PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL ...
e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-47/2004, 54/2007 e pelas
DN-TCU-85/2007 e 88/2007, Anexo XI.
5. Em acordo com...
do Sul
A Petroquímica Triunfo, em resposta à SA Nº 208184/06, informou:
“MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MOVEIS, VEÍCULOS, ...
confiabilidade do Parque Petroquímico, através da manutenção de sua
infra-estrutura.
Valor Previsto: R$ 5.560.000,00
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RECOMENDAÇÃO: 001
Recomendamos que sejam observadas, nos próximos exercícios, as
decisões normativas emitidas pelo TCU no ...
clientes e da triunfo nestes segmentos.
Quanto maior o número de clientes
estratégicos com ação de vínculo mais o
objetivo...
Periodicamente a estratégia da empresa é acompanhada e reavaliada
podendo resultar na mudança dos objetivos e dos indicado...
16 Indicador Social % 4,00 3,98 4,00 4,36
17 Indicador TI Nota 8,8 8,8 8.80 9,40
Outros Indicadores – 2007
Indicadores Uni...
Nos impostos houve a influencia do MP do Bem:
Imposto de Renda 3.524.407
Contribuição Social 1.268.787
4.793.194“
O valor ...
Contas a receber
- Envio eletrônico das duplicatas faturadas
- Busca os arquivos de retorno no banco e importa para o SAP....
planejamento tributário, contribuir com as diversas áreas da empresa,
elaborando análise econômico-financeiras sobre alter...
Tipo de aquisição de
bens/serviços
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Percentual
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considera-se como ano completo) A remuneração média mensal (RMM) foi
definida como igual ao somatório de salário base (SB)...
O aporte de recursos efetuado no período de janeiro a abril de 2007, a
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5.7 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU
Não foram emitidas pelo TCU determinações direcionadas à
Petroquímica Triunfo no ...
Segurança licenciamento.
Reserva Técnica/AUDIN Estudo de legislações e normas
internas, treinamento, participações
em comi...
III - CONCLUSÃO
Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação
aplicável, submetemos o presente relatório à con...
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
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4.1.1.1
Aquisição direta de insumos por inexigibilidade de licitação, em
detrimento da realização de procedimento licitató...
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  1. 1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2007 PROCESSO Nº : 00222.000580/2008-96 UNIDADE AUDITADA : PETROQUÍMICA TRIUNFO S/A CÓDIGO UG : 910846 CIDADE : TRIUNFO RELATÓRIO Nº : 208184 UCI EXECUTORA : 170189 Senhor Chefe da CGU-Regional/RS, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.° 208184, e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da Instrução Normativa SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas apresentado pela PETROQUIMICA TRIUNFO S/A. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 22jul2008 a 01ago2008, por meio de testes, análises e consolidação de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - AVAL. DOS RESULTADOS QUANT. E QUALITATIVOS - QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU - RECURSOS EXTERNOS/ORGANISMOS INTERNACIONAIS - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA - SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES II - RESULTADO DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das constatações listadas detalhadamente no Anexo-"Demonstrativo das Constatações" e que dão suporte às análises constantes neste Relatório de Auditoria. 4. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças
  2. 2. e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-47/2004, 54/2007 e pelas DN-TCU-85/2007 e 88/2007, Anexo XI. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-85/2007, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo-"Demonstrativo das Constatações", efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVAL. DOS RESULTADOS QUANT. E QUALITATIVOS Não foram apresentadas as metas físicas e financeiras relativas aos programas/ações constantes no Volume VI da Lei nº 11.451/07 (Lei Orçamentária Anual), conforme previsto no item 2 do Conteúdo do Relatório de Gestão, constante nos Anexos II e X, da DN TCU n° 085/2007. Questionado acerca desta falha na formalização do Relatório de Gestão, o Gerente de Controladoria, em resposta à SA Nº 208184/06, informou: "A referida informação não constou no relatório por falta de entendimento desta instituição, de que as contas de investimentos eram programas governamentais ou ações administrativas do plano de ação. Como a alimentação do SIGPLAN é efetuada pela controladora, não percebeu-se que a empresa se enquadrava no item 2 do Anexo X da DN TCU n° 085/2007." Os programas e ações integrantes do Orçamento de Investimento, constantes no Volume VI da Lei nº 11.451/07 (LOA 2007) são apresentados a seguir: Programa Especificação Recursos – Orçamento de Investimento (R$ 1,00) 0285 Indústria Petroquímica 5.560.000 0807 Investimentos das Empresas Estatais em Infra- Estrutura de Apoio 1.699.000 Total 6.759.000 Ação Especificação Produto Recursos – Orçamento de Investimento (R$ 1,00) Programa 0285 86AJ Manutenção da Infra- Estrutura Operacional do Parque Petroquímico de Triunfo (RS) Manutenção da Infra- Estrutura Operacional do Parque Petroquímico de Triunfo (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul 5.560.000 Programa 0807 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado do Rio Grande do Sul 314.000 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Rio Grande 1.385.000
  3. 3. do Sul A Petroquímica Triunfo, em resposta à SA Nº 208184/06, informou: “MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE BENS MOVEIS, VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Descrição: Manter a infra-estrutura de bens móveis, incluindo máquinas e equipamentos, de forma adequada para suportar as atividades da Empresa. Finalidade: Dotar as áreas da Empresa com as condições necessárias para prestar suporte administrativo adequado aos seus negócios. Valor Previsto: R$ 314.000,00. Valor Realizado: R$ 45.927,63 Justificativa Variação: Foram orçadas compras de veículos cuja realização está sendo reavaliada. Além disto, devido à necessidade do processo de licitação algumas compras só se concretizaram em 2008. Principais Aquisições: substituição da lavadora de louça industrial do refeitório e aquisição de móveis diversos para otimização do layout. MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA, INFORMAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO Descrição: Manter a infra-estrutura de tecnologia da informação, incluindo processamento e comunicação de dados, hardware e software, de forma adequada para suportar as atividades da Empresa. Finalidade: Dotar as áreas da Empresa com as condições necessárias para prestar suporte administrativo adequado aos seus negócios. Valor Previsto: R$ 1.385.000,00 Valor Realizado: R$ 396.002,51 Justificativa Variação: Devido à necessidade de algumas definições, os projetos de implantação de novos softwares e algumas aquisições de hardware para upgrade da estrutura de rede tiveram seu início adiados para 2008. Principais Aquisições: upgrade do servidor utilizado pelo software de produção (Plant Information), upgrade do software Autocad 04/07 para engenharia, implantação sistema BPS (SAP), compra de monitores, micro- computadores, impressoras com a finalidade de atualização e manutenção da infra-estrutura de rede. MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DO PARQUE PETROQUÍMICO Descrição: Manter a Unidade Industrial atualizada tecnologicamente, fornecendo um incremento no Mercado de bens e serviços do País, objetivando suportar de forma adequada as atividades da Empresa, garantindo confiabilidade e a segurança dos equipamentos. Finalidade: Promover a atualização tecnológica e aumento de
  4. 4. confiabilidade do Parque Petroquímico, através da manutenção de sua infra-estrutura. Valor Previsto: R$ 5.560.000,00 Valor Realizado: R$ 3.999.132,60 Justificativa Variação: Devido à necessidade de processo de licitação, alguns projetos de melhorias e benfeitoria nas plantas 11 e 12 só se concretizaram em 2008. Houveram também projetos de melhorias cancelados por indefinição técnica e outros com realização postergadas para 2008 devido a revisão do escopo original do projeto ou por necessidade de maior detalhamento do projeto. Principais Aquisições: - Equipamentos para melhorar e manter a performance do laboratório, setor de elétrica e mecânica como: dinamômetros para pontes rolantes, rugosímetro portátil, balança de precisão, cortador hidráulico de porcas, mesa magnética para retifica plana, câmara de imagem térmica; equipamento para teste de novos produtos como máquina filme termo- encolhível; - Aumento da capacidade de troca térmica dos trocadores de calor inter-estágios dos pré-compressores (11/12 EC 214 e 215); - Modificação de instalação dos vasos 11/12-DA-230; - Ampliação da sala dos operadores do ensaque; - Implantação de sistema de drenagem para efluente oleoso; - Instalação de detectores de fumaça na subestação principal e na sala de painéis de instrumentação; - Modificação do sistema de acionamento da prensa vertical das paletizadoras 50 JB 294 e 50 JB 295; - Instalação de sistema visando teste para terceira injeção de peróxido na área 11; - Interligação da rede de dados do ensaque que fornecerá dados ao SAP; - Revisão do projeto de iluminação externa na área operacional da fábrica bem como o projeto de iluminação de emergência; - Instalação de sistema de alarme preventivo no SDC na bomba diesel; - Substituição das dosadoras 1/12 JÁ 281 por equipamentos novos que contemplam a mudança de lay-out; - Construção de prédio para depósito de lixo orgânico e reciclável para proteção ao meio ambiente; - Impermeabilização do fundo e parede laterais da bacia de emergência de efluentes e do separador água e óleo; - Substituição dos eliminadores de gotas e do enchimento (recheio) da torre de resfriamento; - Construção de abrigo par manuseio de Máster Batch, PELBD e PEAD junto ao 51IG292; - Eliminação fossas Assépticas; - Avaliar e recuperar os pisos e juntas das áreas de contenção orgânica da compressão das unidades 11 e 12 (Pisos inferiores, juntas, sistemas de coleta de drenagens enviadas ao 11 e 12 DA 230)." Não foram estabelecidas metas físicas, apenas metas financeiras, que não foram integralmente cumpridas, como demonstrado a seguir: Ação % de execução em 2007 86AJ 72 4102 15 4103 28
  5. 5. RECOMENDAÇÃO: 001 Recomendamos que sejam observadas, nos próximos exercícios, as decisões normativas emitidas pelo TCU no exercício corrente, no que se refere ao detalhamento do conteúdo das peças que compõem os processos de contas, principalmente o Relatório de Gestão. 5.2 QUALIDADE/CONFIABILIDADE DOS INDICADORES Os indicadores de desempenho adotados pela Petroquímica Triunfo foram apresentados em seu Relatório de Gestão, conforme demonstrado a seguir, nas perspectivas de valor, processos internos, e aprendizado e crescimento. Indicadores Descrição EVA (Valor Econômico Agregado) É um índice utilizado para medir a criação de valor de um negócio. É o ganho final depois de descontados os custos de capital utilizados para gerar o lucro operacional. EBITDA Representa a geração operacional de caixa da companhia. Quanto a empresa gera de recursos sobre sua atividade sem levar em consideração os efeitos financeiros e dos impostos. Faturamento Bruto O faturamento bruto refere-se a soma dos valores das vendas faturadas e remetidas aos clientes. Break Even Point O Break Even Point é a medida do ponto de equilíbrio da empresa. É representado pela quantidade de produção a partir da qual a empresa começa a apresentar lucratividade. Custo Fixo São todos os custo e despesas fixas de vendas, produção e administrativos e inclui depreciação. Market Share Brasil (PEBD + PELBD) Participação da Triunfo no mercado brasileiro de PEBD + PELBD Market Share Brasil EVA Participação da Triunfo no mercado brasileiro de EVA Pocket share dos clientes estratégicos Pocket share dos clientes estratégicos é a participação da Triunfo na carteira dos clientes estratégicos. Relação entre o consumo de cada cliente e a venda realizada. Número de clientes freqüentes Cliente freqüente é aquele que comprou todos os últimos 12 meses. Toneladas produzidas Mede a quantidade de toneladas produzidas na saída das extrusoras das unidades de produção. Clientes estratégicos com relacionamento duradouro O objetivo é o estabelecimento e o fortalecimento das relações com clientes escolhidos em segmentos de interesse resultando no fortalecimento da posição dos clientes e da Triunfo nestes segmentos. Quanto maior o número de clientes estratégicos com relacionamento duradouro mais o objetivo será alcançado. Relacionamento duradouro é quando o cliente comprou todos os meses nos últimos 5 anos. Clientes estratégicos com ações de vínculo O objetivo é o estabelecimento e o fortalecimento das relações com clientes escolhidos em segmentos de interesse resultando no fortalecimento da posição dos
  6. 6. clientes e da triunfo nestes segmentos. Quanto maior o número de clientes estratégicos com ação de vínculo mais o objetivo será alcançado. Índice de satisfação dos clientes O objetivo Buscar o melhor atendimento das necessidades dos clientes é o de maior impacto na busca da Visão da Triunfo. A pesquisa mede o grau de satisfação comparativamente aos nossos concorrentes ao mesmo tempo que identifica pontos de melhoria e necessidades dos clientes/oportunidades para a Triunfo. Número de citações espontâneas e positivas na mídia O fortalecimento da imagem repercute em aumento do valor percebido pelo mercado. Medido nos meios de comunicação a quantidade de vezes que o nome da empresa é citado de forma positiva. Índice de imagem Pesquisa com clientes para medir a imagem da empresa considerando os critérios que a formam . Além dos aspectos de atendimento, produtos e serviços, considerados: ética nos negócios, preocupação com a comunidade, com os funcionários e com o meio ambiente. Indicador Social Percentual da receita líquida despendida em iniciativas de responsabilidade social interna e externa. Indicador TI Indicador TI. Mede o grau de atualização. Avalia os sistemas mais importantes e a infra-estrutura em relação à sua condição de atualização levando em consideração sua relevância para a Triunfo. Definido novo indicador para o objetivo que mede a posição da TI da Triunfo em relação ao melhor disponível para empresas industriais. ROE Retorno sobre o capital próprio. Lucro Líquido/Patrimônio Líquido O ROE mensura o retorno sobre o patrimônio líquido da empresa, permitindo ao acionista observar o montante de retorno a que fez jus e a eficiência do mesmo, permite ainda verificar como está a gestão dos recursos próprios e de terceiros. ROCE Retorno sobre o capital empregado. NOPAT (Net Operating Proffit After Tax)/Ativo Operacional Líquido Taxa de retorno do capital empregado. É uma proporção geral de medida da rentabilidade em relação ao capital investido no negócio. Lucro Líquido Lucro apurado no exercício, após a participação dos empregados no resultado. Margem EBITDA É o percentual do caixa operacional gerado pela Receita Líquida. Ou seja, é o EBITDA sobre a Receita Líquida. Margem de Contribuição É o valor unitário de médio da venda de PEBD no mercado interno. Preço de venda sem impostos menos os custos variáveis do produto. Segundo o Gerente de Marketing e Desenvolvimento da Empresa, "os indicadores informados foram definidos em 2004 através do uso da metodologia do BSC, onde são definidos objetivos estratégicos e indicadores para acompanhamento da execução da estratégia da empresa.
  7. 7. Periodicamente a estratégia da empresa é acompanhada e reavaliada podendo resultar na mudança dos objetivos e dos indicadores." Para a aferição dos resultados dos indicadores relacionados à perspectiva de Processos Internos (especificamente "Market Share", "Pocket Share", "Número de Clientes Freqüentes", "Clientes estratégicos com relacionamento duradouro", "Clientes Estratégicos com ações de vínculo", foram utilizadas como fontes de informação o sistema SAP R3, dados da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM)e dados informados pelos vendedores. O "Número de citações espontâneas e positivas na mídia" é calculado por meio de pesquisa efetuada pela Assessoria de Comunicação Empresarial (ACOEMP) da Empresa em jornais, periódicos e revistas do setor. Os resultados dos indicadores, relativos à perspectiva de processos internos, "índice de satisfação dos clientes" e "índice de imagem", foram aferidos por meio de Pesquisa de Satisfação de Clientes realizada por empresa de pesquisa de mercado em 2007, onde foram entrevistados 56 clientes ativos da empresa (de um total de 180), entre julho e agosto de 2007. Em relação aos indicadores apresentados pela empresa, não foram identificados padrões de desempenho e os exames realizados indicaram a sua confiabilidade e adequabilidade. Os resultados obtidos para os indicadores corporativos da Petroquímica Triunfo referentes aos exercícios de 2006 e 2007 são apresentados a seguir: Indicadores Unidade Metas 2007 Realizado 2007 Metas 2006 Realizado 2006 1 EVA (Valor Econômico Agregado) Mil R$ 13.862 35.313 5.306 21.863 2 EBITDA Mil R$ 46.542 74.803 28.420 33.142 3 Faturamento Bruto Mil R$ 681.710 698.422 629.980 621.779 4 Break Even Point (*) Ton 92.756 66.766 89.739 86.927 5 Custo Fixo (*) Mil R$ 69.567 68.020 66.106 63.286 6 Market share Brasil (PEBD+PELBD) % 10 8,7 - - 7 Market share Brasil(EVA) % 26,8 23 - - 8 Pocket share dos clientes estratégicos % 90 87 90 84 9 Número de clientes freqüentes Num 60 57 56 44 10 Toneladas Produzidas Ton 151.917 157.916 151.314 147.580 11 Clientes estratégicos com relacionamento duradouro % 90 100 90 100 12 Clientes estratégicos com ações de vinculo % 100 90 100 90 13 Índice de satisfação dos Clientes % 90 93 90 94 14 Número de citações espontâneas e positivas na mídia Num 32 56 32 53 15 Índice de imagem % 96 96 96 95
  8. 8. 16 Indicador Social % 4,00 3,98 4,00 4,36 17 Indicador TI Nota 8,8 8,8 8.80 9,40 Outros Indicadores – 2007 Indicadores Unidade Metas 2007 Realizado 2007 Metas 2006 Realizado 2006 18 ROE % 28,16 48,97 18,28 33,53 19 ROCE % 27,01 42,09 9,35 18,56 20 Lucro Líquido Mil R$ 27.813 49.849 21.040 37.761 21 Margem EBITDA % 8,54 13,39 6,60 6,60 22 Margem de Contribuição mercado interno R$/t 750 1.019 - - Para os indicadores "Pocket Share", "Clientes Estratégicos com relacionamento duradouro", "Índice de satisfação dos clientes", "número de citações espontâneas e positivas na mídia", "Índice de Imagem", "Indicador social", "Indicador TI" foram apresentadas metas iguais às do exercício de 2006, e o seu desempenho foi igual ou similar ao do exercício de 2006 (exceção Indicador Social e Indicador TI). O "Indicador TI" apresentou melhor desempenho em 2006. O Gerente de Marketing e Desenvolvimento informou acerca dessa queda de desempenho: "O índice diminuiu devido a Petroquímica Triunfo optar por não atualizar alguns softwares e também por estar gradativamente, de forma lenta, alterando os equipamentos e os pontos de rede. O ano de 2007, devido aos problemas societários, foi um ano de pouco investimento, o que baixou o índice." O indicador social apresentou desempenho inferior ao de 2006. Argüido acerca das receitas que influenciaram o resultado operacional em 2007, o Gerente de Controladoria e a Coordenadora de Orçamento e Custos apresentaram as seguintes informações: “Influência no Resultado Operacional Nos encargos de capital de terceiros houveram influências citadas abaixo: Estorno de Provisão IR e CS do ano de 2006 326.264 Dividendos Copesul 1.157.933 Alvará processo judicial Imposto de Renda 481.870 Venda Veículos 453.000 Juros sobre Capital Próprio 122.380 Baixa de Imobilizado (209.702) Dedução Fiscal audiovisual - Cartas do domador e Quase um tango argentino (220.000) 2.111.744
  9. 9. Nos impostos houve a influencia do MP do Bem: Imposto de Renda 3.524.407 Contribuição Social 1.268.787 4.793.194“ O valor de receitas que influencia o resultado operacional e que não está diretamente vinculado à área operacional não impactou no atingimento das metas, como ocorreu no exercício de 2006 (conforme relatado no item 5.1 do Relatório de Auditoria nº 190242), embora este seja ainda considerado no cálculo dos indicadores dentro da perspectiva de valor. Cabe registrar que os indicadores "Pocket share dos clientes estratégicos", "Market Share Brasil (PEBD + PELBD)" e "Market Share Brasil (EVA)" não tiveram suas metas alcançadas e não foram estabelecidas medidas para tratar as causas de insucesso devido à perspectiva de incorporação da companhia, devido à integração dos principais ativos petroquímicos em operação no Brasil. Não foram definidos indicadores diretamente relacionados à execução dos programas e ações do orçamento de investimento, com exceção do "Indicador de TI". Verificamos que os controles internos implementados pela Petroquímica Triunfo são efetuados como segue: a) Área Orçamentária: O Gerente de Controladoria informou que os controles internos desta área são realizados da seguinte forma: "A companhia possui o sistema SAP R/3, que contém todas as informações do orçamento e sua realização, onde os gestores fazem o acompanhamento dos seus orçamentos de despesas de forma mais detalhada, pois pode-se navegar até a nota fiscal. Além do SAP, o acompanhamento do orçamento da Petroquímica Triunfo é feito na intranet, onde todos os gerentes tem acesso às informações referentes ao desempenho dos seus setores e desempenho da empresa. As análises do desempenho da companhia e das variações orçamentárias são realizadas mensalmente na reunião de coordenação, onde também é apresentada a projeção do resultado até o final do ano. Quanto ao orçamento de investimentos, é disponibilizado o acompanhamento via Portal dos valores orçados x realizados." b) Área Financeira: O Gerente Financeiro informou acerca dos controles internos referentes a esta área: “A Petroquímica Triunfo implantou no ano de 2000 o Sistema Integrado SAP com o intuito de integrar todas as áreas da companhia. O contas a pagar e o contas a receber apesar de estarem integrados ao SAP não possuem procedimentos internos formalizados. Abaixo procuramos detalhar as rotinas pertinentes a estas áreas e outras:
  10. 10. Contas a receber - Envio eletrônico das duplicatas faturadas - Busca os arquivos de retorno no banco e importa para o SAP. -Busca dos bancos extratos de contas correntes, identifica e efetua os lançamentos das liquidações das duplicatas no SAP - Emite relatórios do SAP - duplicatas vencidas para acompanhamento e providências. - Emite relatório do SAP - duplicatas com vencimento no dia para provisionar os valores para D=0 Contas a pagar - Recebe os documentos para pagamento ( Notas Fiscais, faturas, Darfs e GRS, etc) e efetua a conferência com os documentos lançados no SAP, - Caso exista alguma diferença com os pedidos ou contratos é providenciada junto ao gestor do pedido/contrato o acerto . - Após as conferências arquiva-se por dia de vencimento. - Separa-se os documentos de acordo com os tipos de pagamentos (TED, Transferências, Boleto ou cheques). - Passam-se os boletos na leitora ótica, e elaborando-se os relatórios das proposta de pagamentos do dia e efetuando a conferência. - Informa para O Gefin-Plan os valores para pagamentos do dia à (Reserva ou ADM) - Emite o borderô- gerando arquivo eletrônico, caso tenha cheque, emitir - Emite as correspondências dos arquivos eletrônicos - Apanha as assinaturas dos relatórios dos pagamentos a serem enviados. ( Procuradores e diretores ) - após as assinaturas gerar remessa dos arquivos eletrônicos - emitir fax para os bancos das Ted, caso tenha, e ligar confirmando os recebimentos. - busca dos retornos dos arquivos eletrônicos, importando para o SAP, no dia seguinte buscar a confirmação dos pagamentos . Procedimentos internos existentes - PTN 638 - Viagem PTN 664 - Solicitação de Numerário (Adiantamentos a fornecedores) PTN 671 - Limites de Competências PTN 721 - Fundo Fixo Câmbio - Contratação de contratos de Câmbio (Exportação. Importação e Financeiro), vinculação de exportação e liquidações . - Interface entre FT e SAP Planejamento Financeiro Área responsável pelas diversas operações no mercado financeiro, coordenar e controlar a captação, aplicação e resgate dos recursos financeiros; análise macroeconômica, confecção do fluxo de caixa, análise das instituições financeiras e estudos econômicos-financeiros visando à maximização da rentabilidade dos recursos financeiros. Pesquisar alternativas de investimentos, visando rentabilidade, liquidez e segurança, análise da conjuntura econômica, análise do fluxo de caixa projetado e realizado, desenvolver estudos de engenharia financeira, e realizar ou participar de análises de
  11. 11. planejamento tributário, contribuir com as diversas áreas da empresa, elaborando análise econômico-financeiras sobre alternativas de investimentos, como fontes de recurso, contratações e etc... Responsável pelas coberturas Securitárias da empresa, visando a adequada proteção do Patrimônio e mitigação de riscos. Não existem procedimentos padronizados da área." c) Área Operacional: O Gerente de Marketing e de Desenvolvimento informou que os controles internos são realizados da seguinte forma: "O acompanhamento da execução operacional se dá através do conjunto de informações e indicadores apresentados e discutidos mensalmente na Reunião de Coordenação da qual fazem parte os diretores, os gerentes e alguns profissionais que ocupam funções chave". Verificamos que na Reunião de Coordenação são discutidos indicadores de desempenho referentes aos 12 meses anteriores à data da reunião, incluindo resultados contábeis, lucro, indicadores de mercado, nível de endividamento, custos fixos, produção, consumo de matéria-prima, paradas da planta de produção. d) Área Patrimonial: O Gerente de Controladoria informou: "A Companhia utiliza como procedimento a PTN 673 Rev.1". Segundo o referido procedimento, Administração do Ativo Imobilizado, devem ser efetuados inventários de Bens Patrimoniais, pelo menos uma vez por ano. Verificamos falhas na área financeira relativas à formalização da prestação de contas dos cartões de crédito corporativos, registradas no item 2.1.1.1 do Anexo I - "Demonstrativo das Constatações". 5.3 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Na prestação de contas referente ao exercício de 2007 consta a informação, na folha 031, que não houve transferência e recebimento de recursos, através de convênio, acordo, ajuste, parceria, subvenção, auxílio ou contribuição, naquele exercício. 5.4 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS A Petroquímica Triunfo realiza suas contratações e aquisições segundo preceitos e regras definidas no Decreto n° 2.745/98, sob a égide do Parecer n° AC-15, da Advocacia-Geral da União, que sustenta a extensão do art. 67 da Lei n° 9.478/97 e o referido Decreto para as empresas subsidiárias ou controladas, direta ou indiretamente, pela PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A. Por conseguinte, a Lei n° 8.666/93 não possui aplicabilidade imediata no âmbito da Petroquímica Triunfo S/A, pois o Decreto n° 2.745/98, aprovado nos termos da Lei n° 9.478/97, instituiu o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S/A, a ser aplicado por esta empresa, e por suas controladas e subsidiárias, na contratação de obras, serviços, compras e alienações. As licitações instauradas pela UJ, no exercício objeto dos exames, encontram-se detalhadas no quadro a seguir:
  12. 12. Tipo de aquisição de bens/serviços Qtde. no exercício Valor no exercício (R$) Percentual Qtde. sobre o Total Percentual Valor sobre o Total Cotação (Dispensa por valor) 127 1.149.509,37 55,20% 3,02% Dispensa 02 221.773,60 0,90% 0,59% Inexigibilidade 49 (1) 20.736.132,22 21,30% 54,53% Convite 52 (2) 15.917.441,86 22,60% 41,86% Total 230 38.024.857,05 100,00% 100,00% (1) Não estão inclusos no somatório 03 (três) processos cujos valores estavam indicados em moeda estrangeira (PC 4500026056 - Eur 91.030,40; PC 4500025589 - Eur 29.084,00; PC 450025491 - USD 12930,00). (2) Não estão inclusos no somatório 02 (dois) processos relativos à contratação de seguro cujos valores contratados estão indicados na forma de percentual de desconto e 01 (um) processo cujo valor está indicado em moeda estrangeira (Convite 026/07 - Percentual de desconto de 5,1234%; Convite 063/07 - Taxa percentual de 0,09800%; C05-022062 - Eur 162.750,40) Em relação à aplicação do Decreto, no âmbito da Petroquímica, verificamos que apesar deste instrumento legal prever três modalidades de licitação, a saber, Concorrência, Tomada de Preços e Convite, esta última tem se tornado o único processo licitatório aplicado pela empresa para as aquisições de bens e serviços. Esta prática é comum nas empresas que compõem o grupo PETROBRAS, e se origina do fato do Decreto não estabelecer a modalidade de licitação a ser aplicada em função dos valores envolvidos na contratação, ou qualquer outra imposição normativa que obrigue a utilização da Tomada de Preços ou da Concorrência em situações específicas. Como conseqüência, a modalidade Convite é aplicada quase que exclusivamente, em detrimento das outras modalidades de licitação que exigem maior publicidade, demandam maior prazo para a finalização e possuem um custo mais elevado que o Convite. Outro aspecto que se torna evidente, da análise das aquisições e contratações realizadas pela Petroquímica, no exercício em exame, é o volume expressivo de recursos despendidos em forma direta, principalmente por inexigibilidade de licitação. Nesse sentido, conforme já abordado no Relatório de Auditoria desta CGU relativo ao exercício anterior, a jurisprudência do TCU corroborava a prerrogativa de as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica prescindirem da utilização de licitação para a contratação de bens e serviços que constituam a sua atividade-fim. Porém, julgados mais recentes daquela Corte têm consolidado novo entendimento sobre a matéria, pelo qual torna-se necessário que, mesmo em se tratando de bens e serviços diretamente relacionados à atividade-fim da empresa, fique caracterizada situação em que o diploma licitatório constitua óbice intransponível à sua atividade negocial, para que a contratação direta dos serviços seja legítima. Nesse sentido, resultou apontamento, por parte desta Controladoria, em
  13. 13. relação à aquisição direta de insumos por inexigibilidade de licitação, em detrimento da realização de procedimento licitatório, tendo em vista a existência de indicativos de viabilidade de competição, detalhado no "Demonstrativo das Constatações", anexo ao presente Relatório. Da mesma forma, outras falhas detectadas em decorrência da análise dos processos licitatórios, bem como de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pela Triunfo, encontram-se consignadas no "Demonstrativo das Constatações". 5.5 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS De acordo com informações pela Petroquímica Triunfo, os empregados, dirigentes, estagiários e terceirizados da Companhia estão assim distribuídos(base dezembro/2007): Empregados área meio ... 132 Empregados área fim .... 69 Diretores .............. 3 Estagiários ............ 14 Terceirizados .......... 109 Total .................. 327 Verificamos que, no exercício objeto dos exames, a Petroquímica Triunfo admitiu 4 (quatro) empregados nos cargos de "técnico de segurança", "instrumentista trainee", "instrumentista", "analista de laboratório trainee". As referidas admissões ocorreram após prévia habilitação em concurso público (Processo Seletivo Público nº 01/2005, prorrogado pelo Edital nº 05/2007, de 06/07/07), tendo sido observado o prazo de validade do processo seletivo. Registramos, ainda, que os gestores submeteram ao Órgão de Controle Interno os processos referentes à admissão de pessoal, bem como efetuaram o devido registro de admissões e desligamentos no Sistema SISAC. No entanto, uma das admissões não foi tempestivamente encaminhada ao Órgão de Controle Interno, em desacordo com o prazo previsto no art. 7º da IN TCU nº 55/2007, que revogou a IN TCU nº 44/2002. Foram desligados 54 empregados no exercício de 2007, sendo 45 destes devido ao Programa de Desligamento Incentivado - PDI. O PDI foi ofertado aos empregados já aposentados e/ou com idade mínima de 53 anos para homens e 48 anos para as mulheres e que estavam em pleno exercício de suas atividades. Entre as diretrizes do Programas estavam: - manutenção de plano de saúde aos empregados que aderiram ao PDI e seus dependentes pelo prazo de seis meses nos moldes do que já era praticado, ou seja, com a participação do empregado no custo (modificado posteriormente para doze meses); - os empregados desligados por força de PDI receberam, juntamente com o incentivo, as verbas rescisórias legais cabíveis; - aos empregados que aderiram ao PDI foi concedido um incentivo de meia remuneração média mensal, multiplicado pelo número de anos trabalhados na Petroquímica Triunfo (fração de seis meses ou maior
  14. 14. considera-se como ano completo) A remuneração média mensal (RMM) foi definida como igual ao somatório de salário base (SB), periculosidade (PER), adicionais de turno (AT), adicional de tempo de serviço (ATS), média de horas extras dos últimos doze meses (MHE), 1/12 de férias (FER), 1/12 de gratificação de férias (GFER) e 1/12 de 13º salário. Tal incentivo correspondeu a 0,625 do salário vigente; - o período de afastamento previdenciário e/ou acidentário do empregado que aderiu ao PDI foi considerado como de efetivo serviço. Os afastamentos excepcionais decorrentes de litígio societário da triunfo foram analisados pela Diretoria; - com relação à contribuição ao Plano Triunfo Vida, a Petroquímica Triunfo manteve a condição de patrocinadora do Plano, até que este complete 5 (cinco) anos (julho de 2007), desde que o empregado participe igualitariamente no custeio. Dada a especificidade do Plano, a Triunfo,em conjunto com o acionista majoritário, diligenciará junto à Petros o equacionamento da situação; - de acordo com a IN SRF nº 15/01, não houve incidência de Imposto de Renda bem como de encargos sociais (INSS, FGTS, etc.). O prazo para os empregados habilitados aderirem ao PDI foi estabelecido inicialmente até 17/04/07, tendo sido prorrogado até 15/05/07 e, a data limite dos desligamentos foi definida como 31/05/07. Dois empregados da Petroquímica Triunfo foram cedidos à Petrobras Química S/A - Petroquisa, conforme demonstrado a seguir, tendo o ressarcimento sido efetuado por parte da empresa cessionária regularmente. CPF do empregado Cedente – Origem Cessionário – local de exercício das atividades Data início Data Término 205.790.390-72 21/05/07 20/05/09 392.157.760-87 Petroquímica Triunfo Petrobras Química S/A - Petroquisa 16/07/07 15/07/09 5.6 ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Mediante o Convênio de Adesão firmado em 03/12/2001, a Petroquímica Triunfo formalizou a sua adesão à Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, na qualidade de Patrocinadora, instituindo para os seus empregados um plano de previdência privada estruturado na modalidade de contribuição definida, denominado Plano Triunfo Vida. A Petros é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), com sede à Rua do Ouvidor, n° 98, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 34.053.942/0001-50. As condições gerais e princípios básicos do plano de previdência privada da Triunfo estão fixados no Regulamento do Plano Triunfo Vida. De acordo com as informações prestadas pelos gestores em resposta à Solicitação de Auditoria nº 208184/01, não há funcionários nem imóveis cedidos pela Petroquímica Triunfo à EFPC. Os gestores informaram, ainda, que a Triunfo não possui dívidas para com a EFPC.
  15. 15. O aporte de recursos efetuado no período de janeiro a abril de 2007, a título de contribuição normal e extraordinária, pela Petroquímica Triunfo (patrocinadora) e pelos empregados (participantes), foi paritário, em conformidade com o previsto no § 1º, art. 6º da Lei Complementar nº 108/2001. Segundo informações prestadas pela Companhia, em resposta à Solicitação de Auditoria n° 208184/07: "Em maio/2007, foi efetuado um recálculo atuarial do ‘fundo de risco‘ do Plano Triunfo Vida, criado a partir das ‘contribuições de risco‘ recolhidas pela Empresa que resultou em um saldo desnecessário diante do histórico de sinistros. O montante excedente deste fundo, a partir de maio/2007 está sendo realocado do fundo de risco para as contas individuais de cada empregado (contribuições normal e extraordinária)." Dessa forma, para estabelecimento da paridade contributiva de forma determinada pela Secretaria de Previdência Complementar - SPC, a Petros propôs que fossem adotados os seguintes procedimentos: "- Suspender o recolhimento das contribuições de risco a partir do mês de maio/2007; - Segregar, do Fundo Garantidor dos Benefícios de Risco, as contribuições de risco vertidas pelas patrocinadoras desde maio/2004, considerando-as como antecipação de contribuições futuras; - Promover mensalmente a compensação entre esses recursos segregados e as contribuições futuras devidas pela Patrocinadora; - Proceder à reavaliação atuarial do plano de benefícios em 2007, estabelecendo a paridade entre participantes e patrocinadora também no custeio dos benefícios de risco; - Reiniciar o recolhimento das contribuições de risco a partir da vigência do plano de custeio definido na avaliação atuarial de 2007." A seguir, demonstramos os aportes efetuados pela patrocinadora e pelos participantes no exercício objeto dos exames: PATROCINADORA Contribuição Normal ........... R$ 132.976,90 Contribuição Extraordinária ... R$ 90.420,04 Contribuição Risco ............ R$ 98.825,59 Total - Patrocinadora ......... R$ 322.222,53 PARTICIPANTES Contribuição Normal ........... R$ 361.025,42 Contribuição Extraordinária ... R$ 174.736,60 Contribuição Adicional ........ R$ 196.011,55 Total - Participantes ......... R$ 731.773,57 Quanto à existência de supervisão e fiscalização do plano de benefícios exercida pela patrocinadora, a Companhia apresentou os seguintes esclarecimentos: "Não existe um plano ou uma fiscalização sistematizada, entretanto, a empresa possui um comitê gestor formado por empregados da Petroquímica que participam de reuniões esporádicas com o pessoal da PETROS e também recebem mensalmente relatórios de seguridade e de investimentos dos recursos, com o objetivo de acompanhar os resultados e os valores investidos."
  16. 16. 5.7 CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU Não foram emitidas pelo TCU determinações direcionadas à Petroquímica Triunfo no exercício de 2007. Em relação ao item 1.1.1 do Acórdão TCU nº 3.393/2006 - Segunda Câmara, este não foi ainda atendido, em função dos ativos petroquímicos que serão aportados pela Petrobras e Petroquisa na Braskem, conforme informado no Anexo I - "Demonstrativo das Constatações". 5.8 RECURSOS EXTERNOS/ORGANISMOS INTERNACIONAIS A Petroquímica Triunfo não executou, no exercício 2007, projetos ou programas financiados com recursos externos e/ou em cooperação com organismos internacionais. 5.9 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA Conforme informado no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT 2007, foi efetuada a redução do quadro da Auditoria Interna da Petroquímica Triunfo de dois para um auditor, em 30/05/07, e, por este motivo, não foram realizadas as atividades previstas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2007, relativas ao faturamento de produtos, ao pagamento de fornecedores, à segregação de funções e ao contencioso trabalhista. Verificamos que a Unidade de Auditoria Interna da Petroquímica Triunfo realizou as auditorias programadas relacionadas no quadro a seguir: Gerência Descrição das atividades Item do PAINT 2007 Administrativa/ Serviços Técnicos Analisar a regularidade de processos licitatórios na aquisição de materiais e serviços, em especial na fiscalização e medição de serviços. 1 Administrativa/Serviços Técnicos Identificar e avaliar processos de contratação relativos a dispensa e inexigibilidade de licitação. 2 Atendimento ao Cliente/Marketing VIPE – Analisar documentos comprobatórios apresentados pelos clientes, referentes a produto exportados contendo matéria-prima adquirida da Triunfo em 2007. 5 Serviços Técnicos Analisar o controle exercido sobre estoques e a movimentação de materiais no almoxarifado. 6 Serviços Técnicos e Marketing Verificar a sistemática de relacionamento com fornecedores e clientes implantadas na Cia 8 Administrativa Verificar o processo de admissão de pessoal e a legalidade dos atos que implicam em revisões salariais. 9 Financeira/Controladori a Avaliar o cumprimento das metas orçamentárias previstas no PDG 2007 10 Financeira/Controladori a e Administrativa Avaliar o atendimento das obrigações legais em relação a entidade de Previdência Privada 11 Qualidade, Meio Ambiente, Saúde e Analisar a gestão ambiental da Companhia e o respectivo 13
  17. 17. Segurança licenciamento. Reserva Técnica/AUDIN Estudo de legislações e normas internas, treinamento, participações em comitês administrativos, reuniões de conselho e outros. 14 Treinamento – AUDIN Capacitar e desenvolver o corpo técnico da Auditoria Interna. 15 Atender órgãos reguladores e fiscalizadores Avaliar o atendimento/cumprimento de determinações de órgãos reguladores fiscalizadores ao longo do exercício. 16 Articular a Prestação de Contas do exercício de 2006 Coordenar, examinar e orientar a elaboração da Prestação de Contas Anual junto aos gestores da Companhia. 17 Acompanhar a Auditoria de Avaliação da Gestão de 2006 Articular as áreas para atender as solicitações da equipe de auditoria da CGU/RS. 18 Atendimento às solicitações da Diretoria/Conselhos Reserva de H/H para solicitações da Diretoria e Conselhos de Administração 19 A execução do PAINT foi toda registrada no RAINT. Não foram elaborados relatórios periódicos decorrentes da avaliação dos itens do PAINT, o que vai de encontro aos art. 8º e 9º da IN CGU nº 07/06. Verificamos que em 31/12/2007, a Auditoria Interna da Petroquímica Triunfo contava com um auditor. Segundo registrado no RAINT 2007, foi efetuada substituição do Auditor Interno em 01/06/07. 5.10 SUPRIMENTO DE FUNDOS - USO DE CARTÕES A Petroquímica Triunfo distribuiu cartões de crédito corporativos a 27 empregados/Diretores no exercício de 2007. Os limites dos cartões são de R$ 35.000,00 para Diretores e R$ 25.000,00 para os demais empregados. Foram realizadas despesas no exercício no valor de R$ 159.857,17 e não foram efetuados saques com os cartões. As despesas com cartão de crédito corporativo estão amparadas nos procedimentos internos PTN-726 (Concessão e Utilização de Cartões de Crédito da Companhia)e a PTN-638 (Viagem). As falhas verificadas quanto ao uso desta forma de pagamento são tratadas no item 2.1.1.1 do Anexo I - "Demonstrativo das Constatações" e referem-se à formalização das prestações de contas das despesas realizadas por meio de cartão de crédito corporativo. 5.11 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO As constatações verificadas estão consignadas no Anexo-"Demonstrativo das Constatações", não tendo sido estimada pela equipe ocorrência de dano ao erário.
  18. 18. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo-"Demonstrativo das Constatações" deste Relatório. Porto Alegre , 26 de setembro de 2008.
  19. 19. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 208184 UNIDADE AUDITADA : PETROQUÍMICA TRIUNFO CÓDIGO : 910846 EXERCÍCIO : 2007 PROCESSO Nº : 00222.000580/2008-96 CIDADE : TRIUNFO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2007 a 31Dez2007. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 208184, houve gestores cujas contas foram certificadas como regulares com ressalvas. Os fatos que ensejaram tal certificação foram os seguintes: 3.1 Falhas que resultaram em ressalvas 1.1.1.1 Inobservância aos limites orçamentários previstos em legislação para o exercício de 2007. 2.1.1.1 Falhas na formalização da prestação de contas dos cartões de crédito corporativos. 3.2.1.1 Descumprimento da Lei nº 8.730/93 e da IN TCU nº 05/94 no que se refere à entrega de declaração de bens e rendas.
  20. 20. 4.1.1.1 Aquisição direta de insumos por inexigibilidade de licitação, em detrimento da realização de procedimento licitatório, tendo em vista a existência de indicativos de viabilidade de competição. 4.1.1.2 Falhas na formalização de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação decorrentes da ausência de documentos comprovando a regularidade fiscal das empresas contratadas. 4.1.1.3 Falhas na formalização de processos de dispensa e inexigibilidade de licitação decorrentes da ausência de documentos evidenciando que o preço contratado estava compatível com os preços correntes no mercado. 4.1.1.4 Utilização de estratégia de suprimento conflitante com os princípios e normas de licitação. Porto Alegre, 26 de setembro de 2008. JARI BELLAVER MONTEIRO Chefe da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul
  21. 21. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 208184 EXERCÍCIO : 2007 PROCESSO Nº : 00222.000580/2008-96 UNIDADE AUDITADA : PETROQUISA CÓDIGO : 910846 CIDADE : TRIUNFO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE COM RESSALVAS da gestão do(s) responsável(is) relacionado(s) no item 3.1 do Certificado de Auditoria e pela REGULARIDADE da gestão dos demais responsáveis, referentes ao período de 01/01/2007 a 31/12/2007. 2. A(s) questão(ões) objeto de ressalvas/irregularidades foi(ram) levada(s) ao conhecimento do(s) gestor(es) responsável(is), para manifestação, conforme determina a Portaria CGU nº 1950, de 28 de dezembro de 2007, que aprovou a Norma de Execução nº 05, de 28 de dezembro de 2007, e está(ão) relacionada(s) em tópico próprio do Certificado de Auditoria. A(s) manifestação(ões) do(s) Gestor(es) sobre referidas questões consta(m) do Anexo-Demonstrativo das Constatações, do Relatório de Auditoria. 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 26 de setembro de 2008 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA

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