PROGRAMA DE GOVERNO DA CANDIDATURA DO PSOL -ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARAAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 20121. IntroduçãoAs propostas...
na pobreza. A arrecadação da cidade beira os 200milhões anuais e no entanto, segundo o IBGE mais dametade dos buzianos viv...
milionários liberados por uma fiscalização corrupta eineficiente. Não há estudos de impacto ambiental dessasliberações, ma...
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eventuais injustiças, deixa que a lei do maisforte prevaleça em bairros do município, como é o casode TUCUNS, TARTARUGA E ...
devem, por sua vez, serem oferecidos pelo poder público.Para isso, nada mais justo do que quemtenha mais dinheiro pague ma...
instrumentos públicos de planejamento eincentivo econômico para criar ciclos econômicoslocais e sustentáveis. Faremos isso...
e) Criação do Disque Corrupção. A população terá umcanal aberto com garantia total de anonimato paradenunciar servidor púb...
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massiva o meio-ambiente.Um governo socialista e ambientalista deve romper comessa lógica, adotando uma política dedesenvol...
recursos provenientes dos royalties,um fundo específico de recuperação ambiental.e) Criar o Disque Silencio que vai combat...
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i) implantar o Planejamento participativo e estratégicono processo de construção do Orçamentoda Saúde;j) implantar o Plano...
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da identidade e da cultura, assumindo a política deeducação no campo como política pública;g) assegurar o funcionamento do...
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d) abertura de mais editais para exposição artísticamunicipal e maior transparência nos critérios deseleção.e) descentrali...
comissão.f) estabelecer plano de carreira para todos os servidoresefetivos da administração pública;g) implementar planos ...
veículos, corrupção, licitaçõesfraudulentas, desvio de recursos públicos, lavagem dedinheiro, contravenção e sonegação fis...
combate as drogas na nossa cidade. Criaremos ummodelo de Segurança Pública unificado e aparelhadopara a defesa e proteção ...
dotando-o de melhores condiçõestécnicas para a investigação e o atendimento aos casosde violência doméstica.g) Criar o dep...
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Adolescente no que diz respeito à aplicação de umapolítica pública municipal mais ampla quegaranta de fato os direitos hum...
geral.f)Adotar política de prevenção a gravidez naadolescência e prevenção de doenças sexualemntetransmissíveis.g) incenti...
como orientação as diretrizes estabelecidas nosinstrumentos internacionais(Convenções, Conferências, Declarações) que vers...
gênero, com a criação, apoio e fortalecimentodo conjunto das medidas e mecanismos previstos na Lei11.340 (Lei Maria da Pen...
devidamente estruturada e capacitada para tal.a.7) criação e estruturação da Casa Da Mulherobedecendo a padrões de qualida...
c.2) atenção às necessidades específicas das mulhereslevando em conta as diferentes fases de suavida (criança, adolescente...
e) estímulo à participação e controle social, com:e.1) estruturação e fortalecimento do Conselho Municpalda Mulher, compos...
organizada, ligado diretamente ao gabinete da Prefeita.e) Políticas de prevenção a DST e HIV/AIDS como, porexemplo, a dist...
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Companheiros (as) o Plano e Governo do Psol construído dentro das características e necessidades da população de Búzios , ouvida por nossos companheiros e parceiros , oferece a possibilidade de construção de uma nova frente política nesta cidade.. Seguindo as diretrizes do Psol Estadual, junto com Marcelo Freixo nosso governo vai combater a corrupção no serviço público, ouvindo, pela primeira vez, a população através do DISQUE CORRUPÇÃO. Só o PSOL tem ética e credibilidade para propor o monitoramento das ações do executivo por 24 h. O compromisso do PSOL está registrado no TRE. Nossa palavra é uma só: COMPROMISSO! Não queremos entrar na política para responder por ROUBO DO DINHEIRO PÚBLICO, SE FOSSE ESSE O OBJETIVO, CERTAMENTE TODOS QUE ESTÃO NESTA LUTA ESCOLHERIAM OUTROS PARTIDOS COM REGRAS E PRATICAS QUE ABOMINAMOS. Queremos a transformação social, mas só conseguiremos a mudança, se combatermos o câncer que tomou conta da administração municipal: A CORRUPÇÃO.
CONVIDAMOS A POPULAÇÃO DE BÚZIOS A DIZER FORA CORRUPTOS!!!

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  1. 1. PROGRAMA DE GOVERNO DA CANDIDATURA DO PSOL -ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARAAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 20121. IntroduçãoAs propostas que apresentamos neste Programa deGoverno incorporam diversas contribuiçõesde movimentos sociais e de militantes donosso partido que neles atuam. É um programadinâmico, que continuará em construção nodecorrer da campanha e que apresentamos àsociedade para debate, podendo incorporar novascontribuições, inclusive a revisão de algunsitens.2. Desenvolvimento econômico, social e ambientalARMAÇÃO DOS BÚZIOS é apontado como um dosmunicípios mais atrasados da região, vitima degovernantes que privilegiaram o desordenamento, oempreguismo de familiares e as contruções irregularescausando sérios impactos sociais, ambientais eeconômicos.O governo Mirinho Braga continua favorecendo aosamigos e familiares negligenciando a administração domunicípio. Falta transparência aos gastos públicos e ocerceamento a liberdade de imprensa se dá na compra ealiciamento de veículos de comunicação que iludem apopulação com matérias e reportagens mentirosas. Oatraso e a corrupção da cidade são visíveis na falta deinfraestrututra como: saneamento básico, calçadas,ciclovia , transporte municipal, emprego e renda, saúde eeducação de qualidade. O prefeito age como um ditador,privilegiando seu clã e deixando a maioria da população
  2. 2. na pobreza. A arrecadação da cidade beira os 200milhões anuais e no entanto, segundo o IBGE mais dametade dos buzianos vive com 1 salário mínimo, o quedemonstra claramente que somos uma população pobrecom uma prefeitura rica.De forma perversa o governo do Prefeito Mirinho Bragafavorece licenciamentos ambientais escandalosos, comoo GRAN RISERVA 95 ( Obra embargada judicialmente)QUE SE CONTINUASSE DESTRUIRIA UM DOSECOSISTEMAS MAIS PERFEITOS DO PLANETA. Nestalicença é visivel o desrespeito ao meio ambiente: OPlanejamento libera aproximadamente 220 casas,quando somente 8 poderiam ser construídas no local. Édo PSOL o projeto de lei que tramita na ALERJ tornandoo Mangue de Pedras um Parque Estadual. Ao longo dosúltimos seis anos o PSOL tem levado ao MinistérioPúblico da Tutela Coletiva o descaso, deste e de outrosgovernos, com o meio ambiente. Nas últimas eleições oprefeito Mirinho Braga recebeu ajuda na campanha daempreiteira Klabim Segal, conforme comprovou em suascontas , foi aos jornais e disse que abriria as portas dacidade para a mesma e o fez, liberou uma área imensanos alagados da Rasa para construção de um megaresort. A obra foi denunciada pelo PSOL ao MP que jáconvocou a 1ª Audiência Pública para os devidos estudosde impactos na área. O Parque da Azeda que seria oúnico projeto do prefeito, que daria início a uma gestãoauto sustentável, não saiu do papel. O turismo, nossafonte de renda, tem sido vítima do descaso da prefeiturarica. Nossas praias impróprias para banho, conformeconstata o último relatório de balneabilidade do INEA,são fechadas aos turistas por muros de condomínios
  3. 3. milionários liberados por uma fiscalização corrupta eineficiente. Não há estudos de impacto ambiental dessasliberações, mas o que fica visível é o esgoto que corre acéu aberto pelas praias e ruas causando dano ao nossomeio ambiente e a sustentabilidade, tendência de ummunicípio com as riquezas da nossa Búzios. A falta deum teatro municipal e a criação de um calendário deeventos que garantam a manutenção de atraçõessemanais com o propósito de trazer turistas para omunicípio, tem prejudicado a economia local que nãoavança, sem falar na falta de incentivos para que aempresas não poluentes se estabeleçam na cidadeoferecendo emprego e qualificando nossa população.Uma das maiores queixas dos moradores é a falta deemprego. O governo não qualifica o trabalhador buziano,reduzindo assim, as oportunidades de uma mão de obraqualificada que atenda a demanda do mercado local,privilegiando o empreguismo de mais de duas milpessoas, todas cabos eleitorais, que garantem suapermanência a frente do município. Nós, do PSOL,acreditamos em um outro modelo de desenvolvimento,acreditamos na transformação social, no resgate dadignidade de uma população abandonada e esquecida . Oplanejamento será nosso instrumento prioritário, onde oprotagonista será sempre o cidadão.O planejamento do desenvolvimento deve ouviros principais interessados. O governo devetrabalhar com instrumentos participativos deplanejamento econômico, ambiental e social quepermitam escutar cada habitante da área envolvida.Dividir o município em pequenas zonas, levandoem conta critérios sociais, ambientais, econômicos,
  4. 4. políticos e culturais, e fornecer instrumentospara que cada zona planeje seu desenvolvimento. Numaetapa posterior, o governo municipal deve reunirtodos os planejamentos e traçar um plano que atenda aomáximo às demandas de todas as zonas.Para um governo que valorize a sustentabilidade eproteja nosso ecossistema e inverta as prioridades deinvestimento, colocando o povo em primeiro lugar,propomos:2.1 Um modelo agrícola que atenda às necessidades dapopulaçãoa) uma política de fortalecimento da agriculturafamiliar, baseada em capacitação técnica e linhas definanciamento adequadas à realidade deste setor;b) incentivos a culturas de espécies que possam serprocessadas e consumidas no próprio município,criando ciclos locais e sustentáveis;c) defesa da agroecologia como visãosustentável da agricultura: contratação detécnicos especializados no tema para capacitar osagricultores do município;d) criação de programas de aquisição de alimentos daagricultura familiar para as instituiçõespúblicas;i) estímulo à integração dos pequenos produtores a redesde comércio justo e de economiasolidária, e criação de mais espaços de venda direta(feiras e mercado municipal).2.2. Terra para quem nela viveMuitos títulos de propriedade têm origens absolutamentedesconhecidas, e assim o poder público, que deveriaorganizar a distribuição de terras, de modo a corrigir
  5. 5. eventuais injustiças, deixa que a lei do maisforte prevaleça em bairros do município, como é o casode TUCUNS, TARTARUGA E CEM BRAÇAS. O governo doPSOL enfrentará a grilagem e terá papel ativo na questãofundiária com as seguintes medidas:a) identificação de todas as terras públicas e a suaextensão, priorizando áreas em que há conflito,constituindo um cadastro de terras públicas (onde estãoas terras, em que mãos estão,quais as condições de uso);a.1) recuperação da posse de todas as terras públicas eáreas de praia que estejam sendo usadas indevidamentepor empresas e grandes proprietários;a.2) titulação das terras que estejam sendo ocupadas poragricultores familiares, estabelecendo,neste caso, a inalienabilidade das terras, permitida atransmissão hereditária;b) revisão dos processos de concessão de terraspúblicas. Nos processos em que forem encontradasirregularidades, cancelar as concessões,cobrar o valorequivalente ao tempo de uso e retomar as terras.b.2) cancelamento dos títulos de propriedade que nãotiverem origem no próprio município.c) destinação de todas as terras públicas recuperadas aprojetos de sustentabilidade ambiental.d)Promover um plebiscito nas terras de Maria Joaquina ereabrir a discussão da inclusão da área ao município deArmação dos Búzios , usando para isso nossos mandatosna ALERJ.2.3 Impostos para reduzir desigualdadeImpostos existem para garantir que toda a populaçãotenha acesso aos serviços essenciais, que
  6. 6. devem, por sua vez, serem oferecidos pelo poder público.Para isso, nada mais justo do que quemtenha mais dinheiro pague mais impostos.Seremos protagonistas na discussão sobre os royaltiesdo petróleo que hoje despejam no municípioaproximadamente 150 milhões por ano. Definiremos queos recursos sejam aplicados em áreas estruturantesdo município. A verba será rigorosamentefiscalizada com participação popular.Afirmando nosso compromisso na redistribuição de rendae garantindo o controle social sobre a utilização dosrecursos por meio de Conselhos Gestores, compostosmajoritariamente pela sociedade civil.2.4. Investir em ciclos produtivos locais e sustentáveisArmação dos Búzios tem um magnífico potencialambiental que precisa ser preservado com a criação deparques municipais e a imediata proibição de licenças deobras em áreas de preservação ambiental. A liberação dequalquer obra passará pelo auditoria do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente. Para nós, do PSOL, que nãodependemos das construtoras e empreiteiras, temoscapacidade de estabelecer outra lógica econômica– a lógica da inversão de prioridades.A economia não deve ser orientada pelas prioridades dosconstrutores, que não tem compromisso com apreservação ambiental, parcela diminutada população. Devemos pensar em um modeloeconômico que seja melhor para um maiornúmero de pessoas. Que empregue mais gente e queremunere melhor. Que forneça produtosmelhores.No nosso governo, usaremos todos os
  7. 7. instrumentos públicos de planejamento eincentivo econômico para criar ciclos econômicoslocais e sustentáveis. Faremos isso privilegiandoo turismo, nossa principal fonte de renda, tãodesprezado por este governo. Estimularemos a produçãode uma indústria não poluente de produtos cosméticos ebicicletas. Vamos criar incentivos que valorizem osartesãos para produção de um artesanato que tenhacomo matéria prima o que a natureza nos oferece.Assim, criando pequenos ciclos produtivos,pretendemos que a riqueza gerada seja mais bemaproveitada por quem a produziu.2.5 – POLÍTICA DE COMBATE A CORRUPÇÃOO PSOL é o único partido que tem história nacional nocombate a corrupção. O PSOL não compactua com onepotismo, licitações fraudulentas e desvio de dinheiropúblico. Todos os secretários municipais terão queapresentar a sociedade seu Curriculun e comprovarnenhuma participação em ações que coloque em duvidasua conduta ética e moral. Para que nosso plano decombate a corrupção seja posto em prática propomos:a) total transparência as ações do governo municipal.b) todas as reuniões que a prefeita participar querepresente o orçamento municipal e seus secretáriosidem, serão transmitidas ao vivo para a população.c) criação da TV Executiva ON Line com transmissãodireta 24 hs das ações da prefeita e seus secretários.c) licitações transmitidas ao vivo (pela TV On Line) coma participação da sociedade organizada.d) buscar apoio do MPTC para a adequação das ações dogoverno em conformidade com a lei.
  8. 8. e) Criação do Disque Corrupção. A população terá umcanal aberto com garantia total de anonimato paradenunciar servidor público envolvido em esquema decorrupção nos segmentos do governo.f) informar diariamente a população, verdadeiraproprietária do dinheiro público, os gastos e créditos dogoverno municipal através dos veículos de comunicaçãodo município.2.6-Serviços para gerar emprego e aproveitar nossospotenciaisO nosso governo, junto com os prestadores de serviços,planejará o crescimento deste setor da economia.Nossas prioridades são a geração de postos de trabalhode qualidade e o aproveitamento dos potenciais domunicípio.Incentivaremos a criação de cooperativas de prestaçãode serviços, como forma de organizar ospequenos prestadores, e qualificaremos otrabalhador do setor, oferecendo cursos eespecializações adequadas.2.6 Um turismo sustentávelO governo do Sr. Mirinho Braga não tem interesse emtornar nossa cidade auto-sustentável e empreendedorana nossa vocação que é o turismo. Pretendemos fazercrescer o turismo no município investindo eminfra-estrutura, no ordenamento de nossas praias, nosaneamento básico, na criação de parques ambientaisque valorizem nossas reservas que é o nosso maiorpatrimônio. Esta é uma grande vocação, até entãosubaproveitada. Isto porque para os governos anteriorese para os demais candidatos, os “grandesprojetos” são mais importantes do que a preservação e
  9. 9. visitação de nossa cidade.No governo do PSOL o turismo será uma atividadeeconômica agradável e será a origem econômica damaioria da população que terá renda e qualidade de vida.Desde que bem orientada. É preciso fortalecer o turismosustentável, receber bem os visitantes e oferecerprodutos de qualidade e de bom preço. Isto só é possívelpensando em fortalecer e priorizar os pequenosempreendimentos turísticos e a associação cooperativados prestadores de serviços do setor.O nosso governo vai privilegiar os pequenos e médiosempreendimentos e a forma cooperativada.Incentivaremos os pequenos e médios restaurantes epousadas, associações de artesãos e deguias turísticos. Criaremos cursos específicos paraprestadores de serviço. Faremos parcerias comUniversidades para realização de pesquisas em nossasáreas turísticas sobre a diversidade biológica,nosso maior patrimônio. Estruturaremos uma políticade preservação e divulgação destes bens, para termosum fluxo turístico mais constante. Criaremos a GuardaAmbiental com profissionais inteiramente qualificadospara a preservação de nossas recursos ambientais.2.7 Meio-ambienteVivenciamos a crise da moderna civilizaçãoocidental, capitalista e neoliberal. Fundada nafinanceirização da riqueza e no consumismo exacerbado,movido pelo desejo estrategicamenteestimulado, promove-se a “cultura do lixo”.Nesta cultura a sociedade vê-se constantementeinstigada ao consumo desnecessário que agride de forma
  10. 10. massiva o meio-ambiente.Um governo socialista e ambientalista deve romper comessa lógica, adotando uma política dedesenvolvimento voltada para a harmonizaçãoentre a inclusão social e a preservação dosrecursos naturais imprescindíveis à qualidade de vidados cidadãos. Nesse sentido, tomaremos asseguintes medidas:a) promover o estímulo a um novo padrão de consumo, sófactível com o fim da cultura dadescartabilidade, do desperdício e da obsolescênciaplanejada. Isso será viabilizado com apoiode projetos pedagógicos ambientalistas nas escolasmunicipais e privadas, bem como por subsídios públicosa empreendimentos empresariais comprometidoscom a preservação ambiental.b) modificar o critério de liberação de obras em áreas deproteção ambiental, desapropriando o que for legalmentepermitido.As decisões relativas à exploração de recursoshídricos e as atividades de alto impacto ambientalserão tomadas a partir de critérios não-monetários queincorporem o ideal de preservação dos recursos para asgerações futuras.c) Criar a guarda ambiental fiscalização pública eficazsobre os empreendimentos desenvolvidos nomunicípio, mediante a utilização de aparelhosadequados de medição dos níveis de poluição,imputação de vultosas multas, e requisição das medidasjudiciais cabíveis contra as empresas quenão se adequarem aos interesses ambientais difusos.d) criar, tendo em consideração especialmente os
  11. 11. recursos provenientes dos royalties,um fundo específico de recuperação ambiental.e) Criar o Disque Silencio que vai combater de formaeficaz a poluição sonora,mediante a aplicaçãorigorosa da legislação pertinente ao adequadoacompanhamento policial às abordagens feitas pelasequipes especializadas.f) apoiar, a partir de convênio entre o Estadoe a União, estudos sobre a viabilidade doestabelecimento de matrizes energéticas não poluentesem Armação dos Búzios, tais como as fábricas deenergia eólica e solar) subsidiar uma usina dereciclagem do lixo e estabelecer convênios comassociação de catadores para viabilizar a coleta seletivae o reaproveitamento do lixo aproveitável.2.8 Transporte público e mobilidade urbanaUm dos resultantes da equívoca “cultura do lixo”,voltada para o consumo individualistadescabido, é o entupimento das vias de mobilidadeurbana com automóveis, causando estressecom os constantes engarrafamentos, principalmente naalta temporada. O governo Mirinho Braga, nesse sentido,tem parcela considerável de responsabilidade, porqueem três mandatos nunca valorizou: O calçamento dosbairros, pavimentação, ciclovia e faz vista grossa aosrestaurantes e residências que utilizam-se de áreaspúblicas ( como parte das poucas calçadas) paraornamentação de jardins , e colocação de mesas ecadeiras.É preciso repensar este modelo de desenvolvimento queprioriza a expansão do consumo emcontraposição à qualidade de vida, e que tem reflexos
  12. 12. diretos prejudiciais ao meio-ambiente. Umnovo modelo civilizatório deve ser promovido, capaz decombinar a mobilidade urbana adequadaà saúde e à qualidade do ar que respiramos,valorizando a bicicleta como veiculo principal na cidade.Nesse sentido propomos medidas que serãodesenvolvidas de forma a privilegiar a mobilidade dosmoradores de Búzios:a) Criação, em caráter de urgência, de calçamento eciclovias em toda a área da península, que permitam oacesso ciclístico por toda a cidade.b) a implantação de um sistema público dedisponibilização de bicicletas, com estações nosprincipais bairros da cidade. A adoçãodeste meio de transporte alternativo será benéfica àsaúde dos usuários e contribuirá para adesobstrução do trânsito.c) a reestruturação do transporte alternativo a partir doacompanhamento da sociedade civil organizada,buscando-se a eficiência do serviço, que deve ser maiságil, agradável e pontual.e) implementar o passe livre, subsidiado pela prefeiturapara estudantes de todos os níveis, desempregados eidosos.3. Políticas sociais3.1 Saúde: implantação efetiva de um Sistema Único deSaúde público, de qualidade e comcontrole social fortalecido. A saúde é um direito cujaresponsabilidade pertence ao poder público. Nãocompactuamos com a terceirização em um serviçopúblico tão importante. É urgente redirecionar osrecursos repassados às entidades privadas para a
  13. 13. recomposição das equipes multiprofissionais na redebásica, ambulatórios de especialidades, pronto-socorrose enfermarias.Propomos:a) reforçar os investimentos na Atenção Primária emSaúde, priorizando a Estratégia de Saúde daFamília, garantindo o acesso a exames de médiacomplexidade no município.b) criar incentivo aos profissionais que queiram trabalharno interior;d) implantar uma Política Municpal de Saúde que leve emconsideração os recortes raciais, degênero, de faixa etária e de pessoas comnecessidades especiais e com doenças crônicodegenerativas;e) controlar o uso de leitos por segurados de planos desaúde privados, exigindo dosplanos o ressarcimento quando houver utilização destesserviços;f) implantar um efetivo controle social do SUSatravés do Conselho Municipal de Saúde,assegurando protagonismo aos movimentos sociaisque atuam nestecampo;g) Criar o departamento do Idoso, onde políticas e açõespara a população mais velha sejam implementadas tendocomo orientação o Conselho Municipal de Saúde e oConselho Municipal dos Direitos Humanos.h) alocar os recursos municipais de financiamento parainvestimento do SUS através deTermo de Compromisso de Gestão entre a sociedade e omunicípio;
  14. 14. i) implantar o Planejamento participativo e estratégicono processo de construção do Orçamentoda Saúde;j) implantar o Plano de carreira, cargos e remuneraçãodos trabalhadores da Saúde Municipal;k) proteger e promover a saúde do Servidor Municipal,através de ações de vigilância, visitas aoslocais de trabalho, mapeamento dos riscos de trabalho(físicos, biológicos, ergonômicos, psíquicos,etc.). Estimular e subsidiar as ações das Comissões deSaúde dos Trabalhadores (COMSATs).l) realizar concurso público imediato para reporservidores do setor, pondo fim ao usoindiscriminado dos contratos temporários e daterceirização.3.2 Educação: escolas municipais democráticas e dequalidade! O PSOL acredita na educação como umprojeto estratégico de emancipação, sendo necessáriopara isso que o ensino seja de qualidade e garantidocomo direito de toda a sociedade. Nestesentido, afirmamos o compromisso com as propostas quesurgiram dos movimentos em defesada educação pública – e que foram consolidadas noPlano Nacional de Educação da Sociedade Civil:3.2.1 Educação de jovens e adultosA educação de jovens e adultos não pode ser de“segunda ordem”. Todos têm direito a umaeducação que vise não só a inserção no mercado detrabalho, mas, sobretudo, a formação dacidadania plena. Vamos ampliar o número de salas paraeducação de jovens e adultos.3.2.2 Melhoria das condições de trabalho dos docentes
  15. 15. As políticas para superar os problemas daeducação têm ficado restritas a uma avaliaçãoequivocada de que se trata de um problema meramentegerencial, “de recursos humanos”. Assima responsabilidade pela qualidade do ensino temcaído cada vez mais sobre as costas dosprofessores e gestores escolares. Inverteremos estalógica, valorizando o docente e dando-lhecondições dignas de trabalho.3.2.3 Gestões democráticas e participativasNão existe, na atual gestão municipal, um projeto quevise à intervenção e a formação pedagógicade forma coletiva, com a participação de toda acomunidade escolar. Atualmente, os profissionaisde Educação não são convidados nem estimulados aparticipar do planejamento educacional e docurrículo escolar. Vamos ampliar a participação dacomunidade escolar e dos Conselhos de Escolasno planejamento educacional.Vamos construir a 1ª Universidade Municipal, comcampus avançados para ensino e formação nas áreas de:EDUCAÇÃO, TURISMO, CINEMA, GASTRONOMIA,TEATRO, BIOLOGIA, OCEANOGRAFIA E ENGENHARIAAMBIENTAL. O Bairro escolhido para desenvolvimentoacadêmico será a Rasa.Propomos:a) cumprir o disposto na Constituição Federal, referenteà educação, no que tange a percentuaisde repasses, participação da comunidade escolar nagestão, entre outros;b) erradicar o analfabetismo em Armação dosBúzios com programas que contemplem,
  16. 16. obrigatoriamente: domínio gradativo do conhecimento dalíngua portuguesa e da reflexão críticasobre sua utilização social; introdução àhistória, à matemática e às ciências, enquantoinstrumentos de compreensão da realidade social e domundo do trabalho, e de melhoria daqualidade de vida; desenvolvimento de açõesculturais para todos; atenção as pessoas comdeficiências e necessidades especiais e respeito àsquestões de gênero, etnia, diversidade sexual eraça, enfim, respeito às diferenças.c) universalizar, progressivamente, o ensinomédio gratuito, sob responsabilidade do poderpúblico, considerando a indissociabilidade entre oacesso, a permanência e a qualidade daeducação escolar;d) realizar a partir do primeiro ano de governo eleiçõesdiretas e paritárias dos dirigentes dasunidades escolares, com a participação de toda acomunidade escolar, de acordo com seu projetopolítico-pedagógico e administrativo, amplamentedivulgado aos interessados.e) implementar a criação de creches no sentido deampliar a oferta de vagas para aeducação infantil.f) criar formas mais flexíveis de organização escolar paraa zona rural, bem como a adequadaformação profissional dos/as professores/as,considerando a especificidade do aluno e asexigências do meio. Idêntica preocupação orientará aeducação de grupos étnicos, como os negros equilombolas, que precisam ter garantia de preservação
  17. 17. da identidade e da cultura, assumindo a política deeducação no campo como política pública;g) assegurar o funcionamento dos ConselhosEscolares com representação paritária edeliberativos, como instrumentos de construção coletivae democrática das propostas políticopedagógicas dasunidades escolares;h) adequar o ensino noturno público e gratuito, regular ousupletivo, de nível fundamental emédio, em cada etapa de escolarização, às necessidadesdo aluno, por meio de compatibilizaçãode horários para alunos trabalhadores, de opçõescurriculares, programáticas e metodológicasespecíficas, de distribuição harmônica do tempo, e deacesso a todos os recursos pedagógicos eculturais da escola.i) garantir e ampliar, progressivamente, a oferta deeducação profissional, gratuita e de qualidade,nos níveis fundamental, médio e superior no sistemamunicipal de ensino.j) articular as agências formadoras, associaçõesprofissionais, organizações sindicais, agênciasempregadoras e governo para debater e reorientar apolítica de educação e formação profissional.k) implementar, em todas as instâncias, formasdemocráticas de gestão com participação paritáriade governo, usuários e trabalhadores.l) pesquisar e incentivar novas formas alternativas deeducação do trabalhador;m) criar a Universidade Pública Municipal de Armaçãodos Búzios(UPMAB), assegurando recursos para opleno aproveitamento da capacidade física a ser
  18. 18. instalada para o ensino, a pesquisa e a extensão;e a sua relação de produção, difusão e apropriação doconhecimento para o MUNICIPIO em geral epara comunidades específicas como : negros,quilombolas, produtores rurais, etc.;n) definir políticas e desenvolver projetos deCiência & Tecnologia (C&T) voltados para osinteresses locais e para a melhoria daqualidade de vida da população,valorizando e respeitando as características enecessidades regionais e identitárias;o) rever no prazo de um ano o plano de carreira, cargos esalários do município em todos os níveis emodalidades.p) fim da terceirização da merenda e cumprimento doPAA (Plano de Aquisição de Alimentos),adquirindo alimentos diretamente da pequenaagricultura.3.3 Cultura para todas/os!Para o PSOL, a cultura está além da produçãomercadológica. O fortalecimento da cultura localé de suma importância para nosso governo e para issodefendemos as seguintes propostas:a) fazer cumprir a lei por meio de fiscalização rigorosados shows nacionais, garantindo sempre aparticipação de um artista local abrindo o evento.b) subsidiar intercâmbios com artistas de outrosestados, levando a produção buziana a outroslugares.c) apoio e promoção de festivais de músicas, teatros edemais atividades culturais comparticipação de artistas locais.
  19. 19. d) abertura de mais editais para exposição artísticamunicipal e maior transparência nos critérios deseleção.e) descentralizar a produção cultural e a realização deeventos. Que as verbas públicas seespalhem para as periferias!f) buscar parcerias para o desenvolvimento de umcalendário de eventos que valorize nossa gastronomia,arte e meio ambiente, apoiando e buscando oaperfeiçoamento dos festivais de Cinema egastronômico.4. Serviço público: servidor valorizado para atendermelhor.A qualidade no serviço público só é possível comvalorização do servidor. Um municipio que quer sedesenvolver não pode tratar o servidor como empecilho,mas sim como elemento estratégico desua formação. Com aumento e fortalecimento do quadro,o municipio poderá atender melhor apopulação. No nosso governo faremos:a) aumento real do salário dos servidores;b) garantir condições adequadas de trabalho em todas asinstituições públicas;c) promoção de concurso público em todas asáreas do serviço público, restringindo ascontratações temporárias apenas aos casosemergenciais;d) estabelecimento de diálogo permanente comos servidores, por meio de consultas enegociações;e) redução drástica da inaceitável quantidade deservidores que ocupam cargos de provimento em
  20. 20. comissão.f) estabelecer plano de carreira para todos os servidoresefetivos da administração pública;g) implementar planos de formação e qualificaçãopermanentes, adequados às necessidades dosservidores e dos usuários dos serviços públicos.5. Direitos Humanos, justiça e segurança públicaO PSOL compreende os direitos humanos como umaconquista das lutas históricas da classetrabalhadora para impor limites à ação destruidora eilimitada do capital. Estão fundados nosprincípios da universalidade com respeito à diversidade,na indivisibilidade e na interdependência.São abrangentes, compreendendo os direitos civis epolíticos; os econômicos, sociais e culturais;os ambientais; os de solidariedade (desenvolvimento eautodeterminação dos povos).Assim, todas as políticaspropostas pelo PSOL estarão orientadas por taisprincípios e visam apromoção e a proteção dos direitos humanos e areparação de suas violações.5.1 Combate à criminalidade, à violência e sistema desegurança públicaOs altos índices de criminalidade que são visíveis nacidade se devem ao alto consumo de drogas ,principalmente o crack, que há décadas viciamnossas crianças,disseminando o terror e ainsegurança no meio da população, violandodireitos humanos fundamentais que são o acesso àsegurança e à vida. Operam através de uma redeinterligada abrangendo várias frentes e atividades ilegaisdiversificadas (tráfico de drogas, roubo e furto de
  21. 21. veículos, corrupção, licitaçõesfraudulentas, desvio de recursos públicos, lavagem dedinheiro, contravenção e sonegação fiscal.As iniciativas adotadas pelo atual governo para enfrentaresse quadro são pífias e não atacam asverdadeiras causas do problema. Não existe de fato umapolítica de segurança comprometida commedidas efetivas de prevenção e controle domunicipio sobre essa realidade. A impunidadecontribuiu para o aumento da escalada daviolência produzida e disseminada pelo pelonarcotráfico.O modelo de segurança que continua predominando temcaráter autoritário e classista, pois estáde fato focado na repressão e na truculência policialcontra as classes populares (principalmentecontra a juventude pobre e negra), e se expressatambém na criminalização dos movimentossociais.O Governo do PSOL irá atuar de forma contundente,juntamente com os movimentos de direitoshumanos e demais organizações populares, no combateà violência e ao crime, criandouma Política de Segurança Pública e de DireitosHumanos Democrática e Popular.Cumprirá com determinação política ecompetência técnica com as atribuições quesão da responsabilidade do municipio para apurar eelucidar os crimes, cobrando ao mesmo tempo dosórgãos de segurança e das demais instituiçõesestaduais competentes o cumprimento dasatribuições que lhes cabem, entre as quais destacamos o
  22. 22. combate as drogas na nossa cidade. Criaremos ummodelo de Segurança Pública unificado e aparelhadopara a defesa e proteção da população,começando com a adoção de um conjunto de reformasestruturais e culturais nas polícias, entre asquais se destaca:a) Aparelhamento da Guarda Municipal e a criação doBPTUR ( Batalhão turístico)b) valorização e qualificação do policiamento preventivoe ostensivo centrado na modalidade detrabalho policial interativo (polícia comunitária),orientado pelo compromisso com o respeito eproteção dos direitos humanos, assegurada a amplaparticipação e o controle popular sobre aação policial.c) Parceira com o Estado para o aparelhamento equalificação técnica-científica da polícia civilpara que sua função de investigação e elucidaçãodos crimes seja cumprida com eficiência.d) reforma radical dos órgãos periciais, com garantiade sua autonomia de ação, atualizaçãotécnica permanente dos funcionários, valorizaçãoprofissional, equipamentos modernos eadequados, com manutenção de convênios comuniversidades e institutos de pesquisa.e) construção de novas delegacias,informatizadas, desburocratizadas e semcarceragens. Ascondições das atuais, completamente sucateadas, sãoum desrespeito ao público e aos policiais,além de violar os direitos humanos dos presos.f) Criação de um centro de atendimento a Mulher
  23. 23. dotando-o de melhores condiçõestécnicas para a investigação e o atendimento aos casosde violência doméstica.g) Criar o departamento de saúde mental comatendimento em nível ambulatorial e hospitalaraos dependentes químicos e seus familiares,contemplando a desintoxicação e redução dedanos, de acordo com os parâmetros previstosna Reforma Psiquiátrica.h) manutenção de um plano de formação e qualificaçãoprofissional continuada para agentespoliciais, fundado em novos valores e princípios(cultura de paz e não de guerra, respeito eproteção aos direitos humanos, garantia do cumprimentoda lei). Promover a moralização e oresgate da confiança da população nas polícias, a partirde um novo padrão de relação desta comos cidadãos.j) criação da Ouvidoria Cidadã para receber,encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamaçõese sugestões dos usuários relacionados com os serviçosprestados pela Defensoria, ampliando o acessodas populações pauperizadas, excluídas emarginalizadas da justiça gratuita.m) estímulo à participação direta dos cidadãos, com acriação de mecanismos que assegurem afiscalização e o controle social das políticas desegurança pública, a exemplo do ConselhoComunitário nos bairros.o) fortalecimento do papel do Conselho Municipal deSegurança Pública e do Conselho Municipal deDireitos Humanos, através da sua estruturação e
  24. 24. qualificação.p) Controle rigoroso do uso da força letal (arma de fogo)por policiais civis e militares.5.3 JuventudeEm Búzios, a juventude está totalmente desassistida.Não existe por parte do governo municipal projetos quecapacitem e incluam o adolescente em atividadesesportivas e culturais. As drogas nas escolas e nasperiferias vem tirando o sonho de nossos adolescentesque esperam do prefeito Mirinho Braga uma política deinclusão cultural e esportiva. O PSOL vai promover umamplo debate com os jovens de Búzios para a promoçãode projetos que saiam das mãos deles que irá incluir:Campanhas educativas permanentes, aviabilização de um amplo conjunto de políticaspúblicas integradas e articuladas, dirigidasespecificamente para esse segmento, abrangendoprogramas e projetos na área da educação,esporte, lazer, cultura e qualificação profissional.Isto pressupõe a articulação institucional epolítica entre os vários setores do Governo, além dedotação orçamentária assegurada, de modo ase conferir uma maior unidade às ações e impactosignificativo na qualidade de vida dos jovens.O Governodo PSOL vai valorizar e fortalecer o controle eparticipação da juventude sobre aspolíticas, começando pela imediata instalação,estruturação e qualificação do Conselho Municpalda Juventude.5.4 Criança e adolescentePersiste em Búzios um flagrante desrespeito aosparâmetros estabelecidos no Estatuto da Criança e do
  25. 25. Adolescente no que diz respeito à aplicação de umapolítica pública municipal mais ampla quegaranta de fato os direitos humanos desse segmento.Para enfrentar essa situação o PSOL propõe:a) formular um Plano Municipal, com metas e recursosorçamentários assegurados, que garanta aefetiva implementação da política de promoção,proteção e defesa dos direitos da criança e doadolescente em todas as suas frentes, viabilizando aaplicação das diretrizes previstas no Estatutoda Criança e do Adolescente (ECRIAD). Seráinstituído um sistema de acompanhamento eavaliação do plano, assegurando a amplaparticipação da sociedade na sua formulação eno controle da sua execução.b) fortalecer o Conselho Municipal da Criança e doAdolescente, através da sua estruturação equalificação da sua atuação, e, reforçar o papel doConselho Tutelar.c) apoiar e incentivar a expansão de programas deatendimento socioeducativo em meio aberto(liberdade assistida e de prestação de serviços àcomunidade), entendidas como as melhoresalternativas para o processo de reeducação eressocialização dos adolescentes em conflito com alei.d) garantir a escolarização, atendimento em saúde,esporte, cultura e educação para o trabalhonos programas de atendimento ao adolescente.e) promover ações e programas educativos e preventivosvisando a erradicação da violência nafamília, na escola, nas instituições e na comunidade em
  26. 26. geral.f)Adotar política de prevenção a gravidez naadolescência e prevenção de doenças sexualemntetransmissíveis.g) incentivar e apoiar a estruturação de projetos para oenfrentamento da violência sexual contra crianças eadolescentes.h) ampliar o acesso e qualificar os programasespecializados em saúde, educação e assistênciasocial, no atendimento a crianças e adolescentes vítimasde violência sexual e de suas famílias.i) adotar estratégias em todos os programas e projetosque garantam a não discriminação decrianças e adolescentes em razão de classe,raça, etnia, crença, gênero, orientação sexual,identidade de gênero, deficiência, prática de atoinfracional e origem.5.5 Políticas para as mulheresO governo do PSOL assume o compromisso deimplementar um conjunto articulado de políticas eações voltadas para a promoção e proteção dos direitosdas mulheres, tendo em vista o combatee superação de todas as formas de opressão,exploração, discriminação e violência. As políticas eações afirmativas levarão em conta a diversidade étnica,racial, etária e de orientação sexual etodas as demais diferenças que fazem parte da vida dasmulheres. Portanto, no caso concreto donosso municipio, serão incorporadas às políticas, asnecessidades e especificidades das mulheres negras,quilombolas, urbanas, privadas de liberdade,lésbicas, jovens,adultas e idosas.Terão também
  27. 27. como orientação as diretrizes estabelecidas nosinstrumentos internacionais(Convenções, Conferências, Declarações) que versamsobre a defesa e promoção dos direitoshumanos das mulheres, a eliminação da violência, dadiscriminação e de todas as formas deopressão.Para garantir que cada Secretaria se comprometa com aimplementação do programa, e tendo emvista a superação da atual dispersão e fragmentação dasações, será instituída uma instânciainstitucional vinculada diretamente ao Gabineteda Prefeita. O objetivo será de que oplanejamento, acompanhamento e monitoramentodas políticas e ações que irão compor o“Programa Municpal de Promoção da Igualdade deGênero” seja um compromisso comum a todosos setores do governo municipal. Os recursosorçamentários para viabilizar o programa deverãoser assegurados no Orçamento Anual.Além da participação de todas as SecretariasMunicpais na elaboração e implementação doprograma, será incentivada a participação e o controledo Conselho Municipal da Mulher e doFórum Municpal das Mulheres. Serão tambémlevadas em consideração no Programa, asdeliberações da Conferência Estadual dasMulheres e de outros fóruns de participaçãoinstitucionais e do movimento de mulheres.Entre as políticas e ações a serem implementadas, serãopriorizadas:a) prevenção e redução da violência doméstica e de
  28. 28. gênero, com a criação, apoio e fortalecimentodo conjunto das medidas e mecanismos previstos na Lei11.340 (Lei Maria da Penha), assegurandoo atendimento integral, humanizado e de qualidade àsmulheres em situação de violência, comatenção especial para:a.1) fomento à criação no município de sistemasintegrados e descentralizados de atendimento avítimas e autores da violência.a.2) criação, consolidação e aperfeiçoamento de redes eserviços de atendimento e de qualificaçãode profissionais que integrem as iniciativas existentes.a.3) promoção e realização de campanhas educativas ede prevenção da violência doméstica efamiliar.a.4) divulgação dos instrumentos legais, nacionais einternacionais, de combate à violência ediscriminação contra a mulher e de proteção aos seusdireitos, com publicação em formatosacessíveis.a.5) capacitação e qualificação contínua do atendimentoàs mulheres em situação de violência,através de cursos, palestras e treinamentos para aPolícia Civil e Militar, Defensoria Pública edemais profissionais envolvidos no atendimento, focadosnas questões de gênero, raça, etnia,orientação sexual, violência.a.6) garantia do acesso da mulher em situação deviolência doméstica e familiar à justiça e àassistência jurídica gratuita através daDefensoria Pública Municipal, que seráfortalecida,
  29. 29. devidamente estruturada e capacitada para tal.a.7) criação e estruturação da Casa Da Mulherobedecendo a padrões de qualidade e de segurança paraacolher as mulheres e seus filhos em situação deviolência doméstica.a.8) implantação da primeira Delegacias da Mulher emArmação dos Búzios, garantindo um atendimento asvitimas de violência.a.9) produção e sistematização de dados e informaçõessobre a violência contra as mulheres em Búzios,incluindo pesquisas de vitimização, dados sobre aatuação dos profissionais, visão das vítimas eagressores.b) garantia de uma política de educação inclusiva enão-sexista, o que pressupõe minimamente:b.1) inclusão no currículo escolar da rede municipal deconteúdos relativos aos direitos humanos,gênero, etnia,orientação sexual, violência, visando a uma formaçãonão-discriminatória, orientadapara o respeito aos direitos humanos e à diversidade.b.2) promoção de ações educativas (não formais) noâmbito das instituições e da sociedade,voltadas para a construção de uma nova cultura,baseada em valores não-sexistas.b.3) promoção do acesso à alfabetização e à educaçãobásica e de qualidade às mulheres jovens eadultas.c) garantia de atenção integral à saúde da mulher, aosdireitos sexuais e reprodutivos com:c.1) ampliação, qualificação e humanização dos serviçosde atenção integral à saúde da mulher narede pública municipal.
  30. 30. c.2) atenção às necessidades específicas das mulhereslevando em conta as diferentes fases de suavida (criança, adolescente, adulta e idosa) e suadiversidade.c.3) assistência ao planejamento familiar, incluindo oshomens, mulheres, adultos e adolescentes.c.4) prevenção e controle das doenças sexualmentetransmissíveis, do câncer cérvico-uterino e demama.c.5) atenção obstétrica e assistência psicológica ehumanizada para as mulheres e adolescentesnos casos de abortamento em condições inseguras, comvistas à redução da mortalidade femininanesta situação.c.6) garantia de condições que assegurem a autonomia eigualdade das mulheres no mercado detrabalho, através de:d.1) fomento a ações e programas que contribuam para apromoção da autonomia econômica efinanceira das mulheres, ampliando o seu acesso àqualificação profissional e à alternativas degeração de trabalho e renda.d.2) estímulo e apoio às iniciativas cooperativadas eassociativas que favoreçam sua autonomiafinanceira.d.3) medidas que assegurem o acesso das mulheres àassistência técnica e à titulaçãoda terra.d.4) apoio às lutas dos movimentos de mulheres pelaampliação da sua participação no mercadode trabalho, com garantia da equidade de gênero, raça eetnia nas relações de trabalho.
  31. 31. e) estímulo à participação e controle social, com:e.1) estruturação e fortalecimento do Conselho Municpalda Mulher, composto majoritariamente pela sociedadecivil, garantindo a efetiva participação de todos ossetores do município e dosmovimentos.e.2) garantia da realização da Conferência Municpal daMulher.e.3) apoio e fortalecimento às iniciativas dosmovimentos de mulheres.5.7 Diversidade sexualNosso programa responderá àviolação de direitos e a invisibilidade social dapopulação LGBT com medidas que assegurem acessoe promoção dos direitos, e uma maior visibilizaçãodessa população, através das seguintespropostas:a) promoção e defesa dos direitos do público LGBT;b) desenvolver políticas afirmativas e de promoção deuma cultura de respeito à livre orientaçãosexual e identidade de gênero, favorecendo a visibilidadee o conhecimento social.c) participar da criação de um centro dereferência de enfrentamento ao preconceito,discriminação e violência, assegurandoatendimento psico-social e orientação jurídicaespecializada;d) Criação da Secretaria Municipal dos DireitosHumanos com um departamento deenfrentamento as práticas homofóbicas, sejam elainstitucionais ou sociais, que esse departamentoseja articulador de ações com a sociedade civil
  32. 32. organizada, ligado diretamente ao gabinete da Prefeita.e) Políticas de prevenção a DST e HIV/AIDS como, porexemplo, a distribuição de lubrificantecomo política de saúde, assegurando recursos paraum programa que vise sintetizar os anseios de todos osbuzianos que desejam uma sociedade maisjusta, e estas são as propostas que defendemos parainiciar o processo de mudanças necessáriopara uma Armação dos Búzios mais justo edemocrático!Armação de Búzios, 08 de Julho de 2012

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