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“O homem precisa repensar o seucotidiano, precisa refazer o seu caminho,se auto conhecer corajosamente, e sereinterpretar....
AGRADECIMENTOSAo Prof. Dr. Jorge de Oliveira Vargas, por ser um grande pesquisador e pelo estimulo apesquisa e desenvolvim...
SUMÁRIORESUMO................................................................................................................
RESUMOEste trabalho não constitui uma completa obra teórico-filosófica sobre a rede micro emacroscópica do meio ambiente, ...
1.    INTRODUÇÃO          Inicia-se este trabalho com a lição do médico José Ingenieros, na obradenominada O Homem Medíocr...
incumbindo-lhe a valorosa missão de defesa da ordem jurídica, do regimedemocrático e dos interesses sociais e individuais ...
fala na atuação do micro sobre o macro. Esquece-se que cada indivíduo possui seupróprio ecossistema, seja ele intra ou ext...
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Infelizmente os operadores do direito voltam sua atenção para o mundomacroscópico e palpável, desprezando a grandeza e imp...
conjunto complexo de comportamentos e de valores espirituais e materiaistransmitidos coletivamente, característicos de um ...
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O Ministério Público deixa, pois, de fiscalizar a lei pela lei, num inútil exercício de mero         legalismo. Requer-se ...
Ministério Público, Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, repete literalmente oenunciado. A Constituição de 1988, em seu ...
tutelar o meio ambiente individual, transformando a legislação álibi, em realizaçãoecossistêmica. José Afonso da Silva exp...
Muitos serão os desafios jurídicos na atuação do Promotor de Justiça, serãoconflitos principiológicos, vácuo doutrinário e...
constitucionalização simbólica e pautando o direito em ação. 69        A linha mestre da tutela do meio ambiente individua...
ao sistema das leis substanciais interiores, que não funcionam por coação e repressão a         posteriori, mas por convic...
uma ação construtiva e pedagógica.        Esse avatar, esse desafio é transformar o cumprimento da imposiçãoconstitucional...
seria mais uma norma para tutelar “as coisas”, o objeto, ao invés do indivíduo? Tomepor exemplo o caso da industria de cig...
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS__ Coleção Os Pensadores, Os Pré-socráticos, Abril Cultural, São Paulo, 1.ªedição, vol.I, ago...
JAVOR, George T. Os mistérios da vida. Disponível em: <http://www.scb.org.br/arti-gos/DU-misterioVida.asp> Acesso em: 20 d...
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Complexidade, Meio Ambiente Individual, Homem Integral, Transdisciplinariedade, Direitos Difusos, Sustentabilidade, Ecologia, Direito Ambiental.

Publicada em: Saúde e medicina, Educação
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  • Este trabalho não constitui uma completa obra teórico-filosófica sobre a rede micro e macroscópica do meio ambiente, mas um chamamento à ciência em formação. Trata-se de um chamamento a reflexão, a integração do estudante do direito com a ordem social, com a fonte inesgotável de cultura que deve garantir e promover o desenvolvimento sustentável da humanidade. E dentro desta reflexão necessariamente enquadra-se o Direito. É o Direito que espelha as relações morais da sociedade. Em verdade o Meio Ambiente é a gênese do Direito, pois o Direito garante a harmonia do meio ambiente. Neste sentido desenvolveu esta pesquisa delineando o meio ambiente individual, instituto de grande relevância sócio-ambiental e consequências jurídicas. A pesquisa teve como base as hipóteses que: a) o meio ambiente individual é uma questão sociológica e não meramente biológica; b) o conflito de sistemas jurídicos que surge da visão simplista entre o micro e o macro pode ser solucionado pela interpretação transdisciplinar; c) o meio ambiente individual deve ser tutelado pela educação do homem integral, não pela instrução do homem medíocre. A pesquisa traz os gravames jurídicos gerados por este novo conceito desvendando as possíveis implicações no mundo do direito. Como resultado conclui-se que o meio ambiente, uma vez implementado sob os auspícios das regras de direito ambiental, ter-se-á uma ferramenta importantíssima para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
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  1. 1. FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ PÓS GRADUAÇÃO EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NÚCLEO DE CURITIBAMEIO AMBIENTE INDIVIDUAL: UM SISTEMA DE CONEXÕES OCULTAS CURITIBA 2010
  2. 2. LUIZ RODRIGO GROCHOCKIMEIO AMBIENTE INDIVIDUAL: UM SISTEMA DE CONEXÕES OCULTAS Monografia apresentada ao programa de pós graduação da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná – Núcleo de Curitiba, com requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Ministério Público - Estado Democrático de Direito, área de concentração Direito Constitucional. Orientadora: Profa. Dra. Cibele Knoerr. CURITIBA 2010
  3. 3. TERMO DE APROVAÇÃO LUIZ RODRIGO GROCHOCKI MEIO AMBIENTE INDIVIDUAL: UM SISTEMA DE CONEXÕES OCULTASMonografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista no cursode Pós-Graduação em Ministério Público - Estado Democrático de Direito, Fundação Escolado Ministério Público do Paraná - FEMPAR, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil,examinada pela Profa. Dra. Cibele Knoerr. _____________________________ Profa. Dra. Cibele Knoerr Orientadora Curitiba, 03 de julho de 2011
  4. 4. “O homem precisa repensar o seucotidiano, precisa refazer o seu caminho,se auto conhecer corajosamente, e sereinterpretar. Nessa visão crítica, sóconseguirá isso na medida em quealcance uma percepção do mundo e,consequentemente, dele.” (Marina Fidélis)
  5. 5. AGRADECIMENTOSAo Prof. Dr. Jorge de Oliveira Vargas, por ser um grande pesquisador e pelo estimulo apesquisa e desenvolvimento de soluções na área do direito que ajudam tantas pessoas.Ao Dr. Luiz Daniel Grochocki, meu irmão, meu co-autor neste trabalho.
  6. 6. SUMÁRIORESUMO....................................................................................................................vii1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................082. MEIO AMBIENTE INDIVIDUAL.............................................................................102.1 Elemento fundante do meio ambiente individual..................................................152.2 Responsabilidade Civil, Criminal, Ambiental e Moral...........................................223. PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTEINDIVIDUAL...............................................................................................................334. CONCLUSÃO........................................................................................................385. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................41
  7. 7. RESUMOEste trabalho não constitui uma completa obra teórico-filosófica sobre a rede micro emacroscópica do meio ambiente, mas um chamamento à ciência em formação.Trata-se de um chamamento a reflexão, a integração do estudante do direito com aordem social, com a fonte inesgotável de cultura que deve garantir e promover odesenvolvimento sustentável da humanidade. E dentro desta reflexãonecessariamente enquadra-se o Direito. É o Direito que espelha as relações moraisda sociedade. Em verdade o Meio Ambiente é a gênese do Direito, pois o Direitogarante a harmonia do meio ambiente. Neste sentido desenvolveu esta pesquisadelineando o meio ambiente individual, instituto de grande relevância sócio-ambiental e consequências jurídicas. A pesquisa teve como base as hipóteses que:a) o meio ambiente individual é uma questão sociológica e não meramente biológica;b) o conflito de sistemas jurídicos que surge da visão simplista entre o micro e omacro pode ser solucionado pela interpretação transdisciplinar; c) o meio ambienteindividual deve ser tutelado pela educação do homem integral, não pela instrução dohomem medíocre. A pesquisa traz os gravames jurídicos gerados por este novoconceito desvendando as possíveis implicações no mundo do direito. Comoresultado conclui-se que o meio ambiente, uma vez implementado sob os auspíciosdas regras de direito ambiental, ter-se-á uma ferramenta importantíssima para amanutenção do Estado Democrático de Direito.Palavras-chave: Meio Ambiente Individual, Teoria de Sistemas, Estado Democráticode Direito.
  8. 8. 1. INTRODUÇÃO Inicia-se este trabalho com a lição do médico José Ingenieros, na obradenominada O Homem Medíocre: “Se você é dos que orientam a proa visionária para uma estrela e estendem a asa para a sublimação inatingível, desejoso de perfeição e rebelde à mediocridade, leva dentro de si o impulso misterioso de um Ideal. É o fogo sagrado, capaz de moldá-lo para ações grandiosas. Proteja-a; se a deixar apagar, jamais se reacenderá. E se morrer, você ficará inerte: fria bazófia humana. Você só vive por essa partícula de sonho que o eleva sobre a realidade.”1 A lição de Ingenieros, assim como a frase, “conhece-te a ti mesmo”, queesculpia as academias cientificas da Grécia antiga, deveriam fazer parte dasacademias jurídicas atuais. Este trabalho não constitui uma completa obra teórico-filosófica sobre a redemicro e macroscópica do meio ambiente, mas um chamamento à ciência emformação. Trata-se de um chamamento a reflexão, a integração do estudante dodireito com a ordem social, com a fonte inesgotável de cultura que deve garantir epromover o desenvolvimento sustentável da humanidade. Pois, “No processo da vida social, na configuração do fato social, como realidade essencial, existencial, bem constatada, pode surgir desequilíbrio entre as relações existenciais sociais humanas, que serão dirimidas, ajustadas, através do Direito. O valor cultural do Direito, a sua expressão crítica da realidade, materializa os instrumentos e as instruções que o homem utiliza para restabelecer a ordem, o equilíbrio rompido, que pode ser individual e social.”2 O equilíbrio pode ser rompido de forma individual ou social, neste trabalhodar-se-á ênfase ao papel do indivíduo na sustentabilidade do meio ambiente sob oponto de vista da tutela do meio ambiente personalíssimo que cada indivíduopossui. Com o objetivo de dinamizar a atividade jurisdicional, o poder constituinteoriginário institucionalizou funções essenciais a Justiça. Dentre estas atividadesprofissionais o artigo 127, caput, da CF/88 deu vida ao Ministério Público1 INGENIEROS, José. O homem medíocre. Curitiba: Editora do Chain, s.d., p.11.2 Rodrigues da Cruz, Maury, 2009. In: Martins, Nadia Bevilaqua. Resolução alternativa de conflito: complexidade, caos e pedagogia, p. V.
  9. 9. incumbindo-lhe a valorosa missão de defesa da ordem jurídica, do regimedemocrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No que tange odireito ambiental muito se fala na tutela do interesse social, porém, os indivíduosvivem e se relacionam em ambientes que são conjunturas ecossistêmicas. Sãointerações, ação e reação de componentes orgânicos e inorgânicos provocandodireta ou indiretamente estados adequados a vida em comunidade ou a suainadequação. A construção do ambiente físico-social propicia aos indivíduos meiossustentáveis de sobrevivência e preservação. Qual o limiar de tutela do meioambiente frente ao livre arbítrio de cada ser? Sabe-se que o meio ambiente é umdireito indisponível de todos. No entanto, as leis morais estão na consciênciahumana, são obras do ser cultural. Daí surge a ideia de tutela do meio ambienteindividual, pois sabe-se que a visão unitária entre a natureza humana e leis moraisafasta o conflito entre o ser e o dever ser. Até que ponto a tutela dos direitosindividuais tem amplitude para tornar o indivíduo consciente de? Esta pesquisatentará suscitar o interesse pelo meio ambiente individual, já que a tutela domicrossistema individual tem influência direta no macrossistema. Ou seja, o bater deasas de uma borboleta no Japão, pode causa um furacão no outro lado do planeta.O meio ambiente individual é um sistema de conexões ocultas. Em tempos que só se fala em degradação e poluição das mais variadasformas é importante uma reflexão sobre a saúde ambiental individual e seusimpactos no meio ambiente coletivo. Esta pesquisa científica justifica-se a medidaque os impactos são transdisciplinares e difusos, exigindo o comprometimento dorepresentante do Ministério Público, com a ordem jurídica, com o regimedemocrático e com os interesses indisponíveis da sociedade, definidos naConstituição e nas leis. Humberto Rohden, 2009. p.15, diz que “ninguém pode educar alguém.Alguém só pode educar-se a si mesmo”3. O conhecimento científico atual traz a tonao incontestável reconhecimento das relações entre o meio ambiente e a saúde. Sãoinúmeras as possibilidades em que problemas ambientais interferem direta ouindiretamente na saúde humana, o macro atuando sobre o micro. Porém, pouco se3. ROHDEN, Humberto. Educação do homem integral. São Paulo: Editora Martin Claret, 2009,p.15.
  10. 10. fala na atuação do micro sobre o macro. Esquece-se que cada indivíduo possui seupróprio ecossistema, seja ele intra ou extra corpóreo. Exemplo claro, tem-se quandoo individuo não cuida do seu meio ambiente individual, quando exercendo seu livrearbítrio ingere, indiscriminadamente antibióticos sem prescrição médica. Como vê-sena matéria da revista Super interesante, “Mutação genética torna duas espécies debactérias invulneráveis a todos os medicamentos existentes.” 4 Tem-se o caso emque não se cuida do meio ambiente individual afetando o meio ambiente coletivocom a criação de superbactérias.2. MEIO AMBIENTE INDIVIDUAL Ao buscar-se as origens da palavra ecologia descobre-se os radicais gregosoikos, que significa casa, e logos que significa conhecimento. É a ciência doconhecer a própria casa, seja ela intra ou extra corpórea. Segundo Junges, “nossa“casa” esta em ruínas, devido à maneira como a habitamos. Arrancamos pedaçospara satisfazer nossos interesses individuais e não damos conta de que estamosdestruindo nosso próprio hábitat. Assim instalou-se a crise dentro de nossa própria“casa”5. Pórem esquece-se que esta “casa” é parte de uma rede, esta descritabrilhantemente por Frijof Capra: “Ecossistemas são entendidos em forma de teias dealimento (i.e., redes de organismos); organismos são redes de células; e células sãoredes de moléculas. Rede é um padrão comum a todo tipo de vida. Onde quer quenos deparemos com vida, constatamos redes.” 6Conforme ilustra a figura 17, extraídae adaptada da revista Superinteressante, o ser humano vive cercado por uma redesocial macroscópica, e cada parte desta rede social tem sua própria rede, fazendouma grande teia da vida. Nas palavras de Raimon Panikkar, “...uma pessoa não é um indivíduo. Umapessoa é uma rede de relações assumidas por mim, por ele, por ela; a realidade nãose faz quando cada um existe para si mesmo.”84. NOGUEIRA, Salvador. Revista Super Interessante. A verdadeira superbactéria. edição 285,Dezembro 2010, p. 18.5. JUNGES, José Roque. Ecologia e criação. São Paulo: Edições Loyola, 2001, p. 09.6. CAPRA, Fritjof. As Conexões Ocultas - Ciência para uma vida sustentável. Trad. Marcelo BrandãoCipolla. São Paulo: Cultrix, 2002. p. 04.7. DUNBAR, Robin. Círculo finito. Superinteressante. São Paulo, 288, Fevereiro 2011, página 49.8 .PANIKKAR, Raimon. Os maiores são os mais humildes. In BARLOEWEN, von Constatin. Livros
  11. 11. Figura 1 – Indivíduo e suas conexões externas. Imagine agora, esta mesma rede inerente a cada indivíduo em seu nívelmicroscópico. A figura 29, extraída e adaptada da revista Scientific American, ilustraas conexões quânticas descritas pela Teoria E8. Observe que linhas irradiam decada ponto, é a ilustração da rede quântica. Figura 2 – Conexões quânticas da Teoria do Tudo – E8.dos saberes: diálogos com grandes intelectuais do nosso tempo. Tradução Will Moritz. Osasco, SP:Editora Novo Século, 2010. p. 319.9 LISI, Garrett. WEATHERAL, James O. Uma teoria de tudo geométrica. Revista Scientific American Brasil. São Paulo, 288, janeiro 2011, página 39-46.
  12. 12. Infelizmente os operadores do direito voltam sua atenção para o mundomacroscópico e palpável, desprezando a grandeza e importância do mundoquântico. Imagine a seguinte questão: Se você estivesse localizado no planeta terrae tivesse que usar partes do corpo humano para alcançar o Sol, quais partesusaria? Considerando que a distância entre o Sol e a Terra é de aproximadamente150 milhões de quilômetros muitos iriam afirmar ser impossível, pois se juntarbraços, troncos e pernas alcançaria-se apenas alguns metros. No entanto, falta oautoconhecimento e a visão panorâmica do meio ambiente individual, pois sabe-seque cada um dos 46 cromossomos está enrolado em carretéis formados porproteínas histonas. Estendendo-se todo o DNA nuclear de uma pessoa, de umaponta a outra, seria suficiente para perfazer ida e volta ao Sol por cerca de 100vezes.10 Este desconhecimento do meio ambiente individual traz a própria destruiçãoe afetação pandêmica da rede quântica. A natureza instiga nossa curiosidade, é fácil encontrar fatos que nos deixamperplexos. Por que alguns serem vivos têm atitudes que, aparentemente, sãodanosas a eles mesmos? Diogo Meyer e Charbel Niño El-Hani, respondem dizendo: “responder aperguntas como essas, precisamos investigar a sequencia de eventos que resultounuma certa estrutura ou num certo comportamento. Precisamos tambémcompreender os processos que explicam o surgimento daquela estrutura ou daquelecomportamento.”11 Trata-se de ampliar o horizonte ao ponto de vista da evoluçãobiológica e cultural. Como os próprios autores prelecionam: “A evolução – amodificação das espécies ao longo do tempo – lança luz sobre a nossacompreensão dos seres vivos...”.12 Nesta evolução o que distingue o ser humano dos demais seres vivos?Somos a única espécie do reino animal que tem como padrão de deslocamento obipedalismo, temos hábitos alimentares não especializados, temos traçosanatômicos característicos a exemplo do cérebro. No entanto, segundo o ProfessorSalzano: “a distinção mais marcante seja a de que possuímos cultura, isto é, um10 MISTELI, Tom. A vida íntima do Genoma. Scientific American Brasil, número 106, Março 2011.11 MEYER, Diogo. EL-HANI, Charbel Niño. Evolução: o sentido da biologia. São Paulo: Editora UNESP, 2005, p. 15.12 Idem.
  13. 13. conjunto complexo de comportamentos e de valores espirituais e materiaistransmitidos coletivamente, característicos de um grupo social.” 13 A distinção atravésda cultura é a mais importante distinção que se faz do humano, pois todas as formasde vida formam uma grande família com muitos pontos em comum do ponto de vistagenético. Vejamos, “existem 300 genes mapeados na galinha que têm contrapartidahumana; e a diferença genômica média entre humanos e chimpanzés é apenas de1,24%.”14. Destes dados extrai-se o conceito de ser humano como ser cultural, queinfelizmente, atingiu o estágio de concepção, consciência, mas não de cultura dohomem integral. A notória situação de risco do aquecimento global por que passa o planetaterra levou o mundo a refletir sobre soluções para conter o efeito estufa. Muito antesde qualquer preocupação com o aquecimento global o mundo preocupava-se com asaúde ambiental. Por volta de 4000 anos antes de Cristo os Sumérios associavam aágua a divindades. O médico grego Hipocrates em 400 a.C. já tratava o ambientefísico estabelecendo a relação entre o meio ambiente e a transmissão de doenças.Sextus Julius Frontinus, por volta de 97 d.C, reconhece a importância do fatorambiental para saúde humana.15 Para melhor compreensão pode-se dizer que ecossistema é a relação entre seres vivos e ambiente físico-social, incluindo um território cósmico com características naturais e construídas pela ação humana. Estas últimas fazem parte do processo criativo dos seres humanos e resultam feitos saudáveis ou insalubres para a vida em geral. 16 Este horizonte, porém, durante muito tempo foi desprezado pelos juristas nocampo da confirmação dos valores sociais do meio ambiente. Tanto no âmbitonacional como internacional houve durante a história diversas vitórias legislativa,porém sua eficácia normativa apenas simbólica. Vislumbra-se neste contextohistórico o conceituado por Marcelo Neves, como a ilusão criada por legislação-alibi17. Neste sentido há uma profunda necessidade de quebra de paradigma e13. SALZANO. Francisco M. Genômica: Para onde caminha a humanidade? Org. Luís Mir. SãoPaulo: Editora Atheneu, 2004. p. xvi.14 Idem.15. GIATTI, Leandro Luiz (Org). Fundamentos de saúde ambiental. Manaus: Editora daUniversidade Federal do Amazonas, 2009, p. 09.16. CEZAR-VAZ, Marta Regina, et al. Saber ambiental: instrumento interdisciplinar para aprodução de saúde. Texto Contexto Enferm 2005 Jul-Set; 14(3):391-7, p.392.17. NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007, p.39-40.
  14. 14. avanço, não da legislação, mas da visão simplista do meio ambiente individual. Omeio ambiente individual apresenta efeitos sociais latentes e que necessitam deinterpretação transdisciplinar dentro da complexidade. Segundo Leff, 2001, p. 02,“meio que circunda as espécies e as populações biológicas. É uma categoriasociológica (e não biológica) relativa a uma racionalidade social, configurada porcomportamentos, valores, como também novos potenciais produtivos” 18. Como preleciona Goffredo Telles Junior, em seu livro titulado de DireitoQuântico, “na realidade concreta da existência, a influência poderosa de meiosambientes diversos causaram, no correr de longos milênios, mutações nospatrimônios genéticos coletivos, ocasionando a formação de índoles e estados deconsciência diferentes, em grandes e diversificadas coletividades” 19. Observa-se queo homem perdeu seu referencial, não sabe mais qual o seu destino, seu objetivo deexistência, e até mesmo a própria noção de existência. O nascer, viver e morrer nãotem seu fim na vida, apenas o sentido de desaparecer no vácuo de onde surgiu. É avida tratada no sentido de gozar o que se pode, gozar sem pensar na rede deconexões que cada indivíduo faz com o universo (Lei da transauto-administraçãodos sistemas vivos). Neste contexto que surge a necessidade de cada indivíduo conhecer seumeio ambiente individual e a rede que o circunda (Ser em si, ser para si, ser de si, eser a si). É momento em que o Ministério Público deixa sua visão simplista de tutelados interesses sociais e adentra na visão complexa do meio ambiente individual.Não inferindo no livre arbítrio do indivíduo impondo instrução, mas sugerindoeducação. Humberto Rohden, disse que o “homem instruído é erudito, o homemeducado é bom”20. É neste sentido que o Ministério Público deve interpretar suaatuação, não como mero fiscal da lei, mas como educador dos princípios das leis danatureza. “A vida no campo social também pode ser compreendida em termos de rede, mas não estamos aqui abordando reações químicas; e sim comunicações. Redes vivas em18. LEFF, E. Saber ambiental - sustentabilidade, racionalidade, complexidade e poder.Petrópolis, RJ:Vozes; 2001, p. 02.19. TELLES JUNIOR, Goffredo. Direito quântico: ensaio sobre o fundamento da ordem jurídica.8ª ed. Revista. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2006. p.360.20. ROHDEN, Humberto. Op. Cit. p. 36.
  15. 15. comunidades humanas são as redes de comunicação. Assim como as redes biológicas são também autogeradoras, mas o que geram é especialmente o impalpável. Cada comunicação cria pensamentos e significados, os quais por sua vez dão lugar a comunicações posteriores, e assim uma rede inteira gera a si própria. À medida que comunicações continuam a se desenvolver na rede social, eventualmente produzirão um sistema compartilhado de crenças, explicações, e valores — um contexto comum de significados, conhecidos como cultura, o qual é continuadamente sustentado por comunicações adicionais. É através da cultura que os indivíduos adquirem identidade como membros da rede social” 21. Nos próximos tópicos serão abordados o elemento fundante do meioambiente, a responsabilidade que o meio ambiente individual gera para todos osoperadores do direito, bem como as consequências da sua não tutela. 2.1 ELEMENTO FUNDANTE DO MEIO AMBIENTE INDIVIDUAL. O Meio Ambiente Individual, é composto fudamentalmente por 70% de água,é o elemento básico da vida. A vida se origina na água, se mantém na água, e setransforma na água. Vê-se, conforme tabela 1 22, que quanto maior a atividade domeio ambiente individual, maior a concentração de água. Tabela 1 – Água proporcional a atividade. Órgão Porcentagem de água Encéfalo de embrião 92,00% Músculos 83,00% Pulmões 70,00% Rins 60,80% Ossos 48,20% Dentina 12,00% Da mesma forma, cerca de 70% da superfície do planeta é composta porágua, o elemento fundante da vida. Assim visualiza-se uma profunda conexão entreo meio ambiente individual e o meio ambiente planetário. Sendo indiscutível aimportância da tutela do meio ambiente individual. Foi Antoine-Laurent de Lavoisier, quem em 1784, mostrou publicamente sera água, a mistura de hidrogênio e oxigênio. Assim, como pensamento motriz seguir-se-á a orientação dada pela lei de Lavoisier: “Na natureza nada se cria, nada se21. CAPRA, Fritjof. As Conexões Ocultas - Ciência para uma vida sustentável. Trad. MarceloBrandão Cipolla. São Paulo: Cultrix, 2002. p. 04.22.UFSC. Água. Disponível em:<http://www.enq.ufsc.br/labs/probio/disc_eng_bioq/trabalhos_pos2003/const_microorg/agua.htm>.Acesso em: 19 de março de 2011.
  16. 16. perde, tudo se transforma”.23 O universo, em sua pseudo-ordem, é o desígnio científico de um fluxocontinuo de transformação. Todas as coisas na Natureza tendem a desordem, adesagregação – nascer, crescer, evoluir, fenecer. A este fenômeno deu-se adenominação de entropia, que é “a medida do grau de desordem das moléculas deuma substância”24. Ou seja, a disposição de que os sistemas isolados têm de sedesestruturarem – tudo no Universo teria, segundo esta ideia, a tendência de sair deum estado mais organizado para um menos organizado, exceto que um fator exterioratue contra a desordem crescente. Este fator é o fluxo continuo de um processo detransformação, e a vida gerando vida, através da biosfera e em si da cadeiaalimentar25. A vida continua não é propriedade de um único organismo ou espécie, masde um sistema ecológico. Assim, não existe nenhum organismo individual que vivaem isolamento. Todos dependem da fotossíntese como princípio da cadeiaalimentar26. Esse fluxo de interligação é cíclico e ininterrupto, obedecem rigidamente àsleis da física, e da física quântica, no qual, segundo todas as reações atingem oequilíbrio27. Diante desta assertiva, esse fluxo é uma constante na qual o italianoAmedeo Avogrado (1811) já definiu: Número de Avogadro: É o número de átomos ou moléculas existentes em 1 atg (átomo- grama) ou molg (molécula-grama) de qualquer elemento ou substância química. Contém 6,02x1023 partículas elementares (átomos, moléculas, íons, elétrons, prótons, nêutrons, etc)28. Portanto, a busca do equilíbrio no caos, conduz sempre a uma constantedessa constante nas reações em cadeia, sobre as moléculas, segundo a física23. LAVOSIER, Antoine Laurent. Tratado Elementar da Química. Disponível em:<http://histsciences.univ-paris1.fr/i-corpus/lavoisier/book-detail.php?bookId=97 > Acesso em: 20 mai.2007, p. 440.24. NEHMI, Victor A. Química. São Paulo: Editora Ática S/A, 1993. v. 2, p.239.25. VIERA FILHO, Francisco de Souza. Rudimentos de uma fundamentação principiológica paraa proteção ambiental: a natureza como o sistema primordial com o qual o homem interage(entorno): Por uma visão de mundo não-superlativamente-antropocêntrica. Disponível em:<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9340&p=3> Acesso em 01 set. 2007, p. 04.26. CAPRA, Fritjof. As Conexões Ocultas - Ciência para uma vida sustentável. Trad. MarceloBrandão Cipolla. São Paulo: Cultrix, 2002, p. 24-29.27 NEHMI, Victor A.Op. cit. p. 159.28. TOLOUDIS, M.,. Journal of Chemical Education: The Size of a Mole, J. Chem Educ. 1996, Vol.73, No. 4, pg. 348.
  17. 17. quântica conduz, que o desequilíbrio de uma molécula, produz uma reação emcadeia, em qualquer lugar do mundo eleva de forma geométrica o caos. Desta forma, os cientistas têm pressionado as nações a legislarem emconjunto em relação as suas ações sobre a vida e o meio em que vivemos e a suasrelações com os outros seres vivos. Em vista desta análise, chegamos a um holismo, calcado na universalidadedas questões fundamentais ambientais. Na cultura ocidental a teoria de hólonsintetiza a contraposição ao Antropocentrismo dominante. Quando trata-se de meioambiente à terminologia empregada é biocentrismo, antítese da visãoantropocêntrica; todavia, mesmo ela, é parcelizadora e fragmentária, eis que apenasfaz morrer um deus para erguer altar a outro em seu lugar – retira o Homem de umaposição de primazia e põe a Natureza em seu lugar. Há uma interdependência, oumesmo uma transdependência das secções do real que chamamos saberes ouciências29. O botão desaparece na flor que desabrocha, como se ela o negasse. Da mesma forma, o fruto coloca-se em lugar dela, como se a existência da flor fosse falsa. Essas formas não apenas se diferem, mas se rejeitam como incompatíveis. Porém, não só não se contradizem, como também, uma é tão necessária, quanto a outra, pois significam a vida do todo30. A teoria de hólon está intimamente relacionada ao conceito de sistemascriando uma entidade fundamental em todo o sistema. Essa entidade fundamentalcriada na estruturas sociais, biológicas, etc, denomina-se hólon. Um hólon é umaentidade autônoma e cooperante com outros hólons, sendo constituída por outroshólons e fazendo parte de outros hólons. Daí surge a ideia de que, o todo esta naparte e a parte está no todo, criando formas estáveis em sistemas complexos. Maisuma vez a teoria sintoniza-se com o Direito a medida que o Direito é um sistema dasociedade, sociedade esta que está inserida no meio ambiente. Este, sem dúvidaparte de um todo que é o Direito Ambiental onde tudo na terra tem proteção. Francisco de Sousa Vieira Filho define de forma brilhante a relação entre omecanicismo e o holismo: Holos é uma palavra de origem grega e quer dizer totalidade. Enquanto o modelo apregoado pela ciência moderna é mecanicista, reduzindo o todo à mera soma das partes, o holismo propõe uma visão do todo como algo mais que a somatório de suas29. VIERA FILHO, Francisco de Souza. Op. cit. p.06.30. HEGEL, G.W.F, Fenomenologia do Espírito, São Paulo: EDUSP,1999, p. 53.
  18. 18. especificidades. O mecanicismo prima pelo reducionismo das complexidades, analisando sempre apenas o mais simples e o menor, despreza o todo; o holismo, em contrapartida, foca o complexo a que a ciência moderna parece haver relegado para o campo não- científico, alijando tudo o que se encontra além da fronteira do que conhecemos para o (pretenso) campo do sobrenatural, ou, quando pouco, para a esfera de tudo o que é tido como ‘não-científico’31. Desta forma a base de toda a vida é a água. Ou seja, toda atividade vital,encadeia-se numa rede química, de processos metabólicos. E na base estão àscélulas e suas membranas e os organismos são concebidos como redes de células,órgãos e sistemas orgânicos. A célula de um ser vivo sustenta-se por meio dereações químicas que ocorrem dentro de seus limites e produzem todos os seuscomponentes. E a função de cada componente dessa rede é a de transformar ousubstituir outros componentes de forma que a rede como um todo se regeneracontinuamente32. Estruturalmente a matéria viva é composta de uma combinação de água ede moléculas grandes, frágeis e sem vida, de proteínas, polissacarídeos, ácidos nu-cléicos, e lipídios. A Tabela 2 fornece a composição química de uma célula bacteria -na típica, a Escherichia coli33.Tabela 2 – Água origem da vida (adaptado de THAXTON et al., 1984). A água é solvente polar universal servindo de meio para que as mudançasquímicas ocorram. Proteínas e lipídios são os principais componentes estruturaisdas células. As proteínas também controlam todas as mudanças químicas. Semmudanças químicas a vida não pode existir. Saber como as proteínas interagem com31. VIERA FILHO, Francisco de Souza. Op. cit. p.06.32. CAPRA, Fritjof. As Conexões Ocultas - Ciência para uma vida sustentável. Trad. MarceloBrandão Cipolla. São Paulo: Cultrix, 2002, p. 26-27.33. THAXTON C. B., BRADLEY, W. L., OLSEN, R. L., The Mystery of Life’s Origins. New York:Philosophical Library, 1984, p. 38.
  19. 19. as transformações químicas é indispensável à compreensão da base química davida34. Este entendimento consolida a lei de lavosier e a constante de avogradocomo uma visão holística de vida. Essa é a essência da autopoiese. Esse fenômenode caos, equilíbrio e autopoiese interage em uma rede, dentro da biosfera, criando ofenômeno da vida. Destes fenômenos em sua inter-relação molecular, reaçõesquímicas quânticas e frequenciais, consolidam a teoria exposta por Flammarion, quetrás a ideia das nações se regularem de forma integrada, bem como a tutela do meioambiente individual. Camille Flammarion (1998) diz que a única força que vai em sentido opostoa entropia é a vida: Eis aqui uma forte trave de ferro (...) É sólida com certeza. (...) No entanto essa trave é composta de moléculas que não se tocam, que estão em vibração perpétua, que se afastam umas das outras sob a influência do calor e se aproximam sob a do frio. Diga-me, por favor, que é que constitui a solidez dessa barra de ferro? Seus átomos materiais? Certamente não, pois eles não se tocam. Essa solidez reside na atração molecular, isto é, em uma força imaterial. (...) Falando de modo absoluto, o sólido não existe. (...) O universo e as coisas e as criaturas, tudo quanto vemos é formado de átomos invisíveis e imponderáveis. O Universo é um dinamismo. Deus é a alma universal: in eo vivimus, movemur et sumus. (Nele vivemos nos movemos e existimos.) (...) O que constitui essencialmente o ser humano, o que o organiza, não é a sua substância material, não é nem o protoplasma, nem a célula, nem essas maravilhosas e fecundas associações do carbono com o hidrogênio, o oxigênio e o azoto; é a força anímica, invisível, imaterial. É ela quem agrupa dirige e retém associadas as inúmeras moléculas que compõem a admirável harmonia do corpo vivente35. Isto evidencia a inter-relação de todos os organismos vivos na biosferaterrestre, a entropia: O novo paradigma que emerge atualmente pode ser descrito de várias maneiras. Pode-se chamá-lo de uma visão de mundo holística, que enfatiza mais o todo que as suas partes. Mas negligenciar as partes em favor do todo também é uma visão reducionista e, por isso mesmo, limitada. Pode-se também chamá-lo de visão de mundo ecológica, e este é o termo que eu prefiro. Uso aqui a expressão ecologia num sentido muito mais amplo e profundo do que aquele em que é usualmente empregado. A consciência ecológica, nesse sentido profundo, reconhecer a interdependência fundamental de todos os fenômenos e o perfeito entrosamento dos indivíduos e das sociedades nos processos cíclicos da natureza. Essa percepção profundamente ecológica está agora emergindo em várias áreas de nossa sociedade, tanto dentro como fora da ciência. ...O paradigma ecológico é alicerçado pela ciência moderna, mas se acha enraizada numa percepção existencial que vai além do arcabouço científico, no rumo de sua consciência de íntima e sutil unidade de toda a vida e da interdependência de suas múltiplas manifestações e de seus ciclos de mudança e transformação. Em última análise, essa profunda34. JAVOR, George T. Os mistérios da vida. Disponível em: <http://www.scb.org.br/artigos/DU-misterioVida.asp> Acesso em: 20 de set. 2007.35. FLAMMARION. Camille. Apud VIERA FILHO, 2006, p.10.
  20. 20. consciência ecológica é espiritual. Quando o conceito de espírito humano é entendido como o modo de consciência em que o indivíduo se sente ligado ao cosmo como um todo, fica claro que a percepção ecológica é espiritual em sua essência mais profunda, e então não é surpreendente o fato de que a nova visão da realidade esteja em harmonia com as concepções das tradições espirituais da humanidade"36. A vida começou na água e ainda se desenvolve na água, inclusive em suaessência celular. A água é mantém e da qualidade de vida assumindo diversasfunções básicas. De acordo com a Gestão dos Recursos Naturais da Agenda 21 de1992, a água pode assumir funções básicas: − Biológica: constituição celular de animais, vegetais e minerais; − Natural: meio de vida e elemento integrante dos ecossistemas; − Técnica: aproveitada pelo homem através das propriedades hidrostática, hidrodinâmica, termodinâmica entre outros fatores para a produção; − Simbólica: valores culturais e sociais (ONU, 1992). A água é a única substância que existe, em circunstâncias normais, emtodos os três estados da matéria na Natureza. A coexistência destes três estadosimplica que existam transferências contínuas de água de um estado para outro. Os pensadores pré-socráticos definiam a água como “A água seria a physis,que, no vocabulário da época, abrangia tanto a acepção de fonte originária, quanto ade processo de surgimento e de desenvolvimento, correspondendo perfeitamente agênese.37". É importante ressaltar neste raciocínio sobre às transformações da moléculade água que a fonte da vida e das transformações do meio ambiente individual é aágua. Razão pela qual o direito tem o dever de criar uma engenharia jurídica para aimplementação de mecanismos que proteja e viabilize a efetiva proteção do bemcomum e individual. Contextualizamos a teia da vida, numa exlética referencial – a molécula deágua - H2O, perguntaria o leitor atento, qual a relação desta molécula, com acircularidade esférica fractal e suas relações quânticas com o ambiente36. FRITJOF. Capra. A Teia da vida. Uma nova compreensão científica dos sistemas vivos.Tradução. NEWTON ROBERVAL EíCHEMBERG. EDITORA CULTRíX. São Paulo.37. __ Coleção Os Pensadores, Os Pré-socráticos, Abril Cultural, São Paulo, 1.ª edição, vol.I, agosto1973, p. 127.
  21. 21. microssômico do individuo? Expomos acima as inter-relações sociais, circulares de um individuo, atransgressão do micro ambiente com o jogar de um papel, de auto medicação, etc. O existencial, até a luz, que reflete, neste existente e permite a visualizaçãoe conceituação do significante e do significado, movimenta-se e permanecem emequilíbrio, por vibrações e ondas moleculares, atômicas e quânticas, devido afrequência natural. Como as células humanas, não se desagregam do corpo, emátomos ou partículas quânticas. Assim, a ordem vibracional entrópica do cosmos e do micro cosmos comointeração e co-existencia, vibram em ondas micro individuais, numa freqüêncianatural, que mantem o todo, em equilíbrio aparente. Se esta freqüência, nos mantem e somos compostos materialmente, porágua, este é o pilar de toda a manifestação interna e externa de vibração ecaptação. “Qualquer objeto ou corpo sólido, e mesmo as pequenas moléculas que formam os objetos macroscópicos, possuem uma certa vibração natural, uma "freqüência característica". Isso ocorre porque os átomos possuem uma energia de agitação, uma propriedade explicada pela mecânica quântica e pela termodinâmica, que está associada à sua temperatura. Os físicos chamam essa energia de energia térmica. A combinação das freqüências de todos os átomos cria um "padrão de vibração" que caracteriza os corpos, sejam eles musicais ou não.”38 Aplicando a terceira lei de Newton teremos que o todo cicundante recebe aenergia quântica fractal do ato praticado e vibra, para atingir o próximo imediato domesmo.Esse desiquilibrio da frequência natural forçando a reagir (ação-reação) o fazvibrar em ressonancia. A ressonância nada mais é que um fenômeno físico onde umsistema recebe energia periodicamente, em u ma de suas freqüências naturais devibração. Imaginem uma pessoa, frente a um espelho, emitindo um determinada vibração.Esta vibração tem a mesma frequência natural da lâmina do espelho. A lâmina entrará emressonância junto com o agente excitador, ou seja, junto com a onda sonora, passando38. SOUZA. Carlos Alexandre. Frequências naturais, harmônicos e sobretons. Disponível em:<http://www.das.inpe.br/~alex/FisicadaMusica/fismus_freqnat.htm>. Acesso em: 17 de março de 2011.
  22. 22. assim a vibrar com amplitude crescente. O exemplo clássico de efeitos da ressonância é ataça de cristal quebrada pela voz do cantor. O exposto mostra uma reflexão – terremoto são ondas vibracionaissísmicas, o tsunami são ondas vibracionais da água, o que provocou essa ação ereação de desiquilibrio? Estavam respondem a excitação continua? Umaressonância? Estudos mostram a influência vibracional, de equilíbrio, ou desiquilibrio damolécula de água, “As mensagens escondidas na Água”, do autor japonês MasaruEmoto. Neste livro, ele conta como executou experiências com a água, submetendo-a ao pensamento humano. Segundo ele, palavras ou pensamentos fazem com queas moléculas de água se comportem de formas diferentes. As experiênciasconsistiam em expor água no estado líquido a diferentes vibrações com palavras,imagens ou música, logo de seguida congelá-la e examinar a aparência dos cristaisde água através de um microscópio e obter fotos da diversidade encontrada. Desta forma ao abordarmos a molécula de água e sua influência, comosomatório do existente, queremos elucidar que a presença deste componentequântico molecular é o catalisador e capacitor das ondas fractais quânticas de açãoe reação do micro e macro ambiente do indivíduo, no qual cria e absorve asfrequências, ressona, actiona ou reage na teia exposta. 2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL, CRIMINAL, AMBIENTAL E MORAL. A gênese da responsabilidade civil é tão antiga quanto a própria história dahumanidade39. O núcleo ou gênese da responsabilidade está vinculada a todaaglomeração ou organização humana primitiva para controlar a atividade desobrevivência aonde nasceu as divisões de trabalho e as lideranças 40 Nesse sentido,ressalta Miguel REALE:41 Não pensem que o direito surgiu com os romanos ou que tenha a história curta do Código do Rei Hamurabi, que é de dois mil antes de Cristo. Os etnólogos nos afirmam que, em épocas remotas, houve cavernas em que trabalhavam dezenas de indivíduos empenhados na39 OLIVEIRA, Marcelo Leal de Lima. Responsabilidade civil odontológica. Belo Horizonte: Del Rey,1994. p.62.40 FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979. p. 84.41 REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 141.
  23. 23. fabricação de machados neolíticos para serem vendidos em mercados distantes. A existência dessas cavernas implica numa discriminação de tarefas já naquela época e, por conseguinte, uma relação entre senhores e escravos, primeira e tosca forma de relação de trabalho visando à realização de trocas etc.42 A princípio, a responsabilidade civil não se distinguia a própriaresponsabilidade penal e era vista como uma forma de reação imediata e instintivado homem às agressões de outro homem ou do próprio meio. A reação deixou deser reflexa para ser refletida, surgindo então, a primeira fase na evolução daresponsabilidade civil distinguida pelos juristas – a fase onde vigorava a vingançaprivada43. Neste primeiro momento o homem fazia justiça com suas próprias mãos.Não havia regulamentos limitadores da reação humana, apenas a regra primitiva deque toda a ação merece uma reação, ainda que desproporcionalmente maior emintensidade do que aquela que a originou. Apesar de primitivo, a evolução consiste no fato de o Talião ter estabelecidouma medida para a reação contrária a uma agressão. Na realidade, as expressões“olho por olho, dente por dente”, tinham como objetivo proibir reações queultrapassassem o limite da agressão sofrida e não uma permissão para se promovera vingança ilimitada. Com o Talião, o homem inaugura, então, um novo período deixando de seutilizar da vingança privada, substituindo-a paulatinamente pela composição. A ideia primitiva da composição era a de que o ofensor comprava doofendido ou de sua família o seu direito à reação, garantindo-lhe, assim, aimpunidade. O ofendido, por sua vez, percebeu que a composição era mais razoávelporque penalizava também o ofensor – embora economicamente – além de pôr fimaos atos de vingança praticados pela família do ofendido 44. Em aproximadamente 453 a.C. foi promulgada a Lei das XII Tábuas.Constituía o referido dispositivo legal uma forma de limitar a vingança privada umavez que determinava a aplicação da pena de Talião. Consentia, como forma de seevitar aquele meio primitivo de fazer Justiça pelas próprias mãos. A Lei das XII Tábuas delineou o conceito de delitos públicos e privados,42 Id.43 GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de direito civil. São Paulo: Max Limonad, 1957. p. 457.44 NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 1983. p. 20-27.
  24. 24. fazendo até mesmo com que a vítima fosse obrigada a aceitar a composiçãooferecida pelo culpado. Os crimes privados, ressalta Cláudio Heleno FRAGOSO,eram sujeitos a penas patrimoniais, que consistiam no duplo, triplo ou quádruplo dovalor do dano.45 No momento em que o Estado Chamou para si a função de punir e velarpela composição que surgiu com a ação de indenização e a responsabilidade civilcomeçou a se distinguir da responsabilidade penal. Com a promulgação da Lei Aquília, de data incerta, que começou a se traçaros fundamentos da responsabilidade civil. Caio Mário da Silva PEREIRA, em defesa da ideia de culpa a fundamentar opróprio direito romano, ressalta que as Institutas de Gaio não deixam dúvida quantoà presença da idéia de culpa no texto aquiliano, ao afirmar: “Matar injustamentesignifica matar com dolo ou culpa; nenhuma outra lei pune o dano causado seminjustiça; resta então sem punição que, sem culpa nem dolo mau, comete um dano”.46 Esclarece Cunha GONÇALVES: “Doutro lado, os jurisprudentes romanos e os intérpretes medievais, não só graduavam a culpa, conforme os casos, em lata, Levis e levíssima, mas sujeitavam à responsabilidade civil do autor dum dano injusto, até no caso de culpa levíssima: “in lege Aquilia et levíssima culpa venit”. E que significava esta culpa levíssima? O mesmo que na doutrina moderna: o grau mínimo de diligência humana possível e exigível, para além da qual só existe o caso fortuito. Ora, a responsabilidade objetiva não ultrapassa, também, o caso fortuito; ela coincide bem com a culpa levíssima, que é um conceito amplíssimo.” 47 No campo da responsabilidade civil, o Código de Napoleão, que estabeleceuo primado da culpa como fonte do dever de indenizar. Assim, o Código de Napoleão48, elaborado entre 1804 e 1810, estabelecia osprincípios embasadores da teoria subjetiva da responsabilidade, ”o primado da culpacomo fonte do dever de indenizar”, segundo o qual três requisitos fundamentaiseram exigidos para que se atribuísse ao ofensor o dever de indenizar:45. FRAGOSO, Cláudio Heleno. Lições de direito penal: a nova parte geral. 9. ed., Rio de Janeiro:Forense, 1985. p.26.46 Iiniuria autem occidere inteligitur cudolo aut culpa occideril; nec ulla lege damnum quod sine iniuriadatur reprehenditur; itaque impunitus est qui sine culpa aut dolo malu casu quodam damnumcommittit (Gaius, Institutiones, III, p. 211), apud PEREIRA, Cáio Mário da Silva. op. cit., p.5.47. GONÇALVES, L. C. Tratado de direito civil. São Paulo: Max Limonad. 1957. p. 25.48. DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil, Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 34.
  25. 25. a) o dano; b) o nexo de causalidade; e c) a culpa. No século XVII os profissionais ligados a saúde eram julgados severamentepor seus erros, especialmente pela opinião pública. Neste processo evolutivo contínuo, com o desenvolvimento progressivo dacivilização, o homem entendeu, felizmente não tardiamente, que a vida emsociedade implicava necessariamente na criação e aplicação de determinadasnormas de conduta individual, normas estas que inicialmente, tinham por base seuspróprios costumes e práticas sociais e que, em um segundo estágio, ao longo dotempo, foram consolidadas em leis, ou de modo mais abrangente, no denominadoEstado de Direito. Com ele, o homem passou a conviver com normas bem definidas,regulamentando não só sua conduta pessoal, como a dos PoderesInstitucionalizados Públicos em segunda fase. Era dado desta forma um grande passo pelo Poder Estatal, que obrigando-se a pautar seus julgamentos e suas sentenças em critérios fundamentados noDireito, sentiu-se na obrigação de desenvolver e criar normas e leis condizentes comos critérios dos mais elevados da Ética, da Moral e da Justiça. O termo responsabilidade, de forma geral é defino como sendo “o deverjurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atosviolem o direito de terceiros protegido pelas leis, assim como de reparar danoscausados.“49 É uma relação de responsabilidade de uma pessoa jogando um papel nochão, o deslocamento de ar, de moléculas, de partículas quânticas, e aplicando a leide newton, o reflexo deste ato na organização da esfera terrestre. Veja o exemplo dafigura 350, um gota jogada em um conjunto conjunto de gotas. Esta ação deslocauma quantidade de moléculas e partículas quânticas, que por reação a esta ação,irão comprimir e deslocar todas as moléculas e partículas, ao redor e assimsucessivamente.49. OLIVEIRA, Marcelo Leal. op. cit., p.13.50. DINIZ, Freddy. Gota dágua. Disponível em: <http://simplehuman.blogger.com.br> Acesso em: 19de março de 2011.
  26. 26. Figura 3 – Uma gota individual e o impacto no meio. A imagem explicita uma gota de água, caindo sob um microcosmos de água,para mostrar a analogia, de uma ação e reação, com um papel jogado, sobre o solo,deslocando uma camada invisível de partículas, que por si, deslocaram outras, eassim sucessivamente. Na imagem mostra a gota, após a queda, uma reação no mesmo sentido,com uma coluna vertical, e um deslocamento de ações e reações no sentidohorizontal. Ocorre que não visualizado, a camada de ar sob o microcosmos hídrico,expande-se e contrai-se, as vezes audível, pelo transformação em energia sonora,aplicando-se a lei de Lavosier. Mas, transdisciplinando, a orientação deste fenômeno para os fenômenossociais, veremos a ação dos indivíduos, que estão auto-organizados em redesfractais, vemos que a pequena indisciplina, até mental, que produz ondas quânticas,provocam a ação e reação em cadeia, em deslocam a rede fractal, movimentando-na, com vibrações, positivas ou negativas, afetando a estrutura genopsicossocial. Esta rede fractal individual está agregada, as outras micro redes, e assimsucessivamente, formando conforme define Rodrigues da Cruz uma rede complexade ideias, dos padrões de comportamento, das expectativas. 51Lembrando que a essência do fractal é a complexidade infinita e auto-similaridade. Esta rede forma uma psicosfera e uma ideosfera, que são eminentemente51. Rodrigues da Cruz, Maury, 2009. In: Martins, Nadia Bevilaqua. Resolução alternativa deconflito: complexidade, caos e pedagogia, p. 131.
  27. 27. plásticas e transversais e esferóide. Uma folha de papel jogada interliga-se com fatores da esfera psico-social? Essa ação exponencial, fractal, conduzirá a expansão e desequilíbrio domeio imediato, e ao meio mediato. É como uma caixa cheio de esferas, comdiversos tamanhos ou tamanhos iguais. Conforme observa-se na figura 4 52, aretirada ou deslocamento de uma afetara imediatamente as esferas próximas, econsequentemente a próximas a esta assim é a organização social. Ou seja essa ação transversa transdiciplinarmente, migra e faz circularidadeatingindo o sujeito e o objeto, porque o sistema é indissolúvel e todos estãointegrados em um fundamento – a Vida53. Figura 4 – Equilíbrio de esferas. Peço ao leitor que anote em um papel no centro a sua pessoa, se interligasseanotando os seus pais, irmãos, filhos, amigos, conhecidos e ainda, os seres comque convive diariamente, a árvore que ele vê todo o dia quando sai de casa, nosparques, no serviço, os animais, inclusive os insetos. Forma uma caixa de esferas, interligadas, em camadas circulares. Estacaixa de esferas, que possui um movimento circular, acompanhando a aceleraçãode rotação da terra. Todas as ações e reações de desiquilíbrio, possuem uma aceleraçãocontrária a força de rotação do sistema individual circular fractal. Deste deslocamento ilícito de jogar o papel a esmo, tomando antibiótico sem52 . FLICKR. Disponível em: <http://www.gettyimages.com/Search/Search.aspx? contractUrl=2&language=en-US&family=creative&assetType=image&p=sphere#> Acesso em: 17 de março de 2011.53. MARTINS, Nadia Bevilaqua. Resolução alternativa de conflito: complexidade, caos epedagogia, 1ª ed. Curitiba: Juruá, 2009, p. 131.
  28. 28. prescrição, não cuidar da saúde, poluindo o micro-ambiente, aplica-se a terceiralei de newton, conduz a uma ação-reação para restabelecer o equilíbrio. Mas odeslocamento, causa uma sequencia fractal de ação-reação, como nas esferas, ateatingir o equilíbrio, uma onda. Pode-se citar a intervenção no meio ambiente individual, numa discussão,entre pessoas, uma delas, comete uma agressão ou causa o óbito da outra qual odeslocamento desta no meio ambiente? O que conduziu, este individuo a agir destaforma? Em primeiro plano, a esfera de relacionamento, interligado, as pessoas, avida vegetal e animal (no micro e macrossomo) será rompido em algum ponto, nolimite do circulo que estava aquela pessoa que sofreu a lesão ou veio a óbito. Todas as pessoas, animais e vegetais, existentes, naquele espaço temporale material, se interligam no equilíbrio de uma esfera, uma teia, a retirada de um ou oato, difunde fractalmente uma onda, de ação-reação, equilíbrio-desequilíbrio, numavibração que produzem atos, somaram-se fractalmente, para conduzi-lo a ter aatitude de matar alguém. Este ato não se resume, na simplicidade, de um homicídio,de uma reação imotivada, mas, a intervenção no meio ambiente individual, com oóbito causa uma sequencia de atos, que deverão tender a tentativa do meio em seequilibrar, porque atinge a família, o estado, e toda a comunidade. Tanto do ator daação, como o que foi atingido. E nos casos em que o ser é incapaz de reagir, nos padrões da organizaçãointeligente uma arvore, um animal que vai ao abate, a flora intestinal, são atingidospor uma soma de distorção do pensamento coletivo porque algumas situações nãose restabelece o equilíbrio com base na lei de newton. Se visualizarmos da lua, conforme figura 5 54, a terra é uma esfera, que nãocresce nem diminui. apenas tem a possibilidade de se transformar, tudo o que aquiexiste é fixo e constante (lei de avogrado).54 USP. Aulas de Astronomia. Disponível em: <http://www.cienciamao.if.usp.br/tudo/exibir.php? midia=aea&cod=_porquenaoaconteceoeclips>. Acesso em: 19 de março de 2011.
  29. 29. Figura 5 – Terra vista da lua. A terra como esfera, conforme figura 655, sofre efeitos da força da rotação,da translação, do vento solar, da força magnética do sol, da lua e de todos osplanetas em volta sem falar nas forças externa ao sistema, de outros sistemas e daprópria galáxia supondo que da lua, pudéssemos ver estas forças atuando nomovimento dos fluidos aqui existentes água, as correntes, as moléculas do ar - osventos. Figura 6 – Formato esférico da Terra e Lua. É o pensamento (no micro e macro somo planetário), como processo dofluído quântico se estrutura, segue as mesmas orientações das correntes de ar e deágua, que no encontros destas, o fluído se concentra, criando tempestades. James Alfred Van Alen, descoberta da existência de duas zonas de radiaçãode alta energia que envolvem a Terra, chamadas em sua homenagem de cinturõesde Van Allen, cuja origem está provavelmente nas interações do vento solar e dosraios cósmicos com os átomos constituintes da atmosfera 56.55. NASA. Apollo Mission Images. Disponível em: <http://www.nasa.gov/multimedia/imagegallery>.Acesso em: 19 de março de 2011.56. INAPE. Dicionário de Astronomia. Disponível em: <http://www.inape.org.br/wp-content/uploads/2010/06/Dicion%C3%A1rio-Astron%C3%B4mico-Atualizado.pdf>. Acesso em: 19 de
  30. 30. Na figura 757 ve-se que o planeta, o átomo, o sistemas solar, a nossa galáxiaé um sistema fechado – entrópico, e, interligado e interagirável para a estabilidadede sua vida. Figura 7 – Comparação entre sistema solar e órbita atômica. Nas palavras de Pietro Ubaldi: “Os elétrons lançados fora do sistema planetário atômico, que se desfazem pela abertura da espiral e pela ruptura do equilíbrio atrativo-repulsivo do sistema – vórtices, também esses, de velocidade – conservam na nova trajetória ondulatória a lembrança do movimento original circular. A dimensão espaço multiplica-se pela nova dimensão tempo e temos as novas unidades de medida da energia: comprimento de onda e velocidade de vibração. De acordo com essas unidades, podemos estabelecer a série evolutiva das espécies dinâmicas.” 58 Assim vê-se que atos insignificantes de transgressão ato de poluição domicrossomos, um pensamento desfocado, causa um impacto, somatório atingindo amemória psico-social. A transgressão do meio ambiente individual, em ato egoísta,parece em um primeiro momento afetar somente o indivíduo, porém o indivíduo, porsua característica esférica e inter-relacional faz conexões ocultas com o meio. Destaforma, surge responsabilidade civil e criminal do indivíduo, e a sua consciência dedeveres e direitos para com o meio. Este impacto, fractalmente multiplicado,conduzirá, a ações e reações de determinado grupos ou pessoas, que não estejaem equilíbrio, e sem motivo aparente, causarão um dano a sociedade. Desta forma,gerando direitos e deveres coletivos, difusos, e social inerentes do Estadomarço de 2011.57. UFRGS. Astronomia Planetária. Disponível em:http://www.pgie.ufrgs.br/portalead/oei/solar/solar.htm>. Acesso em: 19 de março de 2011.58. UBALDI, Pietro. A grande síntese: Síntese e solução dos problemas da ciência e do espírito.Tradução de Calos Torres Pastorino e Paulo Vieira da Silva. 21ª edição, Rio de Janeiro: FraternidadeFrancisco de Assis, 2001, p. 197.
  31. 31. Democrático Social de Direito. Poderia-se equacionar que o pensamento individual produz energia quânticaou cósmica capaz de agir no meio gerando responsabilidade? O vácuo de teoria éevidente, tanto nas ciência exatas, como nas ciências jurídicas. Talvez falte o nívelde abstração, a retomada da metafisica para acalçar a consciência. Por analogiapode-se aproximar da resposta com a com brilhante lição de McCrone: “As células do cérebro são feitas de átomos e que átomos, por sua vez, são governados em uma escala menor pelas equações da física quântica. Entretanto pareceria que as flutuações de nível quântico não poderiam afetar a atividade metabólica total de um neurônio mais que nosso pular no chão poderia inclinar a Terra de sua órbita. Contudo, na época em que a conferência sobre a consciência de Tucson teve lugar em 1994, o campo quântico tinha tido tempo para dar muito pensamento à possível natureza do mecanismo que faltava. Alguns até sentiam que tinham a resposta e que a estrutura da célula responsável por ampliar os efeitos quânticos era uma molécula de proteína em forma de tubo vazio conhecida como microtúbulo. Microtúbulos são moléculas cilíndricas feitas colando 13 cadeias de proteínas juntas, as tubulinas, para fazer um tubo de 25 nanômetros de comprimento, com um canal central de aproximadamente 15 nanômetros de diâmetro. Cada microtúbulo está coberto por uma penugem de tocos de proteína, conhecido como MAPs (microtúbulo associated proteins, proteínas associadas a microtúbulos), e estas podem ser usadas para enganchar agrupamentos de microtúbulos juntos em redes maiores. Microtúbulos e MAPs parecem ser capazes de uma certa quantidade de movimento, significando que podem ser tecidos em estruturas plásticas, capazes de ceder e dobrar. As propriedades estruturais de montagens de microtúbulos fazem deles um valioso material de construção dentro das células. Por exemplo, um grupo de 20 microtúbulos forma o cílio parecido com cabelo que pulsa, que cobre a superfície de muitos animais unicelulares pequenos permitindo-lhes nadar. Porém o uso principal para microtúbulos parece ser fazer um esqueleto interno para células — um andaime intrincado que dá para uma célula sua forma, mas também pode se deformar e dobrar o bastante para permitir que se mova. A existência do citoesqueleto do microtúbulo só foi descoberta relativamente recentemente nos anos 70 — previamente as substâncias químicas fixadoras usadas em microscopia eletrônica tinham o efeito infeliz de dissolver os túbulos — assim os biólogos ainda têm muito a aprender sobre o que o citoesqueleto faz e como opera. Contudo os biólogos acreditam que ele não só mantém a célula em sua forma, mas também que desempenha um papel importante no metabolismo celular, agindo como um sistema de encanamento ou uma rodovia interna para mover plasma e outros produtos essenciais dentro da célula. Alguns sugeriram que os microtúbulos poderiam fazer isto usando os seus fios de MAP para arrastar o protoplasma celular, mão a mão, em uma brigada de miniatura ao longo dos lados de um túbulo.”59 É como a multiplicação deste pequeno ato transgressor é explicado,podemos elucidar, algumas equações no estudo dos fractais de mandelbrot, de julia,de cantor. Pode-se acrescentar, a este nível de consciência jurídica a transformação de59 MCCRONE, John. O vácuo de teoria: consciência quântica. Disponível em: <http://www.ceticismoaberto.com/ciencia/2128/o-vcuo-de-teoria-conscincia-quntica>. Acesso em: 18 de março de 2011.
  32. 32. Mobius (a esfera reflete o exterior para dentro dela mesma). Essa interações, se auto replicam, em similitude, assim tomar antibióticoindiscriminadamente, desloca um volume de partículas quânticas, que tendem adesequilibrar o micro e na dimensão fractal, atinge o macro. Igualmente, a derrubada de um ser vivo, que interage com o meio, fazendotroca de gazes, reciclando os nutrientes, e possibilitando a vida microbiológica, alémde aves, insetos, etc, conduz a um desequilíbrio, porque ao rompimento dainteração do microssomos, expresso na esferoíde, redimensionará o rompimentocom imediato desequilíbrio, como a gota descrita no inicio. Mas uma vez estademostrada a amplitude do responsabilidade do ser com seu meio ambienteindividual e coletivo, é a pura expressão da vida em sociedade sob a pseudo tutelado Estado Democrático Social de Direito. Hoje, infelizmente sobre a consciência daConstitucionalização Simbólica e simplista. Na sociedade moderna, o ataquegratuito de uma pessoa contra a outra, sem motivo aparente, é apenas o reflexodeste contexto. Falta a ciência jurídica o horizonte transdisciplinar para o estudo davitimologia. “Estudiosos de vários países e de diferentes origens intelectuais, tais como físicos, psicólogos, matemáticos, químicos etc. de renome internacional, incluindo dentre outros o matemático brasileiro Ubiratan D´Ambrósio, tomaram consciência que não eram suficientes as incursões inter, multi e pluridisciplinares para que tivessem sucesso nas abordagens do conhecimento. Esses homens de ciência observaram que as formas de pensar geradoras do conhecimento exigem uma postura distinta, que qualificaram como sendo de natureza transdisciplinar.”60 Desta forma, o sistema judiciário, deve antever, com cautelar, e sustentarque pequenos atos transgressores são o estopim de uma grande cadeia de eventosilícitos, que aparentemente não conectam entre si. Eventos estes, que seguem ateoria clássica do ato ilícito, onde um ato é considerado como ilícito, quandopraticado em ofensa à lei, à ética, à moral ou aos bons costumes, do qual poderesultar dano a outrem. A prática do ato ilícito gera para seu autor a obrigação derepará-lo.61 Todos somos responsáveis, pelo aparecimento de deformidades sociais,60 KORTE, Gustavo. Transdisciplinariedade e vitimologia. Disponível em:<http://www.hcnet.usp.br/ipq/nufor/pdf/tex7.pdf>. Acesso em: 19 de março de 2011.61 Quest Consultoria e Treinamento. Responsabilidade civil: guia prático para dentistas, médicos eprofissionais da saúde. São Paulo: Editora Quest, 1998. p. 27.
  33. 33. desequilíbrios nas polis.3. PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTEINDIVIDUAL O promotor de justiça Antonio Iran Coelho Sirio, titular da 6ª promotoria dojuizado especial civel e criminal de Fortaleza-CE, faz um recapitulação histórica dasatribuições Ministerial no Brasil, cabedo aqui, apesar de longa, sua reprodução naintegra: “No decurso da história do Estado moderno, as estruturas e funções do Ministério Público, no mundo do direito, se alargam a cada reorganização legislativa. A Constituição de 1988 coloca o Ministério Público dentre "AS FUNÇÕES ESSENCIAIS DA JUSTIÇA"(arts. 127 usque 130). A Constituição Federal vigente, não coloca o Ministério Público dentro do Poder Executivo, como fazia a Carta anterior(Seção VIII do Capítulo VII - artigos 94 a 96), nem tampouco no âmbito do Poder Judiciário, remetendo-o para o Capítulo próprio, como "Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado". Com a nova Constituição brasileira, promulgada em 1988, fortaleceu-se, por soberana deliberação da Assembléia Nacional Constituinte, a Instituição do Ministério Público, por ela própria qualificada como permanente e essencial à função jurisdicional do Estado(CF/88, art. 127). Em decorrência da reconstrução da ordem constitucional, emergiu o Ministério Público sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe a fisionomia institucional; conferiram-se-lhe os meios necessários à concessão de sua destinação constitucional atendendo-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade. Posto que o Ministério Público não constitui Órgão anciliar do Governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da Instituição - Promotores e Procuradores de Justiça -, cuja atuação independente configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei. É indisputável que o Ministério Público ostenta, em face do ordenamento constitucional vigente, destacada posição na estrutura do Poder. A independência institucional, que constitui uma de suas expressivas prerrogativas, garante-lhe o livre desempenho, em toda a sua plenitude, das atribuições que lhe foram conferidas. Cumpre, por isso mesmo, neste expressivo momento histórico em que o Ministério Público se situa entre o seu passado e o seu futuro, refletir sobre a natureza da missão institucional que a ele incumbe desempenhar no seio de uma sociedade que, agora, emerge para a experiência concreta de uma vida democrática. A ruptura do Ministério Público com os conceitos tradicionais do passado - segundo os quais seria o fiscal da lei, de qualquer lei, por mais injusta ou arbitrária que fosse - impõe-se, hoje como decorrência de novas exigências ético-políticas a que essa instituição deve, por um imperativo democrático, submeter-se e, também, em face da reformulação a que foi submetida no plano constitucional. Esse novo perfil institucional traduz, de modo expressivo, um dos aspectos mais importantes da destinação constitucional do Ministério Público, agora investido, por efeito de soberana deliberação da Assembléia Nacional Constituinte, da inderrogável atribuição de velar pela intangibilidade e integridade da ordem democrática. Assim, o Ministério Público não deverá mais só considerar, no desempenho de suas relevantes funções, aspecto formal ou exterior do direito positivo. Mais importante, agora, torna-se o próprio conteúdo da lei, cujos elementos intrínsecos não podem divorciar- se dos fatos sociais e do quadro histórico em que a norma jurídica se formou. A nova disciplina constitucional do Ministério Público redefiniu o sentido e o caráter de sua ação institucional, para que nele se passe, agora, a vislumbrar o instrumento de preservação de um ordenamento democrático. A essencialidade dessa posição político-jurídica do Ministério Público assume tamanho relevo que ele, deixando de ser fiscal de qualquer lei, converte-se no guardião da ordem jurídica cujos fundamentos repousam na vontade soberana do povo.
  34. 34. O Ministério Público deixa, pois, de fiscalizar a lei pela lei, num inútil exercício de mero legalismo. Requer-se dele, agora, que avalie, criticamente, o conteúdo da norma jurídica, aferindo-lhe as virtudes intrínsecas, para, assim, neutralizar o absolutismo formal de regras legais, muitas vezes divorciadas dos valores, idéias e concepções vigentes na comunidade, em dado momento histórico cultural. A instituição Ministerial não recebe tratamento de secretaria de Governo, como tentam os seguidores do pensamento provinciano para desvirtuar a opinião pública em proveito de suas conveniências pessoais, esquecendo-se de forma proposital de que o Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica muitas vezes conturbada por normas desprovidas de constitucionalidade do próprio governo. O tratamento dispensado ao Ministério Público pela nova Constituição confere-lhe, no plano da organização estatal, uma posição de inegável eminência em que se lhe conferiram funções institucionais de magnitude irrecusável, dentre as quais avulta a de "zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo medidas necessárias a sua garantia(v. CF/88, art. 129, inciso II). O Ministério Público em face dessa regra, tornou-se, por destinação constitucional, o defensor do povo. O novo perfil do Ministério Público, representa, portanto, resposta significativa aos anseios e postulações dos que, perseguidos pelo arbítrio e oprimidos pela onipotência do Estado, a ele recorrem, na justa expectativa de verem restaurados os seus direitos.”62 Para se entender a evolução histórica do Ministério Público na legislaçãopátria recorre-se às brilhantes palavras de José Afonso da Silva: “O Ministério Público vem ocupando lugar cada vez mais destacado na organização do Estado, dado o alargamento de suas funções de proteção de direitos indisponíveis e de interesses coletivos. A Constituição de 1891 não o mencionou, senão para dizer que um dos membros do Supremo Tribunal Federal seria designado Procurador Geral da Republica, mas uma lei de 1890 (de n.1.030) já o organizava como instituição. A Constituição de 1934 o considerou como órgão de cooperação nas atividades governamentais. A de 1946 reservou-lhe um título autônomo, enquanto a de 1967 o incluiu numa seção do capítulo do Poder Judiciário e a sua Emenda 1/69 o situou entre os órgãos do Poder Executivo. Agora, a Constituição lhe dá o relevo de instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”63 Realmente, em 1988 o poder Constituinte ordenou o Ministério Público comoinstituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe da defesa daordem jurídica, do regime democrático de direitos, e sua função mais nobre na tutelados interesses sociais e individuais. Esta positivação pode ser vislumbrada nacabeça do artigo 127 da Constituição Federal de 1988: “Art. 127 - O MinistérioPúblico é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interessessociais e individuais indisponíveis.”. No mesmo diapasão a Lei Orgânica Nacional do62 SIRIO, Antonio Iran Coelho. Ministério Público e sua destinação constitucional. Disponível em:<http://www.pgj.ce.gov.br/servicos/artigos/artigos.asp?iCodigo=37>. Acesso em: 13 de março de2011.63 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 9.ed. rev. São Paulo:Malheiros, 1992. p. 510.
  35. 35. Ministério Público, Lei 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, repete literalmente oenunciado. A Constituição de 1988, em seu artigo 129, traz um norte para asfunções institucionais do Ministério Público: “I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior; VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais; IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.” É a Constituição dando instrumentos para os membros do Ministério Públicocumprirem seu dever. Mas onde se assentam as prerrogativas do Ministério Público interferir noMeio Ambiente Individual? Assentam-se na vida em sociedade norteada pelo espiritodo Estado Democrático de Direito, que nada mais é que uma situação jurídica noqual, desde o indivíduo até a união, são tolhidos em seu livre arbítrio em nome dorespeito ao direito de todos. Sem o Estado Democrático de Direito o Ministério Público estaria desprovidode instrumentos para a devida efetivação dos direitos fundamentais prescritos naConstituição Cidadã. O Ministério Público, como parte do Estado, deve ter consciência de que osdeveres vem antes dos seus direitos, sendo a tutela ao meio ambiente individual umdever. Este pensamento assenta-se no ditames de Loche: “Em relação aosindivíduos, doravante, primeiro vêm os direitos, depois os deveres; em relação aoEstado, primeiro os deveres, depois os direitos"64 O Ministério público não deve medir esforço para cumprir seu dever de64 LOCHE, Adriana et. al. Sociologia Jurídica. Porto Alegre : Síntese, 1999.
  36. 36. tutelar o meio ambiente individual, transformando a legislação álibi, em realizaçãoecossistêmica. José Afonso da Silva expressa bem este sentimento, e ação eatitude: "Pois ele tem que estar em condições de realizar, mediante lei, intervençõesque impliquem diretamente uma alteração na situação da comunidade. Significadizer: a lei não deve ficar numa esfera puramente normativa, não pode ser apenaslei de arbitragem, pois precisa influir da realidade social" 65. Noutro passo, no concernente à defesa meio ambiente individual, alegitimidade do Ministério Público é controversa, pois é necessário que tais direitos,possuam reflexos para toda a coletividade, o que deverá ser aferido em cada casoconcreto. Para ponderar tal atuação o Ministério Público pode recorrer às suasfunções institucionais, como, requisitar diligências investigatórias, informações edocumentos para instrução de processos judiciais e administrativos. Estasprerrogativas Constitucionais estão bem positivadas na doutrina de GARCIA: “Além de estar autorizado a requisitar as informações que não estejam estrita e primordialmente relacionadas ao direito à intimidade, poderá o Ministério Público, indicando o fundamento de suas conclusões, realizar a ponderação dos valores envolvidos e ter acesso a informações consideradas sigilosas, desde que a Constituição não tenha limitado tal acesso ao Judiciário, como no caso das comunicações telefônicas (art. 5º, XII, da CR/88).”66 A cessação histórica do Ministério Público com os conceitos tradicionais queapresentava-o como fiscal da lei, com o tempo houve uma quebra de concepçãocomo decorrência de novas exigências ético-políticas. Isto decorre da busca daverdade política trazida pela participação soberana e organização do complexopoder do Estado Democrático de Direito Social, é a égide da cidadania democrática. “Estado Democrático de Direito Social é a organização do complexo do poder em torno das instituições públicas, administrativas (burocracia) e políticas (tendo por a priori o Poder Constituinte), no exercício legal e legítimo do monopólio do uso da força física (violência), a fim de que o povo (conjunto dos cidadãos ativos), sob a égide da cidadania democrática, do princípio da supremacia constitucional e na vigência plena das garantias, das liberdades e dos direitos individuais e sociais, estabeleça o bem comum, o ethos público, em determinado território, e de acordo com os preceitos da justiça social (a igualdade real), da soberania popular e consoante com a integralidade do conjunto orgânico dos direitos humanos, no tocante ao reconhecimento, defesa e promoção destes mesmos valores humanos. De forma resumida, pode-se dizer que são elementos que denotam uma participação soberana em busca da verdade política.”6765 SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 9.ed. rev. São Paulo: Malheiros, 1992. p. 121.66 GARCIA, Emerson. Ministério Público: organização, atribuições e regime jurídico. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2004, p. 298-29967 MARTINEZ, Vinicia C. Estado Democrático de Direito Social. Disponível em:
  37. 37. Muitos serão os desafios jurídicos na atuação do Promotor de Justiça, serãoconflitos principiológicos, vácuo doutrinário e teórico, fenômenos novos aopensamento jurídico. Porém, a dignidade do indivíduo, do ser em si, é elementoqualificador e a gênese do espectro de valores, sobrepondo-se ao direito positivo. Atutela do meio ambiente individual, ainda que se admita que o vácuo teórico, éexercício jurídico e consequência da evolução de pensamento da humanidade. Aética e a moral estão presentes nesta teorização para preencher lacunas e contribuirpara a formação principiológica. Direitos fundamentais e a dignidade da pessoahumana precisão de uma visão progressista para uma delimitação do agir moral doser humano. As instituições jurídicas e políticas, como Montesquieu descreveu, sãoa confluência de um espírito que é um agrupamento de valores e costumesvigorantes no âmbito popular. Segundo ele, o ordenamento jurídico, como elementouno, é insuficiente para quebra paradigmática dos costumes sociais, fazendo mistera construção da consciência lógica e educacional do Promotores no sentido depromover um respeito a dignidade da pessoa humana em sintonia com o meioambiente individual. Esta composição de educação jurídica através do meioambiente individual, reconhecido como direito fundamental, é indispensável para secompor um Estado Democrático de Direito. A ação Ministerial terá colisões com princípios fundamentais, mas a forçanormativa do princípio da dignidade da pessoa humana, será legitimada peladimensão apontada por José Afonso da Silva: “Em conclusão, a dignidade da pessoa humana constitui um valor que atrai a realização dos direitos fundamentais do homem, em todas as suas dimensões, e, como a democracia é o único regime político capaz de propiciar a efetividade desses direitos, o que significa dignificar o homem, é ela que se revela como o seu valor supremo, o valor que a dimensiona e humaniza.”68 O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser invocado pelo agenteministerial para a tutela do meio ambiente individual pautada no fim supremo de todoo Direito. Esta fundamentação é sustentada magistralmente por Peter Häberle, comovalor jurídico mais elevado do direito constitucional, portanto afastando a<http://jus.uol.com.br/revista/texto/4613/estado-democratico-de-direito-social>. Acesso em: 13 demarço de 2011.68 SILVA, José Afonso. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revistade Direito Administrativo, nº 212, p. 94.
  38. 38. constitucionalização simbólica e pautando o direito em ação. 69 A linha mestre da tutela do meio ambiente individual encontra respaldo, semsombra de dúvidas, no direito internacional: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, artigo 4º: "O exercício dos direitos naturais de cada homem só tem por imites os que assegurem aos demais membros da sociedade a fruição desses mesmos direitos. Tais limites só podem ser determinados pela lei". Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo XXIX, item 2: “No exercício de seus direitos e liberdades, todo homem estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.” Portanto, para uma sociedade livre, justa e de bons costumes, o agenteministerial esta autorizado dentro dos preceitos humanos internacionais e daConstituição Federal de 1988, a tutelar o meio ambiente individual.4. CONCLUSÃO Apesar de um trabalho de monografia não abraçar a formulação dehipóteses, faz-se mister para a continuidade deste trabalho preliminar a exposição elevantamento de hipóteses. Então, a partir de todo exposto passar-se-á a explicitaras possíveis hipóteses para a problemática. A fundamentação teórica existente leva a concluir que: a) o meio ambiente individual é uma questão sociológica e não meramentebiológica; b) o conflito de sistemas jurídicos que surge da visão simplista entre o microe o macro pode ser solucionado pela interpretação transdisciplinar; c) o direito ambiental deve quebrar o paradigma da tutelas das coisas, dosobjetos, e passar a tutelar o indivíduo. d) o meio ambiente individual deve ser tutelado pela educação do homemintegral, não pela instrução do homem medíocre. Tais hipóteses justificam-se e concluem a tese levantada, conforme lição dePietro Ubaldi: “O sistema das leis formais e exteriores já deu todo o seu rendimento. É necessário passar69 HÄBERLE, Peter. A dignidade humana como fundamento da comunidade estatal. In: SARLET,Ingo. Dimensões da dignidade: Ensaios de Filosofia do Direito e Direito Constitucional. PortoAlegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 93.
  39. 39. ao sistema das leis substanciais interiores, que não funcionam por coação e repressão a posteriori, mas por convicção e prevenção; que agem, não depois da ação, tarde demais no campo das consequências e dos fatos, mas antes na raiz da ação, no campo das causas e das motivações. As leis substanciais interiores vão escritas nas almas, com a educação que plasma o homem.”70 Quando soubermos utilizar, simultânea e convenientemente, a amorosidade,o intuicionismo, o misticismo, o autoritarismo, o racionalismo, o empirismo, opragmatismo e o ceticismo, nos estudos do meio ambiente individual, teremosverificada a postura transdisciplinar bem sucedida. Em igual direção e sentido,manifesta-se Paulo BONAVIDES: “Toda a problemática do poder, toda a porfia de legitimação da autoridade e do Estado no caminho da redenção social há de passar, de necessidade, pelo exame do papel normativo do princípio da dignidade da pessoa humana. Sua densidade jurídica no sistema constitucional há de ser portanto máxima e se houve reconhecidamente um princípio supremo no trono da hierarquia de normas, esse princípio não deve ser outro senão aquele em que todos os ângulos éticos da personalidade se acham consubstanciados.”71 Segundo o médico José Ingenieros, o homem é um valor social: “Cada indivíduo é o produto de dois fatores: a herança e a educação. A primeira fornece os órgãos e as funções mentais que as gerações precedentes lhe transmitem; a segunda é o resultado das múltiplas influências do meio social em que o indivíduo é obrigado a viver. Esta ação é, portanto, uma adaptação das tendências hereditárias à mentalidade coletiva: uma contínua aclimatação do indivíduo na sociedade.”72 Pode-se recapitular considerando que cada indivíduo em relação ao seumeio é agente tanto do micro como do macrocosmo, passível de responsabilidadescivil, criminal, ambiental e moral. Portanto, cabendo ao Ministério Público a tutela daeducação do Homem Integral para a efetivação do meio ambiente individualsustentável e sadio. Não se trata de impor ao Ministério Público a busca de policiar e investigarmovimentos fractais quânticos do micro ambiente individual, mas, observar que aaplicação da lei simbólica ao caso concreto não traz uma efetiva e concreta re-estabilização do equilíbrio daquele meio. Há uma sensação de estagnação. Cumpriu-se o dever nos limites da lei e daatividade jurisdicional. Presume-se que a frieza de um ato condenatório, suprime70 UBALDI, Pietro. A grande síntese: Síntese e solução dos problemas da ciência e do espírito.Tradução de Calos Torres Pastorino e Paulo Vieira da Silva. 21ª edição, Rio de Janeiro: FraternidadeFrancisco de Assis, 2001, p. 172.71 BONAVIDES, Paulo. Prefácio. In SARLET, Ingo. Dignidade da pessoa humana e direitosfundamentais na Constituição Federal de 1988. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.72 INGENIEROS, José. O homem medíocre. Curitiba: Editora do Chain, s.d., p.46.
  40. 40. uma ação construtiva e pedagógica. Esse avatar, esse desafio é transformar o cumprimento da imposiçãoconstitucional dada ao Ministério Público, como instrumento de atuação, preventiva epedagógica, e construtivista. Tome por exemplo a suspensão condicional de processo, é um alivio para ajurisdição, não haverá instrução, estudo do caso a luz da lei, não haverá sentença,nem recursos, e finge-se que, o autor do delito foi penalizado, e finge-se que eleaprendera, e como ato construtivo ele não repetira o ato. Seria imprescindível um estudo sócio ambiental do autor do delito. E imagineobriga-lo a indicar qual a religião que professa e determinar que ele cumpra umacarga horária de ouvir os sermões, e, ainda, durante os dois anos de suspensãoobrigar a estudar e a fazer ficha de leitura de um livro por mês, associado a isto,impor a visita em asilos, orafanatos, etc. Se declarar que bebe mesmo socialmente, impor a frequencia nos AlcolicosAnônimos. Se o ato ilícito foi praticado pela bebida, ajuizar uma ação contra osfabricantes, para recompor a esfera social daquele microssomos e solidariamente,ao dano imediato causado. O mesmo quanto as armas. Se cada apreensão de arma fosse acionada ofabricante. Esse lampejo disparador, iria obriga-los a repensar a busca desenfreada dolucro a qualquer preço. Isto, nada mais seria que o exercício do Estado Democrático de Direito, natutela e construção do Homem Integral, pois as leis morais são a consciênciahumana. Neste sentido, a tutela do meio ambiente individual deve afastar o conflitoentre o ser e o dever-ser pelo processo do tornar-se consciente de. O Direito Ambiental deve quebrar o paradigma da tutela das coisas,passando a tutelar o indivíduo. Tutelando coisas, o Direito fica engessado nadimensão material, dando margem a títulos como os Ecochatos. Fala-se muito na tutela do meio ambiente através do ciclo de vida doproduto, com a tutela do pós consumo. Será que teria efetividade esta norma, ou
  41. 41. seria mais uma norma para tutelar “as coisas”, o objeto, ao invés do indivíduo? Tomepor exemplo o caso da industria de cigarros, teria efetividade a tutela pós consumo?Já sabe-se que a jurisprudência é pacifica em não condenar as fabricantes decigarros pelos danos causados ao indivíduo pelo consumo de cigarro. Isto acontecepor o foco da ação estar errado, o dano não atinge somente ao indivíduo, o dano écontra o meio ambiente individual tendo implicações no micro e no macrosistema. Asempresas estão fazendo seu papel no pós consumo pagando as despesas que oEstado tem com saúde pública decorrente do uso do cigarro? Esta indenizando afamília pela perda de capital de vida? Esta indenizando o empregador peladiminuição do rendimento no trabalho? Seria mais efetivo a tutela do meio ambienteindividual, com educação do homem integral, consciente de que a destruição do seumeio ambiente individual gerará ônus para a sociedade, que terá que arcar com oproblema de saúde pública. Por fim fica o alerta feito por Platão: “É pela inépcia dos que o educaram queo malvado se torna malvado”. Já superamos a era da Igualdade, já superamos a erada Liberdade, chegou a hora da Fraternidade!
  42. 42. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS__ Coleção Os Pensadores, Os Pré-socráticos, Abril Cultural, São Paulo, 1.ªedição, vol.I, agosto 1973.CAPRA. Fritjof. A Teia da vida. Uma nova compreensão científica dos sistemasvivos. Tradução. NEWTON ROBERVAL EíCHEMBERG. EDITORA CULTRíX. SãoPaulo.CAPRA, Fritjof. As Conexões Ocultas - Ciência para uma vida sustentável. Trad.Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Cultrix, 2002.CEZAR-VAZ, Marta Regina, et al. Saber ambiental: instrumento interdisciplinarpara a produção de saúde. Texto Contexto Enferm 2005 Jul-Set; 14(3):391-7.DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil, Rio de Janeiro: Forense, 1997.DINIZ, Freddy. Gota dágua. Disponível em: <http://simplehuman.blogger.com.br>Acesso em: 19 de março de 2011.DUNBAR, Robin. Círculo finito. Revista Superinteressante. São Paulo, número288, Fevereiro 2011.FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.FLICKR. Disponível em: <http://www.gettyimages.com/Search/Search.aspx?contractUrl=2&language=en-US&family=creative&assetType=image&p=sphere#>Acesso em: 17 de março de 2011.FRAGOSO, Cláudio Heleno. Lições de direito penal: a nova parte geral. 9. ed.,Rio de Janeiro: Forense, 1985.GIATTI, Leandro Luiz (Org). Fundamentos de saúde ambiental. Manaus: Editorada Universidade Federal do Amazonas, 2009.GONÇALVES, Luiz da Cunha. Tratado de direito civil. São Paulo: Max Limonad,1957.HEGEL, G.W.F, Fenomenologia do Espírito, São Paulo: EDUSP,1999.INAPE. Dicionário de Astronomia. Disponível em: <http://www.inape.org.br/wp-content/uploads/2010/06/Dicion%C3%A1rio-Astron%C3%B4mico-Atualizado.pdf>.Acesso em: 19 de março de 2011.INGENIEROS, José. O homem medíocre. Curitiba: Editora do Chain, s.d.
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