Fichamento: Terra e Poder em Mato Grosso

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Fichamento: Terra e Poder em Mato Grosso

  1. 1. Fichamento do Livro: TERRA EPODER EM MATO GROSSO
  2. 2. • CAPITULO 04: AÇÕES FUNDIÁRIAS• 4.1: O DTC: herança de fraudes e politicagem• Mato Grosso pelas condições históricas, tem vivido e acumulado inúmeras questões fundiárias.• A situação fundiária encontrada na década de 70 apresentava-se caótica, pois, mesmo com o órgão de terras fechado desde 1966 por causa de acusações de corrupção, centenas de títulos foram expedidos e alguns transcritos no Livros de registros sem a devida formalização dos processos.Nessas condições, milhares de hectares de terras foram alienados, em operações fraudulentas ou, no mínimo, suspeitas.• Cada governo que entrava, pretendia moralizar e reorganizar o procedimento de terrs, e a motivação alegada por eles vinha das acusações de corrupção, que era muito grande.
  3. 3. • Ainda com o DTC fechado em 1973, no governo Fragelli, foram alienados 2.000.000 de hectares, autorizados pela Assembléia Legislativa e pelo Senado com o objetivo de construir o CPA e o Verdão, além de outras obras de infra-estrutura.• Quando ocorreu o fechamento do DTC em 1966, em pleno regime militar, o País já vivia uma nova situação política desde 1964. A União passou a intervir diretamente em 60% das terras brasileiras, que passaram a integrar a Amazônia Legal. Mais de 60% do território de MT passou para a jurisdição do Incra, que comandou o ordenamento fundiário das terras no estado, situadas a 100 KM ao longo de cada lado das rodovias federais.• Escritórios de corretagem: aconteceu de famílias inteiras chegarem de mudança, com o titulo nas mãos á procura das terras adquiridas, que invariavelmente já tinham donos ou só existiam no papel.• Quanto ao DTC, nada justificava a paralisação deste orgão, ainda que se acreditasse nos propósitos de sua reorganização e moralização. Não havia razão para supor que os reais problemas fundiários ocorressem apenas em função das fraudes documentais e que tudo se resolveria, inclusive no campo, com a simples decisão de suspender o seu funcionamento. Percebe-se. Portanto, que as decisões eram de ordem política, com alcance muito além de objetivos meramente institucionais.
  4. 4. • 4.2 O INTERMAT:REGULARIZAÇÃO E MECANISMOS DE BURLA• A partir de 1983, com a proposta de reforma agrária ocupando o centro do debate político, constatou-se em MT um violento aumento nas alienações de terra, destinadas a grupos econômicos ou, simplesmente, a grupos ou pessoas ligadas ao poder.• Com a assinatura em 1985 do I Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova Republica, a política geral de vendas de terras continuou a existir, desligada agora de um projeto nacional como ocorreu na época dos militares,pra a ocupação capitalista do território nacional.• Mas , com a derrota da Reforma Agrária na constituinte de 1988, o PNRA e os PRRA ficaram sem a sustentação política necessária à implementação dos programas pelos governos nacionais. Nessa conjuntura, os conflitos sociais no campo ressurgiram com força, e o desapontamento instalou-se.• Quando o Órgão de Terras voltou a funcionar, como INTERMAT, uma gigante tarefa de reorganização do órgão foi empreendida, partindo basicamente de pessoas que apareciam a procura de solução para casos específicos.
  5. 5. • A localização do processo e a plotagem da área em mapa cadastral consistiam em um grande quebra-cabeça. Por ex: “ ao norte, leste com terras devolutas, e ao sul com quem de direito”, ou, “ a partir do morro pequeno e beirando a estrada”• Com a criação do INTERMAT, folhetos com instruções foram expedidos orientando os interessados de verificar a origem do documento antes de qualquer transação.• Assim, os primeiros anos do INTERMAT, foram dedicados a organização e manutenção , focando as ações de acordo com a s metas estabelecidas.Mas essas acabavam sendo extensões de interesses dos grupos dominantes.• Na estrutura administrativa, os cargos de confiança fora designados a pessoas sem qualificação, determinados por critérios políticos e sem competência técnica: “ o compromisso, muitas vezes é de obediência à pessoa que interveio na sua colocação”. (P 200)
  6. 6. • 4.2.1 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: PROCEDIMENTOS DE LEGALIZAÇÃO OU LEGITIMAÇÃO• Desde a Lei de Terras de 1850, a terra é uma mercadoria a ser regulada pelo Estado.Mas desde que se anulou o princípio do “como possuis, continuai a possuir”, extinguiu-se a possibilidade da posse liberada, excluindo quem não tina recursos para comprar a terra.• Pela legislação atual, toda ocupação sem titulo é uma invasão.• Assim, foram criados mecanismos de legitimação da terra, a ver:• A LEGITIMAÇÃO DA POSSE: foi assegurado pela legislação estadual, que conservou o direito adquirido à legitimação de posse dentro do limite constitucional, desde que ficasse configurada a morada permanente e cultura efetiva, pelo prazo mínimo de 01 ano, e o trabalho familiar. Caso contrário, a propriedade era submetida a licitação, devendo o adquirente paga o valor histórico pela terra nua, além dos serviços topográficos e demais taxas, para o recebimento do titulo definitivo.
  7. 7. • A REGULARIZAÇÃO SEM CONCORRÊNCIA PUBLICA: acontecia quando a ocupação fosse de boa fé e atendesse aos requisitos da legislaçõa Federal e Estadual de:• A)morada habitual e efetiva• B) dimensão da área partindo do limite de 5 hec. E tendo no máximo 2.500 hec.• C) tempo mínimo de ocupação de 10 anos.• D) não possuir outro imóvel rural• A REGULARIZAÇÃO COM CONCORRÊNCIA PUBLICA: Era admitida através de alienação por licitação pública, com o direito de preferência para o ocupante de Boa fé, no limite máximo de 2.500 hec.. Em síntese constituiam-se em formas de alienação de terra devoluta e pública pelo Estado que , através de ato administrativo, transferia pra particular a porção da terra.• A regularização podia se dar por iniciativa do Estado, ou por parte do interessado, formalizando-se o processo no Instituto.• Ver pag. 212 a sacanagem q foi isso......
  8. 8. • A ULTIMAÇÃO DE PROCESSOS PENDENTES: refere-se à finalização dos processos de Cncessão de Venda de terras devolutas, sob a vigência do Código de Terras de 1949 e que ficaram pendentes com a suspensão do DTC em 1966.Inisiava-se o processo com um requerimento da parte interessada ao orgão de terras, contendo indicações de localização e limites da área pretendida. Dava-se então, conhecimento público do pedido, por meio de editais, e não havendo contestação dentro do prazo, publicava- se o Despacho de Concessão de Venda pelo diretor do departamento de terras, no Diário Oficial.• Por paternalismo, ou por pressão, os legisladores abriram espaço para regularizações de áreas, cujos domínios ainda não estavam constituídos de acordo com o antigo Códigos de Terras. Sob essa orientação, O Intermat disciplinou o procedimento de Ultimação e considerou para efeito de regularização:• A) os titulos provisórios que haviam sido expedidos dentro dos trâmites preconizados pela legislação passada• B) As concessões de vendas, que haviam sido publicadas no DOE entre 1/11/65 e 1/02/66, ou seja, 90 dias antes do fechamento do DTC
  9. 9. • Assim, a regularização por Ultimação transformou-se em uma das formas de acesso a terra mais disputadas no Estado, pelas possibiulidades de se legalizarem grandes áreas, que foram concedidas pelos governos por meio de um ato permissivo, facultado pela própria legislação• Ver pag. 217-218 outra sacanagem.....• A RETIFICAÇÃO DE LIMITES: A composição do processo de concessão de vendas dependia de informações prestadas pelos próprios requerentes de terras devolutas. Eram informações vagas, imprecisas, que deveriam ser corrigidas posteriormente, por ocasião dos levantamentos topográficos para expedição do título definitivo.Mas, o DTC não possuia nenhum registro das titulações provisórias ou deinitivas.....• Na época do DTC, muitos governos prorrogaram os prazos rituais dos procesos de concessão, como tb criaram, administrativamente uma figura absurda: A PERMUTA, que permitia a troca da área por outra, caso se descobrisse, mais tarde que ela já tinha dono.• Com um mapeamento de “prancheta”, surgio a prática dos despachos de concessões e titulos provisórios, onde pessoas de má fé, negociavam a mesma gleba várias vezes. Esta continuava vinculada com o primeiro proprietário e assim, muitas pessoas foram enganadas e muitas contentas surgiram dentro e fora do judiciário.
  10. 10. • Diante de uma situação ´caótica, o INTERMAT, tendo em suas mãos um acervo documental que não merecia crédito, lançou mão da ratificação de limites• A retificação de limites significava a substituição total ou parcial dos limites e confrontações primitivos, por ventura indicados nos processos primitivos e apurados pela realização de vistoria preliminar. A norma indicava que a área objeto da retificação deveria ser devoluta e se localizar no mesmo município• .....223• A busca de terras devolutas, para alocar os titulod provisórios, estimulou a grilagem de grandes glebas e a titulaão desenfreada dessas terras. Também provocou uma série de farudes dentro do INTERMAT, com a venda de informações sobre a posição dos TP em determinadas glebas e a localização das terras devolutas. Assim, quando o interessado entrava com o requerimento de Ultimação, já indicava corretamente onde localizar e onde buscar o TP, para agiizar o processo de retificação da área em questão.
  11. 11. • A PERMUTA DE TERRAS: Crida em 1978, traz um sentido diferente da alienação por venda, na medida em que a transação não há dinheiro, mas a troca de uma área por outra particular, objetivando a soução de conflitos sociais ou de problemas criados por ordem de despejo.• Na década de 1980 foram permutadas 18 glebas. No total o Estado negociou 502.413 hectares de terras publicas e recebeu em troca 237.131.41 hectares de terras particulares.......o Estado assim, cedeu mais de 50% de terras do que recebeu em troca.• Em quase todos os processos de permuta há indicios de falcatruas. A permuta realizada com a gleba Apiacás, por exemplo, envolveu uma transação misteriosa com o desaparecimento do processo. A transação envolveu 7.000 hectares de terras particulares que sobrepunham-se as terras já tituladas posterirmente, ocupadas pelo município de Denise, esta área teria sido permutada por mais de 60.000 hectares na região de Apiacá e distribuida ebtre alguns dirigentes, negociadores do processo, e segundo um depoente, não havia como dar vistas do processo, pq “tocaram fogo nele”
  12. 12. CONCLUSÃO DA AUTORA• O aparato juridico montado para permitir a regularixação fundiária no estado favoreceu empresários capitalistas, proprietários individuais ou detentores de poder.• As possibilidades de acesso à terra pelos trabalhadores rurais menos favorecidos têm resultado muito das conquistas desta classe, alcançadas por meio dos movimentos sociais e de luta pela terra
  13. 13. BibliografiaMORENO, Gislaine. Terra e Poder em Mato Grosso: política emecanismos de burla (1892-1992). Cuiabá, MT: Entrelinhas/EdUFMT,2007.

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