Garantia do Direito à moradia - Prefeitura de Macajá PA

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Projeto vencedor do Selo de Mérito 2015 na categoria Fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social

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Garantia do Direito à moradia - Prefeitura de Macajá PA

  1. 1. SELO DE MÉRITO ABC/FNSHDU EDIÇÃO 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  2. 2. 1. Antecedentes da experiência 2. Garantia ao Direito à Moradia em Pacajá (objetivos) 3. Local de Intervenção 4. Prioridades de Atendimento: Identificação do Público Alvo 5. Identificação com a Categoria em que concorre no Selo de Mérito 6. Prazo de Execução (Cronograma das obras) 7. Estratégias Adotadas 8. Quadro Resumo dos Investimentos aportados 9. Equipe Técnica envolvida diretamente no Projeto 10. Papel dos Parceiros 11. Lições Aprendidas e Resultados Alcançados 12. Projeto de Monitoramento PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA Localização geográfica de Pacajá no Pará.Vista aérea do centro de Pacajá no Pará. O Município de Pacajá foi criado em 10 de maio de 1989 pela Lei Estadual N° 5.447, localizado na Região Sudoeste Paraense, às margens da Rodovia Transamazônica. O nome Pacajá é em homenagem ao Rio Tuerê, que corta a Rodovia Transamazônica, e tem origem indígena, ou seja, Pacajá significa Homem Forte e Guerreiro. Possui uma população total de 39.979 pessoas, destas 13.747 (34%) moram na área urbana e 26.232 (66%) na área rural (IBGE, 2010). A economia municipal se destaca pela produção de cacau orgânico, na qual é o maior produtor do Estado do Pará, e a criação e exportação de gado. Pacajá
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA Moradia precária de pau a pique. Moradia precária de madeira A origem do município remonta ao Plano de Integração Nacional (PIN), motivo pelo qual as moradias inicialmente foram construídas de madeira. Dado a cultura e situação socioeconômica da população, com o decorrer dos anos as novas habitações passaram a ser construídas de barro, pau a pique, madeira e palha. Atualmente o município apresenta um déficit habitacional de 3.477 unidades, sendo 20% na área urbana e 80% na área rural (PEHIS-PA, 2014). Trata-se de um Município que possui poucos anos de fundação, 26 anos, se compararmos com outros com mais anos de existência no Estado do Pará. A acessibilidade ao mesmo é difícil, visto que é feita pela Rodovia Transamazônica, que nem sempre se encontra em condições de trafegabilidade, além da distância de 682 quilômetros da Capital do Estado, o que dificulta a celeridade do seu desenvolvimento.
  5. 5. Apesar das dificuldades encontradas, o município demonstra interesse no trato da questão habitacional, tanto que em 2007 aderiu ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), e em 2013 regularizou sua situação perante o Sistema com apoio e assessoramento direto da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB/PA) por meio da Ação PLHIS Pará, que capacitou a equipe técnica da Prefeitura para essa finalidade. Nesse mesmo ano, a Prefeitura realizou a 3ª Conferência da Cidade, importante instrumento para a discussão das políticas urbanas locais, posteriormente apresentando as resoluções na Conferência Estadual. Em 2014 foi criada e instalada a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), como forma de dar sequência a política habitacional do município, traçando estratégias para o acesso e garantia dos direitos dos munícipes, com transparência e controle social. Foto da Ação PLHIS. Foto da Conferência da Cidade PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  6. 6. É de fundamental importância o tratamento da questão habitacional do município de Pacajá, que tem por objetivo sanar e enfrentar as necessidades de moradias, por meio da gestão pública e democrática, integrando as políticas desenvolvidas nesta localidade. Por se tratar de assunto específico e complexo, foi necessário criar um mecanismo capaz de dar suporte a sua resolução. Neste sentido, a Lei N° 386/2013, que cria a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), estabelece como finalidades básicas: o planejamento, a proposição e a execução das políticas públicas municipais relativas à habitação, saneamento, planejamento, regularização fundiária, mobilidade e trânsito. Assim, as ações da Secretaria visam cumprir e efetivar concretamente o atendimento, sobretudo das famílias de baixa renda, com a oferta de moradias dignas. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  7. 7. Conforme pode ser observado no mapa da sede do Município, identificam-se as várias intervenções que vem sendo realizadas, que tem concorrido para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes nos aspectos da moradia, infraestrutura, saneamento, com consequente mudança do panorama desta localidade. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA SEDE MUNICIPAL DE PACAJÁ
  8. 8. Moradia precária em madeira em área de risco ambiental Moradia de pau a pique em área de risco ambiental O Município de Pacajá, além de atender as normativas de seleção de cada programa habitacional conveniado com a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, adota como critérios de priorização de atendimento os seguintes aspectos: 1 – situação de precariedade das moradias a partir da seguinte ordem: • 1º moradias de palha ou barro ou mista; • 2º moradias de madeira; • 3º moradias que abrigam famílias em coabitação; • 4º moradias em áreas de risco ambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  9. 9. 2 – No que se refere aos critérios de seleção dos beneficiários, obedece as normativas do Ministério das Cidades quanto a priorização de famílias de baixa renda nas seguintes situações: • Idosos; • Pessoas com deficiência; • Mulheres chefe de família; • Grupos de riscos (portadores de HIV e doenças crônicas degenerativas); • Homoafetivos com filhos adotivos; • Trabalhadoras domésticas. Idosa atendida no PNHU pulverizado Portador de Deficiência Visual atendido no PNHU pulverizado. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  10. 10. O direito à moradia adequada é assegurado nas legislações internacional e nacional de proteção aos direitos humanos. Nesse sentido, a garantia desse direito em Pacajá/PA é um desafio e uma experiência inédita no município, o que já levou a equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária a ser procurada por outros municípios da região para troca da experiência exitosa, na qual o avanço foi fazer com que os instrumentos relativos ao SNHIS (Fundo, Conselho e Plano Local de Habitação de Interesse Social) fossem consolidados, permitindo acesso aos programas habitacionais disponibilizados a nível federal e estadual dentre outros, cumprindo assim a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal. Com base no desenvolvimento dessa importante experiência é que ousamos nos candidatar ao Selo de Mérito 2015 na categoria APRIMORAMENTO DO MODELO DE GESTÃO PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, visto que as estratégias adotadas tem possibilitado a integração dos diferentes órgãos das três esferas governamentais e articulação com as organizações sociais, garantindo com isso, não só a transparência das ações públicas diante da sociedade local, mas sobretudo na garantia do direito de cidadania, com o acesso à moradias dignas. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  11. 11. Intervenção / obra Situação Prazo 2013 2014 2015 2016 1º sem 2º sem 1º sem 2º sem 1º sem 2º sem 1º sem 2º sem 1. PNHR (401 UH, vilas rurais) Em contratação 2. PNHU (120 UH pulverizadas, sede municipal) Em andamento (58% executado) 3. FDS (250 UH pulverizadas, sede municipal) Em contratação 4. FAR (500 UH concentradas, sede municipal, Emp. Cícera Farias) Em contratação 5. Cheque Moradia (188 moradias) Em andamento (50% executado) 6. Melhorias Sanitárias (168 banheiros na sede municipal) Concluído 7. Poços Artesianos (9 poços que beneficiarão 1.440 moradias) Em andamento (38% executado) 8. Microssistemas de Abastecimento de Água (1 filtro em vila rural atendendo 160 moradias) Concluído 9. Regularização fundiária (4.358 famílias) Em andamento (16% executado) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  12. 12. Para o alcance efetivo das metas propostas na realização de uma política pública, como é o caso da questão habitacional em Pacajá/PA, se fez necessário a realização inicial do diagnóstico da situação e o devido planejamento das ações com a adoção de estratégias que viessem facilitar a sua execução, envolvendo todos os atores, para que fosse um processo democrático e transparente. Dessa forma, isso foi possível inicialmente com a regularização do Município perante o SNHIS, com o apoio e assessoramento da COHAB/PA, que contribuiu nesse processo em 2013. Fotos da capacitação de Pacajá pela COHAB/PA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA Fotos da capacitação de Pacajá pela COHAB/PA
  13. 13.  Criação e instalação da Secretaria Municipal de Habitação: unidade fundamental para a execução da política, composta por uma estrutura mínima administrativa, para dar suporte às ações, como a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, que permitiu a identificação das áreas mais carentes no município, e a definição dos projetos prioritários a fim de orientar as ações da Secretaria. O PLHIS foi amplamente debatido com o Conselho, Câmara de Vereadores, Audiência Pública e após a sua aprovação foi dada ampla divulgação (cartilhas, rádio, etc.) à sociedade Pacajaense.  Criação e funcionamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social: sua atuação tem contribuído para a transparência e controle social, através do acompanhamento, discussão e fiscalização das ações. Hoje está constituído por 12 conselheiros, sendo: 5 Representantes do Poder Executivo, 1 do Poder Legislativo, 2 da Sociedade Civil Organizada e 4 de Movimentos Populares. Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária Membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  14. 14. Parceria firmada com o IBGE – legalização dos bairros e criação de distritos Equipe SEHAB capacitando técnicos da CUT-Belém/PA • As parcerias institucionais são elementos fundamentais para a concretização da Política Habitacional do Município, que muito tem contribuído com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária proporcionando assim resultados eficazes no desenvolvimento do trabalho. Dentre elas pode-se citar a COHAB/PA, EMATER, IBGE, Programa Terra Legal, Caixa Econômica, Banco do Brasil, INCRA, FUNASA, UFPA, UFRA, Educar Cursos Profissionalizantes, Empresa Perfil Engenharia, CUT Belém/PA e outros. Oficina FUNASA saúde ambiental para a equipe do Projeto Técnico Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  15. 15. Ações da Secretaria de Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Habitação – Regularização Ambiental  Outra estratégia que contribui para o diferencial na execução do trabalho, é o fato da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vir casando suas ações com outras secretarias do município, sobretudo a de Saúde, de Educação e de Assistência Social com os devidos encaminhamentos, quando as demandas são identificadas nesses setores objetivando soluções das problemáticas detectadas. Ação Social – assentamento precário na Invasão do Galdino – Cadastro do NIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  16. 16. Atendimentos da Equipe SEHAB Volante  A Secretaria Volante também é uma estratégia adotada pela SEHAB para fins de atendimento às famílias da zona rural. Esse projeto, iniciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e aderido pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, visa levantar e cadastrar famílias localizadas em assentamentos, acampamentos, posseiros, entre outros grupos, vivendo em situações precárias. Atualmente a “Secretaria Volante” conta com a parceria das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, Educação, Obras, e vem realizando cadastros das moradias e palestras informativas às famílias sobre as possibilidades de atendimento habitacional. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  17. 17. Para o alcance dos resultados, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária vem buscando a articulação com diversos órgãos institucionais para captação de recursos, estando em andamento os seguintes projetos: No setor Habitacional: 1) PNHR (CAIXA): em contratação 401 unidades habitacionais em 11 localidades da zona rural; 2) PNHU (CAIXA): em construção 120 unidades pulverizadas na sede do município; 3) PNHU/FDS (CAIXA): em contratação 250 unidades pulverizadas na sede do município; 4) PNHU/FAR (Banco do Brasil): em contratação 500 unidades na sede do município (Empreendimento Cícera Farias); 5) Programa Estadual Cheque-Moradia (COHAB/PA): em andamento 105 unidades para nova construção; 18 banheiros para pessoas com deficiência; 65 unidades para melhorias e ampliações, totalizando 188 famílias a serem beneficiadas. Maquete Eletrônica do Empreendimento Cícera Farias Casa em construção no Bairro Novo Horizonte – PNHU PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  18. 18. No Setor de Saneamento Básico: 1) Melhorias sanitárias (FUNASA): concluídos 168 banheiros na sede do município; 2) Poços Artesianos (FUNASA): em andamento 9 poços artesianos, cada um com capacidade para atendimento à 160 famílias, na sede municipal e em duas vilas rurais; 3) Micro Sistema de Abastecimento de Água (FUNASA): concebido por meio do sistema “SALTA-z”. Para esta ação, houve capacitação da equipe técnica municipal pelo Laboratório de Pesquisa e Qualidade da Água da FUNASA, visando a produção de filtros artesanais e análise da qualidade da água. A experiência já resultou na produção de um filtro instalado na vila rural de Arataú, atendendo à 160 famílias. Banheiro antes da ação Poço artesiano PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA Banheiro após ação
  19. 19. Entrega de Titulo de Regularização Fundiária Palestra sobre Regularização Fundiária no assentamento Terra para Paz No Planejamento Urbano No que se refere ao Planejamento Urbano, avançou-se nos seguintes aspectos: regularização fundiária, expansão da área urbana, ampliação da légua patrimonial e legalização dos bairros. Especificamente no que se refere a regularização fundiária, essa ação funciona através do Setor de Terras da Prefeitura Municipal no processo de reordenamento territorial, procedido de cadastro do imóvel, identificando a sua real situação e o perfil socioeconômico das famílias, atuando em parceria com SPU, INCRA, Programa Terra Legal, Empresa Perfil Engenharia, resultando na emissão de títulos definitivos de aforamento. É valido também citar a parceria com os Correios que já indicou CEP’s para os bairros da Sede e de duas vilas rurais. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  20. 20. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA Intervenção / obra Valor do Projeto Recursos Aplicados 1. PNHR (401 UH, vilas rurais) 12.230.500,00 - 2. PNHU (120 UH pulverizadas, sede municipal) 3.000.000,00 531.458,76 3. FDS (250 UH pulverizadas, sede municipal) 13.337.500,00 - 4. FAR (500 UH concentradas, sede municipal, Emp. Cícera Farias) 29.000.000,00 - 5. Cheque Moradia (188 moradias) 1.480.500,00 - 6. Melhorias Sanitárias (168 banheiros na sede municipal) 1.545.600,00 1.545.600,00 7. Poços Artesianos (9 poços que beneficiarão 1.440 moradias) 480.000,00 182.400,00 8. Microssistemas de Abastecimento de Água (1 filtro em vila rural atendendo 160 moradias) Doação FUNASA Doação FUNASA 9. Regularização fundiária (4.358 famílias) 960.000,00 320.000,00
  21. 21. Equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária com o Conselho Municipal. A equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Pacajá/PA é composta pela secretária, 01 visitador social, 01 assistente social , 01 engenheiro civil, 01 arquiteto e urbanista, 01 geógrafa e 03 assistentes administrativos. Essa equipe tem por responsabilidade elaborar o planejamento, acompanhar, fiscalizar e avaliar os resultados das ações. Para conseguir alcançar os resultados e cumprir as metas, a equipe da Secretaria conta efetivamente com o apoio e envolvimento do Conselho Municipal, das parcerias com outras secretarias do município e com órgãos institucionais a nível federal e estadual. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA Equipe da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária .
  22. 22. Parceiros Papel COHAB/PA Capacitação e assessoria para criação e implementação do fundo, conselho e plano de habitação de interesse social e a disponibilidade do Programa Cheque Moradia. Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Deliberação, fiscalização, assessoria e apoio à execução das ações e atividades da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. CAIXA Apoio, assessoria e formalização dos contratos em programas habitacionais urbanos e rurais.Banco do Brasil MDA / INCRA / SPU / Programa Terra Legal/ IBGE / Perfil Engenharia / Correios Levantamento cadastral e emissão de títulos de posse para famílias residentes em áreas da União. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER) Emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento exigido para contratação de habitações rurais. Associações Comunitárias Demanda de atendimento habitacional e acompanhamento do cadastramento e execução das obras. UFPA / UFRA/ Educar Cursos Profissionalizantes Assessoramento na disponibilização de estagiários e orientações acadêmicas. Empresas Construtoras Execução das Obras. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA
  23. 23. A experiência vivida em Pacajá/PA vem mudando a feição do município, que sempre enfrentou inúmeras dificuldades, quer pela sua localização, pela distância da capital do Estado e outros elementos limitadores da aceleração do seu desenvolvimento. Isso significa dizer que se houver determinação, vontade política e planejamento na gestão, tudo pode ser superado e dessa forma concorrer positivamente para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e seu próprio desenvolvimento. Como já foi enfatizado no bojo do trabalho, as estratégias adotadas na realização das ações foram de fundamental importância para o alcance das metas e propostas implementadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA 1ª Audiência Pública – Abertura do PTTS Participação da sociedade na posse do Conselho de Habitação
  24. 24. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/PA A Garantia do Direito à Moradia em Pacajá terá continuidade por meio do funcionamento dos seus instrumentos de gestão e participação social, bem como pelas estratégias adotadas, conforme ressaltamos novamente a seguir:  Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;  Transparência das ações da política pública, por meio de eventos públicos, atendimentos aos interessados na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e ações da “Secretaria Volante”;  Continuidade das parcerias com instituições, lideranças e associações comunitárias;  Além disso, estão programadas as seguintes ações para 2015:  Discussão junto ao conselho para a realização da IV Conferência da Cidade;  Produção habitacional de 1.376 moradias por meio do PNHU, PNHR, FDS, FAR e Cheque Moradia;  Regularização de 4.358 lotes urbanos em parcerias com a MDA /INCRA/TERRA LEGAL;  Capacitação para os professores do Projeto “Mapa Falante” para divulgação do reordenamento urbano junto às escolas municipais no início do ano letivo;  Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
  25. 25. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Poder Público Silvana Lima de Souza Cláudia Melo de Souza Kleber França Souza Joselia as Silva Andrade Francisca Maria da Silva Cunha Josefa Leonarda da Conceição Jeosadaque Costa Nascimento Edcarlos Silva Santos Deusimare Alves Dias Renato dos Santos Lima Alacid Rodrigues Teixeira Edson Costa da Siva Sociedade Civil Organizada Viviane Hulle Ademar da Silva Lopes Antonio Joaquim Gripp Jose Rocha da Silva Valdir Pereira da Silva Jorden Saraiva de Souza Cleomir Jesus do Nascimento Vicente Farias de Souza Zilma Leandro Duarte Helda Tania de Carvalho Ilma Leandro Duarte Miguel Azevedo Noronha EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Débora do Nascimento Silva Sebastião Gomes da Silva Nilzete Maria de Souza Silva Sandra Vidal de Souza Antônia Duarte da Silva Elias Bueno da Silva Cláudia Melo de Souza Fredson Belarmino de Souza Leonarda da Silva Santos José Rocha Mendes Edivan Lobato Antoniel de Souza Ester Borge dos Santo Dailson Gomes DemétrioCOLABORAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NO SELO DE MÉRITO COHAB/PA Diretoria de Política Habitacional Claudia Cristina Antunes Macêdo Equipe da Gerência de Política Habitacional Isabela Monteiro Bastos Bandeira Anna Carolina Gomes Holanda Maria Benedita de Castro Santos Maria Sílvia Camarão de Sousa Estagiária Clara de Nazaré Rodrigues da Costa Jéssyca Patrycia da Cunha Carvalho Antonio Mares Pereira Prefeito Municipal Ronaldo dos Santos Vice-Prefeito Municipal Silvana Lima de Souza Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

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