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A restituição do direitoA restituição do direito
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• Criminalização da pobrezaCriminalização da pobreza
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  1. 1. Pela não redução daPela não redução da maioridade penalmaioridade penal Maioridade penal realidade e controvérsiasMaioridade penal realidade e controvérsias .. Fundação Astrogildo Pereira e João MangabeiraFundação Astrogildo Pereira e João Mangabeira .. Prof. Dr.Prof. Dr. Paulo DuartePaulo Duarte PaesPaes pdpaes@yahoo.com.brpdpaes@yahoo.com.br Escola de Conselhos PREAE/UFMS
  2. 2. • - Os adolescentes são responsáveis por apenas 0,9% dos- Os adolescentes são responsáveis por apenas 0,9% dos crimes praticados no Brasilcrimes praticados no Brasil (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio-(http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/segundo-ministerio- da-justica)da-justica) • - Apenas 3% dos crimes cometidos por adolescentes são- Apenas 3% dos crimes cometidos por adolescentes são gravesgraves (http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/apenas-3-dos-delitos)(http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/apenas-3-dos-delitos) • - Entre os adolescentes que cumprem medidas- Entre os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas apenas 11% cometeu algum crime contra asocioeducativas apenas 11% cometeu algum crime contra a vida, a imensa maioria está envolvida em tráfico, furto evida, a imensa maioria está envolvida em tráfico, furto e rouboroubo (http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/sistema-nacional-de-medida)(http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/programas/sistema-nacional-de-medida) • - Os países que reduziram a imputabilidade não diminuíram- Os países que reduziram a imputabilidade não diminuíram a violênciaa violência (http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-pena)(http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-pena) • - Idade penal é causa pétrea da Constituição e não pode ser modificada- Idade penal é causa pétrea da Constituição e não pode ser modificada (http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/330439_maioridade_penal_e_clausula_petrea)(http://www.portalaz.com.br/noticia/geral/330439_maioridade_penal_e_clausula_petrea)
  3. 3. • O Suplicio medievalO Suplicio medieval • A carceragem burguesaA carceragem burguesa • Vigiar e punirVigiar e punir • O Simbólico como puniçãoO Simbólico como punição • Reprodução histórica da violênciaReprodução histórica da violência Vingança não é justiçaVingança não é justiça Castigo não é terapiaCastigo não é terapia Sofrimento e dor não educamSofrimento e dor não educam
  4. 4. A reprodução histórica da violênciaA reprodução histórica da violência e os adolescentes...e os adolescentes... - A história dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil; - Saúde, educação, justiça, segurança, assistência... - Violência física e psíquica, abandono, negligência, discriminação... (ECA) - Restituição do direito:
  5. 5. O BRASIL E A VIOLÊNCIAO BRASIL E A VIOLÊNCIA • 580 mil encarcerados580 mil encarcerados • 24 mil adolescentes internos24 mil adolescentes internos • 130 mil adolescentes atendidos em meio130 mil adolescentes atendidos em meio abertoaberto • De 5 a 10 vezes mais assassinatos que osDe 5 a 10 vezes mais assassinatos que os países europeuspaíses europeus
  6. 6. O BRASIL E A VIOLÊNCIAO BRASIL E A VIOLÊNCIA • 50 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em50 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012. Isto equivale a 10% dos homicídios no2012. Isto equivale a 10% dos homicídios no mundomundo
  7. 7. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Fonte:Levantamento SINASE 2012
  8. 8. As causasAs causas  Ausência de educaçãoAusência de educação  ViolênciaViolência  NegligênciaNegligência  AbandonoAbandono  DiscriminaçãoDiscriminação  PrivaçãoPrivação  SofrimentoSofrimento  CompulsãoCompulsão  DestrutividadeDestrutividade
  9. 9. lllll - Imagem: https://www.seia.ba.gov.br Porque o adolescente comete atos infracionais - VIGOTSKI - WINNICOTT - SARTRE - Foucalt - Ciência como ferramenta de compreensão e ação humana
  10. 10. PRIVAÇÃO E DELINQUÊNCIAPRIVAÇÃO E DELINQUÊNCIA WINNICOTTWINNICOTT  *Dando-se tempo para os seus processos de maturação, a criança será capaz de ser destrutiva e de odiar, agredir, e gritar, em vez de aniquilar magicamente o mundo. Dessa maneira a agressão concreta é uma realização positiva. Em comparação com a destruição mágica, as ideias e o comportamento agressivo adquirem valor positivo e o ódio converte-se num sinal de civilização (WINNICOTT, 2005, p. 109).
  11. 11. Psicologia histórico-culturalPsicologia histórico-cultural  O homem usa a experiência das gerações passadas não sóO homem usa a experiência das gerações passadas não só naquelas proporções que tal experiência está consolidada e énaquelas proporções que tal experiência está consolidada e é transmitida por herança física. Todos nós usamos na ciência,transmitida por herança física. Todos nós usamos na ciência, na cultura e na vida uma enorme quantidade de experiênciana cultura e na vida uma enorme quantidade de experiência que foi acumulada pelas gerações anteriores e não foique foi acumulada pelas gerações anteriores e não foi transmitida por herança física. Em outros termos, à diferençatransmitida por herança física. Em outros termos, à diferença do animal o homem tem história, e essa experiência histórica,do animal o homem tem história, e essa experiência histórica, isso é, essa herança não física mas social difere-o do animalisso é, essa herança não física mas social difere-o do animal (VIGOTSKI, 2001a, p. 41 e 42).(VIGOTSKI, 2001a, p. 41 e 42).
  12. 12. A restituição do direitoA restituição do direito • Educação integral (Nota Técnica do MEC);Educação integral (Nota Técnica do MEC); • Saúde física e psíquica (PNAISARI);Saúde física e psíquica (PNAISARI); • Assistência a família (CRAS, CREAS)Assistência a família (CRAS, CREAS) • Justiça?Justiça? • Segurança, proteção contra o crime, políciaSegurança, proteção contra o crime, polícia com formação específica,com formação específica, • Cultura, Esporte, Laser, Formação para oCultura, Esporte, Laser, Formação para o TrabalhoTrabalho
  13. 13. CONSTITUIÇÃO FEDERALCONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEADOLESCENTE
  14. 14. • Criminalização da pobrezaCriminalização da pobreza • Concentração de riquezaConcentração de riqueza • Concepção de humano como aqueleConcepção de humano como aquele que serve aos interesses de outroque serve aos interesses de outro • Exploração de mão de obraExploração de mão de obra desumanizadadesumanizada • Negação de direitosNegação de direitos
  15. 15. Eu preparo uma cançãoEu preparo uma canção Em que minha mão se reconheçaEm que minha mão se reconheça Todas as mães se reconheçamTodas as mães se reconheçam E se amem como dois riosE se amem como dois rios Caminho por uma rua que passa em muitos paísesCaminho por uma rua que passa em muitos países Se não me veem eu vejo e saudo velhos amigosSe não me veem eu vejo e saudo velhos amigos Eu distribuo um segredoEu distribuo um segredo Como que ama ou sorriComo que ama ou sorri Do jeito mais naturalDo jeito mais natural Dois caminhos se procuramDois caminhos se procuram Minhas vidas novas vidasMinhas vidas novas vidas Formam um só diamanteFormam um só diamante Inventei novas palavrasInventei novas palavras E tornei outras mais belasE tornei outras mais belas Eu preparo uma cançãoEu preparo uma canção Que faça acordar os homensQue faça acordar os homens E adormecerE adormecer As crianças...As crianças... Carlos Drummond de AndradeCarlos Drummond de Andrade

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