Ra175368 - CGU Relatorio Petrobras

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Ra175368 - CGU Relatorio Petrobras

  1. 1. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 175368 UCI 170152 : CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SP EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 00225.000065/2006-14 UNIDADE AUDITADA : PETROBRAS DIST. S/A CÓDIGO : 919816 CIDADE : SAO PAULO UF : SP RELATÓRIO DE AUDITORIA Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 175368, apresentamos os resultados dos exames realizados sobre os atos e conseqüentes fatos de gestão, ocorridos na Unidade supra-referida, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2005. I - ESCOPO DO TRABALHO Os trabalhos foram realizados na Sede da Unidade Jurisdicionada, no período de 26 de abril a 19 de maio de 2006, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal. Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, que contemplaram as seguintes áreas: - GESTÃO OPERACIONAL - GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - GESTÃO FINANCEIRA - GESTÃO PATRIMONIAL - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - GESTÃO DO SUPRIMENTO DE BENS/SERVIÇOS - CONTROLES DA GESTÃO II - RESULTADO DOS EXAMES 3 GESTÃO OPERACIONAL 3.1 SUBÁREA - PROGRAMAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS 3.1.1 ASSUNTO - CONSISTÊNCIA DAS METAS 3.1.1.1 INFORMAÇÃO: (043)
  2. 2. Os objetivos e as metas definidas pela Liquigás Distribuidora S.A. para o exercício de 2005 estão detalhados no seu Relatório de Gestão (folhas nº08 a nº11), abrangendo os seguintes Programas e Ações: . a) Programa 0283 Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural, Álcool e Outros Combustíveis. a.1) Ação Atividade 2B43 Manutenção da Infra-Estrutura Operacional no Segmento de Distribuição de GLP. a.2) Ação Atividade 2B44 Manutenção dos Sistemas de Proteção Ambiental e de Segurança Industrial no Segmento de Distribuição de GLP. . b) Programa 0807 Investimentos das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio. b.1) Ação Atividade 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos Nacional. b.2) Ação Atividade 4103 Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento Nacional. 3.2 SUBÁREA - AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 3.2.1 ASSUNTO - RESULTADOS DA MISSÃO INSTITUCIONAL 3.2.1.1 INFORMAÇÃO: (045) Os indicadores utilizados para avaliação do desempenho da Empresa no exercício estão detalhados no Relatório de Gestão de 2005 (folhas nº11 a nº15): a) Indicadores de Mercado: a.1) Participação de Mercado Global Market Share (%); a.2) Volume Vendido (mil toneladas). . b) Indicadores Ecônomico-Financeiros: b.1) Margem Operacional (%); b.2) EBITDA (R$ milhões); b.3) Rentabilidade do Capital Próprio (%); b.4) Participação de Capital de Terceiros nos Recursos Totais (%); b.5) Participação de Capital Próprio nos Recursos Totais (%); b.6) Garantia de Capital de Terceiros (%). . c) Indicadores Operacionais: c.1) Venda Global Mensal Média (mil toneladas); c.2) Margem Bruta Média Ano (R$/toneladas). . Verificou-se que na Gestão Industrial da Empresa foram utilizados três indicadores de desempenho operacional (atividade GLP): a) Custo Operacional (Custo de Envase); b) Produtividade; c) Volume Envasado. 3.2.1.2 INFORMAÇÃO: (046) A avaliação dos resultados alcançados pela Empresa encontra-se detalhada no Relatório de Gestão de 2005 (folhas nº17 a nº20). Segue quadro das metas física e financeira, referente ao exercício de 2005: . PROGRAMA AÇÃO PROGRAMAÇÃO EXECUÇÃO PERCENTUAL (%).
  3. 3. FINANCEIRA (R$) FINANCEIRA (R$). 0283 2B43 36.847.204, 26.451.252, 71,79%. 2B44 1.731.600, 550.188, 31,77%. SUB-TOTAL 38.578.804, 27.001.440, 69,99%. 0807 4102 1.140.796, 755.428, 66,22%. 4103 10.280.400, 9.751.063, 94,85%. SUB-TOTAL 11.421.196, 10.506.491, 91,99%. TOTAL 50.000.000, 37.507.931, 75,02%. . Dessa forma, verificou-se que o investimento global da Liquigás, distribuído entre os Programas 0283 e 0807, alcançou realização financeira em 75% do montante previsto. Como principais restrições para o atingimento da programação financeira a Empresa alegou dificuldades em licitação e celebração de contratos e dificuldades na obtenção de licenças ambientais. 4 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 SUBÁREA - ANÁLISE DA PROGRAMAÇÃO 4.1.1 ASSUNTO - ESTIMATIVA DAS RECEITAS 4.1.1.1 INFORMAÇÃO: (006) A Liquigás Distribuidora SA utiliza como instrumento de planejamento das estimativas de receitas e fixação de despesas o Plano Anual de Negócios (PAN), elaborado baseado em premissas macroeconômicas de acordo com orientações e metas determinadas pela controladora Petrobras Distribuidora SA. O Plano Anual de Negócios (PAN) 2005 foi aprovado em abril 2005 e resultou nos seguintes demonstrativos mensais: Volume e Market Share: de acordo com o crescimento de mercado estimado pela Petrobras, foi previsto o volume de vendas da Liquigás, classificado nas duas áreas de atuação comercial: envasado e granel. Investimentos: os investimentos totais previstos para o ativo imobilizado limitaram-se à verba autorizada pela controladora e foram atribuídos à Projetos de Investimento da Liquigás Distribuidora. Demonstrativo de Resultado Econômico (DRE): a previsão do DRE foi composta pela estimativa dos principais grupos de contas de resultado, e considerou as principais premissas elencadas a seguir: - O volume e os preços foram estimados pelas áreas comerciais, responsáveis por estes indicadores; - A estimativa de despesas operacionais compreendeu a participação de todas as áreas da Companhia, cada qual orçando da despesa para seu respectivo centro de custo; - O lucro bruto deduzido das despesas operacionais resultou no EBITDA, um dos principais indicadores de desempenho utilizados pela Liquigás; - As previsões de depreciação e amortização foram calculadas a partir dos investimentos previstos no ativo imobilizado; - O resultado financeiro considerou as taxas de câmbio previstas pela Petrobras para atualizar a variação cambial e os juros sobre empréstimo contraído em dólar no exercício de 1998; - O cálculo do imposto de renda e da contribuição social utilizou as alíquotas vigentes na legislação. O acompanhamento da execução das receitas e despesas é feito através do Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas, gerado após os dados do Plano Anual Negócios seram inseridos no sistema informatizado
  4. 4. utilizado pela Unidade (SAP-R/3), que permite o monitoramento e cotejamento entre o orçado e o realizado. 5 GESTÃO FINANCEIRA 5.1 SUBÁREA - RECURSOS EXIGÍVEIS 5.1.1 ASSUNTO - FORNECEDORES 5.1.1.1 INFORMAÇÃO: (010) Verificamos que as notas fiscais correspondentes ao fornecimento de bens e serviços à empresa Liquigás estavam devidamente atestadas, o que mostra a existência de funcionários responsáveis pela conferência do bem fornecido ou serviço prestado. 5.1.1.2 INFORMAÇÃO: (011) Com o objetivo de comprovar a inexistência de irregularidades na emissão de notas fiscais por parte dos fornecedores da Liquigás, solicitamos diversas notas fiscais emitidas pelas unidades industriais localizadas nas cidades de Mauá (Capuava), Osasco e São José dos Campos. Com base nos exames efetuados sobre esses documentos informamos que não foram encontradas quaisquer inconsistências. 6 GESTÃO PATRIMONIAL 6.1 SUBÁREA - INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO 6.1.1 ASSUNTO - EXISTÊNCIAS FÍSICAS 6.1.1.1 INFORMAÇÃO: (012) Verificou-se que a empresa Liquigás Distribuidora S/A não efetuou o Inventário Físico de bens móveis referente ao encerramento do exercício de 2005. As dificuldades apontadas para a efetivação do levantamento físico são: . 1. Tomada de conhecimento do histórico da formação do ativo imobilizado, que representa a agregação de registros de diferentes sistemas originados de diversas empresas adquiridas pela antiga controladora Agip; . 2. Boa parte dos bens foram montados internamente, sendo necessária uma agregação de registros que corresponda aos bens construídos. . Quanto ao exercício de 2006, há orientação da nova administração da empresa para que seja realizado o inventário físico dos bens. Para tanto, a companhia vem trabalhando na adequação da base de dados e na superação dos problemas apontados acima. Verificamos também que estão sendo tomadas medidas no sentido de contratar empresas para o trabalho de planejamento do referido inventário de bens, considerando a diversidade de itens a serem inventariados e a dispersão geográfica da companhia. Este planejamento deverá dar subsídios para a elaboração do edital para a contratação da empresa que deverá executá-lo. Em face do exposto acima, consideramos que a companhia vem trabalhando no sentido de implementar o levantamento de seus bens
  5. 5. móveis. Porém, é necessário aguardar o próximo trabalho de auditoria, para avaliar a efetividade das medidas adotadas. 6.1.2 ASSUNTO - SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL 6.1.2.1 INFORMAÇÃO: (013) Traçamos abaixo um histórico a respeito do Sistema de Controle de Patrimônio adotado pela companhia: . A partir de 2001, a administração começou a adotar medidas que visavam estabelecer um controle mais efetivo do imobilizado. Havia três sistemas de controle de imobilizado, um para cada negócio da companhia Microsiga (Lubrificantes), Sispro (Combustíveis) e AGL (GLP). Foi iniciada então uma racionalização de processos em que foram instituídos procedimentos e ocorreu a definição pela utilização do SAP/R3 para o controle do imobilizado, com a construção de um projeto de implantação do sistema e estabelecimento da configuração atual. O "Go Live" ocorreu em março de 2004 com posição retroativa a 31/12/2003. . A respeito da confiabilidade dos sistemas em uso na LIQUIGÁS, temos a dizer: . 1. Mecanismos básicos de proteção à acessibilidade de dados como mecanismos básicos existem 2 processos estabelecidos para todos os usuários da LIQUIGÁS: controle de acesso ao SAP R/3 e controle de acesso à rede e correio eletrônico. . 1.1 O controle de acesso ao SAP R/3 é exercido pela GGTI/SPTCI e formalmente regulamentado pelo Procedimento Corporativo POA 1.0.30.005 Procedimentos para concessão de perfis de usuários no SAP/R3; . 1.2 O controle de acesso à rede é feito pela GGTI/SUAPU, conforme práticas internas. O acesso ao correio eletrônico também é exercido pela GGTI/SUAPU e formalmente regulamentado pelo Procedimento Corporativo POA 1.0.80.001 Procedimento para utilização da Internet e Correio Eletrônico; . 1.3 O Projeto 03 Segurança da Informação, do Plano de Ação TI, criado para atendimento aos requisitos do Cobit/ lei Sarbanes Oxley, contempla o desenvolvimento de melhorias para os processos de TI e apoiando esses processos, desenvolveu normas de uso do correio eletrônico e da rede (relacionados abaixo) que encontram-se em processo de aprovação. . 2. Distinção entre Dados de caráter sigiloso e Dados de caráter não sigiloso A Política de Segurança da Informação (POLC-GGTI-DE-001), a Norma de Classificação da Informação (NC-GGTI-DE-001) e os Procedimentos de Tratamento das Informações abaixo relacionados foram concluídos e encontram-se em processo de aprovação. Esta documentação que também faz parte do escopo do Projeto 3, acima citado, apresenta em detalhes os critérios de classificação das informações, bem como o tratamento a ser dispensado as mesmas, visando garantir a segurança da empresa. .
  6. 6. PC-GGTI-DE-002 TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS PC-GGTI-DE-003 TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES CORPORATIVAS PC-GGTI-DE-004 TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES RESERVADAS PC-GGTI-DE-005 TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS PC-GGTI-DE-006 TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES SECRETAS NC-GGTI-DE-006 ADMINISTRAÇÃO DE CHAVES E SENHAS NC-GGTI-DE-005 USO DE CHAVES E SENHAS NC-GGTI-DE-002 USO DO CORREIO ELETRÔNICO . 3. Plano de Contingência - . 3.1 Preparação do pessoal de segurança e treinamento em procedimentos de emergência. . O Projeto 05 PCN (Plano de Continuidade do Negócio) que faz parte do Plano de Ação TI, tem como escopo o desenvolvimento e a implantação do plano de contingência da LIQUIGÁS. Este projeto desenvolvido em sinergia com a Petrobrás Distribuidora, teve a sua licitação realizada pela controladora, e prevê o treinamento de todos os envolvidos. O contrato de prestação de serviços com a empresa adjudicada encontra-se em fase de assinatura. . 3.2 Elaboração de inventário de aplicativos e recursos computacionais críticos. . O Projeto PCN tem também como escopo desenvolver uma análise de Risco e Impacto no ambiente da empresa para inventariar e tratar os aplicativos e recursos críticos na Companhia. Este aspecto é tratado na especificação técnica do PCN item 9.5. . 3.3 Existência de instalações alternativas de hardware, software e infra-estrutura, inclusive de comunicações compatíveis. . As instalações de hardware, software e infra-estrutura da Liquigás estão localizadas na Petrobrás Distribuidora RJ e na Petrobrás SP. Adicionalmente, está sendo instalado um data center de contingência na IMPSAT RJ. No entanto, o Projeto PCN contempla o desenvolvimento de melhorias para as instalações e site back up, conforme previsto na especificação técnica Fase 2. . 3.4 Procedimentos de recuperações em situações de danos ou emergência. . Conforme mencionado no item anterior, o Projeto PCN irá revisar e sugerir melhorias para as instalações e site back up. Adicionalmente, irá desenvolver planos e treinamentos para situações de danos ou emergência, conforme previsto na Especificação Técnica Fase 2. 7 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.1 SUBÁREA - MOVIMENTAÇÃO 7.1.1 ASSUNTO - QUANTITATIVO DE PESSOAL 7.1.1.1 INFORMAÇÃO: (014) Conforme informações da Gerência de Recursos Humanos da Liquigás Distribuidora S.A., em dezembro de 2005 a Empresa apresentava um
  7. 7. quadro com 3.757 empregados, sendo seis diretores, 3.516 mensalistas, 217 cedidos e 18 requisitados. Segue o quantitativo de empregados da Empresa por centro de custo (dados de dezembro de 2005): . | DIRETORIA / SETOR|QUANTIDADE|PERCENTUAL|. | GERÊNCIA GERAL DE AUDITORIA| 09| 0,24%|. | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES| 256| 6,81%|. | DIRETORIA FINANCEIRA E DE SERVIÇOS| 209| 5,56%|. | DIRETORIA DE GLP ENVASADO| 316| 8,41%|. | DIRETORIA DE GLP GRANEL| 205| 5,46%|. | DIRETORIA DE OPERAÇÕES E LOGÍSTICA| 2.675| 71,20%|. |DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE MERCADO| 17| 0,45%|. | PRESIDÊNCIA| 70| 1,86%|. | TOTAL GERAL| 3.757| 100%|. . Verificou-se, entretanto, no Relatório da Administração 2005 (folha nº 64 da Prestação de Contas de 2005), que no final daquele exercício a Empresa contava com 3.552 empregados próprios e 1.334 terceirizados. A Empresa esclareceu-se da seguinte forma: "... em dezembro de 2005 o contingente da Liquigás era de 5.103 colaboradores, conforme segue: a. Quantitativo de Conselheiros = 12 b. Quantitativo de Requisitados = 18 c. Quantitativo de Diretos = 3.516 d. Quantitativo de Diretores = 06 e. Quantitativo de Cedidos = 217 f. Quantitativo de Terceirizados = 1.334 Quantitativo Total = 5.103 As informações prestadas pela GRH com quantitativo de 3.575 empregados contêm: os Requisitados (b), Diretos (c), Diretores (d) e Cedidos (e), acima mencionados, entretanto no Relatório da Administração 2005 foi apresentado o quantitativo de 3.552 empregados onde consideramos: os Conselheiros (a), Requisitados (b), Diretos (c) e Diretores (d). Assim concluímos que as bases de comparação não foram iguais, por isso houve divergência nos números apresentados". 7.2 SUBÁREA - INDENIZAÇÕES 7.2.1 ASSUNTO - AUXÍLIO MORADIA 7.2.1.1 INFORMAÇÃO: (018) A Liquigás Distribuidora S.A. foi autorizada a conceder pelo Ministério de Minas e Energia, a partir de 01/01/2005, o reembolso mensal de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a título de custeio de auxílio-moradia para quatro dirigentes que residem na cidade do Rio de Janeiro e que exercem seus mandatos na cidade de São Paulo. Verificou-se a existência e a regularidade do custeio das despesas com auxílio-moradia que totalizaram R$ 83.689,09 (oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e nove centavos) no exercício de 2005. 7.3 SUBÁREA - SEGURIDADE SOCIAL
  8. 8. 7.3.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA PATROCINADORA 7.3.1.1 INFORMAÇÃO: (020) Conforme informado no item 7 Controle da Entidade de Previdência Privada Patrocinada que consta no Relatório de Gestão de 2005 da Liquigás Distribuidora S.A. (folha nº20), a Empresa não possui vínculo com Entidade de Previdência Privada. 8 GESTÃO DO SUPRIMENTO DE BENS/SERVIÇOS 8.1 SUBÁREA - PROCESSOS LICITATÓRIOS 8.1.1 ASSUNTO - FORMALIZAÇÃO LEGAL 8.1.1.1 INFORMAÇÃO: (023) Verificamos que as despesas realizadas pela LIQUIGÁS/SP, referentes à aquisição de bens e serviços no exercício de 2005, foram precedidas da devida previsão de créditos que asseguraram o pagamento de suas obrigações. Em reposta à Solicitação de Auditoria nº 10/2006 - 175368, a Gerente Geral de Orçamento e Informações Gerenciais assim se pronunciou: "...descrevemos o procedimento adotado pela Liquigás Distribuidora em atendimento aos itens 1.3 e 1.4 do decreto 2.745/98...: A elaboração do PAN - Plano Anual de Negócios - deve considerar os limites de investimentos e despesas definidos na proposta do Orçamento Anual de Investimentos (OAI) e do Programa de Dispêndios Globais (PDG), instrumentos governamentais que compreendem a programação de investimentos e despesas a serem efetuados no exercício seguinte. A Liquigás Distribuidora, além disso, revisa anualmente o Plano de Negócios, o qual compreende o período de 05 (cinco) anos à frente do PAN, contemplando todos os investimentos e despesas necessários à manutenção e ao crescimento da atividade. Abaixo, descrição do acompanhamento e controle de investimentos e despesas efetuados na Liquigás Distribuidora: Controle de Investimentos: Os investimentos caracterizam-se por valores destinados ao ativo imobilizado, necessários para a gestão e expansão dos negócios da Liquigás Distribuidora. Os procedimentos para controle e realização de investimentos da Liquigás Distribuidora consistem em garantir constantemente que os valores contabilizados não extrapolem aqueles orçados para cada Fundo de Investimento. Fundo de Investimento é um termo difundido na Companhia para identificar cada Projeto de Investimento autorizado. Efetivamente, o controle é feito no Sistema Integrado de Informações SAP-R/3 utilizado oficialmente pela Companhia. No início de cada exercício, o valor aprovado para cada Fundo de Investimento é inserido no Sistema SAP-R/3, e conforme as requisições de compras de materiais e contratações de serviços caracterizados como imobilizado são emitidas para cada Fundo de Investimento, o SAP-R/3 automaticamente compromete a verba e fornece o saldo remanescente, de forma a garantir o controle e acompanhamento da realização dos investimentos. Deste modo, se uma requisição apresentar um valor superior ao saldo remanescente do respectivo Fundo de Investimento, o SAP-R/3 bloqueia a emissão da requisição, assegurando o controle
  9. 9. prévio da verba aprovada para cada Projeto de Investimento. Controle de Despesas: As despesas caracterizam-se por gastos contínuos, necessárias à manutenção da atividade operacional da Liquigás Distribuidora. O controle e acompanhamento das despesas são feitos mensalmente após o fechamento contábil, permitindo que sejam efetuadas análises sobre a evolução de despesas, bem como ações corretivas, de modo a garantir que os valores realizados não extrapolem os valores orçados." 8.1.2 ASSUNTO - OPORTUNIDADE DA LICITAÇÃO 8.1.2.1 INFORMAÇÃO: (025) Verificamos, com base em amostra relativa à aquisição de bens e serviços, a legitimidade da documentação requisitatória e a necessidade das contratações e constatamos não haver impropriedades. Os processos de licitação da LIQUIGÁS/SP, além de obedecerem ao Decreto 2.745/1998, estão também subordinados aos Procedimentos para Contratação de Bens e Serviços (Transitórios - Rev.1) e à Tabela de Limites de Competência. 8.2 SUBÁREA - CONTRATOS DE OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS 8.2.1 ASSUNTO - CONTRATOS SEM LICITAÇÃO 8.2.1.1 INFORMAÇÃO: (030) Através de análise nos processos de inexigibilidade de licitação desenvolvidos pela Liquigás Distribuidora S/A, constatou-se que esses tipos de contratação foram feitos com a observância do que prevê o Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1.998 (regulamento de Procedimento Licitatório da Petróleo Brasileiro S/A). 8.2.1.2 INFORMAÇÃO: (031) Constatou-se que os processos de dispensa de licitação foram feitos com a observância do Decreto 2.745, de 24 de agosto de 1.998 (regulamento de Procedimento Licitatório da Petróleo Brasileiro S/A). 9 CONTROLES DA GESTÃO 9.1 SUBÁREA - CONTROLES EXTERNOS 9.1.1 ASSUNTO - Atuação do TCU/SECEX no EXERCÍCIO 9.1.1.1 INFORMAÇÃO: (001) Consta no item 12, do Relatório de Atividades da Liquigás Distribuidora SA, anexado ao Processo de Prestação de Contas - Exercício 2005 nº 00225.000065/2006-15, a informação de que a Liquigás encaminhou ao Tribunal de Contas da União - TCU a Carta GJD nº 048/06, de 31/01/06, esclarecendo que a cisão ainda não havia sido efetivada, e que as informações solicitadas através do Ofício 1268/2005 do TCU - 1ª SECEX serão prestadas tão logo ocorra a cisão. 9.1.2 ASSUNTO - Atuação das Unidades da CGU - NO EXERCÍCIO
  10. 10. 9.1.2.1 INFORMAÇÃO: (002) A Unidade providenciou a remessa do Plano e do Relatório Anual de Atividade de Auditoria Interna - PAAAI e RAAAI à CGU/SP, atendendo à recomendação contida no item 4.2.2.1 do Relatório de Auditoria n° 162053. Quanto ao item 6.2.1.1 desse Relatório, a Unidade informou que o atendimento à recomendação proposta, ou seja, limitar o pagamento de adicional de periculosidade àqueles que efetivamente têm tal direito está intrinsicamente ligado à implementação do Plano de Cargos e Salários, previsto para julho de 2006. 9.2 SUBÁREA - CONTROLES INTERNOS 9.2.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 9.2.1.1 INFORMAÇÃO: (003) Em 31/01/2006, a Liquigás Distribuidora encaminhou à CGU/SP o Relatório Anual de Atividade de Auditoria Interna - RAAAI, referente ao exercício de 2005. Este relatório descreve os resultados alcançados pelos trabalhos de auditoria interna e está em conformidade com o previsto no Plano Anual de Atividade de Auditoria Interna - PAAAI, para o referido exercício. A estrutura da Gerência de Auditoria Interna, quanto a recursos materiais, tecnológicos e humanos estão adequados e permitiram à Unidade desenvolver as atividades previstas. O Manual de Auditoria Interna - 2006, em seu item 11, define as bases em que o PAAAI será elaborado e verificamos que os trabalhos da auditoria interna abrangeram a avaliação sobre as rotinas de controle dos processos analisados. Os itens 14.12 e 18 do Manual definem, respectivamente, o encaminhamento do Relatório Final à Presidência, Diretoria e Gerência e o acompanhamento das implementações, através do Relatório de Pendências. 9.2.2 ASSUNTO - AUDITORIA DE PROCESSOS DE CONTAS 9.2.2.1 INFORMAÇÃO: (004) A Unidade apresentou Processo Não Simplificado de Prestação de Contas, conforme determinam a IN/TCU n° 47/2004 e DN/TCU n° 71/2005. Verificamos que o processo contém todas as peças exigidas pela legislação. 9.2.3 ASSUNTO - AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS 9.2.3.1 INFORMAÇÃO: (005) Os controles internos relativos às áreas financeira e operacional foram objetos de análises por parte da auditoria interna da Unidade. Naquela ocasião, as fragilidades apontadas exigiram das áreas afetadas providências no sentido de fortalecer os controles internos. Quanto à área patrimonial, verificamos que os controles internos somente poderão ser eficientemente implementados e avaliados quando a Unidade terminar o processo de elaboração do inventário físico de bens. III - CONCLUSÃO
  11. 11. Em face dos exames realizados, bem como da avaliação da gestão efetuada, no período a que se refere o presente processo, constatamos que os atos e fatos não comprometeram ou não causaram prejuízos à Fazenda Nacional. São Paulo , 24 de Maio de 2006
  12. 12. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 175368 UNIDADE AUDITADA : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A CÓDIGO : 919816 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 00225.000065/2006-14 CIDADE : SÃO PAULO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2005 a 31Dez2005, tendo sido avaliados os resultados quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0001 a 0007, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 175368, os gestores tiveram suas contas certificadas como regulares. São Paulo, 24 de maio de 2006 JOÃO DELFINO REZENDE DE PÁDUA CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO EM SÃO PAULO
  13. 13. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO Nº : 175368 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº: 00225.000065/2006-14 UNIDADE AUDITADA : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A CÓDIGO : 919816 CIDADE : SÃO PAULO PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE da gestão dos responsáveis praticada no período de 01de janeiro a 31 de dezembro de 2006. 2. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 24 de maio de 2006. MAX HERREN Diretor de Auditoria da Área de Infra-Estrutura

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