Programa da disciplina

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Programa da disciplina

  1. 1. PROGRAMA DA DISCIPLINA Capítulo I Noção de Sociedade e Figuras AfinsNoção de sociedade comercialNatureza Jurídica do contrato de sociedade comercialPersonalidade jurídicaCapacidade jurídicaSociedade e figuras afins Cooperativas Agrupamentos complementares de empresa ConsórciosDemarcação da sociedade comercial face à sociedade civilSujeito ou agrupamento de sujeitos (sócios)Constituição da sociedade e alteração do contrato de sociedadeSubstrato patrimonialObjecto da sociedadeFim da sociedadeSujeição e perdas Capítulo II Classificação das sociedadesCaracterização geral dos tipos legais societáriosTaxatividade dos tipos legais de sociedadesEstrutura organizatóriaTransmissão de participações sociaisNúmero mínimo de sócios
  2. 2. Capital social, património social, lucros e perdas Aumento e redução do capital social Capítulo III Das participações sociaisUnidade da participação socialPartes, quotas, acçõesValores das participaçõesUnidade e pluralidade de participaçõesModalidade de acçõesClassificação dos direitos dos sócios. Direitos especiaisPrincipais direitos e obrigações em que se desdobram as participações sociaisObrigaçõesNoção, natureza jurídica e forma das deliberaçõesEm que matérias há deliberações?Representação voluntária de sóciosSuprimentos Contrato de suprimentoTransmissão das participações sociais Transmissão de quotas Transmissão de acçõesQuotas e acções própriasVenda de participações sociais e venda de empresasDireitos dos credores dos sócios relativamente às participações sociaisAmortização de quotasAmortização de acçõesExoneração de sóciosExclusão de sócios Capítulo IV Dos órgão sociais
  3. 3. Orgãos de administração e de representação Modos de designação dos administradoresVinculação das sociedadesÓrgãos de representação pluraisExercício da representação conjunta (e da representa disjunta)Extensão dos poderes de vinculaçãoRepresentação voluntária das sociedadesCausas extintivas da relação de administraçãoOrgão deliberativoOrgão de fiscalização Capítulo V Deliberações dos sóciosDeliberações ineficazes em sentido restritoDeliberações nulas Nulidades resultantes de vício de procedimento Nulidades resultantes de vício de conteúdo Deliberações contrárias a preceitos legais imperativos Deliberações ofensivas dos bons costumes Deliberações cujo conteúdo não esteja, por natureza, sujeito a deliberaçõesdos sócios Regime especial das deliberações de aprovação do relatório de gestão e dedocumentos de prestação de contasAcção de declaração de nulidadeDeliberações anuláveis Deliberações ilegais Vícios de procedimento Vícios de conteúdo Deliberações anti-estatutárias Deliberações abusivasA acção de anulação
  4. 4. Capítulo VI O procedimento deliberativoQuem participa na assembleia geral?A proposta A apresentação da proposta Admissão da proposta Discussão da propostaA convocatóriaA votação O voto Critério de atribuição Limitação ao direito de votoFormas de votaçãoApuramento e valoração dos votosDeterminação do resultadoDeclaração de voto e protesto Capítulo VII Fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade comercial

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