aberta de centros de cerca de 70% do a diligência da inovação - inovação do mundo, P,D&I no Brasil, conhecimento científico aplicada com sucesso em presente em 135 nos 2 últimos nacional; mais de 1000 tecnologias. países anos © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 12. Quem  somos   A  Invenla  –  Por3fólio  de  Clientes   Empresas Alimento Eletro-eletrônico Telecomunicações Papel e Celulose s Saúde e Cosméticos Automotivo Energia Siderurgia e Outros Setores Mineração © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 13. Quem  somos   A  Invenla  –  Por3fólio  de  Clientes   Universidades e Centros de Órgãos de Governo Pesquisa Sistemas de Apoio ao Empreendedorismo Fundações de Apoio à Pesquisa Órgãos de Fomento à Inovação © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados. 13  
  • 14. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Pontos de Reflexão – Lei do Bem
  • 15. Conceitos  de  Inovação   O  que  é  Inovação?   O que é INOVAÇÃO? © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 16. Conceitos  de  Inovação   O  que  é  Inovação?   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 17. Conceitos  de  Inovação   Definição  Sinté3ca   “A inovação é algo novo que traz resultados econômicos” J. Schumpeter “ Inovação é a exploração com sucesso de novas idéias” Innovation Report Nota: Imagem Capa “Innovation Report: Competing in the global economy: the innovation challenge (2003) A  definição  de  inovação  é  bastante  abrangente,  mas  o  foco  está  no  êxito  de  um   projeto.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 18. Conceitos  de  Inovação   Tipos  de  Inovação   Produto   Processo   Serviços   Veículo  Flex  Fuel   Modelo  de  Negócio   Valor   Mercado         Existem vários tipos de inovação, sendo que a “Lei do Bem” lida especificamente com a inovação tecnológica.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 19. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Pontos de Reflexão – Lei do Bem
  • 20. EsUmulos  à  Inovação   Ambiente  Propício   Vocação  CienUfica   •  Formação  de  10.750  doutores  /  ano   Disponibilidade  de  Recursos   •  Responsável  por  2,7%  da  produção  cienffica   mundial   •  Recursos  de  fomento  e  subvenção   para  pesquisa  e  projetos  inovadores   •  Disseminação  da  cultura  de  propriedade   intelectual  e  inovação   •  Incen3vos  Fiscais  à  Inovação  :  Lei  do   Bem  permite  a  redução  de  Impostos   •  Biodiversidade   em  razão  dos  gastos    e   Inovação   inves3mentos  em  a3vidades  de   inovação  por  empresas   Inovação   •  Amadurecimento  do  mercado   Inovação   Venture  Capital   Disseminação  da  Cultura  da  Inovação   Inovação   •  Programa  de  Aceleração  do   •    Estabelecimento  dos  escritórios  de  transferência   Crescimento  (PAC)  do  MCT   de  tecnologias  nas  Universidades   ―  Aprox.  R$  10  BI  p/  promoção   •  Divulgação  de  patentes  para  comercialização   da  inovação  nas  empresas   •  Busca  por  parcerias  com  centros    de  conhecimento   por  parte  das  empresas         Os  incen3vos  fiscais  são  um  dos  mecanismos  com  obje3vo  de  fomentar  a   inovação  no  país.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 21. EsUmulos  à  Inovação     Tipos  de  Mecanismos  de  apoio  à  P&D   Apoio  Indireto  -­‐  Incen,vos  Fiscais   Apoio  Direto  -­‐  Fomento     Financiamento   não  reembolsável   Cooperação   Universidade    -­‐   Subvenção   econômica   Empresa   Recursos   Humanos  para   Financiamento   reembolsável   P,D,I   Redução  da  carga  tributária  sobre  as   Recursos  finaceiros  para  financiar  as   a2vidades  de  P&D   a2vidades  de  P&D   Há  diversos  mecanismos  de  apoio  a  inovação  tecnológica  no  Brasil  e  hoje  iremos   focar  no  Incen3vo  Fiscal.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 22. EsUmulos  à  Inovação   Marcos  Legais  -­‐  Incen3vos  Fiscais   Programa de incentivo ao Desenvolvimento Tecnológico PDTI  /PDTA   Incen,vos  Fiscais     Lei  8.661/93   Lei  10.637/02   “Lei  de  Inovação”   “Lei  do  Bem”   10.973/04   11.196/05   Lei  11.487/07    Lei  11.774/08    Lei  12.350/10   IN    RFB  1.187/2011   A  Lei  do  Bem  ampliou  os  incen3vos  do  an3go  PDTI/PDTA  e  simplificou  a   u3lização.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 23. EsUmulos  à  Inovação     Uso  dos  Incen3vos   Fonte:  Análise  InvenXa  -­‐  Relatório  Anual  de  U2lização  da  Lei  11.196/05  –  Ano  base  2009.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 24. EsUmulos  à  Inovação     Uso  dos  Incen3vos   Número  de  Empresas  Beneficiárias   Evolução  do  uso  dos  Incen,vos   Total   130 333 552 635 R$ Milhões Fonte: MCT – Dispêndios de P&D = Dispêndios de Custeio Em  2009,  542  empresas  dos  mais  diversos  setores  se  beneficiaram  do  uso  dos   Incen3vos,  totalizando  R$  1.383  milhões  de  benexcio.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 25. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Conceitos Incentivos Fiscais Pontos de Reflexão – Lei do Bem © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 26. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   Conceitos   Manual  de   Oslo   Manual  Frasca,   PINTEC   Decreto  nº  5.798  de  07.06.2006   A   concepção    de   novo   produto   ou   processo   de   fabricação,   bem   como   a   agregação   de   novas   funcionalidades   ou   caracterís,cas   ao   produto   ou   processo   que   implique   melhorias   incrementais   e   efe,vo   ganho   de   qualidade   ou   produ,vidade,   resultando   maior   compe,,vidade   no   mercado   Lei  do  Bem   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 27. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   Conceitos  -­‐  Abrangência   Macro   Pesquisa  sobre  melhoramento  gené,co     Inovação  para  o   mundo   Desenvolvimento  de  um  novo  ,po  de  papel  para  uso   especial     Desenvolvimento  de  uma  nova  aplicação  da  celulose   Inovação  Nacional   Desenvolvimento  de  um  novo  ,po  de  insumo   Inovação  para  a   Micro   empresa   Consideramos  todos  os  diferentes  níveis  de  abrangência  e  de  impacto  na   empresa,  tanto  a  nível  macro  quanto  micro.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 28. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   A3vidades  Inova3vas  Beneficiadas  (1/2)   ATIVIDADE  INOVATIVA   Aferição  e  calibração  de   máquinas  e  equipamentos,   Aqueles  que  sejam   Tecnologia  Industrial  Básica   indispensáveis  à   o  projeto  e  a  confecção  de   instrumentos  de  medida   implantação  e  à   específicos,  a  cer2ficação   manutenção  das   de  conformidade,  inclusive   instalações  ou  dos   Produção   os  ensaios   Ideação   Pesquisa  Básica   Pesquisa  Aplicada   Desenvolvimento   equipamentos  des2nados,   Dirigida   Experimental   exclusivamente,  à  execução   correspondentes,  a     normalização  ou  a   de  projetos  de  pesquisa,   documentação  técnica   desenvolvimento,  bem   gerada  e  o  patenteamento   como  à  capacitação  dos   do  produto  ou  processo   recursos  humanos  a  eles   desenvolvido.   dedicados.        Novos  Fenômenos    Novos  Prod/Proc    Testes  do  Prod/Proc   ü  SAT - envolvem Comercialização   ü  TIB - envolvem   procedimentos de  Propriedades  da  Matéria   Melhorias  Prod/Proc   Validação  do  Prod/Proc   procedimentos acessórios manutenção dos ao processo de inovação “elementos” envolvidos na   tecnológica. inovação tecnológica e a qualificação da mão de obra. Serviço  de  Apoio  Técnico   Fonte:  Decreto  n°5.798/2006   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 29. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   A3vidades  Inova3vas  Beneficiadas  (2/2)       ATIVIDADE  INOVATIVA     Pesquisa Básica Trabalhos   executados   com   o   obje2vo   de   adquirir   conhecimentos   quanto   à   compreensão   de   novos   fenômenos,  com  vistas  ao  desenvolvimento  de  produtos,  processos  ou  sistemas  inovadores.*   Dirigida           A   PB   impacta   indiretamente   o   desenvolvimento   de   inovação   tecnológica,   visando   a   compreensão   de   novos  fenômenos.     ü     Ex:  Estudo  do  comportamento  de  novos  materiais/Estudos  das  propriedades  de  compostos,  ligas  e   caracterís3cas  xsico-­‐químicas  que  podem  ter  alguma  aplicação  futura   Pesquisa    Trabalhos  executados  com  o  obje2vo  de  adquirir  novos  conhecimentos,  com  vistas  ao  desenvolvimento   Aplicada ou  aprimoramento  de  produtos,  processos  e  sistemas.*     §  A  pesquisa  aplicada  tem  como  obje3vo  principal  gerar  uma  inovação  tecnológica.        Ex:  Estudo  para  desenvolvimento  de  novos  componentes  para  formulações  de  adi3vos.químicos  aplicados   na  produção  de  plás,cos   Trabalhos  sistemá2cos  delineados  a  par2r  de  conhecimentos  pré-­‐existentes,  visando  a  demonstração  da   Desenvolvimento viabilidade   técnica   ou   funcional   de   novos   produtos,   processos,   sistemas   ou,   ainda,   um   evidente   Experimental aperfeiçoamento  dos  já  produzidos  ou  estabelecidos.*              O  processo  de  inovação  depende  de  a3vidades  de  testes  e  validação  de  produtos  e  processos.         Ex:   Desenvolvimento   de   protó3po   de   novo   equipamento   eletro-­‐eletrônico   para   comprovação   de   sua   viabilidade  técnica     *Fonte:  Decreto  n.°5.798/2006   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 30. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Conceitos Incentivos Fiscais Pontos de Reflexão – Lei do Bem © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 31. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   Benexcios   Benefício Detalhamento Gasto Recuperação Beneficiárias Exclusão   § Exclusão  do  Lucro  Real  e  da  base   Despesas   20,4%  a   Adicional  60%  a   da  CSLL  dos  dispêndios  com   operacionais   34%   Lucro  Real   100%   a3vidades  de  Inovação   Exclusões:     •   60%  -­‐  sem  condições   •   70%  -­‐  incremento  pesquisadores  <  5%   § Exclusão  do  Lucro  Real  e  da  >  5%   •   80%  -­‐  incremento  pesquisadores   base   da  00%  -­‐  patente  ou  cul2var  ccom   •   1 CSLL  dos  dispêndios   oncedida   Serviços  de   Contratação  ICT   a3vidades  de  Inovação  a  ser   ICT   10%  a  51%   Lucro  Real   executado  por  ICT’s     § Depreciação  integral  no  próprio   Depreciação   período  da  aquisição  de  máquinas   Máquinas   Benemcio   equip.  para   Lucro  Real   Integral   e  equipamentos  u3lizados  para   P&D   Financeiro   P&D  (benehcio  financeiro)   § Redução  de  50%  do  IPI  incidente   Máquinas   Lucro  Real,   Redução  IPI   sobre  máquinas  e  equipamentos   equip.  para   50%   Presumido   u3lizados  para  P&D     P&D   e  SIMPLES   § Redução  a  Zero  do  IRRF  incidente   Lucro  Real,   Redução  a  zero   sobre  remessas  ao  exterior  para   Remessas  ao   100%   Presumido   do  IRRF   manutenção  de  marcas  e   exterior   e  SIMPLES   patentes.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 32. Incen3vos  Fiscais  à  Inovação   Exclusão  Adicional   Dispêndios   Incremento   Incremento   Concessão  de   Condições com  P&D   pesq.  <  5%   pesq.  >  5%   patente   Sem   60%   60%  +  10%   60%  +  20%   20%   benemcio   Receita  Operacional   1000   1000   1000  da  exclusão  adicional  dos   1000   1000   Além   dispêndios  de  60%-­‐80%,  para   (-­‐)  Dedução  D.   projeto  objeto  de  concessão  de   Operacional  com  P&D   (100)   (100)   patente,  poderá  haver  (100)   (100)   a  exclusão  de   (100)   mais  20%  dos  dispêndios  com  este     (=)  Lucro  Líquido   900   900   900   900   900   (-­‐)  Exclusão  Adicional   -­‐   (60)   (70)   (80)   (80)   (=)  Lucro  Real   900   840   830   820   820   (-­‐)  IRPJ  e  CSLL  (34%)   306   286   282   279   279   Redução  adicional  de   –   20,4%   23,8%   27,2%   +6,8%   imposto   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 33. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   O  que  são  Dispêndios  com  P,D&I?   Lei do Bem Fontes Art.  17.  A  pessoa  jurídica  poderá  usufruir  dos  seguintes   Lei  do  Bem  e  Decreto  nº  5.798/06   incen,vos  fiscais:   não  trouxeram  a  conceituação   I  -­‐  dedução,  para  efeito  de  apuração  do  lucro  líquido,  de   valor  correspondente  à  soma  dos  dispêndios  realizados  no   período  de  apuração  com  pesquisa  tecnológica  e   Decreto  nº  5.798/06   desenvolvimento  de  inovação  tecnológica     classificáveis  como  despesas  operacionais     pela  legislação  do  Imposto  sobre  a  Renda  da  Pessoa   Decreto  nº  3.000/99  -­‐  IRPJ   Jurídica  -­‐  IRPJ  (...).   (LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005) Conclusões:   Instrução   Norma,va   ü A  Lei  do  Bem  e  seu  decreto  não  conceituaram   1.187  de  29   “dispêndios”   de  Agosto  de   ü Necessidade  de  u3lização  de  fontes  subsidiárias   2011   Fonte: Análise Inventta © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 34. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   Dispêndios  com  P,D&I   Grupo Pode ser beneficiado Não pode ser beneficiado •   Remuneração  Indireta   •   Gastos  com  pessoal  de  serviços  indiretos   •   Salários,  encargos  trabalhistas  e  sociais   (serviços  auxiliares;  segurança;  limpeza;   Mão de obra dos  pesquisadores  e  colaboradores  de   aluguel;  manutenção;  refeitório;   apoio  técnico   administra3vo  financeiro;  biblioteca;   documentação)   •   Despesas  indedufveis   •   Contratação  de  ins3tuição  de  pesquisa,   inventor  independente,  micro  e  pequena   •   Serviços  técnicos  para  execução  das   empresa  para  execução  das  a3vidades  de   a3vidades  inova3vas  (PA,  PB,  DE,  TIB  e   P,D&I   SAT)  feitos  por  médias  e  grandes  empresas   •   Serviços  técnicos  tais  como  exames   quando  há  transferência  da  execução  da   laboratoriais,  testes,  desde  que  não   pesquisa  (risco  tecnológico)   caracterizem  transferência  de  execução  de   •   Serviços  indiretos  (serviços  auxiliares;   Serviços de Terceiros pesquisa,  mesmo  que  parciais   segurança;  limpeza;  aluguel;  manutenção;   •   Calibração,  aferição  e  manutenção  de   refeitório;  administra3vo  financeiro;   máquinas  e  equipamentos  de  P,D&I   biblioteca;  documentação)   •   Capacitação  de  pesquisador  e  de  pessoal   •   Serviços  de  construção  civil   de  prestação  de  serviço  de  apoio  técnico   •   Despesas  indedufveis   relacionado  a  um  projeto  de  P,D&I   •   Etc.   •   Outros  gastos  com  SAT  e  TIB   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 35. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   Dispêndios  com  P,D&I   Grupo Pode ser beneficiado Não pode ser beneficiado •   Gastos  com  materiais  u3lizados  nos   serviços  indiretos  (serviços  auxiliares;   segurança;  limpeza;  aluguel;  manutenção;   •   Materiais  para  construção  de  protó3pos   refeitório;  administra3vo  financeiro;   Material de Consumo e  realização  de  testes  e  ensaios,  insumos,   biblioteca;  documentação)   abrasivos,  acessórios  e  ferramentas  e  etc.   •   Gastos  com  materiais  de  construção  civil   •   Importados   •   Despesas  indedufveis   •   Etc.     •   Dispêndios  de  apoio  aos  projetos  de   P,D&I  tais  como  água,  energia,   •   Dispêndios  dos  projetos  subvencionados   comunicação,  viagens  nacionais,   •   Dispêndios  com  depreciação  contábil   transporte,  etc.   Outros dispêndios •   Importados   •   Gastos  com  registro  e  manutenção  de   •   Despesas  indedufveis   marcas,  patentes  e  cul3vares  (Brasil  e   •   Etc.   exterior)   •   Dispêndios  com  projetos  cancelados   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 36. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   Exclusão  Adicional  -­‐  Incremento   Incremento  de  pesquisadores     Art.  2º  Para  efeitos  deste  Decreto,  considera-­‐se:     III  -­‐  Pesquisador  contratado:  o  pesquisador  graduado,  pós-­‐graduado,  tecnólogo  ou  técnico  de  nível   médio,   com   relação   formal   de   emprego   com   a   pessoa   jurídica   que   atue   exclusivamente   em   a2vidades  de  pesquisa  tecnológica  e  desenvolvimento  de  inovação  tecnológica.     Art.  7º  (...)   §  1o    A  exclusão  de  que  trata  o  caput  deste  ar3go  poderá  chegar  a:   I  -­‐  até  oitenta  por  cento,  no  caso  de  a  pessoa  jurídica  incrementar  o  número  de  pesquisadores   contratados  no  ano-­‐calendário  de  gozo  do  incen3vo  em  percentual  acima  de  cinco  por  cento,  em   relação  à  média  de  pesquisadores  com  contratos  em  vigor  no  ano-­‐calendário  anterior  ao  de  gozo   do  incen3vo;  e   II  -­‐  até  setenta  por  cento,  no  caso  de  a  pessoa  jurídica  incrementar  o  número  de  pesquisadores   contratados  no  ano-­‐calendário  de  gozo  do  incen3vo  até  cinco  por  cento,  em  relação  à  média  de   pesquisadores  com  contratos  em  vigor  no  ano-­‐calendário  anterior  ao  de  gozo  do  incen3vo.     Fonte:  Decreto  5.798/2006       © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.  
  • 37. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   Exclusão  Adicional  -­‐  Incremento     Metodologia do cálculo:             ü       Consideração  como  incremento:     2010   (  janeiro  a  Dezembro)  /  12   o    Nova   contratação   de   pesquisador   via   CLT,   Média:  11,5*     constando   expressamente   no   contrato   de   trabalho  o  exercício  da  função  de  pesquisador   Admissões  +  Transferências  (4*)  –   o   Transferência  de  entrada,  com  alteração  no   2011   Demissões  +  Transferências  (2*)   contrato  de  trabalho   Incremento:  2   ü   Consideração  como    redução   o   demissões   o   transferência  de  saída   ü   Exclusividade:   Análise   o    Análise   da   Classificação   Brasileiras   de   Ocupações   –   CBO   dos   pesquisadores   Média  2010     %  Incremento   apresentados   na   RAIS   em   acordo   com   a       classificação  internacional  de  ocupações   11,5*    17,4%   o   Análise  dos  cargos  e  funções       ü   Escolaridade:       o    graduado,   pós   graduado,   tecnólogo   ou   técnico  de  nível  médio   Exclusão  adicional  de  80%     Fonte:  Decreto  5.798/2006   (*)Números  meramente  exemplifica2vos   Instrução  Norma2va  n.º  1.187/2011   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 38. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   Exclusão  Adicional  –  Concessão  Patente   ü     Benexcio  somente  para  projeto   Abertura  do  Coletor  de  Custo   objeto  da  patente  ou  cul3var.   (Ordem  ou  PEP)     Tem  potencial  de   ü   Sobre  o  valor  acumulado  do  projeto   gerar  patente   a  empresa  se  beneficiará  com  exclusão   Gasto  Total  do  Projeto  de     adicional  de  20%,  no  momento  da   Inovação   concessão  da  patente  ou  do  registro  da   PD  50201010   cul3var.   §  5º,  Inc.  II,  Art.8º  do  Decreto  5.798/06   “...os   dispêndios   e   pagamentos   serão   registrados   na   Parte   B   do   LALUR   e   excluídos   no   período   de   apuração   da   concessão   da   patente  ...”  (Grifos  nossos)   A  Instrução  Norma3va  n.º  1.187,  de  2011,  estabeleceu  que  também  serão   consideradas  as  concessões  de  patente  ou  registro  de  cul3var  ob3dos  no   exterior.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 39. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação     Controle  dos  projetos  de  P,D&I     Tipo de gasto Valorização Coletor de Apontamento  de   custo por Dispêndios     Mão  de  Obra   horas   projeto Serviços  de  3º   Direto   Material  de   Direto   Consumo   Outros  dispêndios   Direto/Rateio   O  modelo  ideal  de  gestão  de  gastos  de  P,D&I  é  realizado  por  meio  de  controle  analí3co   dos  custos  e  despesas  integrantes  para  cada  projeto  incen3vado,  com  rastreabilidade   contábil.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 40. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação     Obrigações  Acessórias   As empresas devem prestar informações ao MCT sobre seus programas de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica até 31/07 do ano-calendário subseqüente ao da utilização dos incentivos fiscais. A não entrega da Prestação de Contas no prazo acima acarreta a perda do direito aos incentivos não utilizados e o recolhimento pela empresa do valor correspondente aos incentivos já utilizados. Dispêndios  P,D&I   DIPJ   Prestação  de   Contas   01/01/2011 a 31/12/2011 30/06/2012 31/07/2012 © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 41. Incen,vos  Fiscais  à  Inovação   Recomendações   ➜  Controle das atividades e trabalhos realizados nos projetos de P,D&I ➜  Realização do controle dos dispêndios por projetos (centro de custo, ordem interna, elemento PEP, etc.) ➜  Adoção de apontamento de horas por colaborador por projeto ➜  Adoção de critérios de rateio aceitos contabilmente ➜  Análise criteriosa dos dispêndios com as atividades de P,D&I ➜  Atenção aos pagamentos destinados a terceiros para execução das atividades de P,D&I ➜  Regularidade fiscal comprovada por certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa válida referente aos 2 semestres do ano-calendário em que fizer uso dos benefícios © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 42. Agenda   Quem Somos Conceitos de Inovação Estímulos à Inovação Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica – Lei do Bem Pontos de Reflexão – Lei do Bem © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 43. Pontos  de  Reflexão   Esfmulo   Aumento  dos   inves,mentos  em  PDI   (+)   Receita   (-­‐)   CPV   Redução  da  carga   (-­‐)   Despesas   tributária   (=)   LAIR   (-­‐)   IR/CSLL   Dedu2bilidade  dos   (=)   Lucro    Líquido   dispêndios      (efeito  “fiscal”)   Como  os  incen3vos  fiscais  à  Inovação  Tecnológica  devem  ser  vistos  pelas   empresas?   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 44. Pontos  de  Reflexão   Obje3vos  da  Lei  do  Bem   Objetivos da Lei +  Gastos  em  P&D   “Os  incen2vos  à  inovação  tecnológica  estão   sendo  ins2tuídos  em  cumprimento  ao  previsto   +  Resultado  nas   no  art.  28  da  Lei  nº  10.973,  de  2  de  dezembro   Incen,vo   empresas   de  2004,  que  prescreve  que  a  União  fomentará   Fiscal   a  inovação  na  empresa  mediante  a  concessão   de  incen2vos  fiscais  à  inovação  e  à  pesquisa   cienhfica  e  tecnológica  no  ambiente   produ2vo.”   “As  normas  adotadas  na  Medida  Provisória,...,   ra2ficam  e  expandem  os  mecanismos   atualmente  existentes  de  incen2vo  fiscal  por   meio  de  renúncia  tributária  com  relação  às   a2vidades  desenvolvidas  pelas  pessoas   jurídicas  em  pesquisa,  desenvolvimento     tecnológico  e  inovação”   +  Arrecadação   +  Emprego     Fonte:  Exposição  de  mo2vos  da  Lei  do  Bem   +  Renda   O  desafio  da  Lei  do  Bem  é  es3mular  o  inves3mento  em  inovação  tecnológica   pelas  empresas.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 45. Pontos  de  Reflexão   O  Dilema  da  Inovação   Uso da Lei do Bem 1   Decisão de curto prazo Converter todo o benefício fiscal em ILUSTRATIVO resultado no ano renúncia fiscal Receita Despesa Lucro IR Lucro Líquida s antes de Líquido IR © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 46. Pontos  de  Reflexão   O  Dilema  da  Inovação   Uso da Lei do Bem 1   Decisão de curto prazo VISÃO Converter todo o benefício fiscal em EXECUTIVA ILUSTRATIVO resultado no ano VS. 2   Decisão de longo prazo renúncia fiscal VISÃO DE Converter parte ou todo o benefício fiscal em ACIONISTA novos investimentos em Receita Despesa Lucro IR Lucro inovação Líquida s antes de Líquido IR As decisões gerenciais racionais que são críticas para o DILEMA  DA   sucesso das empresas são também as razões que INOVAÇÃO   explicam a perda da posição de liderança das mesmas O  dilema  da  inovação  exerce  uma  força  contrária  às  inicia3vas  de  inovação  e   saber  balancear  tais  esforços  exige  visão  e  compromisso  com  a  sustentabilidade   do  negócio.   © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 47. Pontos  de  Reflexão   Mo3vação  para  Inovar   EMPRESA INOVADORA Aprendizados §  Os  benexcios  fiscais  devem  ser  vistos  como   uma  mola  propulsora  para  o   Interação  com     Processos     desenvolvimento  da  empresa   parceiros   Internos   ü Papel  decisivo  da  alta  direção  na   negociação  do  reinves3mento  nas   áreas   Inves2mentos  em   §  Importância  da  interface:  gestão  dos   Inovação   incen3vos  x  gestão  de  projetos   Uso  dos     Acesso  a     §  É  necessário  saber  alocar  os  recursos   Incen2vos     reinves3dos   Fomentos   Fiscais   §  Reinves3r  periodicamente  em  P&D  é   fundamental,  mas  não  suficiente     O  incen3vo  fiscal  é  um  mecanismo  de  apoio  à  inovação  nas  empresas.     © 2011 Inventta – Todos os direitos reservados.
  • 48. Pollyana  Souza   Flavio  Marinho   pollyana.souza@invenla.net     flavio@brasilinovacao.com.br     +55  31  3337-­‐7418   +55  71  3353-­‐3563/  8847-­‐3286       www.invenla.net   www.brasilinovacao.com.br