1. Direito Trabalhista
Beatriz Damasceno, Beatriz Rodrigues, Júlia Mariana,
Luiz Araujo, Paulo Cezar
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CEFET – MG CAMPUS ITABIRITO
INFORMÁTICA INDUSTRIAL – 3º ANO
Sociologia

2. Introdução
O conhecimento sobre os direitos trabalhistas é fundamental para
quem irá e já está inserido no mercado de trabalho, pois assim
conseguirá averiguar se o seu ambiente de trabalho está de acordo
com o que é determinado.

3. Definição
• O direito trabalhista, também chamado de direito laboral, é o ramo do
direito que regula as relações existentes entre empregados e
empregadores.
• É estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas
pela Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal e outras leis
que não se encontram num código ou na Constituição.
• Figuras Principais:
EMPREGADO: um indivíduo de pessoa física que presta serviços.
EMPREGADOR: geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que
contrata os serviços do empregado mediante um salário.
• Contrato de Trabalho: representa a relação de trabalho, estando nele os
direitos e os deveres do empregado. Ela irá variar de acordo com os tipos
de trabalho e relações entre os dois.

4. Características
• Princípio protetor – protege a parte mais fraca da relação entre
o dinheiro e o trabalho.
• Princípio da irrenunciabilidade – garante os direitos do trabalhador,
sendo que sua renúncia não tem valor na lei.
• Princípio da primazia da realidade – todos os contratos devem ser
escritos e somente o contrato de trabalho pode ser verbal ou tácita,
entre outros princípios.

5. História
• A origem do Direito do trabalho remonta à Revolução Industrial, no século XIX.
• A formação de uma consciência de classe se dá em decorrência:
- da concentração do proletariado em centros industriais nascentes;
- da reação à filosofia individualista da Revolução Francesa;
- da aplicação do princípio do laisser faire, laisser passer, enfatizando a liberdade de
contratar;
- da não intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes;
- da coalizão e os movimentos grevistas;
- da concentração das grandes massas de capital nas fábricas, que faz surgir a empresa.
• Na génese do Direito do Trabalho estão também as ideias de socialistas, conhecidos
como utópicos ou românticos (Saint Simon, entre outros) e anarquistas, como
(Proudhon);

6. Direito trabalhista no Brasil
• A relação de trabalho começou com a exploração de indígenas por
portugueses colonizadores em 1500.
• A Lei Áurea em 1888.
• De 1889, com a Proclamação da República, até 1922, criação de Tribunais
Rurais e do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país.
• 1932 surgimento da Previdência Social.
• Em 1891 foi criada uma lei proibindo o trabalho de menores de 12 anos.
• Na fase do governo de Getúlio Vargas foi criado o Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio e a Constituição de 1934.
• Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas
aumentaram.

7. A consolidação das Leis do Trabalho
• A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943,
sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda
legislação trabalhista existente no Brasil.
• Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e
coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos
de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados
juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que
atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um
contexto de "estado regulamentador".

8. • Seus principais assuntos são:
- Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
- Jornada de Trabalho;
- Período de Descanso;
- Férias;
- Medicina do Trabalho;
- Categorias Especiais de Trabalhadores;
- Proteção do Trabalho da Mulher;
- Contratos Individuais de Trabalho;
- Organização Sindical;
- Convenções Coletivas;
- Fiscalização;
- Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.

9. Curiosidades
• O Direito Constitucional do trabalho surge em 1824, no Império.
• Após sete constituições, surgiu a de 1988, e que é utilizada até hoje.
• DIREITOS:
• Jornada de trabalho de 44 horas semanais + horas extras + 1/3 do salário de férias +
120 dias para a licença maternidade (Prescrição de 5 anos)
• Trabalhos com revezamento diminuídos de 8 para 6 horas.
• Devem vigorar até que as leis complementares sejam aprovadas.
• Na Constituição Federal, os artigos importantes que se referem ao trabalho
são: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º.
• Muitos deles não são aplicados e dependem de uma lei complementar
para a sua regulamentação.

10. Problemas e possíveis soluções
• Alguns problemas por parte financeira como falta de pagamento de
horas extras e falta pagamento de adicional de periculosidade e
insalubridade (é o adicional pago ao servidor que exerce, com
habitualidade, atividades em locais insalubres e/ou perigosos) podem
até ser resolvidos por meio de acordos extrajudiciais e em câmaras
arbitrais.
• Quando existem danos físicos ou psicológicos ao trabalhador deve ser
acionada na Justiça Trabalhista para que seja avaliada a melhor
sentença para a empresa baseado nos acontecimentos.

11. Referências
• http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/clt.htm
• http://direito-trabalhista.info/
• http://www.guiatrabalhista.com.br/obras/direitostrabalhistas.htm
• http://portal.mte.gov.br/cartilha_exterior/direitos-trabalhistas.htm