Relatório Pedagógico ou Pareceres Descritivos na Educação Infantil - Claudinéia Barbosa. 2014

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Reflexões sobre instrumentos de avaliação na Educação Infantil.

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Relatório Pedagógico ou Pareceres Descritivos na Educação Infantil - Claudinéia Barbosa. 2014

  1. 1. Relatório Pedagógico ou Pareceres Descritivos na Educação Infantil1 Claudinéia da Silva Barbosa2 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)3 , sancionada em dezembro de 1996, estabelece, na Seção II, referente à Educação Infantil, no artigo 31, que “[...] a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.” E em consonância com a LDBEN, a Resolução nº 05 de 17 de Dezembro de 20094 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, apresenta no Art. 10: “As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, [...]” A elaboração de documentos como o Diário de Classe, é realizada pela Secretaria Municipal de Educação, através da Coordenação de Educação Básica e Equipe Técnicas de Acompanhamentos e Apoio Pedagógico, tendo a análise e aprovação final da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas e Conselho Municipal de Educação. Este documento é composto pelos seguintes campos: Cômputos das aulas, Comparecimento do Professor, Competências e habilidades especificando faixa etária, Registros de frequência da criança, Indicadores do processo de aprendizagem/Eixos de conhecimentos (fichas), Espaço de observações, Pareceres descritivos (Relatório pedagógico), Cômputo de quantitativo de gênero, de desistência e/ou de transferência. O diário de classe é documento de registros e avaliação, no qual o secretário escolar é responsável por organizar o preenchimento. O coordenador pedagógico é responsável por acompanhar os registros do docente. O profissional docente é responsável por fazer os registros de assuntos das aulas, a frequência e a avaliação através dos indicadores de aprendizagem e descritores sobre o desenvolvimento das crianças. Os dois campos para os registros de avaliação das crianças, são as fichas e os pareceres descritivos ou relatórios pedagógicos. Nas Fichas são sinalizadas indicadores do processo de aprendizagem relativos aos Eixos de Conhecimentos (Identidade e Autonomia, Movimento, Artes Visuais, Matemática, Música, Natureza e Sociedade, Linguagem Oral e Escrita) que são os componentes curriculares na Educação Infantil. Nos os Pareceres descritivos ou Relatório pedagógico precisam constar a descrição sobre o desenvolvimento da criança em termos cognitivo, linguístico, psicomotor, afetivo e sócio interativo. Como menciona a Resolução supracitada, cabe às instituições de Educação Infantil, criar procedimentos acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do 1 Artigo: Reflexões sobre Instrumentos de Avaliação na Educação Infantil - 2014 2 Pedagoga, Professora Especialista em Educação Infantil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1650628978070595 3 Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional nº 9394 de dezembro de 1996. 4 Resolução CNE/CEB 5/2009. Diário Oficial da União, Brasília, 18 de dezembro de 2009, Seção 1, p. 18.
  2. 2. desenvolvimento das crianças. Um das etapas de avaliação sobre o desenvolvimento das crianças é feita pelos profissionais docentes, através desse parecer descritivo ou relatório pedagógico. Neste é preciso explicar os avanços conquistados pela criança em aspectos globais, considerando a etapa de desenvolvimento e como a criança interage, aprende e se expressa. Considerando que uma cópia deste relatório pedagógico precisa estar na pasta de documentos da criança no ato de transferência e/ou matrícula, precisa sinalizar elementos como:  Nome, idade, período em que a criança foi matriculada (caso tenha ingressado fora do período de matrícula), turma e grupo a que pertence;  Informar a frequência (assíduo, regular ou irregular);  No parecer descritivo ou relatório pedagógico precisa constar a descrição feita pelos profissionais docentes, precisa considerar os aspectos globais do desenvolvimento, ou seja, considerar a criança como um ser integral que interage, aprende e se expressa através dos diferentes aspectos do desenvolvimento, ou seja, em termos Cognitivo, Motor/Psicomotor, Afetivo/Emocional, Linguístico e Sócio Cultural. Alguns autores consideram os quatro primeiros aspectos, outros acrescentam ainda o aspecto sócio cultural. É interessante mencionar este, pois a criança é um sujeito histórico e de direitos que vivencia suas experiências, inserida em contexto. (a descrição não precisa ser exatamente nesta ordem) mas precisa falar sobre a criança de forma global;  Mencionar com é a interação da criança com seus pares (grupo e professores e demais pessoas da instituição);  Mencionar de forma sintetizada experiência relevante de interação, de acolhimento ou contexto de ensino aprendizagem em que a criança esteve envolvida;  Este relatório pedagógico precisa ser assinado pelos Profissionais docentes e Coordenador pedagógico, responsáveis pela mediação e acompanhamento. Observações:  No relatório pedagógico ou parecer descritivo, profissionais docentes precisam mostrar a evolução da criança. De forma que para quem ler consiga perceber as experiências e descobertas que caracterizam o desenvolvimento desta.  Deve usar os termos (Cognitivo, Motor/Psicomotor, Afetivo/Emocional, Linguístico e Sócio Cultural), pois é linguagem científica e se comunica com qualquer profissional das demais áreas que interage com a Educação;  Em caso de anormalidade no desenvolvimento de uma criança é preciso descrever quais são os fatores que estão comprometendo os aspectos de desenvolvimento da criança. O profissional pedagogo informa descrevendo. Esse
  3. 3. é um importante documento para que os outros especialistas deem continuidade ao estudo do caso, e se for o caso emitir diagnósticos. A periodicidade para que se finalize este registro é de base bimestral ou semestral. Precisa ser definida pelo próprio sistema municipal de ensino, através da orientação dialogada entre seus profissionais da rede. Bases bimestral ou semestral deve ser o resultado de reflexões e registros feitos a partir das observações, dos acompanhamentos durante as mediações e intervenções realizadas ao longo do processo educativo cotidiano, segundo os princípios da avaliação mediadora. Os pareceres descritivos ou relatórios pedagógicos tem a função de apresentar evolução da criança. Seja para os responsáveis pela criança, seja para outros profissionais que futuramente ou porventura também precisem atendê-la. Mas é essencialmente importante por ser um instrumento que documenta uma etapa da vida da criança. As observações que os profissionais docentes fazem sobre o baixo aproveitamento ou as dificuldades apresentadas pelas crianças, devem servir para reflexões e como indicadores de replanejamento e novas intervenções. Entende-se também que a avaliação é uma etapa do processo educativo que existe para auxiliar os profissionais docentes na reflexão e compreensão das suas ações pedagógicas e dos resultados que esta traz para aprendizagem e o desenvolvimento da criança. Não há como existir modelos nem roteiros para que se produza parecer descritivo ou relatório pedagógico, pois este deve ser feito a partir da observação, interação, mediação e intervenção, considerando os aspectos de desenvolvimento relativos à faixa etária atendida, os contextos e as intencionalidades pedagógicas em que o grupo está inserido e principalmente à individualidade de cada criança.

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