Ra190359 - CGU Relatorio Petrobras

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  1. 1. 1 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000074/2007-85 UNIDADE AUDITADA : PETROQUISA CÓDIGO UG : 910846 CIDADE : RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Nº : 190359 UCI EXECUTORA : 170130 RELATÓRIO DE AUDITORIA Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 190359, e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II da Instrução Normativa SFC n.º 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da Petrobras Química S.A - Petroquisa. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos foram realizados por meio de testes, análises e consolidações de informações realizadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, exceto quanto à apresentação de documentos e informações conforme detalhado no item 5.1.1.1 do Anexo- "Demonstrativo de Constatações", deste relatório, configurando descumprimento do art. 26 da Lei 10.180/2001. Os exames realizados contemplaram os seguintes itens: - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO - QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS E CONTROLES INTERNOS IMPLEMENTADOS PELA GESTÃO - REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA - SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES
  2. 2. 2 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJII – RESULTADOS DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das constatações listadas detalhadamente no Anexo–“Demonstrativo das Constatações” e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste Relatório de Auditoria. Os pontos listados no referido Anexo foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela Unidade Auditada. 4. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-47/2004 e pela DN–TCU–81/2006, Anexo XI. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-81/2006, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo - “Demonstrativo das Constatações”, efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO 5.1.1 A Petrobras Química S.A. – Petroquisa, atualmente, é subsidiária integral da Petrobras, cujo objetivo é a participação societária em empresas do setor petroquímico, viabilizar e desenvolver projetos destinados à ampliação do setor, inclusive com a possibilidade de atuar na sua exploração. As participações societárias são gerenciadas mediante atuação no Conselho de Administração e/ou Diretoria das empresas investidas, possibilitando o acompanhamento da gestão dos negócios e a maximização de resultados. Em 2006, essas participações totalizaram R$ 1.324 milhões distribuídos em 13 empresas. No exercício, o lucro líquido de R$ 133.529 mil, apresentou uma redução de 37,55% em relação a 2005, decorrente de um menor resultado de equivalência patrimonial reflexo do desempenho operacional das empresas investidas. 5.2 QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS 5.2.1 Os indicadores de gestão e operacionais da Petroquisa estão em fase de implementação e aperfeiçoamento, e já foram adotadas as seguintes etapas:  Desdobramento do plano estratégico da Petrobras para a Petroquisa;  Mapeamento e fluxograma dos principais processos de trabalho;  Implantação e capacitação aos sistemas de apoio ao modelo de gestão;  Plano de negócios 2007-2011 – revisão de cenários e premissas; revisão de visão, missão e objetivo estratégico; indicadores e plano de ação. A Petroquisa definiu uma série de indicadores resultantes e direcionadores que permeiam as áreas financeiras, de mercado e de processos internos que, se efetivamente implementados com metas físicas e financeiras adequadamente estabelecidas e continuamente monitorados em relação aos resultados auferidos, deverão proporcionar melhorias/agilidade nos processos de decisão de negócios e de gestão.
  3. 3. 3 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 5.3 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS 5.3.1 Nas compras e contratações realizadas no exercício observa-se somente a utilização das modalidades licitatórias de dispensa, inexigibilidade e convite. A tabela a seguir apresenta a distribuição das modalidades: TABELA 1 - DISTRIBUIÇÃO DAS LICITAÇÕES EM 2006 MODALIDADE CONVITE DISPENSA INEXIGIBILIDADE TOTAL VALOR (R$) 5.862.264,72 1.599.137,78 591.000,00 8.052.432,50 DISTRIBUIÇÃO 72.80% 19.86% 7.34% 100,00% QUANTIDADE 4 17 3 24 DISTRIBUIÇÃO 16.67% 70.83% 12.50% 100,00% Fonte: relação fornecida pela Petroquisa dos processos licitatórios homologados em 2006 O Decreto n.º 2.745/1998, em seu item 3.3, relaciona oito fatores que devem ser levados em conta quando da escolha da modalidade de licitação. Observa- se, no entanto, que as modalidades concorrência, tomada de preços e pregão eletrônico, caracterizado (principalmente esta última) por proporcionar maior grau de competitividade, agilidade e transparência ao certame, não foram utilizadas pela Petroquisa. Em face das novas demandas da Petroquisa, ocorreu um aumento no volume de contratações resultando na criação do Núcleo de Contratações, todavia não adequadamente estruturado em termos logísticos e normativos para a atual demanda de contratações da empresa. Tal situação é espelhada na fragilidade dos seus controles internos nos quais foram observados algumas não conformidades detalhadas nos itens 5.1.1.1, 5.1.1.2, 5.1.1.3, 5.1.1.4, 5.2.1.1 e 5.2.2.1 no Anexo – Demonstrativo das Constatações. Portanto, recomendamos que a Petroquisa promova uma estruturação do setor de contratações de forma que sejam sanadas as fragilidades de gerenciamento e controle detectadas nos processos de contratação, contratos e convênios vigentes. 5.4 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.4.1 A força de trabalho da Petroquisa se apresenta conforme o quadro abaixo: TABELA 2 – FORÇA DE TRABALHO DA PETROQUISA EM 2006 DATA Empregados Efetivos Empregados Cedidos Terceirizados Requisitados Afastados 2005 106 76 23 2006 109 73 44 24 2 A diferença observada refere-se a quatro empregados que rescindiram o contrato de trabalho e sete que foram incorporados da PetroRio. 5.5 ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 5.5.1 Em relação à entidade de previdência privada – PETROS, a empresa cumpriu a legislação aplicável quanto à observância dos limites fixados em lei para o repasse de recursos pela patrocinadora a título de contribuição. 5.6 CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TCU 5.6.1 No exercício de 2006, a Petroquisa informou o encaminhamento do Acórdão 690/2006 – Segunda Câmara pelo Tribunal de Contas da União – TCU,
  4. 4. 4 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ sendo suas determinações, segundo a empresa, integralmente atendidas conforme item 6.1.1.1 constante do Anexo I. 5.7 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 5.7.1 A atuação da auditoria Interna expressa no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAAAI 2006 estabeleceu quatro auditorias programadas na Petroquisa e nas empresas investidas. As auditorias programadas permeiam processos que abrangem as atividades operacionais e administrativas das empresas investidas, bem como seleção de áreas estratégicas no âmbito da Petroquisa. Das quatro auditorias programadas, foram realizadas três, correspondendo a um percentual de realização de 75% das auditorias previstas, devendo-se destacar que a auditoria programada para uma das empresas investidas, não foi efetuada devido a não concordância da investida. A Auditoria Interna é composta apenas pelo titular da entidade. Merece salientar que em face das novas demandas das atividades operacionais da Petroquisa e as demandas decorrentes da IN SFC n.° 07/2006 para programação proposta no PAINT 2007, a Petroquisa deve considerar a avaliação e implantação de uma estrutura mínima adequada da AUDIN para o pleno desenvolvimento de suas atribuições. 5.8 SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES 5.8.1 A Petroquisa não utiliza cartões de crédito corporativos. 5.9 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO 5.9.1 As constatações verificadas estão consignadas no ANEXO – “Demonstrativo das Constatações”, não tendo sido identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo-“Demonstrativo das Constatações” deste relatório. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007
  5. 5. 1 Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 190359 UNIDADE AUDITADA : PETROQUISA CÓDIGO : 910846 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000074/2007-85 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2006 a 31Dez2006. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0005 a 0034, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 190359, houve gestores cujas contas foram certificadas como regulares com ressalvas. Os fatos que ensejaram tal certificação foram os seguintes: 3.1 Falhas que resultaram em ressalvas 5.2.1.1 - Fixação indevida de salário e benefícios indiretos na contratação de prestadores de serviço, bem como falhas na formalização do contrato e processo licitatório. 5.2.2.1 - Alteração de valor contratual acima do limite de 25% do valor original. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. MARISA PIGNATARO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO / RJ - SUBSTITUTA
  6. 6. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 190359 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000074/2007-85 UNIDADE AUDITADA : PETROQUISA CÓDIGO : 910846 CIDADE : RIO DE JANEIRO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE COM RESSALVA da gestão dos responsáveis relacionados no item 3.1 do Certificado de Auditoria e pela REGULARIDADE da gestão dos demais responsáveis, referentes ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006. 2. As questões objeto de ressalvas foram levadas ao conhecimento dos gestores responsáveis, para manifestação, conforme determina a Portaria CGU nº 555, de 28 de dezembro de 2006, que aprovou a Norma de Execução nº 03, de 28 de dezembro de 2006, e estão relacionadas em tópico próprio do Certificado de Auditoria. As manifestações dos Gestores sobre referidas questões constam do Relatório de Auditoria. 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 26 de junho de 2007 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA

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