1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
RELATÓRIO Nº : 175364
UCI 170130 : CONTR...
2
Federal de Controle Interno (SFC) e o atendimento por parte
da Entidade das determinações/recomendações porventura exist...
3
4 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 SUBÁREA - ANÁLISE DA EXECUÇÃO
4.1.1 ASSUNTO - EXECUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES
4.1.1.1 INFORMAÇ...
4
5 GESTÃO PATRIMONIAL
5.1 SUBÁREA - INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO
5.1.1 ASSUNTO - EXISTÊNCIAS FÍSICAS
5.1.1.1 INFORMAÇÃO...
5
7 GESTÃO DO SUPRIMENTO DE BENS/SERVIÇOS
7.1 SUBÁREA - PROCESSOS LICITATÓRIOS
7.1.1 ASSUNTO - FORMALIZAÇÃO LEGAL
7.1.1.1 ...
6
partir de
sua
assinatura.
consultoria
Técnica
S/Nº 31/10/2005 31/12/2005 Ernest&Young Prestação de
serviços de
auditoria...
7
8.1.2 ASSUNTO - Atuação do TCU/SECEX no EXERCÍCIO
8.1.2.1 INFORMAÇÃO: (002)
A Empresa informou, por meio do Documento D-...
8
8.2.2 ASSUNTO - ATUAÇÃO CONSELHO FISCAL
8.2.2.1 INFORMAÇÃO: (005)
Examinamos as Atas de Reunião do Conselho Fiscal de n....
9
RECOMENDAÇÃO: Considerando a reduzida estrutura e a atual
situação da PetroRio, que ainda não está exercendo o seu
objet...
10
Item 10.1.1.1 - "Realizar procedimentos licitatórios para
substituição dos contratos em vigor."
POSIÇÃO DA UJ:
“ Este a...
11
8) Verificada a necessidade de contratação para os casos
situados no segundo bloco, cuja legislação exige a
criação de ...
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
CER...
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
RELATÓRIO...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Ra175364 - CGU Relatorio Petrobras

421 visualizações

Publicada em

- CGU Relatorio Petrobras

Publicada em: Governo e ONGs
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
421
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
1
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Ra175364 - CGU Relatorio Petrobras

  1. 1. 1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATÓRIO Nº : 175364 UCI 170130 : CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 00218.000367/2006-81 UNIDADE AUDITADA : PETRORIO CÓDIGO : 910846 CIDADE : RIO DE JANEIRO UF : RJ RELATÓRIO DE AUDITORIA Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço n.º 175364, e consoante o estabelecido na Instrução Normativa TCU n.º 47/2004, na Decisão Normativa TCU n.º 71/2005 e na Norma de Execução NE/CGU/PR n.º 001/2006, apresentamos o Relatório de Auditoria que trata dos exames realizados sobre os atos e conseqüentes fatos de gestão, praticados no período de 01/01/2005 a 31/12/2005 sob responsabilidade dos dirigentes da Unidade Gestora em referência, arrolados no processo supracitado. I - ESCOPO DO TRABALHO 2. Os trabalhos foram realizados na Sede da PetroRio, no Rio de Janeiro, no período de 20/03/2006 a 24/03/2006, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal, com o objetivo de emitir opinião avaliando a gestão dos responsáveis tratados neste processo, do exercício anteriormente aludido. Nenhuma restrição foi imposta aos nossos exames, realizados por amostragem, conforme descrito no item a seguir, sobre as áreas da Unidade Gestora auditada, quais sejam: GESTÃO OPERACIONAL Abordamos a inexistência de atividades operacionais na Entidade. GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Tratamos a realização das receitas e despesas à luz do Programa de Dispêndio Global. GESTÃO PATRIMONIAL Foram tratadas questões referentes ao Inventário. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Verificamos o quantitativo de pessoal da Entidade e a situação do quadro de empregados cedidos/ requisitados. GESTÃO DE SUPRIMENTO DE BENS E SERVIÇOS Foi verificada a legalidade das contratações com base no Decreto n.º 2.745/98. CONTROLES DA GESTÃO Foi verificada a existência de relatórios e/ou diligências por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria
  2. 2. 2 Federal de Controle Interno (SFC) e o atendimento por parte da Entidade das determinações/recomendações porventura existentes. Foram verificadas, também, a atuação da Auditoria Interna da Entidade e as atas de reuniões do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. II - RESULTADO DOS EXAMES 3 GESTÃO OPERACIONAL 3.1 SUBÁREA - GERENCIAMENTO DE PROCESSOS OPERACIONAIS 3.1.1 ASSUNTO - EFICÁCIA DOS PROCESSOS GERENCIAIS 3.1.1.1 INFORMAÇÃO: (017) A PetroRio - Petroquímica do Rio de Janeiro S.A. foi criada em 27/10/1989, sendo sua fundadora a PETROBRAS Química S.A - Petroquisa. A partir da AGE de 27/02/2003, a Petroquisa passou a deter o controle absoluto do capital votante, dele participando com 99,99%. Desde o início e até hoje guardou a sua finalidade de implantar o pólo petroquímico do Rio de Janeiro, previsto para o município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Por razões conjunturais, até esta data, o empreendimento não desenvolveu, não entrou no estágio de implantação efetiva e, restando praticamente paralisado. Dessa forma, a PetroRio não ultrapassou o estágio de pré-implantação. Por conta disso, vence mais um exercício em condições operacionais praticamente inexistentes, do que decorrem as informações a seguir evidenciadas: - Indicadores/parâmetros de gestão: prejudicado; - Análise crítica dos resultados alcançados: prejudicado; - Medidas adotadas para sanear disfunções detectadas: prejudicado; - Transferência de recursos por convênios e outros meios: prejudicado; - Projetos e programas financiados com recursos externos: prejudicado; - Projetos e instituições beneficiados por renúncia fiscal:prejudicado; - Avaliação sócio-econômica das operações de Fundos: prejudicado. A empresa possui 7 empregados e os quadros dos Conselhos de Administração, Fiscal e a Diretoria, do que concluímos que a companhia gera custos, por conta das despesas correntes de pessoal, aluguel, e outras, nos montantes anuais conforme a seguir registrados: - Pessoal e encargos sociais: R$ 1.422.190,00; - Material de consumo: R$ 32.707,00; - Serviços de terceiro: R$ 1.071.832,00; - Utilidades e serviços R$ 111.946,00; - Tributos e encargos parafiscais: R$ 1.070.411,00; - Outros dispêndios correntes: R$ 216.545,00. - Aluguéis: R$ 121.892,00. Ressaltamos que essas naturezas de custos ocorreram ao longo de 3 anos, desde 27/02/2003, sem que se tivesse registro de resultados objetivos, além das desapropriações realizadas no período. Nos últimos dias foi anunciado pelo Presidente da Petrobras que o polo petroquímico do Estado do Rio de Janeiro será implantado no município de Itaboraí-RJ, até 2011, e não mais em Itaguaí, o que deverá repercutir na estrutura organizacional da PetroRio.
  3. 3. 3 4 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 4.1 SUBÁREA - ANÁLISE DA EXECUÇÃO 4.1.1 ASSUNTO - EXECUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES 4.1.1.1 INFORMAÇÃO: (010) Examinamos a execução orçamentária da empresa, referente ao exercício de 2005 e observamos o que consta nos quadros seguintes: TABELA I RECEITA VALOR APROVADO VALOR REALIZADO REALIZAÇÃO (%) NÃO OPERACIONAL Aluguéis 20.317 20.317 20.142 20.142 99,1 99,1 FINANCEIRAS Juros reais de aplicações financeiras 73.187 73.187 53.474 53.474 73,1 73,1 TOTAL DAS RECEITAS 93.504 73.616 78,7 FONTE: PDG Quanto à Receita, a empresa realizou 78,7 % do valor aprovado de R$ 93.504,00, observando-se a inexistência de receitas operacionais. TABELA II DESPESA VALOR APROVADO VALOR REALIZADO REALIZAÇÃO (%) DISPÊNDIOS DE CAPITAL Investimento ativo imobilizado 47.310 47.310 36.761 36.761 77,7 77,7 DISPÊNDIOS CORRENTES Pessoal Material de consumo Serviços de terceiros Utilidades e serviços Tributos e encargos parafiscais Outros dispêndios correntes 5.359.682 1.737.844 45.000 1.388.008 117.670 1.080.940 990.220 3.925.631 1.422.190 32.707 1.071.832 111.946 1.070.411 216.545 73,2 81,8 72,7 77,2 95,1 99,0 21,9 TOTAL DOS DISPÊNDIOS 5.406.992 3.962.392 73,28 FONTE:PDG Quanto aos dispêndios correntes, as rubricas Pessoal, Serviços de Terceiros e Tributos e Encargos Parafiscais totalizaram o montante de R$ 3.564.433,00, correspondendo a 89,96% do total aprovado para o exercício, ressaltando-se que a despesa na rubrica Pessoal correspondeu a 35,89% do total realizado dos dispêndios.
  4. 4. 4 5 GESTÃO PATRIMONIAL 5.1 SUBÁREA - INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO 5.1.1 ASSUNTO - EXISTÊNCIAS FÍSICAS 5.1.1.1 INFORMAÇÃO: (011) A empresa apresentou relação dos bens patrimoniais, porém, devido à estrutura precária que dá suporte à realização das atividades, inclusive o controle patrimonial, o documento apresentado não se configura Inventário, visto que: - os itens não são separados por contas contábeis; - os itens não estão valorados; - não existem termos de responsabilidade referentes aos bens patrimoniais; - os itens não estão emplaquetados com números de patrimônio, e, quando tem as placas, aparecem com identificação da Petroquisa, por exemplo, os bens 12891(microcomputador IBM) e 00400 (gaveteiro), ambos na sala de reunião. Caberia organizar o controle dos bens móveis permanentes, embora não estejamos convencidos de que, com os meios materiais e humanos disponíveis, seja possível viabilizar tal objetivo. 6 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 6.1 SUBÁREA - MOVIMENTAÇÃO 6.1.1 ASSUNTO - QUANTITATIVO DE PESSOAL 6.1.1.1 INFORMAÇÃO: (012) No exercício de 2005 não houve admissão ou demissão de empregado estando o quadro com 7 empregados da PetroRio (6 na Sede e 1 em Itaguaí), 3 cedidos e 1 oriundo do Programa de alocação de menores (CESAM). 6.2 SUBÁREA - REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS 6.2.1 ASSUNTO - CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS 6.2.1.1 INFORMAÇÃO: (014) A PetroRio emitiu declaração em 10 de março de 2006, informando que foi cumprido, por parte dos dirigentes e empregados com função de confiança desta empresa, o requisito respeitante à entrega das declarações de bens e rendas, conforme determinações contidas na Lei n.º 8.730, de 10/11/93, e na DN/TCU n.° 71, anexo IV, de 07/12/2005. 6.3 SUBÁREA - REGIME DISCIPLINAR 6.3.1 ASSUNTO - PROCESSOS DE SINDICÂNCIAS 6.3.1.1 INFORMAÇÃO: (015) Não houve instauração de sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
  5. 5. 5 7 GESTÃO DO SUPRIMENTO DE BENS/SERVIÇOS 7.1 SUBÁREA - PROCESSOS LICITATÓRIOS 7.1.1 ASSUNTO - FORMALIZAÇÃO LEGAL 7.1.1.1 INFORMAÇÃO: (016) Verificamos, na análise da documentação disponibilizada à equipe, o descumprimento ao disposto no item 8.1 da Decisão TCU n.º 663/2002- Plenário, transcrito a seguir, referente ao Decreto n.º 2.745/98, considerado inconstitucional pelo TCU, conforme item 7 do Voto do Ministro-Relator, relativo ao Processo TC-010.435/2003-6. " 8.1. determinar à Petrobrás que se abstenha de aplicar às suas licitações e contratos o Decreto 2.745/98 e o artigo 67 da Lei 9.478/97, em razão de sua inconstitucionalidade, e observe os ditames da Lei 8.666/93 e o seu anterior regulamento próprio, até a edição da lei de que trata o § 1º do artigo 173 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 19/98;" O quadro, a seguir, registra as contratações realizadas com base no Decreto n.º 2.745/98, em desacordo com a Decisão TCU n.º 663/2002: TABELA III Nº CONTRATO DATA ASSINATURA VIGÊNCIA CONTRATADA OBJETO VALOR (R$) S/Nº 17/08/2004 180 Dias Escritório Ramos e Silva Advogados Prestação de serviços jurídicos acerca da tramitação de processos de desapropriaçã o em curso na Comarca Itaguaí 8.500,00/ Mensal Aditivo 1 - 180 Dias a partir de 18/02/2005 Escritório Ramos e Silva Advogados Idem acima 8.500,00/ Mensal Aditivo 2 18/08/2005 180 Dias a partir de 18/08/2005 Escritório Ramos e Silva Advogados Idem acima 8.500,00/ Mensal PR-CO- 001/2004 01/10/2004 365 Dias a partir da assinatura Transegur- Vigilância e Segurança Ltda Serviços de Vigilância Patrimonial armada em complexo fundiário da Petroquisa no Município de Itaguaí 589.195,68 Aditivo - PR-CO- 001/2004 01/10/2005 182 dias a partir de 01/10/2005 (até 31/03/2006) Transegur- Vigilância e Segurança Ltda Idem acima 294.627,36 S/Nº 22/08/2005 365 dias a partir da DT de ativação do circuito. Intelig Telecomuni cações Ltda Contratação de um circuito urbano de 2 Mbps interligando Edise/Petro bras e a sede da PetroRio. 25.880,00 S/Nº 06/04/2005 30 dias úteis a Rubens Almeida Recio Execução de serviços de 29.500,00
  6. 6. 6 partir de sua assinatura. consultoria Técnica S/Nº 31/10/2005 31/12/2005 Ernest&Young Prestação de serviços de auditoria 15.980,00 S/Nº 02/06/2005 - ISDN Sistemas Integrados de Telecomunica ções Serviços de Montagem de uma rede de computadores com 24 pontos, categoria 5E, no imóvel sede da PetroRio 7.559,35 FONTE: Processos de contratação No entanto, a Petrobras impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal(MS 25888) e obteve liminar, em 22/03/2006, que garante à empresa, e por conseqüência, às suas controladas, o direito à aplicação do Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado nas suas contratações. 8 CONTROLES DA GESTÃO 8.1 SUBÁREA - CONTROLES EXTERNOS 8.1.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA AUDITORIA EXTERNA 8.1.1.1 INFORMAÇÃO: (001) O Parecer dos Auditores Independentes da firma Ernst & Young é o de que as "demonstrações contábeis da empresa representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da PETRORIO - Petroquímica do Rio de Janeiro S.A. em 31/12/2005 e 31/12/2004, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil." A Enrst & Young explicita, ainda, que a "Companhia foi constituída com o objeto social de coordenação e implantação do Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro, bem como a montagem e operação de custeio de matéria- prima, dentre outras atividades de produção e comercialização de produtos químicos. A aquisição de todos os terrenos necessários ao projeto e a legalização dos terrenos já adquiridos e destinados ao Pólo não foram concluídas até a presente data. Presentemente, a Companhia encontra-se em fase de estudos para reconsiderações sobre o projeto original, não sendo possível prever, desta forma, quando ocorrerá sua implantação. Embora a continuidade do projeto não possa ser determinada neste momento, o mesmo não foi renunciado pelo seu acionista majoritário, que institucionalmente tem a responsabilidade de sua concretização. Adicionalmente, os gastos com desapropriação legal dos terrenos do conjunto fundiário de Itaguaí, destinados ao Pólo, serão ressarcidos pela controladora Petrobras Química S.A. - PETROQUISA quando do estabelecimento do distrito industrial. As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade da companhia, e dessa forma, não incluem quaisquer ajustes relativos à realização e classificação dos valores de ativos ou quanto aos valores e classificação de valores de ativos ou quanto aos valores e classificação de passivos que seriam requeridos na impossibilidade de Companhia continuar o projeto."
  7. 7. 7 8.1.2 ASSUNTO - Atuação do TCU/SECEX no EXERCÍCIO 8.1.2.1 INFORMAÇÃO: (002) A Empresa informou, por meio do Documento D-012/2006, datado de 29/03/2006, que com exceção do Acórdão n.º 2.260/2005-TCU-2ª Câmara, de 22/11/2005, que trata do julgamento das contas da PETRORIO pertinentes ao exercício de 2003, não tem conhecimento de qualquer outro pronunciamento do Tribunal no exercício de 2005. Cabe ressaltar ainda, conforme as informações prestadas, que a situação atual, referente à implementação/atendimento às determinações/recomendações expedidas no respectivo Acórdão, é a seguinte: DETERMINAÇÕES : " 2.1 - que envide esforços no sentido de atender ao disposto da Lei nº 8.730/93, de forma que todos os membros dos órgãos colegiados e executivos, além dos empregados com função de confiança apresentem cópias de declaração de bens e rendas, ano base 2003; " POSIÇÃO DA UJ: A Entidade informou que a situação encontra-se regularizada, conforme declaração apresentada a esta equipe, datada de 23/11/2005, pela Assistente Administrativa da empresa. ANÁLISE DA EQUIPE: A pendência foi regularizada. " 2.2 - que em vista do regime de dedicação exclusiva a que estão submetidos os membros da diretoria da Companhia, formalize o processo da cessão do empregado da Petrobrás o qual vem exercendo o cargo de Diretor-Executivo na PetroRio; " POSIÇÃO DA UJ: A Entidade informou que a situação encontra-se regularizada e disponibilizou a correspondente documentação comprobatória. ANÁLISE DA EQUIPE: O Exame da documentação disponibilizada demonstra o atendimento à determinação. RECOMENDAÇÃO : " 2.3 - que realize procedimentos licitatórios necessários à substituição dos atuais contratos celebrados sob a égide da Petroquisa. " POSIÇÃO DA UJ: A Empresa informou, por meio do Documento D-012/2006, datado de 29/03/2006, que o atendimento à recomendação encontra-se em fase de regularização, com previsão de conclusão para o final do primeiro semestre deste ano. Adicionalmente, cabe ressaltar o explicitado no item 8.3.1.1 deste relatório. ANÁLISE DA EQUIPE: A Equipe acata o esclarecimento apresentado pela Entidade, ressaltando que o assunto em questão será acompanhado nos próximos trabalhos de auditoria. 8.1.3 ASSUNTO - Atuação das Unidades da CGU - NO EXERCÍCIO 8.1.3.1 INFORMAÇÃO: (003) Com relação ao Relatório CGU n.º 160.892, de 16/03/2005, referente à Avaliação de Gestão do exercício de 2004, verificamos que não foram expedidas recomendações à PETRORIO. 8.2 SUBÁREA - CONTROLES INTERNOS 8.2.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO FISCALIZADORA DO CONSAD 8.2.1.1 INFORMAÇÃO: (004) Examinamos as Atas de Reunião do Conselho Administrativo - CONSAD, de n.ºs 73, 74 e 75, e verificamos que as deliberações registradas são relevantes para os interesses da Empresa e compatíveis com as atribuições do CONSAD.
  8. 8. 8 8.2.2 ASSUNTO - ATUAÇÃO CONSELHO FISCAL 8.2.2.1 INFORMAÇÃO: (005) Examinamos as Atas de Reunião do Conselho Fiscal de n.ºs 7 a 10, referentes ao Exercício de 2005, e constatamos a atuação controladora do colegiado com relação às atividades pertinentes da Empresa. 8.2.3 ASSUNTO - ATUAÇÃO DA AUDITORIA INTERNA 8.2.3.1 INFORMAÇÃO: (009) Segundo informações prestadas pela Entidade, por meio do Documento da Auditoria Interna-002/2006, datado de 25/01/2006, o Relatório de Auditoria - RA n.º 001/2005, resultante do trabalho realizado no período de 05/12/2005 a 30/12/2005, em cumprimento ao PAAAI 2005, identifica uma série de pontos com as respectivas recomendações, conforme descrito abaixo: “ 2.1.1.1 - PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DA DIRETORIA ... Cabe ressaltar que esta Auditoria Interna tem percebido a ocorrência de várias reuniões, principalmente nos últimos meses, o que nos faz crer que houve reuniões, pelo menos, nos meses de outubro e novembro/2005, faltando formalizá-las, conforme determina o artigo 16 do Estatuto Social da PetroRio. RECOMENDAÇÃO: Sugerimos atender ao recomendado no artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, esspecialmente no tange a formalização das reuniões mensais da Diretoria. 2.1.1.2 - AUSÊNCIA DE ESTATUTO SOCIAL, APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL, PUBLICADO E ARQUIVADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDANDO TODAS AS ALTERAÇÕES. RECOMENDAÇÃO: Não obstante não termos identificado na legislação pertinente (Lei das Sociedades Anônimas - Lei nº 6.404/76) a obrigatoriedade de tal providência, no intuito de se concentrar em um só documento todo o conteúdo do Estatuto Social, facilitando o seu manuseio, interpretação e até mesmo melhor aceitação nas relações jurídicas externas à Companhia, sugerimos avaliar a possibilidade, no momento oportuno(situação operacional da Empresa e custo desse registro) de submeter à Assembléia Geral a aprovação do novo Estatuto Social consolidando todas as alterações existentes até o momento e, conseqüente, providenciando a sua publicação e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. 2.1.1.3 - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE, NO ESTATUTO SOCIAL, DE SE RESERVAR ASSENTO NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA MEMBRO REPRESENTANTE DA UNIÃO. RECOMENDAÇÃO: Sugerimos providenciar a inclusão do citado parágrafo no Estatuto Social da Companhia. 2.3.2.1 - NECESSIDADE DE REVIGORAR AS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES CONTÁBIL, FINANCEIRA E JURÍDICA DA COMPANHIA. RECOMENDAÇÃO: Visando evitar a possibilidade de dificuldades na execução das atribuições da Carteira de Contas a Pagar, sugerimos revigorar as citadas procurações. 2.3.2.2 - NECESSIDADE DE SE PROCESSAR OS PAGAMENTOS DA COMPANHIA DE FORMA MAIS PRÁTICA, RÁPIDA E SEGURA. RECOMENDAÇÃO: Buscando a melhoria dos controles, sugerimos contactar o Banco que faz os pagamentos da PetroRio, visando a obter informações a respeito de pagamentos por meio eletrônico, de forma a possibilitar a análise e decisão por parte da Diretoria da Companhia, sobre a conveniência de se adotar ou não essa modalidade de pagamento. 2.3.2.3 - FALTA DE DIVULGAÇÃO MENSAL DAS COMPRAS EFETUADAS E DOS CONTRATOS E ADITIVOS ASSINADOS, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, EM HOMEPAGE, NA INTERNET.
  9. 9. 9 RECOMENDAÇÃO: Considerando a reduzida estrutura e a atual situação da PetroRio, que ainda não está exercendo o seu objeto social, fazendo com que seja pequeno o volume de transações realizadas pela Companhia, entendemos que a PetroRio deve articular-se com a PETROQUISA para, de comum acordo, pelo menos neste momento inicial, divulgar os seus dados e informações na homepage da PETROQUISA (separando as informações de cada uma das empresas), a exemplo do que ocorreu com a própria PETROQUISA que, inicialmente, divulgava suas informações no site da PETROBRAS, até incluí-los na sua própria homepage. 2.3.2.4 - INEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTOS FORMAIS PARA A ATIVIDADE FINANCEIRA DE CONTAS A PAGAR. RECOMENDAÇÃO: Analisar a possibilidade de aplicação, no que couber, do Capítulo 3.5 (Contas a Pagar em Moeda Nacional), do Manual Financeiro da PETROBRAS, no âmbito da PetroRio, ou elaborar procedimentos próprios. Outra opção seria articular- se com a nossa Controladora para avaliar se a norma que está sendo usada na PETROQUISA pode ser posta em prática nesta Empresa- se necessário, fazer ajustes. Em qualquer dos casos, é necessário submeter tal utilização à aprovação da Diretoria Executiva. 2.5.1.4 - NECESSIDADE DE REPASSAR OS CUSTOS DO GERENTE DE AUDITORIA DA PETRORIO PARA A PETROQUISA, NOS PERÍODOS QUE ESTEVE A SERVIÇO DA NOSSA CONTROLADORA. RECOMENDAÇÃO: Recomendamos articular-se com a Área Administrativa da PETROQUISA, visando efetivar a transferência dos citados custos. 2.5.2.1 - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ATRELANDO-O A UMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. RECOMENDAÇÃO: Adequar o seu Plano de Cargos e Salários e a sua estrutura organizacional aos moldes do Sistema PETROBRAS e atualizar o seu organograma, de acordo com a situação atual da Empresa. 2.6.1 - NECESSIDADE DE REALIZAR PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS CONTRATOS EM VIGOR, CUJOS PROCESSOS FORAM CONDUZIDOS SEM A OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS PARA AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RECOMENDAÇÃO: Dar início aos trabalhos previstos para a regularização da anomalia o mais breve possível." Cabe ressaltar, que por meio da carta D-017/2006, datada de 28/04/2006, a Entidade informou que atenderá/avaliará a implementação das recomendações apontadas nos itens constantes do Relatório de Auditoria - RA n.º 001/2005. 8.2.4 ASSUNTO - AUDITORIA DE PROCESSOS DE CONTAS 8.2.4.1 INFORMAÇÃO: (006) O Rol de Responsáveis da Petroquímica do Rio de Janeiro S.A. - PetroRio está de acordo com o Art. 12 da IN/TCU n.° 47/2004. 8.3 SUBÁREA - CONTROLES EXTERNOS EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.3.1 ASSUNTO - Atuação-Unidades da CGU-Exercícios anteriores 8.3.1.1 INFORMAÇÃO: (008) Verificamos, conforme informações prestadas pela Entidade, por meio do Plano de Providências, que a recomendação expedida pela CGU no Relatório n.º 145.465, referente à Avaliação da Gestão do exercício de 2003 e transcrita no Relatório nº 160.892, referente à Avaliação de Gestão do exercício de 2004, que ainda se encontra pendente de implementação, é a seguinte:
  10. 10. 10 Item 10.1.1.1 - "Realizar procedimentos licitatórios para substituição dos contratos em vigor." POSIÇÃO DA UJ: “ Este assunto já foi abordado várias vezes, desde que a PETRORIO passou a ser controlada integral da PETROQUISA, a partir da AGE de 27/02/2003, o que a tornou integrante da Administração Pública indireta, e , por sua vez, obrigada a realizar procedimentos licitatórios para as suas aquisições de Bens e Serviços, por força da legislação vigente. Em 15/10/2004, através da ata n.º 284, em anexo, a Diretoria formalizou a adoção pela PETRORIO do Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado (Decreto n.º 2.745/98) e Normas Suplementares de edição posterior, incluindo-se aí, o Manual de Procedimentos Contratuais (MPC) da PETROBRAS, elaborado de acordo com a legislação aplicável ao Sistema PETROBRAS, conforme o citado Decreto. A partir da data acima, tornou-se obrigatória a utilização do MPC nas novas contratações na PETRORIO e nos casos de renovação de contratos por término de prazo contratual. Como exemplo, citado neste mesmo item (10.1.1.1), do último relatório da CGU-RJ, temos o contrato de vigilância para o terreno de Itaguaí. Todavia, como foi mencionado por aquele Órgão de Controle, o que faltou foi atuarmos nos contratos antigos, de demanda continuada e por prazo indeterminado e/ou renovação automática. Assim, a nossa sugestão para a regularização da situação é a seguinte: 1) A Área Jurídica da PETRORIO, deverá identificar na relação de contratos existentes, aqueles que se enquadram na condição prevista no item 4.2 do MPC-CONTRATAÇÕES DIRETAS, cujo subitem 4.2.3 - Dispensa de Licitação por Valor - é uma das hipóteses permissivas; 2) Após a definição acima, teremos dois blocos de contratos: no primeiro, os contratos que deverão ser renovados sem a necessidade de licitação( não exclui a negociação de preços e observância dos valores praticados no mercado) e no segundo, os que necessitarão ser licitados; 3) Autorização do Diretor Presidente para dar início as novas contratações, pedindo que o mesmo efetue a nomeação dos membros da Comissão de Licitação ou do empregado responsável pelos processos de licitação pois, conforme subitem 4.1.3.1.1, do MPC, as contratações na modalidade " CONVITE " podem ser conduzidas por Comissão de Licitação ou por empregado devidamente designado para tal atividade; 4) Sugerimos que apenas os processos de contratação com valores mais expressivos e/ou mais complexos, sejam conduzidos por comissão de licitação; para os demais, que são a maioria, acreditamos ser suficiente a condução do processo ser efetuada por apenas um empregado, a ser nomeado pelo Diretor Presidente da PETRORIO; 5) Verificada a necessidade de contratação e estando consubstanciada a hipótese permissiva de contratação direta, deverão, para os contratos situados no primeiro bloco acima citado (Dispensa por Valor), ser realizadas negociações pertinentes, considerando-se as estimativas da PETRORIO, as condições de mercado e as praxes comerciais; 6) Para os casos de contratação direta, depois de negociadas as condições contratuais, deverá ser elaborado o relatório pertinente, contendo a situação justificadora da contratação, razão de escolha da contratada, o enquadramento de acordo com o MPC e a justificativa do preço contratual, visando a sua apreciação e aprovação pela Autoridade Competente; 7) Uma vez autorizada a contratação, elaborar novo instrumento contratual, com prazo de vencimento definido, e em conformidade com as novas condições negociadas e aprovadas pela Autoridade Competente;
  11. 11. 11 8) Verificada a necessidade de contratação para os casos situados no segundo bloco, cuja legislação exige a criação de processo licitatório, sugerimos seguir os procedimentos descritos no subitem 4.1.3 - CONVITE - do Manual de Procedimentos Contratuais (MPC). Propomos começar pelo de maior valor e seguir, sucessivamente, em ordem decrescente, até regularizarmos a situação. Finalizando, esta Auditoria Interna encontra à disposição para colaboração, em qualquer fase do processo acima sugerido, visando o cumprimento da meta desejada. " ANÁLISE DA EQUIPE: A Equipe acata o esclarecimento apresentado pela Entidade, ressaltando que o assunto em questão será acompanhado nos próximos trabalhos de auditoria. III - CONCLUSÃO Em face dos exames realizados, bem como da avaliação da gestão efetuada, no período a que se refere o presente processo, constatamos que os atos e fatos não comprometeram ou não causaram prejuízo à Fazenda Nacional. Rio de Janeiro , 10 de abril de 2006.
  12. 12. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CERTIFICADO Nº : 175364 UNIDADE AUDITADA : PETRORIO CÓDIGO : 910846 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº : 00218.000367/2006-81 CIDADE : RIO DE JANEIRO CERTIFICADO DE AUDITORIA Foram examinados, quanto à legitimidade e legalidade, os atos de gestão dos responsáveis pelas áreas auditadas, praticados no período de 01Jan2005 a 31Dez2005, tendo sido avaliados os resultados quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. 2. Os exames foram efetuados por seleção de itens, conforme escopo do trabalho definido no Relatório de Auditoria constante deste processo, em atendimento à legislação federal aplicável às áreas selecionadas e atividades examinadas, e incluíram provas nos registros mantidos pelas unidades, bem como a aplicação de outros procedimentos julgados necessários no decorrer da auditoria. Os gestores citados no Relatório estão relacionados nas folhas 0001 a 0002, deste processo. 3. Diante dos exames aplicados, de acordo com o escopo mencionado no parágrafo segundo, consubstanciados no Relatório de Auditoria de Gestão nº 175364, os gestores tiveram suas contas certificadas como regulares. Rio de Janeiro , 10 de Abril de 2006 JESUS REZZO CARDOSO CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO/RJ
  13. 13. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATÓRIO Nº : 175364 EXERCÍCIO : 2005 PROCESSO Nº: 00218.000367/2006-81 UNIDADE AUDITADA : PETRORIO CÓDIGO : 910846 CIDADE : RIO DE JANEIRO - RJ PARECER DO DIRIGENTE DE CONTROLE INTERNO Em atendimento às determinações contidas no inciso III, art. 9º da Lei n.º 8.443/92, combinado com o disposto no art. 151 do Decreto n.º 93.872/86 e inciso VIII, art. 14 da IN/TCU/N.º 47/2004 e fundamentado no Relatório, acolho a conclusão expressa no Certificado de Auditoria, cuja opinião foi pela REGULARIDADE da gestão dos responsáveis praticada no período de 01jan2005 a 31dez2005. 2. Desse modo, o processo deve ser encaminhado ao Ministro de Estado supervisor, com vistas à obtenção do Pronunciamento Ministerial de que trata o art. 52, da Lei n.º 8.443/92, e posterior remessa ao Tribunal de Contas da União. Brasília, 10 de abril de 2006. MAX HERREN Diretor de Auditoria da Área de Infra-Estrutura

×