Ra189322 - CGU Relatorio Petrobras

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Ra189322 - CGU Relatorio Petrobras

  1. 1. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ - 1 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000157/2007-74 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS GÁS S.A. – GASPETRO CÓDIGO UG : 910844 CIDADE : RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Nº : 189322 UCI EXECUTORA : 170130 RELATÓRIO DE AUDITORIA Chefe da CGU-Regional/RJ, Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 189322 e consoante o estabelecido na Seção I, Capítulo II, da Instrução Normativa SFC n.º 01, de 06/04/2001, apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão da Petrobras Gás S.A - GASPETRO. I - ESCOPO DOS EXAMES 2. Os trabalhos foram realizados por meio de testes, análises e consolidações de informações realizadas ao longo do exercício sob exame e a partir da apresentação do processo de contas pela GASPETRO, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames, que contemplaram os seguintes itens: - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS - QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO - REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS - REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO TCU - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA - SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES
  2. 2. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ - 2 - II – RESULTADOS DOS TRABALHOS 3. Os exames realizados resultaram na identificação das constatações listadas detalhadamente no Anexo–“Demonstrativo das Constatações” e que dão suporte às análises constantes da conclusão deste relatório de auditoria. Os pontos listados no referido anexo foram elaborados a partir das ações de controle realizadas durante o exercício e exame do processo de contas apresentado pela GASPETRO. 4. Verificamos a conformidade no Processo de Contas da Unidade e a existência das peças e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-47/2004 e pela DN–TCU–81/2006, Anexo XI. 5. Em acordo com o que estabelece o Anexo VI da DN-TCU-81/2006, e em face dos exames realizados, cujos resultados estão consignados no Anexo “Demonstrativo das Constatações”, efetuamos as seguintes análises: 5.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DA GESTÃO 5.1.1 - A GASPETRO é uma subsidiária integral da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, cuja principal atividade é a atuação no segmento de gás natural mediante participações societárias em empresas estaduais de distribuição de gás natural e empresas de transporte. Atua, também, no segmento de telecomunicações por meio da utilização das faixas de servidão dos gasodutos para a implantação de cabos de comunicação. Foram realizados em 2006 investimentos (aportes de capital e aquisições) da ordem de R$ 876,8 milhões destinados a empresas de transporte de gás, sendo que aproximadamente 40% desses recursos foram alocados na TBG. A empresa apresentou lucro líquido de R$ 457.853 mil, valor este aproximadamente 531% superior ao mesmo período de 2005. Esse bom desempenho foi reflexo do ganho de equivalência patrimonial de R$ 473.733 mil proveniente das controladas e coligadas. 5.2 QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO UTILIZADOS 5.2.1 - A GASPETRO informou, no seu Relatório de Gestão, que a utilização de indicadores operacionais para avaliar o desempenho das suas atividades não é aplicável. Dessa forma, apresentou somente indicadores econômico-financeiros, os quais não possuíam nenhum parâmetro (metas previstas) ou evolução da série histórica que possibilitassem algum nível de comparação e contextualização, motivo pelo qual a avaliação dos indicadores de gestão e operacionais não pôde ser adequadamente realizada. Entretanto, destaca-se o movimento da companhia no sentido de iniciar um estudo visando á adoção de parâmetros aplicáveis à natureza da empresa, cujo foco são participações societárias, com vistas a atender com maior aderência às determinações da IN TCU 47 e DN TCU 81/2006.
  3. 3. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ - 3 - 5.3 REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS 5.3.1 Os processos de contratação homologados em 2006 totalizaram R$ 2.379 mil. A tabela a seguir apresenta, por modalidade licitatória, a distribuição dos contratos então celebrados: Distribuição das licitações em 2006 MODALIDADE CONVITE DISPENSA INEXIGIBILIDADE TOTAL VALOR (R$) 475.351,00 1.553.740,00 350.000,00 2.379.091,00 DISTRIBUIÇÃO 19,98% 65,31% 14,71% 100,00% QUANTIDADE 1 3 1 5 DISTRIBUIÇÃO 20,00% 60,00% 20,00% 100,00% Fonte:relação de contratações e contratos no exercício de 2006 Quanto aos processos licitatórios, foram verificadas as seguintes não conformidades: inexistência da origem dos recursos orçamentários nos processos de contratação e no termo contratual, ausência de numeração dos processos, remunerações de serviços advocatícios acima da média de mercado e contratação por dispensa de licitação não prevista no Decreto n.º 2.745/98. 5.4 REGULARIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 5.4.1 A GASPETRO não possui empregados em seu quadro funcional. As atividades inerentes à empresa são realizadas por meio de recrutamento de empregados de diversas origens, a saber: empregados cedidos pela PETROBRAS; terceirizados contratados pela PETROBRAS e atuando fisicamente nas dependências da GASPETRO; e terceirizados contratados pela controladora que, apesar de permanecerem na PETROBRAS, realizam atividades administrativas inerentes à controlada. Essa diversidade na constituição da sua força de trabalho gera uma rotatividade, acarretando obstáculos ao desenvolvimento operacional da GASPETRO. RECOMENDAÇÃO: 001 Que a GASPETRO avalie a possibilidade de constituição de quadro próprio de empregados, mediante processo seletivo público, para desenvolver suas atividades. 5.5 ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 5.5.1 Em vista da inexistência de quadro funcional, a companhia não possui entidade de previdência privada complementar. 5.6 CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO TCU 5.6.1 No exercício de 2006, a empresa informou não ter sido encaminhado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão ou decisão que ensejasse determinações à empresa. 5.7 ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 5.7.1 A proposta de atuação da auditoria Interna expressa no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAAAI) de 2006 contemplava 20 auditorias programadas, abrangendo todas as atividades da empresa, das quais 17 foram realizadas, ou seja, um índice de realização de 85%.
  4. 4. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ - 4 - Verifica-se uma boa execução dos trabalhos de auditoria, principalmente na constatação de deficiências em áreas estratégicas da companhia e das investidas,de forma que, as recomendações, se implementadas, tempestivamente, gerariam potenciais melhorias para a organização. Constata-se, ainda que todos os relatórios emitidos apresentam menção a pendências de implementação de recomendações expedidas em relatórios de auditorias anteriores. Cabe ressaltar, entretanto, que o RAINT 2006 não foi elaborado em conformidade com a Instrução Normativa CGU nº01/2007, não contemplando informações gerenciais sobre as áreas da companhia, cumprimento de metas previstas na LOA, indicadores de desempenho, bem como atendimento às determinações TCU e CGU. RECOMENDAÇÃO: 001 Tendo em vista a vinculação do equacionamento das pendências à melhoria dos controles, a GASPETRO, quando da aferição pelo mecanismo de pontuação adotado, deve contemplar a permanência das pendências. 5.8 SUPRIMENTO DE FUNDOS – USO DE CARTÕES 5.8.1 A GASPETRO não utiliza cartões de crédito corporativos. 5.9 CONSTATAÇÕES QUE RESULTARAM EM DANO AO ERÁRIO 5.9.1 As constatações verificadas estão consignadas no ANEXO “Demonstrativo das Constatações”, não tendo sido identificada pela equipe ocorrência de dano ao erário. III - CONCLUSÃO Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a possibilitar a emissão do competente certificado de auditoria, a partir das constatações levantadas pela equipe, que estão detalhadamente consignadas no Anexo “Demonstrativo das Constatações” deste relatório. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007
  5. 5. Fls. _______ Ass. _______ Estado do RJ 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 189322 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS GÁS S.A. – GASPETRO CÓDIGO : 910844 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000157/2007-74 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2006 a 31Dez2006. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0003 a 0011, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 189322, houve gestores cujas contas foram certificadas como regulares com ressalvas. Os fatos que ensejaram tal certificação foram os seguintes: 3.1 Falhas que resultaram em ressalvas 3.1.2.1 - Inexistência de termo contratual, na GASPETRO, para a prestação de serviços terceirizados. 4.2.1.1 - Estabelecimento de remuneração acima da média de mercado às atividades desenvolvidas. 5.1.2.2 - Ausência de indicadores de desempenho operacionais definidos pela GASPETRO no Relatório de Gestão, em desacordo com o item 3 do Anexo II da DN TCU n.º 81/2006. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. JESUS REZZO CARDOSO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO / RJ
  6. 6. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 189322 EXERCÍCIO : 2006 PROCESSO Nº : 00218.000157/2007-74 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO CÓDIGO : 910844 CIDADE : RIO DE JANEIRO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE COM RESSALVA da gestão dos responsáveis no item 3.1 do Certificado de Auditoria e pela REGULARIDADE da gestão dos demais responsáveis, referentes ao período de 01/01/2006 a 31/12/2006. 2. As questões objeto de ressalvas foram levadas ao conhecimento dos gestores responsáveis, para manifestação, conforme determina a Portaria CGU nº 555, de 28 de dezembro de 2006, que aprovou a Norma de Execução nº 03, de 28 de dezembro de 2006, e estão relacionadas em tópico próprio do Certificado de Auditoria. As manifestações dos Gestores sobre referidas questões constam do Relatório de Auditoria. 3. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 04 de setembro de 2007 WAGNER ROSA DA SILVA DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRA-ESTRUTURA

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