Apostila Digital - Introdução ao direito de família

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Olá amigos concurseiros, meu nome é Diego Lacerda. Sou um dos membros da família Assim Passei. Peço licença para apresentar mais um material que elaboro durante meus estudos.
Há certas preocupações no momento de sua elaboração, Tais como: facilitar o Compreensão do conteúdo sob analise. Trabalhar a ideia de gênero e espécie a fim de ajudar na localização da matéria dentro do mundo jurídico. Delimitar a quantidade de matéria de maneira organizada em cada slide, preocupando-se sempre com a ordem que as explicações aparecem.
Quanto ao conteúdo em si, existe uma forte preocupação quanto às fontes das informações, evitando-se, ao máximo, pareceres pessoais. As fundamentações estão sempre respaldadas em algum doutrinador renomado, em artigo de lei ou em entendimento jurisprudencial.
O intuito de meu trabalho é facilitar a compreensão das matérias jurídicas para que os alunos consigam entender de forma mais tranquilo obras de conteúdo mais denso e de leitura mais rebuscada.
Agradeço antecipadamente por essa oportunidade.Esse material é particular e está aberto a críticas e sugestões, deixem seus comentários. E lembrem-se, o conhecimento só é multiplicado quando dividido!
Um forte abraço da família Assim Passei.

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Apostila Digital - Introdução ao direito de família

  1. 1. WWW.ASSIMPASSEI.COM.BR
  2. 2. Introdução ao Direito de Família
  3. 3. Origemdafamília• A vida aos pares é um fator natural, em que os indivíduos se unem poruma química biológica, a família é um agrupamento informal, deformação espontânea no meio social. (Maria Berenice Dias)• Por isso a família juridicamente regulada nunca consegue corresponder a família natural, quepreexiste ao Estado e está acima do Direito. A família é uma construção cultural. (MariaBerenice Dias)
  4. 4. Tentativaconceitualda palavrafamília• O novo modela de família funda-se sob os pilares da repersonalização, daafetividade, da pluralidade e do eudemonismo. A família- instituição foi substituídapela família- instrumento , ou seja, ela existe e contribui tanto para odesenvolvimento da personalidade de seus integrantes, como para a formação e ocrescimento da própria sociedade, justificando, com isso, a sua proteção peloEstado. (Maria Berenice Dias)
  5. 5. DireitoPúblicoouPrivado?Maria Berenice Dias:• O Direito das Famílias está inserido no código civil, codificação queregulas as relações dos indivíduos entre si, ou seja, trata-se de direitoprivado.• Além do que, a tendência é reduzir o intervencionismo do Estado nasrelações interpessoais.Flávio Tartuce:• As normas de Direito de Família são essencialmente normas de ordem pública, ou cogente,pois estão relacionadas com o direito existencial.• As normas relacionados com o regime de bens são de cunho eminentemente patrimonial,por isso, são normas de ordem privada.
  6. 6. A organizaçãodo Direito deFamília noCC2002• A organização do Direito de Família demonstra a tendência dapersonalização do Direito Civil, ao lado da suadespatrimonialização, uma vez que a pessoa é tratada antes dopatrimônio. (Flávio Tartuce)TÍTULO I Do Direito Pessoal• SUBTÍTULO I Do Casamento• SUBTÍTULO II Das Relações de ParentescoTÍTULO II Do Direito Patrimonial• SUBTÍTULO I Do Regime de Bens entre os Cônjuges• SUBTÍTULO II Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores• SUBTÍTULO III Dos Alimentos• SUBTÍTULO IV Do Bem de FamíliaTÍTULO III DA UNIÃO ESTÁVELTÍTULO IV Da Tutela e da CuratelaDO DIREITO DE FAMÍLIA
  7. 7. Conteúdodo Direitode Família(Maria Berenice Dias)Direito protetivoou assistencialDireito matrimonialDireito parental• Cuida do casamento, suacelebração, efeitos,anulação, dissolução eregime de bens.• Cuida da filiação, adoção eparentesco.• Cuida do poder de família,alimentos, tutela e curatela.
  8. 8. Razões dasalteraçõesdo Direitode Famíliadurante asúltimasdécadas(Eduardo de OliveiraLeite citando JeanCarbonnier)a) A estatização: crescente ingerência do Estado nas relações familiares, oque traz uma tendência de publicização do Direito de Família.b) A retratação: substituição da família patriarcal pela família nuclear, comum número menor de pessoas.c) A proletarização: o grupo familiar perde sua característica plutocrática,ou seja, dominada pelo dinheiro.d) A desencarnação: substituição do elemento carnal e religioso peloelemento psicológico e afetivo.e) A dessacralização: desaparecimento do elemento sagrado, da forteinfluência da Igreja Católica, o que dá larga margem à vontadeindividual.f) A democratização: A sociedade familiar passa a ser uma sociedadeigualitária, substituindo hierarquia pelo companheirismo.
  9. 9. Direito deFamília,antes e depoisda CF88(art. 226 e 227)[Eduardo de Oliveira Leite]Como era Como ficou• Qualificação da famíliacomo legítima.• Reconhecimento de outrasformas de conjugabilidadeao lado da família legítima.• Diferença de estatutosentre homens e mulheres.• Igualdade absoluta entrehomem e mulher.• Categorização dos filhos. • Paridade de direito entrefilhos de qualquer origem.• Indissolubilidade do vínculomatrimonial.• Dissolubilidade do vínculoconjugal.• Proscrição do concubinato. • Reconhecimento de uniõesestáveis.
  10. 10. Evoluçãolegislativado Direitode Família(Maria Berenice Dias)Código Civil de 1916• Família era unicamente pelo matrimônio.• Dissolução do casamento era proibida.• Discriminava pessoas unidas sem casamento eos filhos havidos dessas relações.• As referências feitas aos vínculosextramatrimoniais e aos filhos ilegítimos erampunitivas e servia apenas para excluir direitos.Estatuto da mulhercasada (lei 4121/62)• Devolveu a capacidade plena à mulher casada.• Deferiu a mulher casada os bens reservados que asseguravam a ela ápropriedade exclusiva dos bens adquiridos com o fruto de seu trabalho.EC 9/77• Acabou com a indissolubilidade do casamento permitindo ao legisladorinfraconstitucional regular a dissolução.Lei do divórcio(lei 6515/77)• Acabou com a indissolubilidade do casamento.
  11. 11. Evoluçãolegislativado Direitode Família(Maria Berenice Dias)Constituição de 88• Igualdade entre homem e mulher.• Ampliou o conceito de família• Consagrou a igualdade entre filhos havidos ounão do casamento, ou da adoção.• Estendeu igual proteção à família constituídapelo casamento, à união estável e à famíliamonoparental.Lei 11.441/07• Acrescentou o art. 1124-A ao CPC, estabelecendo a possibilidade dedissolução do casamento extrajudicialmente.EC 66/10• Deu nova redação ao § 6º do art. 226 da CF eliminando os prazosmínimos como requisito para o divórcio (um ano de separação judicial oudois anos de separação de fato).• Para Maria Berenice (neste ponto corrente majoritária) extinguiu oinstituto da separação.

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