PROGRAMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO E CONTROLE DE MOSCAS-DAS-FRUTAS 
Juazeiro, agosto de 2014
Legislação fitossanitária 
•MAPA- IN nº 20, de 13 de julho de 2010 
• Portaria ADAGRO- nº 08, de 18 de fevereiro de 2013 
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• Art. 1º Determinar que o controle das pragas moscas-das-frutas (Ceratitis capitata e Anastrepha spp) nos cultivos comerc...
PORTARIA ADAGRO Nº 08 de 18/02/2013 Moscas – das – Frutas 
•II- Na cultura da videira, os frutos descartados dos cachos, d...
PORTARIA ADAGRO Nº 08 de 18/02/2013 Moscas – das – Frutas 
V- Em cultivos de mangueira (Mangifera indica) inscritos no Sis...
PORTARIA ADAGRO Nº 08 de 18/02/2013 Moscas – das - Frutas 
•Art. 2º- O descumprimento do disposto nesta portaria implicará...
Lei Estadual nº 12.503 
•Art. 15. As infrações desta Lei e de suas normas complementares emanadas da autoridade competente...
Lei Estadual nº 12.503 
•III - proibição do Comércio; 
•IV - interdição da Propriedade Agrícola; 
•V - interdição do Estab...
Código Penal Brasileiro 
•Art. 259 - Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de ut...
PRODUTORES 
manga/uva 
Manga 
Uva 
Total 
No de produtores no programa 
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Área monitorada em hectares 
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Moscas-das-Frutas no Vale do São Francisco - PE 
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Monitoramento: Moscas-das-Frutas no Vale do São Francisco - PE 
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Ações de Fiscalização
Educação Sanitária 
ANO 
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CHAMADAS 
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2012 
Agosto/Setembro 
1.106 
30.481,20 
2012 
Dezembro 
709 
19.988...
DISK ADAGRO 0800 0811020
Adesão ao Sistema de Manejo de Risco da Praga (SMR) Mosca-das-Frutas em Cultivos de Mangueira - Mangífera indica (IN nº 20...
OBRIGADA! 
Raquel Melo de Miranda – Fiscal Estadual Agropec. Gerente de Defesa e Inspeção Vegetal Email: raquelmiranda@ada...
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Palestra proferida no workshop 'Enfrentamento a situações de emergência fitossanitária', realizado em Juazeiro, BA, em 12/8/2014.

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Programa Estadual de Fiscalização do Monitoramento e Controle de Moscas-das-Frutas

  1. 1. PROGRAMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DO MONITORAMENTO E CONTROLE DE MOSCAS-DAS-FRUTAS Juazeiro, agosto de 2014
  2. 2. Legislação fitossanitária •MAPA- IN nº 20, de 13 de julho de 2010 • Portaria ADAGRO- nº 08, de 18 de fevereiro de 2013 Controle Legislativo
  3. 3. • Art. 1º Determinar que o controle das pragas moscas-das-frutas (Ceratitis capitata e Anastrepha spp) nos cultivos comerciais e não comerciais de plantas hospedeiras da referida praga seja contínuo e obrigatório, através das medidas abaixo: I- Manter os pomares limpos e livres de frutos não comercializados,remanescente,danificados pela praga ou caídos no solo,procedendo a catação e enterrio dos frutos de maneira que fique uma camada de pelo menos 30 cm de solo bem compactados sobre eles a)Os frutos também podem ser retirados da área para outros fins. PORTARIA ADAGRO Nº 08 de 18/02/2013 Moscas – das – Frutas
  4. 4. PORTARIA ADAGRO Nº 08 de 18/02/2013 Moscas – das – Frutas •II- Na cultura da videira, os frutos descartados dos cachos, devem ser retirados da área e eliminados, de acordo com o inciso I deste artigo. •III- Proceder à supressão populacional das moscas-das-frutas com a pulverização de agrotóxicos registrados no MAPA, ou defensivos orgânicos,associados a outros métodos de controle como: atrativos,controle cultural, controle biológico ou Técnica do Inseto Estéril (TIE). •IV- Em pomares monitorados, as medidas de controle devem ser aplicadas quando o índice MAD- mosca/armadilha/dia for igual ou superior a 0,25.
  5. 5. PORTARIA ADAGRO Nº 08 de 18/02/2013 Moscas – das – Frutas V- Em cultivos de mangueira (Mangifera indica) inscritos no Sistema para Manejo de Risco da praga (SMR) Mosca-das-frutas, permanecem os procedimentos estabelecidos da IN Nº 20, de 13/07/10. •Parágrafo único: São espécies hospedeiras das moscas-das-frutas: Acerola, Carambola, Citros, Caju, Melão, Goiaba, Graviola, Maracujá, Mamão, Manga, Pitanga,Sapoti, Umbú e outra espécies de Spondias.
  6. 6. PORTARIA ADAGRO Nº 08 de 18/02/2013 Moscas – das - Frutas •Art. 2º- O descumprimento do disposto nesta portaria implicará nas penalidades previstas no Art.15, Lei Estadual nº 12.503, de 16/12/03, bem como no que está previsto no Decreto nº 15.839, de 15/06/92 e artigo 259 do Código Penal Brasileiro, independente de outras sanções legais.
  7. 7. Lei Estadual nº 12.503 •Art. 15. As infrações desta Lei e de suas normas complementares emanadas da autoridade competente, são passíveis das penalidades relacionadas abaixo: •I - advertência; •II - multa;
  8. 8. Lei Estadual nº 12.503 •III - proibição do Comércio; •IV - interdição da Propriedade Agrícola; •V - interdição do Estabelecimento Comercial; e •VI - vedação do Crédito Rural.
  9. 9. Código Penal Brasileiro •Art. 259 - Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Modalidade Culposa Parágrafo único - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
  10. 10. PRODUTORES manga/uva Manga Uva Total No de produtores no programa 58 43 101 Área monitorada em hectares 1150 453,37 1.603,37 No de Jackson 112 50 162 No de McPhail 60 43 103 Programa de Armadilhamento Vale do São Francisco – PE (2014)
  11. 11. Moscas-das-Frutas no Vale do São Francisco - PE 0 20 40 60 80 100 120 140 160 180 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 168 151 143 142 133 60 58 57 53 50 58 52 43 43 Manga Uva Propriedades Monitoradas pelo MOSCAMED
  12. 12. Monitoramento: Moscas-das-Frutas no Vale do São Francisco - PE 0,00 500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 3.061,00 2.893,00 2.770,00 2.212,00 2.488,50 1.120,26 1150 807 729 440 656 382,67 453,37 453,37 Manga Uva Áreas Monitoradas (ha)
  13. 13. Monitoramento: Moscas-das-Frutas no Vale do São Francisco - PE 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 (até Junho) Fiscalização em Propriedades Monitoradas 576 399 330 219 524 326 151 Armadilhas Fiscalizadas 946 1836 828 778 1329 821 236 Armadilhas Supervisionadas (CQ) 473 919 414 389 530 363 130 Propriedades Não Monitoradas - - - - - 79 73 FISCALIZAÇÃO DAS MOSCAS-DAS-FRUTAS PELA ADAGRO
  14. 14. Monitoramento: Moscas-das-Frutas no Vale do São Francisco - PE 0 200 400 600 800 1000 1200 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 540 1006 410 467 636 670 179 27 96 26 129 79 151 57 Manga Uva Armadilhas Fiscalizadas / ADAGRO Cultura: Manga e Uva
  15. 15. Monitoramento: Moscas-das-Frutas no Vale do São Francisco - PE 0 100 200 300 400 500 600 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 510 382 307 218 524 251 126 66 17 23 1 0 75 25 Manga Uva Propriedades Fiscalizadas /ADAGRO
  16. 16. Monitoramento: Moscas-das-Frutas no Vale do São Francisco - PE 0 200 400 600 800 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 450 759 556 548 530 300 100 23 80 22 8 0 63 30 Manga Uva Supervisão de Armadilhas (Controle de Qualidade) Execução / ADAGRO
  17. 17. Ações de Fiscalização
  18. 18. Educação Sanitária ANO MESES CHAMADAS VALOR (R$) 2012 Agosto/Setembro 1.106 30.481,20 2012 Dezembro 709 19.988,53 2013 Setembro/Outubro 608 16.995,86 2014 Maio/ Junho/ Julho 1.080 34.602,66 TOTAL - 3.503 102.068.25 Investimento em mídia com a mosca-das-frutas
  19. 19. DISK ADAGRO 0800 0811020
  20. 20. Adesão ao Sistema de Manejo de Risco da Praga (SMR) Mosca-das-Frutas em Cultivos de Mangueira - Mangífera indica (IN nº 20) 2011 2012 2013 2014 Nº de Produtores 77 46 25 23 Área de Produção 2.440,46 1.349,51 712,21 833,32 Estimativa de Produção 71.226,36 34.833,65 22.870,77 2.7047,6
  21. 21. OBRIGADA! Raquel Melo de Miranda – Fiscal Estadual Agropec. Gerente de Defesa e Inspeção Vegetal Email: raquelmiranda@adagro.pe.gov.br Fone: (81) 3181 4503/ 4515

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