Projeto leitura

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Projeto leitura

  1. 1. Art. 1º O Prêmio VIVALEITURA foi criado pormeio da Portaria Interministerial nº 214, de 23de novembro de 2005, publicado no D.O.U de28.11.2005, do Ministério da Cultura e doMinistério da Educação. A coordenação eexecução do Prêmio VIVALEITURA estão acargo da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e aCultura – OEI, em conjunto com o Ministérioda Cultura e o Ministério da Educação.Parágrafo único: A execução e o patrocínio doPrêmio VIVALEITURA contam com acooperação da Fundação Santillana e com oapoio do Conselho Nacional de Secretários deEducação (CONSED) e da União Nacional dosDirigentes Municipais de Educação (UNDIME).Art. 2º O Prêmio VIVALEITURA tem por objetivoestimular e fomentar a leitura, seu papel naeducação e reconhecer boas práticas de leitura.O Prêmio VIVALEITURA faz parte do PlanoNacional do Livro e da Leitura (PNLL).Art. 3º O Prêmio VIVALEITURA tem caráterexclusivamente cultural e não se vincula anenhuma modalidade de sorteio ou a qualquerexigência de pagamento pelos concorrentes,tampouco está condicionada à aquisição ou aouso de quaisquer bens, direitos ou serviços.
  2. 2. Art. 4º O Prêmio VIVALEITURA é deabrangência nacional.Art. 5º O Prêmio VIVALEITURA é dividido emtrês categorias para melhor analisar asexperiências realizadas, a seguir especificadas,contando ainda com a possibilidade de mençãohonrosa na categoria "Sociedade":Categoria 1: Bibliotecas públicas, privadas ecomunitárias;Abrange as experiências desenvolvidas nasbibliotecas de acesso público apresentadaspara o Prêmio VIVALEITURA por um de seusresponsáveis (coordenadores, funcionários,voluntários) de comum acordo com os demaisenvolvidos.Parágrafo único: Estão excluídas destacategoria as bibliotecas escolares, que deverãoapresentar-se na categoria 2, e as bibliotecasdas universidades/faculdades, que deverãoapresentar-se na categoria 3.Categoria 2: Escolas públicas e privadas;Abrange as experiências realizadas nas escolas,podendo ser representativas de toda escola, deapenas uma sala de aula, de uma série, ou dabiblioteca escolar, cujos responsáveis sejamprofessores, diretores, bibliotecários oucoordenadores.Categoria 3: Sociedade: ONGs, pessoas físicas,instituições de educação superior, instituiçõessociais e empresas públicas e privadas.Abrange experiências formais ou informaisrealizadas na área de leitura, por profissionaisou voluntários vinculados as ONGs, instituiçõesde educação superior, instituições sociais eempresas públicas e privadas.Parágrafo único: A Comissão de representantesdo MEC, MINC e OEI poderá outorgar "MençãoHonrosa" nessa categoria para instituiçõespúblicas ou privadas que desenvolvam projetosou programas de apoio, promoção, formaçãoou patrocínio voltados para a promoção da
  3. 3. leitura. Os critérios para indicação referem-se àabrangência e qualidade do trabalho; suapermanência; amplitude e articulação dasações.Art 6º As experiências realizadas em ambientesvirtuais são consideradas tão importantesquando as que acontecem presencialmente edeverão buscar a categoria que melhorenquadre a natureza do trabalho executado.Art 7º O período de inscrições para a edição2011 é de 28 de março a 20 de julho de 2011.Parágrafo único: Só serão aceitos os trabalhoscom data do envio da documentação dentro doprazo estabelecido. Será considerada a data doenvio pela internet ou a postagem indicadapelo carimbo do correio, na data da expedição.Art 8º As inscrições estarão abertas para asexperiências iniciadas antes de 2010 quepossam ser comprovadas e que estejam emcurso quando de sua inscrição. Poderãotambém apresentar-se experiências realizadase concluídas entre janeiro de 2009 e julho de2011. Experiências de caráter permanentedeverão apresentar indicadores de resultados.Parágrafo único: Só farão parte do processo deseleção os trabalhos que estão em andamentoou que foram concluídos nos prazosestabelecidos acima. Serão desclassificados ostrabalhos que não atenderem estes requisitos,e aqueles que ainda não foram desenvolvidos,ou seja, que sejam apenas propostas sem
  4. 4. terem sido realizadas.Art 9º Não podem inscrever-se pessoas físicasou pessoas jurídicas que possuam qualquervinculação/subordinação, direta ou indireta,com os membros da Comissão derepresentantes do MEC, MINC e OEI, e dopatrocinador do Prêmio VIVALEITURA(Fundação Santillana).Parágrafo único: Não podem inscrever-se ostrabalhos vencedores das edições anteriores doPrêmio VIVALEITURA. Os finalistas das ediçõesanteriores que ainda estiverem desenvolvendoseus projetos já apresentados, ou que tenhamnovos trabalhos poderão inscrever-se.Art 10º Os trabalhos desenvolvidos em grupoou por pessoa jurídica deverão ser inscritos emnome de apenas um dos integrantes,mencionando os demais participantes.Parágrafo único: O Prêmio VIVALEITURA seráentregue apenas à pessoa em nome da qual otrabalho foi inscrito. Os organizadores não seresponsabilizam pela divisão do prêmio entreos demais integrantes do grupo e nem pelaautoria dos respectivos trabalhos.Art 11º As inscrições são gratuitas e podem serfeitas via internet, pelo sitewww.premiovivaleitura.org.br, ou via postal,como carta registrada, com Aviso deRecebimento endereçado á :Prêmio Vivaleitura 2011Caixa Postal: 710377CEP : 03410-970 - São Paulo - SPArt 12º Não serão aceitos formulários deinscrição e trabalhos enviados por fax.Art 13º Cada participante, pessoa física oujurídica, poderá concorrer com apenas umtrabalho por categoria.Art 14º Os trabalhos enviados pelo correiodeverão conter a ficha de inscrição
  5. 5. devidamente preenchida e anexada aotrabalho.Art 15º O trabalho realizado não deveultrapassar 06 (seis) páginas. Deve serencaminhado via postal, datilografado,manuscrito de forma legível ou digitado emcorpo 12, em folhas de papel tamanho A4. Nocaso de encaminhamento via internet, otrabalho deve ser digitado também em corpo12.Art 16º O trabalho deve ser apresentado comoum relato de experiência ou um projetoeducativo e/ou cultural que já esteja emexecução ou concluído.Art 17º O trabalho deve ser escrito de formaobjetiva, seguindo o seguinte roteiro:Justificativa (descrição breve do contexto emque a experiência foi ou é desenvolvida e asrazões que explicam sua realização); Objetivos(o que se pretendia atingir em termos dosresultados esperados); Metodologia (como otrabalho foi desenvolvido de forma sequencial -o passo a passo) e Avaliação (os resultadosalcançados do ponto de vista do que sepretendia e da participação dos envolvidos.Não será considerada avaliação citaçõessubjetivas).Parágrafo único: Nessa primeira etapa, osinscritos não deverão enviar materiaiscomplementares (impressos, fotos, vídeos,produto(s) do trabalho etc) além do próprio
  6. 6. trabalho, descrito conforme orientação acima.Art 18º Os seguintes critérios serãoconsiderados para a seleção e premiação dostrabalhos inscritos:a) clareza entre os objetivos e os resultadosalcançados;b) adequação do trabalho à faixa etária dopúblico alvo;c) pertinência da ação desenvolvida com ascaracterísticas da comunidade a que se destina;d) criatividade, dinamismo da ação de leitura eprotagonismo da experiência na comunidade;e) qualidade e abrangência dos resultadosalcançados; ef) potencial de replicabilidade.Art 19º Serão 3 (três) fases consecutivas deseleção, após o envio dos trabalhos:a) Primeira Fase: Habilitação dos ParticipantesA Comissão de Selecionadores, composta porespecialistas em leitura, será responsável pelaanálise dos trabalhos frentes aos pressupostosestabelecidos neste regulamento e fará aindicação dos trabalhos selecionados, sendo nomáximo 10 por categoria. Dos 30 (trinta)selecionados será solicitado o envio de imagensque comprovem as experiências vividas.Parágrafo único: As imagens (fotos ou vídeos)serão enviadas, via postal, como cartaregistrada, que comprovem a experiênciarealizada, de acordo com o trabalhoapresentado. É critério da Comissão de
  7. 7. Selecionadores podem ser realizadas visitas inloco junto as instituições ou locais de execuçãode algum trabalho, podendo, inclusive, seremgravadas imagens nessa ocasião.b) Segunda Fase: Seleção dos FinalistasA Coordenação da Comissão deSelecionadores, juntamente comrepresentantes do MEC, MINC, OEI, FundaçãoSantillana, CONSED e UNDIME comporão umgrupo de trabalho que será responsável pelaindicação de 15 (quinze) trabalhos finalistas,sendo cinco em cada categoria, além dosindicados para a Menção Honrosa, em consonância com os critérios estabelecidos nestecapítulo.c) Terceira Fase: Escolha dos vencedoresEntre os trabalhos finalistas serão selecionadospela Comissão de Jurados, 3 (três) trabalhosvencedores, sendo 1 (um) de cada categoriamencionada. A Comissão de Jurados serácomposta por 7 (sete) profissionais derenomada competência nas áreas de leitura,educação e cultura, indicados pelosorganizadores.Art 20º A premiação é de R$ 30.000,00 (trintamil reais) concedidos a cada um dos trêsvencedores (um em cada categoria), sob opatrocínio da Fundação Santillana. Osvencedores receberão também diploma etroféu.Parágrafo único: Sobre o valor do prêmio, deque trata o art. 20, incidirão os impostos e as
  8. 8. demais taxas previstas em lei.Art 21º Os indicados da Menção Honrosaganharão diploma e medalha.Art 22º Os 15 (quinze) finalistas receberãodiploma e troféu VIVALEITURA.Art 23º Os organizadores anunciarão no dia 30setembro de 2011, na mídia e também no siteoficial do Prêmio(www.premiovivaleitura.org.br) e pelos sites doMEC, MINC e OEI os 15 (quinze) finalistas,sendo 5 (cinco) de cada categoria, e osindicados para a Menção Honrosa.Art 24º Os 3 (três) trabalhos vencedores e osda Menção Honrosa receberão seusrespectivos prêmios em Cerimônia dePremiação da Edição 2010 do PrêmioVIVALEITURA, em novembro do mesmo ano,com a presença dos representantes do MEC,MINC, PNLL e OEI e dos 15 finalistas, de cadauma das três categorias e dos indicados para aMenção Honrosa.Parágrafo único: As despesas de viagem eestada dos 15 (quinze) finalistas de cada umadas três categorias, assim como dos indicadospara a Menção Honrosa, que não residam nacidade em que vai acontecer a cerimônia depremiação, correrão por conta da FundaçãoSantillana. Tais despesas não incluemacompanhantes.Art 25º Os 15 (quinze) trabalhos finalistas e ostrabalhos indicados para a Menção Honrosa daEdição 2011 do Prêmio VIVALEITURA serãoobjeto de uma publicação especial.
  9. 9. Art 26º Ficará a critério da Comissão deSelecionadores decidir pela não premiação deuma ou mais categorias, quando os critérios doregulamento não tenham sidosatisfatoriamente atendidos.Art 27º Os trabalhos apresentados deverãoobedecer ao disposto na Lei nº 9.610, de 19 defevereiro de 1998, cabendo ao proponenteapresentar declaração de que é titular legítimodo direito autoral patrimonial sobre o projetoinscrito podendo dele dispor, a qualquer título,inclusive na realização de cessão de direitosautorais para o uso dos organizadores.Art 28º Os organizadores se reservam o direitode utilizar os trabalhos apresentados sob asmodalidades existentes, tais como reproduçãototal ou parcial, edição, adaptação, tradução,sincronização, inclusão em banco de dados,divulgação pelos diversos veículos de mídia,distribuição, uso direto ou indireto, entreoutras, sendo vedada qualquer utilização comfinalidade lucrativa.Art 29º Os materiais, de que trata o parágrafoúnico do art. 18, uma vez encaminhados, nãoserão devolvidos. Caberá aos organizadores seuarquivamento ou destruição.Art 30º Todos os trabalhos enviados ao PrêmioVIVALEITURA permanecerão arquivados nasede da OEI, em Brasília, e estarão disponíveispara consulta.Art 31º Os organizadores não seresponsabilizam pela apresentação detrabalhos que sejam cópias de outrasexperiências. Não é critério de exclusividadedeste premio o ineditismo, e sim a qualidadeda experiência realizada.
  10. 10. Art 32º A escolha dos selecionados, dospremiados, dos selecionadores e dos jurados,assim como a decisão de casos omissos nesseregulamento, serão de inteira responsabilidadedos organizadores, observado o princípio docontraditório e ampla defesa.Art 33º A participação no Prêmio VIVALEITURAimplica a aceitação irrestrita desteregulamento.

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