Documento pmc

EXPEDIENTE

PREFEITA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU

Sheila Gama

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Anderson Ávila (Batata)

COORDENADOR DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Lino Rocca

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU

Presidente: Anderson Ávila – Vice-Presidente: Marcelo França – Secretária Geral: Claudina de Oliveira,
Secretário de Comunicação: Paim da Silva – Conselheiros: Lino Rocca, André Serrano, Susana Ferreira,
Rafaela Tavares, Roseli da Silva, Edilson Sampaio, Marlene Luiz, Melchizedec Domingues.

Versão 01. Será apreciada na 5º Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho
de 2012.

Fontes de Pesquisas:

Documentos debatidos na 1º, 2º, 3º e 4º Conferência Municipal de Cultura;

Plano Nacional de Cultura

Plano Municipal de Cultura do Recife

Plano Municipal de Cultura de Caxias do Sul

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Rua Getúlio Vargas 51 Centro de Nova Iguaçu.

semctur@novaiguacu.rj.gov.br – www.novaiguacu.rj.gov.br

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ÍNDICE

Palavras do Secretário ǁ 4

Cultura em longo prazo – Plano Municipal de Cultura ǁ 5

Apresentação ǁ 6

Proposta de Lei ǁ 7

Programa Estratégico 1 – Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais. ǁ 8

Programa Estratégico 2 – Economia da Cultura ǁ 9

Programa Estratégico 3 – Patrimônio Histórico e História Municipal e Regional ǁ 10

Programa Estratégico 4 – Gestão da Cultura ǁ 11

Programa Estratégico 5 – Difusão e fomento às Artes e Bens simbólicos ǁ 12

Quadro Completar do Plano Municipal de Cultura ǁ 13

Calendário das reuniões do Plano Municipal de Cultura ǁ 31

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Palavras do Secretário

Novo Tempo na Cultura

Ao assumir a Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, encontrei um
acumulo de proposições e ações realizadas por antigas gestões. Em relação ao Plano Municipal de Cultura,
o mesmo já vinha sendo construído e debatido pelos gestores e a sociedade civil Iguaçuana desde o ano de
2005, em quatro Conferências Municipais. Em posse e ciente da importância da questão, organizamos
todas as propostas acumuladas neste período e optamos apresentá-las em um único documento para ser
apreciado e votado em definitivo durante a 5º Conferência Municipal de Cultura, para que assim aprovado
de forma ampla e democrática seja enviado a Câmara Municipal para apreciação e votação de nossos
Vereadores e posterior sanção da Prefeita Sheila Gama.

Acredito que a aprovação do Plano passará dos limites de nosso município, sendo uma importante
contribuição para o Sistema Nacional de Cultura, inclusive, estimulando outros municípios da Baixada
Fluminense e do Estado do Rio de Janeiro na montagem de seus respectivos Planos.

O Plano Municipal de Cultura mais do que um conjunto de propostas, é o principal pilar para que
tenhamos continuidade nas ações de cultura, independente do Governante, pensar política em longo
prazo, de forma que o Estado promova a sua continuidade. Desta forma, tenho certeza que a gestão
publica ao atuar de forma planejada e estrategicamente potencializa seu o fortalecimento institucional
criando bases para uma ação transformadora da sociedade como um todo.

Nova Iguaçu sempre esteve na vanguarda da produção das políticas culturais no Estado do Rio de
Janeiro e ao aprovarmos esse Plano, encerra-se um ciclo iniciado em 2005, com os primeiros debates sobre
o Plano. Considero que esse documento não nasceu de cima para baixo e sim como reflexo de vários
pensamentos e contribuições de diversos agentes culturais que construíram a vida cultural iguaçuana ao
longo dos anos.

Sinto-me honrado em estar na condução dessa pasta nesse momento tão importante e tenho a
certeza que o Plano será o condutor de novas políticas culturais para Nova Iguaçu, promovendo assim um
novo tempo na Cultura.

Anderson Ávila Batata
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
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Cultura em longo prazo – Plano Municipal de Cultura

Planejamento, participação e sustentabilidade são algumas das palavras-chave da política cultural
instalada, hoje, no Brasil. Isto significa que a sociedade como um todo deve pensar a frente, no futuro, isto
é à ideia central de um Plano estratégico. A Ministra da Cultura Ana de Hollanda, no seu texto de
apresentação do Plano Nacional de Cultura afirma, categoricamente, a novidade: “É a primeira vez, em
quase 30 anos de existência, que o Ministério da Cultura tem objetivos planificados a partir da discussão
com a sociedade.“ Ponderação essencial para podermos entender o real significado de avanço que Nova
Iguaçu se propõe.

O PMC reafirma o papel indutor do Estado ao mesmo tempo em que garante a pluralidade,
diversidade e a territorialização das ações e projetos do governo. Assim, a partir de agora, todo o
planejamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo seguirá as orientações do PMC.

O Plano se estrutura em três dimensões complementares: a Cultura como expressão simbólica;
como direito de cidadania; e como campo potencial para o desenvolvimento econômico. Essas dimensões,
por sua vez, desdobram-se nas metas, que dialogam com os temas reconhecimento e promoção da
diversidade cultural; criação e fruição; circulação, difusão e consumo; educação e produção de
conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação
federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e fomento e financiamento. As
metas que nascem agora começaram a ser geradas, na realidade há muitas décadas atrás, por uma
militância cultural na maioria das vezes movidas pela paixão. Então, cabe a nós, agentes deste processo
atual enaltecer essas gerações que nos antecederam na dedicação de suas vidas a Cultura e ao seu
desenvolvimento em nossa cidade. Parabéns, pois, a suor gasto nesta luta frutificou e frutificará por muito
tempo.

O Plano Municipal de Cultura traduz a complexidade dos desejos e interesses do campo da cultura e
se configura como um planejamento de longo prazo, que traduz uma política pública de Estado que deve
ultrapassar conjunturas e ciclos de governos. Esse conjunto de cinquenta e cinco metas (55) metas aqui
apresentadas é o documento base adotado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para o Plano
Municipal de Cultura de Nova Iguaçu – Decênio 2012-2022. Essas metas foram à concretização das
demandas expressas e aprovadas na III Conferencia Municipal de Cultural de 2009 com a participação
efetiva de 505 delegados inscritos entre artistas, produtores, agentes culturais e sociais interessados no
tema.

Lino Rocca - Subsecretário de Cultura de Nova Iguaçu
Coordenador do Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu – Decênio 2012-2022.

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APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, a partir do qual
o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de
uma única gestão de governo. Ele estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à
sua implementação. As suas diretrizes são definidas por Conferência Municipal de Cultura, visando ampla
participação da sociedade, sendo o Plano elaborado pelo órgão gestor com a colaboração do Conselho
Municipal de Política Cultural.

Os planos nacional, estaduais e municipais devem ter correspondência entre si e serem
encaminhados pelo Executivo para aprovação dos respectivos Poderes Legislativos (Congresso Nacional,
Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), a fim de que, transformados em leis, adquiram a
estabilidade de políticas de Estado. A cidade de Nova Iguaçu na elaboração do seu Plano Municipal de
Cultura vem trabalhando ao longo desses anos em consonância com a o Plano Nacional e Estadual de
Cultura e promovendo um diálogo contínuo e sólido com a Sociedade Civil. Nova Iguaçu como adesista ao
Sistema Nacional de Cultura, neste momento, com a finalização e promulgação do seu Plano Municipal de
Cultura, finda a ultima etapa para concretização total do seu Sistema Municipal de Cultura.

O Plano define os conceitos de Política Cultural e aponta os desafios a serem enfrentados em cada
área cultural, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco
programas estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem
implementadas a curto, médio e longo prazo.

Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil o Plano Municipal de Cultura de
Nova Iguaçu, é fruto do trabalho de quatro Conferências Municipais de Cultura, representando a
consolidação de um grande pacto político no campo da Cultura, que transformado em Lei, dará
estabilidade institucional, continuidade das políticas de Cultura que vêm sendo implementadas nos últimos
anos e estruturará o seu desenvolvimento no horizonte dos próximos dez anos.

Com isso queremos contribuir na construção de novas etapas, que a nosso ver, passam pelos
seguintes eixos: Consolidar e aperfeiçoar as conquistas já obtidas com foco na área de formação e também
na área de fomento à produção artística autônoma, diversificada, plural e contínua; Avançar em novas
políticas e ações que desenvolvam a fruição, a circulação e o consumo, objetivando maior participação da
sociedade civil; Aumentar e aperfeiçoar os recursos destinados à cultura, por meio da implantação do
Sistema Nacional de Cultura, da legislação nacional em fase de implantação e pelas políticas definidas na II
Conferência Nacional da Cultura de março de 2010; Facilitar o acesso amplo e irrestrito à cultura como
direito de todo cidadão; Melhorar continuamente a comunicação, ampliando-a por meio da criação de
espaços de divulgação; Construir espaços de reflexão que reavaliem as propostas existentes com o objetivo
de reforçar a conquista de uma cultura cidadã.
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PROPOSTA DE LEI

PROJETO DE LEI Nº......./12

Institui o Plano Municipal de Cultura da cidade de Nova Iguaçu
para o decênio 2012-2022.

A Prefeita da cidade de Nova Iguaçu no uso de suas atribuições submete a Câmara Municipal de Nova
Iguaçu o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura da Cidade de Nova Iguaçu para o decênio de 2012 –
2022.

Art.2º O presente Plano se constitui de 70 metas divididas em cinco programas estratégicos apresentando
diagnóstico, ações e projetos similares, periodicidade de implantação e fontes de financiamento.

Art.3º A Lei do Plano Municipal de Cultural poderá sofrer revisão de suas metas a cada três (3) anos a
partir do ato de sua publicação.

Art.4º As metas presentes neste Plano deverão ser implantadas em períodos de curto prazo, dois anos e
meio, médio prazo, cinco anos, e longo prazo referente aos dez anos de duração da mesma.

Art. 5º Esta Lei entra em Vigor na data de sua Publicação.

Nova Iguaçu, de de 2012.

Sheila Gama

Prefeita do Município de Nova Iguaçu

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Programa Estratégico 1 – Diversidade, Descentralização e Direitos
Culturais.

A idéia de Diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade e multiplicidade de diferentes ângulos de
visão ou de abordagem. E, muitas vezes, também, pode ser encontrada na comunhão de contrários, na
intersecção de diferenças, ou ainda, na tolerância mútua.

A Descentralização caracteriza-se quando um poder antes absoluto, passa a ser repartido, por exemplo,
quando uma pessoa ou um grupo tinha um poder total e absoluto, e depois é repartido este poder com
outras pessoas ou outros grupos, ou seja, ele foi descentralizado e repartido.

Propostas:

1 - Financiar e Fomentar a Instituições socioculturais com o foco de trabalho nos bairros da cidade.
2 - Fomentar a utilização dos espaços públicos para apresentação culturais.
3 - Criar Espaço do Carnaval Iguaçuano para ações permanentes e para o desfile das agremiações
4 - Fomentar e Financiar entidades culturais, manifestações culturais e artistas das áreas rurais e as áreas
vulneráveis socialmente com alto índice de violência na cidade.
5 - Promover política específica para Juventude e Culturas Urbanas
6 - Promover Política de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões culturais populares e
tradicionais.
7 - Implementar no projeto pedagógico da Rede Municipal de Ensino a Cultura Popular nas suas diversas
manifestações e as leis 10.639/03 e 11.465 /08, abrindo espaços para que seus mestres possam transmitir
seus saberes.
8 - Implementar projeto específico na Rede Municipal de Ensino o recorte étnico cultural na qualificação do
professor, com base nas leis 10.639/03 e 11.645.08.
9 - Fomentar e financiar através de edital especifica os Mestres do saber popular nos seus diversos matizes.
10 - Criar Editais específicos para Diversidade Cultural e Étnica.
11 - Promover o espaço das Escolas Municipais como local de circulação de atividades culturais em finais de
semana.
12 - Incluir no Calendário Municipal de Cultura a Parada LGBTT anual (Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Transexuais e Travestis) e promover política cultural específica para o segmento.

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Programa Estratégico 2 – Economia da Cultura

A Economia da Cultura, ao lado da Economia do Conhecimento (ou da Informação), integra o que se
convencionou chamar de Economia Nova, dado que seu modo de produção e de circulação de bens e
serviços é altamente impactado pelas novas tecnologias, é baseado em criação e não se amolda aos
paradigmas da economia industrial clássica.

1 – Regulamentar a Lei de Incentivo Fiscal do município.
2 - Estabelecer em lei no Orçamento Municipal o mínimo 1% para Cultura.
3 - Incentivar à formação de empresas culturais na cidade.
4 - Promover e fortalecer política especifica para o Ecoturismo e Turismo Cultural na cidade.
5 - Criar um Selo Municipal de Cultura para entidades e artista moradores e/ou com ações.
6 - Executar imediatamente Lei que prioriza a contratação de artistas munícipes o em eventos promovidos
pelo poder público municipal.
7 - Realizar um Circuito Cultural, de forma periódica, que atue por todos os territórios da cidade de Nova
Iguaçu, valorizando a diversidade das manifestações culturais e artísticas.
8 - Criar uma Câmara de Desenvolvimento para Cultura constituída pelos seguintes órgãos: Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria de Municipal de Fazenda, Conselho Municipal de Cultura e
Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores para estudar e propor medidas e ações
conjuntas para desoneração tributária, fomento, financiamento e valorização da cadeia produtiva da
Cultura.
9 - Conceder imóveis, equipamentos, terrenos desapropriáveis por período de cinco anos e renováveis por
mais cinco anos para entidades culturais e comunidades tradicionais, através de Edital;
10 - Criar um Vale Municipal de Cultura.

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Programa Estratégico 3 – Patrimônio Histórico e História Municipal e
Regional

Apresenta classicamente duas divisões:

O Patrimônio Material com base em legislações específicas é composto por um conjunto de bens culturais
classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico;
histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos,
sítios arqueológicos e paisagísticos e bens individuais; e móveis como coleções arqueológicas, acervos
museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

A UNESCO define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões,
conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são
associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte
integrante de seu patrimônio cultural”.

1 - Elaborar um mapeamento do patrimônio histórico da cidade.
2 - Criar Lei de Municipal de Tombamento e preservação do Patrimônio Histórico da cidade.
3 - Promover a restauração e manutenção do patrimônio histórico da cidade, já tombado pelo Governo
Estadual ou Federal.
4 - Criar e implantar uma rota turística no município, integrando os segmentos culturais, patrimônios
históricos e futuros pontos de referência cultural.
5- Implantar na grade curricular das escolas do município, a Educação Patrimonial.
6 - Proteger e financiar o Patrimônio Imaterial e comunidades tradicionais da cidade de Nova Iguaçu
através de Edital específico.

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Programa Estratégico 4 – Gestão da Cultura

Gestão Cultural é a área que busca a capacitação e qualificação nas áreas de administração de instituições e
de gestão em projetos culturais, e, ainda, na formulação e implantação de políticas e programas para os
setores públicos e privados da sociedade.

1 - Promover concurso público específico para a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura
2 - Criar um escritório de suporte técnico para elaboração e desenvolvimento de projetos, assessoria
jurídica e contábil para os agentes e entidades culturais da cidade.
3 - Descentralizar o orçamento municipal de Cultura visando a territorialização dos recursos, usando um
indicador de equidade sócio econômica.
4 - Ampliar a rede de equipamentos culturais e buscar desapropriações, compras, concessões e benefícios
para espaços ociosos privados na cidade para este fim.

5 - Promover Fórum permanente entre os Conselhos Municipais vinculados as Secretarias de Cultura,
Educação, Assistência Social e Saúde garantido a transversalidade da Política de Cultura.
6 - Elaborar e regulamentar a lei que garante a presença de um agente artístico-cultural nas escolas, lotado
na Secretaria de Cultura e Turismo (em cumprimento aos princípios da lei orgânica).
7 - Promover política cultural nas praças do município.
8 - Fomentar e organizar o Calendário Cultural Oficial da cidade com suas Festas, Comemorações e Eventos.
9 - Estabelecer convênios junto com instituições de Ensino Técnico e Superior do Governo Estadual e
Governo Federal e o Sistema S promovendo cursos e estágios para o setor cultural da cidade.
10 - Elaborar um mapeamento dentro das comunidades para descobrir as necessidades e vocações
culturais, seus atores e a história de cada bairro.
11 - Criar portal de transparência do Orçamento Municipal da Cultura.
12 - Criar rede virtual de Agentes Culturais para mapeamento dos grupos e agentes culturais.
13 - Criar um Teatro Municipal.

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Programa Estratégico 5 – Difusão e fomento às Artes e Bens simbólicos

O processo de autonomia da produção intelectual e artística é correlato à constituição de uma categoria
socialmente distinta de artistas ou de intelectuais profissionais. Assim a fruição das Artes e Bens simbólicos
cada vez mais está propensa a liberar sua produção de toda e qualquer dependência social, sejam elas das
censuras morais, dos programas estéticos, dos controles acadêmicos e das encomendas de um poder
político propenso a tomar a Arte como um instrumento de propaganda.

1 - Criar a Semana da Cultura e Arte de Nova Iguaçu e valorizar Comemoração do Dia da Baixada
Fluminense – 30 de abril.
2 - Financiar, fomentar e promover Festivais e Encontros de Artes na cidade.
3 - Criar uma Orquestra Sinfônica Municipal.
4 - Financiar e incentivar melhorias na infraestrutura das Feiras do Artesanato já existentes na cidade,
promovendo identidade visual e padronização de seus stands.
5 - Inserir as Artes Cênicas e Musica na grade curricular escolar municipal.
6 - Criar Cineclubes nas nove URG(Unidade Regional de Governo) da cidade.
7 - Implantar na Rede Municipal de Ensino Oficinas de Cinema e Fotografia.
8 - Promover e financiar intercâmbio cultural para entidades e/ou artistas Iguaçuanos.
9 - Promover Editais Específicos por Setor Artístico.
10 - Criar um Museu com um centro de produção de Artes Visuais.
11 - Promover Concursos de Fotografia na cidade.
12 - Promover Festivais de Audiovisual na cidade.
13 - Financiar e difundir a produção musical e literária do município através de Edital específico.
14 - Criação da EPA - Escola Popular de Artes com o foco nas Artes, Saberes e Cultura Popular.

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QUADRO COMPLETO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais.
Metas Programa Diagnósticos Ações e Projetos Implantadas Fontes de
Estratégico *Período de 2001 a 2011 Financiamento
Financiar e Fomentar a Diversidade. Em 2008 houve a criação do programa Pontos de Cultura Curto prazo Financiamento:
Instituições sócios culturais Descentraliza Escola Bairro que apoiou 28 entidades Quintais da Cultura Orçamento
com o foco de trabalho nos ção e Direitos financeiramente num projeto Municipal, Fundo
bairros da cidade. Culturais reconhecido como Pontinhos de Municipal,
Cultura de Nova Iguaçu. Convênio Federal
* Fonte SEMCTUR e/ou Estadual.
Fomentar a utilização dos Diversidade. Houve projetos com desenho similar Praça com Arte Curto prazo Financiamento:
espaços públicos para Descentraliza como caravana da Cultura, Domingo Passa na praça que Orçamento
apresentação culturais. ção e Direitos na Via Light, Boa Praça, Baixada a Arte te abraça Municipal, Fundo
Culturais Encena, Off-cina na Praça entre outras Municipal,
ações durante esses quinze anos de Convênio Federa
Secretaria Municipal de Cultura na e/ou Estadual e
cidade. Lei Municipal de
* Fonte SEMCTUR Incentivo Fiscal

Parcerias:
Entidades
Culturais
Criar Espaço do Carnaval Diversidade. Na década presente a realização do Sambódromo Longo prazo Financiamento:
Iguaçuano para ações Descentraliza Carnaval tem ocorrido de forma Terreirão do Orçamento
permanentes e para o desfile ção e Direitos descentralizada nos bairros. No Samba Municipal, Fundo
das agremiações Culturais centro ocorre o desfile das Escolas de Municipal
Samba que atualmente é realizado na
Via Light. Parcerias:
Setor privado

Fomentar e Financiar Diversidade. Até o momento não há registro de UPP da Cultura Médio prazo Financiamento:
entidades culturais, Descentraliza ação similar na gestão da Cultura da Orçamento
manifestações culturais e ção e Direitos cidade Municipal, Fundo
artistas das áreas rurais e as Culturais * Fonte SEMCTUR Municipal,
áreas vulneráveis Convênio Federal
socialmente com alto índice e/ou Estadual.
de violência na cidade.
Promover política específica Diversidade. Até o momento não há registro de Juventude e Médio prazo Financiamento:
para Juventude e Culturas Descentraliza programa especifico na Secretaria Culturas Urbanas Orçamento
Urbanas ção e Direitos Municipal de Cultura, acontecendo Municipal, Fundo
Culturais ações isoladas, partir de 2008 , como Municipal,
“Jovem Repórter” e “Jovem Convênio Federal
Pesquisadores”. e/ou Estadual, Lei
* Fonte SEMCTUR Municipal de
Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS)
Promover Política de Diversidade. Até o momento não há registro de um Mestres Griots Médio prazo Financiamento:
proteção e valorização dos Descentraliza projeto ou edital especifico na Orçamento
conhecimentos e expressões ção e Direitos Secretaria Municipal de Cultura neste Municipal, Fundo
culturais populares e Culturais sentido, acontecendo financiamentos Municipal,
tradicionais. isolados, partir de 2008, como o Edital Convênio Federal
do Fundo Municipal de Cultura.” e/ou Estadual, Lei
Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS)
14

Implementar no projeto Diversidade. Até o momento não há registro de Transversalidade Médio prazo Financiamento:
pedagógico da Rede Descentraliza projeto especifico neste sentido na Orçamento
Municipal de Ensino a Cultura ção e Direitos Secretaria Municipal de Cultura em Municipal, Fundo
Popular nas suas diversas Culturais transversalidade com A Secretaria de Municipal,
manifestações e as leis Educação. Convênio Federal
10.639/03 e 11.465 /08, * Fonte SEMCTUR e/ou Estadual.
abrindo espaços para que
seus mestres possam
transmitir seus saberes.

Implementar projeto Diversidade. Até o momento não há registro de Transversalidade Médio prazo Financiamento:
específico na Rede Municipal Descentraliza projeto especifico na Secretaria Orçamento
de Ensino o recorte étnico ção e Direitos Municipal de Cultura em Municipal, Fundo
cultural na qualificação do Culturais transversalidade com Secretaria de Municipal,
professor, com base nas leis Educação. Convênio Federal
10.639/03 e 11.645.08. * Fonte SEMCTUR e/ou Estadual.
Parcerias:
Universidades e
Fundações afins.
Fomentar e financiar através Diversidade. Até o momento não há registro de um Editais Médio prazo Financiamento:
de edital especifico os Descentraliza edital especifico na Secretaria Orçamento
Mestres do saber popular nos ção e Direitos Municipal de Cultura, acontecendo Municipal, Fundo
seus diversos matizes. Culturais financiamentos isolados, partir de Municipal,
2008, como o Edital do Fundo Convênio Federal
Municipal de Cultura.” e/ou Estadual, Lei
Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS).
15

Criar Editais específicos para Diversidade. Até o momento não há registro de um Editais Médio prazo Financiamento:
Diversidade Cultural e Étnica. Descentraliza edital especifico na Secretaria Orçamento
ção e Direitos Municipal de Cultura, acontecendo Municipal, Fundo
Culturais financiamentos isolados, partir de Municipal,
2008 , como o Edital do Fundo Convênio Federal
Municipal de Cultura.” e/ou Estadual.
* Fonte SEMCTUR
Promover o espaço das Diversidade. Existe hoje alguns projetos no âmbito Escola Aberta Médio prazo Financiamento:
Escolas Municipais como Descentraliza federal como o Escola aberta e o Mais Mais Educação Orçamento
local de circulação de ção e Direitos Educação na Rede pública municipal Animação Cultural Municipal, Fundo
atividades culturais em finais Culturais de Ensino que apresenta foco Municipal,
de semana. próximo. A meta é similar em Convênio Federal
essência ao projeto de Animação e/ou Estadual, Lei
Cultural realizado no Governo do Municipal de
Estado no período de 1982 – 1986. Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS).

Incluir no Calendário Diversidade. Seguindo orientação do Ministério da Calendário Curto prazo Financiamento:
Municipal de Cultura a Descentraliza Cultura Municipal de Orçamento
Parada LGBTT anual ção e Direitos * Fonte SEMCTUR e MINC Cultura Municipal, Fundo
(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Culturais Municipal,
Transexuais e Travestis) e Convênio Federal
promover política cultural e/ou Estadual, Lei
específica para o segmento. Municipal de
Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
16

Estadual (ICMS)

Economia da Cultura
Regulamentação da lei de Economia da Falta a regulamentação da lei ProCultura Curto prazo Financiamento:
Incentivo Fiscal do município; Cultura 3817/2007. Orçamento
Municipal, Fundo
Municipal,
Convênio Federal
e/ou Estadual, Lei
Municipal de
Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Estabelecer em lei no Economia da Seguindo orientação do Ministério da ProCultura Curto prazo Lei municipal
Orçamento Municipal o Cultura Cultura para consolidação do Sistema específica
mínimo 1% para Cultura. Nacional da Cultura como preconiza a estabelecendo 1%
PEC 150 em aprovação do Congresso do Orçamento
Nacional. Municipal para
* Fonte SEMCTUR e MINC Cultura.
Incentivar à formação de Economia da Seguindo orientação do Ministério da ProCultura Médio prazo Lei municipal
empresas culturais na cidade. Cultura Cultura para consolidação da específica para
Economia Criativa. desoneração da
Não existe nenhuma ação ou lei que cadeia produtiva
17

trate do assunto no Município até o
presente momento
* Fonte SEMCTUR e MINC
Promover e fortalecer política Economia da Ao longo das gestões ocorreram ProCultura Médio prazo Financiamento:
especifica para o Eco-Turismo Cultura ações isoladas, contudo, sem se Orçamento
e Turismo Cultural na cidade. configurarem como uma política. Em Municipal, Fundo
2011 a Secretaria Municipal de Municipal,
Cultura e Turismo começou a realizar Convênio Federal
ações sobre essas questões. e/ou Estadual.
* Fonte SEMCTUR
Criar um Selo Municipal de Economia da Até o momento não há registro de Selo Municipal de Médio prazo Financiamento:
Cultura para entidades e Cultura ação similar na gestão da Cultura da Cultura Orçamento
artista moradores e/ou com cidade Municipal, Fundo
ações * Fonte SEMCTUR Municipal.

Executar Economia da Falta a efetivação da lei 4152/2012 ProCultura Curto prazo Lei municipal
imediatamente Lei 4.152/2012 Cultura que trata do assunto. específica para
que prioriza a contratação de contratação de
artistas munícipes o em artistas locais.
eventos promovidos pelo
poder público municipal.
Realizar um Circuito Cultural, Economia da Durante o período deste diagnóstico Caravana Cultural Curto prazo Financiamento:
de forma periódica, que atue Cultura ocorreram diversas ações similares, Palco sobre Rodas Orçamento
por todos os territórios da faltando continuidade e Municipal, Fundo
cidade de Nova Iguaçu, sistematização da mesma na política Municipal,
valorizando a diversidade das cultural da cidade. Convênio Federal
manifestações culturais e * Fonte SEMCTUR e/ou Estadual, Lei
artísticas. Municipal de
Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
18

(Rouanet) e
Estadual (ICMS)
Criar uma Câmara de Economia da Até o momento não há registro de Câmara de Longo prazo Financiamento:
Desenvolvimento para Cultura Cultura ação similar na gestão da Cultura da Desenvolvimento Orçamento
constituída pelos seguintes cidade para Cultura Municipal, Fundo
órgãos: Secretaria Municipal * Fonte SEMCTUR Municipal,
de Cultura e Turismo, Convênio Federal
Secretaria de Municipal de e/ou Estadual, Lei
Fazenda, Conselho Municipal Municipal de
de Cultura e Comissão de Incentivo Fiscal e
Educação e Cultura da Câmara Leis de Incentivo
de Vereadores para estudar e Fiscal Federal
propor medidas e ações (Rouanet) e
conjuntas para desoneração Estadual (ICMS)
tributária, fomento,
financiamento e valorização da
cadeia produtiva da Cultura.
Conceder imóveis, Economia da Até o momento não há registro de Equipamentos Longo prazo Financiamento:
equipamentos, terrenos Cultura ação similar na gestão da Cultura da Culturais Orçamento
desapropriáveis por período cidade Municipal, Fundo
de cinco anos e renováveis por * Fonte SEMCTUR Municipal,
mais cinco anos para Convênio Federal
entidades culturais e e/ou Estadual.
comunidades tradicionais,
através de Edital;
Criar um Vale Municipal de Economia da Até o momento não há registro de Vale Municipal de Longo prazo Financiamento:
Cultura. Cultura ação similar na gestão da Cultura da Cultura. Orçamento
cidade Municipal.
* Fonte SEMCTUR

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Patrimônio Histórico e História Municipal e Regional
Elaborar um mapeamento do Patrimônio Até o momento não há registro de Censo Cultural Médio prazo Financiamento:
patrimônio histórico da Histórico e ação similar na gestão da Cultura da Orçamento
cidade. História cidade Municipal, Fundo
Municipal e * Fonte SEMCTUR Municipal,
Regional Convênio Federal
e/ou Estadual, Lei
Municipal de
Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Criar Lei de Municipal de Patrimônio Até o momento não há registro de Tombamento e Médio prazo Lei municipal
Tombamento e preservação Histórico e ação similar na gestão da Cultura da preservação do específica para
do patrimônio histórico da História cidade patrimônio Tombamento e
cidade. Municipal e * Fonte SEMCTUR preservação do
Regional patrimônio
histórico
Promover a restauração e Patrimônio Até o momento não há registro de Tombamento e Longo prazo Financiamento:
manutenção do patrimônio Histórico e ação similar na gestão da Cultura da preservação do Orçamento
histórico da cidade, já História cidade patrimônio Municipal, Fundo
tombado pelo Governo Municipal e * Fonte SEMCTUR Municipal,
Estadual ou Federal. Regional Convênio Federal
e/ou Estadual, Lei
Municipal de
Incentivo Fiscal e
20

Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Criar e implantar uma rota Patrimônio Até o momento não há registro de Tombamento e Longo prazo Financiamento:
turística no município, Histórico e ação similar na gestão da Cultura da preservação do Orçamento
integrando os segmentos História cidade patrimônio Municipal, Fundo
culturais, patrimônios Municipal e * Fonte SEMCTUR Municipal,
históricos e futuros pontos de Regional Convênio Federal
referência cultural. e/ou Estadual.
implantar na grade curricular Patrimônio Até o momento não há registro de Tombamento e Curto prazo Financiamento:
das escolas do município, a Histórico e ação similar na gestão da Cultura da preservação do Orçamento
Educação Patrimonial. História cidade patrimônio Municipal.
Municipal e * Fonte SEMCTUR
Regional
Proteger e financiar o Patrimônio Até o momento não há registro de Tombamento e Médio prazo Financiamento:
Patrimônio Imaterial e Histórico e ação similar na gestão da Cultura da preservação do Orçamento
comunidades tradicionais da História cidade patrimônio Municipal, Fundo
cidade de Nova Iguaçu Municipal e * Fonte SEMCTUR Municipal,
através de Edital específico. Regional Convênio Federal
e/ou Estadual,.

21

Gestão da Cultura
Promover concurso público Gestão da Até o momento não há registro de Concurso público Médio prazo Financiamento:
específico para a estrutura da Cultura ação similar na gestão da Cultura da Orçamento
Secretaria Municipal de cidade Municipal.
Cultura * Fonte SEMCTUR
Criar um escritório de Gestão da Até o momento não há registro de Escritório de apoio Médio prazo Financiamento:
suporte técnico para Cultura ação similar ação similar na gestão da à Produção Orçamento
elaboração e Cultura da cidade Cultural Municipal, Fundo
desenvolvimento de projetos, * Fonte SEMCTUR Municipal,
assessoria jurídica e contábil Convênio Federal
para os agentes e entidades e/ou Estadual.
culturais da cidade.

Descentralizar o orçamento Gestão da Até o momento não há registro de Territorialização do Curto prazo Orçamento
municipal de cultura visando Cultura ação similar ação similar na gestão da Orçamento Municipal
a territorialização dos Cultura da cidade Municipal de
recursos, usando um * Fonte SEMCTUR Cultura.
indicador de equidade sócio
econômica.
Ampliar o rede de Gestão da Hoje a Rede de equipamentos Longo prazo Financiamento:
equipamentos culturais e Cultura culturais da cidade é composta da Centros Culturais Orçamento
buscar desapropriações, Casa de Cultura e Praça Santos Casa de Cultura Municipal, Fundo
Dummont ambas no Centro do Galpões da Cultura Municipal,
compras, concessões
município. Convênio Federal
benefícios para espaços e/ou Estadual, Lei
ociosos privados na cidade Municipal de
para este fim.. Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
22

Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Promover Fórum permanente Gestão da Até o momento não há registro de Fórum Permanente Médio prazo Financiamento:
entre os Conselhos Cultura ação similar na gestão da Cultura da entre os Conselhos Orçamento
Municipais vinculados as cidade Municipais Municipal, Fundo
Secretarias de Cultura e * Fonte SEMCTUR vinculados as Municipal.
Educação, Assistência Social e Secretarias de
Saúde. garantido a Cultura e
transversalidade da Política Educação,
de Cultura Assistência Social e
Saúde.
Elaborar e regulamentar a lei Gestão da Desde 2003 existe na Lei Orgânica Agente de Cultura Curto prazo Financiamento:
que garanta a presença de Cultura Municipal a criação do cargo e função Orçamento
um agente artístico-cultural do agente de cultura vinculado Municipal, Fundo
nas escolas, lotado na faltando a sua regulamentação. Municipal.
Secretaria de Cultura e
Turismo (em cumprimento
aos princípios da lei
orgânica).
Promover política cultural nas Gestão da Durante as duas últimas décadas, Médio prazo Financiamento:
praças do município. Cultura houve de forma isolada, alguns Caravana da Orçamento
projetos governamentais e privados Cultura Municipal, Fundo
com objetivo similar na Gestão da Domingo na Via Municipal,
Cultura da cidade Light Convênio Federal
* Fonte SEMCTUR Cultura na praça e/ou Estadual, Lei
Quinta Seis e meia Municipal de
Caberet Cultural Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
23

(Rouanet) e
Estadual (ICMS).

Fomentar e organizar o Gestão da Na historia da gestão da Cultura Calendário Curto prazo Financiamento:
Calendário Cultural Oficial da Cultura sempre houve a tentativa de Municipal de Orçamento
cidade com suas Festas, estabelecer e organizar este Cultura Municipal, Fundo
Comemorações e Eventos. Calendário de forma, mais continua e Municipal,
com maior visibilidade. Convênio Federal
* Fonte SEMCTUR e/ou Estadual, Lei
Municipal de
Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Estabelecer convênios junto Gestão da A partir de 2005 houve um aumento e Convênios Curto prazo Financiamento:
com instituições de Ensino Cultura avanço considerável destes convênios Orçamento
Técnico e Superior do para o setor cultural na administração Municipal,
Governo Estadual e Governo e para população no geral. Convênio Federal
Federal e o Sistema S e/ou Estadual
promovendo cursos e
estágios para o setor cultural Parcerias
da cidade. Universidades
24

Sistema S e
Fundações
Elaborar um mapeamento Gestão da Até o momento não há registro de Censo Cultural Médio prazo Financiamento:
dentro das comunidades para Cultura ação similar na gestão da Cultura da Orçamento
descobrir as necessidades e cidade, porém, Municipal, Fundo
vocações culturais, seus Existe um Cadastro de Agentes Municipal,
atores e a história de cada Culturais realizado com 300 registros Convênio Federal
bairro. individualizado autorizado. e/ou Estadual.
* Fonte SEMCTUR Parcerias:
Universidades
Sistema S
Entidades civis
afins
Criar portal de transparência Gestão da Até o momento não há registro de Portal do Sistema Curto prazo Financiamento:
do Orçamento Municipal da Cultura ação similar na gestão da Cultura da Municipal de Orçamento
Cultura. cidade Informação e Municipal, Fundo
* Fonte SEMCTUR Indicadores Municipal.
Culturais Parcerias:
Universidades
Sistema S
Entidades civis
afins
Criar rede virtual de agentes Gestão da Em 2010 houve a criação do Cadastro Portal do Sistema Curto prazo Financiamento:
culturais para mapeamento Cultura de Agentes Culturais realizado pelo Municipal de Orçamento
dos grupos e agentes projeto Jovens Pesquisadores com Informação e Municipal, Fundo
culturais. 300 registros individualizados Indicadores Municipal.
autorizados. Culturais Parcerias:
* Fonte SEMCTUR Universidades
Sistema S
Entidades civis
afins
25

Criar um Teatro Municipal. Gestão da Atualmente, a Secretaria de Municipal Teatro Municipal Curto prazo Financiamento:
Cultura de Cultura e Turismo na Casa de Orçamento
Cultura situada no Centro da cidade Municipal, Fundo
administra um Teatro de Bolso (150 Municipal,
lugares) Convênio Federal
* Fonte SEMCTUR e/ou Estadual, Lei
Municipal de
Incentivo Fiscal e
Leis de Incentivo
Fiscal Federal
(Rouanet) e
Estadual (ICMS).

26

Difusão e fomento às Artes e Bens simbólicos
Criar a Semana da Difusão e Em 2012 houve a primeira ação neste Semana da Cultura Curto prazo Financiamento:
Cultura e Arte de Nova fomento às sentido e Arte de Nova Orçamento
Iguaçu e valorizar Artes e Bens * Fonte SEMCTUR Iguaçu Municipal, Fundo
Comemoração do Dia da simbólicos Municipal.
Baixada Fluminense – 30
de abril.
Financiar, fomentar e Difusão e Até o momento não há registro de um Festivais e Curto prazo Financiamento:
promover Festivais e fomento às edital especifico na Secretaria Encontros de Artes Orçamento
Encontros de Artes na Artes e Bens Municipal de Cultura, acontecendo Municipal, Fundo
cidade. simbólicos financiamentos isolados, a partir de Municipal, Convênio
2008, como o Edital do Fundo Federal e/ou
Municipal de Cultura. Estadual, Lei
Incentivo Fiscal e Leis
de Incentivo Fiscal
Federal (Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Criar uma Orquestra Difusão e Até o momento não há registro de Orquestra Curto prazo Financiamento:
Sinfônica Municipal fomento às ação similar na gestão da Cultura da Sinfônica Municipal Orçamento
Artes e Bens cidade Municipal..
simbólicos * Fonte SEMCTUR
Financiar e incentivar Difusão e Até o momento não há registro de Feiras do Médio prazo Financiamento:
melhorias na fomento às ação similar na gestão da Cultura da Artesanato Orçamento
infraestrutura das Feiras Artes e Bens cidade Municipal, Fundo
do Artesanato já simbólicos * Fonte SEMCTUR Municipal, Convênio
existentes na cidade, Federal e/ou
27

promovendo identidade Estadual.
visual e padronização de
seus stands.
Inserir das Artes Cênicas Difusão e Até o momento não há registro desta Artes Cênicas e Curto prazo Financiamento:
e Musica na grade fomento às ação na Secretaria Municipal de Musica na grade Orçamento
curricular escolar Artes e Bens Educação. curricular escolar Municipal.
municipal. simbólicos * Fonte SEMCTUR municipal.
Criar Cineclubes nas Difusão e Até o momento não há registro de Cineclubes Médio prazo Financiamento:
nove Urg´s da cidade fomento às ação similar na gestão da Cultura da Orçamento
Artes e Bens cidade Municipal, Fundo
simbólicos * Fonte SEMCTUR Municipal, Convênio
Federal e/ou
Estadual
Implantar na Rede Difusão e
Com o programa Bairro Escola a partir Oficinas de Cinema Médio prazo Financiamento:
Municipal de Ensino fomento às de 2008 ocorreram projetos isolados, e Fotografias. Orçamento
Oficinas de Cinema e Artes e Bens
não havendo uma ação continuada na Municipal, Convênio
Fotografias. simbólicos gestão. Federal e/ou
Também houveram financiamentos Estadual.
isolados, a partir de 2008, como o
Edital do Fundo Municipal de Cultura.
* Fonte SEMCTUR
Promover e financiar Difusão e Até o momento não há registro de Intercâmbio Curto prazo Financiamento:
intercâmbio cultural para fomento às ação similar na gestão da Cultura da Cultural Orçamento
entidades e/ou artistas Artes e Bens cidade Municipal, Fundo
Iguaçuanos. simbólicos * Fonte SEMCTUR Municipal, Convênio
Federal e/ou
Estadual.
Promover Editais Difusão e Até o momento não há registro de um Editais Curto prazo Financiamento:
Específicos por Setor fomento às edital especifico na Secretaria Orçamento
Artístico. Artes e Bens Municipal de Cultura, acontecendo Municipal, Fundo
simbólicos financiamentos isolados, partir de Municipal
28

2008 ,como o Edital do Fundo
Municipal de Cultura.”
* Fonte SEMCTUR
Criar um Museu com um Difusão e Até o momento não há registro de Museu Longo prazo Financiamento:
centro de produção de fomento às ação similar na gestão da Cultura da Orçamento
artes visuais. Artes e Bens cidade Municipal, Fundo
simbólicos * Fonte SEMCTUR Municipal, Convênio
Federal e/ou
Estadual, Lei
Municipal de
de Incentivo Fiscal
Federal (Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Promover concursos de Difusão e Até o momento não há registro de um Concursos de Curto prazo Financiamento:
fotografia na cidade. fomento às edital especifico na Secretaria Fotografia Orçamento
Artes e Bens Municipal de Cultura, acontecendo Municipal, Fundo
simbólicos financiamentos isolados, partir de Municipal, Convênio
2008 , como o Edital do Fundo Federal e/ou
Municipal de Cultura.” Estadual, Lei
de Incentivo Fiscal
Federal (Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Promover festivais de Difusão e Até o momento não há registro de um Festivais de Curto prazo Financiamento:
audiovisual na cidade fomento às edital especifico na Secretaria Audiovisual Orçamento
Artes e Bens Municipal de Cultura, acontecendo Municipal, Fundo
simbólicos financiamentos isolados, partir de Municipal, Convênio
29

2008 , como o Edital do Fundo Federal e/ou
Municipal de Cultura.” Estadual, Lei
de Incentivo Fiscal
Federal (Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Financiar a difundir a Difusão e Até o momento não há registro de Editais Curto prazo Financiamento:
produção musical e fomento às ação especifica na Secretaria Orçamento
literária do município Artes e Bens Municipal de Cultura, neste sentido, Municipal, Fundo
através de Edital simbólicos acontecendo financiamentos isolados, Municipal, Convênio
específico partir de 2008 , como o Edital do Federal e/ou
Fundo Municipal de Cultura.” Estadual, Lei
de Incentivo Fiscal
Federal (Rouanet) e
Estadual (ICMS)

Criação da EPA - Difusão e Até o momento não há registro de EPA - Escola Médio prazo Financiamento:
Escola Popular de fomento às ação similar na gestão da Cultura da Popular de Artes Orçamento
Artes com o foco nas Artes e Bens cidade Municipal, Fundo
Artes, Saberes e simbólicos * Fonte SEMCTUR Municipal, Convênio
Cultura Popular. Federal e/ou
Estadual.

30

Calendário do Plano Municipal de Cultura de Nova Iguaçu
Calendário de construção do Plano Municipal

Primeira Conferencia Municipal de Cultura - 2006

Segunda Conferencia Municipal de Cultura – 2008

Terceira Conferencia Municipal de Cultura – 2009

Datas de reuniões em 2012 sobre o Plano Municipal

DATA TEMA GRUPO LOCAL
05/03 Sistematização das propostas da III Conferencia Artistas e interessados no geral Casa de Cultura
11/04 Sistematização das propostas da III Conferencia EAT - FAETEC Casa de Cultura
25/04 Sistematização das propostas da III Conferencia Encontros de Folia de Reis Casa de Cultura
10/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia CRJ – Centro de referencias da Casa de Cultura
Juventude de Nova Iguaçu
16/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia Movimentos Enraizados Sede Enraizada
16/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia Entidades Culturais Casa de Cultura
17/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia Comunidades tradicionais e Cultura Casa de Cultura
popular
30/05 Apresentação das propostas do documento base para V Conferencia Reunião com Artistas de Nova Iguaçu Casa de Cultura

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