Curso4873

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Curso4873

  1. 1. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 1 APRESENTAÇÃO Salve, salve, concurseiros, Vamos iniciar nossa jornada de Arquivologia para o cargo de ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL. Meu nome é Wagner Rabello Jr., vamos trabalhar a disciplina ARQUIVOLOGIA nesta turma preparatória para Escrivão da Polícia Federal, com base no último programa, que por sinal vem se repetindo nos concursos do CESPE. Com isso, não consigo vislumbrar mudanças no conteúdo do mesmo. Antes de qualquer coisa, gostaria de fazer uma breve apresentação da minha carreira acadêmica, profissional e, claro, concurseira. Sou Pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Estou no serviço público há 17 anos e ministro aulas nas áreas de Administração e Arquivologia em cursos preparatórios presenciais no Rio de Janeiro e São Paulo, além de vídeo aulas e cursos escritos. Já fui aprovado e classificado em concursos para Oficial da Aeronáutica, Analista do Departamento de Produção Mineral, Ministério do Meio Ambiente e outros. Há 4 (quatro) anos ocupo o cargo de Técnico Judiciário do TRE-RJ (sempre trabalhando em zonas eleitorais) onde também sou Membro Efetivo da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE-RJ e em anos eleitorais estive como Coordenador de Fiscalização de Propaganda Eleitoral. Gostaria de falar um pouco mais sobre o meu trabalho no TRE-RJ, tendo em vista que o mesmo guarda pertinência com a disciplina em tela. Desde que entrei no Tribunal (faz 4 anos) sempre trabalhei em zonas eleitorais. De um modo geral, nós, servidores, fazemos rodízio na realização das tarefas e todos acabam aprendendo a fazer de tudo. Gosto muito da área de fiscalização de propaganda eleitoral, que ocorre em anos eleitorais, e também de atuar na área de processos. Além dessas tarefas, faz pouco mais de um ano, passei a integrar de forma efetiva a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO TRE-RJ. Assim, consegui aliar uma das minhas formações (Biblioteconomia – que também trata de gestão de documentos) e meus cursos de Arquivologia à prática. Tenho feito diversos cursos e participado de diversos projetos na área de documentação do TRE-RJ... é fantástico!!!
  2. 2. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 2 Vamos dar os primeiros passos rumo à prova e falar um pouquinho da banca: CESPE. Embora, eventualmente, o CESPE faça provas de múltipla escolha, em nosso concurso está mantida sua maior tradição, ou seja, provas do tipo “certo” ou “errado” onde uma questão errada anula uma questão certa. Desse modo, a menos que você esteja com extrema dificuldade e tenha certeza de poucas respostas, o mais prudente é responder apenas aquilo que você tem certeza, ou quase certeza. As provas do CESPE são provas inteligentes que fogem à mera decoreba e onde encontramos muitos casos para análise. Com isso, não basta decorar conceitos, o CESPE quer e vai explorar o seu potencial de análise e aplicação prática dos conceitos. E essa constatação nos leva a outro ponto dessa introdução: a metodologia do curso. Pois bem, nosso curso será de teoria e exercícios com uma forte ênfase na parte de exercícios. Faremos, claro, muitos exercícios do CESPE (a maioria dos exercícios). No entanto, algumas questões de outras bancas são muito boas para nos ajudar na compreensão da matéria. Por conta disso, não podemos abrir mão desse valioso material. Estejam certos de que estamos preparando o melhor curso possível, estamos preparando um curso que, junto ao seu esforço, vai te levar a ele... vai te levar ao sucesso. SUMÁRIO PÁGINA APRESENTAÇÃO 1 1. PRIMEIROS PASSOS 5 2. TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA 14 3. PRINCÍPIOS DA ARQUIVOLOGIA 19 4. BIBLIOGRAFIA 20 5. QUESTÕES COMENTADAS 21 6. LISTA DAS QUESTÕES 36 7. GABARITOS 45
  3. 3. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 3 (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do CURSO – conforme edital 2012) 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos. "Minha estratégia sempre foi fazer minha própria corrida. Somente você pode determinar seu desafio pessoal. Não deixe a competição, ou seu oponente, determinar qual deve ser seu desafio”. (Joan Benoit Samuelson) METODOLOGIA DO CURSO Muitos concurseiros ficam arrepiados só de ouvir falar em Arquivologia, pensam que é algo de outro mundo e etc. Ao longo do curso vocês perceberão que não é difícil e que vamos fazê-la ficar mais fácil. Você sabia que, no seu dia a dia, você já utiliza a Arquivologia?!?! Tá duvidando?!?!?! Vou lhe mostrar: 1. Você organiza seus documentos por assunto??? 2. Você separa seus livros por disciplina??? 3. Você organiza, minimamente, os arquivos do seu computador??? Tenho certeza de que você respondeu sim a pelo menos uma das perguntas. Isso quer dizer que a Arquivologia já faz parte da sua vida. Bem, gabaritar uma disciplina em um concurso público da envergadura dos certames dos tribunais não é algo trivial. No entanto, vamos preparar um curso que lhe dê todas as condições necessárias para isso. Assim, somando o curso em tela + a sua dedicação, certamente você obterá êxito e caminhará firme para se tornar servidor do Poder Judiciário Federal.
  4. 4. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 4 Nosso curso, ou melhor, nosso treinamento para você gabaritar a disciplina será bastante prático, de modo que, ao ler as páginas do curso você se sinta como se estivesse em uma sala de aula. As aulas serão semanais e o curso será finalizado já neste mês de março. Para tanto, elaboramos a seguinte metodologia: 1. Análise teórica do conteúdo programático - incluindo a legislação pertinente, que aparece muito em provas. 2. Questões comentadas – de nível superior, com exceção dessa aula demonstrativa, na qual utilizaremos algumas questões de nível médio, tendo em vista que a matéria é nova para muitos ou não é lugar comum nos estudos dos que já tiveram algum contato. 4. Lista das questões - para que vocês possam resolver sozinhos 5. E-mail e fórum - para tirar dúvidas ORDENAÇÃO DAS AULAS Nº DA AULA AULA DEMO 1 Arquivística: princípios e conceitos. Aula 1. 2 Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Aula 2. 3 Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. 4 Preservação e conservação de documentos de arquivo. Aula 3. 5 Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
  5. 5. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 5 1. PRIMEIROS PASSOS Vamos começar do zero. A idéia é lhes fornecer um curso definitivo que o acompanhe até sua breve aprovação. Ressalto que este é um curso completo. Não penso em trabalharmos para acertar as questões comuns que todo mundo acerta. A idéia é que, juntos, possamos desenvolver um trabalho que o prepare para o que der e vier. Arquivologia: origem, conceito e objeto “Desde que se começou a registrar a história em documentos, surgiu para o homem o problema de organizá-los”. (Theodore. R. Schellenberg) A Arquivologia, também chamada de Arquivística, é uma ciência com objeto, campo de estudo e metodologia própria. Não há precisão sobre o aparecimento da mesma. De todo modo, uma teoria que é bastante aceita sustenta que sua origem remonta ao manual de autoria do nobre alemão Jacob Von Ramingen, datados de 1571, cujo título é "Von Registratur" (O Registrador). Há indícios de que provavelmente foi escrito durante a primeira metade do século XVI. Com isso, Ramingen é considerado o pai da Arquivologia. Alguns conceitos de Arquivologia são imprescindíveis e costumam aparecer em provas. De acordo com o Dicionário de Terminologia Arquivística, publicado pelo Arquivo Nacional: Arquivologia é a disciplina que estuda as funções do arquivo e os princípios e técnicas a serem observados na produção, organização, guarda, preservação e utilização dos arquivos. Também chamada arquivística. Para Marilena Leite Paes: Arquivologia é o estudo, ciência e arte dos arquivos. Um dos conceitos mais abrangentes e que merece destaque é a definição dada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), em sua página da graduação do curso de Arquivologia:
  6. 6. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 6 A Arquivologia é uma área do conhecimento das Ciências Sociais Aplicadas. Por meio de um quadro conceitual e de uma metodologia própria e específica, estuda e trata os dados contidos nos documentos arquivísticos transformando- os em informação potencialmente capaz de produzir conhecimento e desenvolvimento social. A área de atuação da Arquivologia compreende a gestão da produção, do processamento e da disseminação da informação corrente, necessária e básica para a tomada de decisões na administração contemporânea. Seu objeto de estudo e intervenção é a informação arquivística, isto é, uma informação de natureza orgânica e funcional, pública ou privada, coletiva ou pessoal, produzida, recebida e acumulada por pessoa física ou jurídica em razão de seus objetivos. Com a gestão da informação arquivística assegura-se a constituição e a preservação da memória institucional e pessoal. Fonte: http://www.unirio.br/arquivologia/aarquivologia.html É bom ressaltarmos que os conceitos acima não são excludentes, ao contrário, são conceitos que se complementam e que vão ao encontro da área de abrangência da Arquivologia. Desse modo, em linhas gerais, podemos concluir que: ARQUIVOLOGIA Surgiu no século XVI É a disciplina que trata dos documentos e arquivos Seu objeto é a informação Arquivística
  7. 7. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 7 Finalidade e função da Arquivologia “Que sua Eminência ordene em todas e em cada uma das províncias que se reserve um prédio público no qual o magistrado (defensor) guarde os documentos, escolhendo alguém que os mantenha sob custódia, de forma que não sejam adulterados e possam ser encontrados rapidamente por quem os solicite; que entre eles haja arquivos e seja corrigido tudo que foi negligenciado nas cidades”. (Imperador Justiniano 480-500 D.C.) O trecho acima demonstra que a preocupação com a organização dos documentos não é recente. A determinação de Justiniano revela alguns pontos importantíssimos:  Reserve um prédio público – um Arquivo  Guarde os documentos – função arquivar  Escolhendo alguém que os mantenha sob custódia – Arquivista  De forma que não sejam adulterados – preservação  Possam ser encontrados rapidamente – recuperação da informação Desse modo, a finalidade/função da Arquivologia é organizar, preservar e tornar disponível os documentos, em tempo hábil, a quem deles necessite. Bem, já falamos em Arquivologia e seus conceitos, finalidades e etc. Então, é hora de começarmos a compreender a matéria-prima da Arquivologia: os documentos e os arquivos. Documento Um documento é composto pela informação registrada, de qualquer natureza e forma e em qualquer tipo de suporte. Exemplos de documentos: ofícios, representações gráficas ou figurativas, esta aula, certidão de nascimento etc. Arquivos: conceitos A expressão “arquivos” possui diversos significados, de acordo com o contexto no qual está inserido. Desse modo, segundo Marilena Leite Paes, podemos ter os seguintes entendimentos sobre a expressão:  Arquivo pode ser uma designação genérica de um conjunto de documentos produzidos e recebidos por uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de
  8. 8. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 8 sua acumulação e conservado por essas pessoas ou por seus sucessores, para fins de prova ou informação. De acordo com a natureza do suporte, o arquivo terá a qualificação respectiva, como, por exemplo: arquivo audiovisual, fotográfico, iconográfico, de microformas, informático.  Arquivo também pode ser o prédio ou uma de suas partes, onde são guardados os conjuntos arquivísticos.  Pode ainda fazer referência à unidade administrativa cuja função é reunir, ordenar, guardar e dispor para uso, conjuntos de documentos, segundo os princípios e técnicas arquivísticos.  Por fim, também pode se referir ao móvel (mobília) destinado à guarda de documentos. Os três primeiros sentidos serão analisados ao longo de todo curso, enquanto o último conceito, considerando que está atrelado à questão da preservação dos acervos, será visto na última aula. No que se refere ao arquivo enquanto conjunto de documento, o artigo 2º da lei 8.159/1991 (conhecida como lei de arquivos e que aparece muito em concursos) revela que: Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. Vamos analisar os principais pontos do artigo citado:  Somente são considerados arquivos os conjuntos de documentos decorrentes do exercício de atividades específicas. Ex: atividades do setor contábil. Ficam de fora, por exemplo, a coleção de fotos particulares do chefe do setor de contabilidade, posto que a mesma não decorra das atividades específicas.  Os conjuntos de documentos precisam ter sido produzidos ou recebidos por uma determinada organização para ganharem o status de arquivo. Ex: relatório contábil (documento produzido); ofício recebido (documento recebido de outra organização).
  9. 9. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 9  Os conjuntos de documentos dizem respeito a todos os tipos de pessoas físicas e jurídicas: órgãos públicos, instituições de caráter público (ex: SPC/Serasa), entidades privadas e pessoa física.  Não importa o suporte (papel, fita, CD-Rom etc.) ou a natureza dos documentos. A natureza dos documentos é referente à peculiaridade dos mesmos e os divide em: Arquivo especial – são os documentos em suportes diversos: fotografias, discos, CDs, microfilme. Arquivo especializado – são ligados a um determinado ramo do saber humano, independente da forma: arquivos jurídicos, arquivos médicos etc. Diferença entre biblioteca e arquivo T. R. Schellenberg, uma das maiores autoridades mundiais em arquivos modernos, lugar comum em provas de concursos públicos, estabeleceu um paralelo entre arquivos e bibliotecas, tendo em vista a relativa confusão que as pessoas fazem. Desse modo, o autor, sugere que as diferenças partem de dois pilares básicos: 1. Modo como os documentos se originaram 2. Modo pelo qual entraram nos respectivos acervos das bibliotecas e dos arquivos Na próxima página vamos tabelar as diferenças que o autor verificou: DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACERVO
  10. 10. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 10 ARQUIVOS BIBLIOTECAS Os documentos de arquivo são produzidos e/ou acumulados em função de uma atividade específica. O material de uma biblioteca não é produzido/acumulado em função de uma atividade específica. Os documentos de arquivos compõem um todo. Assim, uma folha de processo, por si só, não tem o mesmo valor que todo processo. Materiais de bibliotecas compõem-se de peças isoladas e independentes, não guardando relação uns com os outros. Ex: livros. Os documentos são produzidos com objetivo de servir à determinada pessoa ou organização. Após, dependendo do documento, podem adquirir cunho histórico e cultural. Ex: termo de posse de um presidente da república. Os materiais são adquiridos com finalidades culturais e/ou para fins de pesquisa. Ex: os livros da biblioteca de uma universidade. A regra básica é tentar manter apenas uma via de cada documento original. De acordo com a intensidade da utilização, podemos ter vários exemplares de um mesmo livro. A classificação é realizada de acordo com a peculiaridade do conjunto de documentos e da instituição produtora. Existem métodos pré-determinados para classificar e organizar os documentos. Nos arquivos, temos, dentre outros: documentos textuais, audiovisuais e cartográficos (mapas). Nas bibliotecas, temos, dentre outros: documentos impressos, audiovisuais e cartográficos (mapas). Instituições arquivísticas brasileiras
  11. 11. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 11 A lei 8.159/1991 estabelece que: Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). § 1º O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas. § 2º A estrutura e funcionamento do conselho criado neste artigo serão estabelecidos em regulamento. No ano de 2002, a referida lei foi regulamentada pelo decreto 4.073 de 3 de janeiro de 2002. Segue a parte do regulamento que nos interessa: Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Art. 2o Compete ao CONARQ: I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos; II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas; III - propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;(Redação dada pelo Decreto nº 7.430, de 2011) Vigência IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos; V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do
  12. 12. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 12 Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária; VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados; VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios; VIII - estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados; IX - identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei no 8.159, de 1991; X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados; XI - estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR; XII - recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados; XIII - promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos; XIV - manter intercâmbio com outros conselhos e instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou complementares às suas, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações; XV - articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática. Um dos pontos que merecem destaque é o fato de que os arquivos privados que forem considerados de interesse público serão protegidos pela legislação. Inclusive, os particulares detentores desses acervos estão proibidos de vendê-los, sem antes consultar e oferecer ao poder público competente.
  13. 13. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 13 Responsabilidade dos agentes públicos O Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, que nesse ponto serve para os três poderes, elenca uma série de normas que tratam da responsabilização dos agentes públicos em face da documentação produzida ou recebida pela instituição. Vejamos:  Lei n. 8.159/1991 – Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.  Lei n. 9.605/1998 - Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I – bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.  Código Penal – Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º Somente se procede mediante representação. (Parágrafo único renumerado pela Lei n. 9.983/2000) § 1º- A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: (Incluído pela Lei n. 9.983/2000) Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei n. 9.983/2000) § 2º Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada. (Incluído pela Lei n. 9.983/2000) Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. Lei n. 9.296/1996 - Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Bem, passada essa parte introdutória (sugiro pelo menos uma releitura), por meio da qual espero que vocês tenham assimilado o “espírito da coisa”. Vamos analisar os principais termos utilizados na arquivística.
  14. 14. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 14 Um ponto que eu gostaria de deixar claro é que praticamente tudo que estamos vendo aqui será aprofundado nas próximas aulas. Desse modo, não precisa se preocupar em saber de ponta a ponta, por exemplo, o que é a teoria das três idades. Repiso, a idéia, por enquanto, é situá-lo na matéria. 2. TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA Nosso glossário de terminologia arquivística é uma adaptação do glossário da Universidade Federal Fluminense (UFF). ACERVO - Reunião de documentos armazenados num arquivo. ACESSO / POLÍTICA - Direito de buscar informação e pesquisa numa documentação, porém atendendo as normas e legislações, assim como, o direito à privacidade, a segurança nacional e a ordem pública. ARMAZENAMENTO - Estocagem de documentos, em locais apropriados que lhe garantam preservação. ARQUIVAMENTO - Consiste na embalagem e estocagem de documentos de forma adequada a sua conservação, proteção, facilitando seu manuseio e obedecendo a uma ordem estabelecida. ARQUIVÍSTICA – 1. Ciência, conhecida como arquivologia, tem como objeto o estudo dos arquivos, seus princípios e técnicas, sua constituição, organização, desenvolvimento e utilização. 2. Disciplina que permite a gestão da informação orgânica, de três maneiras: unicamente administrativa - principal preocupação com o valor primário do documento; Tradicional - dá ênfase o valor secundário do documento; Integrada - maneira nova e englobante, ocupando-se simultaneamente com o valor primário e secundário do documento. ARQUIVO CORRENTE (também chamado de ARQUIVO DE PRIMEIRA IDADE) – 1. Constituído de documentos em movimentação ou freqüentemente consultado, exclusivo do órgão produtor. Seu uso
  15. 15. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 15 apresenta valor primário, atendendo aos objetivos de sua criação. 2. Unidade ou órgão responsável pelo arquivo corrente. ARQUIVO INTERMEDIÁRIO (também chamado de ARQUIVO DE SEGUNDA IDADE) – 1. Constituído de documentos que não sendo de uso corrente, aguardam em armazenamentos, sua destinação final. 2.Unidade ou órgão responsável pelo arquivo intermediário. ARQUIVO PERMANENTE (também chamado de ARQUIVO DE TERCEIRA IDADE, ou ARQUIVO HISTÓRICO) – 1. Constituído de documentos de guarda permanente em razão do seu valor histórico informativo e probatório. Seu uso apresenta um valor secundário de testemunho e informação. 2. Unidade ou órgão responsável pelo arquivo permanente. AVALIAÇÃO - O processo de avaliação de documentos de arquivo é feito através de pré-requisitos estabelecidos, com análise e seleção de documentos, indicando com precisão o prazo de guarda nas fases corrente, intermediária e permanente, com identificação de seus valores primário e secundário, devendo ser executado por uma equipe técnica, composta por profissionais de diversas áreas, como: arquivistas, historiadores, pesquisadores, profissionais das unidades organizacionais as quais os documentos serão avaliados, economistas e etc. CICLO VITAL DOS DOCUMENTOS - Serie de etapas na qual passam os documentos, caracterizados em intervalos de tempo, de acordo com a freqüência da sua utilização. A vida dos documentos de arquivo são divididas em três intervalos de tempo: a atividade, a semi-atividade e a inatividade. O ciclo vital dos documentos guarda relação com a teoria das três idades, que veremos mais adiante. CLASSIFICAÇÃO – Forma de organização (ex: por assunto, por data, por nome etc.) da qual a instituição gestora visa a disposição dos documentos de um arquivo, podendo haver restrição ou não quanto ao acesso e uso dependendo das normas e legislações vigente. CONSERVAÇÃO - Papel da arquivística que tem por destinação garantir aos documentos de arquivo, condicionamento, armazenamento, preservação e restauração.
  16. 16. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 16 DATAS-LIMITE - Dados que identificam a cronologia da unidade de arquivamento, indicando datas de início e término do período que contém os documentos. DESCRIÇÃO - Constituídos de procedimentos, que partindo de elementos formais e de conteúdo, permitem identificar o acervo arquivístico e elaborar instrumentos de pesquisa. Trata-se de descrever o conteúdo do acervo. DESTINAÇÃO - Atividades que após envolverem a avaliação, definem o caminho quanto à guarda dos documentos, ou seja, guarda temporária, guarda permanente, a eliminação ou reprodução. DIAGNÓSTICO DE ARQUIVOS - Avaliação de dados básicos sobre as condições dos arquivos, com o objetivo de implantar sistemas e estabelecer programas quanto à produção, tramitação e arquivamento dos documentos. DIPLOMÁTICA - Disciplina que tem por fim a estrutura formal e autêntica dos documentos. FUNDO – 1. Unidade de arranjo principal dos arquivos permanentes, onde os documentos acumulados da fonte geradora passam a conviver com os de outra fonte, reunidos por semelhanças de atividades, respeitando sua origem. 2.Documentos reunidos, independentes da sua forma e suporte, reunidos orgânica e automaticamente, sendo utilizados por uma física ou jurídica no decorrer das suas funções e atividades. GESTÃO DE DOCUMENTOS - Avaliação rotineira, com o objetivo eficaz quanto à criação, manutenção, classificação, tramitação e avaliação dos documentos de arquivo. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO - Processo pelo qual se estabelece o método de armazenamento, ordenação e classificação.
  17. 17. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 17 PRESERVAÇÃO - Procedimentos destinados a garantir proteção física dos arquivos contra agentes decompositores. PROCESSO – conjunto de documentos reunidos que vão sendo organicamente acumulados e que são, em regra, inseparáveis, no decorrer de uma ação/procedimento administrativo ou judicial. PROTOCOLO – 1. Setor responsável pelo recebimento, atuação (registro), distribuição e movimentação de documentos. 2. Livro no qual são registrados os documentos. 3. Número de registro dado ao documento. RECOLHIMENTO (ou GUARDA) – Nome técnico dado à passagem dos arquivos correntes ou intermediários para o arquivo permanente. TABELA DE TEMPORALIDADE - Registro do ciclo de vida dos documentos, elaborado após análise e aprovação por autoridade competente, determinando o prazo de guarda, transferência, recolhimento, eliminação e reprodução dos documentos. TEORIA DAS TRÊS IDADES - Teoria na qual os arquivos passam por três períodos distintos de arquivamento, dependendo de seu uso: arquivo corrente, arquivo intermediário e arquivo permanente. TIPOLOGIA DOCUMENTAL - Conjunto de caracteres utilizados para estudar os tipos documentais. TRANSFERÊNCIA – Nome técnico dado à passagem dos arquivos correntes para os intermediários. VALOR PRIMÁRIO - Valor que o documento apresenta para atender a finalidade de sua criação, com vista ao uso para fins administrativos, legais e fiscais. VALOR PROBATÓRIO – 1. Valor que possuem os documentos que envolvam direitos, prova ou testemunho, tanto de pessoas físicas ou
  18. 18. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 18 jurídicas quanto da coletividade. 2. A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem conhecer a estrutura, as funções e as atividades da instituição que os produziu ou acumulou. VALOR SECUNDÁRIO - Com fins, diferentes para os quais foram originados, tem em vista o uso do documento como fonte de pesquisa, informação para o próprio serviço e para terceiros. VIGÊNCIA - Tempo na qual os documentos possuem validade, obedecendo a um ciclo de vida e uma tabela de temporalidade. 3. PRINCÍPIOS DA ARQUIVOLOGIA Como praticamente ocorre em toda as ciências, a Arquivologia possui alguns princípios que devem ser seguidos pelos agentes responsáveis pela documentação. Vou dispor os princípios seguindo a ordem de intensidade que os mesmos aparecem em provas, sendo certo que o primeiro princípio, o princípio da proveniência, aparece em praticamente metade das provas que cobram este assunto.
  19. 19. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 19 PROVENIÊNCIA Um dos princípios fundamentais da Arquivologia, talvez por isso apareça tanto em provas, determina que os arquivos oriundos de uma mesma fonte (proveniência) não devem ser misturados com os arquivos de outra fonte. Ex: os arquivos da Polícia Federal que vão para o Arquivo Nacional devem ficar separados dos arquivos da Receita Federal. Em linhas gerais, o arquivo proveniente de cada instituição não pode se misturar com os de outras instituições. INTEGRIDADE/ INDIVISIBILIDADE Os fundos devem ser mantidos sem divisão, dispersão, separação, ou seja, você não deve guardar metade do arquivo de órgão no prédio A e a outra metade no prédio B. RESPEITO À ORDEM ORIGINAL De acordo com esse princípio os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a ordenação estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade. ORGANICIDADE Podemos dizer que esse princípio é um desdobramento do princípio da ordem original. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas. UNICIDADE De acordo com esse princípio, os documentos que são produzidos em diversas vias originais e ou cópias, após sua regular utilização devem ser reduzidos a apenas 1 (um) original para arquivamento. 4. BIBLIOGRAFIA 1. PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Editora FGV, 2009. 2. SCHELLENBERG, Theodore R. Arquivos Modernos: princípios e técnicas. Editora FGV, 2009. Sites consultados: www.arquivonacional.gov.br
  20. 20. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 20 www.cnj.gov.br www.conarq.arquivonacional.gov.br www.uff.br/iacs/arquivologia/coord_arquiv.htm 5. QUESTÕES COMENTADAS 1. (FCC/TRE-AP/Técnico Judiciário/2007) A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do (A) Arquivo Federal Brasileiro. (B) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos.
  21. 21. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 21 (C) Conselho Nacional de Arquivos. (D) Conselho Federal de Arquivologia. (E) Sistema Nacional de Arquivos. Comentário: De acordo com o Art. 1o , do decreto4.073/2002, O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Portanto, GABARITO: C 2. (FCC/TRE-AM/Técnico Judiciário/2011) Em seu ciclo vital, os arquivos passam por fases sucessivas a que se convencionou chamar de corrente, intermediária e permanente. O ingresso de documentos nesta última etapa é conhecido como (A) recolhimento. (B) encaminhamento. (C) passagem. (D) remessa. (E) transferência. Comentário: Essa resposta você encontra em nosso glossário. O nome técnico do procedimento que leva o documento para a fase permanente é: RECOLHIMENTO OU GUARDA. GABARITO: A 3. (FCC/TRE-AM/Técnico Judiciário/2011) A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem conhecer a estrutura, as funções e as atividades da instituição que os produziu ou acumulou é conhecida como (A) princípio da ordem original. (B) teoria das três idades.
  22. 22. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 22 (C) conservação preventiva. (D) valor probatório. (E) tabela de temporalidade Comentário: Temos duas definições complementares: 1. Valor que possuem os documentos que envolvam direitos, prova ou testemunho, tanto de pessoas físicas ou jurídicas quanto da coletividade. 2. A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem conhecer a estrutura, as funções e as atividades da instituição que os produziu ou acumulou. GABARITO: D 4. (FCC/TRE-TO/Técnico Judiciário/2011) Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa. Este é o enunciado do princípio da (A) equivalência. (B) territorialidade. (C) pertinência. (D) destinação. (E) proveniência. Comentário: A questão faz referência a um dos princípios da arquivologia. Volto a alertá-los de que este é o princípio que mais aparece em provas de concursos. Os arquivos de uma instituição devem ser guardados juntos, sem serem misturados aos de outras instituições. GABARITO: E 5. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) Integridade arquivística é atributo segundo o qual um fundo deve se conservar (A) classificado e descrito. (B) permanente e analítico. (C) orgânico e vital.
  23. 23. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 23 (D) indivisível e coeso. (E) restaurado e microfilmado. Comentário: Trata-se do princípio da intregridade/indivisibilidade, segundo o qual os fundos devem ser mantidos sem divisão, dispersão, separação, ou seja, você não deve guardar metade do arquivo de um determinado órgão no prédio A e a outra metade no prédio B. GABARITO: D 6. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) Um fundo de arquivo difere de uma coleção porque os documentos que o compõem (A) são passíveis de descrição. (B) só podem ser ordenados alfabeticamente. (C) estão sempre organizados segundo sua destinação final. (D) ficam armazenados em depósitos correntes e intermediários. (E) são naturalmente produzidos e acumulados. Comentário: Os arquivos são naturalmente produzidos e/ou acumulados em função de uma atividade específica. Por outro lado, uma coleção de fotografias ou de selos, por exemplo, não tem um caráter de arquivo, tendo em vista que não são naturalmente produzidos, esse acervo decorre de uma vontade de guardar espontânea... um hobby. GABARITO: E 7. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) O processo é uma unidade documental formada no decorrer de ação (A) conclusiva ou decisória. (B) técnica ou prática. (C) científica ou teórica. (D) normativa ou impositiva. (E) administrativa ou judiciária. Comentário:
  24. 24. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 24 Questão tranquila. Consta do nosso glossário de terminologia arquivística. GABARITO: E 8. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) O setor de protocolo recebe os documentos de uma instituição, encarregando-se de (A) sua descrição e difusão. (B) sua avaliação e digitalização. (C) seu diagnóstico e planejamento. (D) seu descarte e acondicionamento. (E) sua distribuição e tramitação. Comentário: As atribuições do setor de protocolo são: recebimento, atuação (registro), distribuição e movimentação (tramitação) de documentos. GABARITO: E 9. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) Os arquivos acumulados por determinada instituição devem manter, a todo custo, sua individualidade, sem que seus documentos sejam misturados aos de origem diversa. Tal recomendação é conhecida, no âmbito da Arquivologia, como princípio da (A) ordem original. (B) destinação. (C) temporalidade. (D) territorialidade. (E) proveniência. Comentário: Olha ele aí de novo. Mais uma vez o princípio da proveniência. GABARITO: E
  25. 25. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 25 10. (FCC/TRE-SE/Técnico Judiciário/2007) Inspirados no clássico autor Schellenberg, os manuais de Arquivologia costumam definir os procedimentos da área comparando-os aos praticados pelas demais instituições de custódia de documentos. Nessa linha de abordagem, é possível afirmar que os arquivos, (A) ao contrário das bibliotecas, reúnem documentos desprovidos de autonomia. (B) ao contrário dos museus, não dispõem de documentos iconográficos. (C) ao contrário das bibliotecas, só comportam documentos manuscritos e dactiloscritos. (D) à semelhança dos museus, têm uma função social de lazer e entretenimento. (E) à semelhança dos centros de documentação, organizam seu universo documental a partir de descritores e palavras-chave. Comentário: A questão não é difícil, mas exige uma boa dose de reflexão. Trata- se da comparação entre arquivo e biblioteca. A opção A diz que os documentos de um arquivo são desprovidos de autonomia. Isso significa dizer que um documento arquivístico deve pertencer a um determinado fundo de arquivo. Enquanto a biblioteca tem peças isoladas, o arquivo é composto de documentos que guardam relação entre si. GABARITO: A 11. (FCC/TRE-PI/Técnico Judiciário/2009) A determinação segundo a qual os arquivos originários de uma instituição devem manter sua individualidade, sem misturar-se aos de origem diversa, é conhecida como princípio (A) do respeito à ordem original. (B) da classificação. (C) da destinação. (D) do isolamento. (E) da proveniência. Comentário:
  26. 26. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 26 Outra vez... estou fazendo de propósito para que você não esqueça. Cai muito em prova. GABARITO: E 12. (FCC/TRT 23ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011) A propósito do paralelismo entre as diferentes instituições de custódia de documentos, considere as afirmativas abaixo. I. A diferença entre o material de biblioteca e o de arquivo independe de técnica de registro, suporte ou formato. II. Ao museu histórico devem ser recolhidos os documentos de arquivo de valor permanente. III. Ao contrário dos arquivos, museus e centros de documentação formam seus acervos por meio de coleções. Está correto o que se afirma em (A) I, apenas. (B) I e II, apenas. (C) I, II e III. (D) II e III, apenas. (E) I e III, apenas. Comentário: Vamos analisar cada um dos itens: I. Certa. O que torna os acervos de uma biblioteca diferente é a origem do documento, os métodos, o gênero etc. Pouco importa como o documento vai ser registrado (se em fichas de papel, base de dados eletrônicas etc), tampouco importa o suporte ou formato (se é em papel, em CD, em DVD). II. Errada. Ao museu são recolhidas peças de valor permanente. Os arquivos de valor permanente devem ser recolhidos ao arquivo. III. Certa. Os arquivos formam seus acervos em virtude de uma atividade específica, enquanto museus e bibliotecas formam seus acervos através de coleções. GABARITO: E 13. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011)
  27. 27. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 27 A guarda dos arquivos se inscreve na duração, no tempo longo da vida dos homens e das instituições, ao contrário das necessidades da comunicação, da informação e, em geral, da documentação, que são orientadas para a atualidade e o imediato. Neste trecho de seu livro Arquivos para quê? (São Paulo, 2010), Bruno Delmas refere-se ao binômio (A) arquivos públicos e arquivos privados. (B) arquivo permanente e arquivo corrente. (C) arquivologia e ciência da informação. (D) arranjo e descrição. (E) atividades-fim e atividades-meio. Comentário: Outra questão que não é difícil, no entanto merece uma boa dose de reflexão. Também não é prá menos, não sei se vocês perceberam, mas essa e algumas outras são questões de nível superior e para quem fez graduação em Arquivologia. É sempre bom a gente estudar em um nível um pouco acima da prova que vamos fazer, afinal, como diz o ditado: “quem pode o mais, pode o menos”. Vamos lá: Olhando as opções a questão fica um pouco mais fácil. Também vamos dividir o cabeçalho da questão: “A guarda dos arquivos se inscreve na duração, no tempo longo da vida dos homens e das instituições” Guarda ou recolhimento dizem respeito aos arquivos permanentes (ou históricos). “... ao contrário das necessidades da comunicação, da informação e, em geral, da documentação, que são orientadas para a atualidade e o imediato” utilização imediata, o aqui e agora, dizem respeito à documentação em fase corrente (primeira idade). Logo, GABARITO: B 14. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011) O princípio do respeito à ordem original tem sido objeto de polêmica na área arquivística. Uns preferem considerá-lo de forma estrita, respeitando a ordem física que os documentos tinham na fase corrente. Outros o entendem à luz do fluxo natural com que foram produzidos, traduzindo-o como princípio do respeito à
  28. 28. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 28 (A) organicidade. (B) sucessão arquivística. (C) jurisdição arquivística. (D) integridade. (E) temporalidade. Comentário: Lembram-se de que eu comentei que o princípio da organicidade é um desdobramento do princípio da ordem original. A questão explica um dos motivos pelos quais existe esse desdobramento, que é a discórdia existente em torno do princípio da ordem original. GABARITO: A 15. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011) De acordo com critério baseado na responsabilidade, os documentos de primeira idade ficam sob a custódia (A) do arquivo intermediário. (B) do arquivo permanente. (C) de empresa de guarda terceirizada. (D) de um centro de documentação. (E) do órgão produtor. Comentário: Documentos de primeira idade, em fase corrente, são aqueles que estão sendo constantemente utilizados. Logo, devem permanecer junto ao órgão produtor, salvo necessárias e eventuais movimentações. GABARITO: E 16. (CESPE/ABIN/Oficial Técnico de Inteligência-Arquivista/2009) A teoria das três idades, também conhecida como ciclo vital dos documentos, ganhou expressão a partir da explosão documental pós-Segunda Guerra Mundial, quando os norte-americanos e canadenses passaram a aplicar a gestão de documentos nas várias fases dos documentos, a fim de racionalizar sua produção e destinação. ( ) Certa
  29. 29. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 29 ( ) Errada Comentário: Vale acrescentar que na década de 50, nos EUA, no bojo da reforma administrativa daquele país, chegou-se à conclusão de que se deveria atribuir lógica à organização dos documentos e que o processo arquivístico deveria ser visto como um todo. Foi quando a avaliação de documentos mostrou-se como uma questão central na rotina da administração de uma instituição. Assim, a questão da avaliação ocupa não só os arquivistas como outros profissionais diretamente envolvidos na gestão documental, preocupados em racionalizar e agilizar a recuperação da informação. GABARITO: CERTA 17. (CESPE/TJDFT/Técnico Judiciário/2008) Quanto à natureza dos documentos, denomina-se arquivo especial o tipo de arquivo que guarda documentos com formas físicas variadas e que necessitam de armazenamento, registro, acondicionamento e conservação sob condições especiais. ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Exemplo de arquivos especiais: audiovisuais, iconográficos, cartográficos etc. Cuidado para não confundir: Arquivo Especial é diferente de Arquivo Especializado. Arquivo especial – feito em formas e materiais especiais, normalmente diferente dos textuais. Arquivo especializado - é aquele que trata de um ramo específico da atividade humana. Ex: Arquivo médico, Arquivo científico, Arquivo Jurídico etc. GABARITO: CERTA 18. (CESPE/TJDFT/Técnico Judiciário/2008)
  30. 30. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 30 Reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto são graus de sigilo aplicados a documentos que necessitam de medidas especiais de guarda e divulgação. ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Decreto 4.553/2002, in verbis: Art. 5º Os dados ou informações sigilosos serão classificados em ultra- secretos, secretos, confidenciais e reservados, em razão do seu teor ou dos seus elementos intrínsecos GABARITO: CERTA 19. (CESPE/TJDFT/Técnico Judiciário/2008) Com base nas regras de alfabetação, os nomes a seguir estão corretamente apresentados. Araújo, José Cardoso da Silva (Desembargador) Barbosa Neto, Pedro Paulo Fundação Getúlio Vargas Lao Xing Xiang Vale Verde, Ricardo Pereira do ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Araújo, José Cardoso da Silva (Desembargador) – REGRA 8 Barbosa Neto, Pedro Paulo – REGRA 7 Fundação Getúlio Vargas – REGRA 8 Lao Xing Xiang – REGRA 13 Vale Verde, Ricardo Pereira do – REGRA 12 GABARITO: CERTA 20. (CESPE/MEC/Agente Administrativo/2009)
  31. 31. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 31 Os órgãos públicos devem manter registros da tramitação de todos os documentos de arquivo produzidos e (ou) recebidos, independentemente da espécie documental (por exemplo, ofício, processo, projeto, contrato). ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Perfeita. GABARITO: CERTA 21. (CESPE/MEC/Agente Administrativo/2009) Ao se proceder à abertura do envelope de uma correspondência, deve-se observar se ele contém o comprovante de recebimento, para que seja providenciada a devolução desse documento ao remetente. ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Algumas correspondências, como por exemplo os ofícios encaminhados pela Receita Federal aos Tribunais atendendo à determinação de quebra de sigilo fiscal, chegam acompanhadas de um recibo que você deverá datar, assinar e enviar de volta à Receita Federal. GABARITO: CERTA 22. (CESPE/MEC/Agente Administrativo/2009) As correspondências consideradas ostensivas são classificadas, pelo grau de sigilo, em confidenciais, sigilosas e ultra-secretas. ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Totalmente absurda. Documento ostensivo é o de franco acesso por parte do público, sendo assim, não há que se falar sigilo e afins. GABARITO: ERRADA
  32. 32. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 32 23. (CESPE/MEC/Agente Administrativo/2009) A correspondência oficial, com indicações de confidencial, reservado ou particular no envelope deve ser aberta para registro no sistema de protocolo antes de ser encaminhada ao destinatário ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Primeiro lugar encaminha-se ao destinatário, após será verificada a necessidade de registrar em um sistema de protocolo, certamente através de um código, iniciais de nome etc. de modo que o sigilo seja mantido. GABARITO: ERRADA (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Você sabia que os arquivos também têm ciclo de vida? É verdade, e este é contado a partir da produção do documento e do encerramento do ato, da ação ou do fato que motivou a sua produção e a sua frequência de uso. Na arquivologia, diz-se que essa fase tem relação com a vigência do documento (a razão de ser do documento). Depois de destituído dessa vigência, o documento pode ser guardado em função da importância das informações nele contidas, para a história da administração ou mesmo para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado. Lembre-se: é importante saber esses conceitos, porque os métodos de organização em cada fase do ciclo poderão sofrer algumas alterações, devido à frequência de uso e mesmo ao perfil do usuário. Neire do Rossio Martins. Manual técnico de organização de arquivos correntes e intermediários. Campinas: UNICAMP, 2005, p. 16-7 (com adaptações). Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir. 24. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Documento é toda informação registrada em um suporte material que pode ser consultada para fins de estudo e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos da humanidade nas diferentes épocas e nos diversos lugares.
  33. 33. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 33 ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Belo conceito, do CESPE, para documentos. É sempre bom guardar porque costuma-se repetir em provas. GABARITO: CERTA 25. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) O documento é o suporte da informação, e a informação é a ideia ou mensagem contida em um documento. ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Exemplo de suporte para a informação: uma folha em branco, um CD, uma fita magnética. GABARITO: CERTA 26. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Pode-se denominar arquivo também a instituição ou o serviço que tem a custódia de documentos, com a finalidade de fazer o processamento técnico, garantir a conservação e promover a utilização dos arquivos. ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Arquivo é uma palavra que tem múltiplos sentidos, a questão está falando do arquivo (instituição). Ex: Arquivo Nacional, Arquivo Público do Estado do Piauí. GABARITO: CERTA 27. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Fase corrente é a fase em que os documentos estão ativos, em curso ou que, mesmo sem movimentação, ainda são muito
  34. 34. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 34 consultados pela administração e, por isso, são conservados junto aos órgãos produtores. ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Cai muito em provas, fique esperto. GABARITO: CERTA 28. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Protocolo é o serviço encarregado de recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. Caso faça parte de um sistema de arquivos, o protocolo pode, também, identificar os documentos de acordo com a classificação arquivística. ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Definição, do CESPE, bastante abrangente. Tome nota. GABARITO: CERTA 29. (CESPE/TRE-AL/Técnico Judiciário/2004) Os procedimentos teóricos da arquivística indicam que o arquivamento de documentos deve ser posterior à sua classificação, a qual deve ter como base o plano de classificação da instituição ( ) Certa ( ) Errada Comentário: Primeiro você classifica um documento (por assunto, por exemplo) depois arquiva. GABARITO: CERTA 30. (CESPE/TRE-AL/Técnico Judiciário/2004)
  35. 35. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 35 Além dos documentos textuais, os arquivos ocupam-se do gerenciamento e arquivamento de documentos pertencentes ao gênero iconográfico, filmográfico e sonoro. ( ) Certa ( ) Errada Comentário: A questão nos revela três gêneros de documentos: iconográfico, filmográfico e sonoro GABARITO: CERTA 6. LISTA DAS QUESTÕES 1. (FCC/TRE-AP/Técnico Judiciário/2007) A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do (A) Arquivo Federal Brasileiro. (B) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos. (C) Conselho Nacional de Arquivos. (D) Conselho Federal de Arquivologia. (E) Sistema Nacional de Arquivos. 2. (FCC/TRE-AM/Técnico Judiciário/2011) Em seu ciclo vital, os arquivos passam por fases sucessivas a que se convencionou chamar de corrente, intermediária e permanente. O ingresso de documentos nesta última etapa é conhecido como (A) recolhimento. (B) encaminhamento. (C) passagem. (D) remessa.
  36. 36. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 36 (E) transferência. 3. (FCC/TRE-AM/Técnico Judiciário/2011) A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem conhecer a estrutura, as funções e as atividades da instituição que os produziu ou acumulou é conhecida como (A) princípio da ordem original. (B) teoria das três idades. (C) conservação preventiva. (D) valor probatório. (E) tabela de temporalidade 4. (FCC/TRE-TO/Técnico Judiciário/2011) Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa. Este é o enunciado do princípio da (A) equivalência. (B) territorialidade. (C) pertinência. (D) destinação. (E) proveniência. 5. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) Integridade arquivística é atributo segundo o qual um fundo deve se conservar (A) classificado e descrito. (B) permanente e analítico. (C) orgânico e vital. (D) indivisível e coeso. (E) restaurado e microfilmado.
  37. 37. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 37 6. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) Um fundo de arquivo difere de uma coleção porque os documentos que o compõem (A) são passíveis de descrição. (B) só podem ser ordenados alfabeticamente. (C) estão sempre organizados segundo sua destinação final. (D) ficam armazenados em depósitos correntes e intermediários. (E) são naturalmente produzidos e acumulados. 7. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) O processo é uma unidade documental formada no decorrer de ação (A) conclusiva ou decisória. (B) técnica ou prática. (C) científica ou teórica. (D) normativa ou impositiva. (E) administrativa ou judiciária. 8. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) O setor de protocolo recebe os documentos de uma instituição, encarregando-se de (A) sua descrição e difusão. (B) sua avaliação e digitalização. (C) seu diagnóstico e planejamento. (D) seu descarte e acondicionamento. (E) sua distribuição e tramitação. 9. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010) Os arquivos acumulados por determinada instituição devem manter, a todo custo, sua individualidade, sem que seus documentos sejam misturados aos de origem diversa. Tal recomendação é conhecida, no âmbito da Arquivologia, como princípio da
  38. 38. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 38 (A) ordem original. (B) destinação. (C) temporalidade. (D) territorialidade. (E) proveniência. 10. (FCC/TRE-SE/Técnico Judiciário/2007) Inspirados no clássico autor Schellenberg, os manuais de Arquivologia costumam definir os procedimentos da área comparando-os aos praticados pelas demais instituições de custódia de documentos. Nessa linha de abordagem, é possível afirmar que os arquivos, (A) ao contrário das bibliotecas, reúnem documentos desprovidos de autonomia. (B) ao contrário dos museus, não dispõem de documentos iconográficos. (C) ao contrário das bibliotecas, só comportam documentos manuscritos e dactiloscritos. (D) à semelhança dos museus, têm uma função social de lazer e entretenimento. (E) à semelhança dos centros de documentação, organizam seu universo documental a partir de descritores e palavras-chave. 11. (FCC/TRE-PI/Técnico Judiciário/2009) A determinação segundo a qual os arquivos originários de uma instituição devem manter sua individualidade, sem misturar-se aos de origem diversa, é conhecida como princípio (A) do respeito à ordem original. (B) da classificação. (C) da destinação. (D) do isolamento. (E) da proveniência. 12. (FCC/TRT 23ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011) A propósito do paralelismo entre as diferentes instituições de custódia de documentos, considere as afirmativas abaixo.
  39. 39. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 39 I. A diferença entre o material de biblioteca e o de arquivo independe de técnica de registro, suporte ou formato. II. Ao museu histórico devem ser recolhidos os documentos de arquivo de valor permanente. III. Ao contrário dos arquivos, museus e centros de documentação formam seus acervos por meio de coleções. Está correto o que se afirma em (A) I, apenas. (B) I e II, apenas. (C) I, II e III. (D) II e III, apenas. (E) I e III, apenas. 13. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011) A guarda dos arquivos se inscreve na duração, no tempo longo da vida dos homens e das instituições, ao contrário das necessidades da comunicação, da informação e, em geral, da documentação, que são orientadas para a atualidade e o imediato. Neste trecho de seu livro Arquivos para quê? (São Paulo, 2010), Bruno Delmas refere-se ao binômio (A) arquivos públicos e arquivos privados. (B) arquivo permanente e arquivo corrente. (C) arquivologia e ciência da informação. (D) arranjo e descrição. (E) atividades-fim e atividades-meio. 14. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011) O princípio do respeito à ordem original tem sido objeto de polêmica na área arquivística. Uns preferem considerá-lo de forma estrita, respeitando a ordem física que os documentos tinham na fase corrente. Outros o entendem à luz do fluxo natural com que foram produzidos, traduzindo-o como princípio do respeito à (A) organicidade. (B) sucessão arquivística.
  40. 40. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 40 (C) jurisdição arquivística. (D) integridade. (E) temporalidade. 15. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011) De acordo com critério baseado na responsabilidade, os documentos de primeira idade ficam sob a custódia (A) do arquivo intermediário. (B) do arquivo permanente. (C) de empresa de guarda terceirizada. (D) de um centro de documentação. (E) do órgão produtor. 16. (CESPE/ABIN/Oficial Técnico de Inteligência-Arquivista/2009) A teoria das três idades, também conhecida como ciclo vital dos documentos, ganhou expressão a partir da explosão documental pós- Segunda Guerra Mundial, quando os norte- americanos e canadenses passaram a aplicar a gestão de documentos nas várias fases dos documentos, a fim de racionalizar sua produção e destinação. ( ) Certa ( ) Errada 17. (CESPE/TJDFT/Técnico Judiciário/2008) Quanto à natureza dos documentos, denomina-se arquivo especial o tipo de arquivo que guarda documentos com formas físicas variadas e que necessitam de armazenamento, registro, acondicionamento e conservação sob condições especiais. ( ) Certa ( ) Errada 18. (CESPE/TJDFT/Técnico Judiciário/2008)
  41. 41. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 41 Reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto são graus de sigilo aplicados a documentos que necessitam de medidas especiais de guarda e divulgação. ( ) Certa ( ) Errada 19. (CESPE/TJDFT/Técnico Judiciário/2008) Com base nas regras de alfabetação, os nomes a seguir estão corretamente apresentados. Araújo, José Cardoso da Silva (Desembargador) Barbosa Neto, Pedro Paulo Fundação Getúlio Vargas Lao Xing Xiang Vale Verde, Ricardo Pereira do ( ) Certa ( ) Errada 20. (CESPE/MEC/Agente Administrativo/2009) Os órgãos públicos devem manter registros da tramitação de todos os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos, independentemente da espécie documental (por exemplo, ofício, processo, projeto, contrato). ( ) Certa ( ) Errada 21. (CESPE/MEC/Agente Administrativo/2009) Ao se proceder à abertura do envelope de uma correspondência, deve-se observar se ele contém o comprovante de recebimento, para que seja providenciada a devolução desse documento ao remetente. ( ) Certa ( ) Errada 22. (CESPE/MEC/Agente Administrativo/2009)
  42. 42. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 42 As correspondências consideradas ostensivas são classificadas, pelo grau de sigilo, em confidenciais, sigilosas e ultrassecretas. ( ) Certa ( ) Errada 23. (CESPE/MEC/Agente Administrativo/2009) A correspondência oficial, com indicações de confidencial, reservado ou particular no envelope deve ser aberta para registro no sistema de protocolo antes de ser encaminhada ao destinatário ( ) Certa ( ) Errada (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Você sabia que os arquivos também têm ciclo de vida? É verdade, e este é contado a partir da produção do documento e do encerramento do ato, da ação ou do fato que motivou a sua produção e a sua frequência de uso. Na arquivologia, diz-se que essa fase tem relação com a vigência do documento (a razão de ser do documento). Depois de destituído dessa vigência, o documento pode ser guardado em função da importância das informações nele contidas, para a história da administração ou mesmo para tomadas de decisões pautadas nas ações do passado. Lembre-se: é importante saber esses conceitos, porque os métodos de organização em cada fase do ciclo poderão sofrer algumas alterações, devido à frequência de uso e mesmo ao perfil do usuário. Neire do Rossio Martins. Manual técnico de organização de arquivos correntes e intermediários. Campinas: UNICAMP, 2005, p. 16-7 (com adaptações). Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir. 24. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Documento é toda informação registrada em um suporte material que pode ser consultada para fins de estudo e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos da humanidade nas diferentes épocas e nos diversos lugares. ( ) Certa ( ) Errada
  43. 43. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 43 25. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) O documento é o suporte da informação, e a informação é a ideia ou mensagem contida em um documento. ( ) Certa ( ) Errada 26. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Pode-se denominar arquivo também a instituição ou o serviço que tem a custódia de documentos, com a finalidade de fazer o processamento técnico, garantir a conservação e promover a utilização dos arquivos. ( ) Certa ( ) Errada 27. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Fase corrente é a fase em que os documentos estão ativos, em curso ou que, mesmo sem movimentação, ainda são muito consultados pela administração e, por isso, são conservados junto aos órgãos produtores. ( ) Certa ( ) Errada 28. (CESPE/MPS/Agente Administrativo/2010) Protocolo é o serviço encarregado de recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. Caso faça parte de um sistema de arquivos, o protocolo pode, também, identificar os documentos de acordo com a classificação arquivística. ( ) Certa ( ) Errada 29. (CESPE/TRE-AL/Técnico Judiciário/2004) Os procedimentos teóricos da arquivística indicam que o arquivamento de documentos deve ser posterior à sua classificação, a qual deve ter como base o plano de classificação da instituição
  44. 44. CURSO EM PDF – ARQUIVOLOGIA P/ ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL Prof. Wagner Rabello Jr. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 44 ( ) Certa ( ) Errada 30. (CESPE/TRE-AL/Técnico Judiciário/2004) Além dos documentos textuais, os arquivos ocupam-se do gerenciamento e arquivamento de documentos pertencentes ao gênero iconográfico, filmográfico e sonoro. ( ) Certa ( ) Errada 7. GABARITOS 1. C 2. A 3. D 4. E 5. D 6. E 7. E 8. E 9. E 10. A 11. E 12. E 13. B 14. A 15. E 16. CERTA 17. CERTA 18. CERTA 19. CERTA 20. CERTA 21. CERTA 22.Errada 23.Errada 24. CERTA 25. CERTA 26. CERTA 27. CERTA 28. CERTA 29. CERTA 30. CERTA Pessoal, Encerramos aqui nossa aula demonstrativa que teve por escopo situá-los na matéria - foi bem light - espero revê-lo em breve na aula 1 para que possamos dar continuidade de forma aprofundada ao nosso estudo. Forte abraço!!!!!

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