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THIAGO DOS SANTOS CUNHA e SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, Embargantes e
Embargados;

                              Vistos, etc.

                             THIAGO DOS SANTOS CUNHA e SANTA CRUZ FUTEBOL
CLUBE, opuseram, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos presentes autos, alegando a
existência de contradições e omissões na sentença de mérito, consoante petições de fls.264/268 e
258/263, dos autos. Formalidades cumpridas. Autos conclusos para julgamento.

                              EIS O RELATÓRIO.

                              PASSO A DECIDIR:

                              I – DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE, THIAGO DOS
SANTOS CUNHA:

                              De acordo com as razões dos Embargos do Reclamante, faz-se
necessário o Juízo discriminar, expressamente, o valor da condenação pertinente à cláusula penal,
posto que, alguns têm entendido que é de somente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no entanto,
compreende o Autor que o montante de tal título refere-se aos R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais). Malgrado o juízo não vislumbre omissão ou obscuridade quanto à referida
condenação, para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, esclarece que ao se referir ao valor
cláusula penal deferiu o valor constante do documento colacionado aos autos à
fl.17, ou seja, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Mencionado documento refere-
se ao contrato de trabalho do obreiro com o Reclamado, devidamente assinado pelas partes, não
existindo nos autos qualquer alegação de vício em relação ao mesmo, o qual contém
expressamente, no item “18”, o valor da cláusula penal acima destacado, deferido pelo Juízo. Vale
destacar que o presente esclarecimento não provoca qualquer alteração quanto ao valor arbitrado à
condenação, bem como, às custas processuais.

                              Razão assiste à Embargante quando alega que o Juízo não se
pronunciou sobre o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como, em relação
ao pedido de aplicação de juros de mora até a data do efetivo levantamento do crédito exeqüendo.

                              Com relação ao pedido de justiça gratuita, na Justiça do Trabalho a
assistência judiciária é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do
mínimo legal, bem como aquele que sua situação econômica não lhe permita demandar, sem
prejuízo do sustento próprio ou de sua família. O parágrafo 3º, do art. 790 da CLT, cuja redação foi
dada pela lei 10.537/03, dá ao Juiz a possibilidade de conferir a todos, parte ou não, os benefícios
assistência gratuita. Assim, defiro o requerimento. Referente aos juros, deve-se obedecer ao
estabelecido na Lei 8771/91, aplicando-se juros de mora até o efetivo pagamento. Frise-se,
ademais, que tal matéria já se encontra pacificada neste Egrégio Tribunal, através do Enunciado
04/01.

                              II – DOS EMBARGOS DA RECLAMADA, SANTA CRUZ
FUTEBOL CLUBE:
 ED - Proc. nº 645/2008-0                                                                Pág. 1.
Aduz o Embargante que há contradição no comando sentencial na
medida em que seu fundamento está respaldado na Lei Pelé, que prevê o atraso de três meses
salariais para que se promova a rescisão indireta do trabalho, e o juízo concedeu tal resilição com
período bastante inferior ao indicado. Questiona, neste item, os critérios subjetivos utilizados na
análise do julgador. Considera que o juízo tratou de forma subjetiva, também, a questão relativa ao
dano moral, restando ausente prova objetiva das situações embaraçosas pelas quais o Autor tenha
passado, bem como, insurge-se contra o percentual aplicado na cláusula penal à qual foi condenado
o Reclamado, argumentando a ausência de isonomia no tratamento dado ao Clube, haja vista que se
aplicada ao Jogador, no caso o Reclamante, o percentual seria de apenas 35%.

                               Argumenta, ainda, que há contradição e omissão no deferimento do
art. 467, da CLT, posto que não existe valor confessado como devido, bem como, não há indicação
dos títulos que deverão sofrer aplicação da referida multa. E alega, por fim, que o juízo, ao deferir o
pagamento dos salários atrasados e determinar que fossem efetuados os recolhimentos fundiários,
além dos previdenciários, não indicou, precisamente, quais seriam estes salários atrasados, posto
que o Reclamante trabalhou por apenas 58 dias.

                             Em que pesem as alegações da Reclamada, acima destacadas, não se
vislumbra qualquer omissão no julgado. O juízo firmou seu convencimento, estando nos
fundamentos inserida a motivação utilizada na apreciação dos pleitos, não estando o juízo obrigado
a pronunciar-se sobre todos os argumentos e dispositivos apresentados pelas partes como entende a
Embargante. Resta evidente que a intenção do Reclamado é rediscutir a matéria por encontrar-se
inconformado com o entendimento esposado pelo Juízo, todavia, a revisão do julgado a essa altura
somente pode ser feita pela instância superior, no caso, juízo ad quem, em face ao princípio do
duplo grau de jurisdição. Portanto, não há que se promover qualquer alteração nos itens acima
elencados.

                              Questiona o Embargante a condenação no pagamento da multa de
40% do FGTS, afirmando que o contrato era por prazo determinado, não havendo previsão legal
para aplicação de tal multa. No que pertine a este título, assiste-lhe razão, posto que, de fato,
descabe tal parcela no contrato por prazo determinado.

                           ISTO POSTO, conheço dos embargos apresentados pelo
Reclamante e Reclamada, todavia, no mérito, ACOLHO EM PARTE, os referidos Embargos,
tudo consoante fundamentação supra, que passa compor o presente dispositivo como nele estivesse
transcrito.

                               Intimem-se as partes.

                               E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada na forma
da lei.

                               Recife, 01 de dezembro de 2008.

                            ___________________________________
                             ALBERTO CARLOS DE MENDONÇA
                                         Juiz Titular

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Sentença de Thiago Cunha

  • 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE - SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO PROC. 645/2008-0 - THIAGO DOS SANTOS CUNHA e SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, Embargantes e Embargados; Vistos, etc. THIAGO DOS SANTOS CUNHA e SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE, opuseram, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos presentes autos, alegando a existência de contradições e omissões na sentença de mérito, consoante petições de fls.264/268 e 258/263, dos autos. Formalidades cumpridas. Autos conclusos para julgamento. EIS O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR: I – DOS EMBARGOS DO RECLAMANTE, THIAGO DOS SANTOS CUNHA: De acordo com as razões dos Embargos do Reclamante, faz-se necessário o Juízo discriminar, expressamente, o valor da condenação pertinente à cláusula penal, posto que, alguns têm entendido que é de somente R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no entanto, compreende o Autor que o montante de tal título refere-se aos R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Malgrado o juízo não vislumbre omissão ou obscuridade quanto à referida condenação, para dirimir quaisquer dúvidas a respeito, esclarece que ao se referir ao valor cláusula penal deferiu o valor constante do documento colacionado aos autos à fl.17, ou seja, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Mencionado documento refere- se ao contrato de trabalho do obreiro com o Reclamado, devidamente assinado pelas partes, não existindo nos autos qualquer alegação de vício em relação ao mesmo, o qual contém expressamente, no item “18”, o valor da cláusula penal acima destacado, deferido pelo Juízo. Vale destacar que o presente esclarecimento não provoca qualquer alteração quanto ao valor arbitrado à condenação, bem como, às custas processuais. Razão assiste à Embargante quando alega que o Juízo não se pronunciou sobre o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem como, em relação ao pedido de aplicação de juros de mora até a data do efetivo levantamento do crédito exeqüendo. Com relação ao pedido de justiça gratuita, na Justiça do Trabalho a assistência judiciária é devida a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, bem como aquele que sua situação econômica não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. O parágrafo 3º, do art. 790 da CLT, cuja redação foi dada pela lei 10.537/03, dá ao Juiz a possibilidade de conferir a todos, parte ou não, os benefícios assistência gratuita. Assim, defiro o requerimento. Referente aos juros, deve-se obedecer ao estabelecido na Lei 8771/91, aplicando-se juros de mora até o efetivo pagamento. Frise-se, ademais, que tal matéria já se encontra pacificada neste Egrégio Tribunal, através do Enunciado 04/01. II – DOS EMBARGOS DA RECLAMADA, SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE: ED - Proc. nº 645/2008-0 Pág. 1.
  • 2. Aduz o Embargante que há contradição no comando sentencial na medida em que seu fundamento está respaldado na Lei Pelé, que prevê o atraso de três meses salariais para que se promova a rescisão indireta do trabalho, e o juízo concedeu tal resilição com período bastante inferior ao indicado. Questiona, neste item, os critérios subjetivos utilizados na análise do julgador. Considera que o juízo tratou de forma subjetiva, também, a questão relativa ao dano moral, restando ausente prova objetiva das situações embaraçosas pelas quais o Autor tenha passado, bem como, insurge-se contra o percentual aplicado na cláusula penal à qual foi condenado o Reclamado, argumentando a ausência de isonomia no tratamento dado ao Clube, haja vista que se aplicada ao Jogador, no caso o Reclamante, o percentual seria de apenas 35%. Argumenta, ainda, que há contradição e omissão no deferimento do art. 467, da CLT, posto que não existe valor confessado como devido, bem como, não há indicação dos títulos que deverão sofrer aplicação da referida multa. E alega, por fim, que o juízo, ao deferir o pagamento dos salários atrasados e determinar que fossem efetuados os recolhimentos fundiários, além dos previdenciários, não indicou, precisamente, quais seriam estes salários atrasados, posto que o Reclamante trabalhou por apenas 58 dias. Em que pesem as alegações da Reclamada, acima destacadas, não se vislumbra qualquer omissão no julgado. O juízo firmou seu convencimento, estando nos fundamentos inserida a motivação utilizada na apreciação dos pleitos, não estando o juízo obrigado a pronunciar-se sobre todos os argumentos e dispositivos apresentados pelas partes como entende a Embargante. Resta evidente que a intenção do Reclamado é rediscutir a matéria por encontrar-se inconformado com o entendimento esposado pelo Juízo, todavia, a revisão do julgado a essa altura somente pode ser feita pela instância superior, no caso, juízo ad quem, em face ao princípio do duplo grau de jurisdição. Portanto, não há que se promover qualquer alteração nos itens acima elencados. Questiona o Embargante a condenação no pagamento da multa de 40% do FGTS, afirmando que o contrato era por prazo determinado, não havendo previsão legal para aplicação de tal multa. No que pertine a este título, assiste-lhe razão, posto que, de fato, descabe tal parcela no contrato por prazo determinado. ISTO POSTO, conheço dos embargos apresentados pelo Reclamante e Reclamada, todavia, no mérito, ACOLHO EM PARTE, os referidos Embargos, tudo consoante fundamentação supra, que passa compor o presente dispositivo como nele estivesse transcrito. Intimem-se as partes. E, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada na forma da lei. Recife, 01 de dezembro de 2008. ___________________________________ ALBERTO CARLOS DE MENDONÇA Juiz Titular