Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do ParáCartório Eleitoral da 104º Zona EleitoralPROCESSO N° 531-52.2012.6.14.0...
Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Queconfirma que assinou a declaração constante as fls. 1...
estavam indo embora; Que o fato de ter sido suspensa na época em queestudava não trouxe qualquer tipo de animosidade com o...
tomou conhecimento através de Cleide que Cleverson havia conhecido odinheiro do aluguel e posteriormente a informação foi ...
Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Querecebeu o valor de 100 reais das mãos de Luciano; Que...
do depoente com a candidata a prefeita foi presenciada pelos irmãos dodepoente, Cleidison José e Maria Cleidiane, a mãe do...
Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que procurou a advogada Edna após a eleição; Que afi...
Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que trabalhou para a prefeitura até 10 de julho; Que ...
5ª TESTEMUNHA: Sr. José Ocivaldo Silva Feitosa, brasileiro, conselheirotutelar, união estável, nascido em 13/07/1974, RG. ...
Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que nega que tenha realizado entrega de valores a Cle...
Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que é concursado como professor desde 1998; Que conh...
campanha de Marlisson, um gol branco pertencente a Almir; Que omotorista da SEMTEPS se chama Fredison; Que não sabe inform...
Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que trabalhou na campanha de Marlisson; Que trabalhou...
com combustível na residência da Sra. Zelma; Que informa que asrequisição para a entrega de óleo diesel não foi consumada,...
Lima Sousa; Que Gelcileudison Lima Sousa informou razões pessoaisdesconhecendo que tenha sido para ser candidato; Que Gelc...
6 – Juntar aos autos pela Justiça Eleitoral a prestação de contas dacandidata a prefeita, do candidato a vereador Marlisso...
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Termo de audiência, processo nº 530-67.2012.6.14.0104, 104º Zona Eleitoral - em 20-05-2013

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Termo de audiência, processo nº 530-67.2012.6.14.0104, 104º Zona Eleitoral - em 20-05-2013

  1. 1. Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do ParáCartório Eleitoral da 104º Zona EleitoralPROCESSO N° 531-52.2012.6.14.0104AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJERepresentante(s): Coligação Unidos Por BelterraRepresentado(s): Dilma Serrão Ferreira Silva, José Flávio de OliveiraGermani, Marlisson Antônio Macedo de Sousa e Geraldo Irineu Pastana deOliveira.TERMO DE AUDIÊNCIAAos sete dias do mês de maio do ano de 2013, à horadesignada (8h30), na sala das audiências da 104ª Zona Eleitoral, Comarcade Santarém, na presença da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral Dra.LUCIANA MACIEL RAMOS, comigo Chefe de Cartório da 104ª Zona Eleitoral,que abaixo subscreve. Presente a Representante do Ministério PúblicoEleitoral, Dra. LUZIANA BARATA DANTAS. Apregoadas as partes, verificou-se a presença dos Advogados Drs. ARILSON MIRANDA BATISTA, OAB/PA10112; DILTON REGO TAPAJÓS, OAB/PA 8628; Representante do Partidodos Trabalhadores, Sr. JOSÉ NICANOR PEDROSO DE MIRANDA, e dastestemunhas ouvidas abaixo.A parte reclamante deixou de apresentar a testemunha Eduardo Luiz,desistindo de seu depoimento.Passou-se a oitiva das testemunhas arroladas pelo Representante1ª TESTEMUNHA: Sra. Maria Cleidiane Maia da Silva, brasileira, estudante,nascida em 10/02/1994, RG: 6868992, Residente e domiciliada na Estrada8, 3450, São José, município de Belterra/Pa. Aos costumes disse nada,testemunha advertida e compromissada na forma da lei.1
  2. 2. Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Queconfirma que assinou a declaração constante as fls. 17; Quenenhuma pessoa pediu para a depoente assinasse a mencionadadeclaração; Que o secretário de educação de Belterra, ano passado,era o professor Luciano; Que no dia 17 de setembro a professoraDilma, professor Luciano e Katiuscia passaram na residência dadepoente; Que depois passaram na residência da depoente emencionadas pessoas foram até a casa da genitora da depoente; Quena residência da genitora da depoente e viu o momento que oprofessor Luciano entregou o valor de R$ 100 reais para o irmão dadepoente chamado Cleverson; Que presenciou a conversa entre aprofessora Dilma e Cleverson, na qual Cleverson relatava dificuldadeem pagar o aluguel da residência; Que na verdade não rpesenciou omemonte de Cleverson solicitando valores ou da professora Dilmaoferenco o valo de 100 reais, tendo presenciado a conversa em querestou combinado que seria entregue pelo professor Luciano aCleverson o valor de 100 reais; Que não presenciou momento daprofessora Dilma solicitando voto em troca do valor; Que o irmão dadepoente Cleverson não relatou que tenha sido solicitado seu voto emtroca da entrega do valor. Sem mais perguntasDada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que Cleverson alugou uma residência após receber o valor; Que Cleversonmencionou que iria votar na professora Dilma; Que Katisucia levou mais 50reais até a residencia da genitora da depoente; Que Cleverson não recebeumencionado valor; Que quando Katiuscia chegou com o valor o professorLuciano informou que já havia dado 100 reais a Cleverson e por isso o valorde 50 reais não foi entregue a Cleverson; Que não sabe informar quem era osecretario de educação antes do professor Luciano; Que também não sabeinformar quem é o atual secretario de educação; Que conhecia o professorLuciano e Katiuscia, pois os dois foram professores da depoente; Que aprofessora Dilma tinha conhecimento da entrega do valor de 100 reais para oirmão da depoente. Sem mais perguntas.Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que o professor Luciano e Katiscia foram seus professores na escola SantoAntonio no ano de 2005 ou 2006; Que chegou a receber suspensão por parteda professora Katiuscia na época em que estudava na escola Santo Antonio;Que foi suspensa uma única vez provavelmente em 2007, mas não sabeinformar o ano; Que fez a declaração após a eleição, pois viu que o resultadonão foi justo; Que tem conhecimento que o fato descrito na sua declaraçãoconstitui um crime; Que não levou o fato ao conhecimento das autoridades;Que a genitora da depoente levou o fato ao conhecimento de autoridades;Que a entrega dos valores ocorreu também no dia 17 de setembro, por voltade 16h30 a 17 horas; Que as pessoas passaram na sua casa por volta de 17horas; Que a casa da genitora da depoente fica distante somente umaresidência da residência da depoente; Que a depoente indica que as pessoaspassaram na sua residência da genitora da depoente entre 18h30 e 19 horase na sua residência passaram por volta das 17 horas; Que presenciou omento que Katiuscia chegou na residência da genitora da depoente com ovalor de 100 reais o qual não foi entregue a Cleverson; Que mencionado fatoaconteceu no mesmo dia por volta de 7 hora da noite, quando as pessoas já2
  3. 3. estavam indo embora; Que o fato de ter sido suspensa na época em queestudava não trouxe qualquer tipo de animosidade com o professor Lucianoe nem a Katiuscia. Sem mais perguntas.Dada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Sem perguntas.2ª TESTEMUNHA: Sr. Ana Maria Maia da Silva, brasileira, aposentada,viúva, nascida em 25/06/1969, RG. 2139864/Pa, Residente e domiciliadoEstrada 8, 3327, Bairro São José,– Belterra/Pa. Aos costumes disse nada,testemunha advertida e compromissada na forma da lei.Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Queconfirma que realizou a declaração constante as fls. 19 em dataposterior ao dia da eleição de 2012; Que não presenciou o momentoque Cleverson teria negociado o voto; Que tomou conhecimentoatravés de Cleide que Cleverson havia negociado o voto na residênciada depoente; Que não presenciou os três primeiros representadosoferecendo dinheiro em troca do voto do filho da depoente, pois o fatoteria ocorrido na sala residência da depoente e momento estava nacozinha de sua casa; Que somente a professora Dilma esteve em suaresidência; Que não sabe informar que então o candidato a viceprefeito, Jose Flavio, esteve na residência da depoente; Que relataque varias pessoas entraram em sua residência aproximadamente 5 eoutras permaneceram ao lado de fora da residência; Que tal fatoocorreu durante a campanha eleitora; Que não presenciou seu filhorecebendo valores; Que posteriormente seu filho lhe disse que tinharecebido 100 reais de Luciano. Sem mais perguntas.Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que o filho da depoente utilizou o valor de 100 reais para pagar o aluguel deuma residência; Que o filho da depoente estava com dificuldades financeiras;Que as pessoas que visitaram a residência andaram em toda casa; Queforam tiradas fotos; Que as foram tiradas pelo professor Luciano; Que temconhecimento que seu filho, Cleverson, esteve na delegacia de policia pararelatar o fato, mas foi orientado pelo Delegado a desistir pois não daria emnada; Que tem conhecimento que o fato é crime e ao tomar conhecimento dasituação ficou chateada levando Cleversosn a procurar a delegacia de policia;Que esteve juntamente com o Cleverson no Ministério Público; Que no diaem que procurou no Ministério Público era feriado em Santarém; Quequando procurou o Ministério Público foi atendida por um servidor, masnão conseguiu falar com p promotor; Que não mais retornou ao MinistérioPúblico, mas não desistiu de denunciar o fato; Que a professora Dilma tinhaconhecimento da entrega do valor. Sem mais perguntas.Dada a palavra aos Advogados dos Representados, às perguntas respondeu:Que não se recorda a data que recebeu a visita em sua residência,acreditando que tenha sido no mês de setembro; Que as pessoas estiveramem sua residência por volta das 6h30 e 7 horas da noite; Que namencionada data o filho da depoente se encontrava na residência dadepoente; Que Cleverson fez comentário com a depoente; Que o Clevrsonrelatou que havia coseguido o dinheiro do aluguel; Que primeiramente3
  4. 4. tomou conhecimento através de Cleide que Cleverson havia conhecido odinheiro do aluguel e posteriormente a informação foi confirmada porCleverson; Que ficou com medo de denunciar o filho e que por isso nãoprocurou as autoridades antes da eleição; Que tinha conhecimento que ofato era crime e por isso tinha receio em denunciar; Que acredita que o filhonão mais pode ser preso; Que por isso resolveu denunciar o caso; Que estevena delegacia e no Ministério Público apenas acompanhada dos filhos e nãorecebeu orientações. Sem perguntas.Dada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Sem perguntas.3ª TESTEMUNHA: Sr. Cleverson José Maia da SIlva, brasileiro, uniãoestável, estivador, nascido em 23/03/1989, RG. 6129730/Pa, Residente edomiciliado Estrada 8, 3327, Vila Curica, São José – Belterra/Pa. Aoscostumes disse nada, testemunha advertida e compromissada na forma dalei.4
  5. 5. Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Querecebeu o valor de 100 reais das mãos de Luciano; Que não consegueler a declaração que afirma ter assinado constantes as fls. 18; Quenão se recordava o nome do secretario e por isso consta nadeclaração o nome Adriano; Que foi sua Irma chamada MariaCleidiane que alertou que o nome era Luciano; Que o depoenteassinou a declaração na mesma data que sua irmã e sua mãe; Quenão conhecia o professor Luciano; Que conheceu Luciano quandoeste esteve na residência da genitora da depoente; Que a irmã dodepoente que conhecia o professor Luciano; Que pediu da atualPrefeita, Dilma, o valor de 100 reais; Que solicitou o valor naresidência da mãe do depoente; Que chamou a atual prefeita emparticular para solicitar o valor; Que foi informado pela entãocandidata que o valor seria entregue por uma pessoa a mando dela;Que a então candidata saiu da residência e logo depois veio Luciano elhe entregou os 100 reais; Que não se recorda se foi pedido para queo depoente votasse em alguma candidato; Que nenhum dos trêsprimeiro representados pediu voto em troca do valor que foi entregueao depoente; Que ofereceu o voto diretamente para a atual prefeita;Que pediu o valor de 100 reais para a professora Dilma poisprecisava pagar um aluguel de casa para morar com suacompanheira; Que relatou que havia recebido o dinheiro para suagenitora e irmã; Que não se recorda a data quando procurou oMinistério Público; Que também não sabe informa quando esteve nadelegacia de polícia; Que conseguiu falar com o delegado de policia;Que procurou a delegacia e o Ministério Público após a eleição; Querecebeu o valor de 100 reais em setembro, dia 15 ou 16; Que a mãedo depoente ameaçou que iria denunciar o caso e por isso o depoenteresolveu relatar o caso ao delegado ou ao Ministério Público. Semmais perguntas.Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que procurou a delegacia tendo recebido a informação do delegado de o casonão daria em nada, pois não daria flagrante; Que após solicitar o valor emtroca do voto relata que a então candidata a prefeita imediatamenteconcordou; Que não conseguiu ler porque estava muito nervoso; Queconseguiu ler a declaração constante nos autos e confirma o teor dadeclaração. Sem mais perguntas.Dada a palavra aos Advogados dos Representados, às perguntas respondeu:Que a requerimento do patrono dos representados leu a declaraçãoconfirmando os termos, apenas retificando o nome do secretario; Quetambém vendeu voto para outro candidato a vereador Helivelton pelo valorde 30 reais; Que o valor de 30 reais era pra custear a passagem de volta desua companheira para Itaituba; Que não sabe informar em que diaindicando que a negociação ocorreu na residência do então candidato avereador; Que a declaração de fls. 18 foi escrita de próprio punho pelodepoente; Que não foi orientado por ninguém a procurar as autoridadesapós as eleições; Que recebeu o valor em uma nota de 100 reais; Que o valorfoi entregue na área em frente a residência da genitora da depoente; Que aentrega foi presenciada somente pela irmã da depoente; Que as pessoasviram a conversa que teve com a então candidata a prefeita; Que a conversa5
  6. 6. do depoente com a candidata a prefeita foi presenciada pelos irmãos dodepoente, Cleidison José e Maria Cleidiane, a mãe do depoente e o padrasto,Antonio Palheta, todos residentes em Belterra; Que se recorda que naresidência da genitora se encontrava a candidata a prefeita, Dilma, Lucianoe a professora Cintia; Que as pessoas entraram na residência juntos e foramentrando na residência até a cozinha; Que não se recorda o dia em procuroua delegacia de policia e não sabe informar o nome do delegado; Que estevena delegacia sozinho e quando falou com o delegado não havia testemunha;Que a professora Dilma não presenciou a entrega do valor ao recorrente.Sem mais perguntas.Dada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Sem perguntas.4ª TESTEMUNHA: Sr. Gelcileudison Lima Sousa, brasileiro, união estável,motorista, nascido em 08/09/1977, RG. 3256649/Pa, Residente edomiciliado Estrada 1, 4428, Jurubeba – Belterra/Pa. Aos costumes dissenada, testemunha advertida e compromissada na forma da lei.Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Quetrabalhava na Prefeitura de Belterra até julho de 2012, pois pretendiaser candidato; Que não chegou a ser escolhido na convenção dopartido; Que trabalhou na campanha eleitoral para então candidataZelma, a qual foi indeferida, passando a trabalhar para o outrocandidato Marlisson, filho da Sra. Zelma; Que trabalhou nacampanha do candidato Marlisson até inicio de setembro; Querecebeu como pagamento o valor referente ao licenciamento doveiculo de sua propriedade; Que afirma ter conta bancária, mas ovalor foi depositado na conta de um tio do depoente; Que o valor dolicenciamento custou 703 reais e foi pago com o valor que foidepositado na conta do tio do depoente; Que Marlisson passou a sercandidato em agosto; Que ficou surpreso com a candidatura deMarlisson, pois o mesmo tinha apenas 6 meses de filiação partidária;Que relatou o fato a advogada Dra. Edna, pois presenciou umareunião na residência do então prefeito de Belterra onde foi feita aescolha do substituto da então candidata Zelma; Que Marlisson teriaafirma que só tinha 6 meses desfiliação tendo dito que na era pra sepreocupar, pois o advogado Dr. Dilton e Dra. Regiane relataram queresolveriam essa situação; Que na época era filiado ao PT; Queconfirma que procurou a Dra. Edna, e tem conhecimento que estaapoiava a candidatura de seu marido; Que tomou conhecimento queMarlison era candidato, mas não apresentou qualquer impugnação aJustiça Eleitoral; Que somente procurou a Justiça Eleitoral após opleito para questionar que não havia recebido os valores referentes aotrabalho que prestou durante a campanha eleitoral; Que o candidatoMarlisson queria que o depoente assinasse os documentos referenteaos recibos de valores durante a campanha eleitoral. Sem maisperguntas.6
  7. 7. Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que procurou a advogada Edna após a eleição; Que afirma que nãoprocurou a advogada Edna após reunião ocorrida para decidir o substitutoda candidata Zelma; Que procurou a advogada Edna na mesma data queesteve no Cartório Eleitoral, sendo orientado a fazer a declaração constantenos autos; Que trabalhava transportando pessoas e fazendo propagandavolante; Que pedia votos para Marlisson e para Majoritário; Que fezabastecimento no posto São João e três vezes no posto Ipiranga; Que oveículo sempre era abastecido com requisições da Prefeitura; Que o veiculodo Sr. Almir também era abastecido da mesma forma; Que as requisiçõeseram entregues pela Sra. Zelma, então candidata; Que confirma que recebeuos combustíveis identificados no verso das fls. 21 e 22; Que trabalhoutransportando pessoas no mês de julho até meados de setembro; Que nãoera cobrado nenhum valor das pessoas transportadas; Que as pessoastransportadas eram as pessoas que trabalhavam na campanha; Que nãopresenciou entregas de bens em troca de voto; Que relata que presenciou aSra. Zelma prometer 62 metros de piso para a igreja localizada no Km 130;Que tem conhecimento que o candidato Elielson Nunes utilizava um cadetepara fazer a campanha, não sabendo precisar o partido; Que o carro está nonome de uma pessoa com sobrenome Serrão; Que também fez campanhapara a candidata Dilma; Que não presenciou a entrega do piso para a igreja;Que não tem conhecimento da existência de bens ou combustíveis naresidência da Sra. Zelma que seriam destinados a distribuição na véspera daeleição; Que tem informações de que um veiculo l200 pertencente ao Sr. Linotambém utilizava requisições da prefeitura para abastecimento; Que não temconhecimento de nenhum veículo que tenha sido abastecido na secretaria deinfra estrutura; Que informa que numa ocasião fez abastecimento do veiculona residência do Sr. Volnei, localizada na Rua Golfo, esquina com VilaGaucha; Que recebeu a informação que a gasolina era emprestada edesconhece outro veiculo que tenha abastecido no local; Que em Belterrapossui 2 postos de gasolina; Que informa que o combustível era guardadoem tambor de 200 litros; Que o local não era o mesmo onde foi apreendido,após as eleições, pela Polícia Federal; Que não tem conhecimento daexistência de combustível armazenado na residência da genitora da entãocandidata Dilma; Que o tio que recebeu o valor depositado se chama ManuelFernandes Santos, residente na Comunidade Ponte Alta, na estrada de Alterdo Chão; Que não pode receber os valores diretamente na sua conta, poisera funcionário da prefeitura e ainda na havia recebidos os valores darecisão; Que quem fez o depósito do valor foi a SEMTEPS; Que sabe informaro numero da conta pertencente ao seu tio;Deixo de constar no termo de audiência as informações da conta bancáriadiante do fato de pertencer a terceira pessoa não indicada nos autos.Que a conta que recebeu o deposito é na agencia Bradesco; Que o valordepositado foi de 1400 reais e Foi estornado o valor de 700 reais para a Sra.Zelma; Que no momento que foi feita a promessa de entrega do piso a igreja,dos representados estavam presentes somente o Marlisson; Que a promessafoi feita a uma igreja Assembleia de Deus, não sabendo informar o nome dopastor responsável. Sem mais perguntas.7
  8. 8. Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que trabalhou para a prefeitura até 10 de julho; Que trabalhava como chefede Seção da SAMAFP (Secretaria de Administração Finanças ePlanejamento); Que era comum ter em mão para fazer abastecimento deveículos; Que precisava do combustível para se deslocar até Santarém parafazer compras da Secretaria de administração; Que os documentosconstantes nos autos referem-se a abastecimento no período de campanha;Que utilizava normalmente de 15 a 20 litros para fazer o deslocamento atéSantarém; Que os abastecimentos realizados através da requisiçãoconstantes nos autos foram utilizados para fazer campanha ao Sr.Marlisson; Que retifica a declaração afirmando que as requisições de julhoforam para a campanha da Sra. Zelma; Que Marlisson passou a sercandidato a partir do começo de agosto, por volta do dia 6 após oindeferimento do registro da Sra. Zelma; Que requisições da SEMTEPS foramutilizados somente para a campanha eleitoral; Que as requisições eramentregues por Messiane, filha da Sra. Zelma e irmã do então candidatoMrlisson; Que o combustível eram utilizados para realizar campanhaeleitoral na cidade de Belterra e nos Km 92, 130 , 135 e 140; Que solicitouafastamento das funções em 10 de julho e afirma que recebeu os valores aque tinha direito da recisão somente em 10 de agosto; Que já solicitou adesfiliação do PT; Que apresentou pedido somente ao presidente do partido;Que confirma o termo de declaração assinado constante as fls. 27 dos autos;Que resolveu denunciar após não ter recebido os valores necessários pararealizar o licenciamento do veiculo por isso se negou a assinar a prestaçãode contas; Que trabalhou durante a eleição e como não teve acordo resolveurealizar a denuncia; Que tem conhecimento que utilizar o combustível nacampanha eleitoral e por isso denunciou o fato; Que não fez a denuncia deimediato pois acreditava que as provas possuíam eram poucas; Que teveacesso aos documentos nos dias constantes nas requisições e o depoenteguardava cópia consigo; Que foi o responsável por fornecer as cópias dodocumentos às coligações representantes; Que procurou a Dra, Edna paraentregar a cópia das requisições; Que fez campanha para a Sra. Zelma eMarlisson; Que nos panfletos é que constava a indicação da candidata aprefeita e vive prefeita assim com também na música; Que a até então acandidata Dilma não tinha conhecimento da utilização do combustível emveículos para realizar campanha. Sem mais perguntas.Após o encerramento das perguntas da parte representada, a Advogada daparte representante solicitou esclarecimentos com relação ao teor dasrespostas apresentada ao depoente, apresentando o seguinte esclarecimento:Que não recebei o valor integral referente ao licenciamento do veiculo e ficouacordado que receberia valores para a manutenção do veiculo: 4 pneus e asuspensão do veiculo; Que o acordo foi feito com Marlisson e Sra. Zelma enão foi cumprido.Dada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Sem perguntas.8
  9. 9. 5ª TESTEMUNHA: Sr. José Ocivaldo Silva Feitosa, brasileiro, conselheirotutelar, união estável, nascido em 13/07/1974, RG. 2942185/Pa, Residentee domiciliado Estrada 10, 2901, Nossa Senhora das Graças – Belterra/Pa.Aos costumes disse nada, testemunha advertida e compromissada na formada lei.Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Semperguntas.Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que a candidata Dilma fez campanha de porta em porta; Que nãopresenciou a então candidata a prefeita Dilma fazendo campanha na estrada8; Que viu a campanha eleitoral da então candidata Dilma durante umcomício na estrada 10; Que viu Gito, Katiuscia, Dona Izabel, acompanhandoa então candidata durante a campanha eleitoral; Que normalmente via asmencionadas pessoas fazendo campanha na parte da tarde por volta de 17horas; Que viu Gelson no veiculo fazendo campanha; Que no veiculo deGelson tinha adesivo do vereador Mrlisson; Que via Gelson fazendocampanha tocando a musica do Marlisson; Que na musica havia pedido devoto para a candidata majoritária; Que não tem conhecimento se o veiculodo Sr. Gelson era abastecido com requisição de combustível da SEMTEPS;Que existem 2 lugares que fazem abastecimento, um localizado no Jurubebae outro na estrada 4; Que existem ainda 2 postos de gasolina; Que nãoconhece Volnei; Que viu Gelson abastecendo o veiculo no posto São João;Que não sabe indicar outros veículos que fazem campanha para Marlisson enão conhece o Sr. Chamo Almir. Sem mais perguntas.Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Sem preguntas.Dada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Sem perguntas.Passou-se a oitiva das testemunhas arroladas pelo Representado6ª TESTEMUNHA: Sra. Katiuscia Ingrid Morais Pimentel, brasileira, uniãoestável, servidora pública municipal, nascida em 26/01/1975, RG.2822014/Pa, Estrada 1, 1931 – Belterra/Pa. Aos costumes disse nada,tendo a advogada indicado que a testemunha é amiga da atual Prefeita.Ouvida a testemunha, esta relatou que frequenta a residência da atualprefeita quando é convidada e se considera amiga, mas não amiga íntima. Adepoente passa a ser ouvida na condição de informante por decisão judicial.Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Queexerce a função de coordenadora pedagógica e tem o cargoimediatamente inferior ao do Secretário de educação; Que não serecorda de ter feito visita na residência das testemunhas Ana Maria,Cleverson ou Maria Cleidiane; Que acompanhou a então candidataDilma nas caminhadas durante a campanha eleitoral; Que nãorecebeu oferecimento de votos em troca de dinheiro; Que nãoconversou com o Sr. Luciano sobre os fatos relatados na inicial. Semmais perguntas.9
  10. 10. Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que nega que tenha realizado entrega de valores a Cleverson; Que conhecesomente a irmã de Cleverson que foi aluna na escola Santo Antonio; Quequando trabalhou com diretora na escola Santo Antonio realizou váriosatendimentos com a relação a indisciplina da aluna Cleidiane; Que aCelidiane chegou a ser suspensa; Que a suspensão provavelmente ocorreuno ano de 2007, ainda no primeiro semestre; Que nunca teve problema comrelação a genitora da Cleidiane, somente com relação ao comportamento naescola de Cleidiane; Que durante as caminhadas não era costume entrar nasresidências; Que era conversado com o dono da casa e pedido autorizaçãopara afixar cartazes na frente da residência, caso na fosse permitido, acaminhada se seguia. Sem mais perguntas.Dada a palavra aos Advogado da Representante, às perguntas respondeu:Que é concursada como Coordenadora Pedagógica; Que não participou dacoordenação da campanha da prefeita; Que a campanha foi coordenada porpessoas ligadas ao PT; Que não tem conhecimento de como foi decidida acampanha de Marlisson; Que não sabe dizer porque Zelma não foicandidata. Sem mais perguntas.Dada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Que não temconhecimento de uso de combustível pago para prefeitura em veículosusados na campanha política. Sem mais perguntas.7ª TESTEMUNHA: Sr. Luciano Gomes Filho, brasileiro, união estável,Professor, Secretário de Educação de Belterra, nascido em 21/02/1977, RG.3731612/Pa, Residente e domiciliado Rua Felisberto Camargo, 500, Centro –Belterra/Pa. Declarou exercer cargo de secretaria de educação do município,passando a ser ouvido na condição de informante.Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Queparticipou de alguns comícios e de algumas caminhadas realizadasdurante a campanha eleitoral; Que nega ter realizado entrega devalores aos eleitores de Belterra; Que não conhece Cleverson ouvidocomo testemunha neste juízo; Que conhece as testemunhas Cleidianee Ana Maria da época em que era diretor da escola Santo Antonio;Que nunca teve contato com Cleverson. Sem mais perguntas.Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que nunca entrou na casa de ninguém durante caminhadas, negando quetenha entrado na residência das testemunhas de Ana Maria; Que durante ascaminhadas de que participou não se entrava nas residências de pessoas equando autoizado, por um das equipes, era colado cartaz na residência domorador; Que das caminhas que participou estava presente a candidataprefeita Dilma; Que nunca presenciou a então candidata Dilma conversandoa cerca de compra de votos. Sem mais perguntas.10
  11. 11. Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que é concursado como professor desde 1998; Que conhece a representadaDilma há 12 anos; Que trabalhava como coordenador de finanças em 2012,antes do período eleitoral; Que a partir de abril de 2012, passou a exercer ocargo de secretario de educação; Que tinha irmão candidato a vereador Sr.Francisco Canindé Ferreira Gomes; Que não sabe informar quem era ocoordenador da campanha da candidata Dilma; Que nenhuma autorizaçãode combustível foi utilizada para abastecer veículos utilizados na campanhaeleitoral; Que em nenhum momento autorizou valores da secretaria deeducação para serem utilizados pela secretaria de administração paraposterior devolução; Que houve debate na rádio e não participou deste; Queparticipou das caminhadas depois do expediente provavelmente por volta de15h30; Que as caminhadas terminavam por volta das 18 horas. Sem maiperguntasDada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Sem perguntas.8ª TESTEMUNHA: Sra. Marciane Macedo de Sousa, brasileiro, solteira,contadora, nascido em 01/08/1983, RG. 4298657/Pa, Residente edomiciliado Estrada 6, em frente ao Viveiro florestal, Jurubeba –Belterra/Pa. Declarou ser irmã do representado Marlisson de Sousa,passando a ser ouvida na condição de informante.Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Semperguntas.Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que trabalhava na prefeitura como secretária SEMTEPS; Que nega quetenha ofertado requisições a Gelcileudison Lima Sousa para abastecimentode veiculo utilizado em campanha eleitoral; Que cofirma com sendo suas asassinaturas constante nos documentos de fls. 21 a 23; Que confirma aemissão de requisições de combustível para utilização por GelcileudisonLima Sousa para prestar serviços para a SEMTEPS; Que a secretaria tinhaapenas um veículo; Que Gelcileudison Lima Sousa trabalhava em outrasecretaria não sabendo precisar qual; Que assinava os documentos após lê-los e não assinava requisições em branco; Que não era comum GelcileudisonLima Sousa receber requisições de combustíveis da SEMTEPS; Que a notaemitida pelo posto sempre retornava para a secretaria; Que informa que emrelação as requisições entregues a Gelcileudison Lima Sousa não retornavama documentação do posto. Sem mais perguntas.Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que o abastecimento era feito nos postos São João; Que não sabe informar aquantidade de combustível adquirida pela SEMTEPS no período de julho aoutubro de 2012; Que informa que no mesmo período foi o período quemenos se utilizou combustível; Que quem coordenava a campanha do irmãoera o próprio candidato e a genitora; Que durante a eleição o prefeito daépoca permaneceu dois dias na residência da depoente; Que a genitora dadeclarante não chegou a fazer campanha; Que um veiculo foi utilizado na11
  12. 12. campanha de Marlisson, um gol branco pertencente a Almir; Que omotorista da SEMTEPS se chama Fredison; Que não sabe informar quemera o coordenador da campanha da candidata a prefeita; Que não tem comoprecisar o número de requisições oferecidas no período de julho a setembrode 2012; Que nega que a prefeitura tenha feito estoque de combustíveis paraque fossem utilizados no período de campanha; Que relata que no dia daeleição teve a casa cercada e foi autorizado que policias adentrassem emsua residência sendo atestado a inexistência de cestas básicas e decombustível no local; Que quando autorizou a entrada de policias em suaresidência foi informado pelo policial que iam chamar uma pessoa dopartido, sendo dito que iriam chamar a Dra. Edna, momento em que adeclarante se negou a permitir o acesso da Dra. Edna ao seu imóvel. Semmais perguntas.Dada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Que o veiculo deGelcileudison Lima Sousa era eventualmente utilizado pela SEMTEPS; QueGelcileudison Lima Sousa prestou serviços provavelmente durante o períodode “itinerante”; Que não se recorda se outras requisições, além dasconstantes nos autos, foram emitidas para Gelcileudison Lima Sousa; Quenão sabe informar o veiculo utilizado por Gelcileudison Lima Sousa; Que nãofoi informado que o veiculo continha propaganda eleitoral; Que GelcileudisonLima Sousa não trabalhou para Marlisson, mas rodou uns dias com a Sra.Zelma; Que não se recorda o período da prestação de serviços da Sra. Zelma,sua genitora.Em seguida os representados, através de seu patrono, apresentoudesistência para oitiva das testemunhas ANTONIO ALMIR LIRA LUCAS eEDICLEI DIAS DA SILVA.A parte Representada questionou a dispensa das testemunhas, requerendo aoitiva das mencionadas testemunhas ANTONIO ALMIR LIRA LUCAS eEDICLEI DIAS DA SILVA.Ouvido o Ministério Público, entendeu necessário somente a oitiva deAntonio Almir Lira Lucas.Considerando a manifestação da parte representante, o patrono dosrepresentados manifestou-se pela oitiva de todas as testemunhas indicadasna defesa. Em seguida, passou-se a oitiva de ANTONIO ALMIR LIRA LUCAS.9ª TESTEMUNHA: Sr. Antônio Almir Lira Lucas, brasileiro, casado,motorista, nascido em 16/07/1985, RG. 4872421/Pa, Residente edomiciliado Rua Barra Limpa, entre estrada 6 a Jaguá, Centro – Belterra/Pa.Aos costumes disse nada, testemunha advertida e compromissada na formada lei.Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Semperguntas.12
  13. 13. Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que trabalhou na campanha de Marlisson; Que trabalhou locando o veiculoe dirigindo durante a campanha eleitoral; Que trabalhou de agosto até aeleição; Que pegou requisição da prefeitura para abastecer o carro que erautilizado durante a campanha eleitoral; Que as requisições foram entreguespela Sra. Zelma; Que nenhum das requisições constante nos autos foramutilizadas para abastecer o veiculo utilizado pelo depoente; QueGelcileudison Lima Sousa também trabalhava na eleição, principalmentelogo no inicio no mês de agosto. Sem mais perguntas.Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que recebia requisições semelhantes as constadas nos autos; Que apresentaa requisição de combustível nº. 181, emitida em 2012.Diante da apresentação do documento, o Ministério Público Eleitoralrequereu a juntada da documentação apresentada, pedido deferido peloJuízo.Continuando a oitiva da testemunha. Que não conhece Lino Mariano Neto;Que fechou um pacote para prestar serviço com o então prefeito Geraldo e aSra. Zelma, no valor de 2.000 reais; Que recebeu um valor de 2.000 reaisreferente a prestação de serviços; Que o valor foi pago através de depósito naconta de uma amigo do primo do depoente; Que o depósito foi feito pelaprefeitura; Que não possui documento referente ao depósito efetuado naconta do amigo de seu primo.Que a testemunha apresentou documentos, tratando-se de dois recibosreferentes a arrecadação de tributos municipal e recibos, sendo um delesassinado por Fábio Feitosa Azevedo. O Ministério Público requereu a juntadados documentos apresentadas, sendo deferido pelo Juízo.Continuando a oitiva da testemunha: Que Fábio Feitosa Azevedo é amigo doprimo do depoente; Que não possuía conta bancária; Que Sheila Ferreira dePaula é esposa do depoente; Que recebeu o valor de 2.000 reais pelaprestação do serviço que é referente ao recibo assinado por Fábio; Que ovalor do recibo assinado por Sheila se refere aos pneus do veiculo dodepoente que era de 990 reais; Que o valor não foi depositado na conta deSheila, pois estavam separados; Que confirma que o valor foi depositado naconta de Sheila; Que os pneus foram comprados em Macapá, por isso osvalores foram depositados na conta da esposa, pois eram referentes aosvalores pagos por ela para comprar os pneus; Que realizouaproximadamente 3 ou 4 abastecimentos com requisição da prefeituranormalmente no posto localizado no Tabocal; Que era emitida uma nota peloposto; Que tem um veiculo modelo Gol Geração 5, placa NEV9663; Que foicontratado pela Prefeitura no mês de fevereiro, mas não está mastrabalhando; Que trabalhava como motorista de carros pipa; Que trabalhouno dia da eleição; Que no dia da eleição não fez propaganda , pois não erapermitido; Que trabalhava buscando pessoas em Santarém para levar paraBelterra; Que não sabe o que as pessoas iriam fazer em Belterra; Queapenas cumpria as orientações; Que em duas ocasiões abasteceu o veiculo13
  14. 14. com combustível na residência da Sra. Zelma; Que informa que asrequisição para a entrega de óleo diesel não foi consumada, pois não havia oóleo para moro a diesel; Que o frentista informou que caso recebesse o óleodiesel perderia a requisição e não poderia receber o óleo para motor; Que oóleo diesel seria entregue para ser levado para a residência da Sra. Zelma;Que no dia da eleição não recebeu nem transportou combustível; Que nuncafez transporte de combustível para a residência da Sra. Zelma e não sabeafirmar qual era a pessoa responsável em fazer o transporte do combustívelaté a residência da Sra. Zelma; Que no dia que abasteceu no veiculo naresidência da Sra. Zelma, o combustível estava em “carotes” de 50 litros;Que no dia da eleição o depoente fez uma viagem para Santarém; Que nãopresenciou doação de bens para igreja no Km 130 e desconhece a existênciade promessa de doação de lajotas; Que não presenciou durante a campanhao oferecimento de bens em troca de votos. Sem mais perguntas.Dada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Que Marciane tinhaconhecimento que o depoente prestava serviços para o irmão Marlison,inclusive chegando a transportá-la durante a campanha; Que no veiculo dodepoente tinha dois adesivos no vidro traseiro, tendo permanecido com osadesivos por aproximadamente duas semanas; Que o veiculo do depoentetinha o som no porta malas e divulgava a musica abrindo o porta malas;Que acredita que Marciane tinha conhecimento que o depoente estavafazendo propaganda eleitoral para Marlisson; Que as requisições formaentregues pela genitora de Marlisson e o depoente acredita que este nãotinha conhecimento da entrega das requisições; Que em certa ocasião estevejuntamente com Gelcileudison Lima Sousa nos posto localizado no tabocal,tendo realizado abastecimento do veiculo com requisição da prefeitura enessa ocasião Gelcileudison Lima Sousa também realizou o abastecimentocom requisição da prefeitura; Que Gelcileudison Lima Sousa colocou umacaixa de som em cima do veiculo, mas não sabe afirmar se o carro estavacom adesivos de campanha; Que não sabe informar se Marciane tinhaconhecimento que Gelcileudison Lima Sousa prestava serviço paracampanha do irmão Marlisson; Que não sabe informar que que formaGelcileudison Lima Sousa recebeu as requisições, se também das mãos daSra. Zelma; Que o posto entregava uma nota, mas o depoente não a devolviapara alguma pessoa da prefeitura, ficando em poder do depoente. Sem maisperguntas.10ª TESTEMUNHA: Sr. Ediclei Dias da Silva, brasileiro, união estável,servidor publico municipal (chefe de recursos humanos), nascido em10/12/1984, RG. 17185696/Pa, Residente e domiciliado Tv AlbertoCaetano, 616, Santa Luzia – Belterra/Pa. Aos costumes disse nada,testemunha advertida e compromissada na forma da lei.Às perguntas da Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral respondeu: Semperguntas.Dada a palavra ao Advogado dos Representados, às perguntas respondeu:Que Gelcileudison Lima Sousa trabalhou na SEMAF no período em que odepoente era secretário municipal; Que Gelcileudison Lima Sousa trabalhouaté agosto de 2012; Que recebeu pedido de afastamento de Gelcileudison14
  15. 15. Lima Sousa; Que Gelcileudison Lima Sousa informou razões pessoaisdesconhecendo que tenha sido para ser candidato; Que Gelcileudison LimaSousa era comprador da prefeitura de Belterra; Que as compras eram feitasem Santarém; Que o próprio Gelcileudison Lima Sousa era quem dirigia oveiculo; Que Gelcileudison Lima Sousa fazia compras para diversos órgãosda prefeitura; Que Gelcileudison Lima Sousa costumava vir a Santarémdiariamente; Que para o deslocamento até Santarém em média eradisponibilizado 15 litros de combustível. Sem mais perguntas.Dada a palavra aos Advogados da Representante, às perguntas respondeu:Que as requisições emitidas pela Secretaria de responsabilidade do depoenteeram diferentes das requisições constantes nos autos; Que a prefeiturapossui servidores que trabalhavam no carro pipa; Que Almir é funcionárioda prefeitura; Que o pagamento de Almir está vinculado a Secretaria de infraestrutura; Que não sabe informa desde quando Almir está trabalhando; Quenão viu Gelcileudison Lima Sousa trabalhando na campanha eleitoral; Quedesconhece que Gelcileudison Lima Sousa tenha recebido requisições daprefeitura para abastecer veículos; Que não esteve presente no pregãopresencial 4/2012; Que mencionado pregão não está vinculado a Secretariade Administração; Que não tem como informar neste momento qual o valorgasto em combustíveis no período de julho a outubro de 2012; Que nenhumvalor da secretaria de educação foi emprestado a secretaria de finanças. Semmais perguntas.Dada a palavra ao MPE, às perguntas respondeu: Que o Sr. José Jaque R.Azevedo era vinculado a Secretaria na qual o depoente era secretário; Quenão tem conhecimento sobre os recibos juntados aos autos nesta audiência;Que a cópia da nota fiscal avulsa deve estar no arquivo da Secretaria deAdministração; Que a requisição da despesa é arquivada juntamente com anota fiscal emitida. Sem mais perguntas.Em seguida, foi ofertado palavra para que as parte apresentassemrequerimentos:Representante:1 – Requer a oitiva como testemunha as pessoas Fábio Feitosa Azevedo,Sheila Ferreira de Paula e Manuel Fernandes Santos, o primeiro residente naEstrada 1, Centro, Belterra/Pa; o segundo na Estrada 6, Belterra/Pa, oterceiro com endereço indicado no depoimento da testemunha, com base noart. 22, VI e VII, da LC 64/90.2 – A quebra de sigilo bancário da conta da prefeitura municipal de Belterrae das secretarias de administração e da SEMTEPS, todas mencionadas nodepoimento das testemunhas, as quais possivelmente foram feitas astransferências bancárias para as testemunhas acima referidas.3 – A quebra do sigilo bancário das pessoas informadas no item 1.4 – Seja oficiada a Prefeitura Municipal de Belterra a entregar o contrato dopregão presencial 004/2012, bem como todas as notas fiscais emitidas noreferido contrato.5 – Oficiar ao Auto Posto São João LTDA, localizado na Comunidade Tabocal,BR 163, para encaminhar cópias de todas as requisições atendidas referenteao contrato do pregão presencial 004/2012.15
  16. 16. 6 – Juntar aos autos pela Justiça Eleitoral a prestação de contas dacandidata a prefeita, do candidato a vereador Marlisson, e do Comitê daColigação do Partido dos Trabalhadores (Majoritário e Proporcional).7 – Oficiar ao Auto Posto Petrodiesel (Ipiranga), localizado na BR 163, Km 6,Bairro Cambuquira, para que encaminhe cópias das notas do posto do bloco02000 ao 04000, emitidas no período de 05/07/2012 a 06/09/2012.8 – Requer o deferimento de prazo de 24 horas para apresentar outrasdiligências.Sem requerimentos pelos representados.Ministério Público apresentou os seguintes requerimentos:1 – Seja oficiado Secretaria Municipal de Educação do município de Belterra,para que encaminhe a este Juízo cópia das notas fiscais avulsas nº. 0888 doano de 2012; nota nº. 1064/2012, bem como as requisições e recibosreferentes às referidas notas.2 – Seja oficiado À Polícia Federal, enviando-se cópia dos presentes autos,solicitando que informe se há um procedimento instaurado para apuraçãodos fatos referidos neste processo, e em não havendo, requisito o MPE queseja instaurado o inquérito policial a fim de investigar todos os delitosmencionados pelas testemunhas ouvidas na presente Audiência.3 – Seja oficiada a Corregedoria de Polícia Civil para que apure os fatosaduzidos pelas testemunhas Cleverson José Maia da Silva, referente aatuação do delegado de Belterra a época dos fatos.DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “Passando a analisar os requerimentoapresentados pelas partes, a Lei Complementar 64/90, estabelece quepoderão ser ouvidos terceiros referidos pelas partes ou testemunhas,desde que possam influir no julgamento do fato. No presente feito nãoverifico a necessidade de oitiva dos mencionados Fábio FeitosaAzevedo, Sheila Ferreira de Paula e Manuel Fernandes Santos. Comrelação ao pedido de quebra de sigilo, da mesma forma entendo que adiligência é desnecessária para o julgamento da causa, desde quedeferidas as diligências apresentadas pelo Órgão Ministerial. Dessaforma, indefiro os pedidos apresentados pela coligação representanteconstante no item 1, 2 e 3. Com relação aos demais requerimentosapresentados pela representante e pelo Órgão Ministerial, entendopelo deferimento. Assim, deve ser expedido ofício aos Órgãos eempresas mencionadas para que remetam os documentos requeridosno prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que o nãocumprimento da diligência no prazo estipulado gerará a instauraçãode processo de crime por desobediência (art. 22, XI, da LC 64/90).Determino, ainda, que o Cartório Eleitoral junte nos presente autos,cópia da prestação de contas da candidata a prefeita Dilma, docandidato a vereador Marlisson, assim como do comitê do partido dostrabalhadores, conforme requerido pela parte representante econstante no item 6. Por fim, indefiro o pedido de dilação de prazopara apresentação de outras diligências por inexistência de amparolegal. Após as juntadas dos documentos determinados nestaaudiência, as partes deverão ser intimadas para apresentação dealegações no prazo de dois dias, seguindo-se vistas ao MinistérioPúblico para alegações”16
  17. 17. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza Eleitoral encerrar o presenteTermo, ás 10h20, que após lido e achado conforme, vai por todos assinados.Dra. LUCIANA MACIEL RAMOSJuíza Eleitoral da 104ª ZonaDra. LUZIANA BARATA DANTASPromotora de Justiça Eleitoral da 104ª ZonaAlexandre Pereira AlvesChefe de Cartório da 104ª Zona EleitoralRepresentante: ________________________________Advogado: __________________________Representados:1. ________________________________2. _______________________________3. _______________________________Defensor: __________________________Testemunhas:1._________________________________2._________________________________3._________________________________4._________________________________5._________________________________6._________________________________7._________________________________8._________________________________9._________________________________10._________________________________17

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