Assespro - Relatório da Votação (PL 863/2015)

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PL 863/2015, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.

Explicação: o projeto resgata o texto da Medida Provisória 669/2015, devolvida pelo Congresso, com destaque para as alterações na sistemática de contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, aumentando a contribuição pelo faturamento de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%.

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Assespro - Relatório da Votação (PL 863/2015)

  1. 1. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 1 Relatório de Votação – Câmara dos Deputados Projeto de Lei nº 863/2015 – Desoneração da Folha no Setor de TI 26 de junho de 2015 No dia 25 de junho foi concluída a votação do PL 863/15, que altera as regras da desoneração da folha de pagamentos para as empresas, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Apresentamos o resultado da votação, segmentado pelas Unidades da Federação, a respeito das seguintes etapas de votação no Plenário:  Texto base – Parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que não contemplou os pleitos do setor de TI.  Destaque 5 – Destaque sugerido pela Assespro, apresentado pelo PSB, contemplando o setor de TI.  Deliberação dos Destaques – Detalhamos a deliberação dos Destaques e das Emendas Aglutinativas referentes ao Setor de TI. O objetivo deste relatório é detalhar como votaram os parlamentares nas questões de interesse após a intensa articulação política que envolveu as principais entidades representativas das empresas de TI (Assespro, Brasscom e ABES). 1) Votações do Texto Base (24/06) Como votaram os parlamentares do Norte – Texto base Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Roraima (RR) Amapá (AP) Abel Mesquita Jr. PDT Sim André Abdon PRB Sim Carlos Andrade PHS Sim Cabuçu Borges PMDB Sim Edio Lopes PMDB Sim Jozi Rocha PTB Sim Hiran Gonçalves PMN Sim Professora Marcivania PT Sim Jhonatan de Jesus PRB Sim Vinicius Gurgel PR Sim Maria Helena PSB Não Pará (PA)
  2. 2. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 2 Remídio Monai PR Sim Beto Faro PT Sim Amazonas (AM) Beto Salame PROS Sim Arthur Virgílio Bisneto PSDB Não Delegado Éder Mauro PSD Sim Átila Lins PSD Sim Edmilson Rodrigues PSOL Sim Conceição Sampaio PP Sim Francisco Chapadinha PSD Sim Hissa Abrahão PPS Não Hélio Leite DEM Não Marcos Rotta PMDB Sim Joaquim Passarinho PSD Sim Silas Câmara PSD Sim Josué Bengtson PTB Sim Rondônia (RO) Júlia Marinho PSC Não Expedito Netto SD Não Lúcio Vale PR Sim Lindomar Garçon PMDB Sim Nilson Pinto PSDB Não Lucio Mosquini PMDB Sim Simone Morgado PMDB Sim Luiz Cláudio PR Sim Zé Geraldo PT Sim Marcos Rogério PDT Não Tocantins (TO) Mariana Carvalho PSDB Não Carlos Henrique Gaguim PMDB Sim Nilton Capixaba PTB Sim César Halum PRB Sim Acre (AC) Dulce Miranda PMDB Sim Alan Rick PRB Sim Irajá Abreu PSD Abste nção Angelim PT Sim Lázaro Botelho PP Sim Flaviano Melo PMDB Sim Professora Dorinha Seabra Rezende DEM Não Jéssica Sales PMDB Sim Leo de Brito PT Sim Rocha PSDB Não Sibá Machado PT Sim
  3. 3. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 3 Como votaram os parlamentares do Nordeste – Texto base Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Maranhão (MA) Ceará (CE) Aluisio Mendes PSDC Sim Adail Carneiro PHS Não Cleber Verde PRB Sim André Figueiredo PDT Sim Eliziane Gama PPS Não Aníbal Gomes PMDB Sim João Marcelo Souza PMDB Sim Cabo Sabino PR Não José Reinaldo PSB Não Chico Lopes PCdoB Sim Junior Marreca PEN Sim Gorete Pereira PR Sim Juscelino Filho PRP Sim José Guimarães PT Sim Pedro Fernandes PTB Sim Leônidas Cristino PROS Sim Rubens Pereira Júnior PCdoB Sim Luizianne Lins PT Sim Sarney Filho PV Sim Moroni Torgan DEM Não Victor Mendes PV Sim Moses Rodrigues PPS Não Weverton Rocha PDT Sim Odorico Monteiro PT Sim Zé Carlos PT Sim Raimundo Gomes de Matos PSDB Não Piauí (PI) Ronaldo Martins PRB Sim Átila Lira PSB Sim Vitor Valim PMDB Sim Heráclito Fortes PSB Não Bahia (BA) José Maia Filho SD Sim Afonso Florence PT Sim Júlio Cesar PSD Sim Alice Portugal PCdoB Sim Marcelo Castro PMDB Sim Antonio Brito PTB Sim Paes Landim PTB Sim Antonio Imbassahy PSDB Não Silas Freire PR Sim Bacelar PTN Sim Rio Grande do Norte (RN) Benito Gama PTB Não Beto Rosado PP Sim Cacá Leão PP Sim Felipe Maia DEM Não Daniel Almeida PCdoB Sim Rogério Marinho PSDB Não Davidson Magalhães PCdoB Sim Walter Alves PMDB Sim Elmar Nascimento DEM Não Zenaide Maia PR Sim Erivelton Santana PSC Não Paraíba (PB) Félix Mendonça Júnior PDT Sim
  4. 4. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 4 Aguinaldo Ribeiro PP Sim Fernando Torres PSD Sim Benjamin Maranhão SD Não João Gualberto PSDB Não Damião Feliciano PDT Sim Jorge Solla PT Sim Efraim Filho DEM Não José Carlos Aleluia DEM Não Luiz Couto PT Sim José Nunes PSD Sim Pedro Cunha Lima PSDB Não José Rocha PR Sim Wilson Filho PTB Sim Jutahy Junior PSDB Não Pernambuco (PE) Lucio Vieira Lima PMDB Sim Anderson Ferreira PR Sim Márcio Marinho PRB Sim Augusto Coutinho SD Não Mário Negromonte Jr. PP Sim Betinho Gomes PSDB Não Moema Gramacho PT Sim Bruno Araújo PSDB Não Paulo Azi DEM Não Carlos Eduardo Cadoca PCdoB Sim Paulo Magalhães PSD Sim Daniel Coelho PSDB Não Tia Eron PRB Sim Eduardo da Fonte PP Sim Uldurico Junior PTC Sim Jarbas Vasconcelos PMDB Não Valmir Assunção PT Sim João Fernando Coutinho PSB Não Alagoas (AL) Luciana Santos PCdoB Sim Cícero Almeida PRTB Não Marinaldo Rosendo PSB Não Givaldo Carimbão PROS Sim Mendonça Filho DEM Não Maurício Quintella Lessa PR Sim Raul Jungmann PPS Não Paulão PT Sim Tadeu Alencar PSB Não Pedro Vilela PSDB Não Zeca Cavalcanti PTB Sim Ronaldo Lessa PDT Sim Sergipe (SE) Adelson Barreto PTB Não Andre Moura PSC Sim Fábio Mitidieri PSD Sim João Daniel PT Sim Valadares Filho PSB Não
  5. 5. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 5 Como votaram os parlamentares do Centro-Oeste – Texto base Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Mato Grosso (MT) Goiás (GO) Adilton Sachetti PSB Não Alexandre Baldy PSDB Não Carlos Bezerra PMDB Sim Célio Silveira PSDB Não Ezequiel Fonseca PP Sim Daniel Vilela PMDB Sim Fabio Garcia PSB Não Delegado Waldir PSDB Não Nilson Leitão PSDB Não Fábio Sousa PSDB Não Professor Victório Galli PSC Não Flávia Morais PDT Sim Ságuas Moraes PT Sim Giuseppe Vecci PSDB Não Valtenir Pereira PROS Sim João Campos PSDB Não Distrito Federal (DF) Jovair Arantes PTB Sim Alberto Fraga DEM Não Lucas Vergilio SD Sim Augusto Carvalho SD Não Magda Mofatto PR Sim Erika Kokay PT Sim Marcos Abrão PPS Não Izalci PSDB Não Pedro Chaves PMDB Sim Laerte Bessa PR Sim Roberto Balestra PP Não Rogério Rosso PSD Sim Sandes Júnior PP Sim Ronaldo Fonseca PROS Não Mato Grosso do Sul (MS) Roney Nemer PMDB Sim Carlos Marun PMDB Sim Elizeu Dionizio SD Não Geraldo Resende PMDB Sim Mandetta DEM Não Tereza Cristina PSB Não
  6. 6. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 6 Como votaram os parlamentares do Sudeste – Texto base Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Minas Gerais (MG) São Paulo (SP) Adelmo Carneiro Leão PT Sim Alex Manente PPS Não Ademir Camilo PROS Não Ana Perugini PT Sim Aelton Freitas PR Sim Andres Sanchez PT Sim Bilac Pinto PR Sim Antonio Bulhões PRB Sim Brunny PTC Sim Arlindo Chinaglia PT Sim Carlos Melles DEM Não Arnaldo Faria de Sá PTB Não Dâmina Pereira PMN Não Baleia Rossi PMDB Sim Delegado Edson Moreira PTN Sim Beto Mansur PRB Sim Diego Andrade PSD Sim Bruna Furlan PSDB Não Dimas Fabiano PP Não Bruno Covas PSDB Não Domingos Sávio PSDB Não Capitão Augusto PR Sim Eduardo Barbosa PSDB Não Carlos Zarattini PT Sim Eros Biondini PTB Sim Celso Russomanno PRB Sim Fábio Ramalho PV Sim Dr. Sinval Malheiros PV Não Gabriel Guimarães PT Sim Eduardo Bolsonaro PSC Não Jaime Martins PSD Sim Eduardo Cury PSDB Não Jô Moraes PCdoB Sim Fausto Pinato PRB Sim Júlio Delgado PSB Não Flavinho PSB Não Laudivio Carvalho PMDB Sim Gilberto Nascimento PSC Não Leonardo Quintão PMDB Sim Goulart PSD Sim Lincoln Portela PR Sim Guilherme Mussi PP Sim Luis Tibé PTdoB Sim Herculano Passos PSD Sim Marcelo Álvaro Antônio PRP Sim Ivan Valente PSOL Sim Marcelo Aro PHS Sim Jefferson Campos PSD Não Marcos Montes PSD Sim João Paulo Papa PSDB Não Marcus Pestana PSDB Não Jorge Tadeu Mudalen DEM Não Margarida Salomão PT Sim José Mentor PT Sim Mário Heringer PDT Sim Keiko Ota PSB Não
  7. 7. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 7 Misael Varella DEM Sim Lobbe Neto PSDB Não Newton Cardoso Jr PMDB Sim Luiz Lauro Filho PSB Não Odelmo Leão PP Não Luiza Erundina PSB Sim Padre João PT Sim Major Olimpio PDT Sim Pastor Franklin PTdoB Sim Marcelo Aguiar DEM Não Paulo Abi-Ackel PSDB Não Marcelo Squassoni PRB Sim Raquel Muniz PSC Sim Marcio Alvino PR Sim Reginaldo Lopes PT Sim Miguel Haddad PSDB Não Rodrigo de Castro PSDB Não Miguel Lombardi PR Sim Rodrigo Pacheco PMDB Sim Milton Monti PR Sim Stefano Aguiar PSB Não Nelson Marquezelli PTB Sim Subtenente Gonzaga PDT Sim Nilto Tatto PT Sim Tenente Lúcio PSB Não Orlando Silva PCdoB Sim Toninho Pinheiro PP Sim Paulo Freire PR Não Weliton Prado PT Não Paulo Teixeira PT Sim Zé Silva SD Não Penna PV Não Rio de Janeiro (RJ) Pr. Marco Feliciano PSC Não Alessandro Molon PT Sim Renata Abreu PTN Sim Alexandre Serfiotis PSD Sim Ricardo Izar PSD Sim Altineu Côrtes PR Sim Ricardo Tripoli PSDB Não Aureo SD Não Roberto Alves PRB Sim Benedita da Silva PT Sim Samuel Moreira PSDB Não Cabo Daciolo S.Part. Não Silvio Torres PSDB Não Celso Jacob PMDB Sim Tiririca PR Sim Chico Alencar PSOL Sim Valmir Prascidelli PT Sim Chico D Angelo PT Sim Vanderlei Macris PSDB Não Clarissa Garotinho PR Não Vicente Candido PT Sim Cristiane Brasil PTB Não Vicentinho PT Sim Deley PTB Sim Vinicius Carvalho PRB Sim Dr. João PR Sim Vitor Lippi PSDB Não Eduardo Cunha PMDB - Walter Ihoshi PSD Sim Ezequiel Teixeira SD Não Espírito Santo (ES)
  8. 8. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 8 Felipe Bornier PSD Sim Carlos Manato SD Não Fernando Jordão PMDB Sim Dr. Jorge Silva PROS Não Glauber Braga PSB Não Evair de Melo PV Sim Indio da Costa PSD Sim Givaldo Vieira PT Sim Jair Bolsonaro PP Não Helder Salomão PT Sim Jandira Feghali PCdoB Sim Lelo Coimbra PMDB Sim Jean Wyllys PSOL Sim Marcus Vicente PP Sim Julio Lopes PP Sim Max Filho PSDB Não Leonardo Picciani PMDB Sim Paulo Foletto PSB Não Luiz Carlos Ramos PSDC Sim Sergio Vidigal PDT Sim Marcelo Matos PDT Sim Marquinho Mendes PMDB Sim Miro Teixeira PROS Não Paulo Feijó PR Sim Roberto Sales PRB Sim Rodrigo Maia DEM Não Rosangela Gomes PRB Sim Soraya Santos PMDB Sim Sóstenes Cavalcante PSD Sim Wadih Damous PT Sim Walney Rocha PTB Sim Washington Reis PMDB Sim Como votaram os parlamentares do Sul – Texto base Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Paraná (PR) Rio Grande do Sul (RS) Alex Canziani PTB Sim Afonso Hamm PP Não Alfredo Kaefer PSDB Não Afonso Motta PDT Sim Aliel Machado PCdoB Sim Alceu Moreira PMDB Não Assis do Couto PT Sim Bohn Gass PT Sim
  9. 9. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 9 Christiane de Souza Yared PTN Não Carlos Gomes PRB Sim Dilceu Sperafico PP Não Covatti Filho PP Não Enio Verri PT Sim Danrlei de Deus Hinterholz PSD Sim Evandro Roman PSD Sim Darcísio Perondi PMDB Sim Fernando Francischini Solidaried Não Fernando Marroni PT Sim Hermes Parcianello PMDB Sim Heitor Schuch PSB Não João Arruda PMDB Sim Henrique Fontana PT Sim Leandre PV Não Jerônimo Goergen PP Não Leopoldo Meyer PSB Não João Derly PCdoB Sim Luciano Ducci PSB Não José Fogaça PMDB Sim Luiz Carlos Hauly PSDB Não Jose Stédile PSB Não Luiz Nishimori PR Sim Luis Carlos Heinze PP Não Marcelo Belinati PP Não Marco Maia PT Sim Nelson Meurer PP Sim Marcon PT Sim Osmar Serraglio PMDB Sim Mauro Pereira PMDB Sim Rubens Bueno PPS Não Nelson Marchezan Junior PSDB Não Sandro Alex PPS Não Onyx Lorenzoni DEM Não Sergio Souza PMDB Sim Osmar Terra PMDB Sim Zeca Dirceu PT Sim Renato Molling PP Sim Santa Catarina (SC) Ronaldo Nogueira PTB Não Carmen Zanotto PPS Não Celso Maldaner PMDB Sim Décio Lima PT Sim Edinho Bez PMDB Sim Esperidião Amin PP Não Geovania de Sá PSDB Não João Rodrigues PSD Sim Jorginho Mello PR Sim Marco Tebaldi PSDB Não Mauro Mariani PMDB Sim Pedro Uczai PT Sim
  10. 10. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 10 Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim Ronaldo Benedet PMDB Sim Valdir Colatto PMDB Não 2) Votações de destaques e emendas aglutinativas (25/06) Em 25/06 (ontem), foram apreciados 34 Destaques referentes a alguma parte específica do texto base aprovado, na forma de substitutivo, ou a uma das 104 emendas apresentadas à matéria. Também foram apreciadas 6 Emendas Aglutinativas. Passaram por processo de votação os Destaques nº 32 (DEM), 21 (PSDB), 9 (PPS), 5 (PSB), 17 (PSDB), 3 (SD), 8 (PP) e 30 (PV), e a Emenda Aglutinativa nº 6. As outras emendas foram prejudicadas, inadmitidas ou retiradas pelos autores, sem chegarem a ser submetidas à votação. 3) Deliberação dos Destaques referentes ao Setor de TI Destaque Autor Objetivo Deliberação / Votação 5 PSB Retirar a expressão “de call center” do art.1º do substitutivo a fim de abranger o setor de TI no dispositivo. Mantido o texto, por 223 a 110 votos (Houve 2 abstenções) 32 DEM Retirar o art.1º do substitutivo (principal dispositivo sobre as alíquotas aos produtos e serviços, dando tratamento diferenciado ao call center, sem abranger todo o setor de TI). Mantido o texto, por 226 a 127 votos (Houve 1 abstenção) 10 DEM Acatar a Emenda nº 33, do dep. Felipe Maia (DEM-RN) – mantém a alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas de call center e TI/TIC, dentre outros aspectos. Retirada pelo autor 15 DEM Acatar a Emenda nº 95, do dep. Mendonça Filho (DEM-PE) – mantém a alíquota de 2% sobre o faturamento das empresas de call center e TI/TIC, dentre outros aspectos. Retirada pelo autor 29 PTB Acatar a Emenda nº 102, do dep. Jovair Arantes (PTB-GO) – retirou a expressão Retirada pelo autor
  11. 11. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 11 “de Call Center” do art.1º do substitutivo, dentre outros aspectos. 1, 2 e 6 PROS Acatar a Emenda nº 24, do dep. Domingos Neto (PROS-CE) – prevê que as empesas de serviços (inclusive do setor de TI) que tenham projeto de investimento aprovado pelo BNDS possam optar pela contribuição sobre receita bruta nos moldes percentuais da antiga desoneração. Retiradas pelo autor 13 PP Acatar a Emenda nº 53, do dep. Renato Molling (PP-RS) – propõe a manutenção da alíquota de 2% para empresas, exclusivamente, dos serviços de TI e TIC, dentre outros aspectos. Retirada pelo autor 18 PSDB Acatar a Emenda nº 96, do dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) – propõe a manutenção da alíquota de em 2% para empresas, exclusivamente, dos serviços de TI e TIC, dentre outros aspectos. Retirada pelo autor 31 PSDB Acatar a Emenda nº 96, do dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) – propõe a manutenção da alíquota de 2% para empresas, exclusivamente, dos serviços de TI e TIC, dentre outros aspectos. Prejudicada 19 Dep. Jerônimo Goergen Acatar a Emenda nº 31, do dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) – mantém os dispositivos atuais da lei no que se refere à opção pela tributação substitutiva. Inadmitida 4 Dep. Mendonça Filho Emenda aglutinativa nº 4, que propõe a manutenção da alíquota de 2% para empresas, exclusivamente, dos serviços de TI e TIC, dentre outros aspectos. Inadmitida 5 Dep. Efraim Filho Emenda aglutinativa nº 5, propõe a manutenção da alíquota de 2% para empresas, exclusivamente, dos serviços de TI e TIC, dentre outros aspectos. Inadmitida 4) Destaque 5 – Votação O Destaque nº 5 tinha a finalidade de retirar a expressão “de call center” do art.1º do substitutivo a fim de abranger o setor da TI no dispositivo. Em sua apreciação, a maioria
  12. 12. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 12 dos parlamentares (223) manifestaram-se contrários ao destaque, prejudicando o pleito do Setor de TI. Como votaram os parlamentares do Norte – Destaque 5 Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Roraima (RR) Amazonas (AM) Abel Mesquita Jr. PDT Sim Arthur Virgílio Bisneto PSDB Não Edio Lopes PMDB Sim Átila Lins PSD Sim Hiran Gonçalves PMN Sim Hissa Abrahão PPS Não Maria Helena PSB Não Marcos Rotta PMDB Sim Remídio Monai PR Sim Silas Câmara PSD Sim Tocantins (TO) Pará (PA) Carlos Henr. Gaguim PMDB Sim Beto Faro PT Sim César Halum PRB Sim Delegado Éder Mauro PSD Sim Dulce Miranda PMDB Sim Edmilson Rodrigues PSOL Sim Lázaro Botelho PP Sim Francisco Chapadinha PSD Sim Prof. Dorinha Rezende DEM Não Hélio Leite DEM Não 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% RR AP PA AM RO AC TO PARLAMENTARES DO NORTE Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
  13. 13. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 13 Amapá (AP) Joaquim Passarinho PSD Sim André Abdon PRB Sim Josué Bengtson PTB Sim Jozi Rocha PTB Sim Júlia Marinho PSC Não Marcos Reategui PSC Não Lúcio Vale PR Sim Professora Marcivania PT Sim Nilson Pinto PSDB Não Rondônia (RO) Simone Morgado PMDB Sim Expedito Netto SD Não Beto Faro PT Sim Lindomar Garçon PMDB Sim Acre (AC) Lucio Mosquini PMDB Sim Alan Rick PRB Sim Luiz Cláudio PR Sim Angelim PT Sim Marcos Rogério PDT Sim César Messias PSB Não Mariana Carvalho PSDB Não Flaviano Melo PMDB Sim Nilton Capixaba PTB Sim Jéssica Sales PMDB Sim Leo de Brito PT Sim Rocha PSDB Não Sibá Machado PT Sim Como votaram os parlamentares do Nordeste – Destaque 5 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% MA CE PI RN PB PE AL SE BA PARLAMENTARES DO NORDESTE Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
  14. 14. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 14 Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Maranhão (MA) Ceará (CE) Aluisio Mendes PSDC Sim Adail Carneiro PHS Sim André Fufuca PEN Sim André Figueiredo PDT Sim Eliziane Gama PPS Não Aníbal Gomes PMDB Sim João Marcelo Souza PMDB Sim Chico Lopes PCdoB Sim José Reinaldo PSB Sim Gorete Pereira PR Sim Pedro Fernandes PTB Sim José Airton Cirilo PT Sim Rubens Pereira Júnior PCdoB Sim José Guimarães PT Sim Victor Mendes PV Não Leônidas Cristino PROS Sim Weverton Rocha PDT Sim Luizianne Lins PT Sim Zé Carlos PT Sim Moroni Torgan DEM Não Piauí (PI) Moses Rodrigues PPS Não Átila Lira PSB Não Odorico Monteiro PT Sim José Maia Filho SD Sim Raimundo Gomes de Matos PSDB Não Marcelo Castro PMDB Sim Ronaldo Martins PRB Sim Silas Freire PR Sim Vitor Valim PMDB Não Sergipe (SE) Rio Grande do Norte (RN) Fábio Mitidieri PSD Sim Beto Rosado PP Sim João Daniel PT Sim Rogério Marinho PSDB Não Jony Marcos PRB Sim Walter Alves PMDB Sim Valadares Filho PSB Não Zenaide Maia PR Sim Alagoas (AL) Bahia (BA) Arthur Lira PP Sim Afonso Florence PT Sim Cícero Almeida PRTB Sim Alice Portugal PCdoB Sim Givaldo Carimbão PROS Sim Antonio Brito PTB Sim Maurício Quintella Lessa PR Sim Antonio Imbassahy PSDB Não Paulão PT Sim Arthur Oliveira Maia SD Não Pedro Vilela PSDB Não Bacelar PTN Sim Ronaldo Lessa PDT Sim Benito Gama PTB Não Pernambuco (PE) Cacá Leão PP Sim Augusto Coutinho SD Não Caetano PT Sim
  15. 15. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 15 Betinho Gomes PSDB Não Daniel Almeida PCdoB Sim Carlos Eduardo Cadoca PCdoB Sim Davidson Magalhães PCdoB Sim Daniel Coelho PSDB Não Erivelton Santana PSC Sim Fernando Coelho Filho PSB Não Félix Mendonça Júnior PDT Sim Gonzaga Patriota PSB Não Fernando Torres PSD Sim Jarbas Vasconcelos PMDB Não Jorge Solla PT Sim João Fernando Coutinho PSB Não José Carlos Aleluia DEM Não Luciana Santos PCdoB Sim José Carlos Araújo PSD Sim Marinaldo Rosendo PSB Não José Nunes PSD Sim Mendonça Filho DEM Não José Rocha PR Sim Tadeu Alencar PSB Não Jutahy Junior PSDB Não Zeca Cavalcanti PTB Sim Lucio Vieira Lima PMDB Sim Augusto Coutinho SD Não Márcio Marinho PRB Sim Betinho Gomes PSDB Não Mário Negromonte Jr. PP Sim Carlos Eduardo Cadoca PCdoB Sim Moema Gramacho PT Sim Daniel Coelho PSDB Não Paulo Magalhães PSD Sim Fernando Coelho Filho PSB Não Tia Eron PRB Sim Gonzaga Patriota PSB Não Uldurico Junior PTC Sim Jarbas Vasconcelos PMDB Não Valmir Assunção PT Sim João Fernando Coutinho PSB Não Paraíba (PB) Luciana Santos PCdoB Sim Aguinaldo Ribeiro PP Sim Marinaldo Rosendo PSB Não Benjamin Maranhão SD Não Mendonça Filho DEM Não Damião Feliciano PDT Sim Tadeu Alencar PSB Não Efraim Filho DEM Não Zeca Cavalcanti PTB Sim Luiz Couto PT Sim Pedro Cunha Lima PSDB Não Como votaram os parlamentares do Centro-Oeste – Destaque 5
  16. 16. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 16 Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Distrito Federal (DF) Goiás (GO) Augusto Carvalho SD Não Alexandre Baldy PSDB Sim Erika Kokay PT Sim Daniel Vilela PMDB Sim Izalci PSDB Não Delegado Waldir PSDB Não Laerte Bessa PR Sim Fábio Sousa PSDB Não Rogério Rosso PSD Sim Flávia Morais PDT Sim Roney Nemer PMDB Não Jovair Arantes PTB Sim Mato Grosso (MT) Lucas Vergilio SD Não Carlos Bezerra PMDB Sim Magda Mofatto PR Sim Ezequiel Fonseca PP Sim Marcos Abrão PPS Não Fabio Garcia PSB Não Pedro Chaves PMDB Sim Professor Victório Galli PSC Não Rubens Otoni PT Sim Ságuas Moraes PT Sim Sandes Júnior PP Sim Valtenir Pereira PROS Sim Mato Grosso do Sul (MS) Carlos Marun PMDB Sim Geraldo Resende PMDB Sim 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% MT DF GO MS PARLAMENTARES DO CENTRO-OESTE Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
  17. 17. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 17 Tereza Cristina PSB Não Como votaram os parlamentares do Sudeste – Destaque 5 Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Minas Gerais (MG) São Paulo (SP) Adelmo Carneiro Leão PT Sim Alex Manente PPS Não Aelton Freitas PR Sim Andres Sanchez PT Sim Brunny PTC Sim Antonio Bulhões PRB Sim Carlos Melles DEM Não Arlindo Chinaglia PT Sim Dâmina Pereira PMN Não Arnaldo Faria de Sá PTB Não Delegado Edson Moreira PTN Sim Baleia Rossi PMDB Sim Diego Andrade PSD Sim Bruno Covas PSDB Não Dimas Fabiano PP Sim Capitão Augusto PR Sim Eros Biondini PTB Sim Carlos Zarattini PT Sim 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% MG ES RJ SP PARLAMENTARES DO SUDESTE Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
  18. 18. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 18 Jaime Martins PSD Não Dr. Sinval Malheiros PV Não Júlio Delgado PSB Não Eduardo Bolsonaro PSC Abstenção Laudivio Carvalho PMDB Sim Eduardo Cury PSDB Não Leonardo Quintão PMDB Sim Fausto Pinato PRB Sim Lincoln Portela PR Não Flavinho PSB Não Luiz Fernando Faria PP Sim Gilberto Nascimento PSC Não Marcelo Álvaro Antônio PRP Sim Goulart PSD Sim Marcelo Aro PHS Sim Ivan Valente PSOL Sim Marcos Montes PSD Sim Jefferson Campos PSD Não Marcus Pestana PSDB Não João Paulo Papa PSDB Não Mário Heringer PDT Sim José Mentor PT Sim Mauro Lopes PMDB Sim Keiko Ota PSB Não Misael Varella DEM Sim Lobbe Neto PSDB Não Newton Cardoso Jr PMDB Sim Luiz Lauro Filho PSB Não Odelmo Leão PP Não Luiza Erundina PSB Não Padre João PT Sim Major Olimpio PDT Sim Pastor Franklin PTdoB Sim Marcelo Aguiar DEM Não Paulo Abi-Ackel PSDB Não Marcelo Squassoni PRB Sim Raquel Muniz PSC Sim Marcio Alvino PR Sim Rodrigo de Castro PSDB Sim Miguel Haddad PSDB Não Saraiva Felipe PMDB Sim Miguel Lombardi PR Sim Silas Brasileiro PMDB Sim Milton Monti PR Sim Stefano Aguiar PSB Não Nelson Marquezelli PTB Sim Tenente Lúcio PSB Não Nilto Tatto PT Sim Toninho Pinheiro PP Sim Orlando Silva PCdoB Sim Weliton Prado PT Sim Paulo Pereira da Silva SD Não Zé Silva SD Não Paulo Teixeira PT Sim Rio de Janeiro (RJ) Pr. Marco Feliciano PSC Não Alexandre Serfiotis PSD Sim Renata Abreu PTN Sim Altineu Côrtes PR Sim Ricardo Izar PSD Sim Aureo SD Não Ricardo Tripoli PSDB Não Benedita da Silva PT Sim Roberto Alves PRB Sim
  19. 19. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 19 Celso Jacob PMDB Sim Samuel Moreira PSDB Não Chico Alencar PSOL Sim Silvio Torres PSDB Não Chico D’Angelo PT Sim Tiririca PR Sim Clarissa Garotinho PR Não Valmir Prascidelli PT Sim Deley PTB Sim Vanderlei Macris PSDB Não Eduardo Cunha PMDB Art. 17 Vicente Candido PT Sim Felipe Bornier PSD Sim Vicentinho PT Sim Fernando Jordão PMDB Sim Vinicius Carvalho PRB Sim Glauber Braga PSB Não Vitor Lippi PSDB Não Hugo Leal PROS Sim Walter Ihoshi PSD Sim Jair Bolsonaro PP Abstenção Alex Manente PPS Não Jandira Feghali PCdoB Sim Andres Sanchez PT Sim Jean Wyllys PSOL Sim Antonio Bulhões PRB Sim Julio Lopes PP Sim Arlindo Chinaglia PT Sim Leonardo Picciani PMDB Sim Arnaldo Faria de Sá PTB Não Luiz Carlos Ramos PSDC Sim Baleia Rossi PMDB Sim Marcelo Matos PDT Sim Bruno Covas PSDB Não Marquinho Mendes PMDB Sim Capitão Augusto PR Sim Miro Teixeira PROS Não Carlos Zarattini PT Sim Paulo Feijó PR Sim Dr. Sinval Malheiros PV Não Roberto Sales PRB Sim Eduardo Bolsonaro PSC Abstenção Rosangela Gomes PRB Sim Eduardo Cury PSDB Não Wadih Damous PT Sim Fausto Pinato PRB Sim Walney Rocha PTB Sim Flavinho PSB Não Washington Reis PMDB Sim Gilberto Nascimento PSC Não Espírito Santo (ES) Goulart PSD Sim Carlos Manato SD Não Ivan Valente PSOL Sim Dr. Jorge Silva PROS Sim Jefferson Campos PSD Não Evair de Melo PV Sim João Paulo Papa PSDB Não Helder Salomão PT Sim José Mentor PT Sim Sergio Vidigal PDT Sim
  20. 20. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 20 Como votaram os parlamentares do Sul – Destaque 5 Parlamentar Partido Voto Parlamentar Partido Voto Paraná (PR) Rio Grande do Sul (RS) Alex Canziani PTB Não Afonso Motta PDT Sim Alfredo Kaefer PSDB Não Alceu Moreira PMDB Sim Aliel Machado PCdoB Sim Bohn Gass PT Sim Assis do Couto PT Sim Carlos Gomes PRB Sim Christiane de Souza Yared PTN Sim Covatti Filho PP Não Dilceu Sperafico PP Sim Danrlei de Deus Hinterholz PSD Sim Enio Verri PT Sim Darcísio Perondi PMDB Não Evandro Roman PSD Sim Fernando Marroni PT Sim Fernando Francischini SD Não Heitor Schuch PSB Não Hermes Parcianello PMDB Sim João Derly PCdoB Sim João Arruda PMDB Não José Fogaça PMDB Sim 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% PR SC RS PARLAMENTARES DO SUL Favorável ao destaque Contrário ao Destaque
  21. 21. Setor Comercial Norte, Quadra 1, bloco F, Ed. America Office Tower, sala 128, Asa Norte, CEP 70711-905, Brasília-DF Tel./Fax: +55 (61) 3327 1289 - home-page: www.foco-legislativo.com.br - e-mail: foco@foco-legislativo.com.br 21 Leandre PV Não José Otávio Germano PP Não Leopoldo Meyer PSB Não Jose Stédile PSB Não Luciano Ducci PSB Não Luis Carlos Heinze PP Não Luiz Carlos Hauly PSDB Não Mauro Pereira PMDB Sim Marcelo Belinati PP Não Nelson Marchezan Junior PSDB Não Nelson Meurer PP Sim Renato Molling PP Sim Osmar Serraglio PMDB Sim Santa Catarina (SC) Rubens Bueno PPS Não Carmen Zanotto PPS Não Sandro Alex PPS Não Celso Maldaner PMDB Sim Sergio Souza PMDB Sim Décio Lima PT Sim Toninho Wandscheer PT Sim Edinho Bez PMDB Sim Zeca Dirceu PT Sim Esperidião Amin PP Não Geovania de Sá PSDB Não João Rodrigues PSD Sim Jorginho Mello PR Sim Pedro Uczai PT Sim Rogério Peninha Mendonça PMDB Sim Ronaldo Benedet PMDB Sim

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