Direitos Trabalhistas

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Apresentação da história dos direitos trabalhistas e como ocorrem no brasil. Alguns problemas frequentes e suas soluções.

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Direitos Trabalhistas

  1. 1. Direito Trabalhista Beatriz Damasceno, Beatriz Rodrigues, Júlia Mariana, Luiz Araujo, Paulo Cezar CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS CEFET – MG CAMPUS ITABIRITO INFORMÁTICA INDUSTRIAL – 3º ANO Sociologia
  2. 2. Introdução O conhecimento sobre os direitos trabalhistas é fundamental para quem irá e já está inserido no mercado de trabalho, pois assim conseguirá averiguar se o seu ambiente de trabalho está de acordo com o que é determinado.
  3. 3. Definição • O direito trabalhista, também chamado de direito laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. • É estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a Constituição Federal e outras leis que não se encontram num código ou na Constituição. • Figuras Principais: EMPREGADO: um indivíduo de pessoa física que presta serviços. EMPREGADOR: geralmente uma pessoa jurídica (empresa) que contrata os serviços do empregado mediante um salário. • Contrato de Trabalho: representa a relação de trabalho, estando nele os direitos e os deveres do empregado. Ela irá variar de acordo com os tipos de trabalho e relações entre os dois.
  4. 4. Características • Princípio protetor – protege a parte mais fraca da relação entre o dinheiro e o trabalho. • Princípio da irrenunciabilidade – garante os direitos do trabalhador, sendo que sua renúncia não tem valor na lei. • Princípio da primazia da realidade – todos os contratos devem ser escritos e somente o contrato de trabalho pode ser verbal ou tácita, entre outros princípios.
  5. 5. História • A origem do Direito do trabalho remonta à Revolução Industrial, no século XIX. • A formação de uma consciência de classe se dá em decorrência: - da concentração do proletariado em centros industriais nascentes; - da reação à filosofia individualista da Revolução Francesa; - da aplicação do princípio do laisser faire, laisser passer, enfatizando a liberdade de contratar; - da não intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes; - da coalizão e os movimentos grevistas; - da concentração das grandes massas de capital nas fábricas, que faz surgir a empresa. • Na génese do Direito do Trabalho estão também as ideias de socialistas, conhecidos como utópicos ou românticos (Saint Simon, entre outros) e anarquistas, como (Proudhon);
  6. 6. Direito trabalhista no Brasil • A relação de trabalho começou com a exploração de indígenas por portugueses colonizadores em 1500. • A Lei Áurea em 1888. • De 1889, com a Proclamação da República, até 1922, criação de Tribunais Rurais e do primeiro órgão da Justiça do Trabalho no país. • 1932 surgimento da Previdência Social. • Em 1891 foi criada uma lei proibindo o trabalho de menores de 12 anos. • Na fase do governo de Getúlio Vargas foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Constituição de 1934. • Com o término do regime militar em 1988, as leis trabalhistas aumentaram.
  7. 7. A consolidação das Leis do Trabalho • A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. • Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".
  8. 8. • Seus principais assuntos são: - Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho; - Jornada de Trabalho; - Período de Descanso; - Férias; - Medicina do Trabalho; - Categorias Especiais de Trabalhadores; - Proteção do Trabalho da Mulher; - Contratos Individuais de Trabalho; - Organização Sindical; - Convenções Coletivas; - Fiscalização; - Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.
  9. 9. Curiosidades • O Direito Constitucional do trabalho surge em 1824, no Império. • Após sete constituições, surgiu a de 1988, e que é utilizada até hoje. • DIREITOS: • Jornada de trabalho de 44 horas semanais + horas extras + 1/3 do salário de férias + 120 dias para a licença maternidade (Prescrição de 5 anos) • Trabalhos com revezamento diminuídos de 8 para 6 horas. • Devem vigorar até que as leis complementares sejam aprovadas. • Na Constituição Federal, os artigos importantes que se referem ao trabalho são: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º. • Muitos deles não são aplicados e dependem de uma lei complementar para a sua regulamentação.
  10. 10. Problemas e possíveis soluções • Alguns problemas por parte financeira como falta de pagamento de horas extras e falta pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade (é o adicional pago ao servidor que exerce, com habitualidade, atividades em locais insalubres e/ou perigosos) podem até ser resolvidos por meio de acordos extrajudiciais e em câmaras arbitrais. • Quando existem danos físicos ou psicológicos ao trabalhador deve ser acionada na Justiça Trabalhista para que seja avaliada a melhor sentença para a empresa baseado nos acontecimentos.
  11. 11. Referências • http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/clt.htm • http://direito-trabalhista.info/ • http://www.guiatrabalhista.com.br/obras/direitostrabalhistas.htm • http://portal.mte.gov.br/cartilha_exterior/direitos-trabalhistas.htm

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